30.09.2015
BRASIL DE FATO
PROPOSTA QUE PRETENDE DAR PODER DE INVESTIGAÇÃO À PM É DEBATIDA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Cientista político e delegados da PF e polícia civil acreditam que medida daria muito poder e burocratizaria as policias militares.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados está discutindoum projeto para dar poderes de investigação à polícia militar. Hoje, a atribuição de atuar em inquéritos é das polícias civis.
A PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), criaria um “ciclo completo” – da prevenção ao inquérito criminal – expandindo as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público.
Segundo o relator da proposta, deputado Raul Jungman (PPS-PE), o objetivo do projeto é “ter, em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo, fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa. Com isso, vamos multiplicar os meios e recursos para investigar crimes”.
A viabilidade da proposta divide integrantes das polícias militar, federal e civil, bem como estudiosos. O tema foi discutido na sexta-feira (25), em seminário realizado pela CCJ.
Para o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil no debate, a questão é somar esforços. Em São Paulo, onde atuou, a PM tem quase 100 mil integrantes, que produzem – informou ele – mais de 5 milhões de ocorrências por ano a serem depositadas nas delegacias da Polícia Civil. “Por mais diligentes que sejam os quase 40 mil policiais civis de São Paulo, a corporação não consegue dar vazão a essa quantidade [de processos]”, argumentou.
Críticas
O cientista político Guaracy Mingardi afirmou, em entrevista ao Brasil de Fato, que, caso seja aprovada, a PEC não vai dar mais eficiência e agilidade às polícias; pelo contrário, irá burocratizar mais ainda as estruturas das corporações.
“O processo de investigação é muito burocrático do jeito que está. A polícia civil é atropelada por essa burocracia. Se colocar a PM para investigar, vamos ter muito menos polícias na rua, que vão estar se dedicando a resolver toda essa parte burocrática que é a investigação”.
Luciano Marinho de Moraes, representante da Federação dos Policiais Civis do Brasil, se colocou contra a proposta durante o debate. “Quando você fala de ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos os crimes, dos mais simples ao mais complexo. Ora, se a PM não esta conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar?”.
Ao contrário do que se afirma, a relação entre as polícias militar e civil não é amistosa, aponta o Mingardi. Nesse sentido, o projeto apenas aprofundaria esse problema. “A proposta vai trazer o que alguns oficiais da PM querem, que é ter uma carreira parecida com a de delegado, carreira jurídica. Mas nas grandes cidades a rixa entre as polícias é grande, e isso vai trazer mais problemas a curto prazo do que resolver”.
Desmilitarização
A proposta, segundo o delegado da polícia federal Marcos Leôncio Ribeiro, que representou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, dá muito poder à PM. A ampliação das atribuições da PM precisaria ser feita junto com o processo de desmilitarização, como ocorreu com a PF. “Não consigo pensar uma policia com tanto poder, sendo militarizada e vinculada a um governador de estado”, contestou no debate.
Para Mingardi, se as polícias se unificassem, elas teriam que ter caráter civil. No entanto, o cientista político defende uma reforma da polícia como um todo. “Acho que se unificar, temos que ter uma polícia civil. Mas não a polícia civil que está aí agora, rachada, sem hierarquia e burocratizada.”, conclui.
JORNAL DA CÂMARA
SEGURANÇA PÚBLICA
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA DIVIDE DEBATEDORES
Deputados ligados à área da segurança e associações da Polícia Militar defenderam, na Câmara, a adoção do chamado ciclo completo de polícia, que permite que uma mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e investigação. A medida, no entanto, foi contestada por delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal.
O tema foi discutido na sexta-feira (25), em seminário realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Estão em análise na Câmara sete propostas de emenda à Constituição que tratam de modificar a maneira como se organizam as forças de segurança no Brasil.
“Queremos ter, em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo. Vamos multiplicar os meios e recursos para investigar crimes”, afirmou o relator das propostas, Raul Jungman (PPS-PE).
Para o coronel Flammarion Ruiz, que no debate representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil, a questão é somar esforços. Em São Paulo, disse, os 100 mil PMs produzem mais de 5 milhões de ocorrências por ano. “Por mais diligentes que sejam os 40 mil policiais civis de São Paulo, a corporação não consegue dar vazão.”
O número insuficiente de delegacias também foi citado. Minas Gerais, por exemplo, tem 853 municípios e mais de 300 localidades com PM, mas não chega a 200 o número de delegacias. Os dados são do tenente-coronel Márcio Ronaldo de Assis, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
Circunstanciado – Para os representantes da Polícia Civil, a adoção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela PM pode diminuir o número de ocorrências levadas às delegacias.
Já previsto na Lei 9.099/95, o TCO é um registro que serve para a Justiça e pode ser feito por qualquer policial para crimes de menor potencial ofensivo – aqueles que têm pena de até dois anos ou multa. O policial lavra o TCO e manda para o Ministério Público.
Para o agente Luciano Marinho de Moraes, da Federação dos Policiais Civis do Brasil, não se pode confundir o TCO com ciclo completo. “Se a PM não está conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar?”
Na avaliação de Marcos Leôncio Ribeiro, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a ampliação das atribuições da PM precisaria ser feita junto com o processo de desmilitarização. “Não consigo pensar uma polícia com tanto poder, sendo militarizada e vinculada a um governador.”
Avanço – O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) considerou um avanço a posição da Polícia Civil no seminário, porque, segundo ele, os delegados não consideravam nem mesmo a adoção do TCO como aceitável. “O ciclo completo é uma alternativa para a maior eficácia da segurança pública e da atuação dos policiais”, disse. “Não vejo outra solução que não a implantação do ciclo completo”, defendeu, por sua vez, o deputado Capitão Augusto (PR-SP).
FENEME (FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS)
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA – AUDIÊNCIA PÚBLICA/SEMINÁRIO EM BELÉM-PA
No dia 28 de setembro (segunda-feira) foi a vez do Estado do Pará ter a Audiência Pública/seminário da CCJ da Câmara referente ao tema CICLO COMPLETO DE POLÍCIA.
A referida audiência presidida pelo Deputado Federal Raul Jungmann foi realizada em Belém na Assembleia Legislativa do Pará, sendo os debates bastante acalorado onde os representantes das entidades, dirigentes, sociedade civil e parlamentares realizaram suas exposições na defesa ou contrário ao CICLO COMPLETO DE POLÍCIA.
A FENEME foi representada pelo Tenente Coronel PMSC MARTINEZ e Capitão PMSC Vieira que fizeram uso da palavra e do Coronel PMPA GOMES presidente da AMIRPA- Associação de Oficiais Militares daquele Estado.
A Póroxima audiência/seminário será na sexta-feira dia 02 de setembro na cidade de ARACAJÚ-SE
BREVE RELATO DOS ACONTECIMENTOS:
O evento ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e foi presidido pelo Deputado Federal Raul Jungmann, Presidente da CCJ. Compareceu também o Deputado Federal Sub Ten Gonzaga.
Tiveram a palavra para se manifestarem as diversas categorias da segurança pública presentes.
Grande parte dos que falaram pediram que outros assuntos fossem discutidos também, além do Ciclo Completo de Polícia, tais como unificação das carreiras policiais, financiamento da segurança pública, desmilitarização das polícias militares, etc.
O Deputado Federal Raul Jungmann se manifestou no sentido de que a discussão sobre o Ciclo Completo não exclui as demais demandas dos diversos segmentos, mas que para facilitar a tramitação do tema estava sendo discutido separadamente.
O Deputado Federal Sub Ten Gonzaga ressaltou que durante a Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública tanto o Ciclo Completo quanto sua recusa foram aprovados como diretrizes, o que demonstrou a polêmica sobre o tema e a necessidade de a Câmara dos Deputados discutir o tema a fim de buscar o melhor caminho. Ressaltou ainda que o ciclo completo encontra-se como alternativa de modernização do sistema de segurança pública na maior parte das propostas que tramitam no Congresso Nacional.
Falou pela FENEME o Ten Cel PMSC Martinez, que destacou em sua fala a ineficiência do atual modelo de meias polícias, cerca de 5%, e como no mundo todo os policiais do policiamento são os que tomam a maior parte das providências quando da prática de crimes e que por isso o número de policiais destinados à investigação é muito menor que no Brasil, algo em torno de 50% dos efetivos atuais das polícias civis.
Já o Cap PMSC, que usou da palavra, destacou que que as vaidades, os interesses corporativistas e a obcecação pelo poder, não podem nortear o debate, pois como responsáveis por prestar segurança pública com qualidade à sociedade, o foco sempre deve ser o de bem servir o cidadão. Destacou ainda que se existe Estado Democrático de Direito; se garantias e direitos são preservados; se trabalhadores podem ir para o seu emprego e estudantes para suas escolas; é porque as Polícias Militares, diuturnamente, independente do local, do horário ou da classe social, garantem a ordem pública e, com esta, o exercício pleno da cidadania.
ANPR (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA)
ASSOCIAÇÃO PARTICIPA DE DEBATE SOBRE O CICLO COMPLETO NO PARÁ
Este é o terceiro encontro sobre segurança pública promovido pela CCJ da Câmara
A ANPR voltou a defender o ciclo completo de polícia, nesta segunda-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O diretor de Comunicação da Associação, Alan Mansur, representou a entidade no debate promovido em Belém (PA) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Este é o terceiro encontro sobre segurança pública promovido pela Comissão. O objetivo é percorrer diferentes cidades do Brasil para discutir a PEC nº 431/2014 – que institui o ciclo completo de polícia.
Na ocasião, Mansur destacou a importância do ciclo completo. “A ANPR vem defendendo a medida, pois ela é fundamental na discussão do modelo de investigação criminal do país”, disse. Ele argumentou que hoje a resolutividade de crimes é muito baixa, e a implementação do ciclo completo pode aperfeiçoar a segurança pública, fortalecendo os policiais militares, civis e federais. Segundo ele, o ciclo completo pode dar mais celeridade à investigação criminal. “A sociedade não se conforma com esse sistema muito burocrático que temos e está buscando mudanças”, afirmou.
Para o diretor de Comunicação da ANPR, o atendimento do modelo de ciclo completo é mais fácil: ocorre no local do crime, evita deslocamentos, preserva provas e permite a presença do Estado de forma mais rápida, tornando imediata a prestação do serviço às vítimas. Ele elogiou, ainda, a iniciativa da CCJC ao levar o debate para os estados, envolvendo os membros e dando voz aos integrantes das entidades policiais, que são parte processo.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da PEC nº 431/2014, participou do encontro e lembrou que o debate é fundamental para ouvir o maior número de envolvidos possível. Em sua fala, ponderou que esse movimento auxiliará na melhora do sistema de combate ao crime, independentemente de ideias conflitantes. De acordo com ele, isso dará à Comissão subsídios para que o ciclo completo seja aprimorado.
Também participaram os deputados federais Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG), além de representantes das polícias, de entidades de classe e do deputado estadual Soldado Tercio (Pros).
Série de debates – O primeiro encontro ocorreu, no dia 18, em Florianópolis (SC). No estado, em casos de menor potencial ofensivo, o termo circunstanciado de ocorrência pode ser lavrado pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal. Já o segundo contou com a participação do presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, no dia 25. Com o tema “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, o debate ocorreu na Câmara dos Deputados.
29.09.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
DEPUTADOS CONSIDERAM PEDIDO “CHANTAGEM”
DA REDAÇÃO
O tom usado na nota da Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde foi interpretado como “chantagem” por parlamentares que não estão na base do governo e que consideram que a Presidência da República é a responsável pela administração do País, portanto, a instância que deveria fazer os cortes adequados, o que não se aplica a áreas essenciais como a saúde pública. “Quem foi eleito e tem a responsabilidade de gerir o País é o Executivo, que deveria ter feitos os cortes certos, sem penalizar quem mais precisa. Muito menos deveria colocar o Parlamento em uma situação constrangedora como essa, nos imputando uma responsabilidade que, neste caso, não podemos ter. Afinal, as nossas emendas foram feitas, exatamente, para que possamos cumprir demandas e compromissos feitos com nossos eleitores. Não se pode, de repente, exigir que os parlamentares deixem de honrar as promessas de campanha para fazer uma nova repactuação, corrigindo erros que foram feitos pela presidente”, disse o socialista.
O tucano Betinho Gomes faz críticas ainda mais duras ao documento. E destacou a pressão que vem sendo exercida pelo Planalto. “Hoje, já dentro deste projeto de ajuste fiscal, no qual o orçamento é impositivo, 50% dos recursos das emendas parlamentares já têm que ser destinados, obrigatoriamente, à Saúde. Essa parece ser mais uma tentativa de chantagear não só o Congresso, mas também a população, que fica assustanda diante de informações como essas e muitas vezes não consegue perceber, que na realidade, o Governo está desesperado e quer que todos nós resolvamos os problemas causados pela irresponsabilidade dele”.
Ainda de acordo com a avaliação do tucano, a nota do MS “escancara o clima de desrespeito com o Brasil”. “Já fizeram o mesmo com a Educação, por exemplo, que só em 2015 teve mais de R$ 9 bilhões cortados de seu orçamento. E ao mesmo tempo em que coloca na rua uma nota como essa, que pode levar ao desespero uma população inteira, este Governo negocia escancaradamente o mesmo Ministério da Saúde, como moeda de troca por apoio político, com o PMDB”.
O pós-comunista Raul Jungmann classifica a nota, e a tentativa, “de estelionato eleitoral e chantagem ao Congresso”. Segundo o parlamentar, a primeira pergunta que deve ser feita é “porque o governo não está cortando verbas em outros lugares, como na máquina administrativa”. Ele ressalta que metade das emendas destinadas, obrigatoriamente, para a área, “também estão sendo cortadas, portanto, querem nos repassar um ônus que deveria ser, exclusivo, da Presidência”.
EDMAR LYRA
JOAQUIM FRANCISCO PODE SER VEREADOR PELO PSDB
Após perder a reeleição para a Câmara dos Deputados em 2006, o ex-governador Joaquim Francisco teve seu nome cogitado para ser candidato a vereador do Recife em 2008 pelo Democratas. Naquela época foi questionado se queria ser lembrado na história como ex-governador ou ex-vereador, o que culminou numa desistência de disputar um mandato na Casa José Mariano.
Pouco tempo depois, se filiou ao PSB com o objetivo de tentar recuperar seu mandato na Câmara dos Deputados, mas acabou não viabilizando seu projeto. Mesmo assim teve seu nome indicado pelo PSB para o posto de suplente de Humberto Costa na chapa liderada pelo então governador Eduardo Campos, que buscava a reeleição.
Desde 2009, quando se filiou ao PSB, Joaquim foi subaproveitado pelo partido, até que optou pela saída do partido semana passada para se filiar ao PSDB. Aos 67 anos e com uma experiência de ter sido prefeito do Recife por duas vezes, governador de Pernambuco, deputado federal e ministro e consequentemente com uma inteligência invejável, não tem sentido Joaquim seguir fora da vida pública.
Naquele contexto de 2008, talvez fosse questionável uma candidatura a vereador do Recife. Mas para 2016, agora num robusto PSDB, e com uma demanda da sociedade por representantes qualificados e probos, a candidatura de Joaquim a Câmara Municipal pode ser uma retomada de uma brilhante trajetória política precocemente interrompida há quase dez anos por conta de um insucesso eleitoral.
A candidatura de Joaquim Franscisco qualifica o debate das eleições para vereador, e um mandato dele será de grande valia para a Casa José Mariano, pois ele estará empestando sua vasta experiência em prol das discussões sobre o Recife. Ele não será o primeiro “medalhão” a tentar um mandato na Câmara do Recife. Já tivemos os exemplos do ex-governador Gustavo Krause, do senador Humberto Costa e mais recentemente do deputado federal Raul Jungmann, que apesar de terem exercido cargos mais relevantes, disputaram o mandato de vereador, venceram e não fizeram feio.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADOS E PMS DEFENDEM PODER DE INVESTIGAÇÃO A TODAS AS POLÍCIAS; DELEGADOS CONTESTAM
Pelo chamado ciclo completo de polícia, todas as corporações poderiam executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público. Proposta foi discutida em seminário na Câmara
Deputados ligados à área da segurança e associações da Polícia Militar defenderam, na Câmara dos Deputados, a adoção do chamado ciclo completo de polícia, que permite que a mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e investigação, podendo oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. A medida, no entanto, foi contestada por delegados, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Federal.
O tema foi discutido na sexta-feira (25), em seminário realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Estão em análise na Câmara sete propostas de emenda à Constituição que tratam de modificar a maneira como se organizam as forças de segurança no Brasil. A PEC principal (430/09), do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), prevê a unificação das polícias civil e militar, mas a proposta que tem apoio de várias associações de policiais é a PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que expande as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público.
“Queremos ter, em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo, fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa. Com isso, vamos multiplicar os meios e recursos para investigar crimes”, afirmou o relator das propostas, deputado Raul Jungman (PPS-PE).
Para o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil no debate, entidade que reúne todos os policiais e bombeiros militares, a questão é somar esforços. Em São Paulo, onde atuou, a PM tem quase 100 mil integrantes, que produzem – informou ele – mais de 5 milhões de ocorrências por ano a serem depositadas nas delegacias da Polícia Civil. “Por mais diligentes que sejam os quase 40 mil policiais civis de São Paulo, a corporação não consegue dar vazão a essa quantidade [de processos]”, argumentou.
O número insuficiente de delegacias também foi citado pelos favoráveis ao ciclo completo. Minas Gerais, por exemplo, tem 853 municípios e mais 300 localidades com presença da PM, mas não chega a 200 o número de delegacias, com apenas 59 pontos de atendimentos à noite. Os dados são do tenente coronel Márcio Ronaldo de Assis, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. “É um modelo desgastado e ineficiente: a PM não deixa a Polícia Civil trabalhar pelo número enorme de ocorrências, e a Polícia Civil não deixa a PM trabalhar ao não conseguir dar vazão a esse trabalho. Uma policia fica atrapalhando a outra”, criticou.
Termo circunstanciado
Por sua vez, os representantes da Polícia Civil no seminário não concordaram com a proposta. Para eles, a adoção do termo circunstanciado pela PM – e não o ciclo completo, que envolve a investigação de todos os delitos – pode diminuir o número de ocorrências que precisam ser levadas às delegacias.
Já previsto na Lei 9.099/95, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro que serve para a Justiça e pode ser feito por qualquer policial para crimes de menor potencial ofensivo, que são aqueles que têm pena de até dois anos ou multa. Nesses casos, o policial lavra o termo e manda direto para o Ministério Público, que convoca as partes.
Para o agente Luciano Marinho de Moraes, da Federação dos Policiais Civis do Brasil, não se pode confundir o TCO com ciclo completo de polícia. “Quando você fala de ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos os crimes, dos mais simples ao mais complexo. Ora, se a PM não esta conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar?”, indagou.
Na avaliação do delegado da Policia Federal Marcos Leôncio Ribeiro, que representou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a ampliação das atribuições da PM precisaria ser feita junto com o processo de desmilitarização, como ocorreu com a PF. “Não consigo pensar uma policia com tanto poder, sendo militarizada e vinculada a um governador de estado”, contestou.
Avanço
O deputado Subtenente Gonzaga considerou um avanço a posição da Polícia Civil na audiência pública, porque, segundo ele, os delegados não consideravam nem mesmo a adoção nacional do TCO como aceitável. O parlamentar frisou que apenas Guiné Bissau e Cabo Verde têm esse modelo de “polícia partida”, e o Brasil pode mudar. “O ciclo completo é uma alternativa para a maior eficácia da segurança pública e da atuação dos policiais. Precisamos melhorar, tem baixo custo, e vamos trazer o governo para debater essa possibilidade”, disse. “Não vejo outra solução que não a implantação do ciclo completo”, concordou o deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri afirmou temer que as disputas entre a PM e os delegados da Polícia Civil nunca deixem a proposta do ciclo completo andar. “O temor da perda de poder para outra instituição tem de ser afastado em face da tragédia que vive o Brasil na área de segurança”, alertou.
ORM NEWS
COLUNA
ADENIRSON LAGE
SEGURANÇA
O Plenário da Assembleia Legislativa lotou ontem, no seminário promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que debateu sobre a Proposta de Emenda Constitucional que propõe a unificação das Polícias Civil e Militar. Comandado pelo deputado federal Raul Jungman, relator da PEC, teve também as participações dos federais Edmilson Rodrigues e Sub-Tenente Gonzaga e do estadual Soldado Tércio. Na plateia estiveram representantes de associações de policias, estaduais e federais, e de entidades da sociedade civil organizada.
SINPRF-RJ (SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
FENAPRF E PRF DEFENDEM A ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Capital Federal foi a sede do segundo seminário sobre Ciclo Completo de Polícia. Com o tema “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do ciclo Completo de Polícia”, o evento foi realizado no auditório Nereu Ramos nesta sexta-feira, 25, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O primeiro seminário foi em Florianópolis, SC, no dia 18 de setembro. Mais oito estão programados e vão acontecer em Belém, PA — 28 de setembro Aracaju, SE — 2 de outubro Belo Horizonte, MG — 5 de outubro São Paulo, SP — 9 de outubro Goiânia, GO — 16 de outubro Rio de Janeiro, RJ — 19 de outubro Fortaleza,CE — 23 de outubro e, Recife,PE — 26 de outubro.
Por quase seis horas seguidas, parlamentares, autoridades, representantes das entidades de classe e da área da segurança pública e sociedade civil organizada de Brasília discutiram sobre a importância da adoção do Ciclo Completo de Polícia para o Brasil.
O modelo, defendido por vários parlamentares, em especial, pelos deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), autor da PEC 431/2014, Capitão Augusto (PR-SP) e Raul Jungmann (PPS-PE), é seguido pela maioria absoluta dos países desenvolvidos e subdesenvolvidos. No Brasil, vai permitir que, além das polícias civis e federal, as polícias militares e rodoviária federal possam também investigar crimes de menor potencial ofensivo. Além disso, o Ciclo Completo vai melhorar e tornar mais célere o atendimento ao cidadão durante os registros de ocorrências policiais, e aumentar o percentual de crimes investigação e solucionados. Atualmente, mais de 50 mil pessoas são assassinadas nos pais, porém, apenas 8% são solucionados.
O PRF Eduardo Siqueira foi o porta-voz da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na defesa da adoção do Ciclo Completo de Polícia no Brasil.
Para o representante da FenaPRF e PRF o Ciclo Completo de Polícia nada mais é do que “confiar aos organismos de segurança pública, o exercício pleno de todas as atividades envolvidas na seara da segurança pública”.
Para Siqueira o Ciclo passa pelo policiamento de caráter preventivo, pela manutenção da garantia da ordem pública, pela inteligência policial, pela investigação criminal e pela polícia judiciária”. A adoção também é necessária para o avanço de uma prestação de serviço de segurança pública de “melhor qualidade e de maior eficiência”, frisou o PRF.
NE10
TRANSPORTE
SANTIAGO TESTA SUPORTE PARA BICICLETAS EM ÔNIBUS, ENQUANTO RECIFE SEGUE SEM INTEGRAÇÃO
Do JC Trânsito
Estruturas para levar bicicletas nos ônibus estão sendo testadas na capital do Chile, Santiago. Essa é uma etapa da integração entre modais, mas ainda não tem previsão para circular nas ruas da cidade. No Recife, sequer existem planos para unir os dois meios de transporte – embora já tenha sido provado que isso poderia representar menos carros nas ruas e, consequentemente, menos engarrafamentos.
A iniciativa em Santiago é da organização Laboratorio de Cambio Social e de um grupo de estudantes da Pontifícia Universidade Católica (PUC). O primeiro teste foi no mês passado, no estacionamento da Faculdade de Economia, usando um veículo do Transantiago, o BRT (Bus Rapid Transit) deles. Outras provas estão sendo realizadas, mas já é realidade em países como o Canadá e os Estados Unidos.
Isso é apenas um projeto piloto em Santiago. Enquanto isso, na cidade chilena não é possível levar bicicletas no ônibus. O argumento é que o artigo 91 da Lei de Trânsito chilena diz que é proibido levar pacotes que atrapalhem os passageiros.
A lógica é a mesma que é usada aqui, a mais de 4,6 quilômetros por via aérea. De acordo com o Grande Recife Consórcio de Transporte, os motoristas não devem permitir aos usuários transportar qualquer carga que dificulte a locomoção dentro dos veículos. Ou seja, nem as bikes dobráveis podem ser levadas dentro dos ônibus.
Já houve um projeto de autoria do ex-vereador Raul Jungmann (PPS), atualmente deputado federal, prevendo a instalação de suporte ou a destinação de espaço específico para o transporte de bicicletas nos ônibus da capital pernambucana. O PL chegou a ser aprovado na Câmara de Vereadores em maio do ano passado, mas nunca saiu do papel. O Grande Recife Consórcio de Transportes reconheceu que não há planos para o assunto.
METRÔ – Após muitas reclamações, as bicicletas foram permitidas no Metrô do Recife há dois anos. Mas só podem ser levadas aos sábados, a partir das 14h, e domingos e feriados, durante todo o dia. As bikes devem ser colocadas no primeiro carro e não é permitido transportá-las por escadas rolantes e elevadores.
A Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo), entretanto, defende ainda a implantação de bicicletários nas estações e de canaletas para facilitar o acesso das bikes pelas escadas rolantes. “A bicicleta já tem um grande potencial para transportar as pessoas até seis quilômetros, o que corresponde à maioria dos deslocamentos. Mas a integração permitiria maiores distâncias ou acesso mais fácil a lugares onde as pessoas se sentem mais inseguras, como o Viaduto Capitão Temudo (na Zona Sul). É uma forma de aumentar o raio”, afirmou ao JC Trânsito, no mês passado, Daniel Valença, coordenador do grupo.
Em São Paulo, onde o modal não é administrado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), responsável por esse meio de transporte na capital pernambucana, é possível levar bicicletas dobráveis em qualquer horário. No entanto, as comuns só são permitidas diariamente a partir das 20h30 e aos sábados, a partir das 14h, além dos domingos e feriados, quando podem ser levadas em qualquer horário. As bikes vão sempre no último vagão. O rack externo, que está em testes no Chile, também foi cogitado para a cidade há cinco anos, mas a ideia foi abandonada. A última tentativa foi dentro dos ônibus, próximo à catraca.
O caso de Santiago é diferente de Recife e São Paulo. Lá, apenas as bicicletas dobráveis podem ser levadas e apenas as que tiverem com proteção. Há um espaço em algumas estações onde os usuários podem deixar as bicicletas em espaços individuais, porém pagando cerca de R$ 1,74 por dia. O que funciona na capital chilena é o cartão bip!, que prevê tarifa integrada para duas trocas de modal e uma no metrô em até duas horas – isso foi prometido durante a campanha do governador Paulo Câmara (PSB), mas até agora não há previsão.
VILHENA NOTÍCIAS
PROJETO QUE DARÁ DIREITO À POLÍCIA MILITAR DE INVESTIGAR CRIMES AVANÇA NA CÂMARA
PEC defende também que registros de ocorrências leves, os chamados termos circunstanciados, possam ser feitos pela PM no local da ocorrência.
Projeto que dará direito à Polícia Militar de investigar crimes avança na Câmara
Por Renato Spagnol
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá à Polícia Militar a atribuição de registrar e investigar crimes, está em fase avançada na Câmara dos Deputados em Brasília. A mudança dará à PM o que hoje é de exclusividade dos policias Civis e Federal.
A proposta 431 que é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi apresentada no ano passad e segundo ele, a aprovação da PEC fará com que as policias trabalhem no que chama de ciclo completo.
Se aprovada, a proposta dará aos militares a função de investigar crimes, podendo assumir a ocorrência desde o início e finalizar os trâmites apresentando-a ao Ministério Público. Além das mudanças previstas para a PM, a PEC também dá à Polícia Civil (PC) a possibilidade de realizar patrulhas de prevenção.
Além do autor, a PEC também é bem vista por promotores, procuradores, parte da PC e PF. Segundo recente matéria veiculada pelo Portal UOL, a nível nacional a proposta tem certa resistência de delegados, hoje os responsáveis por conduzir todas as investigações e assinar todos os registros de ocorrências.
Em recente entrevista dada ao portal, José Robalinho, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), disse: “O objetivo é tornar tudo mais eficiente para encurtar caminhos. Isso vai favorecer a polícia investigativa, a Polícia Civil, porque vai eliminar trabalho burocrático e ela vai poder se dedicar às investigações”.
Pontos cruciais da proposta ainda são fortemente debatidos, como qual o modelo a ser implantado. O do tipo territorial, por exemplo, prevê que a PM investigue em cidades pequenas, sem delegados. Outro modelo é por categoria de delito: a PM ficaria com os mais leves, deixando investigações maiores para a Polícia Civil.
Um terceiro modelo prevê que, quando houver flagrante, a PM apresente o detido diretamente a um juiz. Se o flagrante está pronto, por que precisa ser formalizado [pelo delegado], afirma o procurador Robalinho.
Ele defende também que registros de ocorrências leves, os chamados termos circunstanciados, possam ser feitos pela PM no local da ocorrência. Hoje os militares quando acionados, precisam se dirigir ao local do fato e após ouvir a(s) parte(s), se deslocam novamente até à delegacia, onde é feito o registro do boletim de ocorrência e em seguida apresentado na DPC. Esse procedimento já é adotado na prática pela Polícia Rodoviária Federal em 19 Estados, segundo a ANPR, por meio de convênio com os Ministérios Públicos locais.
Não tenho dúvida de que o que a PM quer não é fazer o termo circunstanciado. Quer é lavrar autos de prisão em flagrante, fazer pedidos de prisão preventiva, fazer pedidos de quebra de sigilo, investigar, diz Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da ADPF (Associação de Delegados da Polícia Federal).
Para o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, Raul Jungmann (PPS-PE), o modelo a ser adotado na prática, em caso de aprovação da proposta, ainda está indefinido, e dependerá de lei posterior para regulamentá-lo. Mas o momento é de rever os padrões.
Há uma Polícia Militar castrada, que não pode levar até o fim um processo que ela inicia. E há a frustração da Polícia Civil, que se transforma num cartório, diz.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) planeja promover seminários em 11 Estados para debater modelos de implantação. A ideia é aprovar um relatório até novembro deste ano.
MARINOR BRITO
MARINOR PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE A PEC QUE CRIA POLÍCIA ÚNICA NOS ESTADOS
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09, em análise na Câmara dos Deputados, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares, foi tema de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (28), na ALEPA, onde reuniu diversos delegados e policiais, civis e militares, além de parlamentares como a ex-senadora e atual vereadora de Belém, Marinor Brito (PSOL), e os deputados federais Edmilson Rodrigues (PSOL), Subtenente Gonzaga (PDT) e Raul Jungmann (PPS).
Pelo texto, de autoria do ex-deputado Celso Russomanno, caberá à União legislar sobre essa nova estrutura (Polícia Estadual), que será subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.
Para Marinor Brito, a audiência pública poderia ter sido melhor mobilizada, pois este debate, relativo a atuação da polícia e o processo de investigação de possíveis crimes, vem sendo acompanhado diretamente pela SDDH, pela OAB e por Comissões de Direitos Humanos tanto da ALEPA quanto da CMB.
“Todo debate é válido e essa audiência deixou de convidar setores importantes da sociedade civil, no entanto, o nosso comparecimento a este debate, convidada pela ADEPOL, se dá com a preocupação de que nenhum projeto de lei que mexa na estrutura do que hoje é o processo de funcionamento das polícias e da relação que diretamente isso tem com a população, pode ser feito de forma açodada, ou pensando em atender interesses deste ou daquele setor que compõe o todo da polícia. Todos os policiais têm o direito de ascender na carreira, de ter uma remuneração mais justa e digna, e não há óbice nesse sentido, mas quando se trata de um projeto que interfere no que hoje é uma combinação de ações entre a PM e Polícia Civil, aí sim nós temos que nos acautelar, ouvir minuciosamente as categorias envolvidas e a sociedade, visto que um trabalho é complementar ao outro e portanto, não pode ser substituído um pelo outro. A polícia militar tem um papel de ser ostensiva, enquanto que a polícia civil tem a tarefa de ser uma polícia investigativa. Portanto, são tarefas complementares cuja delegação de poderes se diferencia uma da outra”, disse Marinor.
NOTÍCIAS DE MATO GROSSO
GANHA FORÇA NO CONGRESSO DISCUSSÃO SOBRE PEC DA UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara apresentou na semana passada a proposta do seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, a partir das 13h de hoje (28/09), na ALEPA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ- Plenário Newton Miranda. Praça Dom Pedro II, 2 – Cidade Velha, Belém – PA.
O evento, solicitado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e apoiado por outros parlamentares, terá por objetivo discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares.
A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.
27.09.2015
BLOG DE JAMILDO
“O BRASIL É UM DOS POUCOS PAÍSES DO MUNDO QUE ADOTAM A SEGREGAÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL”, DIZ RAUL JUNGMANN EM DEFESA DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Na última sexta-feira (26), no segundo evento do ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 430/09, que trata da reforma das polícias, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) alegou que o principal desafio da unificação das corporações é demonstrar que o Ciclo Completo é de interesse das polícias militar e civil.
“Trata-se aqui de jogar um jogo de ganhar-ganhar e de procurar mudanças sistêmicas para melhorar a segurança pública para todos brasileiros”, ressaltou o relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça.
Para ele, o debate sobre a unificação das polícias é um dos temas mais relevantes para a segurança pública brasileira. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou o deputado pernambucano.
Para o deputado, a série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia, que serão realizados em todo País, deve ser o espaço do contraditório e da busca de consenso em torno deste tema. “Em se tratando de uma mudança tão importante e de impacto para todo sistema de segurança pública, temos que ter uma ampla participação de todos nessa discussão”, reafirmou, ao anunciar que Belém (PA) vai receber o evento na próxima segunda-feira (28).
BLOG DA FOLHA / CONGRESSO EM FOCO
DEPUTADA VAI PEDIR ACAREAÇÃO ENTRE LULA E PEDRO CORRÊA
A deputada Eliziane Gama (PPS-MA), integrante da CPI da Petrobras, vai apresentar requerimento de acareação, na próxima semana, entre o ex-presidente Lula e o ex-presidente do PP Pedro Corrêa, preso desde abril na Operação Lava Jato. Um dos condenados do mensalão, o também ex-deputado declarou que Lula não só sabia como deu aval ao esquema de corrupção na Petrobras, como este site mostrou mais cedo, reproduzindo material de capa da revista Veja.
Segundo Pedro Corrêa, que há dois meses negocia acordo de delação premiada com o Ministério Público, Dilma também tinha conhecimento dos desvios na Petrobras. E, como Lula, teria agido “pessoalmente” para manter o esquema em funcionamento.
“Já temos nosso Roberto Jefferson”, declarou a deputada, referindo-se ao ex-deputado e ex-presidente nacional do PTB. Delator do mensalão petista, em 2005, Jefferson revelou ao país, depois de tê-lo feito ao ex-presidente Lula, que um esquema de compra de votos no Congresso estava em curso, por meio de uma espécie de mesada para parlamentares. O caso resultou no mais longo julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF) e levou à prisão políticos como o ex-ministro José Dirceu e o próprio Corrêa.
A deputada também quer o ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra dê esclarecimentos à CPI da Petrobras. Segundo a reportagem da revista Veja, ele, Lula e Dirceu se reuniram no Palácio do Planalto, durante o governo do petista, para discutir a indicação de Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, para a diretoria de Abastecimento da estatal. O ex-diretor já foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro e, por ter firmado acordo de delação premiada, cumpre pena em regime domiciliar.
Eliziane Gama também defende que a presidenta Dilma Rousseff seja investigada. Para reforçar essa ideia, ela lembra que o PPS, por meio do vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PE), chegou a pedir ao ministro do STF Teori Zavascki, em março, a inclusão de Dilma entre os investigados da Lava Jato. Relator do caso no Supremo, Zavascki negou o pedido, mas ainda não deu resposta a recurso apresentado pelo PPS.
“Agora o PSDB reforçou o nosso pedido, o que é bom. Esperamos que todos sejam investigados”, afirma a deputada maranhense, referindo-se a requerimento formalizado ontem (sexta, 25) pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Ainda segundo Eliziane, a CPI da Petrobras só terá êxito nas investigações se promover a acareação entre Lula e Corrêa. “Chega de ouvir o silêncio. Lula, pelo menos, terá o direito de dizer que não sabia. E Pedro Corrêa, de desmentir. É um confronto que a sociedade espera e tem o direito de acompanhar.”
MAIS OURINHOS
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Ontem (25) tive a honra de presidir por quase 5 horas, com transmissão ao vivo pela Tv Câmara, o Seminário realizado sobre o Ciclo Completo de Polícia.
O evento, ocorrido em razão de meu requerimento junto a CCJ e do relator da matéria Deputado Raul Jungmann, contou com a participação de diversas entidades dos órgãos de segurança pública, entidades da Polícia Militar e Civil, de representantes da magistratura, do Ministério Público, da OAB, especialistas da área de segurança pública e representantes da sociedade civil.
O ciclo completo de polícia, adotado por quase todos os países do mundo, busca assegurar maior efetividade na atuação policial, viabilizando a resolução do conflito no momento da sua ocorrência, sem que haja, como hoje, interrupção na prestação do serviço pelos policiais militares e rodoviários federais.
O resultado dos debates foi altamente positivo para Polícia Militar, tendo todos os participantes reconhecido os graves problemas enfrentados com o sistema atual – seja pelo excesso de burocracia, que inviabiliza uma pronta resposta estatal, seja pela estrutura ou falta de efetivo da Polícia Civil para atender a demanda de ocorrências da PM.
A esmagadora maioria dos debatedores foi favorável ao ciclo completo, o que demonstra que há clima propício para se avançar nesse importante tema.
Por isso, convido principalmente as associações e policiais militares que se façam presentes nos seminários que ocorrerão nas demais capitais, a fim de que juntos possamos aprovar o tão sonhado Ciclo Completo, projeto que estava engavetado na Câmara e com muita luta conseguimos dar esse grande passo.
Será a maior conquista para a polícia Militar desde a promulgação da Constituição Federal, e um ganho imensurável para segurança e sociedade.
Os próximos seminários serão:
28/09 – Belém/PA
02/10 – Aracaju/SE
05/10 – Belo Horizonte/MG
09/10 – São Paulo/SP
16/10 – Goiânia/GO
19/10 – Rio de Janeiro/RJ
23/10 – Fortaleza/CE
26/10 – Recife/PE
26.09.2015
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
NOTÁVEIS EM…
Hoje militantes históricos do PMDB vão se reunir com nomes de outras siglas, estudiosos e gestores. Entre eles o senador Cristovam Buarque (PDT), os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Raul Jungmann (PPS).
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
PRESSÃO 1 – O deputado federal Raul Jungmann pressiona o Governo Federal para que explique os motivos dos atrasos nas licitações, contratações e execuções das obras de construção do Arco Metropolitano, da Transnordestina e do segundo terminal de containers do Porto de Suape (Tecon II).
PRESSÃO 2 – Na quinta, o pós-comunista enviou pedidos de informações à Secretaria de Portos e ao Ministério dos Transportes, cobrando continuidade no andamento desses projetos em Pernambuco. Jungmann integra o PPS, que tem monitorado de perto as ações da presidente.
PPS NACIONAL / LAGOA GRANDE NOTÍCIA
JUNGMANN: CICLO COMPLETO DA POLÍCIA É UM DOS TEMAS MAIS IMPORTANTES PARA SEGURANÇA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse, nesta sexta-feira, na abertura do seminário Ciclo Completo da Política, que o debate sobre a unificação das polícias é um dos temas mais relevantes para a segurança pública brasileira.
“A meu juízo, essa discussão é uma das mais importantes no que diz respeito à segurança pública porque visa chegar a um consenso sobre o papel, a estrutura, a organização e a estrutura das polícias”, afirmou.
O objetivo do evento foi discutir a PEC (Proposta de emenda à Constituição) nº 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares, e será relatada por Jungmann.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou.
O parlamentar do PPS assinalou que o debate do Ciclo Completo de Polícia não deve ser “apenas de corporação ou entre corporações”, mas de toda sociedade brasileira. “Não acredito que podemos avançar nesse processo sem a participação da sociedade, do Ministério Público, da Justiça Federal e de órgãos representativos”, defendeu.
Ele disse que o principal desafio da unificação das corporações é demonstrar que o Ciclo Completo é de interesse das Polícias Militar e Civil. “Trata-se aqui de jogar um jogo de ganhar-ganhar e de procurar mudanças sistémicas para melhorar a segurança pública para todos brasileiros”, ressaltou.
Para Jungmann, a série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia, que serão realizados em todo País, deve ser o espaço do contraditório e da busca de consenso em torno deste tema. “Em se tratando de uma mudança tão importante e de impacto para todo sistema de segurança pública, temos que ter uma ampla participação de todos nessa discussão”, reafirmou, ao anunciar que Belém vai receber o evento na próxima segunda-feira (28).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DEFENDEM CICLO COMPLETO PARA TODAS AS POLÍCIAS
O ciclo completo daria às policias, militar, civil, rodoviária e federal, as mesmas atribuições, do patrulhamento à investigação
Link do áudio: http://goo.gl/seQLqf
A adoção do ciclo completo para todas as polícias brasileiras pode vir a poupar tempo e liberar policiais para cumprirem outros papéis. Essa ideia é defendida por associações ligadas à polícia militar, e por deputados ligados à área de segurança na Câmara, mas os delegados, tanto os da Polícia Civil quanto os da Polícia Federal são contra.
Num seminário realizado na Câmara, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça debateram a adoção do novo modelo com nada menos que 22 entidades.
O ciclo completo daria a todas as policias, militar, civil, rodoviária e federal, as mesmas atribuições, do patrulhamento à investigação, chegando até a fase final, de oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia.
Para o deputado Raul Jungman (PPS-PE), relator das propostas de mudanças na forma de organização das forças de segurança no Brasil, a ideia é dotar as polícias das mesmas atribuições.
“A PM faz a preventiva e a ostensiva e a investigação é feita pela Polícia Civil. São duas meias polícias. Só existe no Brasil, em Cabo Verde e na Guiné Bissau, então isso é uma jabuticaba brasileira. O que nós queremos? Em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa e com isso você vai multiplicar os meios e os recursos.”
Para o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil, entidade que reúne todos os policiais e bombeiros militares, a questão é somar esforços.
“A inclusão do ciclo completo nas competências da polícia significa estar mais próximos do crime para coletar os dados de relevância, coisa que a Polícia Civil apenas espera que o policial militar transmita os dados para a delegacia e nem vá ao local do crime. Então, esta simples distinção do que é a teoria da investigação, a teoria de coleta de provas, aquilo que interessa à sociedade para que ela saiba efetivamente quem comete crime, não acontece. Então o ciclo completo vai permitir isso.”
Para o agente Luciano Marinho de Moraes, representante da Federação dos Policiais Civis do Brasil, a discussão não está correta, porque o que a PM poderia fazer são termos circunstanciados, e isso não pode ser confundido com investigação, que é o que está incluído no ciclo completo de polícia.
“Acontece o seguinte, quando se fala do termo circunstanciado, são todos aqueles de baixo potencial ofensivo, que são aqueles crimes que não afetam muito a estrutura e a liberdade das pessoas e não há previsão de prisão do indivíduo. Então ele pode ser resolvido, por exemplo, um xingamento, uma lesão corporal de natureza leve, então você lavra o termo circunstanciado, você simploriamente diz o que aconteceu e manda direto para o Ministério Público, e o MP convoca as partes. Isto é termo circunstanciado. Quando você fala de ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos os crimes. Ora, se a Polícia Militar não estã conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar ?”
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) considera que o tema está em aberto e sugestões são bem-vindas, mas ele defende uma reorganização das polícias.
“Na Câmara é um assunto novo. Este ano começa este debate sobre a perspectiva do ciclo completo, então é um processo em construção aqui na Câmara e a importância para a sociedade é dar uma efetividade maior na ação policial. Nós temos polícia nas ruas todos os dias mas que não tem efetividade, porque boa parte do tempo a Polícia Militar, que deveria estar nas ruas, está parada nas portas da delegacia com o preso, com o conduzido esperando o registro. E de outro lado, a Polícia Civil assoberbada com estas demandas que a Polícia Militar leva não tem tempo não tem condições de investigação.”
As propostas que reorganizam os papéis das polícias brasileiras estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e devem ser votadas no final de outubro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / DIÁRIO DO PODER
FIM DA SEGREGAÇÃO
CCJ REALIZA SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara promove hoje o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
O evento, solicitado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e apoiado por outros parlamentares, tem por objetivo discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.
ASPRA (ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SERGIPE)
SOMENTE A ADOÇÃO DE CICLO COMPLETO NÃO RESOLVERÁ OS PROBLEMAS DA SEGURANÇA
A unificação das atribuições das polícias, chamada de “ciclo completo”, foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo.
Representando os praças do país, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), cabo Elisandro Lotin de Souza, destacou que a adoção do ciclo completo nada resolverá se não forem implementadas, junto com ela, a definição da jornada de trabalho e a desvinculação dos militares estaduais do código do Exército. “Se o debate não envolver e ouvir os trabalhadores que atuam nas instituições que compõem a estrutura da segurança pública brasileira, adotar o ciclo completo por si só, não resolverá nada”.
Ele defendeu também a adoção de medidas sistêmicas como a destinação de mais recursos para a área e a melhoria das condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares.
Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário também participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, “a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública.”
Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ex-diretor da Anaspra e da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), Jorginho Melo (PR-SC), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Major Olímpio (PDT-SP).
Campanha suja
Praticamente no momento em que se deu início ao ciclo de debate sobre o ciclo completo começaram a aparecer campanhas anônimas nas redes sociais contra as polícias militares, afirmando que os policiais são “psicopatas” e “assasinos”, e os quartéis são locais de prática de tortura.
O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, reçhaçou a campanha suja, promovida por pessoas apócrifas, já que nenhuma entidade ou pessoa assumiu autoria das imagens difamatórias. Ele também exigiu das autoridades políticas e policiais a investigação sobre a origem dessa campanha “que somente gera ódio e confronto entre os policiais civis e militares – quando, na verdade, deveriam trabalhar juntos”.
Por outro lado, Lotin destacou que a prática e a doutrina dos políciais militares mudou muito após a redemocratização do país. “Os PMs de hoje não são os mesmos de ontem. E esses não podem pagar pelos erros do passado. Além do mais, na ditadura, as torturas ocorriam mais em delegacias do que em quartéis”, explicou.
O presidente da Anaspra convocou os autores dessa campanha suja a participar do ciclo de debates, que vai acontecer em 11 capitais, para apresentar seus argumentos e defender suas teses publicamente.
25.09.2015
BLOG DE JAMILDO
EM ARTIGO, ZAIDAN DIZ QUE ANDRÉ REGIS NÃO TEM UM PINGO DE VERGONHA E QUER AGRADAR PAULO CÂMARA
O JULGAMENTO DO MITO
Por Michel Zaidan, em artigo enviado ao Blog de Jamildo
Nos idos dos anos 90 do século passado, quando ainda era coordenador da Pós-graduação de Ciência Política, o hoje vereador André Regis (PSDB) foi nosso aluno de Mestrado.
Depois, tive o prazer de participar da banca examinadora de seu doutorado em Direito, na Universidade Federal de Pernambuco.
Voltei a encontrá-lo quando de seu retorno dos EE.UUs., nas andanças de entrevistas e debates políticos nas emissoras de TV aqui em Pernambuco.
Nessa época, Régis era muito próximo ao deputado (menudo) Bruno Araujo (PSDB), que às vezes convidava para os nossos debates na Universidade Federal.
Já era uma pessoa de centro-direita, sempre crítico da política e do pensamento de esquerda. Mas sempre me teve muita consideração.
Foi exatamente durante este período, que ele escreveu o artigo, publicado no Jornal do Comércio, sobre a trajetória política de Miguel Arraes, vaticinando como seria conhecida pela posteridade a biografia do ex-governador.
Foi também a época do escandalo dos precatórios que arrastou não só o nome do velho chefe político, mas também o nome do neto, apontado como principal responsável pela operação intermediada pelo ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta.
Do que mais me lembro era a atitude acrimoniosa de André Regis em relação ao clâ da família Arraes, contraposta à política da frente por Pernambuco, liderada pelo ex-governador Jarbas Vasconcelos.
De um lado, o atraso. Do outro, a modernidade.
De um lado, a oligarquia atrasada; do outro o perfil gerencial, competente para tirar o estado do isolamento e da decadencia economica.
Quando disse ao meu antigo aluno – retornado dos EE.UUs., que o seu candidato moderno (Jarbas) estava me processando por críticas à sua gestão, ele se horrorizou e disse: “isso não é possível”, é uma demonstração de autoritarismo insuportável.
Voltei a participar de outros debates com André Régis e ele sempre manifestou suas críticas ao grupo político de Arraes, pelo menos até a última eleição, quando o PSDB aliou-se ao PSB e foi comer na mão da oligarquia tão criticada.
Na época, me perguntava como iria se comportar o já vereador tucano, amigo do deputado Bruno Araujo, assim como Priscila Krause, Mendocinha e outros.
Qual não foi minha surpresa quando li no Blog de Jamildo que a proposta de moção de desagravo apresentada pela vereadora Marilia Arraes (PSB) tinha sido questionada por André Régis, em nome do “contraditório”, de “ouvir o outro lado”!
Ora se essa atitude não é uma mera atitude de proteger o senhor governador das críticas (que o vereador fazia antes ao grupo político de Arraes) é de uma incoerência moral e política a toda prova.
Quem precisa proteger a liberdade de expressão e de crítica aos políticos em Pernambuco, por não concordar com a sua calamitosa gestão, é a Justiça, os operadores do Direito, a imprensa (não calada), os partidos democráticos (que não comem na mão do governador) e os políticos que têm um pingo de vergonha, os que não vão mudar de opinião ou de princípios porque o seu partido se tornou aliado do Poder que tanto nos infelicita.
Lamento muito que o parlamentar, que tinha tudo para ser diferente dos políticos fisiológicos, clientelistas ou transformistas, como o senhor Raul Jungmman, tenha cedido à tentação de agradar, ajudar, contribuir para o silenciamento da crítica em nosso estado.
Quer ele saber os motivos da atitude autoritária e intolerante do senhor Paulo Saraiva Câmara, basta ler os artigos publicados nesse mesmo blog sobre os malfeitos, a situação falimentar da administração pública (no IML, nas escola públicas, nas UPAS, na segurança pública), as denúncias da Polícia Federal sobre a construção da malfada Arena Pernambuco.
Quem sabe, ele volta a ser o crítico dessa oligarquia política em nosso estado.
PPS NACIONAL
CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO APROVA CONVOCAÇÃO DE YOUSSEF E OUTROS REQUERIMENTOS DO PPS
Por: Valéria de Oliveira
A CPI dos Fundos de Pensão aprovou, nesta quinta-feira (24), requerimentos de autoria dos deputados do PPS Raul Jungmann (PE), vice-líder da Minoria na Câmara, Hissa Abrahão (AM) e Carmen Zanotto (SC). O principal deles convoca o doleiro Alberto Youssef, envolvido no esquema de propina na Petrobras e que intermediou negócios fraudulentos junto à Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.
Os deputados Hissa Abrahão e Carmen Zanotto, autores deste requerimento, ressaltam que Youssef e o ex-presidente do PT João Vaccari Neto atuaram para influenciar decisões dos fundos para que eles fizessem investimentos “podres”. Os dois parlamentares pediram a convocação de Vaccari também, mas o governo impediu que o requerimento fosse votado.
A CPI aprovou a quebra de sigilos bancário e telefônico do ex-diretor do Postalis Alexey Predtechensky, durante cuja administração houve um rombo nas contas da entidade e suspeitas de graves irregularidades. Jungmann é um dos autores do pedido.
Outra matéria aprovada pela comissão foi a convocação de Fabrizio Neves, responsável pela empresa Atlântica Asset Management, gestora contratada pelo Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, e que investiu dinheiro nas dívidas brasileira, argentina e venezuelana no exterior. A gestora gerou milhões de reais em prejuízos ao fundo e está sendo processada nos Estados Unidos e no Brasil. Fabrízio Neves é acusado de falsificar documentos de forma grosseira para lesar os trabalhadores. Raul Jungmann é o autor do requerimento.
Carmen Zanotto e Hissa Abrahão tiveram aprovada a convocação de Lício da Costa Raimundo, diretor de Investimentos da Petros, para prestar esclarecimentos sobre prejuízos causados por má gestão e decisões de investimentos suspeitas. Em 2014, afirmam os parlamentares, o fundo registrou déficit de R$ 6,2 bilhões. Em 2013, o recuo havia sido de R$ 2,8 bilhões. “Isso significa que o retorno dos investimentos em carteira ficou inferior à inflação”, informa o requerimento. Trabalhadores e patrocinadora deverão arcar com os prejuízos a partir de 2016.
A CPI aprovou ainda requerimento de Raul Jungmann no qual ele pede que Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis, Petros e Previ (Banco do Brasil) disponibilizem para a comissão documentos relacionados às auditorias internas realizadas entre 2003 e 2015. “Conforme noticiado pela mídia, há indícios de que os fundos de pensão tenham, de forma orientada e alinhada, realizado investimentos prejudiciais ao seu propósito principal, que é o de construir reservas para a previdência de seus participantes”, justificou o deputado.
Outro requerimento de Jungmann aprovado nesta quinta-feira foi o que pede que Caixa, Petrobras e Banco do Brasil enviem à CPI todos os relatórios e documentos relacionados às auditorias realizadas nos fundos de pensão de seus funcionários. O motivo é a suspeita de realização de investimentos que provocaram danos financeiros aos trabalhadores e aposentados.
O colegiado aprovou também requerimento apresentado por Jungmann solicitando que a FPC PAR Corretora de Seguros, a FPC Participações Corporativas e todas as suas empresas coligadas e subsidiárias enviem cópias dos contratos de prestação de serviços firmados com Funcef, Previ, Petros e Postalis. O deputado afirma que o relacionamento entre essas entidades e as empresas foi baseado em fisiologismo e lesivo aos interesse dos participantes dos fundos.
CÂMARA PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE AÇÕES DE POLÍCIAS E ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realizará, nesta sexta-feira (25), seminário sobre mudanças de modelo das policias, o chamado Ciclo Completo – ações ostensivas, preventivas e de investigação por todas as polícias. O evento começa às 9h no auditório Nereu Ramos. Encontros similares vêm ocorrendo em 11 capitais diferentes, ao longo deste mês e se prolongará em outubro.
É com base nesses debates que o relator, na CCJ, da PEC 430/2009, que trata do assunto, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pretende elaborar seu parecer, ouvidas e respeitadas as diversas correntes de opinião sobre o tema.
BLOG DO CARLOS BRITTO
EX-COMANDANTE DA PMPE PODE ENTRAR NA DISPUTA PELA PREFEITURA DE PETROLINA EM 2016
O cenário pré-eleitoral de Petrolina deverá ganhar mais um nome para a sucessão municipal de 2016. O ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Coronel Carlos Pereira, poderá vir a disputar a prefeitura pelo PPS, legenda pela qual está se filiando.
A informação foi repassada por uma fonte do Blog, mas o deputado federal Raul Jungmann – principal nome do PPS em Pernambuco – confirmou na manhã de hoje (24), durante entrevista ao programa ‘Manhã no Vale’, da Rádio Jornal, que Pereira e o advogado Kempler Reis devem embarcar na legenda. Kempler estava no PSDB.
Jungmann disse que o PPS de Petrolina deverá passar por uma forte reestruturação e admitiu, de fato, que a legenda poderá ter candidato próprio a prefeito. Mas preferiu, no momento, evitar falar em nomes.
AGÊNCIA CONGRESSO
CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO VAI OUVIR EIKE BATISTA
Marcus Vicente e Raul Jungmann querem esclarecimentos do empresário que possam contribuir com os trabalhos investigativos na Comissão. Colegiado aprovou requerimento nesta quinta
BRASÍLIA – A CPI dos Fundos de Pensão aprovou, nesta quinta-feira (24), o requerimento dos deputados federais Marcus Vicente (PP) e Raul Jungmann (PPS/PE) para ouvir o depoimento do empresário Eike Batista.
Os deputados querem esclarecimentos do empresário que possam contribuir com os trabalhos investigativos na Comissão, que investiga indícios de aplicação incorreta e de manipulação na gestão de Fundos de Previdência Complementar de servidores estatais e públicos entre 2003 e 2015.
Eike Batista é presidente do Grupo EBX, das chamadas de empresas do grupo X e, mesmo com a redução de patrimônio ano a ano, recebeu investimentos dos maiores fundos de pensão públicos brasileiros, como o Postalis (Correios) e a Previ (BB).
Segundo o site da revista Infomoney, de 25 de março de 2015, o fundo dos Correios investiu 1,6% em renda variável no grupo EBX de Eike.
A Folha de São Paulo de 05 de julho de 2013 informava que o valor dos investimentos no grupo à época girava em torno de R$ 127,5 milhões.
Em 10 de julho do mesmo ano, a Folha de São Paulo na internet informava perdas de R$ 13 milhões da Previ em papeis do Grupo EBX do empresário.
Estima-se que o patrimônio de Eike Batista saltou de US$ 6,8 bi em 2008 para US$ 34,5 bi em 2012, e que em 2013 já era de US$ 73 milhões (Fonte: G1 economia:http://g1.globo.com/economia/ascensao-e-queda-de-eike-batista/platb/).
Eike teve os bens bloqueados pela Justiça no início de 2015, e liberados o final de abril deste ano. Ele também será ouvido na CPI do BNDES da Câmara dos Deputados.
Fundos de Pensão
A CPI dos Fundos de Pensão já ouviu presidentes do Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (BB), da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), dentre outros.
No último dia 10 de setembro foi ouvido o ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) Alexey Predtechensky.
Há convocações aprovadas, ainda, para ouvir o ex-ministro José Dirceu, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, o empresário Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo Pascowitch. Todos são citados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
24.09.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
ARTIGO
O ESTELIONATO ELEITORAL ATINGIU O NORDESTE EM CHEIO
Raul Jungmann
Deputado Federal por Pernambuco
dep.rauljungmann@camara.leg.br
O Nordeste é a grande vítima do estelionato eleitoral da presidente Dilma. Foi justamente entre a população pobre do Nordeste que o governo federal do PT encontrou abrigo nas eleições de 2006, 2010 e 2014, graças à melhoria temporária de vida que os nordestinos experimentaram durante os governos petistas. A política econômica baseada no consumo e na gastança pública deu ao povo carente da região a sensação de ter mudado de vida para melhor.
Programas como Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida e Minha Casa Melhor foram utilizados pelo PT como instrumentos de obter o reconhecimento eleitoral das pessoas de baixa renda e, juntamente com o aumento momentâneo do salário real, reforçaram a ideia de que a diminuição da desigualdade era irreversível no Brasil. Obras faraônicas nos foram prometidas com orçamentos bilionários: transposição do São Francisco, Transnordestina, o Arco Metropolitano do Recife, Hemobrás, as ampliações de Suape, refinaria e estaleiro. Muitas delas a serem construídas por empreiteiras hoje enroladas na Operação Lava-Jato.
A ilusão acabou. O Nordeste, que chegou a crescer a taxas acima do Sudeste, agora sente a realidade da crise brasileira. As promessas do PT viraram propina e caixa 2 dos partidos para a reeleição de Lula e Dilma. Estamos vendo a derrocada do PT, a queda do prestígio da presidente e da credibilidade do Lula, e a prisão de empreiteiros, políticos e diretores de estatais. Infelizmente, também assistimos à regressão socioeconômica das famílias nordestinas que acreditaram ter ascendido para a classe C e se tornado a “nova classe média”. Mais de 1 milhão de famílias estão retornando às classes D e E este ano. E esta situação tende a piorar, pois o nível de desemprego deve continuar aumentando no país.
O povo nordestino assiste com espanto à redução dos programas sociais, à diminuição dos repasses federais aos estados, ao esfacelamento dos empregos, à extinção do programa Minha Casa Melhor. A inflação nos preços dos produtos e serviços para famílias de baixa renda já superou os 11%. A imprensa especializada mostra que os modelos de eletrodomésticos voltados para os consumidores de baixa renda estão sobrando nas lojas de varejo populares e uma rede de varejo já fechou 15 lojas no interior no Nordeste nos últimos meses.
O caos chega aos canteiros de obras desde a Operação Lava-Jato. O orçamento inicial triplicou em alguns casos, e os atrasos chegam a 8 anos na ferrovia, nos portos, rodovias, Hemobrás e no Velho Chico, com suspensão dos serviços, deterioração de obras e equipamentos, atrasos de salários e brigas entre o governo e os empreiteiros. A falta de planejamento e investimentos atinge o fornecimento de energia, com riscos de racionamento e apagão ainda este ano. Contudo, é possível retomar o desenvolvimento do Nordeste. Precisamos de um governo federal responsável e competente. A sociedade nordestina já demonstrou que sabe fazer a sua parte.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
LUCAS RAMOS CRITICA FLEXIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
A luta empreendida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, contra tentativas de flexibilização do Estatuto do Desarmamento, ganhou um aliado na Assembleia Legislativa de Pernambuco: o deputado Lucas Ramos (PSB).
A flexibilização do Estatuto este em tramitação na Câmara Federal através do Projeto de Lei nº 3.722/2012. Ele torna mais brandas as regras de acesso às armas de fogo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar armas, aumenta a quantidade de munição que pode ser adquirida, libera a compra para quem já esteve preso e também para pessoas investigadas por crimes violentos, o que hoje é proibido.
Em discurso nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa, o parlamentar definiu o projeto como um “incentivo à indústria da bala”.
“Se aprovado, ele representará um retrocesso na campanha de desarmamento da população civil, que conseguiu salvar mais de 160 mil vidas entre os anos de 2003 e 2012”, afirmou.
Lucas Ramos citou dados mostrando que mais da metade das armas de fogo apreendidas nas mãos de criminosos foram furtadas ou roubadas de cidadãos comuns.
“No Rio de Janeiro”, disse ele, “mais de 65% do armamento encontrado com os bandidos veio de dentro das residências. É o cidadão de bem que está fornecendo armamento ao crime”, assinalou.
ACERTO DE CONTAS
DESRESPEITO AOS MILITARES
Por Raul Jungmann
para o Acerto de Contas
Para o estamento militar, alguns princípios são essenciais e constitutivos das suas relações internas e coesão. Dentre outros, valores como honra e disciplina são essenciais, basilares. Confiança também. Erodidas ou desfeitos, quaisquer uma deles leva necessariamente ao stress ou uma crise.
No dia 3 de setembro a presidente Dilma editou o decreto 8515, delegando ao Ministro da Defesa a movimentação do pessoal militar. Deu-se um rebuliço e um empurra-empurra, sobre quem era o responsável pelo ato, estando o Ministro da pasta em viagem ao exterior.
Sobre retirar dos comandantes militares funções que lhes eram tradicionais e devidas, o decreto 8.515 é ilegal, pois fere a Lei Complementar 67 de 1999, que expressamente lhes delega os atos relativos a movimentação de pessoal. Decerto, é incabível um decreto contrapor-se a uma lei.
Portanto, a retificação do decreto, dias depois, admitindo a subdelegação aos comandantes militares pelo Ministro da Defesa da referida movimentação, em nada resolve a questão, mas a agrava.
O Ministro Jacques Wagner se comprometeu em revogar o 8.515 num prazo de 15 dias, que vence essa semana. Entretanto, tudo indica que não o fará, levando a uma grave quebra de confiança entre ele e os comandantes militares…
Estes, na hipótese da não revogação, terão fundadas razões para concluir que foram alvo de uma armação para lhes subtrair poder.
Pode ser o ponto de partida para o que não faltava nessa crise de governo que se agrava a cada dia: o até aqui ausente componente militar, com todos os seus corolários e implicações.
Ou seja, além de uma crise econômica e política, teríamos uma crise de confiança dos militares no Ministro da Defesa e na presidente Dilma
Pode ser o ponto de partida para o que não faltava nesta crise que se agrava a cada dia, o até aqui ausente componente militar, com todos os seus corolários e implicações.
CQCS (CENTRO DE QUALIFICAÇÕES DO CORRETOR DE SEGUROS)
CPI: REQUERIMENTO ATINGE CORRETORA DE SEGUROS
O deputado Raul Jungmann (PPS/PE) apresentou requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de pensão, solicitando da PAR Corretora de Seguros – controlada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE) – e de outras empresas coligadas e subsidiárias, o compartilhamento dos seus balanços patrimoniais anuais e dos relatórios de resultado financeiro de 2003 a 2015.
Segundo o parlamentar, é importante que a CPI dos Fundos de Pensão investigue as relações comerciais entre a Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa) e o grupo PAR Corretora, no intuito de “apurar todas as dimensões das parcerias comerciais existentes”.
O deputado alega ainda que há indícios de que as empresas do Grupo PAR prestam serviços para a Funcef e outros fundos de pensão de forma privilegiada, com relacionamentos comerciais fundamentados não no âmbito da competitividade, mas “no fisiologismo de um relacionamento em que se confundem os interesses pessoais e coletivos”.
GOVERNO DE ALAGOAS
PREVENÇÃO
SEMINÁRIO VAI DISCUTIR CONTROLE DE ARMAS EM ALAGOAS, NESTA SEXTA-FEIRA, 25
Seprev é referência em campanha de entrega voluntária de armamento e levará unidade itinerante para o evento
Victor Brasil
Com o objetivo de disseminar a cultura de entrega voluntária de armas, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) participará, nesta sexta-feira, 25, do Seminário Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. O evento, idealizado pela Rede Desarma Brasil, será realizado no auditório do Centro Universitário Tiradentes (Unit), a partir das 13h30, e tem inscrições gratuitas.
Toda a sociedade pode participar das discussões, que influenciam diretamente na vida dos cidadãos e também está em debate no Congresso Nacional.
A primeira palestra do evento vai ser ministrada pelo sociólogo e consultor da Organização das Nações Unidas, Antônio Bandeira Rangel, e vai questionar um dos assuntos mais polêmicos relacionados às armas de fogo – se elas são garantia de segurança ou um risco.
Outra questão a ser discutida remete ao aumento direto da violência por causa das armas de fogo.
O diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, vai falar sobre o controle de armas para a redução de homicídios.
E o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pela Vida e pela Paz, Raul Jungmann, vai falar sobre a importância da Campanha de Entrega Voluntária de Armas para o Brasil.
Durante o evento, a Seprev estará atuando com sua campanha de entrega voluntária de armas, através de um de seus ônibus, que realizam o projeto de forma itinerante.
Além disso, será dado início à campanha “Controle de Armas, eu apoio!”, onde será lançada uma exposição de banners, que percorrerá as universidades, escolas, calçadão do comércio e shoppings de Maceió.
O evento quer esclarecer, informar e sensibilizar a comunidade a respeito do fortalecimento da manutenção do Estatuto do Desarmamento, que tem sido, segundo o Mapa da Violência de 2015, o responsável pela preservação de mais de 160 mil vidas nos últimos oito anos.
Além da Seprev e do Ministério da Justiça, através da Rede Desarma Brasil, o seminário conta com as parcerias das faculdades Unit e Estácio, do Maceió Voluntário, Movpaz, Secretaria Municipal de Educação, Guarda Municipal, Instituto Sou da Paz e do projeto Viva Rio.
ANPR (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA)
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA SERÁ DEBATIDO EM TODO O BRASIL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados está promovendo uma série de debates sobre segurança pública. O objetivo é percorrer diferentes cidades do Brasil para discutir a PEC nº 430/2009 – que institui o ciclo completo de polícia.
O primeiro encontro ocorreu, no dia 18, em Florianópolis (SC), onde o ciclo completo já foi implantado. No estado, em casos de menor potencial ofensivo, o termo circunstanciado de ocorrência pode ser lavrado pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal.
O delegado da ANPR em Santa Catarina, Daniel Ricken (PRM/Tubarão), participou do evento e ressaltou que o ciclo completo torna a polícia mais eficiente. “O sistema é informatizado. A polícia fica menos burocrática e mais atuante”, analisou ele.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da PEC nº 430/2009, também esteve presente e avaliou positivamente os resultados obtidos no estado. Para ele, a experiência catarinense tem comprovado para o Brasil inteiro que a medida é um avanço.
O próximo encontro ocorrerá em Brasília. Na sexta-feira, 25, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, abordará o tema “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O debate será realizado no Auditório Nereu Ramos, às 8h30, na Câmara dos Deputados.
O aprimoramento da segurança pública é uma das prioridades de atuação da ANPR. Com intuito de contribuir para o aperfeiçoamento das propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, a Associação trabalha de maneira integrada com outras entidades do Ministério Público e das polícias.
23.09.2015
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN PARTICIPA DE REPORTAGEM QUE DEBATE ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O Estatuto do Desarmamento voltou a ser debatido com a possibilidade de sua reformulação. O assunto é tema do programa “Profissão Repórter”, da TV Globo, que vai ao ar na noite desta terça-feira (22) e que vai contar com a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz.
Jungmann é contra as alterações propostas pelo projeto de lei 3722, que, dentre outras medidas, prevê a liberação de porte de armas para mais 17 categorias profissionais, inclusive taxistas, caminhoneiros e professores, além de deputados e senadores.
A proposta ainda reduz a idade mínima para acesso a armamentos de 25 para 21 anos e eleva a validade do porte para 10 anos.
Documentos obtidos pelo programa junto ao Instituto Sou da Paz, apontam que 11 dos 54 deputados da comissão que discute o fim do Estatuto receberam meio milhão de reais da indústria da arma para suas campanhas em 2014. Segundo a reportagem, 83% dos assassinatos em São Paulo têm como causa motivos fúteis, conforme informou a Justiça.
PPS NACIONAL
JUNGMANN PARTICIPA DO PROFISSÃO REPÓRTER
Presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz,Jungmann é contra mudanças do Estatuto do Desarmamento
O programa “Profissão Repórter”, da TV Globo, que vai ao ar na noite desta terça-feira (22), discute a possibilidade de reformulação do Estatuto do Desarmamento. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, participa do programa.
Jungmann é contra as alterações propostas pelo projeto de lei 3722, que, dentre outras medidas, prevê a liberação de porte de armas para mais 17 categorias profissionais, inclusive taxistas, caminhoneiros e professores, além de deputados e senadores. A proposta reduz a idade mínima para acesso a armamentos de 25 para 21 anos e eleva a validade do porte para 10 anos.
O “Profissão Repórter” vai ao ar depois de Verdades Secretas.
Segundo documentos obtidos pelo programa junto ao Instituto Sou da Paz, 11 dos 54 deputados da comissão que discute o fim do Estatuto receberam meio milhão de reais da indústria da arma para suas campanhas em 2014. Segundo a reportagem que irá ao ar, 83% dos assassinatos em São Paulo têm como causa motivos fúteis, conforme informou a Justiça.
BLOG DA DENISE ROTHENBURG
HORA DE REPENSAR A SEGURANÇA
Relator da PEC da Reforma das Polícias, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Raul Jugmann, de Pernambuco, abriu, em Florianópolis, uma série de 11 seminários com as categorias envolvidas. A intenção é debater a proposta de construir uma nova arquitetura de segurança pública no país, com a adoção do ciclo completo de polícia — em que cada corporação é qualificada para acompanhar o fato criminal em todas as etapas. A discussão promete esquentar. O método encurta caminhos e agiliza os processos. Mas muitos delegados temem “perder poder” para policiais militares.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN PARTICIPA DO PROFISSÃO REPÓRTER SOBRE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz,Jungmann é contra mudanças do Estatuto do Desarmamento
O programa “Profissão Repórter”, da TV Globo, que vai ao ar na noite desta terça-feira (22), discute a possibilidade de reformulação do Estatuto do Desarmamento. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, participa do programa, que começa depois de Verdades Secretas.
Raul Jungmann é contra as alterações propostas pelo projeto de lei 3722, que, dentre outras medidas, prevê a liberação de porte de armas para mais 17 categorias profissionais, inclusive taxistas, caminhoneiros e professores, além de deputados e senadores. A proposta reduz a idade mínima para acesso a armamentos de 25 para 21 anos e eleva a validade do porte para 10 anos.
Segundo documentos obtidos pelo programa junto ao Instituto Sou da Paz, 11 dos 54 deputados da comissão que discute o fim do Estatuto receberam meio milhão de reais da indústria da arma para suas campanhas em 2014. Segundo a reportagem que irá ao ar, 83% dos assassinatos em São Paulo têm como causa motivos fúteis, conforme informou a Justiça.
ANASPRA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRAÇAS)
SOMENTE A ADOÇÃO DE CICLO COMPLETO NÃO RESOLVERÁ OS PROBLEMAS DA SEGURANÇA
A unificação das atribuições das polícias, chamada de “ciclo completo”, foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo.
Representando os praças do país, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), cabo Elisandro Lotin de Souza, destacou que a adoção do ciclo completo nada resolverá se não forem implementadas, junto com ela, a definição da jornada de trabalho e a desvinculação dos militares estaduais do código do Exército. “Se o debate não envolver e ouvir os trabalhadores que atuam nas instituições que compõem a estrutura da segurança pública brasileira, adotar o ciclo completo por si só, não resolverá nada”.
Ele defendeu também a adoção de medidas sistêmicas como a destinação de mais recursos para a área e a melhoria das condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares.
Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário também participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, “a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública.”
Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ex-diretor da Anaspra e da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), Jorginho Melo (PR-SC), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Major Olímpio (PDT-SP).
Campanha suja
Praticamente no momento em que se deu início ao ciclo de debate sobre o ciclo completo começaram a aparecer campanhas anônimas nas redes sociais contra as polícias militares, afirmando que os policiais são “psicopatas” e “assasinos”, e os quartéis são locais de prática de tortura.
O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, reçhaçou a campanha suja, promovida por pessoas apócrifas, já que nenhuma entidade ou pessoa assumiu autoria das imagens difamatórias. Ele também exigiu das autoridades políticas e policiais a investigação sobre a origem dessa campanha “que somente gera ódio e confronto entre os policiais civis e militares – quando, na verdade, deveriam trabalhar juntos”.
Por outro lado, Lotin destacou que a prática e a doutrina dos políciais militares mudou muito após a redemocratização do país. “Os PMs de hoje não são os mesmos de ontem. E esses não podem pagar pelos erros do passado. Além do mais, na ditadura, as torturas ocorriam mais em delegacias do que em quartéis”, explicou.
O presidente da Anaspra convocou os autores dessa campanha suja a participar do ciclo de debates, que vai acontecer em 11 capitais, para apresentar seus argumentos e defender suas teses publicamente.
BLOG DO ESPAÇO ABERTO
DESEJO ANTIGO É REALIZADO
SERGIO BARRA
No fim da eleição de 2014, o País acordou para as regiões de clivagens a que foi submetido. Esses níveis de clivagens, claro, não passaram despercebidos. São na realidade espaços de descontentamentos, humilhações e surpresas que apareceram em forma de frustrações. O governo achou que mais uma vez era o “dono da situação”, não deu muita bola, seguiu sem fortalecer a mobilização de seu próprio grupo. Em política, você governa para quem te elegeu, ou seja, levando em conta as expectativas de quem te elegeu, pois são essas pessoas que te defenderão em contextos de tensão.
O governo agiu de modo mais amador possível, mentiu em demasia, o País entrou em derrocada política e econômica. Há de se reconhecer que existem momentos nos quais a inteligência animal da situação superou toda expectativa, demonstrando laivos de genialidade mefistofélica. Um desses momentos é exatamente o presente. O governo sempre pensa e tenta passar para a sociedade que estamos conspirando, tentando dar o golpe. Desta vez, o truque não funcionou, mostra o governo nas cordas tentando respirar. O desejo de impeachment cresceu, alimentado pela insatisfação popular e, atualmente, mostrando que todos os envolvidos na Operação Lava Jato não devem escapar das condenações.
Mas o espantalho do amedrontado governo são as CPIs que, trazem a reboque, rupturas muitas vezes traumáticas. As clivagens afastaram as interfaces do governo, a divisão do partido governista se constata com sua ala esquerda virando-lhe às costas, se desmobilizando. Obviamente, esse espaço foi um campo aberto para a oposição que, mobilizada pela desesperança, foi às ruas para fazer pressão. Detalhe: pela primeira vez na história tal pressão não teve contrapressão.
Agora, um desejo antigo da oposição é realizado. Os primeiros requerimentos apresentados à CPI do BNDES não deixam dúvidas sobre a estratégia da oposição. É óbvio, é ampliar cada vez mais a pressão sobre o Planalto. A situação não se conforma e sabe que o principal alvo, na verdade, é o ex-presidente Lula. A comissão foi instalada uma semana após o recesso parlamentar e como havia prometido antes o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deputados petistas foram impedidos de ocupar a presidência e a relatoria da comissão. Lula é alvo de ao menos três pedidos de convocação para prestar depoimentos na CPI, apresentados pelos deputados Raul Jungmann (PPS), Cristiane Brasil (PTB) e Carlos Melles (DEM). Baseiam-se em procedimento investigatório contra o ex-presidente aberto pela Procuradoria da República no DF em julho. Por suposto tráfico de influência em favor da construtora Odebrecht.
Na prática, funciona assim: o procurador Valtan Furtado, responsável pelo caso, acolheu as suspeitas levantadas pela mídia, segundo a qual Lula atuou como lobista de empreiteiras brasileiras no exterior. Furtado pretendeu – segundo a situação – dar ainda mais munição à oposição ao solicitar cópia do documento da Lava Jato com referência a obras executadas fora do Brasil que tenham sido financiadas com recursos diretos ou indiretos do BNDES.
O deputado Jungmann apresentou ainda requerimento para convocar o filho de Lula, Fábio Luiz da Silva, e quebrar seus sigilos: fiscal, bancário e telefônico. Ele alega que a Gamecoop, empresa de Lulinha, foi beneficiada em um negócio suspeito com a Oi-Telemar, companhia com participação acionária do BNDES. Para completar o cerco, a oposição solicitou a convocação dos ex-ministros Fernando Pimentel, Antonio Palocci e Guido Mantega, além de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. Por ora, somente Luciano Coutinho, presidente do BNDES, vai depor.
Ao defender a CPI, em abril, o deputado Rubens Bueno, líder do PPS, sugeriu a investigação dos empréstimos internacionais concedidos pelo BNDES, a exemplo do financiamento do Porto Mariel, em Cuba. Há suspeita? Sim, porque atenderam a demanda das nove empreiteiras arroladas na Lava Jato.
SERGIO BARRA é médico e professor
BLOG DO CARLOS BRITTO
DE OLHO EM 2016, CAPPELLARO TROCA PPS PELO PMDB
Ex-candidato a deputado estadual em 2010 e 2014, o empresário Vilmar Cappellaro mudou de ares. De olho nas eleições municipais do ano que vem, ele trocou o PPS do deputado federal Raul Jungmmann pelo PMDB do vice-governador de Pernambuco, Raul Henry.
A ficha de filiação de Cappellaro foi referendada ontem (21) por Henry. Cotado para disputar a Prefeitura de Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco, o empresário já tem o aval do atual vice-prefeito, Roque Cagliari (PSDB), que estaria insatisfeito com a gestão de Dhoni Amorim (PSB).
22.09.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
CRENÇA – Raul Jungmann (PPS) não é entusiasta da tese do impeachment de Dilma, mas não crê que ela conseguirá concluir o mandato porque está isolada e sem base política no Congresso.
BLOG DO MAGNO
CADOCA: DERRUBAR VETOS PODE LEVAR PAÍS A CRISE PROFUNDA
O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) disse, hoje a tarde, em debate na rádio CBN com o deputado Raul Jungmann (PSS), que, caso a Câmara decida amanhã derrubar os vetos que têm forte impacto nas contas do Governo, o país pode seguir por um caminho perigoso e incerto.
A derrubada dos vetos neste momento, na avaliação do deputado Cadoca, poderá minar de vez o pacote de ajuste fiscal e as consequências podem ser imprevisíveis. A sessão de análise dos vetos, 32 ao todo, está prevista para às 19h desta terça-feira. “É preciso agir com a máxima responsabilidade neste momento para evitar que o país afunde em uma crise ainda mais grave e mais profunda. “Só o impacto na questão da Previdência é de R$ 135 bilhões, que supera muito a proposta de economia feita pelo Governo que é de R$ 26 bilhões”.
Cadoca enfatizou, ainda, que cabe ao Congresso fazer o seu papel, apresentando propostas para melhorar o pacote fiscal. De preferência, apontando alternativas para evitar a implementação de mais impostos. Ele também fez uma análise crítica de quem defende o impeachment sem que, até agora, exista fato jurídico determinado. “O entendimento é o caminho para tirar o país da crise. A briga pelo porder não pode se sobrepor aos interesses da sociedade e do Brasil”.
Quanto a decisão do STF de proibir a doação de empresas, Cadoca avalia que foi acertada. E sentenciou: “Dinheiro de campanha tem que ser mínimo. Candidato tem que ganhar com propostas, com discurso consistente. Essa é a verdadeira política”.
BLOG DE JAMILDO
CÂMARA
PRESIDIDO POR RAUL JUNGMANN, CÂMARA INICIA CICLO DE DEBATES SOBRE PEC DAS POLÍCIAS
A Câmara dos Deputados iniciou o ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma das polícias, com a implantação do “Ciclo Completo” (PEC 430/2009), por Florianópolis, em Santa Catarina.
O evento, realizado na Assembleia Legislativa daquele Estado, teve a presença de comandantes da PM, juízes, representantes da OAB, do Ministério Público e de associações das polícias. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), presidiu o seminário “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
“Hoje existe uma grande perda de tempo e economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, explicou o parlamentar pernambucano.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescentou Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
O próximo seminário será realizado em Brasília, na próxima sexta-feira (25). No total, a discussão ocorrerá em 11 capitais brasileiras. Recife sediará o último evento, no final de novembro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / BLOG DO ÁLVARO NEVES / JORNAL DO BRASIL
CCJ FAZ SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS NO BRASIL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania das Câmara (CCJ) realiza, na próxima sexta-feira (25), o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia (PEC 430/2009)”. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apoiado por outros parlamentares, sugeriu o seminário, que discutirá a unificação das polícias prevista pela PEC.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.
Foram convidados para o seminário representantes das seguintes entidades:
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público;
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
Federação Nacional dos Policias Federais;
Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ;
Federação dos Policiais Civis do Brasil;
Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;
Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
No Auditório Nereu Ramos, o seminário terá início às 9 horas.
DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR)
POR UMA NOVA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: PELA ADOÇÃO NO BRASIL DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. A proposta cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. (REQ 52/15 e 53/15 – deputados Raul Jungmann – PPS-PE e Capitão Augusto – PR-SP).
PPS NACIONAL
JUNGMANN DEBATE IMPORTÂNCIA DO DESARMAMENTO COM PRESIDENTE DO SENADO
Link do vídeo: http://tv.pps.org.br/tv/showData/284662
DEPUTADOS DO PPS DEBATEM, EM FLORIANÓPOLIS, UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
Os deputados do PPS Raul Jungmann (PE) e Carmen Zanotto (SC) participaram, sexta-feira passada, em Florianópolis (SC), de audiência promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara do Deputados, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que unifica as polícias Civil e Militar. O evento foi realizada na Assembleia Legislativa.
Se aprovada, a PEC irá, na prática, possibilitar que essas forças s tenham competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, a investigação é responsabilidade exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. Já a Polícia Militar é responsável pela prevenção e repressão.
Apesar da unificação das competências, as polícias permaneceriam com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos de menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha.
BLOG DO ALDO VILELA
CADOCA E JUNGMANN DIVERGEM SOBRE IMPEACHMENT DE DILMA
Acompanhe o debate CBN Total desta segunda-feira (21/09). Aldo Vilela recebeu os deputados federais Carlos Eduardo Cadoca (PC do B) e Raul Jungmann (PPS). Os parlamentares falaram sobre o cenário político e econômico brasileiro e sobre a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rouseelf (PT).
Link para o áudio: http://goo.gl/ydMjtX
CLUBE METRÓPOLE
FOI BONITO DEMAIS! CLUBE METRÓPOLE BRILHOU NA PARADA GAY
O Clube Metrópole arrasou no último domingo (20), na Avenida Boa Viagem, no desfile do seu concorrido trio elétrico na 14ª edição da Parada Gay do Recife. A caminhada começou pontualmente às 13h e percorreu quatro quilômetros – do Parque Dona Lindu até a Padaria Boa Viagem.
A produtora e empresária Maria do Céu foi quem comandou o desfile e no microfone suas palavras contra a homofobia e reivindicações dos direitos LGBTs. Entre as atrações do trio a cantora carioca Lexa, que fez um pocket show incrível, além de artistas da noite e os gogo dancers Fellipe Pedrosa, Alex Logan, Victor Belo e Eduardo Gaúcho, todos lindos caracterizados de trintões by Betânia Borges.
Destaques para o hair stylist Bruno Stephanie, o turismólogo Almir Cardoso, que usou uma fantasia com adereços da grife italiana Moschino. Marcaram presença os Deputados Federais Daniel Coelho, Raul Jungmann e o Presidente do Partido Verde Pernambuco Carlos Augusto Costa e sua esposa Juliana Lins.
O som ficou por conta dos DJs Danic, Pax e Paulo Pringles que arrasaram nos sets e fez o público que acompanhou o trio vibrar com a energia da Metrópole. Assim que se faz!
Raul Jungmann e o casal Daniel e Rebeka Coelho
SINPOL-SC (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA CATARINA)
SC RECEBE SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Nesta sexta-feira, dia 18, Santa Catarina recebeu a primeira de uma série de onze Audiências Públicas da Câmara Federal pelo Brasil.
Realizado na Assembleia Legislativa do estado, o seminário “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – PEC 430/2009″ contou com a presença dos Deputados: Raul Jungmann, Subtenente Gonzaga, Carmem Zanotto, Major Olímpio e Jorginho Mello, para discutir o Ciclo Completo de Polícia.
O presidente do Sinpol-SC e vice-presidente da COBRAPOL/Regional Sul, Anderson Amorim, representando todos os Policiais Civis e abrindo o evento, se pronunciou a favor do Ciclo Completo e a Desmilitarização, explanou acerca ainda dos modelos atuais de Polícias e Segurança Pública, os quais se não estão ainda falidos, estão muito próximos, portanto estes fatos e mudanças devem ser analisados com muita cautela.
FATO ONLINE
GOVERNO PERDE RELATORIA DE PROJETO ANTITERRORISMO NA CÂMARA
Tramitando com regime de urgência constitucional e trancando a pauta da Câmara desde hoje (4), o projeto de lei que trata das organizações terroristas gerou uma nova derrota para o governo Dilma Rousseff. Único governista indicado para relatar a proposta, Arlindo Chinaglia (PT-SP) deixou o posto por decisão dos líderes na tarde desta terça-feira. No seu lugar, entrou o oposicionista Arthur Maia (SD-BA).
Além dele, também estão responsáveis por apresentar parecer nas comissões permanentes os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Raul Jungmann (PPS-PE). Como o tema irá direto para plenário, deve ficar com Maia a missão de elaborar um relatório sobre o tema. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça a pedido dos órgãos de investigação brasileiros por conta da proximidade com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SC
ASSEMBLEIA RECEBE SEMINÁRIO DA CÂMARA SOBRE MUDANÇAS NA POLÍCIA
A Câmara dos Deputados realizou na sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o Seminário Reforma da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia. O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais de segurança pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição PEC 430/2009, que tramita na Câmara dos Deputados.
Entrevistas com: Anderson Amorim, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, Elisandro Lotin, presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina; deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Link para o áudio: http://goo.gl/0F8MgY
21.09.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
PERSONA
Roberta Jungmann
DIVERSIDADE
Daniel Coelho, de olho em 2016, prestigiou, ontem a Parada Gay, como, aliás, sempre faz. Quem também passou por lá foi Raul Jungmann e o secretário Isaltino Nascimento. Embora tenha tido menos adesão, – tempo de crise, o evento mostrou a força do arco-íris e levou milhares à av: Boa Viagem, com destaque para o trio da Metrópole.
BLOG DE JAMILDO
LGBT
PARADA DA DIVERSIDADE LEVA MULTIDÃO A BOA VIAGEM PARA DEFENDER MODELOS DIVERSOS DE FAMÍLIA
Uma multidão tomou conta da Avenida Boa Viagem, neste domingo, na 14ª edição da Parada da Diversidade. Organizada pelo Fórum LGBT de Pernambuco, o evento, que neste ano traz “#VocêNãoEstáSó: em nossa família, liberdade é direito” como tema, saiu por volta das 12h30 do Parque Dona Lindu. Desde cedo shows de afoxés, balés infantis e bandas animaram a concentração do evento.
Onze trios elétricos fizeram parte da programação do evento, dentre eles, o trio do Instituto Papai (Trio da Cidadania), com o DJ Patrick Torquato, e o da boate Metrópole (Trio Clube Metrópole), com a cantora Lexa, o Trio Nosso Jeito Bar, com a banda Sedutora, e o trio da Liga das Mulheres Lésbicas e Bissexuais (Trio das Lésbicas), com a cantora Michele Monteiro.
Maria do Céu
A empresária Maria do Céu, que comanda o Trio Metrópole, reforçou a importância da igualdade. “Todo ano vamos ocupar essa avenida e lutar pelos nossos direitos. A gente se diverte muito fazendo isso, mas trabalha também. Não é fácil conquistar esse espaço para fazer nossas reinvenções”, ressaltou.
Os organizadores afirmam que aproximadamente 400 mil pessoas estiveram presentes. A Polícia Militar não divulgou estatísticas relacionadas ao evento.
SEGURANÇA
Segurança
O 19º Batalhão da Polícia Militar fez a segurança da 14ª Parada da Diversidade, com o apoio de unidades especializadas. De acordo com a PM, 545 policiais acompanharam o percurso, a pé e motorizados. Mas o total de PMs no evento foi de 563.
Nas avenidas e paradas de ônibus próximas ao local, como a Visconde de Jequitinhona, Conselheiro Aguiar, Domingos Ferreira e Parque Dona Lindu, o policiamento contou com apoio de nove guarnições táticas. Mesmo assim, cenas lamentáveis foram vistas durante a Parada, como brigas e furtos.
POLÍTICOS
Como aconteceu em edições anteriores, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), não marcou presença na parada. O governador socialista Paulo Câmara também não foi. Já o possível candidato à prefeito do Recife em 2016 pelo PSDB, Daniel Coelho, teve seu nome estampado em bandeiras carregadas por militantes pela orla. Defensor dos direitos LGBT, Daniel sempre comparece à Parada da Diversidade no Recife.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) aproveitou para alfinetar os ausentes: “Os políticos que não comparecem têm o pensamento pobre. Eles acreditam que vão perder votos por defenderem a causa LGBT”, criticou.
SEGURANÇA EM FOCO (GAZETA WEB – FLÁVIO SARAIVA)
CICLO COMPLETO DAS POLÍCIAS
Deputados federais, liderados por Raul Jungmann (PPS-PE), irão discutir o ciclo completo das polícias brasileiras em 11 capitais por meio de audiências públicas, conteúdo de proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara Federal.
A discussão começou em Florianópolis/SC, na sexta-feira 18/09, onde Raul Jungmann afirmara que a mudança constitucional decorre da necessidade de acelerar a condução de procedimentos policiais, reduzir gastos e dar maior mobilidade aos efetivos policiais.
Argumentando que 90% dos delitos são de “baixa intensidade”, não haveria razão para que guarnições policiais militares se dirigissem a delegacias para a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO’s) e Autos de Prisão em Flagrante Delito, perdendo tempo em retrabalho e na espera de atendimento pela autoridade policial – o Delegado de Polícia.
Desobrigada da condução dos citados 90% dos delitos de “baixa intensidade”, a Polícia Civil concentraria seus esforços na investigação de crimes de homicídio, sequestro, tráfico de drogas e outros de maior complexidade, possibilitando a elevação das taxas de esclarecimentos com identificação de autoria.
O parlamentar considera a proposta de emenda constitucional um avanço, acrescentando que o país deixaria de ter duas polícias pela metade, como ocorre em apenas dois países no mundo – Cabo Verde e Guiné Bissau, para tê-las por completo. Acredita que com a aprovação da proposta diminua a briga das polícias por poder e vaidades.
Vamos aguardar, as audiências públicas estão apenas começando, mas nas redes sociais as manifestações de contrários caminham para uma guerra que só mutila as instituições.
FENAPRF (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS)
CÂMARA DOS DEPUTADOS INICIA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia por Florianópolis-SC uma série de 11 audiências públicas sobre a reforma na segurança pública do Brasil pela adoção do ciclo completo de polícia. O primeiro debate será realizado nesta sexta-feira (18/09), das 12h às 18h, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) será representada no importante debate pelo vice-presidente, Deolindo Carniel. A entidade reforça o convite aos sindicatos filiados e aos policiais rodoviários federais, para que todos acompanhem de perto e enviem representantes da categoria para as audiências que irão ocorrer por todo o País.
O Seminário irá discutir a Proposta de Emenda a Constituição, PEC, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que propõe uma reformulação na arquitetura institucional da segurança pública nacional. O relator, deputado Raul Jugmann (PPS-PE) será um dos coordenadores do evento.
O chamado Ciclo Completo nada mais é do que a capacidade de desenvolver a persecução criminal pré-processual com a captura, a condução à presença da autoridade, a lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante APF (instauração de um Inquérito Polícial, IP ou Termo de Circunstanciado de Ocorrência, TCO), bem como o recolhimento ao cárcere, como fases do flagrante delito. O Ciclo Completo se aperfeiçoa nesta capacidade pré-processual.
A FenaPRF já participou de diversos eventos que debatem a importância da implementação do ciclo completo de polícia no Brasil. O diretor jurídico da FenaPRF, Tiago Arruda debateu o tema em um seminário que ocorreu no mês de maio, em Brasília. Ele apoia a realização da série de debates pelo Brasil e afirma que o ciclo completo terá como uma das principais consequências a melhora nas condições de trabalhos dos policias, em especial, do PRFs.
“Sabemos o que ocorre nas rodovias. Muitas vezes, os policiais rodoviários federais precisam interromper o seu serviço e observar o que diz a legislação, para conduzir as pessoas flagradas cometendo crime até uma unidade de polícia judiciária. Gasta-se muito tempo no deslocamento e, em muitos casos, isso compromete a prestação serviço do policial à população. Defendemos que um agente de segurança pública atue de forma plena e não apenas parcial”, explica Tiago Arruda.
LIBERDADE (CARUARU)
PESQUISA APONTA 65% DE REJEIÇÃO DO PREFEITO DE CARUARU, JOSÉ QUEIROZ
Uma pesquisa encomendada pelos assessores do governador Eduardo Campos (PSB), trouxe à tona, o reflexo da verdadeira situação dos municípios pernambucanos em relação aos prefeitos e seus eleitores.
Parte dos prefeitos das cidades médias de Pernambuco supera a marca de 80% de rejeição e não tem qualquer perspectiva de virar o jogo até 2012.
Em Caruaru, o levantamento revela que o prefeito José Queiroz (PDT) apresenta 65% de rejeição. O resultado foi confirmado pelo presidente estadual do PPS, Raul Jungmann, em entrevista na Rádio Liberdade AM, na manhã da ultima quinta-feira (28).
“Os dados da pesquisa, de onde tive os dados são de fontes fidedignas, que confirmam o desgaste dos prefeitos, incluindo a atual gestão de Caruaru. É algo que se constata nas ruas”, disse.
Em enquete realizada na manhã desta sexta-feira (29), no programa Show da Cidade, na Rádio Liberdade AM, esse mesmo índice foi verificado através de pesquisa quantitativa: 67% dos ouvintes classificam o governo municipal como péssimo; 14 % ruim; 13% bom e 6% ótimo.
20.09.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
BANCADA DA BALA BRIGA PARA FLEXIBILIZAR PORTE DE ARMAS
Deputados pró e contra o desarmamento se enfrentam no Congresso
NA PRÓXIMA quinta, Comissão Especial da Câmara analisará PL que pode facilitar a obtenção de artefatos bélicos
TAUAN SATURNINO
Os próximos dias serão fundamentais para o Estatuto do Desarmamento. A pressão da chamada Bancada da Bala fez com que o tema voltasse à tona. Na próxima quinta-feira, a Comissão Especial do Desarmamento na Câmara dos Deputados vai analisar o substitutivo do Projeto de Lei 3722/12 que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e simplifica a obtenção do porte de armas por parte da população. A discussão vai de encontro ao desejo dos 275 deputados federais que compõem a Frente Parlamentar de Segurança Pública da Casa. A temática também refletiria, na opinião de especialistas em segurança pública, o avanço de uma pauta conservadora na sociedade brasileira, favorecida pelo momento de instabilidade política atual.
Segundo a cientista política e professora de Direitos Humanos na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ana Maria de Barros, o Estatuto do Desarmamento representou um avanço para a sociedade brasileira, porém, não significou a promoção de uma “cultura de paz” para a população. “O estatuto foi uma conquista para a sociedade. O problema é que ele não veio acompanhado de um esforço pela promoção de uma cultura de paz. Não podemos colocar armas nas mãos dos indivíduos em uma sociedade autoritária e violenta como a nossa. Vivemos uma instabilidade política e o aumento de grupos conservadores. Os estatutos da Criança, do Idoso e do Desarmamento estão ligados a uma pauta de Direitos Humanos e de valores civilizatórios. Hoje, forças reacionárias que defendem pautas como a defesa da pena de morte estão atuando”, comentou.
PERIGO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que preside a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, disse que a maior parte dos deputados aprova a manutenção do Estatuto do Desarmamento, mas teme que grupos favoráveis à mudança consigam apoio popular. “Se esse projeto for aprovado teremos um banho de sangue no país. Ele permite o porte de armas de pessoas com antecedentes criminais, a única exceção são a de crimes dolosos contra a vida. Também permite que membros de 17 categorias se armem. Isso é muito perigoso. Acredito que a maior parte seja contrária a esta proposta e que seja derrotada na plenário. Entretanto, a população se sente muito insegura e se vende esse discurso de armamento para ela. Por trás disso temos a indústria de armas leves do Brasil, uma das maiores do mundo”, afirmou.
Por sua vez, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), membro titular da comissão especial, acredita que as mudanças são importantes e que a atual legislação impõe dificuldades desnecessárias para a obtenção do porte de armas. O socialista, que recebeu financiamento da empresa armamentista Forjas Tauros S/A, acredita que o aumento no porte de armas pode ter um efeito benéfico na redução da criminalidade. “Sou totalmente favorável à mudança do estatuto. Temos sempre que melhorar a legislação. Da maneira como está, ele deixa o cidadão sem condições de ter uma arma no seu carro ou em sua casa. Os bandidos estão cada vez mais armados e o cidadão não. Os criminosos ao descobrirem que o cidadão teve que entregar sua arma, não têm medo de invadir a casa dele, por exemplo. Por mim, a redução seria não de 25 para 21 e sim para 18 anos. Quem mata os jovens de 17 a 24 anos são os bandidos. Quem tem porte legal de arma não mata”, declarou.
SUGESTÕES
O relator do PL 372/2012, Laudívio Carvalho (PMDBMG), assegura que está aberto a receber sugestões de todos os parlamentares até a reunião da quinta-feira. O substitutivo elaborado pelo peemedebista reduz a idade mínima do porte de arma de fogo de 25 para 21 anos. Além disto, o texto também libera o porte para várias categorias profissionais, entre elas os integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. O trecho que permitia o porte de armas de taxistas foi retirado pois, na ótica do relator, “diante da constantes discussões de taxistas e ‘uber’ nas ruas, temos o receio de que o porte poderia provocar desacertos.”
VETO – O Referendo realizado em 23 de outubro de 2005, sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no Brasil , não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 2003) entrasse em vigor. O artigo tentou riscar as armas do mapa nacional, proibindo a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para algumas entidades autorizadas por lei.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
KEMPLER RAMOS ASSUMIRÁ O COMANDO DO PPS EM PETROLINA NO SERTÃO DE PERNAMBUCO
O empresário Vilmar Cappllaro, deixa a presidência do Partido Popular Socialista (PPS), na cidade de Petrolina no Sertão de Pernambuco, já que o mesmo agora é domiciliado e eleitor em Lagoa Grande (PE).
O novo comando do partido, a pedido de Vilmar ao deputado Federal Raul Jungmann (PPS), ficará nas mãos do Advogado Tributarista, Kempler Ramos Brandão Reis.
Kempler, diz que a data da posse da Presidência da Diretória Municipal do Partido já está sendo definida para os próximos dias. “Iremos ter um evento nos próximos dias com a presença do deputado Federal Raul Jungmann (PPS) e da presidente Estadual do PPS Débora Albuquerque e falta apenas confirmar a presença do deputado Federal e presidente Nacional do PPS, Roberto Freire”.
Para Vilmar a presidência do Partido estará em boas mãos. “Conduzimos este partido por mais de 10 anos e tenho certeza que Kempler vai honrar com muita determinação e responsabilidade”.
CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA
CICLO COMPLETO É TEMA DE SEMINÁRIO EM TODO BRASIL
Federação de entidades de oficiais estará participando do seminário sobre ciclo completo que será coordenado pelo Congresso nacional através do Deputado Raul Jungmann que também é relator do projeto. Os debates começam por Santa Catarina. Em breve divulgaremos o calendário que acontecera em capitais do nordeste.
Entidades de oficiais do Brasil, parlamentares miliares e alguns comandantes gerais se reúnem em Brasília com o presidente da Câmara Federal, Dep Eduardo Cunha para adotar medidas de avanço nas matérias de interesse da segurança pública, dentre elas o ciclo completo de policia.
BLOG DO MAGNO DANTAS
COLUNA POLÍTICA
AFINAL, EM QUE BARCO ELES ESTÃO?
Há uma semana o Governador Paulo Câmara recebeu Deputados jantar. Foram à mesa: Cadoca, Wolney Queiroz, Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Augusto Coutinho, Raul Jungmann, Anderson Ferreira. Chama a atenção deste blogueiro o Deputado Cadoca (PCdoB). PSB oposição ao governo federal, PCdoB de Luciana Santos com Dilma e a mistura é grande. Alguém entendeu?
FENEME (FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS)
AUDIÊNCIA DA CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM SANTA CATARINA
Na tarde de 18 de agosto de 2015 (sexta-feira) na ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina foi realizada a Audiência Pública/Seminário da Câmara dos Deputados para discussão sobre as PECs – Propostas de Emendas Constitucionais que propões o CICLO COMPLETO DE POLÍCIA para todos os órgãos e instituições policiais constantes do Caput do Artigo 144 da Constituição Federal, a qual foi a primeira de 11 (onze) audiências que serão realizadas em capitais brasileiras.
Conduziu a referida audiência o Deputado Raul Jungmann– PE, que fez acompanhar-se do Deputado Federal Major Olímpio-SP, Deputado Federal Subtenente Gozaga-MG (autor de umas das PEC), do Deputado Federal Jorginho Mello-SC (autor de uma das PEC) e da Deputada Federal Carmem Zanotto-SC.
Na ocasião, além dos parlamentares, vários representantes de entidades interessadas no tema usaram da palavra debatendo sobre o ciclo completo. O Coronel Marlon, Presidente da FENEME manifestou-se, rebatendo algumas manifestações anteriores dizendo que “o debate sobre o ciclo completo vem em boa hora, pois a sociedade brasileira é que será a grande beneficiada com a implementação do ciclo completo!”. O presidente da FENEME apresentou um vídeo com manifestações de policiais militares e membro do Ministério Público Catarinense sobre o Termo Circunstanciado realizado pela Polícia Militar em Santa Catarina e o sucesso que ele representa, com ganho para todos em especial da sociedade. Disse que isso é o embrião do ciclo completo de polícia para todos os delitos.
Ao final o Coronel Marlon mencionou que “o modelo brasileiro de meias polícias quanto ao ciclo completo é único no mundo e que a Polícia Militar está sim preparada para a realização do ciclo completo de polícia na persecução penal”, refutando algumas falas anteriores de representantes de entidades.
O Major Tasca também fez uso da palavra em nome da PMSC ressaltando aspectos do funcionamento do Terrmo Circunstanciado elaborado pela Polícia Militar no Estado, bem como, mencionou alguns dados sobre a elucidação de homicídios em Santa Catarina, os quais na sua esmagadora maioria contou com a participação decisiva de policias militares para tais esclarecimentos.
A ACORS – Associação Cpitão Osmar Romão da Silva de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina, presidida pelo Coronel Schauffert apoiou toda as ações, colocando toda a sua equipe à disposição da FENEME, o que propiciou o sucesso do evento.
ABAMF (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO MENDES FILHO – BRIGADA MILITAR – RS)
ANERMB E ABERSSESC CONSIDERAM CICLO COMPLETO DE POLÍCIA UM AVANÇO NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
A Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros (ANERMB) e a Associação Beneficente e Representativa dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Santa Catarina (ABERSSESC) são favoráveis e defendem a instituição do Ciclo Completo de Polícia, que consideram um avanço no contexto da segurança pública. A afirmação foi feita pelo presidente da ABERSSESC, subtenente Flavio Hamman, nessa sexta-feira (18), na audiência pública em formato de seminário nacional realizado na Assembléia Legislativa do Estado.
“O que observamos hoje é um modelo falido, com desenho tradicional, e que não acompanhou a modernização e as necessidades brasileiras”, disse ainda Flavio Hamman, que representou a ANERMB na audiência pública.
O subtenente defendeu que o Ciclo Completo de Polícia seja regulamentado e tenha, para isso, na carreira policial o acesso único, gerando assim uma expectativa de carreira interna, excluindo-se a figura do legislador e administrativo, para o operativo.
O seminário nacional é promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e Florianópolis foi a primeira capital a sediar o evento, que vai percorrer ao todo 11 Estados.
O relator da Comissão, deputado federal Raul Jungmann, coordenou o seminário, que contou ainda com as presenças dos deputados federais subtenente Gonzaga, major Olimpio Jorginho Melo, Carmen Zanotto, além de representantes das entidades representativas das polícias militar, civil, bombeiros, peritos, oficiais militares delegados de polícia, procuradores da República, polícia rodoviária federal, OAB, entre outras.
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