Relator pede aprovação de PL de Jungmann que cria Controladoria da Abin
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira o relatório do deputado Claúdio Cajado (DEM-BA), favorável à aprovação do PL 4025/08 ,de autoria de Raul Jungmann (PPS-PE). O projeto prevê a criação de uma controladoria para fiscalizar as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Apensado à proposição está o PL 4135/08, de autoria de José Genoíno (PT-SP), que cria também uma Comissão Mista Permanente de Inteligência (CMPI), formada por parlamentares.
Segundo Jungmann, as recentes atuações da agência não observaram limites institucionais e feriram tanto a autonomia dos Poderes quanto direitos constitucionais fundamentais. Para corrigir isso, o projeto apresentado prevê a criação de uma Controladoria com amplos poderes para receber denúncias e apurá-las. Ela seria dirigida por um colegiado indicado pelo parlamento, com alternância de mandatos. “Será uma forma da sociedade e de seus representantes controlarem possíveis atos abusivos”, explicou.
O deputado afirmou que a ouvidoria interna que hoje existe na Abin não tem poderes para agir, já que faz parte do próprio órgão que se propõe fiscalizar. Jungmann destacou as recentes suspeitas de escutas telefônicas clandestinas, amplamente veiculadas na imprensa, e que foram, inclusive, alvo de uma CPI na Câmara, como exemplo da deficiência operacional da atual ouvidoria. “Nessas circunstâncias, a fiscalização só é eficaz se for aberta às informações provindas da sociedade e dotada de estrutura e autonomia para proceder às apurações”.
Relatório pela aprovação
Em seu relatório, o deputado Cláudio Cajado afirmou considerar fundamental a criação da Controladoria da Abin. “É preciso que se assegure a perenidade da fiscalização, uma vez que os parlamentares integrantes de uma futura CMPI possuirão outras atribuições de grande relevância nacional e precisarão contar com uma assessoria qualificada dos integrantes da Controladoria da Abin”, justificou.
A reunião que votará o relatório favorável à aprovação do PL 4025/08 está marcada para a manhã de quarta-feira (25), no plenário 03, anexo II, na Câmara dos Deputados.
Acordo de Itaipu: Jungmann cobra contrapartida do Paraguai
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu nesta segunda-feira que o Congresso brasileiro só ratifique o acordo do Brasil como Paraguai sobre as novas condições para taxação da energia gerada em Itaipu se o país vizinho apresentar como contrapartida o reconhecimento dos direitos de 350 mil brasileiros que vivem no país. O acordo, publicado na última sexta-feira no Diário Oficial da União, prevê, entre outros pontos, que o Brasil triplique o valor pago ao Paraguai pela compra de energia excedente de Itaiupu, passando dos atuais R$ 120 milhões para cerca de R$ 360 milhões.
“É preciso uma contrapartida. O Paraguai precisa assegurar o direito dos 350 mil brasiguaios que vivem hoje no país e não tem cidadania. Eles precisam garantir a segurança e legalizar as terras que esses brasileiros ocupam no país”, defende Jungmann, que há muito tempo vem cobrando uma atitude do governo paraguaio nessa questão.
O deputado lembrou que há aproximadamente quatro anos, os países integrantes do Mercosul assinaram o Acordo de Migração e Residência, que permite aos países integrantes do grupo regularizar os cidadãos nacionais que vivem nos outros países, com bases em acertos feitos, regras comuns, viabilizando para eles a estabilidade jurídica e a cidadania
Só um país não assinou esse acordo na época: o Paraguai. Recentemente, no fim do governo de Nicanor Duarte Frutos, ele foi assinado. “Só que até o presente momento, o governo do Paraguai, do presidente Lugo, não fez o depósito desse acordo, que permite estabelecer uma base jurídica para que haja estabilidade, reconhecimento dos direitos e regularização da situação desses 350 mil brasileiros que vivem no Paraguai”, reclamou o parlamentar.
Repasse ao consumidor
O deputado também alertou para a possibilidade do consumidor brasileiro arcar com a conta do aumento do valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia de Itaipu. “Esse dinheiro vai sair do Tesouro, portanto do bolso do contribuinte. Precisamos ficar atentos para que isso não seja repassado para as faturas de energia, como forma do governo captar o valor que vai pagar a mais para o Paraguai”, alertou o parlamentar.
Honduras: Jungmann será observador
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) embarca na próxima sexta-feira (27) para Honduras, onde vai acompanhar, como observador internacional, as eleições gerais marcadas para o próximo dia 29. Ele foi convidado pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) do país. Disputam a eleição para presidete os candidatos Porfirio Lobo Sosa, do Partido Nacional; Bernard Martinez, do PINU; Felicito Avila, do PDC; Elvin Santos, do Partido Lideral; e Cesar Ham, do Partido da Unificação Democrática (US).
Entre final de setembro e início de outubro, Jungmann coordenou uma missão de parlamentares brasileiros que, em Tegucigalpa, acompanharam a crise política que atinge o país e o cerco a embaixada brasileira, que abriga até hoje o presidente deposto Manuel Zelaya. Além de se reunirem com Zelaya, os parlamentares também também tiveram encontros com o presidente de fato, Roberto Micheletti, e com autoridades do legislativo e judiciário. Se reuniram ainda com representantes da comunidade brasileira no país.
A missão parlamentar abriu o diálogo entre as duas forças políticas em conflito, que até então não conversavam. No entanto, até agora não foi possível o fechamento de um acordo entre as partes. Zelaya permance na embaixada brasileira e não reconhece a legitimidade das eleições do dia 29.
Governo chinês anuncia plano de redução de gases estufa
Portal UOL
Pequim, 26 nov (Lusa) – A China precisou nesta quinta-feira a meta de redução das emissões de dióxido de carbono que pretende atingir até 2020.
Naquele momento, a intensidade das emissões de dióxido de carbono por unidade do PIB (Produto Interno Bruto) corresponderá a uma redução de 40% a 50% dos níveis de 2005, anunciou a agencia noticiosa oficiosa chinesa.
“É uma ação voluntária tomada pelo governo chinês com base nas suas próprias condições nacionais e é uma grande contribuição para o esforço global para atacar as mudanças climáticas”, disse o governo chinês.
O anúncio surge nas vésperas da conferência de Copenhague, onde a comunidade internacional vai negociar e tentar assinar em dezembro um novo acordo de combate contra o aquecimento global que possa entrar em vigor em 2013, após expirar o Protocolo de Kyoto.
A China é o maior emissor de gases estufa do mundo
Zelaya diz que ficará na embaixada “pelo tempo que o Brasil permitir”
Portal UOL
Mais de 65 dias depois de ter retornado a Honduras na tentativa de retomar o poder, o presidente deposto Manuel Zelaya declarou ao UOL Notícias que vai permanecer na embaixada brasileira “pelo tempo que o Brasil permitir”.
A declaração chega poucos dias antes das eleições presidenciais hondurenhas, pleito que é apoiado pelos Estados Unidos e pelo governo golpista no poder como solução para a crise política que o país centro-americano vive desde que Zelaya foi deposto do cargo e expulso do país, em junho deste ano.
Zelaya, que voltou escondido a Tegucigalpa em setembro e desde então está abrigado na embaixada brasileira, argumenta que esta eleição não terá validade, porque acontece em meio a um Estado de exceção. “Se uma ditadura tutela, dirige, coordena uma eleição, [esta eleição] se torna ilegal”, declarou o presidente deposto.
A mesma posição é defendida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que sempre condenou o golpe de Estado, mas não teve sucesso em mediar um acordo para reconduzir Zelaya à presidência. Diante desse fracasso, a OEA anunciou que “nem cogita” enviar observadores para as eleições, o que pode comprometer a legitimidade internacional dos resultados.
No final de outubro, Zelaya e o governo no poder, chefiado por Roberto Micheletti, chegaram a assinar um acordo, batizado de Tegucigalpa-São José, para viabilizar um consenso que legitimaria as eleições. O documento previa a formação de um governo de unidade e passava para o Congresso a tarefa de decidir sobre o retorno do presidente deposto.
Em áreas violentas, 44% presenciaram homicídios
Do Estado de São Paulo – SP
Cerca de 44,5% dos jovens que estão mais expostos à violência afirmam já terem visto pessoas sendo assassinadas. Entre os integrantes desse mesmo grupo, 8% dizem que perderam amigos, parentes ou namorados vítimas de homicídios e 88% garantem ter visto o corpo de pelo menos uma pessoa assassinada – 62,7% já presenciaram quatro corpos ou mais. Quase um em cada três jovens entrevistados (31%) disse que tem facilidade para conseguir uma arma de fogo.
Os resultados são da pesquisa de opinião feita entre junho e julho deste ano com 5.185 jovens de 12 a 29 anos em 31 municípios pelo Datafolha para o estudo apresentado ontem pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “Os dados mostram concretamente os reflexos cotidianos para os jovens que vivem em lugares mais expostos à violência”, diz o sociólogo Renato Lima, secretário-geral do FBSP.
Conforme a pesquisa, os jovens das capitais nordestinas do Recife (47,8%), de Salvador (43,2%) e de Maceió (41%) foram os mais expostos às histórias de violência. No Recife, entre o grupo de jovens mais vulneráveis, 15,1% já tiveram parentes ou colegas de escolas assassinados. No mesmo grupo, 91,9% dos jovens já viram vítimas de homicídios. Leia Mais…