02.03.2016
DIARIO DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO QUER MOBILIZAÇÃO DAS RUAS
Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas. A iniciativa será divulgada publicamente, hoje, com o lançamento de uma mesa-redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Bruno Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.
De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso. “Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter o Tribunal Superior Eleitoral)”, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma.
“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas. De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) admite a possibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele também é alvo da Lava-Jato. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor. (Folhapress)
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
LEITURAS ERRADAS SOBRE O MESMO FATO
Oposição e governo disseram uma porção de bobagens sobre a troca de José Eduardo Cardozo por Wellington César no Ministério da Justiça. Opositores como Raul Jungmann viram com “preocupação” a saída de José Eduardo porque o seu substituto – chefe do Ministério Público na Bahia durante o governo Jaques Wagner, pode “interferir” na Lava Jato, tolhendo o trabalho da Polícia Federal. Ora, a independência funcional da PF não é dada pelo ministro e sim pelo seu estatuto. Já governistas como o senador Humberto Costa (PT) disseram o óbvio sobre a troca: que nada mudará no comportamento da PF. Igualmente boba foi a interpretação dada ao fato por alguns órgãos de imprensa: “pressão” do PT derruba o ministro da Justiça. Inexato. Cardozo entregou o boné, como fizera antes Joaquim Levy, porque estava irritado com a versão de petistas de que não “controlava” a PF. Nem ele a controlava e nem o novo ministro a controlará.
A exemplo de Joaquim Levy, José Eduardo Cardozo saiu do governo porque quis e não por pressão do Partido dos Trabalhadores
POLÊMICA SOBRE AFASTAMENTO
CAROL BRITO
com agências
A informação de que executivos da Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do País, pagaram as despesas com fornecedores da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010, caiu como uma bomba política na Esplanada dos Ministérios. Enquanto governistas minimizam o impacto da delação na administração petista, a oposição entrará com ação pedindo investigações no Ministério Público.
O sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE), Eduardo Nobre, avaliou que não há possibilidade do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República motivado pela denúncia. Isso porque a deleção trata de uma irregularidade cometida durante a campanha para eleição do primeiro mandato da petista.
“É discussão administrativa enorme. Quem poderia cassar é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque cassaria o registro, mas o tribunal não pode porque o primeiro mandato acabou. Poderia ter uma implicação criminal, mas ela não poderia ser processada no exercício da presidência. Uma ação de improbabidade administrativa também poderia ocorrer, mas tem uma discussão jurídica por ser um mandato distinto”, avaliou.
Apesar do impasse jurídico, a oposição tentará entrar com um requerimento para investigar se as irregularidades se repetiram no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Os antagonistas entraram com uma questão de ordem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação é dar continuidade às investigações. “Nosso entendimento é que se possa investigar se esse desvio e se a corrupção continuou no segundo mandato. Não dá para decidir se terá impeachment, mas cabe inquérito para saber se as relações espúrias de corrupção com Andrade Gutierrez continuam”, afirmou o deputado federal Raul Jungmann (PPS).
Já para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PTPE), a delação não terá repercussão política porque as informações se referem ao primeiro mandato da presidente, ela não poderia ser punida no atual período. “É preciso ter acesso a essas informações. Acesso às provas que efetivamente eles possam ter apresentado. É preciso também que a coordenação da campanha possa se responsabilizar por isso. Do ponto de vista da situação, não acredito (que tenha punições) porque o mandato já transcorreu, já teve as contas aprovadas. Pode ter um impacto político”.
MAGNO MARTINS
COLUNA DA QUARTA-FEIRA
ÁGUA NO PESCOÇO – O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS), acha que a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, foi uma reação do PT à proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do Governo da presidente Dilma Rousseff. “Não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, assinalou.
BLOG DA FOLHA
POR IMPEACHMENT, OPOSIÇÃO SE UNE A MOVIMENTOS ANTI-DILMA
Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas. A iniciativa será divulgada publicamente nesta quarta-feira (2) com o lançamento de uma mesa redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Bruno Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.
De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso.
“Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter TSE [Tribunal Superior Eleitoral]“, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma que tramitam na corte.
“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas.
De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento. “É o fato político mais robusto da Operação Lava Jato”, disse.
Sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele é alvo da Lava Jato e foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, o deputado tucano afirmou que não há problema.
“O impeachment é feito pelas pessoas, não pelo Eduardo Cunha”, afirmou. O STF decidirá nesta quarta se aceita a denúncia contra o peemedebista, terceiro na linha da sucessão presidencial.
O deputado Raul Jungmann discorda. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor.
RAUL JUNGMANN VÊ INFLUÊNCIA DE LULA NA SAÍDA DE CARDOZO
Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avalia que a substituição de José Eduardo Cardozo pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington César, no Ministério da Justiça, é uma reação do PT, partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato” dos dois petistas.
“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil (Jaques Wagner), vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Raul Jungmann.
O deputado federal disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e não ceda a qualquer tipo de pressão em relação ao andamento das investigações da Lava Jato.
Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
Oposição
Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
LAVA JATO. PARA JUNGMANN, TROCA DE MINISTRO DA JUSTIÇA SE DÁ PELA “PROXIMIDADE” DA OPERAÇÃO DE LULA E GOVERNO DO PT
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, avalia que a substituição do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, é uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.
“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [JAQUES WAGNER], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Raul Jungmann.
O parlamentar disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.
Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
PPS NACIONAL
NA TRIBUNA, JUNGMANN CRITICA AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS
Link do vídeo: http://goo.gl/APXN2I
DESTAQUE DO PPS IMPEDE AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (01), destaque apresentado pelo PPS a MP 963/15, que entre outras medidas, ampliava o porte de armas para determinadas categorias profissionais. O deputado federal Raul Jungmann (PE) elogiou a decisão do parlamento e afirmou que a medida apresentada pelo partido visava o respeito a vida e a paz.
Durante a votação, o parlamentar destacou que o PPS era contrário a ampliação do porte e ressaltou estatística que apontava que a liberação não iria garantir segurança para os profissionais. “No Brasil 70 policias morrem a cada 100 mil habitantes. Além disso, 80% das mortes de policiais ocorrem fora do expediente de trabalho. Isso demonstra que não é o porte que vai garantir a vida de quem quer que seja, pelo contrário, o porte de arma será um fator para aumentar a agressão e sobretudo a ampliação do número de mortes ocasionadas por armas de fogo”, disse.
O parlamentar defendeu o fortalecimento do poder público, das policias brasileiras, da justiça e do sistema penitenciário. Ele afirmou que o enfraquecimento do estatuto do desarmamento só interessa a indústria de armas.
“Precisamos dar mais e melhor para a polícia. Mais e melhor para a justiça. Não podemos transformar a sociedade em um faroeste. Porte de armar é transferir a reponsabilidade para vocês enquanto o que realmente precisamos é do fortalecimento da segurança pública. Faço a defesa da polícia e não do armamento. Quem quer arma para todos quer mais mortes. A indústria de armas será a única que irá lucrar com a barbárie e o relaxamento do estatuto do desarmamento e a ampliação do porte”, criticou.
MP 693/15
A medida provisória inicialmente estendia várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paraolimpíadas de 2016 às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos. Contudo, relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) também incluiu outros pontos na que não faziam parte da MP, como o porte de arma para os oficiais de Justiça e outras categorias profissionais.
LEIAJÁ
JUNGMANN: ‘MUDANÇA DE CARDOZO FOI POR MEDO DA LAVA JATO’
Para o vice-líder da oposição a proximidade das investigações do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff fez com que Cardozo “não conseguisse resistir às pressões”
por Giselly Santos
Vice-líder da oposição na Câmara Federal, o deputado Raul Jungmann (PPS) encarou a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, como uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.
Para Jungmann, essa proximidade fez com que Cardozo “não conseguisse resistir às pressões”. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [Jaques Wagner], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, observou o parlamentar.
Apesar disso, o vice-líder disse esperar que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.
Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”.
De acordo com o Palácio do Planalto, Cardoso vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADOS DIVERGEM SOBRE PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA
O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 é a concessão de porte de arma para auditores da Receita, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a proposta. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.
Direito de defesa
Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.
PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA CAUSOU POLÊMICA EM PLENÁRIO
O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 foi a concessão de porte de arma para auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Esse ponto acabou sendo excluído pelos deputados em votação em separado, por 245 votos a 193.
Ordem do dia para discussão da Medida Provisória 693/15, que amplia o porte de arma para servidores de carreiras da Receita Federal e oficiais de Justiça e a diminuição de impostos para viagens ao exterior. A MP também concede isenção fiscal para distribuição de energia elétrica e para equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas. Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Glauber Braga: “Há quem ache que cada cidadão, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso”
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a tentativa de ampliação do porte. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.
Direito de defesa
Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.
Para a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), a medida daria segurança às categorias. Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Estatuto do Desarmamento é a lei mais rigorosa “do planeta” para o porte de arma. “Enquanto isso, categorias morrem depois do trabalho porque não têm direito de defender a sua dignidade, a sua família”, declarou.
A votação foi acompanhada por oficiais de Justiça, que defenderam a ampliação do porte de arma.
PLENÁRIO APROVA ISENÇÕES PARA AS OLIMPÍADAS
Texto que beneficia empresas de energia segue para o Senado; porte de arma para servidores foi ponto controverso
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 693/15, que estende várias desonerações tributárias federais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas Olimpíadas e nas Paralimpíadas de 2016.
A matéria segue agora para análise do Senado. As isenções – inicialmente concedidas a equipamentos e materiais destinados às competições – valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidadessede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que o texto da MP é fruto de entendimento com todos os envolvidos – os governos estaduais, municipais e federal e os comitês internacionais. “[A MP] vai dar segurança para o fornecimento de energia e isenta produtos controlados pelo Exército.”
Porte de arma – Durante a votação, o Plenário rejeitou o artigo que disciplinava novas categorias de servidores aos quais seria permitido o porte de arma. O texto do projeto de lei de conversão, do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), estendia o porte aos oficiais de Justiça, aos peritos criminais, aos auditores do Trabalho e aos fiscais federais agropecuários, enquanto o texto original previa o porte apenas para carreiras da Receita Federal.
Foi aprovado destaque do PPS, por 245 votos a 193, que excluiu o artigo. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs o destaque porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
Debates – O porte de arma foi o ponto mais controverso nos debates. Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a medida. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro”, disse. Silvio Costa (PTdoB-PE) avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância. Imagina o oficial armado?” Defesa – Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para Alberto Fraga (DEMDF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
FOLHA DE SÃO PAULO
POR IMPEACHMENT, OPOSIÇÃO SE UNE A MOVIMENTOS ANTI-DILMA
Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas.
A iniciativa será divulgada publicamente nesta quarta-feira (2) com o lançamento de uma mesa redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.
De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso.
“Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma que tramitam na corte.
“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas.
De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento.
“É o fato político mais robusto da Operação Lava Jato”, disse.
Sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele é alvo da Lava Jato e foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, o deputado tucano afirmou que não há problema.
“O impeachment é feito pelas pessoas, não pelo Eduardo Cunha”, afirmou. O STF decidirá nesta quarta se aceita a denúncia contra o peemedebista, terceiro na linha da sucessão presidencial.
O deputado Raul Jungmann discorda. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor.
BLOG DO FRED LIMA
FRAGA CRITICA DEPUTADOS QUE NÃO APROVARAM O USO DE ARMA POR AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA
O líder da bancada da bala, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), criticou hoje (1) os parlamentares que reprovaram o uso de arma por parte de auditores e oficiais de Justiça, um dos itens mais polêmicos da Medida Provisória 693/15, que defende a concessão do porte para esses profissionais. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou o deputado.
O recado foi para os deputados federais Glauber Braga (Psol-RJ), Silvio Costa (PTdoB-PE) e Raul Jungmann (PPS-PE), que antes do parlamentar do DF se manifestar, fizeram críticas à proposta, alegando que não traria mais segurança à sociedade. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, questionou Silvio Costa.
O Plenário da Câmara rejeitou o item por 245 votos a 193. A proposição agora segue para o Senado.
G1 ECONOMIA
CÂMARA APROVA TEXTO QUE ESTENDE DESONERAÇÕES PARA AS OLIMPÍADAS
Texto previa porte de arma para auditor da Receita, mas mudança caiu.
Com aprovação, medida provisória segue para análise do Senado.
Fernanda Calgaro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que estende várias desonerações tributárias federais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos das Olimpíadas e das Paralimpíadas de 2016. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado também dá isenção da taxa de fiscalização cobrada sobre produtos controlados pelo Exército, como armamentos e munições. A medida vale para entidades organizadoras dos jogos, assim como para atletas inscritos nos jogos e que utilizam esses equipamentos na competição, como é o caso do tiro esportivo.
As isenções valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidades-sede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).
As desonerações às distribuidoras de energia valem tanto para a realização de obras de construção civil, elétrica e eletromecânica quanto para a aquisição e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais.
Porte de arma rejeitado
O texto original enviado pelo governo federal ao Legislativo também previa a autorização de porte de arma de fogo, fora do expediente, para servidores integrantes da carreira de auditoria da Receita Federal.
Os deputados tentaram estender o porte de arma para outras categorias, como auditores do Trabalho, peritos criminais, oficiais de Justiça e fiscal federal agropecuário, inclusive fora do trabalho.
O tema foi alvo de intenso debate no plenário e o porte de arma para essas categorias chegou a ser aprovada num primeiro momento. No entanto, na votação dos destaques (sugestões de alteração ao texto), todo o artigo acabou sendo retirado, por 245 a 193 votos.
A proposta original do governo impunha algumas condições para dar o porte ao auditor da Receita fora do trabalho: teria direito apenas quem desempenhasse atividade externa e estivesse sujeito “a maior vulnerabilidade em razão de suas funções”.
Também poderia usar arma institucional ou particular, mesmo fora de serviço, se ele ou sua família estivesse sofrendo ameaça de vida por conta da atividade profissional.
A justificativa dada pelo Planalto é que os servidores da Receita, especialmente os que trabalham nas regiões de fronteira, sofrem um risco maior porque têm que lidar como crimes como contrabando, tráfico de drogas e de armas, por exemplo.
A proposta acabou alterada na comissão especial, formada por deputados e senadores, que retirou essas restrições e estendeu o porte para outras categorias, inclusive fora do serviço, para auditores do Trabalho, peritos criminais, oficiais de Justiça e fiscal federal agropecuário.
Pela lei hoje em vigor, o porte de arma é autorizado, mesmo em horário de folga, para integrantes das Forças Armadas, bombeiros militares, policiais civis, militares e federais, além de guardas municipais, policiais rodoviários e ferroviários federais.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) foi um dos que apresentaram destaque para ficasse o texto original do governo.
“É um absurdo o que se tentou fazer com a MP de distribuir porte de arma para as mais diversas categorias sem um estudo prévio”, disse.
O deputado Raul Jungmann (PPS-) criticou o “olho por olho e o dente por dente”. “A maior liquidez de arma corresponde ao maior índice de mortes. Aquele que porta arma traz muito mais risco de morte sobre si”, argumentou.
O deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) rebateu: “Eu prefiro morrer atirando, defendendo a vida dos meus filhos, mas tendo a dignidade como ser humano. Eu não quero morrer sem ter a capacidade de enfrentar aqueles que querem ferir a minha família”.
O GLOBO
CÂMARA REJEITA ESTENDER PORTE DE ARMAS A OFICIAIS DE JUSTIÇA
Votação que impôs derrota à ‘Bancada da bala’ foi marcada por polêmica
BRASÍLIA – Em uma derrota da ‘Bancada da bala’, a Câmara rejeitou nesta terça-feira – por 245 votos a 193 – a extensão do porte de arma de fogo, em serviço e fora dele, para auditores e analistas da Receita Federal, oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores do Trabalho e fiscais federais agropecuários. A possibilidade de estender o porte de arma para auditores e analistas da Receita estava prevista na Medida Provisória editada pelo Executivo e que amplia benefícios a atividades voltadas para a realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos. Na comissão especial, os parlamentares estenderam o porte a outras categorias. Em plenário, no entanto, houve um debate acirrado sobre a medida. Emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tentou retirar esse artigo do texto, o que foi aprovado pela maioria da Casa.
Muitos deputados criticaram a decisão de incluir, em uma Medida Provisória que trata de benefícios para os jogos olímpicos, a extensão do porte de armas.
– Nessa MP que trata de Olimpíadas se tenta alterar o Estatuto do Desarmamento sem qualquer debate. A Casa vai mexer em política pública nacional sem saber a extensão do problema? As categorias, os oficiais de justiça serão treinados? Farão curso de tiro? Alguém aqui tem ilusão que um oficial de justiça com arma conseguirá se defendem em local dominado pelo tráfico? As armas serão roubadas.
Vice-líder do governo, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) reagiu ao texto sobre o porte de armas:
– Entre todas as questões esdrúxulas que já vi serem votadas nesta Casa, essa é a campeã. Eu não acredito que um deputado federal sinceramente acredite que vai resolver o problema de um oficial de justiça dando um revólver a ele. É demais, é um desrespeito ao Brasil – criticou.
Oficiais de justiça ocuparam as galerias do plenário e aplaudiam os deputados que discursavam a favor da liberação do porte de armas para a categoria.
– Essa categorias têm que ter o direito de se defender – argumentou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).
– Quem é contra é que não vai no cemitério chorar a morte de servidores públicos. Se o bandido souber que o auditor tem uma arma, irá pensar duas vezes – acrescentou Alberto Fraga (DEM-DF).
OLIMPÍADAS
Entre outras coisas, o texto aprovado estende desonerações tributárias para empresas responsáveis pelo fornecimento de energia temporário nas áreas dos jogos. As isenções valem para as companhias que atuarão no Rio e nas cidades que sediarão jogos de futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus). s parlamentares também incluíram benefícios como a isenção de IPI até 31 de dezembro de 2022 incidente sobre a importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras.
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As empresas poderão se valer desses benefícios nas obras de construção civil e para a compra ou aluguel de máquinas, entre outros pontos nas áreas dos jogos. A isenção ainda poderá ser usada pelos comitês internacionais olímpico e paralímpico, assim como pelas federações esportivas internacionais e pelos atletas que participarão dos eventos.
TURISMO
Os parlamentares também incluíram na MP a redução de 25% para 6% da alíquota do Imposto de Renda para remessas em dinheiro ao exterior, no pagamento de pacotes de viagem, hotéis, passagens aéreas a demais serviços turísticos. A pressão forte para a redução da alíquota veio do setor de turismo. Até o fim do ano passado, havia isenção na cobrança e a decisão de cobrar 25% do IR elevou o custos de empresas que prestam serviço fora do país, sobretudo agências de turismo e centrais de intercâmbio que oferecerem cursos de idioma e outros em outros países.
Pelo texto, a redução de 25% para 6% irá vigorar de 1° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019 e vale para o Imposto de Renda na fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês, nos termos, limites e condições estabelecidos pelo Poder Executivo”. A emenda diz ainda que as operadoras e agências de viagem estão sujeitas ao ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês por passageiro.
01.03.2016
DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
POLÍCIA
Raul Jungmann, relator da proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados propondo o Ciclo Completo das Polícias no Brasil, tem ido a vários estados fazer palestras sobre o polêmico tema.
PPS NACIONAL
JUNGMANN: TROCA DE MINISTRO DA JUSTIÇA SE DÁ PELA “PROXIMIDADE” DA LAVA JATO DE LULA E DO GOVERNO DO PT
O vice-líder da minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse nesta segunda-feira que a substituição do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, é uma reação do PT a “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.
“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [Jaques Wagner], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Jungmann.
Ele disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, disse.
Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
Oposição
Raul Jungmann disse que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
JUNGMANN PROPÕE SUSPENDER RESOLUÇÃO DA ANVISA SOBRE ENSAIOS CLÍNICOS COM REMÉDIOS
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 21/15, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que suspende resolução (9/15) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
A norma estabelece prazo fixo para que a Anvisa realize a avaliação dos Dossiês de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) contendo projetos de ensaios clínicos a serem realizados no Brasil.
Pelo texto, os estudos de fase III, com medicamentos sintéticos e com realização em outros países contidos em um DDCM terão um prazo máximo de 90 dias para a sua avaliação.
Já os estudos de fase I e II, com medicamentos biológicos ou realizados apenas no Brasil terão uma meta de 180 dias para sua avaliação pela Anvisa, mas o início do estudo não poderá ser feito até avaliação da Agência.
A resolução define que, nos casos em que a Agência não se manifestar no prazo de 90 dias, o estudo poderá ser iniciado, desde que aprovado pelas instâncias que avaliam os aspectos éticos da pesquisa.
Nesses casos, a Anvisa emite uma autorização para que o pesquisador importe os produtos da pesquisa em questão. Os pedidos de autorização que aguardam avaliação técnica e já se encontram na Anvisa, anteriormente à vigência dessa norma, se enquadrarão nesta regra dos 90 dias.
Privilégio às estrangeiras
Segundo Raul Jungmann, o regulamento, ao privilegiar empresas estrangeiras, viola o princípio da isonomia e, também, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é o de garantir o desenvolvimento nacional.
Para o parlamentar, o texto, ao tratar do processo de avaliação dos dossiês, instituiu inequívoca diferenciação procedimental lastreada na origem de desenvolvimento do remédio, pois a disposição de prazos desiguais no processo administrativo de avaliação de dossiês e a atribuição de diferentes consequências jurídicas ao “silêncio” da Agência Reguladora.
“Em síntese, a Resolução extrapola a órbita do poder regulamentar, normatizando a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil, em detrimento da indústria nacional”, explicou Jungmann.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, segue para o Plenário.
O ANTAGON!STA
“CUNHA É OBSTÁCULO AO APOIO DAS RUAS”
Na sua página no Facebook, Raul Jungmann afirma que Eduardo Cunha é um grande problema para o processo de impeachment prosperar:
“Se o caminho do TSE é longo, imprevisível e sujeito ao rito do judiciário, com seus recursos e tempo próprios, restaria a opção ao impeachment. Este, para contar com a imprescindível presença das ruas, requer o afastamento preliminar de Eduardo Cunha da presidência da Câmara (*). E, claro, não apenas dele, ainda que o mesmo seja decisivo e simbólico.
Noutros termos, para tirar o pais da crise e contar com o apoio da cidadania, é preciso que, legal e constitucionalmente, com amplo direito de defesa, Eduardo Cunha e Dilma, nessa ordem, sejam afastados dos seus cargos.
As oposições, ou ao menos parte majoritária dela, fazem ouvidos de mercador a essa realidade e são ambíguas em relação a permanência de Cunha, na esperança que ele leve o impeachment adiante na Câmara.
Porém, assim fazendo, abrem mão do apoio decisivo das ruas, sem o qual o impeachment não vinga e, indiretamente, contribuem para a permanência de Dilma no poder.
(*) Segundo o Datafolha, 76% dos brasileiros querem a renúncia e 78% a cassação de Eduardo Cunha”
O Antagonista espera que, em 13 de março, os brasileiros relevem por um momento o problema Eduardo Cunha, porque o outro é bem maior.
BLOG DO HENRIQUE BARBOSA
O FALSO DILEMA DA OPOSIÇÃO (**)
(**) Raul Jungmann
Não creio que o governo Dilma consiga reverter a crise que ai está, nem tão pouco escape ileso da operação Lava Jato. Como, Aliás, como a prisão do marketeiro João Santana e sua mulher está a demonstrar, dentre outros fatos.
A partir dai, dois caminhos se abrem para a remoção da presidente e um dilema (sem trocadilho) se instala no coração das oposições.
Caso opte pelo impeachment, dificilmente as oposições conseguirão mobilizar as ruas. Porque uma coisa é tirar Dilma, desejo majoritário dos brasileiros. Outra, bem diferente, é aceitar um governo do PMDB com a participação de Eduardo Cunha e o cortejo de peemdebistas encalacrados. E, sem as ruas não há impeachment…
A segunda opção, a cassação da presidente e vice pelo TSE, é igualmente problemática, ou até mais.
Em primeiro lugar, levantamento feito no Tribunal dá conta que o tempo médio de um processo de cassação é de dois anos.O mais rápido deles, o de Cássio Cunha Lima, durou só um ano porque ele decidiu não recorrer.
Isso jogaria a escolha do novo presidente e vice para o Congresso Nacional, segundo a Constituição. Ou seja, a eleição seria indireta e não direta. De fato, contando com os recursos ao STF, que levariam alguns meses mais, a cassação da chapa presidencial seria algo para meados de 2017.
Se o caminho do TSE é longo, imprevisível e sujeito ao rito do judiciário, com seus recursos e tempo próprios, restaria a opção ao impeachment. Este, para contar com a imprescindível presença das ruas, requer o afastamento preliminar de Eduardo Cunha da presidência da Câmara (*). E, claro, não apenas dele, ainda que o mesmo seja decisivo e simbólico.
Noutros termos, para tirar o pais da crise e contar com o apoio da cidadania, é preciso que, legal e constitucionalm ente, com amplo direito de defesa, Eduardo Cunha e Dilma, nessa ordem, sejam afastados dos seus cargos.
As oposições, ou ao menos parte majoritária dela, fazem ouvidos de mercador a essa realidade e são ambíguas em relação a permanência de Cunha, na esperança que ele leve o impeachment adiante na Câmara.
Porém, assim fazendo, abrem mão do apoio decisivo das ruas, sem o qual o impeachment não vinga e, indiretamente, contribuem para a permanência de Dilma no poder.
(*) Segundo o Datafolha, 76% dos brasileiros querem a renúncia e 78% a cassação de Eduardo Cunha
(**) Deputado federal/PPS
2001.COM.VE (VENEZUELA)
EMPRESAS BRASILERAS SERÁN INVESTIGADAS POR “IRREGULARIDADES EN ACUERDOS” CON EL GOBIERNO
La Comisión de Política Exterior de la Asamblea Nacional (AN), encabezada por los diputados Luis Florido y William Dávila, ofrecieron un balance este lunes sobre su viaje a Brasil, en el marco de una gira internacional que se está llevando a cabo con la misión de informar a los países en especial a los de América Latina, la situación que se vive en Venezuela, así como para sensibiizar a la opinión pública de los cambios constitucionales que se harán en el país, informar la agenda legislativa y finalmente establecer relaciones con el hermano país.
El diputado William Dávila anunció que la comisión pidió al Parlamento de Brasil que sean investigadas las empresas Odebrecht, JBS e Hipermarcas, por irregularidades con respecto a los acuerdos establecidos con el Gobierno.
Dávila denunció que Odebrecht, tiene una vinculación de 20 mil millones de dólares en Venezuela, mientras que JBS, es una de las empresas más grandes de Brasil, y que controla el 50% del mercado de consumo de carne y la quinta parte del consumo de pollo, generando una deuda de 2.1 millardos de dólares que se pagan en un lapso de 90 días, “mientras que el Gobierno aún sostiene deudas con las empresas nacionales”.
Por su parte, la empresa Hipermarcas, habría sostenido en 2015 una reunión con el diputado Diosdado Cabello y altos funcionarios del gobierno, aseguró Dávila, donde se acordó hacer llegar a Venezuela 72 tipos de medicamentos de los cuales “nunca se tuvo noticia”.
William Dávila, sostuvo que se espera que se tome en consideración lo que está ocurriendo en Venezuela para de ese modo “atacar la corrupción que se está dando de forma mundial, atacar la corrupción de manera global”.
Este miércoles se reunirán los parlamentarios de la Mesa de la Unidad Democrática (MUD), para definir cuál será el mecanismo constitucional que se utilizará para solicitar la salida del actual presidente Nicolás Maduro, de su cargo, también informaron que el jueves se le dirá al país la decisión.
Asimismo, el parlamentario Luis Florido informó que la delegación se reunió con el gobernador de Sao Paulo y con la Cámara de Industriales de ese país “quienes están familiarizados con la situación de Venezuela”, en esta reunión se procuró que “la Cámara se solidarice con la escasez de medicamentos en el país (…) se están muriendo los venezolanos por falta de alimentos”, por lo que se está consultando el envío de una donación de medicamentos, tramitada a través la Cruz Roja Internacional.
Asimismo, se solicita que permita la entrada del senador brasileño, Raul Jungmann a Venezuela para que encabece un grupo de parlamentarios que visitará al país a mediados de marzo para evaluar la situación que atraviesa.
Florido destacó como “un hecho histórico” la reunión con el canciller Mauro Vieira, ya que eso “cambia la política de Brasil que ha sido esquiva”, con la oposición venezolana.
Afirmó también que el Parlamento brasilero, expresó un voto de solidaridad con el proyecto de Ley de Amnistía, que “será aprobada en la plenaria de esta semana”, Florido destaca que el Senado Brasilero solicitará a la presidenta Dilma Rousseff, activar el Protocolo de Ushuaia en apoyo a Venezuela.
Dávila afirmó que esta visita es un éxito, entre las razones manifestó que la más importante es “la autodeterminación de solidaridad de los pueblos”.
29.02.2016
FOLHA DE PERNAMBUCO
ENTRE A OUSADIA E O POPULISMO
Proposta que pretende reduzir o número de deputados e senadores causou reações diversas
ANDERSON BANDEIRA
Iniciativa com foco em enxugar o número de parlamentares no Congresso Nacional, a PEC nº. 106/2015 está no cerne da discussão em torno da reforma política que vem ocorrendo no Legislativo Federal. De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), ela propõe reduzir o número e deputados federais de 513 ara 385. Além disso, pretende diminuir a quantidade de senadores de 81 para 54. Na bancada federal pernambucana, a matéria divide opiniões e encontra dificuldades até mesmo para escolher um relator para prosseguir com o seu trâmite nas comissões. O autor da proposição, no entanto, sai em defesa da medida e avalia o seu benefício. “Acho que é uma maneira de procurar valorizar o parlamento. Reduzindo o número de parlamentares, a gente termina que, indiretamente, fortalece a democracia. Vai ficar mais difícil ser parlamentar e eu acho que os melhores vão ter mais chances”, assegura.
Único integrante do PDT na bancada pernambucana, o deputado Wolney Queiroz considera a medida “populista”. “Nunca vi nenhum deputado dizendo-se favorável à essa tese. Estou no quinto mandato de deputado e sempre tem gente se valendo de teses populares para aparecer. Acho tudo isso populismo. Ele como senador do PT, do governo, deveria mirar a redução da máquina estatal. Reduzir ministérios, por exemplo”, sugere.
Vice-líder das minorias, o deputado Raul Jungmann (PPS) considerou a proposta boa. No entanto, o pós-comunista alega que ela será negativa para os estados do Norte e Nordeste. “Vai gerar uma guerra entre estados que tem proporcionalmente representação menor, como é o caso de Minas Gerais, São Paulo e os estados do Norte e Nordeste”, destacou. Jungmann lembra que, uma vez aprovada, a proposta pode sofrer emendas propondo atualização da proporcionalidade, o que pode gerar a insegurança. “A discussão é boa, mas a chance dessa PEC alcançar 3/5 dos votos é zero”, sacramentou.
Apesar das ponderações contrárias, o autor rebate. Avalia que a proposição terá efeitos positivos, como a redução de gastos tanto na Câmara quanto no Senado. “Acho que se a opinião pública encampar e defender essa proposta, tem chances de a proposta passar”, colocou Jorge Viana. Questionado se o texto não trará risco a representatividade popular, o petista é pontual. “A ideia é que sejam dois parlamentares por estado e que o número de deputados continue sendo proporcional”, disse.
“Estou propondo reduzir um terço do Senado e 25% da Câmara, que hoje tem o mínimo de oito deputados por estados e o máximo de 70. A PEC sugere a redução para no mínimo seis, com o limite de 35 deputados. E, no Senado, a proposta é reduzir de três para dois senadores por Estado. Não tem razão de termos uma eleição para eleger um senador e, depois, outra para eleger dois senadores. Isso vem do regime militar”, diz. Em meio às contradições, no site do Senado, uma consulta pública foi aberta para a população votar se é a favor ou contra a proposta.
NOTITARDE (VENEZUELA)
BRÚJULA DIPLOMÁTICA
VENEZUELA Y BRASIL: UNA RELACIÓN ESTRATÉGICA
Milos Alcalay
El Diputado Luis Florido, Presidente de la Comisión de Política Exterior de la Asamblea Nacional inició su gestión internacional de manera acertada al visitar al Brasil y demostrar en sus múltiples contactos que los dos países vecinos tienen un compromiso permanente basado en la geografía, la historia, la economía y la búsqueda de un modelo democrático común. Estuvo acompañado en su periplo por el Diputado Williams Dávila, quien en el periodo anterior desplegó intensos contactos interparlamentarios y por Carlos Vecchio quien forma parte de la diáspora de cientos de miles de venezolanos que se encuentran obligados a estar fuera del país.
Con Paulo Skaf, Presidente de la Federación Industrial Paulista (FIESP) al tratar la importancia de la “parceria” económica, comercial y de inversiones, no dejó de lado la imperiosa necesidad de que el Gobierno cumpla los acuerdos con transparencia, lo que significa cumplir con las obligaciones contraídas, enfrentar el flagelo de la corrupción y procurar el respaldo de empresas para solucionar los graves problemas de la crisis humanitaria, entre otros, el problema de falta de medicamentos. El Gobernador Paulista Geraldo Alckmin, fue enfático no sólo en reiterar su fe en la democracia y en los derechos humanos, sino en apoyar las relaciones con los Gobiernos Locales y Regionales marcando de esa manera el peso actual de la diplomacia descentralizada.
En Brasilia los más destacados protagonistas del Senado como los ex candidatos Presidenciales Aecio Neves y José Serra, y la Comisión de Política Exterior reiteraron su respaldo a la solución democrática apoyando con fuerza soluciones como la Ley de Amnistía y la denuncia en contra de la existencia de presos políticos y de exilados en el país e instaron a la Presidenta Dilma Rousseff a que se exija el cumplimiento de la Carta Democrática Interamericana. A su vez, el Presidente de la Cámara de Diputados Eduardo Cunha recibió en la plenaria la delegación venezolana y confirmó que una delegación de diputados, Presidida por el parlamentario Raul Jungmann aceptaba la invitación del Presidente de la Comisión de Política Exterior Venezolana para demostrar su solidaridad con el vecino país. Esperemos que esta vez no se repita el bochorno del año pasado, cuando las autoridades “bolivarianas” impidieron que los Senadores salieran del perímetro del Aeropuerto de Maiquetía. El Tribunal Supremo de Justicia estuvo en la agenda de encuentros, dispuestos de dar su contribución para garantizar la transparencia de las próximas elecciones, sin dejar de recordar el inaceptable veto gubernamental venezolano que impidió la presencia del reconocido Magistrado Nelson Jobim para presidir la delegación de UNASUR.
De manera especial, el hecho de que el Canciller Mauro Viera recibiera a los parlamentarios venezolanos, muestra el cambio de la política del Itamaraty que en el pasado era cauteloso al no recibir a opositores. Este giro en la diplomacia verde-amarilla, refuerza el papel constructivo que puede cumplir nuestro vecino. Para culminar, la gran prensa Brasileña reseñó con detalles los alcances de la visita, con lo que se demuestra que los más variados sectores de nuestro vecino del Sur, subrayan la importancia de los vínculos de una relación estratégica apoyando una salida democrática y pacífica que solucione el drama que enfrentamos en la actualidad.
21.12.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
ENTREVISTA/ RAUL JUNGMANN (PPS-PE) – DEPUTADO FEDERAL
“STF FEZ UMA COLOSSAL TRANSFERÊNCIA DE PODER”
DANIEL LEITE
A decisão do Supremo Tribunal Federal de modificar a tramitação do impeachment definido pela Câmara dos Deputados é, em parte, o preço que a Casa paga por ter como presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A opinião é do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que se disse surpreso com a decisão do STF, de intervir no rito interno de outro Poder. “Essa intrusão do Supremo, que legislou, é, em parte, o ônus da desmoralização de termos Eduardo Cunha como presidente”, afirmou o pós-comunista. Para ele, a partida do processo contra a presidente Dilma Rousseff, “pelas mãos imundas de Cunha”, foi muito ruim, mas acrescenta que quatro fatores serão decisivos para a manutenção ou não da petista no cargo: A Lava Jato, a crise econômica, o povo nas ruas e votos no Congresso.
Na última quinta-feira, a decisão do STF com relação ao rito do impeachment terminou favorecendo o governo. Como a oposição recebeu a notícia?
Ficamos surpresos. Do voto correto do ministro Luiz Fachin na quarta-feira (16), no dia seguinte o plenário decidiu intervir no rito interno de outro Poder, a Câmara. De quebra, impondo o voto aberto para a eleição da comissão especial que analisará o impeachment da presidente Dilma, quando o voto é secreto nas eleições do Supremo… E fez mais: anulou a eleição da chapa avulsa e adotou uma solução girafa, com os líderes indicando os deputados à comissão e o plenário votando, decidindo. E se os nomes indicados forem rejeitados, como é que fica? Essa intrusão do Supremo, que legislou, é, em parte, o ônus da desmoralização de termos Eduardo Cunha como presidente da Casa.
Isso muda alguma coisa na estratégia da oposição? Há espaço para modificar os parâmetros do STF?
Uma ala do PMDB ligada a Cunha ainda tentará garantir a permanência da chapa avulsa… Olha, quatro coisas vão decidir, a vera, se teremos impeachment ou não. A Lava Jato, crise econômica, povo nas ruas e votos no Congresso. Para mim, a operação Lava Jato vai chegar em Dilma, por tudo que já se sabe, não tem como não chegar. Não se pode ser ao mesmo tempo um anjo e conviver com uma quadrilha. Não dá. A crise econômica engoliu 2015 e vai devorar crescimento e empregos em 2016 e 2017, sem chance. Esses dois primeiros pontos influenciarão decisivamente os dois outros – povo nas ruas e votos nos Congresso. A oposição aposta que vai ter povo e votos necessários lá pro fim do terceiro trimestre do ano que vem.
Com esta decisão, acredita que o impeachment pode tomar outro rumo?
A partida do impeachment foi muito ruim, pelas mãos imundas de Cunha e para salvar o seu pescoço. Mas o pedido de impeachment é um fato jurídico incontestável e autônomo. A presidente cometeu, sim, crime de responsabilidade, segundo a Constituição e a Lei Federal 1079 de 1950. Abriu crédito suplementar por decreto, contraiu “empréstimos” junto à Caixa, Banco do Brasil e BNDES, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e deixou de contabilizar tudo isso nas prestações de contas ao Congresso. Tudo para enganar o povo e ganhar as eleições de 2014, configurando um estelionato. Isso são fatos jurídicos. Politicamente, se “impicha” um presidente quando ele e seu governo entram em colapso, falecem, deixando de comandar o Estado – o que está em processo avançado e agudo. Daí que Dilma, tendo cometido crimes de responsabilidade, além de já não reunir condições de destravar a crise política, o que por sua vez agrava e aprofunda a crise econômica em que o Brasil afunda.
Como avalia o papel do presidente do Senado, Renan Calheiros, neste sentido? Ele ganhou muito mais força?
Ao determinar que a decisão, em tese, de 372 deputados pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente possa ser arquivada liminarmente pelo Senado, o STF fez uma colossal transferência de poder da Câmara para os senadores, não resta dúvida. E, claro, Renan ganha peso com isto. No aspecto, a Câmara virou órgão de assessoramento do Senado…
Como foi recebida a saída de Levy? Acha que foi um gesto para contemplar a base de Dilma, que criticava a política econômica?
Ou ele mesmo não aguentou mais se ver constantemente inviabilizado? Nelson Barbosa foi o comandante, juntamente com o ministro Guido Mantega, da chamada Nova Matriz Econômica que deu no que deu: recessão, desemprego, inflação, etc. Ele ajudou a arrebentar as finanças públicas, comprometeu a saúde dos bancos oficiais, estimulou as famosas “pedaladas Fiscais” e por aí vai. Levy era o malvado mentor do “austericídio,” ao qual Dilma entregara a alma e o seu (des) governo. Esse era o enredo do PT e parte da esquerda. Agora vamos tirar a prova disso. A minha aposta é que isso não muda o curso da decadência do governo, que não tem rumo, projeto, política, senão buscar sobreviver, salvar o pescoço. Esse é um governo natimorto.
O governo conseguiu, de certa forma, arrumar a casa com a aprovação de grande parte dos itens do ajuste fiscal? Como isso vai refletir na crise?
O governo não conseguiu arrumar a casa coisíssima alguma! No início do ano se propôs um superávit nas contas nacionais, um saldo, de 1,2% do PIB e terminou o ano de 2015 com um rombo nas contas de mais de R$ 100 bilhões. E 2016 não será diferente. A dívida pública bruta pulou de 51% do PIB em 2011 para 66% atuais e até o fim do mandato deve atingir 80%. O rombo Previdência idem, tal qual bola de neve… Em termos fiscais esse governo é um desastre, haja visto que perdemos o grau de investimento duramente conquistado. O câmbio tem ajudado as exportações e a balança, mas impacta na inflação e arrecadação de impostos tem despencado mês a mês. Esse governo, politicamente em coma, não tem como reverter essa situação que ele mesmo montou. A crise vai piorar, lamento dizer.
Como avalia a situação de Eduardo Cunha? Qual o sentimento sobre ele na Câmara? Acha que ele poderá ser afastado em breve?
As pessoas me perguntam, quando ele sai? Em resposta, digo que ele sairá, mas não vai ser fácil, por três motivos. Ele tem uma tropa de choque que atua em sua defesa e que foi por ele financiada nas últimas eleições e que, por isso, estaria “nas suas mãos”. Segundo, nosso regimento interno, as regras do seu julgamento pelos pares, lhe favoreceu e ele o domina como poucos. Por último, numa casa presidencialista como a Câmara, um presidente dispõe de um enorme poder de retardar e se contrapor a processos que lhe são contrários. Mas ele cairá, não tenho dúvidas. Via Justiça ou por nossa decisão.
Como suas sucessivas manobras estão sendo encaradas pela maioria dos congressistas?
Pelo conjunto, não sei. Por mim como uma descarada e indefensável, por vezes tosca e primária, mafiosa mesmo, maneira de postergar a perda da presidência e do mandato. Hoje, Cunha é o presidente da desordem e não da ordem. E a desordem se espalha por toda a Câmara – plenário, comissões, debates. Se a autoridade máxima da Casa carece de respeito, credibilidade e legitimidade, todas as relações, o ambiente, se degradam, deterioram e se dissolvem n violência verbal, física ou simbólica. Ainda mais num Congresso de réus, reais ou potenciais, imagine como é ir prá lá trabalhar…
As últimas manifestações pró-impeachment tiveram um número menos de participantes. Já os atos pró-governo foram maiores. Dilma ainda detém algum apoio, apesar de a popularidade baixa? Isso influenciará na questão do impeachment?
Para mim, não significa grande coisa, não. Esse processo de impeachment veio numa hora em que todos nós, oposições sabíamos que a maré dos protestos estava em baixa e que só deveriam ressurgir com força depois de fevereiro de 2016. Mas analisando o processo de impeachment de Fernando Collor, eu tenho feito isso, vê-se que foi um sobe e desce, umas idas e vindas, onde as oposições foram acumulando forças até o final que todos sabemos. A rigor, após os dois meses e meio iniciais e “imperiais” onde Collor pode tudo, ele só fez cair, progressivamente. Com Dilma está sendo assim. Com uma crucial diferença: Collor, a rigor, e, sobretudo depois de junho de 1992, nunca dividiu a sociedade e Dilma ainda divide. E, sem qualquer dúvida, se ocorrer o impedimento da presidente, o pós-impeachment dela será muito diferente do de Collor. Eu tenho alertado para isso. Aliás, devo dizer que resisti à ideia do impeachment o quanto pude, e esse cenário político muito me entristece, angustia. Sinceramente, eu tentei ajudar, buscar outras saídas, participando de articulações entre o Governo e a oposição. Eu dizia a um ministro amigo meu, igualmente preocupado “vocês são governo, jogam com as brancas, façam o primeiro movimento”. Mas nada. Agora, quero que essa situação se resolva de uma vez, e o mais rápido possível. O Brasil precisa urgentemente disso.
20.12.2015
LEIAJÁ
PPS PRETENDE LANÇAR ATÉ 30 CANDIDATURAS A PREFEITO EM PE
Neste sábado (19), o partido se reuniu para fazer o balanço anual e projetar os principais passos para 2016
por Giselly Santos
A 12 dias do início de mais um ano eleitoral, as legendas estão afinando os discursos e as articulações para encarar o pleito. Neste sábado (19), o PPS de Pernambuco fez um balanço das ações em 2015 e anunciou que deve lançar, no mínimo, 20 candidaturas a prefeito em diversas regiões do estado. Atualmente a sigla não comanda nenhuma das 184 prefeituras pernambucanas.
“O balanço e a expectativa [para 2016] é de crescimento. Vamos ter de 20 a 30 candidatos a prefeito e vamos ter mais de 500 vereadores. Isso é positivo. As eleições serão de altíssimo grau de imprevisibilidade e com regras inovadoras, mas temos uma perspectiva de que nós vamos crescer”, observou o deputado federal Raul Jungmann (PPS).
Fazendo uma retrospectiva do ano, a presidente estadual da legenda, Débora Albuquerque, afirmou que, ao contrário do que imaginavam, o PPS vai concluir 2015 organizado em 100 municípios de Pernambuco. “Ficamos com medo de o partido se esfacelar [por conta da possível fusão com PSB], mas muito pelo contrário, tomamos mais forças, as pessoas se engajaram mais e estamos terminando o ano com 100 municípios organizados. Há anos não apresentávamos um resultado deste”, disse. Segundo ela, a média para anos pré-eleitorais era de 60 diretórios municipais.
VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO APROVA NELSON BARBOSA NA FAZENDA
“Melhor um ministro da Fazenda alinhado do que um sem compatibilidade com o que pensa a presidente”, avaliou o deputado federal Raul Jungmann (PPS)
por Giselly Santos
Na contramão do discurso oposicionista, o vice-líder do colegiado na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS), aprovou a indicação do ministro Nelson Barbosa para o comando da pasta da Fazenda. Para Jungmann, é mais benéfico para o país alguém que administre a questão financeira em consonância com a presidente Dilma Rousseff (PT) do que com paradigmas e defesas divergentes. Nelson Barbosa foi anunciado para substituir Joaquim Levy nessa sexta-feira (18).
“Nelson Barbosa é a expressão, digamos assim, na área da Fazenda do que pensa a presidente. O cargo é uma espécie de primeiro ministro no Brasil. Prefiro alguém alinhado ao faz-de-conta de ter um ministro da Fazenda que não conta com o beneplácito, nem o apoio ou a afinidade da presidente”, argumentou o vice-líder, neste sábado (19), minutos antes de uma reunião de avaliação do PPS de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.
Apesar da colocação favorável, Raul Jungmann pontuou reprovar ações passadas de Barbosa e disse que será necessário deixá-lo agir para ampliar seus argumentos quanto à administração da pasta da Fazenda. “Isso [aprovar a indicação] não quer dizer que eu concorde com o que ele fez no passado. Nelson Barbosa é culpado por boa parte do que aí está [a crise econômica]. Para o bem ou para o mal, precisamos deixá-lo mostrar o que vai fazer, se ele acertar, aplausos, se não, críticas”, observou.
Nelson Barbosa se apresenta como um nome conciliador e de maior agrado para os movimentos sociais e setores do Partido dos Trabalhadores. Ele ocupava o Ministério do Planejamento e substitui Levy após uma série de embates entre o ex-ministro e a presidente, diante dos cortes de gastos e do ajuste fiscal.
Outra ótica da oposição
Assim que foi anunciado o novo nome, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB), chegou a dizer que era “no mínimo preocupante” a nomeação de Barbosa para a Fazenda. Para ele, com a mudança ministerial “a crise de confiança cresce”.
“Trata-se de um dos principais responsáveis pelo duplo rebaixamento do Brasil pelas agências internacionais de risco – por ter desprezado, seguidamente, as metas de superávit. O risco é de aumento da turbulência financeira, e de aprofundamento da recessão”, disparou.
Corroborando, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) pontuou que a mudança significava “a volta política econômica que quebrou o Brasil”. “É a política do Guido Mantega que levou o Brasil a situação caótica que se encontra, com inflação em dois dígitos, desemprego atingindo os 7,5%, na maior recessão desde 1901”, justificou.
ACONTECE JABOATÃO
CULTURA JABOATANENSE RENASCE E GANHA FORÇA COM NOVO CINETEATRO SAMUEL CAMPELO
Excelência técnica, conforto e beleza no espaço entregue totalmente reformado nesta sexta-feira (18). No domingo, inicia a agenda de espetáculos gratuitos
Canhões de luz, tapete vermelho, vestidos coloridos e olhares cheios de emoção. Teve beleza, teve alegria, teve música, teve espetáculo. E continuará tendo. Nesta sexta-feira (18), após 20 anos de espera, o Cineteatro Samuel Campelo foi reinaugurado, devolvendo aos jaboatanenses aquele que é não apenas um equipamento cultural, mas é, acima de tudo, um importante capítulo da memória da cidade, que recomeça a ser escrito.
“Jaboatão recebe hoje um dos mais modernos equipamentos públicos, que fica em uma praça pública, de Pernambuco”, anunciou o secretário Executivo de Cultura e Patrimônio Histórico de Jaboatão dos Guararapes, Isaac Luna. O secretário destacou que o espaço conta com equipamentos de ponta e está pronto para ser de uso misto, podendo servir como teatro ou como cinema – estando pronto para receber filmes com tecnologia de exibição digital e 35mm.
“O Cineteatro Samuel Campelo não é só uma obra, é a realização de um sonho”, continuou o secretário. “O poeta Ferreira Gullar diz que ‘A arte existe porque a vida não basta’. Que este espaço não seja só arte. Seja sonho e vida”, completou.
O atual presidente da Fundaj, Paulo Rubem Santiago, também esteve presente ao evento e elogiou a qualidade do espaço entregue, sinalizando um interesse da entidade em estabelecer futuras parceiras de fomento cultural. “Este equipamento, devolvido hoje ao povo da Região Metropolitana do Recife, sem dúvida será paquerado pela Fundaj para nossas exposições, assim como por todos que fazem a cultura e a memória da RMR”, afirmou o presidente.
O deputado federal Raul Jungmann, admitiu se impressionar com a beleza e qualidade estrutural e cenotécnica do equipamento. “Quando saí de Recife hoje, achei que estava vindo para Jaboatão, para depois retornar a Recife. Mas a verdade é que vim para um mundo de sonho”, disse o deputado. “Isso aqui – o Cineteatro – será a âncora cultural de Jaboatão”, assegurou.
Raul Jungmann falou ainda sobre a importância de se oferecer ao povo de uma cidade um espaço de alta qualidade para apresentações culturais. “É na cultura que construímos o que somos, porque a cultura é um espelho crítico da nossa realidade. Com a reabertura deste Cineteatro, a Prefeitura, além de dar dignidade, criou a oportunidade do reencontro de Jaboatão consigo mesmo”, arrematou o parlamentar.
O também deputado federal Betinho Gomes, não pôde comparecer ao evento por questões de saúde, mas fez questão de enviar uma mensagem ao povo de Jaboatão, que foi lida pelo cerimonial da Prefeitura. Para o parlamentar, o Cineteatro, que permaneceu fechado por tantos anos e ignorado por várias gestões anteriores, tem um simbolismo que vai muito além de sua funcionalidade. “Hoje a população recebe não apenas uma obra física, mas principalmente um símbolo que representa o nascimento de uma nova cidade”, sentenciou.
BLOG DO MAGNO DANTAS
PPS SAI DA BASE DO GOVERNO EM SÃO LOURENÇO DA MATA. QUEM ACREDITA NISSO?
Inúmeros amigos trazem notícias de que o presidente de PPS em São Lourenço da Mata tem o hábito de se distanciar dos prefeitos nas proximidades das eleições.
O jogo político começa a se desenhar como um tabuleiro de xadrez. Piões avançam, cavaleiros postam-se, bispos arrumam-se em suas cadeiras e o Rei… posta-se na esperança de que suas peças o defenda dos ataques.
O que poderia ser apenas um jogo de xadrez vira na vida real um jogo sódido na defesa de interesses pessoais e muitas vezes nada regozijador.
Para muitos o presidente do PPS em São Lourenço da Mata apenas faz firula, tentando de alguma forma angariar vantagens políticas para seu partido, o que não seria nada imoral visto a atual situação que encontra-se nossa política nacional. Para outros existiria a palavra de Raul Jungmam de que ele estaria livre para escolher seus caminhos.
Hoje o PPS reunirá hoje em Olinda suas principais lideranças políticas para uma festa de confraternização. A presidente Débora Albuquerque e o deputado Raul Jungmann comemoram o avanço do partido em Pernambuco, que nas eleições de 2012 não elegeu nenhum prefeito. Seria bem interessante que desta reunião viessem palavras que confirmem essa liberdade.
19.12.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
BALANÇO – O PPS reunirá hoje em Olinda suas principais lideranças políticas para uma festa de confraternização. A presidente Débora Albuquerque e o deputado Raul Jungmann comemoram o avanço do partido em Pernambuco, que nas eleições de 2012 não elegeu nenhum prefeito. Hoje, tem cerca de 20 pré-candidatos e 500 candidatos a vereador.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN COMEMORA OPERAÇÃO NOS FUNDOS DE PENSÃO
Membro titular da CPI dos Fundos de Pensão, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) voltou a elogiar o trabalho da Polícia Federal e comemorou os resultados da Operação Positus, que investiga o Postalis, fundo de pensão dos Correios, por desvio que pode chegar a R$ 180 milhões.
“As apurações da Polícia Federal ocorrem em sintonia com os trabalhos desta CPI, que foi criada para investigar os desvios de conduta, entre 2003 e 2015, na gestão dos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, do Banco do Brasil, dos Correios e da Caixa Econômica”, comentou Raul Jungmann.
O parlamentar acredita que a operação deflagrada ontem foi um passo importantíssimo para o desvendamento de uma “ação orquestrada, desde 2002, por lideranças políticas que, ao assumirem o poder no Brasil, buscaram nos principais fundos de pensão estatais uma fonte abundante de R$ 400 bilhões para atenderem a propósitos eleitorais, partidários e particulares de todo tipo”.
Raul Jungmann, contudo, considera que, apesar da importância das operações recentes da CPI dos Fundos de Pensão e da Polícia Federal, ainda há muito a ser revelado e muitas outras operações policiais e ações judiciais serão necessárias para que se consiga punir os responsáveis pelos desvios bilionários realizados nos fundos de pensão por políticos, lobistas, empresários e agentes financeiros.
A operação da Polícia Federal realizada ontem teve como objetivo a prisão de Fabrizio Neves, um gestor de investimentos do Postalis, bem como a busca e apreensão de documentos e outras evidências da fraude que causou milhões de prejuízo aos aposentados dos Correios.
BLOG DA FOLHA
PARTIDOS
PPS-PE FAZ BALANÇO ANUAL NESTE SÁBADO
O diretório do PPS de Pernambuco reúne seus filiados, na manhã deste sábado (19), no Hotel Sete Colinas, em Olinda, para a confraternização de final de ano e para a apresentação do balanço anual pela direção executiva. Para a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, o partido termina o ano com uma marca significativa.
“Conseguimos chegar aos 100 diretórios em funcionamento em Pernambuco. Ressaltamos esse número porque normalmente conseguimos manter uma média de 60 diretórios em anos pré-eleitorais, como este”, explicou a dirigente, pré-candidata a vereadora de Jaboatão em 2016.
A reunião deste ano acontecerá excepcionalmente em Olinda para prestigiar o advogado João Luiz, pré-candidato a prefeito daquele município. “João Luiz tem experiência política e plena competência para disputar a Prefeitura. Já foi vereador de Olinda e atualmente trabalha como secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Portanto, conhece muito bem como funciona o cotidiano do Legislativo e do Executivo”, defendeu o deputado federal Raul Jungmann.
PPS NACIONAL
JUNGMANN ELOGIA AÇÃO DA PF NO CASO DE DESVIOS NO POSTALIS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS PE), membro da CPI dos Fundos de Pensão, destacou importante operação da Polícia Federal que ocorreu nesta quinta-feira (17), em sintonia com os trabalhos da CPI criada para investigar os desvios de conduta, entre 2003 e 2015, na gestão dos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, do Banco do Brasil, dos Correios e da Caixa Econômica Federal.
A operação da PF teve como objetivo a prisão de Fabrizio Neves, que foi gestor de investimentos do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, bem como a busca e apreensão de documentos e outras evidências da fraude que causou cerca de R$ 200 milhões de prejuízo aos aposentados dos Correios.
Segundo, com a operação “deu-se mais um passo no desvendamento de uma ação orquestrada desde 2002 por lideranças políticas que, ao assumirem o poder no Brasil, buscaram nos principais fundos de pensão estatais uma fonte abundante de R$ 400 bilhões para atenderem a propósitos eleitorais, partidários e particulares de todo tipo”.
Raul Jungmann, contudo, considera que, apesar da importância das operações recentes da CPI dos Fundos de Pensão e da Polícia Federal, ainda há muito a ser revelado. No entender do parlamentar, muitas outras operações policiais e também ações judiciais serão necessárias para que se consiga punir os responsáveis pelos desvios bilionários realizados nos fundos de pensão por políticos, lobistas, empresários e agentes financeiros que transformaram, a partir de 2002, os caixas dos fundos de pensão estatais em verdadeiro campo de caça para captura do dinheiro público e dos aposentados. A CPI prosseguirá seus trabalhos investigativos em 2016. (Assessoria do Parlamentar)
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
PPS PROMOVE EVENTO PARA COMEMORAR CRESCIMENTO EM PERNAMBUCO
O diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS-PE) reúne seus filiados neste sábado (19) pela manhã, no Hotel Sete Colinas, em Olinda, para a confraternização de final de ano e também para apresentação do balanço anual pela direção executiva, que comemora o expressivo crescimento da sigla no Estado em 2015. O encontro ainda terá palestras do jornalista Aldo Vilela e do professor de oratória Gilberto Silva sobre “Eleições: Comunicação a Chave do Sucesso”.
De acordo com a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes, o partido termina o ano com uma marca significativa. “Conseguimos chegar aos 100 diretórios em funcionamento em Pernambuco. Ressaltamos esse número porque normalmente conseguimos manter uma média de 60 diretórios em anos pré-eleitorais, como este”, explicou a dirigente, pré-candidata a vereadora de Jaboatão no próximo ano.
A reunião deste ano acontecerá excepcionalmente em Olinda para prestigiar o advogado João Luiz, pré-candidato a prefeito daquele município. “João Luiz tem experiência política e plena competência para disputar a prefeitura. Já foi vereador de Olinda e atualmente trabalha como secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Portanto, conhece muito bem como funciona o cotidiano do legislativo e do executivo”, argumentou o deputado federal Raul Jungmann, que estará em presente no encontro deste sábado.
18.12.2015
BLOG DE JAMILDO
COMUNICAÇÃO
RAUL JUNGMANN CONDENA BLOQUEIO DO WHATSAPP
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, condenou a decisão da juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), de bloquear o Whatsapp por 48 horas. Para o pós-comunista, houve uma violação da liberdade de expressão e de comunicação dos brasileiros.
Antes da liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou o restabelecimento do aplicativo, o parlamentar pernambucano chegou a ameaçar entrar com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esta é uma decisão monocrática. É uma violência contra milhões de cidadãos, que nada tem a ver com o processo criminal que corre em segredo de justiça. Isso é uma censura, pois impedir a comunicação dos brasileiros fere uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal. Quem tem o serviço não pode ser punido. Não pode ter o seu direito de comunicação interrompido”, protestou Jungmann.
PPS NACIONAL
ACORDOS DE LENIÊNCIA: JUNGMANN APRESENTA VOTO DEFENDENDO PARTICIPAÇÃO DO MP
O deputado Raul Jungmann, vice-líder da Oposição na Câmara, apresentou proposta de voto em separado nesta semana para o projeto de lei que modifica a Lei Anticorrupção no tocante aos acordos de leniência, que podem ser comparados às delações premiadas, já comuns na Operação Lava Jato, só que em nível de pessoa jurídica.
Segundo o voto de Jungmann, a proposta, oriunda do Senado, é inconstitucional porque estende, de forma indevida, os efeitos do acordo de leniência a autoridades, órgãos e até outros poderes da União que não participam e não avalizam o ajuste de leniência. O objetivo do voto em separado, apresentado na comissão especial para analisar o PL, é corrigir o vício da matéria.
Jungmann argumenta que dispositivos do projeto de lei interferem na competência do Ministério Público, das agências reguladoras e dos órgãos de controle externo. Além disso, uma das previsões da matéria inibe prerrogativas constitucionais dos tribunais de contas.
Um dos pontos importantes do voto de Jungmann é o que rechaça, de forma veemente, a possibilidade de que, nos municípios, órgãos de controle interno possam firmar os acordos de leniência. O parlamentar argumenta que eles não têm estrutura. Seria necessária a participação do Ministério Público, que é competente para a investigação dos fatos.
Para Jungmann, a ausência do MP nos acordos de leniência pode gerar impunidade, ao reduzir penas e conceder vantagens a um doador de campanha, por exemplo. Seria um conflito de interesses envolvendo um governo suspeito e uma empresa suspeita, como disse o membro do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira em entrevista. “Sem o MP e o TCU, nos casos que envolvem a esfera federal, não se pode confiar em acordos com empresas”, diz o parlamentar.
Raul Jungmann salienta que o objetivo dos acordos de leniência, à semelhança das delações premiadas, é o avanço nas investigações por meio de provas que não seriam obtidas sem a colaboração da empresa. “Portanto, somente há sentido em se celebrar o acordo no caso de as informações e documentos trazidos pela colaboradora ainda não serem conhecidos, pois é a novidade que permite o avanço das investigações, auferindo a vantagem pretendida pela administração”.
No voto, o parlamentar ressalta a necessidade de admissão de responsabilidade na prática de atos lesivos por parte da pessoa jurídica. A lealdade da colaboradora, disponibilizando todas as informações de que dispõe, é fator decisivo para que seja firmado o acordo. A omissão de dados torna-o inválido.
Com essas considerações, Jungmann oferece um substitutivo ao PL do Senado para alterar a Lei Anticorrupção. O texto tem o objetivo de permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem os acordos de leniência, de forma isolada ou em conjunto.
JUNGMANN PROTESTA CONTRA INTERRUPÇÃO DO WHATSAPP E PROMETE AÇÃO NO STF
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) fez um duro discurso, durante sessão do Congresso Nacional, condenando a interrupção do serviço de mensagens whatsapp por 48 horas, por determinação judicial. O parlamentar informou que, caso a decisão não seja revertida nas próximas horas, ele entrará no Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de expressão das pessoas prejudicadas.
Jungmann lembrou que a medida extrema tomada pela justiça se deu em função de comunicações entre quadrilhas do PCC (Primeiro Comando da Capital) e outras organizações. O Facebook, dono whatsapp, não disponibilizou as conversas quando a juíza responsável pelo caso determinou.
“Não houve aplicação de multa ou pedido de detenção dos responsáveis pelo whatsapp, mas sim a decisão de dezenas de milhões de brasileiros que fazem uso do serviço de mensagens”, disse Jungmann no plenário. Na avaliação do parlamentar, a interrupção “é uma violência, uma exorbitância, uma punição a quem não tem culpa por ilícito nenhum”. No entender de Jungmann os brasileiros tiveram o direito à comunicação interrompido “por uma questão da qual não participaram”.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão do Congresso, disse que Jungmann verbalizava a indignação de todos os brasileiros “que estão hoje prejudicados por conta de uma questão que poderia ter sido resolvida no entendimento”.
JUNGMANN E RANDOLFE PROPÕEM CPMI SOBRE CUSTOS DO USO DE ARMAS DE FOGO NO PAÍS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentaram ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e do Congresso Nacional, requerimento para criação de Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar as causas, consequências e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões por armas de fogo no Brasil.
Se o pedido for acatado, o colegiado terá 13 membros deputados e senadores e igual número de suplentes. O prazo para o funcionamento, inicialmente, é de 180 dias, mas ele pode ser prorrogado.
Os parlamentares proponentes alegam que o Brasil vitima mais cidadãos por causa do uso de armas de fogo do que muitos conflitos contemporâneos, como a guerra da Chechênia, do Golfo, as várias Intifadas e as guerrilhas colombianas. Jungmann e Randolfe usam dados do Mapa da Violência 2015 para convencer Calheiros a instalar a comissão.
Segundo esse levantamento, o Brasil tem taxa de homicídios por arma de fogo de 20,7 óbitos por 100 mil habitantes. Para demonstrar a dimensão do problema, os parlamentares compararam a taxa com a de outros países: Polônia (0,1), Cuba (0,20), Holanda (0,4), Turquia (0,5) Chile (1,7), Argentina (2,5) e Estados Unidos (3,6).
“Podemos observar que as armas de fogo matam 15 vezes mais jovens brasileiros do que a AIDS”, salientam Jungmann e Randolfe no requerimento. O Estatuto do Desarmamento conseguiu arrefecer o volume de mortes. A partir de sua vigência, 160 mil vidas foram poupadas.
“Mesmo assim, o número absoluto de mortes por arma de fogo no país impressiona – mais de 40 mil pessoas por ano”, salientam os parlamentares. De 1980 a 2012, armamentos mataram nada menos que 900 mil pessoas, das quais meio milhão eram jovens.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, uma pessoa é assassinada a cada 10 minutos no país. O mesmo levantamento dá conta de que, em 2013, 500 mil policiais tiveram morte violenta. Por outro lado, seis pessoas são mortas pelo aparato policial diariamente.
Segundo a ONG Viva Rio, circulam no Brasil mais de 15 milhões de armas de fogo, das quais cinco milhões estão nas mãos de pessoas comuns. Pelo menos 90% das armas apreendidas pelas secretarias de segurança dos estados são de fabricação nacional.
Apesar de haver mais armas circulando nos Estados Unidos, os índices de homicídio por disparo de arma de fogo no Brasil é quatro vezes maior do que naquele país.
A BBC Brasil, que fez matéria sobre esse assunto, apontou como hipóteses dessa discrepância o fato de o grau de impunidade no Brasil ser grande, a ineficiência da Justiça brasileira, a cultura da violência do brasileiro, a tendência de se resolver desavenças indo às vias de fato.
Jungmann e Randolfe salientam que a maioria dos homicídios praticados no país é motivada por desentendimentos pessoais, que têm como desfecho assassinatos como crime de proximidade ou crime de vizinhança.
CARMEM ZANOTTO
SEMINÁRIO “REFORMA DA SEGURANÇA PÚBLICA: PELA ADOÇÃO NO BRASIL DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”.
Acontece na próxima sexta-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Seminário “Reforma da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, realizado pela Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara dos Deputados.
O Seminário irá discutir a Proposta de Emenda a Constituição, PEC, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que propõe uma reformulação na arquitetura institucional da segurança pública nacional. O relator, deputado Raul Jugmann (PPS-PE) será um dos coordenadores do evento.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que foi sub-relatora sub-relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro estará participando do evento.
O chamado Ciclo Completo nada mais é do que a capacidade de desenvolver a persecução criminal pré-processual com a captura, a condução à presença da autoridade, a lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante APF (instauração de um Inquérito Polícial, IP ou Termo de Circunstanciado de Ocorrência, TCO), bem como o recolhimento ao cárcere, como fases do flagrante delito. O Ciclo Completo se aperfeiçoa nesta capacidade pré-processual.
G1 POLÍTICA
DEPUTADO RAUL JUNGMANN CRITICA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DO WHATSAPP POR 48 HORAS
Link do vídeo: http://goo.gl/fjjk65
SIPOL (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE BAURU)
RELATÓRIO DO DEPUTADO RAUL JUNGMANN SOBRE AS AUDIÊNCIAS QUE TINHAM COMO PANO DE FUNDO O CICLO COMPLETO.
O texto é um pouco extenso, mas vale sua leitura, acesse o link abaixo:
http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1423449&filename=Tramitacao-PEC+430/2009
É irrefutável que o atual modelo de segurança pública está completamente comprometido. Ele não atende o Estado, a população e muito menos aos Policiais os quais estão submetidos na maioria dos casos ao serviço análogo à escravidão, sem nenhuma espécie de garantia trabalhista, apesar de ser um trabalhador diferenciado pois é o único que atende à sociedade com a sacrifício da própria vida.
Todas as PECs são citadas, mas para não deixar o presente artigo muito extenso passo a transcrever trechos do relatório:
“A principal, por ser a mais antiga, nos termos do regimento interno desta Casa, a de nº 430 de 2009, cria a nova Polícia do Estado e do Distrito
Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. Ou seja, propõe a criação de um órgão de polícia único – a Polícia de Estado – em substituição à divisão entre Polícia Civil e Militar ora vigente.”
“Em 2015, temos as PEC’s 89 e 127. A primeira, mas a última a ser apensada à principal, ao buscar a reforma do sistema de persecução penal no Brasil, institui o juizado de instrução e de garantias. Estes, segundo a proposta, ficariam procedimentos investigatórios criminais. Assim, dentre outros comandos, seu texto determina que toda pessoa presa em flagrante deverá ser apresentada sem demora ao juiz de instrução e garantias para realização de audiência de custódia, com a participação da defesa e do Ministério Público, momento que se decidiria
sobre a prisão do acusado e as medidas cautelares cabíveis no caso concreto. Paralelamente a estes comandos, determina que as polícias civis e militares, passariam a dividir entre si a responsabilidade pela apuração das infrações penais, pela preservação da ordem pública e pelo policiamento ostensivo e que os corpos de bombeiros militares, também ficariam responsáveis pelas atividades de defesa civil. Os cargos das carreiras policiais teriam natureza estritamente técnica ou técnico-científica, destituídos de capacidade postulatória. Contudo, por meio de inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias – ADCT, possibilita que os atuais delegados de polícia optem pela carreira de juiz de instrução inserida, pela proposta, no âmbito do Poder Judiciário. Cremos, s.m.j., que não há nesta proposta agressão ao art. 60, §4º, inciso III da Constituição Federal, pois no nosso sentir, a arquitetura entre os poderes, resta preservada, uma vez que o poder
judicante que é exclusivo do Poder Judiciário, permanece inalterada, haja vista que o juizado de instrução e de garantias, na forma propos ta,integrará àquele Poder.”
“Não havendo, ainda, vício de inconstitucionalidade formal ou material nas propostas, além de terem sido atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, manifestamo-nos pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 430 de 2009; 432, de 2009 (CICLO COMPLETO); 321/2013, 423/2014, 431/2014, 89/2015 e 127/2015. Sala da Comissão. Deputado Raul Jungmann“
17.12.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
CULPA – Membro da tropa de choque do governo, Sílvio Costa (PTdoB) culpa a oposição pelo rebaixamento do Brasil – para receber investimentos estrangeiros – pela agência de classificação de risco “Fitch”. Ele acusa Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Raul Jungmann (PPS) e Augusto Coutinho (SD) de fazerem parte “da oposição mais irresponsável da história do Brasil, que não trabalha contra o governo Dilma e sim contra o país”.
CONGRESSO EM FOCO
FACHIN ACOLHE RITO ADOTADO PELA CÂMARA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT
“Não cabe ao Poder Judiciário tolher uma opção legitimamente feita pela Câmara dos Deputados”, disse o ministro, que considerou regulares tanto o voto secreto quanto a eleição de chapa alternativa para a comissão de impeachment. Veja a íntegra do voto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da ação movida pelo PCdoB (ADPF 378) contra o rito de impeachment adotado pela Câmara dos Deputados, negou a maioria dos pedidos feitos pelo partido. Fachin (veja a íntegra do voto) reconheceu a legalidade da eleição realizada no último dia 8, que escolheu – por 272 votos a 199 – uma chapa com maioria de deputados oposicionistas para compor a Comissão Especial do Impeachment.
O relator considerou que tanto o fato de os integrantes da comissão terem sido escolhidos em votação secreta quanto a submissão ao plenário da Câmara de chapa alternativa à oficial, com nomes indicados pelas lideranças partidárias, obedeceram as regras constitucionais e legais. Sobre esses dois aspectos, questionados pela ação do PCdoB, ele afirmou: “Ambas as formas satisfazem os critérios formativos da comissão. A vitória de uma ou de outra chapa não possui potencial de afronta direta à representatividade partidária de toda a base governista ou oposicionista”. Ao reconhecer a votação secreta como legítima, ele disse que “a própria Constituição admite que decisões sejam tomadas em caráter secreto em situações excepcionais”.
Fachin sustentou que o papel da comissão do impeachment é “essencialmente instrutório e opinativo” e que a decisão final cabe ao plenário. “Não cabe ao Poder Judiciário tolher uma opção legitimamente feita pela Câmara dos Deputados”, concluiu.
Outro ponto definido pelo ministro em seu voto foi a possibilidade de o Senado rejeitar a continuidade do processo de impeachment, mesmo após a aprovação da Câmara, tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot; pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); e pela própria presidente Dilma Rousseff. Contrariando esse entendimento, Edson Fachin afirmou que não cabe ao Senado desfazer qualquer decisão da Câmara nesse sentido. “A Câmara julga a admissibilidade e o Senado processa e julga, tal como explicitam os artigos 51 e 52 da Constituição Federal”, enfatizou.
Fachin também esclareceu que a presidente Dilma só deverá ser afastada do cargo após a abertura do processo de impeachment pelo Senado, e não a partir de uma possível aprovação do afastamento pela Câmara, como prega o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para o relator do caso, a ausência de defesa prévia da presidente na fase preliminar de abertura do processo de impeachment não fere o princípio do contraditório. Fachin argumentou que não é necessário apresentar defesa prévia antes de o presidente da Câmara aceitar o pedido de afastamento, mas o direito deve ser garantido no decorrer dos trabalhos da comissão do impeachment.
Fachin levou pouco mais de duas horas para finalizar a leitura de seu voto. Logo em seguida, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, encerrou a sessão. Os demais ministros irão proferir seus votos amanhã, quando a sessão será retomada.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) representou a Câmara no momento das sustentações orais, centrando a sua argumentação na tese de que não caberia ao Senado rejeitar a abertura do processo de impeachment, contrariando decisão da Câmara. “Se dois terços da Câmara tomarem essa decisão, como o Senado poderia ignorar isso?”, questionou.
Parlamentares oposicionistas e da base do governo acompanharam o julgamento. Entre eles, os deputados Ivan Valente (Psol-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Raul Jungmann (PPS-PE), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Mendonça Filho (DEM-PE), Paulinho da Força (SD-SP), Henrique Fontana (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O GLOBO
VOTO DO RELATOR MANTÉM RITO DE CUNHA EM PROCESSO QUE PODE AFASTAR DILMA
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, para às 14h de quinta-feira, a sessão em que vai definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff após o voto do ministro Edson Fachin. Relator do processo, Fachin manteve o rito adotado por Eduardo Cunha. Seu voto teve cinco reveses para a presidente. Ele disse que o Senado não pode barrar a instauração do procedimento; confirmou a votação secreta para a formação da comissão na Câmara; negou o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha da comissão; argumentou a favor do afastamento de Dilma quando a Câmara autorizar o processo e enviar ao Senado; e rejeitou a ausência de defesa prévia de Dilma.
Durante duas horas e 14 minutos, Fachin leu seu voto, cuja íntegra ultrapassa 100 páginas, no plenário do STF. O relator indeferiu a maior parte dos pedidos do PCdoB, autor da ação sobre o rito do procedimento. Por cerca de uma hora, Fachin apresentou o embasamento jurídico de sua decisão. Em seguida, deu início ao voto.
Com o objetivo de determinar o rito a ser seguido pelo Congresso, Fachin negou a possibilidade de o Senado rejeitar a autorização da Câmara para instauração do processo contra a presidente. Ele afirmou que a Câmara dos Deputados deve julgar a admissibilidade do processo, e o Senado deve cuidar do processo e julgamento. Assim, quando a acusação for admitida na Câmara, o Senado deve, necessariamente, abrir o processo. Somente a partir desse momento, acontecerá o eventual afastamento de Dilma.
O relator votou ainda pelo indeferimento do pedido do PCdoB, sobre a ausência de defesa prévia de Dilma. A ação proposta pelo partido alegava que Dilma não teve a oportunidade de se posicionar antes da admissibilidade do processo pela Câmara. Segundo Fachin, a presidente deve ter direito à defesa ampla, não na fase atual, mas antes da aprovação do parecer da comissão especial do impeachment na Câmara.
O relator opinou também a favor da manutenção da comissão eleita na Câmara dos Deputados em votação secreta. Segundo Fachin, a votação secreta, com duas chapas, foi legítima. Mas, segundo o ministro, a votação final, no plenário da Câmara, deve ser realizada por meio de voto aberto.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ), também foi tema do voto de Fachin. O relator rejeitou o pedido de afastamento de Cunha da comissão. Na ação, o PCdoB alegava parcialidade do deputado, que se diz desafeto da presidente, mas Fachin argumentou que “entraves políticos são naturais em processo jurídico-político”.
Fachin argumentou que os regimentos da Câmara e do Senado servem apenas para a organização interna das Casas. O relator apontou que o STF deve fazer uma “filtragem constitucional”, à luz da Constituição de 1988 e da lei de 1950. No voto, ele afirmou ainda que o tema impeachment “é da mais alta magnitude” e que o Supremo” deve agir como guardião da Constituição”. Alegou que a natureza do processo de impeachment como jurídico-politico, passível de controle judicial. E lembrou que o Congresso não editou lei sobre os crimes de responsabilidade, mesmo após o pedido de impeachment do ex-presidente José Sarney e do processo contra o ex-presidente Fernando Collor.
PARLAMENTARES SE MANIFESTAM
Vários parlamentares – favoráveis ou contrários ao afastamento dela – acompanham o julgamento no plenário da corte, entre eles, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), o mais antigo integrante da Câmara, com 11 mandatos. Caberá a Miro falar em nome da Câmara.
— Farei a defesa da Câmara, da Constituição, do regimento — disse Miro, sem querer adiantar o teor da sua sustentação oral.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) também já está no plenário. Segundo ele, o mais importante será definir o “juiz natural”, ou seja, o papel da Câmara e do Senado. A Constituição estabelece que o presidente da República deve ser afastado das suas funções após a instauração do processo pelo Senado. O impeachment começa na Câmara, responsável por autorizar a instauração do processo quando há pelo menos dois terços dos votos dos deputados (342 de 513). Uma vez instaurado, cabe ao Senado julgar o presidente e dar uma decisão final sobre o caso. Está em discussão se o Senado pode barrar o processo vindo da Câmara, ou se deve apenas formalizar o que veio da outra casa legislativa. Os deputados da oposição defendem que o Senado não tem esse poder.
— O mais importante é definir o juiz natural — disse Adams.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) argumentou que, independentemente do rito definido pelo STF, o seu partido sairá vitorioso. O PCdoB é contrário ao impeachment e é o autor da ação que pediu a definição das regras do processo. O partido defende regras que, nas circunstâncias atuais, tornam mais difícil o processo de impeachment.
— A impressão que tenho é de que o PCdoB sai vitorioso. Não atuamos como advogados de ninguém — disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), acrescentando:
— O mais importantes é que as regras do jogo sejam definidas.
O PSOL é oposição, mas é contrário ao impeachment e tem posição parecida à do PCdoB. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também se encontra no plenário do STF. Ele é contra, por exemplo, a votação realizada na semana passada, em que o plenário da Câmara, por voto secreto, elegeu uma maioria oposicionista para integrar a comissão de impeachment. O PSOL diz que isso deveria ter ocorrido por voto aberto.
Também presente ao Supremo, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirma que não há motivo para mudar a forma como os deputados elegeram a chapa oposicionista para julgar o impeachment de Dilma. Segundo ele, ao votar nos colegas, os deputados estão na mesma posição que um eleitor que vota em um deputado e, por isso, o voto deve ser secreto.
— Espero que o STF não reinvente a roda. Em 1992, o impeachment foi orientado por um rito. Não vejo espaço para modificação disso. Em Direito, quanto menos você mexer num assunto, melhor — disse Onyx.
Entre outros, também estão presentes os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Mendonça Filho (DEM-PE) e Raul Jungmann (PPS-PE).
Ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo acredita que a escolha por voto secreto na eleição da comissão que vai analisar o impeachment na Câmara dos Deputados é uma nulidade, o que seria suficiente para não dar continuidade ao processo. Falando em nome dos 16 governadores que manifestaram apoio à presidente Dilma Rousseff na semana passada, Lembo tem feito declarações contra o impeachment.
— O impedimento de um presidente é uma coisa muito séria. Não pode ser tratado como uma banalidade ou um processo corriqueiro. O crime do chefe do Executivo tem que ser claro. Se passarmos um processo como esse, temos o grande risco de transformar o impeachment em algo corriqueiro, o que tornaria o país ingovernável. Imagine se a cada mês, um governador ou um prefeito sofrer um processo desses? — questionou Lembo.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a forma como o processo de impeachment tem sido conduzido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e disse esperar que o Supremo decida pelo voto aberto na eleição da comissão de deputados.
— Espero que o STF decida por um processo justo e republicano, e não da forma como vem sendo conduzido, pela mão de ferro por Cunha.
No julgamento, o relator, o ministro Edson Fachin, teve 15 minutos para ler um relatório do caso. Em seguida, tiveram 15 minutos cada: PCdoB, Senado, Câmara, AGU e Procuradoria Geral da República. Em seguida, houve meia hora para todos os “amici curiae”. Trata-se de quem não é parte diretamente envolvida, mas, na avaliação da corte, tem representatividade para falar. Foram ouvidos sete partidos – PSDB, PT, DEM, PSOL, PP, Rede e Solidariedade – mais a União Nacional dos Estudantes (UNE). Só depois disso, Fachin começou a ler seu voto.
‘INSTRUMENTO EXCEPCIONALÍSSIMO’
O advogado do PCdoB, Cláudio Pereira de Souza Neto, defendeu a manutenção do rito de impeachment aplicado em 1992 ao ex-presidente Fernando Collor, mas com algumas alterações. Ele também afirmou que não pode haver a banalização dos processos de impeachment.
— Quanto mais grave a consequência da decisão, mais rigoroso, mais cuidadoso e mais garantista deve ser o procedimento — argumentou o advogado do PCdoB, acrescentando:
— O processo de impeachment não pode se converter em mecanismo de luta entre os partidos, entre grupos partidários, entre facções. Mas o processo de impeachment deve ser instrumento excepcionalíssimo da política constitucional. Não se confunde portanto o processo de impeachment com a moção de desconfiança, próprio do sistema parlamentarista. A banalização do processo de impeachment tende a gerar instabilidade política, instabilidade econômica, em detrimento dos interesses mais caros do povo.
Assim como ocorreu há 23 anos, ele defendeu que o Senado tenha de apreciar a eventual decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment, e não apenas formalizando o que veio da outra casas legislativa. Isso é importante porque o afastamento do presidente ocorre só depois de instaurado o processo. Na prática, isso abre espaço para que o Senado barre o impeachment, caso haja uma decisão favorável na Câmara.
Diferentemente de 1992, o advogado do PCdoB defende que seja necessária a aprovação de dois terços dos senadores (54 de 81), para a instauração do processo. A maioria qualificada é exigida na Câmara. Mas a Procuradoria Geral da República (PGR), por exemplo, entende que, no Senado, basta maioria simples.
Cláudio Pereira também pediu que a presidente Dilma Rousseff tenha direito à defesa prévia. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment sem ter feito isso, dando prosseguimento ao processo.
— A manifestação do presidente da Câmara dos Deputados possui um fortíssimo teor decisório. Em primeiro lugar, é uma decisão que examina a presença de justa causa para que dê processamento da denúncia. Mas além disso, seleciona os fatos pelos quais está recebendo a denúncia.
16.12.2015
BLOG DE JAMILDO
CRÍTICAS
PARA RAUL JUNGMANN, EDUARDO CUNHA REPRESENTA A DESORDEM E TEM QUE SAIR JÁ
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, chegou ao seu limite de tolerância em relação à permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, depois das seguidas manobras no Conselho de Ética para que não seja votada a continuidade do processo de cassação do mandato do peemedebista.
Na opinião do parlamentar pernambucano, Eduardo Cunha representa a desordem na Câmara dos Deputados.
“Ele (Cunha) não tem autoridade moral para dirigir a Câmara. Como não tem moral, suas decisões são contestadas. Dessa forma, há uma degradação da sua representatividade, da sua autoridade. Isso se reflete nos conflitos na Casa porque ninguém respeita quem não tem autoridade”.
“O Supremo tem suas dificuldades de interferir numa questão interna. Mas vai terminar acontecendo. Do jeito que está não pode continuar. Ele nos envergonha, nos dá muita raiva. O que puder ser feito para tirar esse cidadão imoral, amoral, sociopata, inteiramente desviante, que seja feito o mais rápido possível”, acrescentou.
“Ele é do tipo que releva os riscos reais e pouco tem relação com normas morais ou ética, se move em um universo de ética e moral próprio, particular. E friamente continua tocando esse absurdo, essa insanidade”, analisou.
Raul Jungmann, que fez questão de lembrar ainda que não votou em Cunha para a presidência da Câmara, também avaliou os motivos de sua sustentação no poder. “Ele tem uma bancada fiel, que em grande medida financiou. Em segundo lugar, tem o peso e o prestígio de presidente da Casa. Além do mais, conhece muito bem o regimento interno e o usa em seu favor”, argumentou.
Eduardo Cunha representa hoje a desordem. Evidentemente, essa desordem se espalha pelo plenário e particularmente dentro do Conselho de Ética. Por isso, temos que tirá-lo de lá”, asseverou Raul Jungmann, que espera uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente seja afastado e, assim, seja restabelecida a ordem.
15.12.2015
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JARBAS CULPA EDUARDO CUNHA POR PÚBLICO PEQUENO NOS ATOS DE ONTEM
“Está vendo a falta de gente aqui? É o descrédito das pessoas com um chantagista comandando a Câmara Federal”. Foi com essas palavras, segundo o JC de hoje (14), que o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) avaliou a baixa adesão de pernambucanos ao ato pró impeachment da presidente Dilma Rousseff que se realizou ontem (13) no Marco Zero do Recife.
Não mais do que mil pessoas participaram do protesto, que reuniu outros políticos de oposição como os deputados Mendonça Filho (DEM), Raul Jungmann (PPS), Daniel Coelho (PSDB) e Augusto Coutinho (SD), além da deputada estadual Priscila Krause (DEM).
Nenhum deputado federal do PSB esteve presente ao movimento porque o partido não decidiu ainda, oficialmente, se ficará contra ou a favor do impeachment.
No entanto, o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, fez questão de participar do ato, lembrando ter enviado uma carta ao presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, na semana passada, posicionando-se favoravelmente à tese do impeachment.
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