A execução de um traficante de drogas brasileiro na Indonésia, reacendeu a discussão entre nós sobre a validade ou não da pena de morte para crimes hediondos, assassinatos, drogas etc.
Meu ponto de vista é que a pena de morte é inútil, imoral e um retorno a barbárie.
Inútil porque, ao contrário da lenda, não reduz a criminalidade ou a violência. Os Estados Unidos, que tem a pena capital em 35 dos seus 50 estados, tem 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. Já a Inglaterra, que aboliu a pena de morte, registra uma morte para os mesmos 100 mil.
É imoral porque, como já dizia Beccaria no século XVIII, “é absurdo que as leis, que são a expressão da vontade pública, e que combatem o homicídio, o cometam elas próprias, ou seja: para combater o assassinato ordenem… um assassinato”.
E não apenas ordenem, como contratem e paguem um assassino profissional, o carrasco…
A pena de morte é também imoral, porque discriminatória e racista. Segundo Bryan Stevenson, advogado e pesquisador americano, nas execuções legais nos EUA, quase 100% das vítimas são pobres, 40% negros e 15% hispânicos.
Imaginem como seria tal pena no Brasil, com suas superlotadas penitenciárias, cuja população prá lá de majoritária é constituida de pretos, pardos, pobres e analfabetos…
Por fim, a pena capital é bárbara ao nos remeter a vingança, ainda que institucionalizada, do “dente por dente, olho por olho”, a pena de Talião ( donde o vocábulo “retaliação”) do Código de Hamurabi, datado de 1780 antes de Cristo…
O que exacerba entre nós o apelo a execução legal dos criminosos é a impunidade, somada a violência amplificada pelos meios de comunicação, que geram a cultura do medo e da insegurança.
Na crueldade e vulnerabilidade em que nos encontramos mergulhados, esquecemos o singelo recado do já citado e clássico Beccaria de que “o caráter intimidatório ou dissuassório das penas nāo está no seu rigor, intensidade ou crueldade, mas na certeza da sua aplicaçāo”.
Entāo, como essa certeza é muito incerta entre nós, a maioria flerta com a regressāo, nivelenado-se em brutalidade e violência a quem nos brutaliza, defendendo que, para combater o crime, nos tornarmos criminosos.
Raul Jungmann