20.10.2015
BLOG DE JAMILDO
ROMBO NOS FUNDOS
TEMPORADA DE CAÇA AO DINHEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA ESTATAIS
Por Raul Jungmann (PPS), deputado Federal
Como membro da CPI dos Fundos de Pensão, estou cada vez mais espantado com a irresponsabilidade com que alguns membros do Governo Federal partiram para cima do dinheiro dos funcionários, aposentados e pensionistas das estatais.
São diversos indícios de incompetência e de desvios de conduta, especialmente nos grandes fundos: Funcef (Caixa Econômica), Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios) e Petros (Petrobrás).
Apenas esses quatro fundos reúnem um patrimônio de R$ 300 bilhões e representam uma das maiores reservas líquidas do Brasil. O caixa dos fundos de pensão das estatais virou um campo de caça sem regras.
Desde o início do seu primeiro governo, o presidente Lula determinou aos seus correligionários oriundos dos sindicatos dos bancários de São Paulo que assumissem o controle dos fundos de pensão das estatais.
Personagens ilustres como Berzoini, Palocci, Gushiken (falecido), Barusco, Vaccari e Youssef, famosos por suas atuações no Mensalão e no Petrolão, reaparecem também nos descaminhos dos fundos de pensão.
É frequente encontrarmos também, nos negócios mal feitos dos fundos de pensão, outras estrelas, como Camargo Corrêa, OAS e Odebretch.
Nesse contexto, tenho procurado identificar as ligações estabelecidas entre os dirigentes dos fundos de pensão, empresas e instituições financeiras na realização de investimentos duvidosos com o dinheiro desses fundos.
Tem sido frequente a ocorrência de prejuízos bilionários, acarretando fechamentos anuais negativos nos balanços dos fundos estatais na ordem de bilhões de reais.
São investimentos que desconsideram as análises de risco e de retorno recomendadas pelo mercado e pela legislação, realizados em empresas como a famigerada Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal.
É um sistema viciado, sem controle efetivo. Os dirigentes dos fundos não respeitam as regras; o órgão fiscalizador do governo (PREVIC) faz vista grossa; a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não tem poderes para punir; e o Congresso não entende e nem se interessa pelo assunto.
Mesmo assim, a CPI está avançando nas investigações, analisando documentos e evidências, tomando depoimentos, solicitando quebras de sigilo e se articulando com a operação Lava Jato do juiz Sérgio Moro.
Estou à disposição dos pernambucanos pensionistas, aposentados e funcionários da Caixa, do Banco do Brasil, dos Correios e da Petrobrás para prestar esclarecimentos, colher informações e combinar estratégias de apuração.
Vamos em frente!
CREA-PE (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO)
PROJETO DE LEI QUE RESTRINGE ATIVIDADES DE AGRÔNOMOS E ENGENHEIROS DE PESCA É DEBATIDO COM RAUL JUNGMANN NA PLENÁRIA ITINERANTE DO CREA-PE
O Projeto de Lei nº 1.016/2015 que tramita na Câmara dos Deputados foi alvo do debate entre os membros do pleno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) durante a 2ª Plenária Itinerante, realizada no sábado (17), na Escola Técnica Professor José Luiz Mendonça, em Gravatá. Durante a reunião, o deputado federal Raul Jungmann esteve no encontro e ouviu o posicionamento do coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-PE, engenheiro de Pesca José Carlos Pacheco.
Sobre o assunto, o deputado falou da importância de debater a sustentabilidade. “Quando peguei a pauta de vocês e vi os temas que seriam abordados fiquei imensamente satisfeito. Vê um órgão que congrega diversas modalidades profissionais debater a sustentabilidade é fundamental para o desenvolvimento”, pontuou Jungmann. Ainda segundo ele, as discussões sobre o uso da energia solar e o projeto da reserva Camará mostram o quão antenado está o Crea Pernambuco para as questões da sustentabilidade.
“Mais que isso, vemos a preocupação com um futuro, algo que seja agradável para as próximas gerações. E na minha visão, pensar Engenharia e Agronomia é pensar num mundo melhor”, destaca o parlamentar. Aproveitando a presença do deputado e a preocupação com o PL 1.016, que propõe a alteração da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais da área de zootecnia, Pacheco pediu o apoio do parlamentar para que o projeto não seja aprovado pelo Congresso. Segundo o coordenador, caso seja aprovado o PL dará exclusividade do trabalho de cultivo animal aos zootecnistas, o que irá impactar decisivamente no Sistema Confea/Crea e Mútua.
Simpático ao pleito do conselheiro José Carlos Pacheco, o deputado orientou o Crea Pernambuco a envidar esforços na criação e implantação de uma agenda parlamentar. “É preciso que enquanto Sistema vocês digam aos parlamentares quais são os seus interesses. É preciso mostrar o que impacta em vocês, é preciso mostrar a cara”, explicou Jungmann.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
19.10.2015
BLOG NÊGO DE ANA
PPS DE TABIRA ELEGEM NOVA COMISSÃO PROVISÓRIA
A Executiva do PPS de Tabira se reuniu neste domingo e elegem nova comissão provisória, a executiva decidiu não fazer o congresso municipal para eleger o novo Diretório, deixando o congresso para o inicio do ano com a presença de representantes estadual e regional além da presença do DP. Federal Raul Jungmann.
A comissão Provisória foi formada ficando da seguinte forma: Presidente; Ademir de Souza (Nego de Ana). Secretario; Jose Nilton Franquilino da Silva (Zé Nilton). Tesoureiro; Marcio Gomes Cavalcante (Marcio da Borborema). Suplentes, João Silvino de Oliveira (João Galego) e Jose Adelmo Martins da Silva (Adelmo Pintor).
Esta comissão terá missão de conduzir o partido ate o congresso que acontecerá logo após os primeiros mês de 2016 para eleger o novo diretório Municipal.
O POVO (CE)
COLUNAS – SEGURANÇA PÚBLICA
CICLO DA DISCÓRDIA
A atividade policial no Brasil ocorre de forma fragmentada. De um lado temos uma polícia militarizada responsável pelo policiamento ostensivo e pela manutenção da ordem pública. De outro, uma polícia civil a quem compete a função de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. No cotidiano, pagamos o preço por essa separação: há muita burocracia no registro dos crimes e diversas gambiarras operacionais voltadas a suprir as lacunas entre uma instituição e outra. Uma corporação unificada poderia dar mais agilidade a esse trabalho, potencializando a ação do Estado em uma sociedade cada vez mais complexa e violenta. A proposta de ciclo completo de polícia surge nesse contexto como uma possibilidade de mudança estrutural no modo como se faz o policiamento.
De acordo com a proposta do ciclo completo, caberia a uma mesma corporação (denominada de “Polícia do Estado”) as funções de reprimir, investigar, prevenir delitos e manter a ordem. Saber que algo precisa ser feito talvez seja o único consenso nessa discussão. Conversei com um profissional da Polícia Civil e um da Polícia Militar a fim de que o debate migrasse para a coluna. Para o delegado Milton Castelo Filho, presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol), o ciclo completo de polícia precisa vir acompanhado da desmilitarização sob o risco de representar um “retrocesso político para a sociedade”. “Se isso não ocorrer [a desmilitarização], o PM vai prender, fazer o flagrante e levar para o poder judiciário sem a mediação da delegacia. Isso seria um retrocesso para a democracia e para as instituições”, alerta o delegado.
Milton Castelo destaca ainda o papel do delegado como uma instância garantidora da legalidade das ações da polícia. Ele teme que essa função se perca com a introdução do ciclo completo. “Quem diz se a pessoa vai ficar presa ou não é o delegado. Ele é quem tem o conhecimento em Direito e a responsabilidade para realizar a análise jurídica da ocorrência criminal. O que está em jogo é a liberdade das pessoas. Quem não foi formado em Direito como vai fazer essa análise? Fazer a distinção entre tentativa de homicídio e lesão corporal não é tão simples. Precisa de formação para não causar prejuízo nem ao cidadão e nem ao Estado”.
Anderson Duarte, especialista em Segurança Pública e tenente da PM, defende a implantação do ciclo: “O que temos no modelo brasileiro são ‘meias polícias’ que realizam ‘ciclos incompletos’. Para piorar a situação, boa parte dos municípios brasileiros não conta com a presença de delegado de Polícia Civil, o que faz com que a PM, ao deter um indivíduo em infração penal, tenha de se deslocar para conduzi-lo a uma delegacia na cidade mais próxima, deixando a sua área de atuação descoberta, gastando recursos e perdendo tempo. O ciclo completo de polícia é um dos passos para a modernização de nossas instituições policiais”.
O tenente Anderson Duarte prega não só a desmilitarização da polícia, mas de toda a política de segurança pública. “Em última instância, a desmilitarização significa o fim da lógica de combate ao inimigo, própria da guerra. Isso implica em uma série de direitos para o policial, como jornada de trabalho definida, direito a sindicato, direito de não ser preso administrativamente (prisão disciplinar) e o fim de vários abusos e assédios morais que se escondem sob o militarismo”, comenta.
Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema: a PEC nº 430/2009, do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que detalha bem o processo de integração das polícias e propõe a desmilitarização da PM (http://www2.camara.leg.br/ proposicoesWeb/fichadetramitacao? idProposicao=458500); e a PEC nº 431/2014, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que mantém a Polícia Militar da forma como está, ampliando apenas as suas atribuições (http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao? idProposicao=643936). O debate ganhou força este ano com a ascensão da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Congresso. Na próxima sexta, dia 23, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), estará em Fortaleza para debater a proposta.
Mesmo sem haver o ciclo completo, experiências de uma polícia mais “híbrida” despontam em todo o País. Em alguns estados, a PM já lavra termos circunstanciados de ocorrência (TCO) para os crimes de menor gravidade. Grupos especializados da Polícia Civil, por sua vez, atuam com vestimenta específica e viaturas caracterizadas. Tais exemplos são sinais de que é possível mudar a estrutura organizacional da polícia, fazendo com que ela finalmente ingresse no século XXI.
18.10.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
POLÍCIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realiza, no Recife, no dia 26, a última etapa do seminário Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia, na Assembleia Legislativa. O deputado federal Raul Jungmann (PPS) titular da Comissão, é o relator da PEC 430/2009, que trata do tema, que vem sendo debatido com entidades representativas das polícias militar e civil em todas as capitais.
FOLHA DE PERNAMBUCO
Comandante do Exercito diz que ministro é voz conciliadora
INDICAÇÃO DE REBELO TRAZ NOVO PARADIGMA PARA FORÇAS ARMADAS
COM BOM trânsito entre os militares da ativa, ministro, que é membro do PCdoB, é alvo de elogios de Villas Bôas
ANDERSON BANDEIRA
TAUAN SATURNINO
O início do segundo mandato do governo Dilma Rousseff (PT) tem trazido situações inusitadas na história recente do sistema democrático brasileiro. Trinta anos após o fim do regime militar (1964-1985) no País, que levou a prisão e morte de vários esquerdistas, sob suspeita de quererem implantar o comunismo no Brasil, Rousseff nomeou o comunista Aldo Rebelo para chefiar o Ministério da Defesa. A mudança, realizada por meio da recente reforma ministerial, é vista na cúpula do comando militar como uma quebra de paradigma. Porém, foi muito bem recebida.
“Quebrou-se um paradigma, com o fato de o ministro da defesa ser comunista”, avalia o comandante geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que visitou o Recife na última sexta-feira. Articulado, extremamente ponderado, o general fez questão de minimizar os atritos históricos entre comunistas e militares, e rasgou elogios ao comandante. “O ministro Aldo em uma longa trajetória de trabalho, de dedicação, de identificação com as forças armadas em todos os aspectos. Do ponto de vista ideológico, a importância das forças armadas, da parte dos projetos. Ele é profundo conhecedor da problemática militar. E tem muito conhecimento nessa área, além de nós temos uma longa trajetória de convivência e de trabalhos conjuntos”, atesta.
CONCILIADOR
Considerado uma voz conciliadora entre o Planalto e o Congresso, Rebelo tem bom trânsito nas Forças Armadas e agrada os militares por defender teses nacionalistas. Ao longo de sua trajetória política, foi presidente nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1980; delegado da Organização Continental Latino Americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE), no mesmo ano. Em 1983, participou da fundação da União da Juventude Socialista (UJS) e em 2003, no primeiro ano do mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi o líder do Governo na Câmara dos Deputados. De lá para cá, se reversou nos ministérios.
Já no seu discurso de posse do comando do Ministério da Defesa, Rebelo reforçou a necessidade de se “trabalhar para a valorização da agenda da Defesa e na busca dos meios necessários para que as Forças Armadas possam cumprir com sua missão constitucional”. Curiosamente, a mudança vem no mesmo momento em que vozes do comando militar têm rompido com o silêncio e demonstrado, publicamente, preocupação com o agravamento da crise política-econômicaética que poderá provocar um caos social, o que poderia levar a uma grave instabilidade social, traduzida no aumento do desemprego. “A democracia e as instituições nacionais estão preservadas. O que nos preocupa é o desemprego que pode advir da crise”, disse Villas Bôas.
DESGASTE
A indicação do comunista para comandar a defesa do País mais do que uma quebra de paradigma, é uma aposta do Planalto para minimizar o desgaste recente com os militares devido a um decreto assinado pela presidente – e depois revogado – que tirava o poder dos comandantes de movimentar na tropa. O imbróglio ocorreu ainda na gestão do então ministro da defesa Jaques Wagner (PT), que na reforma administrativa do início do mês foi conduzido para a Casa Civil.
No meio político, o aporte do ministro Aldo Rebelo, no entanto, divide opiniões. Membro da frente parlamentar pelo controle de armas, pela vida e paz, o vice-líder das minorias, deputado Raul Jungmann (PPS) considera que a quebra de paradigma com a indicação do comunista “é o atestado da solidez das instituições democráticas”. Segundo Jungmann, o ministro é bem-quisto e respeitado nas Forças Armadas por seu longo trabalho dedicado a questões relacionadas à defesa da terra indígena e com a Comissão da Verdade.
Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) atesta que Rebel é “menos ruim” quando comparado com os ex-ministros da defesa Jaques Wagner (PT) e Celso Amorim. No entanto, sublinha que quem deveria assumir o comando “era um almirante de tropa, general do exército ou brigadeiro do ar. Jamais escolheria alguém do PCdoB para ser o ministro da Defesa. Mas é a esquerda que está no poder. Por isso, não tem como eu dizer que ela (Dilma) escolheu errado, já que é gente do meio dela”, rechaçou o oposicionista ao Governo Federal.
DEMOCRACIA – Em visita ao Recife, na última sexta-feira, o comandante do Exércio, Eduardo Villas Bôas, foi enfático em afirmar que não existe a mínima possibilidade de movimentação golpista por conta das tropas. Os movimentos registrados entre a ativa e a reserva, segundo o general, foram apenas “contatos entre ex-companheiros”. Indicado por Dilma ao cargo, Villas Bôas afirmou trabalhar pela democracia e instituições.
17.10.2015
BRASIL 247 – TEREZA CRUNIVEL
JUNGMANN QUER ESTEVES, DO BTG, NA CPI DOS FUNDOS
O banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, pode ser convocado a depor na CPI dos Fundos de Pensão. Requerimento neste sentido foi apresentado pelo deputado Raul Jugmann (PPS-PE) e deve ser votado na próxima sessão da comissão. Na quinta-feira, o pedido foi retirado de pauta por uma acordo de procedimentos internos mas continua na ordem de votações.
Jungmann diz ter apresentado o requerimento porque o BTG Pactual tem variados negócios envolvendo investimentos e parcerias com fundos de pensão, além da polêmica sociedade na Sete Brasil, empresa constituída para construir sondas de perfuração para a Petrobras.
– Os fundos de pensão no Brasil tornaram-se uma terra de ninguém. São mais de R$ 700 bilhões em ativos e não há efetivamente que fiscalize e regule o fluxo destes recursos. Nesta CPI, que é uma iniciativa da Câmara não concorrente com qualquer investigação da Polícia Federal ou do Ministério Público, queremos jogar luz sobre esta zona cinzenta. Os governos, controlando as estatais, controlam os fundos e montam grandes negócios envolvendo também o setor privado. O BTG Pactual é um dos muitos grupos privados que, por suas conexões com os fundos, despertam nosso interesse – disse Jugmann ao 247.
Ele recorda que os fundos de pensão investiram mais de R$ 3 bilhões na Sete Brasil, juntamente com instituições financeiras lideradas pelo Pactual. O próprio Esteves chegou a classificar a iniciativa como um “grande fiasco”. Outra parceria do BTG com fundos foi na constituição da BR Pharma, na qual os fundos investiram R$ 300 milhões. A rede de farmácias hoje não valeria mais que R$ 25 milhões.
Embora a Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, tenha como atribuição fiscalizar os fundos, ela o faz exclusivamente com foco no pagamento dos benefícios aos contribuintes de cada fundo. A gestão dos volumosos recursos, entretanto, não é alcançada por esta nem por qualquer outra agência fiscalizadora do Estado.
– Na medida em que os recursos são tidos como privados, porque pertencem aos associados, o TCU não fiscaliza os fundos. Embora eles sejam grandes investidores também escapam ao controle da CVM, que regula o mercado de ações e capitais. O Congresso, por sua vez, nunca se ocupou efetivamente do tema. As fortunas dos fundos trafegam livremente entre os campos público e privado só chamando a atenção da classe política no estrépito de um escândalo, quando já é tarde: geralmente o fundo quebra e os funcionários que para ele contribuíram ficam a ver navios – lamenta o deputado. Ele acredita que, depois de examinar detidamente o sistema e suas complexidades, a CPI proporá alguma forma de controle mais efetiva.
– Acredito que vamos evoluir para a criação de algo como uma agência reguladora independente com poder e força para regular o setor. Não para controlar os fundos mas para garantir a boa gestão dos recursos no interesse dos que contribuem para a formação de cada fundo – diz Jugmann.
DÁLIANET (TAQUARITINGA)
PROGRAMA EM TEMPO ESPECIAL SOBRE O PPS DE TAQUARITINGA DO NORTE – PE
PROGRAMA EM TEMPO
É NESTE SÁBADO!!!!
O PROGRAMA EM TEMPO NA RÁDIO NOVA GERAÇÃO FM 104.9
PROGRAMA EM TEMPO, O PROGRAMA DE RÁDIO QUE LEVA AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DA SEMANA, O PROGRAMA É TODA SÁBADO, FM 104.9.
HORÁRIO DE 12:00 ÁS 2 DA TARDE
Participação Especial do Deputado Federal Raul Julgman e do Pré Candidato a Prefeito Fábio de Jairo Ambos do PPS, também estará presentes os pré Pré Candidatos a Vereador pelo PPS: João Eugênio e Paulinho.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS
SEGURANÇA PÚBLICA
EM PARCERIA COM A CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA REALIZOU SEMINÁRIO SOBRE NOVA PROPOSTA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA.
Em parceria com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, a Assembleia Legislativa de Goiás realizou, nesta sexta-feira, 16, seminário com o tema “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo da Polícia”. O encontro teve lugar no Auditório Costa Lima e contou com a presença de deputados federais e estaduais, integrantes das Polícias Militar, Civil e Federal, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Goiás (OAB-GO).
A realização do seminário surgiu de uma iniciativa do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), e conta com o apoio de diversos parlamentares federais. O debate com este tema vem sendo realizado por todo o País e o argumento defendido é de que o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas. Segundo informações do site da Câmara, Jungmann defende que este modelo tem gerado diversos conflitos, retrabalhos, duplo aparelhamento estatal e carece de urgente reforma constitucional.
Na ocasião, foram colhidas diversas sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública, no que tange ao papel a ser cumprido pelas polícias e instituições. A discussão teve como centro a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 430/09, de iniciativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que em suma, defende um novo sistema de segurança pública para o Brasil.
Vários convidados puderam expressar, por cerca de 10 minutos, a sua opinião sobre as modificações previstas por esta PEC. A maioria dos presentes defenderam que seja experimentado o “Ciclo Completo de Polícia”, que consiste na atuação plena das instituições policiais, isto é, todas as polícias atuarem tanto na prevenção, quanto na investigação.
Diversas categorias fizeram ressalvas quanto as medidas que são previstas por esse “Ciclo”, e afirmaram que, acima de tudo, a proposta precisa ser discutida com profundidade em todo o País. Na opinião de todos os presentes, a única coisa que não deixa dúvida é que o modelo de segurança pública no Brasil precisa ser reformulado com bastante urgência, em benefício da sociedade.
Pontos de vista
De acordo com a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a melhor saída para os problemas na Segurança Pública no País é a união de todas as polícias. “Temos que ter a responsabilidade que precisamos construir uma nova segurança pública no Brasil, uma segurança cidadã para todos. Que seja eficiente, eficaz e que proteja as pessoas. Eu acredito que é muito salutar esse debate”, declarou.
Para a petista, que na Assembleia Legislativa é presidente da Comissão de Segurança Pública, o debate pode ser considerado um passo inicial para a união da Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais, no sentido de estabelecer a Polícia Brasileira unificada.
Na perspectiva do deputado Major Araújo (PRP), vice-presidente desta mesma Comissão, a estrutura da Segurança Pública no Brasil é insuficiente por conta do tamanho do País e, principalmente, pelo reduzido número do efetivo policial nos municípios. “Hoje nós temos no Brasil inteiro uma estrutura da polícia que não é compatível com a realidade atual. A Polícia Civil não está presente em todos os municípios em que a Polícia Militar está. E o ciclo completo já é experimentado em alguns Estados”, sugere o deputado.
Conforme Araújo, a medida dará agilidade e celeridade às ações policiais e ainda inibirá a impunidade existentes no País. Para o parlamentar, a ampliação do trabalho da Polícia Militar não irá afetar a produção da Polícia Civil, pelo contrário, irá facilitar a atuação nos locais dos crimes.
Representante do governador Marconi Perillo (PSDB), o coronel da Polícia Militar de Goiás, Edson Costa Araújo, defendeu que haja uma discussão aprofundada acerca dessa nova proposta. “O que o Estado quer é que nós possamos retirar dessas discussões as melhores sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública em Goiás e em todo o Brasil”, afirmou.
Autoridades presentes
Compuseram a mesa diretiva dos trabalhos os seguintes: os deputados federais Delegado Waldir (PSDB), João Campos (PSDB-GO), Giuseppe Vecci (PSDB-GO), Major Olímpio (PDT-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG); os deputados estaduais Delegada Adriana Accorsi (PT) e Major Araújo (PRP). E, também: o coronel da Polícia Militar de Goiás, Edson Costa Araújo, representando o Governador, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Luis Cláudio Veiga.
Fizeram uso da palavara as seguintes autoridades: desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Luiz Cláudio Veiga Braga; representando o Ministério Público de Goiás, Rafael Simonetti Bueno da Silva; do Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil (CONCPC), João Carlos Gorsky; o presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.
Também se pronunciaram os representantes das entidades a seguir: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Esmeralda Silva; Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNGG), coronel Marco Antônio Nunes; Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Robalinho Cavalcanti, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Eduardo Aggio de Sá; Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), Wladimir Sérgio Reale.
Os pronunciamentos também foram feitos pelo superintendente-executivo da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça do Estado de Goiás, Edson Costa Araújo; da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), coronel Marlon Jorge Teza; presidente da Associação Brasileira de Criminalista (ABC), Bruno Telles.
Também discursaram os seguintes representantes: da Federação Interestadual dos Policiais Civis (FEIPOL), Silveira Alves de Moura; Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Obede Rodrigues Ferreira Júnior; Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB), Leonel Lucas; Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), Rodrigo Franco; Associação Nacional dos Praças (ANASPRA), Elisandro Rolim; Associação Nacional do Peritos Criminais Federais (APCF), Henrique Mendonça Queiroz.
16.10.2015
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN RECEBE ASSOCIAÇÕES DE MILITARES
O deputado federal Raul Jungmann (PE), vice-líder da oposição, recebeu, na tarde de hoje em seu gabinete, em Brasília, o presidente da Associação Pernambucana de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares, Alberisson Carlos, e o vice-presidente da entidade, o cabo Nadelson Leite. O tema da reunião foi a PEC 430/2009, que trata do ciclo completo das polícias. Raul Jungmann, relator da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania (CCJC), tem viajado o país inteiro para debater esta proposta com as polícias Civil e Militar e com a sociedade civil.
BLOG DE JAMILDO
ENTRE A CRUZ E A ESPADA
PARA RAUL JUNGMANN, EDUARDO CUNHA ESTÁ NUMA ENCRUZILHADA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, acredita que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, encontra-se numa encruzilhada: ou se alia ao Governo para ganhar o apoio do PT no Conselho de Ética, garantindo seu mandato, ou permanece com as oposições, aprovando o pedido de impeachment, mas correndo risco real de deixar a presidência da Casa.
“As contas localizadas pela Procuradoria Geral da Suíça fragilizaram imensamente Eduardo Cunha, que agora tem que cuidar do seu mandato. A situação ficou ainda mais frágil porque ele está sendo pressionado pela oposição para pedir o afastamento da presidência. Nesse instante, surgiram interlocutores do Governo e começaram uma articulação. Hoje há um quadro de absoluta indefinição sobre sua postura”, revela Raul Jungmann. “Afinal, Eduardo Cunha vai levar adiante o impeachment, colocando em risco seu mandato, ou vai recuar e se entender com o Governo para que seja blindado no Conselho de Ética?”, questionou.
Para o parlamentar pernambucano, independentemente da escolha que Eduardo Cunha tomar para sair dessa encruzilhada, a crise econômica não cessará em pouco tempo.
“Você pode tirar a foto de Eduardo Cunha da parede, mas a crise permanece. A crise não se chama Eduardo Cunha, a crise se chama Dilma Rousseff e isso continua. A crise econômica é enorme e a popularidade da presidente está abaixo do subsolo”, analisa Raul Jungmann.
PPS NACIONAL
A PEDIDO DE DEPUTADOS DO PPS, CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO CONVOCA VACCARI
Por meio de requerimento de autoria dos deputados do PPS Hissa Abrahão (AM) e Carmen Zanotto (SC), a CPI dos Fundos de Pensão aprovou, nesta quinta-feira (15), a convocação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os parlamentares o convocaram para falar sobre a suposta interferência para influenciar as decisões de investimentos malsucedidos feitos pelos fundos de pensão de empresas públicas.
Segundo denúncias citadas no requerimento, desde 2003 o governo federal aparelha os órgãos de governança da Petros, o fundo de previdência complementar da Petrobras. A atuação se dá por meio de escolha de conselheiros e diretores que trabalham para atender interesses escusos de agentes externos que prejudicam o fundo.
Vaccari foi diretor de investimentos da Petros. Em delação premiada, Carlos Alberto Costa, que foi assessor do doleiro Alberto Youssef, falou sobre a influência do ex-tesoureiro na Petros. Costa também foi convocado pela CPI a partir do requerimento de Hissa e Zanotto.
A CPI aprovou ainda requerimento dos dois deputados do PPS para ouvir Cláudio Augusto Mente que, segundo Carlos Alberto Costa, atuava em conjunto com Vaccari em tráfico de influência nos fundos de pensão.
A comissão aprovou ainda requerimentos do líder Rubens Bueno (PR) e do vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PE), para que sejam convocados os envolvidos na compra superfaturada de um terreno em Cajamar (SP) pelo Postalis, o fundo de pensão dos Correios.
Os deputados querem saber como de seu a participação de Marcelo Bicudo e Luiz Fernando Pires na venda, em 2012, do terreno. Por isso, os dois foram convocados pela CPI. Os deputados explicam que uma empresa de fachada, a Latam Real Estate New Zeland, vendeu ao Postalis uma área de 220 mil metros quadrados a 45 quilômetros de São Paulo por R$ 194 milhões. Entretanto, Luciano Pires havia vendido o mesmo terreno à empresa neozelandesa por R$ 150 milhões. Menos de três meses depois, o negócio foi fechado com a Postalis com um lucro de R$ 44 milhões.
Dilapidação
Requerimentos de Carmen e Hissa aprovados pela CPI preveem o convite a Evilásio Silva Ribeiro, chefe da auditoria da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), responsável por supervisionar o Postalis para prestar esclarecimentos sobre “a dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão”. Os parlamentares alegam que, entre 2011 e 2014 o patrimônio do Postalis sofreu perdas de R$ 3 bilhões, equivalente a 60% do total.
Já o diretor do banco BNY Mellon Brasil, Carlos Augusto Salamonde, será convocado para falar sobre acusações que pesam sobre a instituição de que houve “administração ruinosa” por parte do banco no Postalis, que teria extrapolado os riscos na aplicação do dinheiro dos servidores dos Correios.
PAÍS SÓ CONSEGUIRÁ MANTER GRAU DE INVESTIMENTO SE REVERTER TRAJETÓRIA DAS CONTAS PÚBLICAS, DIZ OREIRO
O economista José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse ao Portal do PPS que o Brasil só conseguirá manter o grau de investimento caso o governo reverta a trajetória de déficit das contas públicas, ao analisar nesta quinta-feira o rebaixamento da nota de crédito do País pela agência de classificação de risco Fitch, de “BBB” para “BBB-“. Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o rebaixamento é consequência da perda de confiança dos investidores na capacidade de recuperação da economia brasileira.
A decisão da Fitch mantém o grau de investimento, mas o Brasil está no último degrau antes do nível especulativo. O rebaixamento ocorre pouco mais de mês após a agência Standard and Poor’s cortar a nota do Brasil para grau especulativo.
“O rebaixamento já era esperado e mostra a continuidade da situação de deterioração fiscal. Mas se nada for feito neste sentido até o ano que vem, podermos sim perder o grau de investimento e aí a situação fica mais complicada para a economia brasileira”, afirmou o professor.
Segundo ele, a manutenção do grau de investimento do Brasil pelas agências Fisch e Moody’s, que em julho também rebaixou o rating do Brasil para a última nota dentro da faixa considerada grau de investimento, dependerá da reversão da trajetória das contas públicas pelo governo.
“Será preciso fazer com que o déficit primário deste ano, de 0,5% do PIB, seja transformado em superávit primário no ano que vem. Se isso não ocorrer de fato, a perda de grau de investimento pelas agências de rating vai ser inevitável. Aí nós vamos ter um crise cambial de grandes proporções”, afirmou o economista, ao considerar que “ainda há tempo de impedir que isso aconteça”, embora avalie que o prazo para os ajustes está se esgotando.
Perda da confiança
Para Raul Jungmann, o rebaixamento é consequência da perda de confiança na capacidade de recuperação da economia brasileira. “É mais um degrau que se desce e outro que se sobe no risco Brasil, o que encarece o crédito para as empresas. É um risco há mais e muitas chances de menos, uma péssima notícia”, analisou.
Jungmann diz que as perspectivas de recuperação são ruins porque avalia que o governo não conseguirá êxito no ajuste fiscal por não contar com o apoio do Congresso Nacional, da população e dos trabalhadores para aprova-lo.
“O ajustes fiscal é necessário, sem sombra de dúvida, mas por enquanto é uma miragem. O governo precisa reconquistar maioria no Congresso. A aprovação do ajuste fiscal tem a mesma probabilidade de ocorrer do que se conseguir vender terreno na lua. Se não reconquistar a maioria, continuaremos ladeira abaixo”, disse.
BLOG DE ADRIANO MONTEIRO
PREFEITO DE AGRESTINA RETORNA DE PEREGRINAÇÃO POR RECURSOS, EM BRASÍLIA
O prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, retornou hoje de Brasília, após três dias em busca de recursos para o município que tem driblado a crise financeira que o país vem enfrentando nos últimos meses. Em entrevista exclusiva, para o blog, Thiago expôs otimismo diante do resultado desta peregrinação no Senado e na Câmara dos Deputados. “Graças a Deus, eu tive uma viagem muito proveitosa que fazendo um balanço, estive com dois senadores e quinze deputados, para angariar recursos para nossa Agrestina, que pode chegar a 3 milhões de reais, a serem investidos na área da Saúde, Educação e Infraestrutura”, disse o prefeito.
No Senado, ele esteve reunido com o Senador Douglas Cintra (PTB), com quem participou da Sessão Plenária, transmitida pela TV Senado, e com o Senador Humberto Costa (PT). Já na Câmara dos Deputados, Nunes se reuniu com os deputados: Silvio Costa (PSC), Eduardo da Fonte (PP), Cadoca (PCdoB), Marinaldo Rosendo (PSB), Raul Jugmann (PPS), Luciana Santos (PCdoB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Anderson Ferreira (PR), Augusto Coutinho (Solidariedade), Adalberto Cavalcanti (PTB) e Kaio Maniçoba (PHS). Ainda segundo ele, participou de um jantar com o já citado, Silvio Costa, além dos deputados petebistas Zeca Cavalcanti, Jorge Corte Real, Ricardo Teobaldo e Júlio Cavalcanti (Deputado Estadual).
Opinião: Em síntese, Thiago Nunes, superou qualquer expectativa para um marinheiro de primeira viagem, que ao invés de padecer diante da conjuntura econômica brasileira, arregaçou as mangas e voou em busca de soluções para as dificuldades, e lastro para manter Agrestina como referência para os demais municípios pernambucanos. Outro fator que deve ser observado nessa peregrinação em busca de recursos, é a quebra de paradigmas, já que o prefeito buscou apoio das mais variadas siglas, mostrando que o momento não é de partidarismo e sim de trabalhar em prol de uma população que anseia por qualidade de vida e não ser afetada pela famigerada crise.
BLOG DO ALDO VILELA
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM PAUTA NO CBN TOTAL DESTA QUINTA-FEIRA
Link do áudio: https://goo.gl/2qMZ3g
15.10.2015
JORNAL DO COMMERCIO
CLÁUDIO HUMBERTO
JUNGMANN PEDE BANQUEIRO NA CPI
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu na CPI dos Fundos de Pensão a convocação, para depor, do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. A ideia é que ele explique seus negócios considerados danosos para fundos de pensão. Jungmann lembra que Esteves foi citado por Marcelo Odebrecht em depoimento sobre conversas em que combinou sobrepreço em contratos da Sete Brasil, por ele criada.
DESASTROSO
A CPI quer entender como o plano de negócios da Sete Brasil, criada por André Esteves, revelou-se desastroso para o País.
O DINHEIRO SUMIU
Entre os negócios do BTG está a BR Pharma, diz o deputado, onde R$ 300 milhões do Petros viraram pó e valem hoje apenas R$ 25 milhões.
BOAS VINDAS
Jungmann também pediu a convocação de Henrique Pizzolato, ladrão transitado em julgado, tão logo ele seja trazido – sob vara – da Itália.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
TRANSAÇÕES
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), integrante da CPI dos Fundos de Pensão, apresentou, requerimento pedindo a convocação do CEO Chief Executive Officer do BTG Pactual, André Esteves, para prestar esclarecimentos sobre transações e investimentos ilegais
BLOG DO MAGNO
PPS DE PERNAMBUCO LANÇA NOVO PROGRAMA POLÍTICO
O novo programa político do Partido Popular Socialista (PPS-PE) será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo, trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, como o Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Em formato de mesa redonda, a presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate real com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
A #CirandaDemocrática – como a discussão está sendo chamada – apresenta a opinião dos pós-comunistas sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quanto a esta questão, Débora Albuquerque, que será candidata a vereadora em Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.
Em Olinda, o partido lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Já no Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.
O filme do PPS termina com o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem deste debate nas redes sociais do partido.
BLOG DA FOLHA
NOVO PROGRAMA POLÍTICO DO PPS-PE VAI AO AR NO DOMINGO
O novo programa político do PPS de Pernambuco será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo (18), trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, a exemplo do Recife, de Olinda e de Jaboatão. A presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, além de lideranças como João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de debate, em formato de mesa redonda, com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
A discussão, chamada de #CirandaDemocrática, apresenta a opinião dos membros do partido sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Neste ponto, Débora Albuquerque, que disputará uma vaga na Câmara de Vereadores de Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.
Em Olinda, o PPS lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. No Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.
No fim, o filme do PPS traz o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem do debate nas redes sociais do partido.
BLOG DE JAMILDO
ARCO METROPOLITANO
RAUL JUNGMANN VOLTA A COBRAR INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, voltou a cobrar publicamente a presidente Dilma Rousseff para que inicie as obras do Arco Metropolitano, conforme havia prometido no ano passado, quando visitou a fábrica da Fiat, em Goiana.
No vídeo gravado para a TV PPS, o parlamentar ressaltou que a obra é de fundamental importância para as indústrias instaladas no Estado e também para os pernambucanos, principalmente aqueles que moram na Região Metropolitana do Recife e transitam diariamente pela BR-101, que está totalmente esburacada.
“Quando a presidente esteve lá, em 2014, na visita a Goiana, na fábrica da Fiat, afirmou: ‘vamos concluir o Arco Metropolitano custe o que custar’. Eu não sei qual é custo para a presidente. Porém, os mais de 4 milhões de pernambucanos que vivem na Região Metropolitana do Recife pagam um custo terrível. O custo é terrível em termos de segurança, da própria saúde e da vida”, protestou Raul Jungmann.
“Portanto, em nome do povo de Pernambuco, do Recife e da Região Metropolitana, nós exigimos que a presidente cumpra sua palavra, dando início ao Arco Metropolitano. Nós não vamos abrir mão disto enquanto não acontecer”, cravou o parlamentar do PPS.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS PARTE PARA CIMA DO PRESIDENTE EDUARDO CUNHA
Em nome da bancada federal do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) esteve na Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (14) pedindo para ter acesso aos documentos que comprovariam que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria contas secretas em bancos suíços.
O partido considera importante ter acesso a essas informações para decidir se apoia ou não as representações contra Cunha na Corregedoria e no Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar.
Ontem, deputados de sete partidos protocolaram uma representação contra o presidente no Conselho de Ética e apenas um é de Pernambuco: Jarbas Vasconcelos (PMDB).
“Os documentos são indispensáveis não só para sustentar a materialidade (do crime), bem como para fortalecer o peso da representação. O afastamento é importante não só para que o presidente possa se defender, mas também para que esta Casa não seja contaminada por essas denúncias, que são gravíssimas”, declarou Arnaldo Jordy.
Até agora, estão silentes sobre o “caso” Eduardo Cunha o presidente nacional do partido, Roberto Freire (SP) e o pernambucano Raul Jungmann.
PPS VAI APRESENTAR NA TV SUAS NOVAS LIDERANÇAS
O Partido Popular Socialista vai aproveitar suas inserções de TV, a partir do próximo domingo (18), para apresentar suas novas lideranças no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.
Em formato de mesa redonda, a presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, João Luiz (Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
Neste programa, o partido se posiciona sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O PPS-PE tem um representante na Câmara Federal, que é Raul Jungmann, e nenhum na Assembleia Legislativa. Também não possui nenhum prefeito.
No Recife, o partido não terá candidato a prefeito. Vai apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Júlio (PSB). Em Jaboatão, apoiará o candidato que for lançado pelo prefeito Elias Gomes (PSDB).
E, em Olinda, lançará a candidatura do ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista.
A empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, vão disputar mandato de vereador na capital pernambucana.
PPS QUER CHAMAR FILHO DE LULA PARA A CPI DA PETROBRAS
O PPS pediu ontem (13) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cópia do depoimento do lobista Fernando Baiano ao Ministério Público Federal no qual ele teria dito que pagou despesas pessoais do filho do ex-presidente Lula, “Lulinha”, (R$ cerca de 2 milhões) com recursos desviados da Petrobras.
Os deputados Rubens Bueno (líder) e Raul Jungmann (PE) desejam convocar o rapaz, caso a denúncia seja verdadeira, para prestar depoimento na CPI da Petrobras, cujo terceiro-vice-presidente é o pernambucano Kaio Maniçoba (PHS).
Além de tentar convocar Lulinha, os partidos de oposição querem a prorrogação dos trabalhos da comissão, que deverão se encerrar no próximo dia 23.
“A ideia é apertar dentro da Procuradoria-Geral da República e pedir todos os documentos relativos a esse assunto. Temos que ir para cima. Não pode ficar assim. É muito grave”, afirmou Rubens Bueno (PR).
PPS NACIONAL
PPS DE PERNAMBUCO LANÇA NOVO PROGRAMA POLÍTICO A PARTIR DE DOMINGO
O novo programa político do Partido Popular Socialista (PPS-PE) será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo (18), trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, como o Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Em formato de mesa redonda, a presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate real com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
A #CirandaDemocrática – como a discussão está sendo chamada – apresenta a opinião dos pós-comunistas sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quanto a esta questão, Débora Albuquerque, que será candidata a vereadora em Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.
Em Olinda, o partido lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Já no Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.
O filme do PPS termina com o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem deste debate nas redes sociais do partido.
BRASIL 247 – TEREZA CRUVINEL
O TEMPO ENCURTOU PARA A OPOSIÇÃO, QUE ESTÁ ZONZA
Ainda zonzos com a forte intervenção do Supremo no processo relacionado aos pedidos de impeachment, os líderes da oposição pensaram primeiramente em contestar as decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Eles poderiam fazer isso através de um agravo regimental, pedindo que o plenário do STF avocasse a si as decisões tomadas pelos dois ministros. Foram aconselhados a não se desgastarem com tal recurso pois perderiam, dada a força dos fundamentos jurídicos nos quais se basearam os dois ministros.
Certo é que a oposição ainda está tentando recobrar-se do efeito das liminares que desorganizaram completamente sua estratégia. O governo não deve celebrar, o risco de impeachment não foi ainda sepultado, mas é certo que se tornou agora um ferido grave. Num cenário de alta volatilidade como o que estamos vivendo, todas as previsões são temerárias. Ou como diz, no front da oposição, o deputado Raul Jungmann: “Quem disser que sabe o que vai acontecer está delirando ou mentindo”. Por isso mesmo, se o governo ganhou tempo para organizar suas forças dispersas, a oposição agora é que corre para redefinir a tática.
De contestar as liminares, já desistiu. O desafio agora é lidar com o novo cenário criado por elas. E a primeira providência deve ser mesmo apresentar um novo pedido de abertura de processo de impeachment, agora alegando que Dilma cometeu pedaladas fiscais em 2014 e também em 2015. Mas nem elaborado ele foi, não se sabe ainda quem o assinaria. E ele teria fragilidades, pois o ano fiscal ainda está em curso e a base de tal acusação seria o parecer de um procurador junto ao TCU que não foi, ainda, homologado pelo tribunal.
A maior dificuldade da oposição agora está em sua relação com Eduardo Cunha, o homem forte e fraco do processo, que continua tendo o poder de decidir sobre os pedidos de impeachment. Descartado o jogo recusa/recurso, a oposição tornou-se dependente dele, apesar dos inconvenientes, apesar dos questionamentos sobre a legitimidade de um processo conduzido por um acusado na Lava Jato.
Se o plenário do STF mantiver o entendimento de Teori e Rosa, Cunha só poderá acolher ou mandar arquivar qualquer pedido, inexistindo recurso contra a rejeição, instrumento que só existe no regimento interno da Câmara. A não ser que o Congresso aprovasse logo uma mudança na Lei 1079/1950 e para isso a oposição não tem força nem tempo. Em busca da sobrevivência no cargo, ele poderá negociar também com o governo a recusa do novo pedido. Já teve encontros com o ministro Jaques Wagner. Já andou dizendo que poderá rejeitar o novo pedido (pedaladas 2015) por insuficiência jurídica. O que o governo teria a lhe oferecer? Apenas votos no Conselho de Ética, embora a oposição ache que ele tem maioria lá sozinho e não precisaria desta ajuda. A ver.
Certo é que o tempo agora encurtou foi para a oposição. Novembro está chegando, depois vem o Natal e o Ano Novo. Depois o carnaval, as Olimpíadas e as eleições municipais. Não conseguindo seu intento este ano, dificilmente o alcançará em 2016. O Brasil quer e precisa sair da instabilidade política para tocar a vida.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / JORNAL DO BRASIL
PLENÁRIO ATRIBUI AO GOVERNO DEFINIR REGRAS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO
O Plenário da Câmara aprovou há pouco emenda proposta pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece a necessidade de ato do Executivo definir as condições para adesão das empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), previsto na Medida Provisória 680/15.
A medida permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. O texto principal da MP foi aprovado na terça-feira (13).
“Não faz sentido que o governo proponha alguma coisa, o relator acate e agora tenhamos uma emenda para retirar essa segurança jurídica”, criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Já o deputado José Guimarães defendeu a mudança e elogiou o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) sobre a MP.
Regulamentação
O programa já foi regulamentado pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), criado pelo Decreto 8.479/15, que disciplinou procedimentos do programa e a composição do comitê. O relatório de Daniel Vilela (PMDB-GO) incorporou várias normas do decreto e de uma resolução do comitê.
Poderá participar do programa empresa em dificuldade econômico-financeira, cujo Indicador Líquido de Empregos (ILE) seja igual ou inferior a 1%, apurado com base nas informações da empresa disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse percentual é representado pela diferença entre contratações e demissões, acumulada nos 12 meses anteriores ao da solicitação de adesão ao PPE.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA DOS DEPUTADOS E ALEGO PROMOVEM DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA
Em parceria com a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Goiás realizará seminário com o tema: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
Para a ocasião, está confirmada a presença da presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). O evento acontece nesta sexta-feira, 16, às 9 horas, no Auditório Costa Lima.
O objetivo da audiência é colher sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública, notadamente sobre o papel a ser cumprido pelas polícias e instituições. Esta discussão tange à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 430/09, de iniciativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
A propositura tem o intuito de instituir uma nova organização policial estadual e extinguir as atuais polícias militares. Pelo texto da matéria, a União passará a legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.
O seminário é uma iniciativa do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e conta com o apoio de outros parlamentares. Segundo informações do site da Câmara, ao defender o aprofundamento do debate, Jungmann disse que “o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”.
Para o evento, estão confirmados deputados federais, vários especialistas e representantes das Polícias Militar e Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Goiás. Dentre eles, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, Sílvio Benedito Alves e o Delegado-Geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski.
14.10.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
PERNAMBUCO NO CICLO COMPLETO
Amanhã será um dia de amplo debate na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Raul Jungmann (PPS) vai reunir lideranças das polícias de todo o Brasil para falar sobre o ciclo completo das corporações que, a cada dia, vem ganhando mais força junto às instituições. A CCJ da Casa vai promover uma audiência pública sobre o tema. De Pernambuco, participa o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos. A ACS congrega mais de 14 mil filiados no estado.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Equipe da Redação de Política
PAZ – Integrantes da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, liderada pelo deputado Raul Jungmann, se reunem, amanhã, com o secretário-geral da CNB do Brasil, Dom Leonardo Ulrich Steiner, na sede da instituição, em Brasília.
BALA – Em foco: o Estatuto do Desarmamento e as investidas da chamada “Bancada da Bala”, na Câmara, para conseguir alterar a normativa. Segundo o Ministério da Saúde, o estatuto poupou mais de 120 mil vidas entre 2003 e 2012.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
MUDANÇA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO DEVE SER VOTADA NO PRÓXIMO DIA 20
O substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) ao projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento deverá ser votado na comissão especial da Câmara Federal no próximo dia 20.
O projeto, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas, estende o porte para deputados e senadores e assegurar a todos os cidadãos que cumprirem requisitos mínimos exigidos pela lei o direito de portar armas de fogo.
Segundo Laudívio, o substitutivo atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, em sua opinião, teve seus “direitos sequestrados” com a edição do Estatuto do Desarmamento em 2003.
O deputado Raul Jungamnn (PPS-PE) montou uma “força tarefa” na Câmara para tentar rejeitar o projeto.
PPS NACIONAL
JUNGMANN PRESSIONA PRESIDENTE DA ABRAPP, QUE POUCO CONTRIBUI PARA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pressionou o presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), José Ribeiro Pena Neto, durante reunião da CPI dos Fundos de Pensão, inquirindo-o sobre o rombo de R$ 8,9 bilhões no sistema, contradições sobre a situação dos fundos e a escolha de Alexej Predtchensky, o Russo, como homem do ano pela entidade.
A Abrapp reúne os dirigentes dos fundos de pensão. Jungmann salientou que a entidade não é um órgão de regulação, de fiscalização, nem é crítica em relação ao sistema. “Ela vai fazer a defesa do sistema e não vai apresentar nem suas vulnerabilidades, nem seus erros”, observou. Foi o que fez Pena Neto.
Para Jungmann, a concessão do título de homem do ano a Alexej Predtchensky, ex-diretor do Postalis, é “o exemplo cabal, definitivo e até um tanto ridículo desse fato”. Russo teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, “e está todo enrolado aqui e nos Estados Unidos, com investigações sobre desvios, sobre fundos fantasmas, sobre troca de ações soberanas do governo brasileiro por títulos da dívida da Argentina e da Venezuela. Ele teve 32 autos de infração da Previc, que também não é lá essas coisas em termos de fiscalização”.
Jungmann perguntou se aquele título dado a Russo permaneceria, mas José Ribeiro Pena Neto ficou meio sem saber o que responder. Acabou dizendo que levaria “a sugestão” do deputado à Abrapp.
Para o deputado, as respostas do representante da Abrapp foram “muito fracas e muito frágeis. “Para a IstoÉ, ele disse que o sistema está absolutamente sólido. Entretanto, com dados da mesma Abrapp, a revista Exame chega à conclusão de que os 86 fundos estatais estão com o maior déficit da sua história, de R$ 8,9 bilhões”, lembrou.
Ao ser questionado sobre o rombo, Pena Neto buscou minimizá-lo, dizendo que dentro do sistema grande, que tem R$ 600 bilhões, o recuo não é tão grande, “desconhecendo que as estatais são um pedaço e não o todo”, conforme ressalvou Jungmann.
“Ele fez o papel dele, que é de defesa do sistema”, disse o deputado. No final, Jungmann perguntou: “Se tudo está tão bem, tão bonito, tão transparente, cheio de controles, será que a Câmara teve um acesso de loucura ao instalar a CPI dos Fundos de Pensão, diante de desvios, de roubos, de quebradeira, de tomar o patrimônio de milhões de brasileiros, será que tudo isso não passa de alucinação?”.
Jungmann disse que a Câmara, claro, não está alucinada. “Alucinados estão eles”.
O ANTAGON!STA
“TEREMOS DE ENFRENTAR VÁRIAS BARRICADAS”
A oposição se reunirá daqui a pouco, para traçar um plano de ação diante do descalabro institucional causado pelas liminares do STF.
“Teremos de enfrentar várias barricadas do PT, até que consigamos fazer com que a Constituição prevaleça”, disse o deputado Raul Jungmann ao Antagonista. “Infelizmente, não será como o impeachment de Collor”.
Ou seja, a nossa democracia regrediu desde então.
ADPF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL)
CICLO COMPLETO
DELEGADOS FEDERAIS PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE O CICLO COMPLETO EM SP
Representante da ADPF, Delegado Federal Adalto Ismael Rodrigues Machado falou que o atraso no processo judiciário não é determinado na fase policial
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu na última sexta-feira (9) representantes do governo e membros da segurança pública para discutir sobre o Ciclo Completo de Polícia no seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O encontro faz parte de uma série de seminários que acontecem em diversas capitais do Brasil. Já houve encontros em Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Distrito Federal e Sergipe.
O seminário em São Paulo foi presidido pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, Jungmann disse que o objetivo dos seminários é a contribuição para garantir a segurança nacional. “É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório. Conviveremos com opiniões contrárias, porém, com democracia”, declarou.
Representando a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o Delegado Adalto Ismael Rodrigues comentou que o modelo atual de polícia no Brasil é muito bom pois, a existência de duas polícias garante de um lado a ordem pública e o policiamento ostensivo e do outro, a investigação de civis.
“Assim como a Polícia Militar é treinada para realizar sua atividade ostensiva e de prevenção, a polícia judiciária também possui seu treinamento adequado em investigações. Criar duas polícias para fazer esse trabalho duplica todos esses recursos utilizados, mais tempo de treinamento, entre outros problemas”.
“A única possibilidade de adoção do ciclo completo seria a unificação das polícias civil e militar, em uma única polícia, de natureza civil, com cargos distintos, um para o trabalho ostensivo preventivo, e outro para o repressivo investigativo, este comandado por detentores de conhecimentos jurídicos comprovados por meio de concurso para garantia dos direitos do cidadão durante toda a investigação”, finalizou Rodrigues.
Quem também participou do debate foi o deputado estadual Delegado Olim (PP/SP), que defendeu a união das corporações e afirmou que, se cada um fizesse a sua parte, tudo estaria melhor. “O povo quer contar com as polícias para levantar de manhã, sair para trabalhar e voltar para casa vivo, em segurança”, disse.
O seminário contou com a presença de 600 Delegados de vários estados e de instituições como a ADPF, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) e o Fórum Nacional de Entidades de Delegados de Polícia (Fonaed).
A série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia continuará nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas em todo País, na seguinte ordem: Goiânia/GO (16/10); Rio de Janeiro/RJ (19/10); Fortaleza/CE (23/10) e Recife/PE (26/10).
PORTAL SP (PORTAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO)
SÃO PAULO DEBATE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
“Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” na última sexta (09) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SP“Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” na última sexta (09) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPFoi acirrado o seminário: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, ocorrido na última sexta-feira (09), na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento, promovido pela Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), faz parte de uma série de 12 audiências em várias capitais do Brasil. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009 que envolve o Ciclo Completo, e permite às polícias trabalharem integradas, com competência para iniciar uma ocorrência, conduzindo-a até o final. A Polícia Militar poderia registrar e investigar crimes, hoje atribuição exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.
Com presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPCom presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPCom presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios: o lotado Franco Montoro, em que os palestrantes estavam e as salas Paulo Kobayashi e Teotônio Vilela, com participantes que acompanharam a audiência pelo telão.
Também ficou clara a divisão de opiniões: de um lado policiais militares, federais, rodoviários federais, guardas municipais, membros dos ministérios públicos estaduais e federal, entre outros, favoráveis à implantação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil e de outro lado, delegados de polícia, contrários à Proposta.
Relator da PEC 430/2009, o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), comentou sobre as audiências realizadas até o momento, as tensões e divergências nos debates. “Os debates têm sido extremamente produtivos e necessários. Você deve ter percebido que há certa tensão entre as corporações e isso significa que existam possivelmente mágoas, diferenças, cobranças, mas só colocando e abrindo isso, poderemos evoluir para mudança no sistema. Considero uma enorme conquista democrática”, disse.
Em comum está a necessidade de mudanças na Segurança Pública Brasileira. Somente no ano passado, foram registradas 15.932 mortes violentas nas 27 capitais, quase dois assassinatos por hora, segundo levantamento do 9ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC 431/2014, apensada a 430, as Propostas de Emenda à Constituição são críticas à imposição do modelo atual de Segurança Pública. “Dentro da minha parte, como toda a PEC 431, eu trago um sentimento de um arco maior de convergência que envolve Ministério Público estaduais, federal, agentes da polícia federal, a polícia rodoviária federal e institucional, peritos, enfim, um arco de convergência bem maior em dizer o seguinte: há um problema de elucidação de crimes, de investigações. Há um espaço para melhorar essas investigações. Existem muitas ações para serem feitas, mas pressupõem todas elas que passem pela competência de investigar”.
O parlamentar acredita na contribuição da Polícia Militar também nas investigações. “Fico muito triste quando vejo o quanto de informação sobre materialidade, sobre autoria que está perdida porque a polícia civil e a polícia federal não admitem em hipótese alguma que uma informação de um policial militar, seja soldado ou coronel, ou policial rodoviário federal, um inspetor mais novo ou mais antigo, tenha validade do ponto de vista legal e formal para investigação. Acho que a contribuição que o Ciclo Completo dá para a investigação, mais do que fazer o que faz, é não julgar a informação, é conflitá-la”, informou para o PORTALSP.
O deputado federal Celso Russomano (PFB/SP), autor da PEC 430/2009, disse durante a audiência que na época da criação da Proposta, a ideia não era uma implementação imediata, mas sim um amplo debate como acontece hoje, para amadurecimento sobre o assunto e eficácia visando Segurança Pública de qualidade.
Da direita para esquerda: o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o diretor parlamentar licenciado da Fenapef e presidente do SINDPOLF/SP, Alexandre Santana Sally. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPDa direita para esquerda: o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o diretor parlamentar licenciado da Fenapef e presidente do SINDPOLF/SP, Alexandre Santana Sally. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPPoliciais Federais- A Federação Nacional dos Policiais Federais ( Fenapef) também participou do Seminário com as presenças do vice-presidente, Luís Antônio Boudens e do diretor parlamentar licenciado e presidente do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo, Alexandre Santana Sally.
Além da Federação, foram ouvidos representantes de outras 20 entidades representativas da sociedade. As próximas audiências públicas serão em Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Rondônia.
13.10.2015
AOMESP (ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO)
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO DISCUTE A PEC 430/2009
Dezenas de policiais civis e militares, deputados federais e estaduais, dirigentes de entidades representativas da Polícia Civil e da Polícia Militar, e representantes de movimentos sociais lotaram hoje (9 de outubro) o Auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa, para discutir o Ciclo Completo de Polícia, uma das finalidades da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009.
A audiência pública foi conduzida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), acompanhado na mesa diretora pelos deputados federais Major Olímpio (PDT/SP), Capitão Augusto (PR/SP) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG), e pelos deputados estaduais Coronel Camilo (PSD/SP), Davi Zaia (PPS/SP) e Delegado Olim (PP/SP).
Ao abrir a audiência, Jungmann explicou que a discussão sobre a PEC 430 vai aprimorar a Segurança Pública. Alertou que o seminário é o espaço do contraditório, e pediu que todos se comportassem democraticamente, respeitando as divergências que certamente se manifestariam. Disse, também, que não falaria sobre o mérito da proposta, e que veio a São Paulo para ouvir as posições. Jungmann, que é o relator da PEC 430, enfatizou que a decisão sobre o assunto será do Congresso Nacional.
A PEC 430 “cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militares, que passam a denominar-se Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica”.
Seu autor, o deputado estadual Celso Russomanno (PP/SP), ocupou a tribuna da Audiência Pública para explicar que a proposta é de criação de uma polícia estadual; a ideia é que aquele que iniciou a ocorrência vá com ela até o fim, não transfira para outro a tarefa. “Quem quiser aderir a esta nova polícia, venha; quem não quiser pode pedir aposentadoria ou passar para a Reserva” disse.
Para o Coronel Camilo, o foco da discussão tem de ser direcionado ao cidadão brasileiro que está sofrendo muito para chegar à Polícia e à Justiça. Hoje, perde-se muito tempo em delegacias cheias de gente; as ocorrências mais simples podem ser feitas pela Polícia Militar. Camilo disse que as duas polícias, ao longo do tempo, foram criando situações que levam ao Ciclo Completo.
O Delegado Olim deu razão a Camilo e explicou que as delegacias de polícia estão cheias porque não há funcionários em número adequado para o atendimento. “Mas não é só por isso; as pessoas vão às delegacias porque a Polícia Militar não faz seu trabalho adequadamente.” Olim ainda disse que é preciso que as duas instituições se respeitem, cada um fazendo a sua parte.
O Subtenente Gonzaga disse que o Estado nunca quis entrar num tema tão espinhoso quanto este. Há, segundo ele, uma ineficácia no governo, na área da segurança pública, por isso todas as PEC em tramitação fazem críticas ao governo, ao modelo de segurança adotado. “Todas elas, a rigor, propõem o Ciclo Completo”, disse. “Elas divergem apenas na forma de sua implantação”.
O Major Olímpio culpou o governo pelo que chamou de “sucateamento das polícias”. Para ele, este é o momento de construção e melhoria da sociedade porque a insegurança é o que mais tira o sono da sociedade. Olímpio disse que é preciso reestruturar o sistema falido que existente, e esta reestruturação se dará pela aprovação da PEC, sendo para isso necessários 308 votos na Câmara Federal.
Depois das palavras dos componentes da Mesa Diretora, o deputado Raul Jungmann concedeu dez minutos para quem quisesse fazer uso da palavra. Mais de 30 pessoas se inscreveram para comentar a proposta.
Esta foi a sétima audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para discutir o tema. As anteriores foram realizadas em setembro nos dias 18, em Florianópolis (SC); dia 21 em Porto Alegre (RS); dia 25 em Brasília (DF); e no dia 28, em Belém (PA). Este mês, no dia 2, em Aracajú (SE); e no dia 5, em Belo Horizonte (MG). Mais quatro estão na agenda, todas este mês: dia 16, em Goiânia (GO); dia 19, no Rio de janeiro (RJ); dia 23, em Fortaleza (CE); e dia 26, em Recife (PE).
12.10.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
INSUSTENTÁVEL
Na opinião do deputado Raul Jungmann (PPS), o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “não tem como se segurar” e foi preservado até agora porque não há disposição do governo para enfrentá-lo depois das inúmeras derrotas na Câmara.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Equipe da Editoria de Política
APLICADO – O deputado Raul Jungmann sempre foi estudioso. Neste final de semana, superou-se: debruçouse sobre o relatório do TCU que rejeitou as contas de Dilma para entender, de fato, as denúncias. Haja leitura!
BLOG DO INALDO SAMPAIO
LÍDER DO PPS DEFENDE QUE FILHO DE LULA SEJA INVESTIGADO
“Se Lula que é o pai, fez o que fez, agora com os filhos enriquecendo, abusando da influência dele, não seria diferente. O fato vem a agregar aos desmandos das pessoas que integram esse esquema criminoso”, disse o líder do PPS na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno (PR), sobre matéria publicada pelo jornal “O Globo” do domingo (11) segundo a qual, em delação premiada, o doleiro Fernando Baiano teria dito que pagou despesas pessoais de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, no valor de R$ 2 milhões, com dinheiro desviado da Petrobras.
Baiano seria o “operador” do PMDB na Petrobras, ao passo que Bueno é próximo do presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (PSB) e também do pernambucano Raul Jungmann (PPS).
A delação de Fernando Baiano foi homologada pelo ministro Teori Zavascki (STF), responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Já o líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou em nota que “uma vez comprovada a ligação entre um dos principais lobistas do Petrolão e o filho do ex-presidente, cai por terra qualquer linha de defesa de Lula que o coloca como corpo estranho às investigações da Lava-Jato”.
Já o advogado de Lulinha, Cristiano Zanin Martins, disse em nota que “a defesa do Sr. Fábio Luís Lula da Silva esclarece que ele jamais recebeu dinheiro ou favores do lobista Fernando Soares, como afirmou Lauro Jardim em sua coluna publicada na edição de 11-10-2015 do jornal O Globo”.
CUNHA PROMETE DESPACHAR ESTA SEMANA TODOS OS PROCESSOS DE IMPEACHMENT
O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), promete despachar nesta terça-feira (13) todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que estão pendentes em seu gabinete.
Segundo ele, ainda há sete pedidos aguardando parecer da presidência, entre os quais o dos advogados paulistas Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Outros pedidos deram entrada na mesa da Câmara na semana passada, mas terão que esperar um pouco mais, pois, segundo Cunha, “a gente sempre dá um prazo de dez dias para que possam cumprir requisitos formais que porventura não cumpriram”.
Cunha mantém o ponto de vista segundo o qual fatos ocorridos no primeiro mandato da atual presidente não podem ser usados como argumento para pedir o impeachment dela.
“Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o mandato atual”, disse o deputado.
Defendem o impeachment da presidente, entre outros, os deputados pernambucanos Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS).
11.10.2015
JORNAL DO COMMERCIO
ALIADOS AINDA DE OLHO EM ESPAÇO
Em meio aos ajustes na máquina pública, Paulo Câmara (PSB) tem um problema adicional para enfrentar: insatisfação na sua base. Eleito governador com o apoio de 21 partidos, mas hoje, pouco mais de um ano da data, nem todos os integrantes da Frente Popular têm espaço no governo. Com a possibilidade de uma reforma administrativa e de uma redução no número de comissionados e terceirizados por conta da crise econômica, as chances deles conseguirem espaço na gestão ficaram mais remotas.
O presidente estadual do PRTB, Edinazio Silva, é um dos que lamentam a falta de diálogo com o governo. “O PRTB e os outros partidos que formaram o G-6 (PSL, PRP, PSDC, PTdoB e PHS, que ameaçam votar contra o governo na Alepe) colocaram um exército nas ruas para pedir voto para Paulo. Achávamos que íamos participar do bolo, mas não. A gente se sente usado”, reclama.
De acordo com o dirigente, houve uma “conversa qualificada” com o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, mas depois as negociações foram interrompidas. “Não houve um segundo momento, não fomos mais chamados ou ouvidos. A gente bate na porta várias vezes, mas se ela não abre a gente tem que procurar outras portas. A culpa não é do governador, mas ele é mal orientado politicamente, diz.
Há queixas também, embora amenas, no PPS. A presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, lamenta a distância do governo. Gostaríamos de estar mais perto, de participar. Temos quadros qualificados para todas as áreas, pessoas mais experientes e novos talentos.
O PPS não tem cargo comissionado no governo, mas foi beneficiado pelo governador no início do ano. Ao convocar alguns deputados federais eleitos para o seu secretariado, Paulo abriu caminho para que o vereador do Recife Raul Jungmann (PPS) deixasse a Câmara e se tornasse novamente deputado federal.
Outra legenda fora do governo é o PTC. “Estivemos nas duas gestões de Eduardo, mas agora não recebemos convite, temos zero de participação. Quem ganha a eleição não é um candidato, uma pessoa, mas um conjunto de forças. Nada mais justo que quem defendeu as ideias e teses de um candidato venha a participar da administração”, pontua o presidente estadual da legenda e deputado estadual, Eriberto Medeiros.
Além do PSB e do PMDB, legenda do vice-governador Raul Henry, Paulo Câmara foi eleito com o apoio do PSD, DEM, PP, PSDB, PV, PCdoB, PR, PTC, PRP, PTN, PPL, PHS, PSDC, PROS, PEN, PRTB, PSL, PPS e SD. (F.B).
AÇÃO POPULAR / BLOG DO INALDO SAMPAIO
ATÉ TERÇA, TODOS OS PEDIDOS DE IMPEACHMENT ESTÃO DESPACHADOS
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse no Rio de Janeiro na última sexta-feira que até a próxima terça (13) despachará todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que estão pendentes em seu gabinete.
Segundo ele, ainda há sete pedidos aguardando parecer da presidência, entre os quais o dos advogados paulistas Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Outros pedidos chegaram esta semana, mas terão que esperar um pouco mais, pois, segundo Cunha, “a gente sempre dá um prazo de dez dias para que possam cumprir requisitos formais que porventura não cumpriram”.
Cunha mantém o ponto de vista segundo o qual fatos ocorridos no primeiro mandato da atual presidente não podem ser usados como argumento para pedir o impeachment da presidente da República.
“Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o mandato atual”, disse o presidente.
Defendem o impeachment da presidente, entre outros, os deputados pernambucanos Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS).
FENDEPOL (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL)
FENDEPOL COBRA POSICIONAMENTO DOS CHEFES DE POLÍCIA ACERCA DO CICLO COMPLETO DA PM
Ao Exmo. Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia
Dr. Erick Seba
Brasília – DF
Exmo. Sr. Presidente,
Por meio deste, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL) , através do seu Presidente, Dr. José Paulo Pires, vem manifestar a V. Exa que se digne demandar maior mobilização e participação dos gestores das Polícias Civis dos 27 Estados da Federação e do Distrito Federal nos debates relativos à mudança de nossos sistema de segurança pública com aprovação do ciclo completo para outras corporações, principalmente às Polícias Militares, no seminário intitulado “Por uma nova arquitetura da segurança pública: a adoção do ciclo completo de polícia”, presidido pelo deputado federal Raul Jungmann e pelo Subtenente Gonzaga.
Ressalto que estes debates correlacionam forças antagônicas às polícias civis e à carreira de delegado de polícia, criando um contexto político adverso que exige uma coesão de todos delegados de polícia e policiais civis contra proposições legislativas que não focam nas causas dos problemas da segurança pública, dentre as quais se destacam a ausência de autonomia orçamentária e financeira, autonomia funcional e pisos salariais dignos aos servidores policiais, além de não focar nas enormes responsabilidades do Poder Judiciário e do Ministério Público frente à morosidade e corporativismos que agravam a impunidade em nosso país.
Não se trata de um assunto classista que determina uma participação hermética das entidades de classe de defesa da polícia civil e dos delegados de polícia. Ao contrário, estas proposições altamente lesivas às polícias judiciárias no Brasil devem ser um problema prioritário para todos os Chefes de Polícia e Delegados Gerais , os quais devem pautar-se acima de tudo em prol do interesse público e institucional, acima de questões intrinsecamente governamentais.
Diante do exposto, conclamo V. Exa a fomentar a participação efetiva dos integrantes deste colegiado nos debates relacionados à mudança da segurança pública no Brasil, agindo de modo articulado e integrado com as estratégias já desenvolvidas pela FENDEPOL e pela ADEPOL do Brasil.
Aguardamos breve retorno no tocante à solicitação supracitada, apresentando nossos propósitos de admiração e respeito.
José Paulo Pires
Presidente da FENDEPOL
BLOG NÊGO DE ANA
REQUERIMENTO DO PPS DE TABIRA AO DP FEDERAL RAUL JUNGMANN PODE TRAZER EMENDA DE $R 200 MIL PARA TABIRA.
O PPS de Tabira através do seu presidente Ademir de Souza (Nego de Ana) fez uma solicitação de uma emenda ao DP Federal Raul Jungmann PPS, ele Solicitou uma emenda para a perfuração e instalação de: Quatro Poços Artesianos e uma Passagem Molhada, um valor aproximadamente de $R 200 Mil.
A Justificativa do Presidente da Legenda Nego de Ana é que: Diante das dificuldades e os problemas enfrentados pela seca e á prolongação da estiagem que vem assolando o nosso sertão, a Comunidade tem carecido ser abastecida por carros pipas em um paliativo que não resolve o problema, com a perfuração e instalação destes poços, a que vem atenderem diretamente mais de cinquenta famílias com 90% da comunidade abastecida.
A passagem Molhada será feita entre os Sítios Boqueirão e Mondo Novo que em época de inverno deixa parti da comunidade insolada, esta vinha solucionar um problema que á década vem se arrastando impedindo os Alunos e feirantes que trafegar além de toda comunidade, esta beneficiaria diretamente cinco comunidades e mais de 150 famílias. A emenda após aprovada deve sair o ano que vem.
CONTATO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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