MP 443: É chegado o juízo final? | Raul Jungmann

MP 443: É chegado o juízo final?

Imagine alguém que tem uma simples verruga numa das pernas e vai ao médico. Lá chegando, o doutor diz que aquilo lá é benigno, sem problema algum, mas… vai deixar uma equipe de prontidão para uma eventual necessidade de amputar as duas pernas do sujeito. O que se passará na cabeça desse paciente imaginário é similar ao que se passa na nossa, quando ouvimos o Presidente Lula, o Ministro da Fazenda et alli, repetir, como um mantra, que a crise, tratada pela afetiva alcunha de “marolinha”, requer que o Congresso Nacional passe um cheque em branco contra quase 50% do setor produtivo nacional!

Nós não temos nada, nós vamos muito bem, os gargalos de liquidez estão ficando para trás, mas, via MP433, sem licitação ou mesmo avaliação, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal podem se tornar sócias ou donas de quaisquer empresas, públicas ou privadas, desde que sediadas no Brasil, dos ramos previdenciário, de seguros e capitalização, “além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro, com ou sem controle do capital social”.

Entenderam? E mais, BB e CEF são autorizados a criar outras empresas que desejarem, com vistas ao cumprimento de “atividades de seu objeto social” – o que, aliás, é flagrantemente inconstitucional, já que tal ato depende de lei específica (CF, art.37, XIX). De quebra, fica criada a Caixa Investimentos S.A., para atuar “e explorar as atividades do banco de investimento e participações e demais operações previstas na legislação aplicável”.

Aprovada essa MP, de não transparência recorde, o governo e seus dois braços operacionais, BB e CEF, formarão uma “santíssima trindade”, que tudo pode e a ninguém deve subordinação ou dever de informar. Daí que, das duas uma: ou a “marolinha” é um tsunami de proporções de um Armagedon, ou então Vladimir Illich Mantega e Karl Meirelles resolveram fundar o soviete da Lulândia…