CLIPPING | Raul Jungmann
Veja as publicações que citaram Raul Jungmann na imprensa

14.12.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

PONTO A PONTO

Aldo Vilela

MANIFESTAÇÕES
As manifestações a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Recife, aconteceram no Marco Zero, no Bairro do Recife. Manifestantes gritaram palavras de ordem, como “Fora Dilma” e seguraram cartazes e bandeiras. Os protestos deste domingo foram menores do que os dos últimos realizados na cidade no dia 16 de agosto. No Marco Zero, estiveram presentes os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS).

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

ATO REALIZADO NO RECIFE CONTOU COM DISCURSOS DE OPOSICIONISTAS

UM PALANQUE NO MARCO ZERO

AMANIFESTAÇÃO contra a presidente Dilma registrou um número de pessoas bem menor do que os grandes protestos de março

MARCELO MONTANINI

O primeiro ato contra a presidente Dilma Rousseff (PT), após a deflagração do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, realizado ontem, no Marco Zero, área central do Recife, serviu de palanque para políticos da oposição proferirem discursos contra a petista. Com camisas em verde e amarelo, bandeiras do Brasil, cartazes anti-PT e bonecos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido de presidiário, manifestantes pediam a saída da presidente e criticaram o governador Paulo Câmara (PSB), por ele não se posicionar a favor do processo. A manifestação, todavia, teve adesão menor o que as anteriores.

Apesar disso, o porta-voz do movimento Vem Pra Rua de Pernambuco, Gustavo Gesteira, considerou o protesto “um sucesso”. “O povo compareceu em massa para pedir a saída da presidente Dilma e exigir que os deputados federais se posicionem à favor do impeachment”, ponderou ele, sem, no entanto, dar alguma estimativa de público. Parlamentares pernambucanos contrários à destituição da presidente tiveram nomes mencionados e foram vaiados pelo público. No ato, manifestantes gritaram em diversos momentos “Paulo Câmara traidor”. Alguns cartazes também fizeram referência aos militares, em pleno dia em que o Ato Institucional no 5 completa 47 anos.

No trio-elétrico, Jarbas Vasconcelos (PMDB), Daniel Coelho (PSDB), Terezinha Nunes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), André Régis (PSDB), Mendonça Filho (DEM), Priscila Krause (DEM), Raul Jungmann (PPS) e Augusto Coutinho (SD) enalteceram a participação popular. “Sem a unidade popular, sem a presença do povo nas ruas não vamos para lugar nenhum. O povo brasileiro é quem vai ajudar a tirar Dilma do poder”, disse Vasconcelos.

“É evidente a intenção deles (o PT) de tentar transformar o Brasil numa ditadura aos moldes venezuelano ou argentino. O povo argentino já disse não pelo voto, o povo venezuelano esta semana também disse não. O povo brasileiro começa a dizer não agora pelas ruas e redes sociais”, declarou Coelho. “Hoje existem duas ruas: essa aqui e a virtual, dos insatisfeitos que não estão aqui, mas que precisam estar aqui. Ou os políticos observam isso ou vão perder o bonde”, avaliou Priscila.

A servidora pública aposentada Maria do Carmo, de 64 anos, criticou o fato de a organização ter dado espaço aos políticos. “A gente não quer comício, queremos gritar. Esses políticos que estão aí (discursando), já tiveram o momento deles e não fizeram nada”, reclamou, enquanto Mendonça Filho discursava. “Por que tem dinheiro para investir em Cuba (Porto de Muriel) e não tem para os portos de Suape ou Santos?”, questionou o consultor de negócio, Afrânio Barbosa, 57, acrescentando que não se sente representado por 99% do Congresso Nacional.

Os comerciantes Adilson Souza e Rivaldo da Silva, que vendiam faixas “Fora Dilma”, adereços e bandeiras do Brasil, avaliaram que as venda estavam fracas. “O movimento foi fraco porque teve pouca gente”, afirmou Souza, acrescentando que iria ao protesto em João Pessoa, na Paraíba, para tentar comercializar a mercadoria.

Segundo Gesteira, a próxima manifestação será realizada no dia 13 de março de 2016, quando completa um ano do primeiro protesto anti-Dilma pós-eleição.

 

POLÍTICOS ANALISAM PROTAGONISNO DO STF

MARCELO MONTANINI

Com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará o rito de tramitação na próxima quarta-feira, parlamentares pernambucanos se posicionaram, ontem, durante manifestação pró-impeachment no Marco Zero, contrários à intervenção do Judiciário no Legislativo. Após o discurso, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avaliou, em duas perspectivas, a decisão do ministro do STF, Luiz Edson Fachin. “Por um lado é bom, pois tende a tirar dúvidas (relativas à tramitação), mas, por outro, representa uma intrusão do judiciário no que é (competência) do Legislativo”, ponderou.

No ato, manifestantes também criticaram os ministros do Supremo com cartazes. Em um deles dizia “fora (Ricardo) Lewandowski, (Dias) Toffoli e Fachin”. Antes do discurso, o vereador do Recife, André Régis, presidente do PSDB Recife, afirmou que a decisão do STF se trata de um golpe institucional para dificultar o processo. “Está em curso uma manobra para dificultar o processo (de impeachment). É golpe institucional”, criticou o tucano, avaliando que o atual momento apresenta uma disputa aberta entre a presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer (PMDB). “Há uma disputa aberta entre Dilma, que não tem poder, e Temer, que tem um forte elemento: a expectativa de poder, pregando a união do PMDB contra Dilma”, analisou.

 

 

BLOG DA FOLHA

CRISE POLÍTICA

MANIFESTANTES SE REÚNEM PARA PEDIR IMPEACHMENT

Insatisfeitos com o Governo comandado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e a favor do impeachment da petista se concentraram, neste domingo, no Marco Zero, em manifestação comandada pelo movimento Vem pra Rua. O ato, que vem em confluência com os últimos acontecimentos no Congresso Nacional, a exemplo da eleição do grupo que analisará o impedimento da gestora, reuniu políticos de oposição e sociedade civil.

Portando faixas, vestidos de verde e amarelo e com adereços como bandeiras de Pernambuco e do Brasil, os manifestantes se reuniram diante de um trio-elétrico, onde se encontravam os parlamentares.

Entre os presentes, os deputados federais Mendonça Filho (DEM), Augusto Coutinho (SD), Raul Jungmann (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Daniel Coelho (PSDB), a deputada estadual Priscila Krause (DEM), além dos vereadores do Recife André Régis (PSDB) e Marcos Menezes (DEM).

No discurso, tentaram legitimar o processo de impedimento da petista, afirmando que era previsto na Constituição Federal. Alguns também criticaram o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas, de uma forma geral, incitaram as pessoas a irem às ruas e pedir pelo impeachment de Dilma.

Ao microfone, entoaram diversas vezes “Fora, Dilma”, “Fora, PT”, com respaldo dos presentes na manifestação. Também foi tocado o hino nacional.

Durante suas falas, tentaram constranger outros parlamentares que não se colocaram a favor do impeachment. Foi lida uma lista com os nomes dos deputados federais contrários ao impedimento. A cada nome citado, vaias dos presentes. Também foram citados aqueles indecisos.

No ato, nem o governador Paulo Câmara (PSB) nem o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), foram poupados. Foi criticado o posicionamento do chefe do Executivo estadual e um posicionamento do gestor municipal.

Ao discursar, o deputado Augusto Coutinho afirmou que o PT foi às ruas pedir o impeachment de Collor, de Fernando Henrique Cardoso e de Itamar Franco, e que agora o partido diz que é golpe. “Não é golpe, não”, justificou.

Priscila Krause, por sua vez, fez uma avaliação dos movimentos. “Hoje existe duas ruas: essa aqui e a virtual. Dos insatisfeitos que não estão aqui, mas que precisam estar aqui. Ou se observa isso ou vai se perder o bonde”, disse. Ela também cobrou posicionamento dos governadores e que eles devem pensar no futuro.

O vereador André Régis avaliou que o movimento é uma nova fase, pois, agora, existe uma disputa aberta entre a presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Segundo ele, o peemedebista se organiza em relação à expectativa de poder, enquanto a petista já não consegue governar, e o momento é de união do PMDB contra Dilma.

Questionado sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de impeachment para julgar o seu rito, Raul Jungmann afirmou que, por um lado, foi positivo. Para ele, isso pode ajudar a tirar as dúvidas. Por outro lado, segundo o parlamentar, “é ruim porque pode significar a intrusão do Judiciário no Legislativo”.

Movimentação

O porta-voz do movimento Vem pra Rua, Gustavo Gesteira, afirmou, por volta das 13h, quando o ato já havia perdido força, que o grupo não havia um número fechado de quantas pessoas estiveram presentes no protesto. No entanto, avaliou positivamente a manifestação. “O povo de Pernambuco compareceu em massa para pedir pelo impeachment e exigir que os deputados federais se posicionem”, avaliou.

Já para o vendedor Adilson Souza, o movimento não foi o esperado. Para ele, que encarava o sol forte para comercializar bandeiras, apitos e faixas, “não veio muita gente”. Ele afirmou que participa de todos os atos, mas que achou mais fraca a quantidade de pessoas. Depois do Recife, ele seguiu para João Pessoa, para participar do ato na cidade paraibana, marcada para às 15h.

 

 

VALOR ECONÔMICO

OPOSIÇÃO PEDE APOIO E GOVERNO FALA EM ALÍVIO

Por Carolina Oms, Eduardo Laguna, Fernanda Pires, Marina Falcão e Marcos de Moura e Souza – Valor Econômico

No Palácio do Planalto, embora haja alívio com a adesão menor nos protestos de ontem quando comparados aos ocorridos em março, abril e agosto, as preocupações se voltam para o tamanho das próximas manifestações, caso o processo de impeachment se estenda até 2016, passadas as festas de fim de ano e com a esperada deterioração da economia.

O governo já não esperava mobilizações tão fortes como as observadas no início do ano. Os ministros não foram convocados a ficar em Brasília, tampouco houve um comunicado ou reunião no Palácio ou no Alvorada.

Por ora, a avaliação é que a baixa adesão dos atuais protestos não tem força para influenciar o Congresso e que os motivos para o impeachment são de difícil explicação para a maioria da população. A economia e a insatisfação com o PT, avalia uma fonte do Planalto, são os motores das manifestações, não o desgaste da imagem da presidente Dilma.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou que as manifestações a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff são “normais em um regime democrático”.

Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o comparecimento aos protestos foi “bem abaixo do que se esperava”, o que ele atribui às festas de final de ano. Mas ressalva que “não pode desprezar qualquer manifestação”.

A oposição destacou ontem a importância de colocar multidões nas ruas para alavancar o processo de impeachment contra a presidente. O senador José Serra (PSDB-SP) disse que as pessoas saíram às ruas porque querem uma solução democrática para os problemas, após lembrar que o país perdeu 1,3 milhão de empregos neste ano e estimar que outros 1,8 milhão serão eliminados em 2016. “Acredito que só com a mobilização popular, em todos os cantos, a situação vai mudar”, afirmou Serra, em discurso feito no caminhão de som do movimento “Vem Pra Rua”, em São Paulo.

Principal adversário da presidente Dilma nas últimas eleições, Aécio Neves (PSDB) não participou do protesto em Belo Horizonte, como ocorreu em agosto, quando se uniu a manifestantes na Praça da Liberdade, na capital mineira, fez discursos em cima de dois carros de som e foi recebido com entusiasmo por muitos dos participantes do protesto anti-governo.

Presente na avenida Paulista ontem, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), foi um dos políticos mais tietados, alvo de vários pedidos de “selfies” e de manifestações de apoio. Caiado chegou a dizer que era a favor da saída de Dilma, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, quando foi questionado por manifestante se concordava com a faixa “Fora Dilma, Renan e Cunha”. “Concordo”, afirmou. Na sequência, ao ser questionado pelo Valor se, então, iria lutar pela saída dos três, Caiado recuou e não citou os peemedebistas. “Neste momento a prioridade é o impeachment da presidente”, disse.

Outro que tem como foco único a saída de Dilma Rousseff do cargo é o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), que também esteve na manifestação popular em São Paulo.

Questionado se estava confortável em fazer um ato contra a corrupção e, ao mesmo tempo, defender o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a denúncias de envolvimento em esquema de propinas na Petrobras, Paulinho disse que o apoio ao presidente da Câmara é fundamental para aprovar o impeachment. “Na Câmara a Dilma não consegue voto [para barrar o impeachment]”, disse o parlamentar.

Consciente do menor número de presentes ao evento, Paulinho disse que o ato é um “esquenta” para preparar a população para ir às ruas no início de 2016.

No Rio, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) figurava entre os manifestantes e defendeu com veemência a saída da atual presidente e a comparou com uma doença. “Ela é um câncer, um tumor cancerígeno. Tem que se retirado para não se espalhar pelo corpo do país”, afirmou. Enquanto dava entrevista, o deputado era rodeado pelos gritos doa manifestantes que o cumprimentavam saudando: “Brasil decente, Bolsonaro presidente”.

Em Recife, a manifestação atraiu menos de mil pessoas, ante dezenas de milhares nos eventos anteriores. Mas desta vez, em vez de apenas acompanhar a população no chão, sete políticos locais subiram aos carros de som para defender a saída de Dilma. Foram eles: Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Augusto Coutinho (Solidariedades) e Raul Jungman (PPS).

Já para o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que declarou na semana passada que não enxerga ainda elementos suficientes para o impeachment, sobrou o grito de “traidor”.

 

MANIFESTANTES NO RECIFE CHAMAM GOVERNADOR PAULO CÂMARA DE ‘TRAIDOR’

Por Marina Falcão

RECIFE – Manifestantes favoráveis à saída da presidente Dilma Rousseff demonstraram insatisfação com o posicionamento do governador Paulo Câmara (PSB), que declarou esta semana que não enxerga ainda elementos suficientes para o impeachment. Durante protesto esta manhã no Marco Zero, área central do Recife, os manifestantes bradaram “Paulo Câmara traidor”.

Diferentemente das outras edições da manifestação, a de hoje contou com a participação ativa de sete parlamentares pernambucanos que discursaram no trio elétrico ao lado dos organizadores do movimento Vem Pra Rua. Das outras vezes, Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Augusto Coutinho (Solidariedades) e Raul Jungman (PPS) marcaram presença apenas caminhando ao lado da população. Todos defenderam abertamente o impeachment. “Este é um governo perdulário. Impeachment não é golpe. O próprio PT pediu o impeachment de Collor, de Fernando Henrique Cardoso e de Itamar”, disse Augusto Coutinho.

Outras lideranças locais, como a deputada estadual Priscila Krause (DEM), também discursaram. Gustavo Gesteira, um dos organizadores do movimento Vem Para Rua, disse que a população queria que os microfones fossem abertos para que os políticos declarassem abertamente suas opiniões. Uma lista com o nome dos parlamentares pernambucanos contra o impeachment foi lida e vaiada durante a manifestação.

Segundo Gesteira, se a presidente Dilma não cair, o movimento Vem Pra Rua vai organizar outra manifestação para o dia 13 de março.

Nem os organizadores do evento nem a Polícia Militar fizeram estimativa de público desta vez.

 

 

G1 PERNAMBUCO

NO RECIFE, ATO PELO IMPEACHMENT REÚNE MANIFESTANTES NO MARCO ZERO

De acordo com organização, cerca de mil pessoas estiveram presentes.

Manifestação permaneceu no local e contou com discursos de políticos.

Uma manifestação a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff reuniu, no Marco Zero, no Bairro do Recife, cerca de mil pessoas, neste domingo (13). O cálculo é de Diego Lajedo, do Estado de Direito, um dos movimentos que organizaram o ato. A Polícia Militar informou que não contabilizou o número de pessoas no protesto.

Além do Estado de Direito, os movimentos Vem Pra Rua e Direita Pernambuco também organizaram o protesto, que não saiu da concentração. O ato começou às 10h e terminou por volta das 13h. Nas contas da organização do protesto, o ato deste domingo foi maior que o último, realizado na cidade no dia 16 de agosto. Na ocasião, também segundo os organizadores, 500 pessoas protestaram.

De cima do carro de som, organizadores e políticos fizeram discursos. “Estamos aqui para tirar esse governo imoral, corrupto, que só faz levar o povo mais para a pobreza”, afirmou o representante do movimento Brasil Avança, ligado aos Maçons de Pernambuco, Laércio Rodrigues.

“Nós defendemos o ‘Fora Cunha’ e o afastamento de todos os políticos envolvidos em atos de corrupção, mas nosso ato hoje é prioritariamente a favor do impeachment”, explica o porta-voz do movimento Vem Pra Rua, Gustavo Gesteira.

“O Movimento Brasil Livre considera a presidente Dilma Rousseff uma presidente ilegítima, porque ela foi eleita com base em um estelionato eleitoral e se beneficiando do crime de responsabilidade fiscal”, disse o coordenador em Pernambuco do MBL, João Pedro.

Presente ao ato, o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, também subiu no carro de som. “Sobram razões para que ela (Dilma) seja destituída. É preciso mais do que nunca o povo na rua para vencer as barreiras que querem impor ao processo de impeachment”, discursou.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) defendeu ainda a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. “Esse chantagista não pode comandar o processo de impeachment. Não vamos conseguir pôr a Dilma para fora só com a Câmara. O importante é colocar o povo na rua para dizer que não aguenta mais o PT, o Lula”, disse.

“Por que queremos tirar Dilma? Porque ela usou dinheiro público sem autorização do Congresso e sem previsão orçamentária”, defendeu o deputado Daniel Coelho (PSDB). O deputado federal Raul Jungmann (PPS) também usou o microfone e defendeu que impeachment não é golpe. “Eles vão tentar nos dividir, para tentar impedir que se crie um grito só nas ruas: ‘Fora Dilma’. Não vai ter golpe, vai ter impeachment”.

 

 

JORNAL DO BRASIL

RECIFE: MANIFESTANTES PRÓ-IMPEACHMENT CHAMAM GOVERNADOR DE ‘TRAIDOR’

Paulo Câmara, do PSB, disse que ainda não enxerga elementos suficientes para saída de Dilma

Jornal do Brasil

Manifestantes que foram às ruas do Recife neste domingo (13) para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff demonstraram sua insatisfação com declarações feitas pelo governador Paulo Câmara (PSB) durante a última semana. Para ele, ainda não existem elementos suficientes para que a petista seja retirada do poder. Por isso, durante o protesto desta manhã no Marco Zero, área central da cidade, “Paulo Câmara traidor” se transformou em palavra de ordem.

O ato deste domingo contou com a participação de sete parlamentares pernambucanos, que discursaram no trio elétrico ao lado dos organizadores do movimento “Vem Pra Rua”. São eles: Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Augusto Coutinho (Solidariedade) e Raul Jungman (PPS).

Outras lideranças locais, como a deputada estadual Priscila Krause (DEM), também estiveram presentes e discursaram para os presentes. Um dos organizadores do “Vem Pra Rua” disse que a população queria ouvir abertamente as opiniões de seus políticos. Assim, uma lista com o nome dos parlamentares contrários ao impeachment foi lida. A cada novo nome, uma nova vaia era ouvida.

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

IMPEACHMENT

NO RECIFE, MANIFESTAÇÃO TEVE BAIXA ADESÃO

Políticos como Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho se engajaram na manifestação e pediram apoio popular ao impeachment

No Marco Zero, Centro do Recife, cerca de 500 manifestantes pró-impeachment se reuniram para protestar contra o governo da presidente Dilma Rousseff. A maioria deles usava roupas verdes e amarelas, em alusão às cores da bandeira nacional. “Fora Dilma” estampava a maior parte dos cartazes e faixas, além de ser o principal “grito de guerra” dos manifestantes. Alguns cartazes fizeram referência às forças militares: “Braço forte, mão amiga, onde estás?”, e bonecos representaram parlamentares ligados a escândalos de corrupção. A manifestação foi encerrada por volta das 13h e a PM não quis dar a estimativa de público.

Alguns nomes políticos do estado se engajaram no protesto, coordenado por grupos como o Vem Pra Rua. Mendonça Filho (DEM), Priscila Krause (DEM), Terezinha Nunes (PSDB), Raul Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Daniel Coelho (PSDB) subiram em carro de som, gritando “fora, Dilma!” e discursando sobre os protestos e o cenário político atual.

“Uma coisa é botar os corruptos na cadeia. Outra coisa é passar esse país a limpo. E o que vai fazer com que em 2016 esse país seja passado a limpo? É isso aqui: o povo na rua, participando, debatendo, mas também dando respaldo a políticos que aqui estão, como Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Priscila Krause, Daniel Coelho, Terezinha Nunes… Não, não vai ter golpe. Vai ter impeachment!”, bradou Raul Jungmann (PPS), bastante aplaudido pelas pessoas em volta do carro de som.

“Qual é o objetivo maior do país, hoje? Tirar Dilma do poder, mandar Dilma para o apartamento dela, em Porto Alegre. É isso que o Brasil quer. Por isso, meus amigos, eu vim aqui como deputado federal, para dizer a vocês que eu tenho preenchido os meus espaços. Qualquer espaço que me dão na imprensa nacional para dizer qualquer coisa contra o PT, contra Lula e contra Dilma, eu ocupo. E ocupo de maneira muito firme e muito correta. Quero dizer a vocês que sem a unidade popular, sem a presença do povo nas ruas, nós não vamos a lugar nenhum”, declarou Jarbas Vasconcelos.

GIRO PELO PAÍS

O dia “13”, número do Partido dos Trabalhores, foi escolhido para as manifestações pró-impeachment no país. Em diferentes capitais brasileiras, os atos contaram com discursos contra a corrupção, cartazes de “Fora, Dilma!” e homenagem ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato. Em todo o Brasil, cerca de 100 mil foram às ruas, nos números que foram divulgados até agora, mas que apresentam contradições.

As manifestações foram organizadas com o intuito de pressionar o processo a favor do impeachment, aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no último dia 2 de dezembro.  Curitiba foi uma das capitais com mais participação, com cerca de 7 mil pessoas. Já Brasília contou com cerca de 3 mil. Já Recife e Salvador tiveram baixa adesão, com cerca de 500, segundo informações da Polícia Militar. O mesmo se repetiu em Porto Alegre e Santa Catarina, onde apareceram para dar força ao ato cerca de 500 pessoas e 250, respectivamente.

Diante do pouco tempo da organização desde o pedido protocolado, os organizadores de grupos como Vem pra Rua e Movimento Brasil Livre acreditam que o número de protestantes será inferior aos protestos dos dias 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto. Hoje servirá como um “ensaio” para um grande protesto em 2016, sem data prevista.

No Recife, nomes políticos do estado se engajaram no protesto, coordenado por grupos como o Vem Pra Rua. Mendonça Filho (DEM), Priscila Krause (DEM), Terezinha Nunes (PSDB), Raul Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Daniel Coelho (PSDB) entoaram gritos de “fora, Dilma” e discursaram sobre os protestos e o cenário político atual.

Em São Paulo, não há consenso entre os organizadores. A PM não quis se posicionar nesse estado, porém os manifestantes estimam de 50 mil a 500 mil, o que é uma diferença muito grande. Outro grupo de organizadores falam em 80 mil. Segundo o instituto Datafolha, no estado paulista, o ato reuniu 40.300 manifestantes.


13.12.2015

JORNAL GRANDE BAHIA

QUANDO PRESIDENTE, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO UTILIZOU RECURSOS DO SISTEMA BANCÁRIO PARA PAGAR DÉBITOS DO GOVERNO, AFIRMA DEPUTADO PAULO TEIXEIRA

FHC é testemunha e prova cabal de que Dilma não pode sofrer impeachment. A afirmação é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do governo no Congresso, ao comentar o fato de o ex-presidente tucano também ter editado decretos não numerados de créditos suplementares, que são a principal acusação dos golpistas que pretendem tungar o mandato de Dilma Rousseff.

FHC é testemunha e prova cabal de que Dilma não pode sofrer impeachment. A afirmação é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do governo no Congresso, ao comentar o fato de o ex-presidente tucano também ter editado decretos não numerados de créditos suplementares, que são a principal acusação dos golpistas que pretendem tungar o mandato de Dilma Rousseff.

“Involuntariamente, FHC é testemunha de defesa da presidenta Dilma Rousseff e é a maior prova de que ela não pode sofrer impeachment, pois cometeu os mesmos atos dos quais ela é hoje acusada pela oposição conservadora”. A afirmação é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do governo no Congresso, ao comentar o fato de o ex-presidente tucano também ter editado decretos não numerados de créditos suplementares, que são a principal acusação dos golpistas que pretendem tungar o mandato de Dilma Rousseff.

Um dos inúmeros decretos de crédito suplementar de FHC, assinado a 2 de outubro de 2000, destinou-se a um dos mais convictos defensores do golpe contra Dilma. Naquela data, Fernando Henrique Cardoso liberava R$ 14 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), então comandado pelo hoje deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

“Os recursos necessários à execução” do decreto viriam da “incorporação do excesso de arrecadação de receitas próprias do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra)”, dizia o ato assinado pelo “Príncipe dos Sociólogos”.

Em outras palavras, ao contrário dos decretos de crédito suplementar assinados por Dilma Rousseff, que sempre apontaram uma fonte de receita real, o decreto de FHC para o ministério de Jungmann indicava uma fonte incerta e confusa – afinal, o que pode ser caracterizado como “excesso de arrecadação de receitas próprias”?. Crime de responsabilidade ou displicência?

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), “além de não possuir nenhuma base jurídica formal que dê sustentação ao pedido de impeachment”, a oposição revela uma quebra do princípio da impessoalidade, quer dizer, a lei vale igualmente para todos.

“Argumentar que a Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos que suplementaram valores ao orçamento, sendo no governo FHC essa prática também foi utilizada, assim como é utilizada nos governos estaduais, é mais uma demonstração da fragilidade desse pedido de impeachment”, critica o parlamentar gaúcho, que ainda citou a mudança de meta fiscal ocorrida durante a era FHC e aprovada no Congresso.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) observa que o Tribunal de Contas da União (TCU) jamais havia enxergado irregularidade nesse tipo de ato e só o fez agora, na gestão da presidenta Dilma Rousseff.

“Até agora não havia nenhuma ressalva do TCU impeditiva a essa modalidade de ato administrativo e a prova disso é que esse dispositivo foi utilizado corriqueiramente por inúmeros governos anteriores, inclusive o do ex-presidente FHC, cujo partido é hoje o artífice do movimento golpista contra a presidenta Dilma”, lembra Florence.


12.12.2015

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN CRÍTICA ESTOUROS NO ORÇAMENTO DA TRANSPOSIÇÃO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, criticou o Governo Federal pelos atrasos nas obras de transposição do Rio São Francisco, bem como o estouro no orçamento. O parlamentar afirmou que agora finalmente entende os motivos, referindo-se à Operação Vidas Secas, deflagrada hoje pela Polícia Federal, que investiga desvio de recursos por empresas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef e do lobista Adir Assad.

“Em setembro, protocolei um requerimento de acesso à informação junto ao Ministério da Integração Nacional exigindo do ministro Gilberto Magalhães Occhi explicações a respeito do andamento das obras da Transposição, que apresentam atraso inadmissível em seu cronograma original e tem multiplicado significativamente seu orçamento inicial gerando prejuízos para a população, para a economia do Nordeste e para o Estado brasileiro”, lembrou Raul Jungmann, que até o momento não recebeu nenhum retorno.

“Agora está tudo explicado. Talvez por esse motivo a gente não tenha conseguido respostas oficiais e nem acesso às documentações. Espero que essa investigação pela Polícia Federal, que tem feito um excelente trabalho, continue rigorosa para que se revele se existe ou não envolvimento de agentes públicos. O que já podemos ter certeza é que houve, no mínimo, uma falha na fiscalização dos contratos com as empresas responsáveis pelas obras”, afirmou Raul Jugnmann.

Durante a Operação Vidas Secas, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Recife e quatro prisões de diretores e representantes legais das empresas de engenharia OAS, Galvão, Coesa e Barbosa Melo, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, em São Paulo e no Ceará. Também foram chamadas outras quatro pessoas do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Goiás para depor na Polícia Federal.

Estão sob investigação as obras nos lotes 11 e 12, que constroem canais entre as cidades de Custódia, em Pernambuco, e Monteiro, na Paraíba. A suspeita é de que a fraude ocorria no nivelamento do terreno. O valor da obra previsto para os dois lotes era de R$ 580 milhões. A Polícia Federal avalia que foram desviados cerca de R$ 200 milhões.


 

10.12.2015

BLOG DA FOLHA

CONGRESSO NACIONAL

JUNGMANN E RANDOLFE LANÇAM CPI PARA INVESTIGAR MORTES POR ARMAS DE FOGO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lançam, nesta quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar as causas, as consequências e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões por arma de fogo no Brasil. A criação da comissão será formalizada no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), às 12h, com a presença de deputados, senadores e representantes da sociedade civil.

Até a noite desta terça-feira (8), 217 parlamentares já haviam assinado o requerimento de formação da Comissão. “O Brasil registrou 58 mil homicídios, somente em 2012, sendo 70% deles por arma de fogo. Há, portanto, uma relação direta entre mortes e armas, além das lesões irreversíveis, que não estão incluídas nesse total, e que oneram o SUS e as emergências”, explica Jungmann.

Por trás de tudo isso, segundo o deputado, ainda há o contrabando de armas pesadas pelas fronteiras e a falta de uma fiscalização eficiente sobre o comércio, os colecionadores e outras atividades.

A CPMI das Mortes por Arma de Fogo será formada por 13 senadores e 13 deputados titulares, com igual número de suplentes, e terá o prazo de 180 dias para apresentar os resultados.

De acordo com o Mapa da Violência realizado anualmente pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com base nos dados do Ministério da Saúde, no País ocorrem mais homicídios por armas de fogo do que nas nações em guerra.

Em quatro anos de conflito, a Síria registrou 191 mil mortes, enquanto o Brasil, em período semelhante, contabiliza mais de 200 mil homicídios. Um brasileiro é assassinado a cada 10 minutos, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014.

 

 

BLOG DE JAMILDO

INVESTIGAÇÃO

JUNGMANN E RANDOLFE APRESENTAM CPI MISTA PARA INVESTIGAR MORTES POR ARMAS DE FOGO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) lançam, nesta quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar as causas, as consequências, e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões por arma de fogo no Brasil.

A criação da CPMI será formalizada no gabinete do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, às 12h, com a presença de deputados, senadores e representantes da sociedade civil.

Até ontem à noite, 217 parlamentares já haviam assinado o requerimento de formação da Comissão. “O Brasil registrou 58 mil homicídios, somente em 2012, sendo 70% deles por arma de fogo. Há, portanto, uma relação direta entre mortes e armas, além das lesões irreversíveis, que não estão incluídas nesse total, e que oneram o SUS e as emergências”, explica Raul Jungmann.

Por trás de tudo isso, segundo o deputado, vice-líder da oposição na Câmara Federal, ainda há o contrabando de armas pesadas pelas fronteiras e a falta de uma fiscalização eficiente sobre o comércio, os colecionadores e outras atividades.

 “Essa caixa-preta precisa ser aberta. O Brasil não suporta mais tanta morte”, ressalta o parlamentar pernambucano, que também lidera uma campanha em favor do Estatuto do Desarmamento.

A CPMI das Mortes por Arma de Fogo será formada por 13 senadores e 13 deputados titulares, com igual número de suplentes, e terá o prazo de 180 dias para apresentar os resultados.

De acordo com o Mapa da Violência realizado anualmente pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com base nos dados do Ministério da Saúde, no país ocorrem mais homicídios por armas de fogo do que nas nações em guerra.

Em quatro anos de conflito, a Síria registrou 191 mil mortes, enquanto o Brasil, em período semelhante, contabiliza mais de 200 mil homicídios. Um brasileiro é assassinado a cada 10 minutos, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN E RANDOLFE APRESENTAM CPI MISTA PARA INVESTIGAR MORTES POR ARMAS DE FOGO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) lançaram, nesta quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar as causas, as consequências, e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões por arma de fogo no Brasil. A criação da CPMI foi formalizada no gabinete do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, às 12h, com a presença de deputados, senadores e representantes da sociedade civil.

Até ontem à noite, 217 parlamentares já haviam assinado o requerimento de formação da Comissão. “O Brasil registrou 58 mil homicídios, somente em 2012, sendo 70% deles por arma de fogo. Há, portanto, uma relação direta entre mortes e armas, além das lesões irreversíveis, que não estão incluídas nesse total, e que oneram o SUS e as emergências”, explicou Raul Jungmann.

Por trás de tudo isso, segundo o deputado, vice-líder da oposição na Câmara Federal, ainda há o contrabando de armas pesadas pelas fronteiras e a falta de uma fiscalização eficiente sobre o comércio, os colecionadores e outras atividades. “Essa caixa-preta precisa ser aberta. O Brasil não suporta mais tanta morte”, ressalta o parlamentar pernambucano, que também lidera uma campanha em favor do Estatuto do Desarmamento.

A CPMI das Mortes por Arma de Fogo será formada por 13 senadores e 13 deputados titulares, com igual número de suplentes, e terá o prazo de 180 dias para apresentar os resultados. De acordo com o Mapa da Violência realizado anualmente pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com base nos dados do Ministério da Saúde, no país ocorrem mais homicídios por armas de fogo do que nas nações em guerra. Em quatro anos de conflito, a Síria registrou 191 mil mortes, enquanto o Brasil, em período semelhante, contabiliza mais de 200 mil homicídios. Um brasileiro é assassinado a cada 10 minutos, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014.

 

IMPEACHMENT: VONTADE DA MAIORIA DA POPULAÇÃO PREVALECERÁ, DIZ JUNGMANN

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse que “vai terminar prevalecendo a vontade majoritária do país, que não aguenta mais o desgoverno Dilma” e vencerá a tese do impeachment da presidente.

A tramitação do processo na Câmara foi suspensa por liminar (decisão provisória) do ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que o plenário do tribunal analise a votação para a comissão especial que analisará o impeachment na Casa.

Jungmann disse que “infelizmente” as crises econômica, política e moral que assolam o Brasil só tendem a se agravar. Por isso, defendeu o parlamentar, “quanto antes houver uma mudança no país para que se volte a ter esperança e a encontrar saídas, melhor”.

Para Raul Jungmann, “o Parlamento tem que, jurídica, legal e constitucionalmente, julgar a presidente da República pelos ilícitos que ela cometeu, ao desrespeitar a lei orçamentária, a Constituição e o próprio Congresso – quanto editou decretos que teriam que ser leis, conforme determina o comando constitucional”.

O resultado desse julgamento, prevê Jungmann, muito provavelmente resultará no afastamento da presidente Dilma.

 

JUNGMANN: PAÍS NÃO AGUENTA MAIS DESGOVERNO DILMA

Link do vídeo: http://goo.gl/ejg313

 

 

CÂMARA FEDERAL

COMISSÃO ESPECIAL ANALISA PARECER SOBRE ACORDO DE LENIÊNCIA HOJE

Após a leitura do parecer, a comissão promoverá audiência pública sobre a proposta

A comissão especial que analisa projeto de lei (PL 3636/15) sobre acordo de leniência marcou para hoje (9), às 12 horas, a leitura do parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE).

O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, só que celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

O projeto permite que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto. O texto também prevê a participação do Ministério Público, desde o início, nos acordos de leniência celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis por atos de corrupção.

O relator André Moura é favorável ao acordo de leniência para as empresas. Ele destaca que as empresas ficam na obrigação de cumprir as penalidades, mas o acordo permite que elas possam continuar atuando no mercado, sem prejudicar o emprego dos trabalhadores.

“Hoje, no Brasil, são mais de 3 mil pessoas desempregadas, em média, por dia. O acordo de leniência permite exatamente que essas empresas não sofram as sanções e as penalidades hoje previstas na lei, inclusive na Lei 8.666, da Licitação, que impede que elas possam conveniar, contratar com o poder público, seja municipal, estadual ou federal, e faça com que essas empresas tenham que demitir e passar por maiores dificuldades”.

Audiência pública

Após a análise do parecer, a comissão promoverá audiência pública sobre a proposta com Fernando Luiz Albuquerque Farias, Advogado-Geral da União Substituto (representando o Ministro Luís Inácio Adams); com o Promotor de Justiça Roberto Livianu; o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler; e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp.

O debate foi sugerido pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Roberto Freire (PPS-SP).

 

 

EBC (AGÊNCIA BRASIL) / TERRA

RAUL JUNGMANN: PRINCIPAL RISCO É LIBERAÇÃO COMPLETA DO PORTE DE ARMAS

Línk do vídeo: https://goo.gl/oU2kpm

 

DEPOIS DE 12 ANOS EM VIGOR, ESTATUTO DO DESARMAMENTO PODE SER REVOGADO

Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre parlamentares, as mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de novembro pela comissão especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. Se aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.

O projeto, batizado de Estatuto do Controle de Armas, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos na proposta o direito de comprar e portar armas de fogo, inclusive a quem responde a processo por homicídio ou tráfico de drogas. Além disso, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar uma arma e garante o porte de armas de fogo a deputados e senadores.

O embate em torno das mudanças extrapola os corredores do Congresso e opõe entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública. O tema também tem ganhado espaço nas redes sociais.

Números

Mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo (homicídios, suicídios e acidentes) de 1980 a 2012, segundo o Mapa da Violência 2015. No último ano do levantamento, 42.416 pessoas morreram por disparo no país, o equivalente a 116 óbitos por dia.

Em 2004, primeiro ano após a vigência do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios por arma de fogo registrou queda pela primeira vez após mais de uma década de crescimento ininterrupto – diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).

Com 15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking que analisou a quantidade de armas nas mãos de civis em 184 nações. No levantamento, feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e a Small Arms Survey – entidade internacional que monitora o comércio de armas e conflitos armados no mundo –, os Estados Unidos aparecem no primeiro lugar do ranking com 270 milhões de armas em uma população de 318 milhões de habitantes (mais de 85 armas para cada 100 mil habitantes).

Segundo o Mapa da Violência 2015, do total de armas no Brasil, 6,8 milhões estão registradas e 8,5 milhões estão ilegais, com pelo menos 3,8 milhões nas mãos de criminosos.

De acordo com o Ministério da Justiça, de 2004 a julho deste ano, 671.887 armas de fogo foram entregues voluntariamente por meio da Campanha Entregue sua Arma, prevista no Estatuto do Desarmamento.

Por que manter o Estatuto do Desarmamento?

A defesa do Estatuto do Desarmamento colocou do mesmo lado aliados improváveis, como o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e o líder religioso pastor Silas Malafaia, além de nomes como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; a ex-senadora Marina Silva; e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“A questão da arma de fogo não é uma questão conservadora ou progressista. Inundar a sociedade com armas de fogo é algo que diz respeito à segurança. E a segurança não é nem de direita nem de esquerda, é uma questão que envolve a vida das pessoas, independentemente da sua orientação política”, avalia o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.

Para os defensores da atual legislação de controle de armas, as mudanças no estatuto representam um retrocesso e um risco aos avanços obtidos em 12 anos de implementação, como as 160 mil mortes evitadas no período, segundo projeções do Mapa da Violência de 2015.

“A gente volta a uma situação anterior a 2003, em que pessoas andavam armadas porque conseguiam uma licença facilmente com um delegado de polícia. O estatuto tem como premissa o porte arma como exceção. A nova lei transforma essa exceção em regra e isso é um absurdo para a segurança pública, uma vez que você inunda a sociedade com armas de fogo”, pondera Marques.

Os que defendem o estatuto têm a seu favor um arsenal de pesquisas e estudos que mostram a efetividade de uma lei anti-armas mais rígida e alertam para o risco de violência associado à maior quantidade de armas de fogo em circulação. No Mapa da Violência de 2015, por exemplo, o pesquisador e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz chegou à conclusão que 160.036 vidas foram poupadas com o maior controle de armas decorrente do estatuto.

O indicador de morte evitadas é calculado pela comparação entre a tendência de crescimento de morte violentas antes da lei e os números reais de ocorrências após a implementação do estatuto.

Na série histórica de morte por armas de fogo do estudo (1980-2012), o ano de 2004, primeiro após a entrada em vigor da lei, registra a primeira queda no número de homicídios por disparos após dez anos de crescimento ininterrupto – diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).

Já no estudo Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira concluiu que o aumento de 1% na quantidade de armas de fogo em circulação eleva em até 2% a taxa de homicídios. Dados da Organização das Nações Unidas mostram que, enquanto no mundo as armas de fogo estão associadas a 40% dos homicídios, no Brasil, os disparos são responsáveis por 71% dos casos.

“Revogar o Estatuto do Desarmamento é uma proposta não só reacionária, mas completamente desvinculada de qualquer critério técnico, porque todos os dados, evidências, mostram que mais armas significam mais mortes”, acrescenta o vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Para além das conclusões teóricas sobre armas de fogo e violência, Lima destaca que quem lida com a segurança pública na prática também defende mais controle no acesso às armas.

“Policial que passou por cargo de gestão e tem experiência é a favor do controle. Sabe que é mais fácil trabalhar em um ambiente onde quem estiver armado é criminoso, portanto poderá ser detido e poderá ser julgado. Liberar para todo mundo andar armado dificulta o trabalho da polícia”, compara.

Em outubro, após a votação do texto-base do Estatuto do Controle de Armas, o fórum se manifestou contrário às mudanças em um documento com mais de 80 assinaturas, entre elas as de comandantes-gerais de polícias e delegados.

Desde a implementação em 2003, o Estatuto do Desarmamento foi alvo de quase uma dezena de tentativas de alteração por meio de projetos no Congresso Nacional. O perfil mais conservador da atual legislatura e a composição pró-armas da comissão especial – na qual sete dos 54 deputados receberam recursos de campanha da indústria de armas – favoreceram a aprovação da lei que flexibiliza o controle da posse e do porte.

Para se contrapor a essa ofensiva, 230 parlamentares se juntaram na Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, presidida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O grupo espera equilibrar a discussão das mudanças no estatuto no plenário da Câmara e barrar a influência da bancada da bala no debate.

“Quem defende a arma para si não se dá conta que todos vão se armar. Por exemplo, a juventude das periferias, que se sente tão marginalizada e tão sofrida, vai toda se armar; nos campos de futebol, nas festas, no trânsito, na rua, todos estarão armados. As pessoas pensam que arma é só para defesa, não, ela é para destruição e para conflito”, argumenta Jungmann.

“O estatuto é algo que foi feito ao longo de governos, não pertence a nenhum governo especificamente. É uma construção que veio da sociedade para o Congresso. É algo que a sociedade precisa se mobilizar para defender”, pondera.

Por que revogar o Estatuto do Desarmamento?

O direito à autodefesa diante da incapacidade do Estado de garantir a segurança pública é uma das principais bandeiras dos defensores da revogação do Estatuto do Desarmamento. A lista dos que saem publicamente em defesa da flexibilização das regras é encabeçada por parlamentares da chamada bancada da bala e entidades civis criadas após a entrada em vigor da lei, considerada uma das mais rígidas do mundo no controle de armas.

“O direito à defesa em nada tem a ver com fazer Justiça com os próprios meios, a liberdade de acesso às armas inclui o direito à defesa, mas não se resume a ela. O fato de o cidadão poder se defender não tira da polícia ou do Estado nenhum direito. Nenhum cidadão armado vai cumprir mandado de busca e apreensão, vai sair perseguindo bandido, vai fazer inquérito, vai fazer papel de polícia”, argumenta o presidente do Instituto de Defesa, Lucas Silveira. Criada em 2011, a entidade tem 130 mil associados e atua no lobby pró-armas no Congresso e nas redes sociais.

 “Por mais policiamento que se tenha, por maior que seja o Estado, a polícia não vai estar presente em todos os lugares do país, é matematicamente impossível”, calcula.

Segundo o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, diante da deficiência das forças policiais em conter a violência e das falhas da Justiça em punir os criminosos, o Estatuto do Desarmamento tirou do cidadão a “última possibilidade” de se defender, com a restrição do acesso às armas.

“Quando o estatuto foi implantado em 2003, a gente já apontava que a lei não teria eficácia na redução de homicídios, da criminalidade violenta como um todo, pelo contrário, poderia trazer efeito inverso do que foi prometido, uma vez que traria uma sensação de segurança maior para o criminoso. O bandido entendeu esse estatuto e as campanhas voluntárias de entrega de armas de fogo como símbolo de que sociedade estava se rendendo”, compara.

Para o grupo pró-armas, a necessidade de revisão do estatuto é “urgente” e atende ao desejo da população manifestado desde o referendo sobre comércio de armas de 2005, em que a maioria dos brasileiros votou pela manutenção do comércio de armas e munição no Brasil.

“O estatuto foi aprovado em menos de seis meses, foi de má-fé, de ardil, se não o povo não tinha deixado”, avalia Silveira, do Instituto Defesa. “No referendo, o cidadão disse que não queria que o comércio fosse proibido. Ainda assim, ano após ano, as medidas, especialmente do Executivo, passaram a recrudescer a legislação de armas, indo de encontro ao interesse público”.

Os defensores do Projeto de Lei 3.722/2012 argumentam que a proposta ainda é bastante restritiva no que diz respeito ao controle de armas no Brasil. Umas das principais lideranças da bancada da bala e coronel da reserva da Polícia Militar o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) diz que, ao reduzir a burocracia e a subjetividade na concessão de licenças de armas, a mudança no estatuto vai permitir inclusive que o Estado tenha mais informações sobre a quantidade de armas existentes no país.

“Se sou governante, prefiro saber quantas armas meu país tem, de forma legal. A ideia é criarmos instrumentos de controle e que o governo federal saiba onde estão essas armas. Hoje ele não sabe, não tem noção de quantas armas existem no país. Há 12 anos o estatuto está em vigor e não se tem esse controle, então para que está servindo? Para nada”, critica.

Para Silveira, a proposta em tramitação na Câmara é “um meio termo” entre a liberdade de armas e o controle do atual estatuto, porque mantém algumas exigências para a compra e o porte, como laudo psicológico e curso básico para uso dos equipamentos. O ativista reconhece que a quantidade de armas em circulação no país poderá aumentar com a flexibilização da lei, mas diz que essa relação não é direta. “As pessoas não vão ser obrigadas a comprar armas, compra quem quer. Não é porque tem esse direito que ela vai necessariamente exercê-lo.”

“Não dá para dizer que vamos ter uma lei que vai permitir que todo mundo tenha arma, que você vai poder comprar arma na banca de jornal e munição na padaria, isso não é verdade, a ideia é modernizar, trazer uma lei que atenda mais às necessidades da sociedade”, acrescenta Bene Barbosa.

Na avaliação dos pró-armas, os grupos que fazem a defesa do desarmamento “fazem terrorismo” ao associar diretamente a quantidade de armas à evolução dos índices de criminalidade. Os armamentistas costumam citar casos como o da Suíça e dos Estados Unidos, que, apesar da grande quantidade de armas nas mãos de civis, têm índices de criminalidade muito inferiores aos do Brasil.

“Os desarmamentistas adoram fazer terrorismo dizendo que as brigas de bares, de trânsito vão ter arma de fogo, isso não acontece na prática. Até 2003, qualquer pessoa podia ter arma, inclusive porte, e isso era feito na Polícia Civil, ainda assim os índices de crime daquela época eram menores que os que a gente tem hoje”, avalia Silveira, sem considerar o crescimento populacional no período.

O grupo também questiona os dados de mortes evitadas pelo Estatuto do Desarmamento, calculados pelo Mapa da Violência de 2015, segundo o qual mais de 160 mil vidas foram poupadas por causa da restrição às armas no país. “Quero conhecer essa cartomante ou essa vidente que disse que o estatuto evitou essas mortes, não tem cabimento. E ainda tem uma questão óbvia: dentro dessas mortes que eles anunciam, estão as mortes, na maioria, de bandidos. Bandidos que matam cidadãos de bem. Os casos de mortes de pessoas do bem são insignificantes”, avalia o deputado Alberto Fraga.

Apoiadas no argumento de que há “um clamor popular” por liberalização da legislação brasileira anti-armas, posições como a de Fraga, de outros deputados da bancada da bala e de grupos favoráveis ao armamento privado ganham força nas redes sociais.

“Quando comecei nesse debate em 1995, 1996, era o malvado, o vilão, era visto como o cara que queria armar criancinhas, que não estava nem aí para tiroteio em escola. Mas isso mudou muito, nas redes sociais fica mais do que claro que isso inverteu, hoje estamos numa posição muito mais confortável. Hoje ter uma posição a favor do desarmamento é muito mais desgastante do que o contrário”, compara Barbosa, do Movimento Viva Brasil, que roda o país em conferências e entrevistas em defesa da posse e do porte de armas.

 

BRASIL 247

MORTES POR ARMAS DE FOGO SERÃO TEMA DE CPMI

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou nesta terça-feira (8) que ele, juntamente com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), conseguiram o número de assinaturas necessárias no Senado e na Câmara dos Deputados para a criação de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as causas e consequências das mortes e lesões por armas de fogo no Brasil

Randolfe destacou que a comercialização de armas só tem trazido infelicidade para os lares brasileiros e ressaltou que por trás desse comércio está uma organização criminosa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o Senado vai cumprir um grande papel levando adiante essa comissão e demonstrou disposição para colaborar com a Comissão no que for necessário.

Randolfe e o deputado Jungmann irão, juntamente com a Frente Parlamentar pelo Desarmamento, protocolar as assinaturas nesta quarta-feira (9), às 12h, na presidência do Senado.

 

 

PT NA CÂMARA

FHC É TESTEMUNHA DE DEFESA E PROVA CABAL DE QUE DILMA NÃO PODE SOFRER IMPEACHMENT

“Involuntariamente, FHC é testemunha de defesa da presidenta Dilma e é a maior prova de que ela não pode sofrer impeachment, pois cometeu os mesmos atos dos quais ela é hoje acusada pela oposição conservadora”. A afirmação é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do Governo no Congresso, ao comentar o fato de o ex-presidente tucano também ter editado decretos não numerados de créditos suplementares, que são a principal acusação dos golpistas que pretendem tungar o mandato de Dilma Rousseff.

Ironias do destino, um dos inúmeros decretos de crédito suplementar de FHC, assinado a 2 de outubro de 2000, destinou-se a um dos mais convictos defensores do golpe contra Dilma. Naquela data, Fernando Henrique Cardoso liberava R$ 14 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), então comandado pelo hoje deputado Raul Jungmann (PPS-PE). “Os recursos necessários à execução” do decreto viriam da “incorporação do excesso de arrecadação de receitas próprias do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra)”, dizia o ato assinado pelo “Príncipe dos Sociólogos”. Em outras palavras, ao contrário dos decretos de crédito suplementar assinados por Dilma Rousseff, que sempre apontaram uma fonte de receita real, o decreto de FHC para o ministério de Jungmann indicava uma fonte incerta e confusa – afinal, o que pode ser caracterizado como “excesso de arrecadação de receitas próprias”?. Crime de responsabilidade ou displicência?

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), “além de não possuir nenhuma base jurídica formal que dê sustentação ao pedido de impeachment”, a oposição revela uma quebra do princípio da impessoalidade, quer dizer, a lei vale igualmente para todos. “Argumentar que a Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos que suplementaram valores ao orçamento, sendo no governo FHC essa prática também foi utilizada, assim como é utilizada nos governos estaduais, é mais uma demonstração da fragilidade desse pedido de impeachment”, critica o parlamentar gaúcho, que ainda citou a mudança de meta fiscal ocorrida durante a era FHC e aprovada no Congresso.

Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) observa que o Tribunal de Contas da União (TCU) jamais havia enxergado irregularidade nesse tipo de ato e só o fez agora, na gestão da presidenta Dilma Rousseff. “Até agora não havia nenhuma ressalva do TCU impeditiva a essa modalidade de ato administrativo e a prova disso é que esse dispositivo foi utilizado corriqueiramente por inúmeros governos anteriores, inclusive o do ex-presidente FHC, cujo partido é hoje o artífice do movimento golpista contra a presidenta Dilma”, lembra Florence.


09.12.2015

SENADO FEDERAL

MORTES POR ARMAS DE FOGO SERÃO TEMA DE CPMI NO CONGRESSO

O senador Randolfe Rodrigues é co-autor do pedido de criação de uma CPMI para investigar as mortes por armas de fogo no Brasil Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou nesta terça-feira (8) que ele, juntamente com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), conseguiram o número de assinaturas necessárias no Senado e na Câmara dos Deputados para a criação de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as causas e consequências das mortes e lesões por armas de fogo no Brasil.

Randolfe destacou que a comercialização de armas só tem trazido infelicidade para os lares brasileiros e ressaltou que por trás desse comércio está uma organização criminosa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o Senado vai cumprir um grande papel levando adiante essa comissão e demonstrou disposição para colaborar com a Comissão no que for necessário.

Randolfe e o deputado Jungmann irão, juntamente com a Frente Parlamentar pelo Desarmamento, protocolar as assinaturas nesta quarta-feira (9), às 12h, na presidência do Senado.


08.12.2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL ANALISA PARECER SOBRE ACORDO DE LENIÊNCIA NA QUARTA

Após a leitura do parecer, a comissão promoverá audiência pública sobre a proposta com o ministro da Advocacia-Geral da União

A comissão especial que analisa projeto de lei (PL 3636/15) sobre acordo de leniência marcou para esta quarta-feira (9), às 12 horas, a leitura do parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE).

O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, só que celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

O projeto permite que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto. O texto também prevê a participação do Ministério Público, desde o início, nos acordos de leniência celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis por atos de corrupção.

O relator André Moura é favorável ao acordo de leniência para as empresas. Ele destaca que as empresas ficam na obrigação de cumprir as penalidades, mas o acordo permite que elas possam continuar atuando no mercado, sem prejudicar o emprego dos trabalhadores. “Hoje, no Brasil, são mais de 3 mil pessoas desempregadas, em média, por dia. O acordo de leniência permite exatamente que essas empresas não sofram as sanções e as penalidades hoje previstas na lei, inclusive na Lei 8.666, da Licitação, que impede que elas possam conveniar, contratar com o poder público, seja municipal, estadual ou federal, e faça com que essas empresas tenham que demitir e passar por maiores dificuldades”.

Audiência pública

Após a análise do parecer, a comissão promoverá audiência pública sobre a proposta com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, e com o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.

O debate foi sugerido pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Roberto Freire (PPS-SP).


06.12.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

Crise política do governo se evidencia em diversas frentes

O “CARDÁPIO” DE ACUSAÇÕES CONTRA A PRESIDENTE DILMA

O RISCO de afastamento de Dilma é real. Acuada, ela sofre processos judiciais variados, que isolam governo cada vez mais

MARCELO MONTANINI

O afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) é trabalhado em diversas frentes. De acordo com o pedido acatado pela Câmara Federal, o Executivo é acusado de crime de responsabilidade de fiscal, pelas ditas “pedaladas fiscais” e pela liberação de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, como está previsto em lei. Além disso, a reabertura da ação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra supostas irregularidades na campanha eleitoral da petista, no ano passado, colocou mais um ingrediente à crise política atual. Ao longo destas investigações, inclusive, outros fatores podem pesar contra a presidente, como a controversa aquisição da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, as dificuldades econômicas que o País vive e até a turbulência na relação com o principal aliado, o PMDB, também observado por alguns como inimigo oculto.

No Congresso, segundo governistas e parte da oposição, o clima é de acirramento, propagado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBRJ), que, com base legal ou não, tem utilizado este instrumento jurídico para tentar evitar a própria cassação no Conselho de Ética. O deputado federal Mendonça Filho (DEM), neste sentido, destaca que há fatos jurídicos que caracterizam crime de responsabilidade fiscal e, dentre os argumentos que pesam sobre o Governo, “esta é a maior recessão da história do Brasil republicano”.

O deputado Daniel Coelho (PSDB), por sua vez, pondera que a presidente perdeu credibilidade porque mentiu para a população, dizendo que não mexeria nos direitos trabalhistas e no aumento em contas básicas como água e energia. Ademais, o tucano recorda que “ela (Dilma) fazia parte da gestão (da Petrobras)” à época da compra de Pasadena, além da “utilização de recursos públicos sem previsão orçamental e autorização do Congresso”. Além disso, a relação entre petistas e peemedebistas, segundo Coelho, que estava boa até se descobrir os ilícitos, agora está desgastada.

Reforçando a tese de crime de responsabilidade fiscal, o deputado Raul Jungmann (PPS) ressalta que tal ilícito consta na legislação brasileira. Questionado sobre a recorrência deste ato em outras gestões, sem punição, Jungmann é incisivo: “o que os outros (FHC e Lula) fizeram antes não foi na profundidade e lesão que ela cometeu na lei”. Ele acrescenta que “o estelionato eleitoral corrobora para a queda de credibilidade” da petista. “Ela mentiu e camuflou a realidade econômica do País”, pontuou.

No entanto, a base governista defende que o pedido de impeachment não possui base legal para prosperar. O senador Douglas Cintra (PTB) avalia que o desgaste político gerou problemas econômicos. “Parte da crise advém da não aprovação de medidas que serviria para estabilizar o País. Se ela fizer melhorias (na economia), não haverá problemas ou impeachment, sobretudo, um impeachment motivado por revanchismo”, analisa Cintra, creditando parte do desgaste a uma ala do PMDB. “O partido é todo fragmentado, há vários partidos dentro do PMDB, mas há pessoas preocupadas com a governabilidade e com o País acima dos interesses pessoais”, acrescenta.

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) argumenta que o mandato de Dilma foi conquistado nas ruas e, portanto, só pode ser tirado pelo povo. Todavia, observa que dois fatores são problemáticos para Dilma: a oposição e Cunha. “A oposição não admitiu a derrota eleitoral; e o presidente da Câmara está usando o cargo para se salvar”, avalia. Questionado sobre a sustentação do apoio peemedebista, Teixeira pondera: “o PMD nunca esteve unido em nenhum Governo, mas a liderança está conosco”.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

ENTREVISTA: JARBAS VASCONCELOS

“O PAÍS NÃO SAI DA CRISE COM DILMA E CUNHA”, DIZ JARBAS VASCONCELOS

Dilma não pode se fazer de inocente, porque ela participou disso. Quando achou que o preço era muito alto, aí desistiu. Ela permitiu que Cunha fizesse aquilo, oficializasse a chantagem. Ela está envolvida. Foi negociar com ele. Não pode se fazer de santinha

Aos 73 anos, o deputado federal Jarbas Vasconcelos é, ao mesmo tempo, opositor ferrenho de Dilma Rousseff e de Eduardo Cunha. Enquanto a maioria dos políticos do Congresso Nacional escolheu um lado na guerra entre a petista e o peemedebista, o ex-governador pernambucano critica com contundência a permanência de Cunha no comando da Câmara e defende com veemência o impeachment de Dilma. “Ele é um psicopata sem limites, que consumou um processo explícito de chantagem e assédio. Ela, por sua vez, permitiu que se fizesse aquilo, oficializasse a chantagem. Não pode estar se fazendo de santinha.”

Jarbas recebeu o Correio na quarta-feira — horas antes de Cunha acatar o pedido de abertura do impeachment de Dilma — e na quinta-feira, quando o Congresso já discutia uma eventual convocação extraordinária para contar prazos do processo. Na entrevista, ele avaliou as crises política, econômica e moral sem precedentes do país, o papel dos Três Poderes, a falta de qualificação de políticos da Câmara, um eventual governo de Michel Temer e revelou arrependimentos, como o de ter votado em Cunha para o comando da Casa no início da legislatura. “Eu devia ter procurado saber, até pela minha experiência. Eu errei, via o Cunha como um simples lobista, mas que tinha um discurso contra a hegemonia do PT”, disse ele, que é uma espécie de dissidente no PMDB, partido do qual foi fundador, ainda quando a legenda era chamada de MDB.

Ao longo da vida pública, o pernambucano Jarbas Vasconcelos alternou mandatos de deputado estadual, federal, senador, governador e prefeito do Recife. Nas urnas, ganhou de lavada para Miguel Arraes, mas perdeu de forma contundente, em 2010, para Eduardo Campos, neto do mitológico político. “Eduardo era um animal político, nós fomos para um total isolamento em Pernambuco; se persistíssemos naquilo, seríamos aniquilados nas eleições municipais de 2012”, disse Jarbas, que revelou pela primeira vez os bastidores da reaproximação com Eduardo Campos. A seguir os principais trechos da entrevista:

 

Derrotado de forma contundente por Eduardo Campos, ao final se aproximou dele. Como se deu isso?

Eduardo era um animal político qualificado. Só fazia política e  estava acima da média. Quando perdi as eleições para ele, em 2010, fomos para um total isolamento de Pernambuco, eu e os partidos que circundavam junto com a gente, PPS, com Raul Jungmann, Mendonça, do DEM. E conversávamos internamente, é a primeira vez que falo isso numa entrevista. Havia uma inquietação grande devido a esse isolamento, que não permitia um trânsito na sociedade. Se persistíssemos no isolamento em 2011, perto das eleições, seríamos aniquilados, desapareceríamos do mapa no estado, haja vista o processo que sofri em que Eduardo me triturou em todas as regiões e todos os municípios do estado que ele comandou.


05.12.2015

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PPS VAI VOTAR A FAVOR DO IMPEACHMENT, MAS JUNGMANN CONDENA EDUARDO CUNHA

O Partido Popular Socialista, segundo o seu presidente nacional, deputado Roberto Freire (SP), já decidiu votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, acompanhando o posicionamento de outros partidos de oposição como PSDB, DEM e Solidariedade.

Entretanto, isso não altera a posição do deputado Raul Jungmann (PE) em relação ao presidente da Câmara Federal e “detonador” do processo de impeachment, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para Jungmann, “é inaceitável querer chantagear a presidente da República usando o Congresso Nacional”.

“Eduardo Cunha não aceitou o processo de impeachment pensando no país, no Congresso ou nos brasileiros. Só pensou em livrar a própria pele, em fugir da Justiça, pelas acusações consistentes e graves às quais responde”, disse o deputado pernambucano.

Jungmann acompanha a crise política no Brasil através da internet, pois está Israel participando de seminário promovido pela Associação Israelita do Brasil (Conib) juntamente com outros seis deputados federais.

Em relação ao processo de impeachment em si, Raul Jungmann avalia que é importante examinar detalhadamente os argumentos dos autores do pedido para verificar se de fato a presidente cometeu algum ilícito.

“Se ela cometeu crime de responsabilidade, evidentemente que deve ser afastada do cargo”, disse ele.

 

 

BRASIL 247 – TEREZA CRUVINEL

MAIS DIFERENÇAS ENTRE CASOS DILMA E COLLOR

Apesar das inevitáveis comparações, e das noções do senso comum de que o processo de impeachment da presidente Dilma está fadado a terminar como o de Collor, muitas são as diferenças entre os dois casos. Elas sugerem que, hoje, o caso de Dilma está mais para o de Getúlio Vargas, que derrotou um processo de impeachment, do que para o de Collor.

O jornalista Kennedy Alencar, em seu blog,  já apontou algumas, como o fato de Dilma não estar tão isolada quanto Collor estava (com uma base parlamentar mínima e inconsistente, resumida a uma tropa de choque liderada por Roberto Jefferson), dispondo ela de um partido ainda forte e enraizado com o PT, apesar de todo o desgaste. Collor tinha um partido que surgiu do nada e sumiu no mapa, o PRN.

Existem ainda outras diferenças importantes e uma delas é a natureza da acusação. Collor foi acusado de participar de um esquema de corrupção chefiado por Paulo César Farias e surgiram provas de que ele se beneficiou dele, através do pagamento de despesas pessoais suas e de sua mulher, e até da compra de um carro, o emblemático Fiat Elba. Dilma é acusada de um crime de difícil compreensão pela maioria do eleitorado, um crime de gestão: de ter violado a lei de responsabilidade fiscal e atentado contra a lei orçamentária, realizando despesas que ultrapassaram os limites fixados, e de ter editado decretos autorizando gastos sem a devida aprovação congressual. Grande e ruidoso será o debate jurídico sobre tais crimes, havendo espaço para alegações de que não ocorreram, como já sustentam alguns, e de que ocorreram por imperativos econômicos, como a frustração de receitas em decorrência da crise econômica. Ou seja, não por dolo, ou intenção, como sustentaram mandados de segurança de petistas, um deles já rejeitado pelo ministro do STF Celso de Mello. A natureza mais complexa da acusação, e o fato de ela não estar relacionada com roubo, não soma a favor de uma mobilização nacional contra a presidente. Sem contar o fato de que a origem vingativa da autorização do processo conta, bem como a vulnerabilidade moral de quem o autorizou, o deputado Eduardo Cunha.

No âmbito político, existe uma diferença já apontada há algum tempo neste blog pelo deputado Raul Jungmann, do PPS e pró-impeachment. Os deputados sabem que o PT, por mais debilitado que esteja, tem ainda capacidade para disputar a narrativa do processo. Ou seja, contrapor à tese de que se trata de um processo constitucional e legal a denúncia de que se armou contra Dilma um golpe paraguaio. A disputa da narrativa tem seus efeitos tanto sobre a sociedade como sobre os deputados. Nesta altura da construção democrática há quem não se incomode em passar à história como golpista. Há quem peça a volta dos militares mas é forte o temor de carregar esta mácula entre os que têm um mínimo de compromisso democrático.

Contra Collor, mobilizaram-se todas as instituições representativas da sociedade civil, afora as multidões. No caso de Dilma, embora existindo os movimentos pró-impeachment, as forças organizadas mais importantes já se levantam contra o impeachment.

Afora sua base partidária na Câmara, que segundo levantamento de O Globo hoje garantiria 258 votos contra o afastamento e o julgamento pelo Senado, Dilma conta como o apoio de outros agentes políticos relevantes, como muitos  governadores e prefeitos. O que ainda não está bem clara é a correlação de forças dentro do empresariado, e isso é importante.

Nas considerações sobre o impeachment aqui feitas por Jungmann, alguma semanas antes do chute ao balde de Eduardo Cunha nesta quarta-feira, ele pontou outro aspecto importante. Todos sabiam, dizia ele então, o que viria depois do afastamento de Collor, o que seria posto em seu lugar. No caso de Dilma, ninguém sabe o que viria a ser o governo de Michel Temer, que estaria acenando com um governo de união nacional aos partidos de oposição. E ainda haverá o day after. Ou seja, o PT não morrerá como o PRN de Collor, nem sumirá do mapa. Estará na oposição ao novo governo, terá bancada grande no Congresso e alguma base social.

E há, por fim, um sentimento importante que grassa tanto no meio político – mesmo entre alguns que não gostam de Dilma embora integrem sua base – como na sociedade, e que pode ser ouvido nos bares e nas padarias. Se a coisa já está tão ruim para o Brasil, vai melhorar com a remoção da presidente por um processo legal e moralmente discutível?

São vastas as diferenças e poucas as semelhanças. A semelhança mais importante  é a que existe entre a oposição que o PT fazia e a que o PSDB  faz hoje ao PT.


04.12.2015

BLOG DE JAMILDO

BRASÍLIA EM CHAMAS

RAUL JUNGMANN CONDENA ‘CHANTAGEM’ DE CUNHA E PEDE ANÁLISE OBJETIVA DE IMPEACHMENT

Acompanhando as repercussões pela internet, pois está Israel, participando de seminário promovido pela Associação Israelita do Brasil (Conib), juntamente com outros seis deputados federais, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, condenou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff como retaliação pela falta de apoio dos deputados petistas no Conselho de Ética.

Para o pós-comunista, é “inaceitável querer chantagear a presidente usando o Congresso Nacional”.

“Eduardo Cunha não aceitou o processo de impeachment pensando no País, no Congresso ou nos brasileiros. Só pensou em livrar a própria pele, em fugir da Justiça, pelas acusações consistentes e graves às quais responde”, afirmou Raul Jungmann.

Em relação ao processo de impeachment em si, avalia que seja importante examinar detalhadamente os argumentos para verificar se de fato a presidente cometeu algum ilícito.

“Se tiver responsabilidade sobre os fatos objetivamente, se cometeu crime de responsabilidade fiscal, evidentemente deve ser julgada e afastada”, defendeu.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PRIMEIRO É PRECISO TIRAR CUNHA, DIZEM JARBAS VASCONCELOS E RAUL JUNGMANN

Para os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Raul Jungmann (PPS), a posição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pode até estar correta, mas falta-lhe legitimidade para conduzir essa empreitada.

Jarbas já vem defendendo há algum tempo o afastamento do presidente da Câmara Federal, por quebra do decoro parlamentar, na mesma linha que vem sendo preconizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: se ele (Cunha) não renunciar, tem que ser “renunciado”.

Jungmann, por sua vez, acusou Cunha de ter-se utilizado do cargo que ocupa para “manejar” o processo de impeachment, “que é algo da mais alta gravidade”.

“Entendo que o impeachment precisa de um fato jurídico (que embase o pedido). Mas acho também que antes de decidir isto nós temos que afastar o Eduardo Cunha”, acrescentou.

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, completou: “Concordo com o mérito do pedido, mas não vejo condições para Eduardo Cunha continuar comandando este processo. Ele tem os trejeitos de um psicopata e age sem o mínimo de pudor e ética. Ele tem que sair do cargo e responder criminalmente por seus atos”.

 

 

BLOG DO BANANA

PAULO CÂMARA ADERE AO GOLPE, MESMO PERNAMBUCO SENDO UM DOS ESTADOS MAIS PRESTIGIADO PELA GESTÃO DO GOVERNO PT

O Estado de Pernambuco, governado pelo PSB, nunca recebeu tanto investimentos durante os últimos 12 anos. Depois dos governadores do Nordeste manifestarem repúdio contra o impeachment da presidente Dilma, o governador Paulo Câmara (PSB) não teve a mesma solidariedade. Em nota enviada à imprensa do Estado, de forma sutil, o governador se junta ao senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e aos deputados Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB) e Raul Jungmann (PPS).

Hoje, o estado de Pernambuco tem um déficit de nove bilhões de reais, mas mesmo assim o governador prefere encampar a luta em favor do impeachment da presidente Dilma. Paulo deveria mesmo era buscar novas parcerias para retirar Pernambuco do buraco, como fez o ex-governador Eduardo Campos.

 

 

FISESP (FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

NETANYAHU RECEBE DEPUTADOS BRASILEIROS EM ISRAEL

A convite da Confederação Israelita do Brasil, da Federação Israelita e do Projeto Interchange do American Jewish Committee, um grupo de deputados brasileiros está em Israel para conhecer como funciona a administração e o sistema político do país. Na comitiva estão o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Fernando Capez (PSDB-SP)e os deputados federais: Raul Jungmann (PPS-PE), Julio Delgado (PSB-MG), Carlos Zarattini (PT-SP), Darcisio Perondi (PMDB-RS), Jonny Marcos (PRB-SE), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Sinval Malheiros (PV-SP).

 Na última terça-feira eles foram recebidos pelo primeiro ministro de Israel Benjamin Netanyahu. Durante aproximadamente 1 hora, Bibi ouviu os deputados e lamentou o fato de ter relações tão frias com o Brasil, “Se me perguntam sobre as relações entre o Brasil e seus vizinhos, não posso opinar, pois não tenho conhecimento. Mas, o mundo inteiro quer palpitar sobre o Oriente Médio, sem, ao menos, terem pisado por aqui alguma vez”, afirmou. Netanyahu também falou sobre o confilto que envolve israelenses e palestinos na região e respondeu sobre as críticas aos assentamentos. “Não aceito que me chamem de colonizador. Minha família mora nesta terra há 4 mil anos”, disse o premiê.

A delegação de deputados está sendo acompanhada pelo presidente executivo da Federação Israelita, Ricardo Berkiensztat, Alon Feuerwerker da Conib e Muriel Asseraf do AJC.


03.12.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

OPOSIÇÃO COMEMORA ABERTURA DO PROCESSO

PARA oposicionistas, postura de Cunha deverá ser aprovada pela população nas ruas. Movimentos anti-PT organizam novos protestos

MARCELOMONTANINI Com agências
TAUAN SATURNINO Com agências

Derrotado nas eleições preidenciais de 2014 para a presidente Dilma Rousseff (PT) e defensor do impeachment, senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, ontem, que o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é legítimo não e pode ser classificado como tentativa de golpe, como dizem os governistas. Opositores corroboram que é cedo para cravar a destituição da presidente, porém um cenário prolongado seria ruim para a população.

“Temos denunciado as ilegalidades do Governo, as ilegalidades cometidas na campanha eleitoral, as irresponsabilidades cometidas até mesmo hoje, aqui, ao alterar a 25 dias do final do ano a meta fiscal proposta pelo próprio Governo esse ano. Nós apoiamos a proposta de impeachment para que ele tramite normalmente. Não posso antecipar resultados, mas o nosso sentimento é de que esse tema será debatido no Congresso Nacional com os olhos na sociedade”, declarou o tucano.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acredita que a população vai respaldar a decisão do Congresso Nacional. “Uma vez autorizados a comissão e o encaminhamento da votação ao plenário da Câmara, teremos um momento extremamente alentador. Estamos devolvendo à Câmara a prerrogativa de investigar a presidente. As pessoas vão acreditar na segurança jurídica, na perspectiva de um plano de governo, na escolha de ministros capacitados e em uma unidade política capaz de reerguer o País dessa crise”, avaliou.

Ao desembarcar ontem em Brasília para participar hoje da convenção nacional do Democratas, a deputada estadual Priscila Krause (DEM-PE) se manifestou pelas redes sociais. “Ao Congresso, omeu desejo e a minha esperança de que o processo aberto hoje – muito mais que fruto de quaisquer chantagens pessoais – seja conduzido com serenidade, responsabilidade e faça história, baseado em nada além que premissas jurídicas que devem sempre conduzir uma democracia forte”, disse.

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) disse que o “importante neste momento é passar o Brasil a limpo”, contudo, acredita ser precoce afirmar que Dilma será cassada. “Vai prevalecer a vontade da maioria, mas a saída de ambos [Dilma e Cunha] será bom para o País”, defendeu. O vereador tucano André Régis destacou que este processo aberto por Cunha desencadeará numa maior pressão política e dificuldade na recuperação econômica. “Pior cenário é ela [Dilma] não cair, o efeito do sofrimento [da população] será atenuado. Acredito que ambos [Dilma e Cunha] devem cair, mas Cunha está caindo atirando”, ponderou.

Entretanto, nem todos opositores se manifestaram favorável ao processo de impeachment como instrumentalizado pelo presidente da Câmara. Cumprindo agenda em Israel, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) criticou o fato do presidente da Câmara ter se utilizado do cargo para usar um elemento constitucional da mais alta gravidade em defesa própria. “Primeiramente, nós não deveríamos aceitar essa medida [processo de impeachment]. Entendo que o impeachment precisa de um fato jurídico, mas acho que antes de decidir isso nós temos que afastar Eduardo Cunha”, afirmou.

Ex-candidata a Presidência da República pelo PSOL, Luciana Genro usou o Facebook para avisar que o seu partido não iria corroborar com a decisão do presidente da Câmara. “Impeachment nascido da chantagem de Cunha não terá apoio do PSOL”, escreveu.

 

 

BLOG DA FOLHA

JUNGMANN CRITICA DECISÃO DE CUNHA E PEDE SUA SAÍDA

O deputado Raul Jungmann (PPS) criticou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), de deflagrar o processo de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo o parlamentar, o líder da Casa usa de maneira irresponsável a prerrogativa.

“Ele está utilizando o cargo dele, usando elemento constitucional, da mais alta gravidade na sua defesa. Por isso, independente dos motivos que já estão esse é um ato da parte dele, de um presidente imoral, inteiramente desqualificado”, comentou Jungmann, ao Blog da Folha.

O pós comunista disse que não iria aceitar a medida de Cunha. Para ele, o Congresso deveria estar preocupado, neste momento, em afastar o líder da Casa.

“A minha posição é de, primeiramente, nós não deveríamos aceitar essa medida, essa tomada de posição do presidente da Câmara. Eu entendo que o impeachment da presidente precisa de um fato jurídico, mas acho que antes de decidir isso nós temos que afastar Eduardo Cunha”, afirmou.

 

 

O GLOBO

ARTIGO: DEUS E O DIABO NA CASA DA MÃE JOANA

Cunha negou por três vezes que estivesse feliz em abrir o processo de impeachment de Dilma

POR ANCELMO GOIS

Simão Pedro, por três vezes, negou Jesus. Eduardo Cunha negou por três vezes, ontem, que estivesse feliz em abrir o processo de impeachment de Dilma, o que é uma deslavada mentira. A comparação termina aí, até porque de santo o presidente da Câmara não tem nada. Está mais para belzebu. O Brasil é que virou um inferno. Dos chamados três poderes, o Executivo e o Legislativo estão, como se diz na minha terra, mais sujos que pau de galinheiro.

O Legislativo, como disse outro dia o veterano deputado Raul Jungmann, virou uma casa de réus. Tanto o presidente do Senado como o da Câmara são acusados de se envolverem com a quadrilha que assaltou a Petrobras. Cunha, que deveria requisitar uma junta médica para analisar seu caso, periga ser inocentado por… excesso de provas.

Já Dilma desgoverna. Ela, para usar uma variante de uma frase de Carlos Lacerda, mata o pobre de fome e o rico de raiva. O seu segundo mandato tem 11 meses num corpo de Matusalém. É uma agonia sem fim. O país já renovou seu contrato com a crise por mais um ou dois anos. Na economia, ela pratica uma política econômica que detesta. Na política, segue o que mandam o PMDB e Lula. Este último, por sua vez, para dizer o mínimo, mostrou-se promíscuo com a coisa pública, o que é frustrante por tudo que ele representava como exemplo virtuoso da possibilidade de ascensão social no Brasil.

Resta o Judiciário, que tem sido, até agora, a salvação da lavoura. Ainda há juízes em Berlim… ou melhor, no Brasil. E não só Sérgio Moro, até porque a maioria de suas decisões é apoiada por outros tribunais mais graduados.

Desde que Pedro Álvares Cabral desembarcou que se diz que a lei é igual para todos. Nunca foi. A prisão de poderosos, com todo o respeito ao divino direito de defesa de todos, é uma novidade. Aliás, dizem que a história da corrupção por aqui começou com o português Fernando Noronha (1470/1540), que depois virou nome de ilha, que teria molhado a mão de alguém do governo português para conseguir o monopólio de exportação do pau-brasil. Faz sentido.


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