30.10.2015
PPS NACIONAL
CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO: JUNGMANN PROPÕE RETIRAR PREJUÍZOS DO BOLSO DOS BENEFICIÁRIOS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) propôs, na CPI dos Fundos de Pensão, nesta quinta-feira (29), que os prazos para equacionamento dos déficits dessas entidades fossem dilatados de forma que a conta de maus negócios ou desvios não recaia sobre os ombros dos aposentados e pensionistas.
Jungmann fez a proposta a pedido dos participantes dos fundos. Ela foi aprovada pela unanimidade da comissão. De acordo com requerimento do relator Sérgio Souza (PMDB-PR), acrescido da sugestão de Jungmann, a comissão vai levar ao Conselho Nacional de Previdência Complementar solicitação para que seja revista a resolução 26, que trata de equacionamento de déficit.
Atualmente, o equacionamento de dívidas pode ser feito por meio de aumento no valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução no valor dos benefícios. O prazo para o equacionamento das perdas é de até o final do exercício subsequente ao da apuração do terceiro resultado anual deficitário.
Os prazo definido, segundo o relator, não é compatível com os ciclos financeiros de longo prazo, que caracterizam o contrato previdenciário dos fundos de pensão. A CPI vai propor a substituição dessa norma pela adoção de métricas que levem em consideração a duração de compromissos de cada plano de benefícios.
A compatibilização dos prazos de equacionamento de déficits deverá ser feita a partir da realidade de cada plano de benefícios, de modo a não se exigir esforço contributivo desnecessário.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CPI PEDE PRAZO MAIOR PARA FUNDOS DE PENSÃO ZERAR DEFICITS
Na reunião desta quinta-feira (29) da CPI dos Fundos de Pensão, os parlamentares aprovaram uma recomendação do relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no que diz respeito ao equacionamento de deficits. O pedido é para que os fundos de pensão tenham um prazo maior do que os atuais três anos para recompor deficits.
A recomendação foi aprovada com uma sugestão do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para que a recomposição seja feita só pela patrocinadora do fundo e não atinja o beneficiário.
Conforme Sergio Souza, o documento da CPI busca incentivar a elaboração de regras que protejam os beneficiários dos fundos de pensão. “Hoje, não há, por parte do governo e das entidades, uma intenção direta de dar uma solução para a recomposição do deficit”, disse.
O CNPC é o órgão do antigo Ministério da Previdência Social responsável por regular o regime de previdência complementar.
PESQUEIRA EM FOCO
PESQUEIRA PRESENTE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE BRASÍLIA
Por Geraldo Majela
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados de Brasília realizou na Segunda-feira (26), às 14:00h a Audiência Pública tendo como o tema a “PEC430”, que trata do ciclo completo para as polícias. O relator da matéria é o Deputado Federal Raul Jungmann (PPS).
Por ter sido membro da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, o funcionário da Prefeitura de Pesqueira, Agreste de Pernambuco, o Sr. Flávio Bernardo, foi convidado para se fazer presente e acompanhar os trabalhos.
29.10.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
BANCADA DIVIDIDA ENTRE GUERRA E PAZ
ANDERSON BANDEIRA, TAUAN SATURNINO e DANIEL LEITE
A bancada federal de Pernambuco se mostrou dividida em relação à provação das alterações o Estatuto do Desarmamento. Dos 25 deputados, quatro defenderam abertamente a mudança, 12 foram contrários, três não quiseram opinar e seis não foram encontrados para comentar o texto. Articulador do estatuto, o vice-líder das minorias e presidente da ‘Frente Parlamentar pelo Controle e Armas, pela Vida e pela Paz’, Raul Jungmann (PPS), avaliou que a aprovação do texto base na comissão foi “uma derrota da falta de capacidade do Legislativo de desarmar os bandidos”.
Já o deputado Tadeu Alencar (PSB) considera que armar a população para o combater a violência “um grande equívoco”. “Em vez de estarmos avançando para uma cultura de paz, nós estamos avançando para uma cultura de violência, uma cultura de bala para bala. Estamos dando asas a uma visão equivocada”, opinou o deputado Tadeu Alencar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, ontem.
Em contrapartida, o deputado Fernando Monteiro (PP) saiu em defesa da flexibilização. “Já se passaram mais de 10 anos da criação do estatuto e nesse tempo não vi nenhum bandido entregar suas armas. Eu não entendo porque as pessoas dizem que essa flexibilização vai aumentar a violência. O cidadão de bem está desguarnecido diante dessa bandidagem completamente armada”. O deputado Gonzaga Patriota (PSB) reforça a opinião do colega. “Se a gente tivesse um Estado e um País sério, a gente não precisaria andar armado”, disparou.
Por sua vez, o deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública de Pernambuco, Antônio Moraes (PSDB), disse que a liberação indiscriminada de armas traz uma falsa sensação de segurança. “Isso traz uma falsa segurança. Quando estava atuando como delegado, vi muita gente em assaltos achando que podiam reagir e terminavam como vítima”, comentou.
BLOG DO MAGNO
FHC APOIA IDEIA DE JUNGMANN SOBRE DESARMAMENTO
Em sua residência, na cidade de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS), com quem está reunido, hoje, reforçando o apelo do parlamentar pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção do Estatuto do Desarmamento. “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente, no vídeo que gravou sobre o tema.
Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.
Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE ARMAS DIVIDE OPINIÃO DE DEPUTADOS PERNAMBUCANOS
A discussão sobre a flexibilização do porte de armas divide a opinião de parlamentares pernambucanos no Congresso Nacional. O debate é tão polêmico que até deputados do mesmo partido tem opiniões diferentes. Com 19 votos favoráveis e oito contra, uma comissão especial da Câmara dos Deputados revogou na terça-feira (27) o Estatuto de Desarmamento, que vigora desde 2003.
“Em vez de estarmos avançando par a uma cultura de paz, nós estamos avançando para uma cultura de violência, uma cultura de bala para bala. Ao invés de estarmos fortalecendo as experiências que deram certo, nós estamos dando asas a uma visão equivocada”, opinou o deputado Tadeu Alencar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta (28).
“A gente tem que ser macho, não tem que se entregar a bandido não. Obviamente se a gente tivesse um Estado e um País sério, que pudesse valorizar a policia, a segurança pública, a gente não precisa andar armado não”, afirmou o deputado Gonzaga Patriota (PSB), também em entrevista à Rádio Folha FM, 96,7.
De acordo com Tadeu Alencar, armar a população para o combate à violência é “um grande equívoco”.
“É um equivoco de largas proporções imaginar que armando a população, que flexibilizando aquisição de armas, aumentando a quantidade de munição que pode ser adquira pela população, reduzindo a idade mínima para se dispor de uma arma, nós vamos estar contribuindo para que a gente diminua a violência”, explicou.
Já para Gonzaga Patriota a proposta sobre a flexibilização de armas tem apoio da maioria da sociedade. Para ele, o projeto será aprovado. “Se Deus quiser. (…) Ele passa com facilidade no plenário, ele teve na Comissão mais de 80%. No plenário vai ter, porque a gente acompanha a opinião do povo ”, disse o socialista.
Deputada Gonzaga Patriota (PSB), que é a favor do projeto, culpa a ausência do Estado pelo aumento da violência (Foto: Laila Santana/Folha de Pernambuco)
“Não é armar a população. É que eu possa ter na minha casa, no meu quarto, na minha cintura, para me defender. Já que a União, os Estados, os municípios também, eles não tem segurança para me proteger. Eu pago imposto, eu cumpro todos os compromissos e o bandido me rende com uma arma e não tenho como defender”, destacou.
Um dos autores do Estatuto do Desarmamento, o deputado Raul Jungmann (PPS) afirmou que o veto sobre a proposta da flexibilização do uso de armas “não será fácil”.
“A pauta é uma pauta difícil. Uma pauta complicada. Não anda. E quem faz segurança continua carente de meios, de valorização. Ou se entende isso para se produzir consenso ou não sai do canto. Presidente não quer chamar para si a responsabilidade e governadores não tem dinheiro para isso”, comentou o parlamentar, também em entrevista à Rádio Folha FM 96,7.
Apesar de ser contra a proposta, o deputado Raul Jungmann (PPS) não se mostrou otimista para a reprovação do projeto (Foto: Arthur Mota)
“Eu dizia antes da votação o seguinte: o que vou dizer ao meu filho? Meu filho se arme que amigos seus podem se armar. Vocês podem estar nas ruas, bailinho, armados. É isso que vamos dizer aos nosso filhos? Se armem por quê? Porque nós desistimos de desarmar os bandidos”, lamentou.
A nova proposta, chamada de “Estatuto de Controle de Armas de Fogo”, segue para votação na Câmara. Depois deve passar pelo Senado e será avaliada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Mudanças
Entre as mudanças na flexibilização está a diminuição da idade mínima para a compra de armas que pode cair de 25 para 21 anos; o porte de armamentos também deve passar a ser definitivo; o portador precisa fazer um curso de dez horas aula para poder andar armado; e ainda, deputados e senadores também podem utilizar as armas.
BLOG DE JAMILDO
SEGURANÇA
EM VÍDEO, FHC DIZ QUE REVOGAÇÃO DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ‘UM ESCÂNDALO’
Em sua residência, na cidade de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), com quem está reunido nesta quarta-feira (28), reforçando o apelo do parlamentar pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção do Estatuto do Desarmamento.
“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente, no vídeo que gravou sobre o tema.
Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.
Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.
ARMAS
COMISSÃO DO DESARMAMENTO VOTA AMPLIAÇÃO NA TERÇA. RAUL JUNGMANN VÊ BANHO DE SANGUE
O texto-base do substitutivo ao projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos a 8. As emendas e destaques deverão ser votadas na próxima terça-feira (3).
A proposta aprovada hoje, por exemplo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
Bastante emocionado, o deputado federal vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, fez um apelo para que os demais parlamentares da Comissão Especial do Desarmamento votassem contrário à proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo.
Para tentar sensibilizar os deputados, o pós-comunista, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, falou sobre o que diria aos filhos caso essa flexibilização seguisse adiante.
“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu País, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarma-los, por isso todos devem se armar?”, disparou ele, numa série de questionamentos.
A reflexão se estendeu também para os polícias, que serão, na opinião de Raul Jungmann, os primeiros a serem ameaçados.
“O que vamos dizer às famílias dos polícias que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”, provocou.
“Eu não quero meus filhos, meus netos e os policiais tombando. Não quero que no futuro sejamos responsáveis por uma sociedade armada, envolta num banho de sangue. Eu acredito no País, acredito nas forças de segurança. Por isso, na mais absoluta convicção, ao lado dos religiosos, dos pastores, dos policiais, eu voto e oriento não. E peço a todos que acreditam que ainda é possível construir um país melhor, que digam não à proposta. Digam sim à vida, e não à cultura da morte”, finalizou Raul Jungmann.
PEDIDO
JUNGMANN FEZ APELO PARA QUE DEPUTADOS VOTASSEM CONTRA PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ACESSO ÀS ARMAS DE FOGO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, fez um apelo para que os demais parlamentares da Comissão Especial do Desarmamento votassem contrário à proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo.
Apesar do pedido, o texto-base do substitutivo ao projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos a 8. As emendas e destaques deverãop ser votadas na próxima terça-feira (3).
Para tentar sensibilizar os deputados, o pós-comunista, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, falou sobre o que diria aos filhos caso essa flexibilização seguisse adiante.
“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu País, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarmá-los, por isso todos devem se armar?”, disparou ele, numa série de questionamentos.
A reflexão se estendeu também para os polícias, que serão, na opinião de Raul Jungmann, os primeiros a serem ameaçados. “O que vamos dizer às famílias dos polícias que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”, provocou.
“Eu não quero meus filhos, meus netos e os policiais tombando. Não quero que no futuro sejamos responsáveis por uma sociedade armada, envolta num banho de sangue. Eu acredito no País, acredito nas forças de segurança. Por isso, na mais absoluta convicção, ao lado dos religiosos, dos pastores, dos policiais, eu voto e oriento não. E peço a todos que acreditam que ainda é possível construir um país melhor, que digam não à proposta. Digam sim à vida, e não à cultura da morte”, finalizou Raul Jungmann.
A proposta, por exemplo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
A PEDIDO DE JUNGMANN, FHC ENTRA NA LUTA PELA PRESERVAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo nesta quarta-feira (28), em São Paulo, no qual faz um apelo ao Congresso para que não permita a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
Segundo o ex-presidente, embora o índice de assassinatos no Brasil ainda seja grande, houve uma redução significativa depois que o Estatuto entrou em vigor.
“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse Estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz FHC no vídeo.
Na véspera, a comissão especial da Câmara que analisa a matéria aprovou o parecer favorável à flexibilização.
APELO DE JUNGMANN NÃO SENSIBILIZA MEMBROS DA COMISSÃO DO DESARMAMENTO
De nada valeu o apelo feito pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) aos membros da Comissão Especial do Desarmamento da Câmara Federal para que votassem contra à flexibilização do acesso dos brasileiros às armas de fogo.
Ontem à noite, o texto-base do substitutivo ao Projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos contra 8. As emendas e destaques deverão ser votados na próxima terça-feira (3/11).
Para tentar sensibilizar seus colegas, Jungmann apelou até para a emoção. Mas não adiantou.
“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu país, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarmá-los, por isso todos devem se armar?”.
Em seguida, declarou o seguinte: “O que vamos dizer às famílias dos policiais que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”.
A proposta aprovada reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas.
LEIAJÁ
FHC SE COLOCA CONTRA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Para o tucano, a medida é um “escândalo”
por Giselly Santos
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo, nesta quarta-feira (28), a pedido do deputado federal Raul Jungmann (PPS), reforçando o apelo do pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção dda norma. “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente.
Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002) durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.
Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.
CORREIO BRAZILIENSE
COMISSÃO LIBERA ARMAS
NATÁLIA LAMBERT
Em tarde de discussões acaloradas, a pauta conservadora caminhou na Câmara dos Deputados. Em comissão especial, deputados aprovaram o texto-base do Projeto 3.722, que revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso a armas e munições. A proposta ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. Doze destaques apresentados por partidos serão apreciados na terça-feira que vem.
O deputado João Rodrigues (PSD-SC) também criticou o secretário e afirmou que ele é contra o projeto porque teria de “trabalhar mais”. “Com o cidadão de bem armado, alguns bandidos vão morrer sim, mas é bom que se faça uma limpeza, uma faxina”, comentou.
Contrário ao projeto, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) acredita que a comissão cometeu uma grande irresponsabilidade. “Aprovar este estatuto do descontrole das armas é a confissão de falência e incompetência do setor público. Essa casa vai sujar as mãos de sangue”, lamentou.
Presidente da Frente Parlamentar pelo controle de Armas, pela Vida e pela Paz, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) demonstrou preocupação com o futuro do país. “O que eu vou dizer aos meus filhos? Vou dizer que abandonamos a luta pela paz?”, questionou.
BRASIL 247
FHC: REVOGAÇÃO DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ‘UM ESCÂNDALO’
Em vídeo, ex-presidente pede que parlamentares rejeitem a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo pela população; proposta foi aprovada em uma comissão especial da Câmara e ainda será votada no Senado; “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo!”, disse o tucano
247 – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), com quem teve uma reunião em sua residência, em São Paulo, pedindo que a Câmara dos Deputados rejeite a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo pela população e mantenha o Estatuto do Desarmamento. A proposta foi aprovada em uma comissão especial e e ainda será votada pelos parlamentares.
“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz FHC no vídeo com cerca de 30 segundos de duração.
Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso. No seu primeiro mandato como deputado federal, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.
Atualmente, o deputado preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar”, disse.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
MUDANÇA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO GERA POLÊMICA NA CÂMARA
Link do áudio: http://goo.gl/qtAWJw
A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento aprovou nesta terça-feira (27) o texto-base de um novo estatuto, chamado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor. Entre outras mudanças, o novo estatuto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e permite que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam requerer licença para portar nas ruas ou manter em casa armas de fogo. Ao comentar as últimas modificações no texto, o relator, deputado Laudivio Carvalho, rebateu as críticas feitas à proposta pelo secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, acusando-o de ser incapaz de garantir a segurança na cidade.
Laudivio Carvalho: Por que a sua administração não consegue dominar os índices de criminalidade do Rio. Agora, o senhor é contra o direito do cidadão de defender a própria vida?
Em defesa do direito do cidadão andar armado, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) também criticou Beltrame.
João Rodrigues: Esses secretários de estado não querem mais trabalho. Falta capacidade e competência para controlar a violência em seus estados. Sabendo que alguns cidadãos de bem estarão armados, alguns bandidos serão eliminados. E é bom que se faça uma limpeza, um faxina.
Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a revogação do Estatuto do Desarmamento. Para ele, a legislação atual conseguiu cumprir o papel de frear o número de morte por armas de fogo no País.
Alessandro Molon: A aprovação deste estatuto de armamento ou de descontrole das armas significa um confissão de falência do poder público. O que está sendo dito hoje aqui é: graças a nossa incompetência defendam-se vocês, vivam em faroeste, em uma ausência de estado, porque nós somos incompetentes.
Por sua vez, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também comentou que a proposta é um atestado de falência do Estado.
Raul Jugmann: Vamos dizer aos nossos filhos que nós abrimos mão de construir uma nação e um aparato que nos dê segurança, porque se os bandidos estão armados nós não temos como desarmá-los, e por isso todos devem se armar.
Autor do projeto principal (PL 3722/12), o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) disse que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País.
Rogério Peninha: Vou dizer aos meus filhos que nós estamos resgatando o nosso direito. Ninguém vai armar ninguém. Vamos restabelecer um direito do cidadão brasileiro.
Os destaques apresentados ao texto-base do novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo aprovado nesta terça-feira, que ainda podem modificar a proposta, devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira.
CONGRESSO EM FOCO
FHC CHAMA DE ‘ESCÂNDALO’ REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Em vídeo, ex-presidente diz que a derrubada da legislação vigente sobre venda e porte de armas é “permitir que até criminosos tenham legitimamente armas”
POR GABRIELA SALCEDO
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como “escândalo” o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. O tucano pediu para que deputados rejeitem o texto quando for apreciado na Câmara. Em vídeo, FHC defende que a legislação vigente sobre porte e venda de armas teve efeitos positivos em relação ao combate à violência no país.
“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortes, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Eu faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz ele.
O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ministro de Desenvolvimento Agrário durante os dois mandatos de FHC, entre 1996 e 2002. O parlamentar foi uma das principais lideranças na implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. No referendo de 2005, realizada para consulta popular sobre a comercialização de armas e munições no país, Jungmann atuou na “Frente Brasil sem Armas”. Na Câmara, ele é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. Além disso, atualmente é um dos parlamentares que se articulam para a rejeição do texto em discussão.
O projeto
Aprovado em comissão especial nesta terça-feira (27), o parecer do projeto prevê flexibilização das regras em vigor e reduz, por exemplo, de 25 para 21 anos a idade mínima para o porte de armas. Após ser concluída a votação dos destaques, que deve ocorrer na próxima semana, o texto seguirá para votação em plenário.
Diferentemente do atual estatuto, que obriga o interessado a declarar a efetiva necessidade da arma – o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor –, o novo texto assegura a todos os cidadãos, desde que cumpram pré-requisitos exigidos em lei, o direito de portar armas de fogo com o objetivo de proteção do patrimônio ou legítima defesa.
O projeto determina a exigência de curso para comprovar a habilidade do cidadão no manejo de arma de fogo, e prevê quatro tipos diferentes de licença: funcional; pessoal; para porte rural; e de atirador e caçador. O texto define ainda que as licenças são pessoais, intransferíveis e válidas por dez anos em todo o território nacional.
A licença funcional assegura o porte de arma para diversas categorias, como senadores e deputados; membros da Advocacia-Geral da União; agentes de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente; agentes de segurança socioeducativos; e peritos e auxiliares de órgãos de perícia oficial de natureza criminal. O texto ainda terá de ser analisado em plenário e, em hipótese de aprovação, segue para a apreciação do Senado.
FOLHA DE SÃO PAULO
FHC FAZ APELO CONTRA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM VÍDEO
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo em que faz um apelo aos deputados federais contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, as mudanças na norma aprovadas em uma comissão especial da Câmara são “um escândalo”.
“O estatuto do desarmamento foi uma construção política feita em conjunto com a sociedade e teve efeitos: reduziu o número de mortes, que já é absurdo, continua sendo um absurdo”, inicia FHC.
“Como é que nós vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que pessoas, até criminosos, tenham legitimamente armas? Isso é um escândalo”, emenda. Por fim, o ex-presidente diz que faz “um apelo para que se recuse essa votação que foi feita na comissão especial e que o plenário mantenha o estatuto do desarmamento”.
Uma das alterações mais polêmicas do novo estatuto diz respeito à ampliação do rol de pessoas que podem ter acesso a armas de fogo.
Além das categorias ligadas à segurança, o que já é previsto pelo atual Estatuto do Desarmamento, a proposta permite o porte a deputados e senadores, advogados da União, agentes de fiscalização ambiental, oficiais de Justiça, agentes de trânsito, de segurança socioeducativos, peritos criminais, auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal.
Outra mudança tem relação com o direito de uso. A posse, hoje, assegura ter a arma em casa ou no trabalho, se o proprietário for o responsável legal pelo objeto.
O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), na manhã desta quarta (28). No filme, FHC aparece na sala de seu apartamento, em São Paulo.
SENADOR MAGNO MALTA
MAGNO MALTA DEFENDE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO CONSIDERANDO-O UM AVANÇO PARA CULTURA DA PAZ
Senador Magno Malta (PR-ES) acha que “destruir o Estatuto do Desarmamento não vai diminuir a violência, muito pelo contrário, armar a sociedade é começar uma guerra civil. Imagine um professor armado na sala de aula? É a grande batalha da semana no Congresso Nacional”, disse Magno.
A Comissão Especial que analisa o Estatuto do Desarmamento iniciou a discussão para votação do novo texto. A expectativa de integrantes da comissão é que o acesso às armas seja flexibilizado, nesta semana, quando o relatório volta a votação. De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a maioria do colegiado é a favor de afrouxar o Estatuto e está com o relator. “Tem alguns pontos que podemos melhorar, como o porte de armas para pessoas que moram em área rural de alto risco, porém esta é a exceção da regra”, explicou Magno Malta, totalmente contrário ao fim do Estatuto do Desarmamento,
A discussão dos defensores das alterações sobre rever a legislação que vigora há 12 anos não apresentou dados e levantamentos empíricos sobre o tamanho do ganho que um acesso mais simples às armas poderá trazer aos brasileiros. Na outra ponta, o Mapa da Violência, cuja edição mais recente foi divulgada em maio deste ano, apontou que o atual estatuto salvou mais de 160 mil vidas – sendo 113 mil delas pertencentes a jovens, notoriamente as maiores vítimas da violência no País.
Magno Malta gravou vídeo postado nas redes sociais, que já alcançou milhares de visualizações, acentuando o “avanço do Estatuto do Desarmamento para os que pregam a cultura da paz e que somos cristãos defensores da paz. É verdade que o país é violento, as fronteiras são abertas e faltam políticas públicas inteligentes, mas destruindo o Estatuto não é a solução”, finalizou Magno Malta, prometendo barrar no Senado toda iniciativa da bancada armamentista.
28.10.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
COM TEMER
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) teve ontem um encontro demorado com o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Diante de tantas incertezas econômicas e políticas, Jungmann sentiu necessidade de ouvir o outro lado do poder. À noite, o deputado ofereceu, em sua residência, jantar à bancada do PPS, para tratar de duas questões: o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados e o impeachment de Dilma.
BLOG DE JAMILDO
POLICIAIS EM PÉ DE GUERRA
EM DEBATE SOBRE CICLO COMPLETO DAS POLICIAS, PMS DERAM ÀS COSTAS PARA DEBATEDOR. POLÍCIAIS CIVIS DETONAM PROPOSTA
Ao ouvirem críticas mais duras do representante da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Alan Cordeiro de Souza, policiais militares deram as costas à mesa de debatedores, em claro sinal desrespeito ao código disciplinar da PM.
Já os delegados de polícia levantaram placas contrárias a PEC 431, chamando-a de PEC do Retrocesso.
Nos demais momentos, o ambiente era de cordialidade entre as corporações.
Esse foi o último de 11 seminários que a Câmara Federal realizou sobre o tema, e que servirão de referência para o relatório que fará sobre as PECs em discussão.
Depois de passar por 11 capitais, o debate sobre o Ciclo Completo das Polícias, ocorrido ontem (26) no auditório Tabocas do Centro de Convenções, provou que não tem consenso e está longe de tornar-se realidade.
O seminário chamado “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” foi marcado por fortes críticas de associação de delegados, policiais civis e alguns movimento sociais presentes.
Ao relator, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), delegados de polícia representados pelo Conselho Superior de Chefes de Polícia e pela Fendepol (Federação dos Delegados de Polícia) fizeram duras críticas à proposta, clamando por investimentos em segurança pública e pelo respeito aos preceitos constitucionais que definem as competências das polícias no Brasil.
“A polícia militar e a polícia civil, cada uma tem seu papel. Mas a gente não tem hoje nenhuma das duas cumprindo bem. Tanto o preventivo, pois os crimes estão aumentando cada vez mais, quanto o de remeter os inquéritos à justiça. Nós não somos incompetentes, mas nós não somos valorizados. Algumas delegacias ainda usam o inquérito de papel. Será que está faltando adotar uma grande mudança na segurança pública? As delegacias não estão preparadas para servir como delegacias; os quartéis não estão preparados para funcionar como delegacia. Então teríamos que demandar mais gente, estrutura física. Não seria mais fácil fazer investimento maciço em segurança pública no sistema atual? As delegacias que estão aí são um lixo, o IML, que deveria ser um órgão de excelência da investigação criminal, é um lixo. É impossível se trabalhar dentro do IML hoje. Ai se vem falar de uma solução milagrosa que é esse ciclo completo de polícia”, disse Francisco Rodrigues, presidente da Adeppe que no seminário estava representando a Fendepol.
A PEC 431/2014 vai ser discutida em conjunto com a PEC 430/2009, que unifica todas as polícias do País, e outras quatro propostas de emenda à Constituição apensadas ao projeto.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que o “Ciclo Completo evitará que policiais tenham que se deslocar por grandes distâncias ou esperar horas para serem atendidos por um delegado”.
Representando o Conselho Superior dos Chefes de Polícia, Joel Venâncio, contestou a tese, lembrando que os policiais precisam de valorização profissional.
“Nos países desenvolvimentos, o policial é sempre uma referência na comunidade. Temos no Brasil um quadro distorcido onde, as vezes, se olha para ele atravessado”, relatou. Joel também afirmou que discutir somente o “ciclo completo” é apequenar o debate. “O procurador falou de um ‘meio ciclo completo’, dizendo que em alguns casos não era necessária a investigação e nesses casos a ocorrência poderia ser feita por qualquer policial e ir à justiça. Só que nossa preocupação não é o ‘meio ciclo completo’. A gente sabe que o sistema de perseguição penal no Brasil é extremamente burocrático. A polícia civil tem dificuldades com a burocracia. Então, se fizermos o ciclo completo estaremos tirando policial militar da rua”, resumiu.
“A Adeppe vai continuar lutando para esclarecer a sociedade de que investimentos em segurança pública são mais importantes que propostas supostamente milagrosas”, disse a entidade.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
NOVO ESTATUTO DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO GERA DEBATE INTENSO ENTRE DEPUTADOS
A aprovação da proposta que revoga o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo gerou um intenso debate, nesta terça-feira (27), na comissão especial que analisa o assunto. Entre outros pontos, o texto-base aprovado – substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), aos projetos de lei (3722/12e apensados) – reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País.
O relator rebateu as críticas feitas à proposta pelo secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame – em vídeo divulgado pela imprensa ontem, Beltrame disse que a aprovação do texto seria um retrocesso –, acusando-o de ser incapaz de barrar a violência no estado. “Por que a sua administração não consegue dominar os índices de criminalidade do Rio?”, questionou Carvalho. “Mesmo assim, o senhor é contra o direito do cidadão de defender a própria vida? Tenha paciência”, declarou o relator, desafiando Beltrame a sair às ruas sem seguranças armados.
Outro deputado favorável ao novo estatuto, João Rodrigues (PSD-SC) também defendeu o direto da população de andar armada e criticou Beltrame. “Esses secretários não querem mais trabalho. Faltam capacidade e competência para controlar a violência em seus estados”, comentou Rodrigues.
Ele propôs uma espécie de “faxina” de bandidos como forma de reduzir os índices de criminalidade. “Sabendo que cidadãos de bem estarão armados, alguns criminosos serão eliminados. E é bom que se faça uma limpeza, um faxina, porque chega de morrer trabalhador e cidadão de bem”, argumentou o parlamentar, que é autor de projeto que autoriza o porte de armas para caminhoneiros e taxistas.
Incompetência
Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) contestou a revogação do Estatuto do Desarmamento. Para ele, a legislação atual conseguiu cumprir o papel de frear o número de morte por armas de fogo no País. “Pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e do Ipea mostram que o estatuto salvou algo em torno de 160 mil vidas”, destacou.
“A aprovação deste ‘estatuto de armamento ou de descontrole das armas’ significa uma confissão de falência do Poder Público. Estamos dizendo: ‘graças à nossa incompetência, defendam-se vocês, vivam em um faroeste, porque somos incompetentes”, completou Molon, que criticou ainda o dispositivo do substitutivo que permite a compra de armas de fogo por pessoas que respondem a inquérito ou a processo judicial.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) concordou com Molon e sustentou que a proposta é um atestado de falência do Estado. “Vamos abrir mão de construir um aparato de segurança e dizer aos nossos filhos para que eles se armem?”, perguntou.
Referendo
Autor do projeto principal (PL 3722/12), o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) avaliou que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País. “Após o Estatuto do Desamamento, houve redução de 90% do comércio de armas no Brasil, porém eu pergunto: houve redução nos homicídios?”, argumentou. Mendonça rebateu o argumento de Jungmann: “Vou dizer aos meus filhos que estamos resgatando o nosso direito. Não estamos armando ninguém”.
Por sua vez, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) destacou que ampliar o acesso às armas de fogo vai aumentar os homicídios. “70% dos assassinatos do País são provocados por arma de fogo, enquanto a média mundial é de 40%.” Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) citou pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizada com 78 mil pessoas mostrando que portar arma de fogo durante um assalto aumenta a chance de a vítima ser agredida em 88%.
DESARMAMENTO: APROVADA REVOGAÇÃO DE ESTATUTO
Entre outras mudanças, substitutivo da comissão especial reduz de 25 para 21 anos a idade para a compra de armas
Foi aprovado ontem, por 19 votos a 8, o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Os destaques devem ser votados pela comissão especial na próxima semana.
Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.
Entre outras mudanças, o parecer reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; estende o porte a outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte a pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria Manifestantes a favor e contra as mudanças na lei acompanharam a votação do texto na comissão dos brasileiros, “que teve os direitos tolhidos” com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança”, afirmou.
Debates – Contrário às mudanças, Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a lei atual conseguiu cumprir o papel de frear o número de morte por armas de fogo. “A aprovação deste estatuto de armamento ou de descontrole das armas significa um confissão de falência do poder público.”
Raul Jungman (PPS-PE) também definiu a proposta como um atestado de falência do Estado. “Vamos dizer a nossos filhos que se armem, que abrimos mão de construir uma nação e um aparato que nos dê segurança”, disse.
“Vou dizer a meus filhos que nós estamos resgatando o nosso direito. Não estamos armando ninguém”, rebateu Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).
PPS NACIONAL
SOB PROTESTOS, COMISSÃO DA CÂMARA VOTA MUDANÇAS NO CONTROLE DE ARMAS
Sob protestos dos parlamentares que reivindicaram mais prazo para analisar as propostas que colocam em jogo a segurança dos cidadãos, a Comissão Especial do Desarmamento votará, nesta terça, 27, o Projeto de Lei no. 3.722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento e generaliza a concessão do porte de armas a pessoas a partir dos 25 anos e a compra, a partir dos 21. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário das Comissões, no Anexo II da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Peninha (PMDB/SC), com substitutivo do relator Laudívio Guimarães (PMDB/MG), o projeto, na avaliação do presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, Raul Jungmann (PPS-PE), vai desencadear um “descontrole geral” na política de segurança pública do país. “Estamos entre os cinco primeiros nos rankings vergonhosos de homicídios, na América Latina e no mundo, e nossas maiores vítimas são os jovens na faixa dos 15 aos 29 anos. E agora vamos armá-los?” questiona o deputado.
Dados do Mapa da Violência 2015, do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, baseado nos registros de ocorrências e atendimentos do Datasus/Ministério da Saúde, apontam um crescimento de 463,6% do número de vítimas nessa faixa etária, no período de 1980 a 2012. O quadro de violência levou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Leonardo Steiner , a fazer um apelo aos parlamentares com voto na Comissão. Na mensagem, que circula nas redes sociais, o líder religioso lembra que o projeto de lei vai na contramão do combate à violência. “A arma dá a falsa sensação de segurança. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode se alimentar da vida dos nossos irmãos e irmãs”, disse ele.
A preocupação em preservar a segurança e a vida dos brasileiros é compartilhada pelo líder evangélico Silas Malafaia. Também nas redes sociais, o pastor alerta os parlamentares “de bem” para dizerem “não” ao PL 3722. “Esse projeto é um verdadeiro absurdo. Professor vai poder ir armado para a escola. Isso é lobby da indústria de armas.”
Segundo o pastor, os religiosos são a favor de que a polícia esteja muito bem preparada, “porque enfrentar bandido com arma de guerra não é com qualquer arma .32 não”. Há uma diferença crucial entre armar a polícia e armar o cidadão, comentou. “Não é possível que alguém que defende a vida aprove isso. Vamos dizer não! Não quero saber de deputado evangélico votando nessa porcaria”, disse Malafaia.”
PPS REPUDIA ENXERTO DE MATÉRIA ESTRANHA A MPS
O PPS repudiou a inserção de matéria estranha ao tema de medida provisória analisada pelo plenário da Câmara na noite desta terça-feira (27), durante votação de projeto de lei de conversão da MP 687/15. O texto tratava de reajuste de taxas cobradas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mas havia artigos versando sobre concessão de emissoras de rádio e TV.
A deputada Carmen Zanotto (SC), vice-líder do partido, orientou a bancada a optar pelo voto não a alguns artigos que tratavam de matéria estranha à MP. O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que é inconstitucional enxertar os chamados “jabutis” nas medidas provisórias.
“Vamos votar contra também pelo fato de que estamos retirando do domínio legal a renovação das concessões de empresas de rádio e televisão para colocar nas mãos dos governos, o que significa dizer que será exercido, se esse texto for aprovado, um poder discricionário e antidemocrático por esse governo que aí está e por qualquer governo”, argumentou Jungmann.
A MP foi aprovada, mas sem o trecho que versava sobre as concessões de rádio e TV.
FENAPRF (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAS RODOVIÁRIOS FEDERAIS)
PRFS PARTICIPAM DE DEBATES SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM FORTALEZA E RECIFE
Um bom número de PRFs compareceu nesta segunda-feira (26), em Recife, à audiência pública Ciclo Completo de Polícia – Por Uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública. O evento foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PE) participou do evento, através do presidente Frederico França e do vice-presidente Paulo Arcoverde.
Também marcaram presença os deputados estaduais Eduino Brito, Joel da Harpa, Antonio Morais e Ricardo Costa. Além do autor da PEC sobre o Ciclo Completo, Deputado Subtenente Gonzaga; o relator, Deputado Federal Raul Jungmann, e o Deputado Pastor Eurico. Além de membros da Ordem dos Policiais do Brasil.
O auditório Tabocas do Centro de Convenções foi pequeno para o número de participantes. Pelo menos mil profissionais de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande Norte compareceram. Dentre eles, PRFs, policiais militares, civis, federais, guardas municipais e agentes penitenciários.
Fortaleza
A capital cearense também recebeu o evento, na última sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa. A audiência contou, à exemplos das outras já promovidas pelo Brasil, com a condução do Deputado Federal Raul Jugmann, acompanhado pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga, e outros parlamentares, autoridades policiais civis, federais, rodoviários federais, militares do Estado do Ceará e sociedade civil.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), mais uma vez, também se fez presente na audiência pública, com o apoio do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Ceará (SINDPRF/CE), que enviou representantes para a reunião. O presidente da entidade e diretor da FenaPRF, Lourismar Duarte, acompanhou os debates e discussões em defesa do ciclo completo de polícia.
SINPOL-CE (SINDICADO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARÁ)
CICLO COMPLETO: SINPOL PARTICIPA DOS DEBATES
Na manhã da última sexta-feira (23/10), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal promoveu um debate sobre o Ciclo Completo de Policia, que é objeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 430). Representando as Federações de policiais civis falou o Diretor do SINPOL-CE e também diretor da Feipol Nordeste, Francisco Lucas.
Na ocasião o representante do SINPOL reforçou a deliberação feita pelos representantes da Federações no último encontro no Estado do Rio Grande do Norte, através da Carta de Natal, se opondo ao Ciclo Completo como ele está sendo pensado, pois os policiais civis poderão sofrer graves perdas com o enfraquecimento da Instituição que hoje fazem parte. Ressalte-se que a Carta de Natal apoia a desmilitarização e a Carreira única. Na oportunidade, o Diretor Lucas entregou copia do projeto OPJ ao presidente da mesa e Deputado Federal relator da respectiva PEC, Raul Julgman. A Diretoria do Sinpol está atenta e participando de todas as importantes discussões nacionais de interesse da categoria. Porém, é necessário o interesse de todos os policiais, pois está em jogo um novo modelo de policia que pode mudar os rumos do nosso futuro.
BLOG DO PCO (PAULO CESAR DE OLIVEIRA)
DEPOIMENTOS NAS CPIS AUMENTAM A TENSÃO ENTRE OS PETISTAS
O empresário Eike Batista foi convocado para depor nas CPIs dos Fundos de Pensão e a do BNDES no Congresso Nacional, e faz aumentar a tensão entre os petistas. Outro convocado para a CPI dos Fundos de Pensão é o ex-ministro da Fazenda no governo Lula, Antonio Palocci. O autor do requerimento, deputado Raul Jungmann (foto) quer saber se ele fez a intermediação da venda da participação da Camargo Corrêa na holding Itausa, para o fundo de pensão Petros. No fim de 2010, o Petros comprou por quase 3 bilhões de reais a participação da Camargo na Itausa.
BRASIL 2 PONTOS
PALOCCI ENTRA NA MIRA DE CPI POR CONEXÃO DE R$ 3 BI ENTRE PETROS, CAMARGO CORRÊA E ITAÚSA
Ex-ministro da Fazenda por ser ouvido em CPI dos Fundos de Pensão; pedido é do deputado Raul Jungmann (PPS-PE); suspeita de favorecimento à empreiteira Camargo Corrêa em venda de R$ 3 bilhões em ações de holding controladora do banco Itaú para o Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras; papéis ficaram à venda por um ano, sem compradores, até que estatal compareceu para ficar com eles; pergunta que não quer calar é: Antonio Palocci intermediou o negócio? /// O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tem uma dúvida, e acredita que a CPI dos Fundos de Pensão poderá responder. A suspeita do parlamentar recai sobre o ex-ministro Antonio Palocci, a quem ele acaba de pedir para que seja ouvido formalmente pela comissão.
Todo poderoso czar da Fazenda durante o governo Lula, Palocci pode ter sido o principal coordenador de um ainda mal explicado negócio de R$ 3 bilhões em dinheiro do fundo de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras em benefício da empreiteira Camargo Corrêa e da holding controladora do banco Itaú, a Itausa.
A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal Folha de S. Paulo, divulgada na manhã desta terça-feira 27.
No final de 2010, quando reinava absoluto na Fazenda, Palocci teria intermediado a venda da participação da Camargo na Itausa. A empreiteira vinha tentando se livrar de suas ações na Itausa havia cerca de um ano, mas o mercado não mostrava apetite pelos papéis.
Até que, numa tacada rápida, apareceu o Petros e pagou R$ 3 bilhões para ficar no lugar da Camargo na holding da família Setubal.
O deputado Jungmann quer saber em detalhes como Palocci agiu para esse desfecho. Até aqui intocável, falando apenas por seus advogados, se for chamado à CPI, Palocci terá de falar.
SALOÁ NOTÍCIAS
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA ACONTECE EM OLINDA NESTA SEGUNDA-FEIRA (26)
Ciclo Completo de Polícia será debatido em Pernambuco na próxima segunda-feira no Teatro Beberibe, Centro de Convenções em Olinda. O debate será mediado pelo Deputado Federal por Pernambuco Raul Jungmann (PPS), da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que é o relator da PEC, Proposta de Emenda à Constituição que garante o Ciclo Completo. O debate começará as 14h.
Lembrando que esse modelo de “meias polícias”, num universo de quase 200 países só é aplicado em três países, são eles: Guiné Bissau, Cabo Verde e Brasil ! Ou seja, ou estar errado o mundo ! Ou estar errado o Brasil e esse dois países Africano.
BLOG DO SARGENTO RICARDO – A VOZ DA TROPA
ASPRA NA AUDIÊNCIA SOBRE O CICLO COMPLETO
Auditório lotado de profissionais de segurança na tarde desta segunda-feira (26.10) a audiência pública Ciclo Completo de Polícia – Por Uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública. O evento foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA) marcou presença através do presidente José Roberto Vieira e do diretor, o Subtenente Ricardo Lima.
Também marcaram presença os deputados estaduais Eduino Brito, Joel da Harpa, Antonio Morais e Ricardo Costa. Além do autor da PEC sobre o Ciclo Completo, Deputado Subtenente Gonzaga; o relator Deputado Federal Raul Jungmann e o Deputado Pastor Eurico. Além de membros da Ordem dos Policiais do Brasil.
Aproximadamente mil profissionais de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande Norte compareceram. Dentre eles, PRFs, policiais militares, civis, federais, guardas municipais e agentes penitenciários.
DIÁRIO DO NORDESTE
OPINIÃO
IDEIAS: PROJETO INFELIZ
opiniao@diariodonordeste.com.br
Mais uma vez o Brasil vai na contramão, quando intenta mudar o Estatuto do Desarmamento, como faz agora. Nos Estados Unidos, o Presidente Barack Obama luta, obstinadamente, para colocar limites no ilimitado direito de os americanos portarem armas de fogo, sem, no entanto, obter êxito. E os casos de violência nos EUA, envolvendo jovens e adultos, em escolas e universidades, ou mesmo locais públicos, tornam-se rotineiras notícias, envolvendo casos de homicídios por armas de fogo de diferentes calibres. No Brasil, o Estatuto do Desarmamento foi saudado como lei de grande avanço e comprovados frutos na diminuição de crimes praticados por meio de revólveres, pistolas e afins. Agora, o lobby dos fabricantes de armas de fogo quer a mudança da lei, a qual permitiria ampla e quase irrestrita posse desses artefatos. A idade mínima para a posse de um porte de arma cairia dos 25 anos atuais para 21 anos. Extingue a necessidade de renovar o registro e de submeter os portadores a novos exames psicológicos e atestados de antecedentes. Eleva de seis para nove o número de armas sob a guarda de um cidadão. E de munições de 50 por ano para 50 por mês, permitindo aos possuidores de nove armas a aquisição de mais de 5.400 munições por ano. Exclui a cassação automática do registro para quem foi pego embriagado ou drogado. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei nº 3722/12, ora em tramitação na Câmara. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) prevê um “banho de sangue”, caso o citado projeto seja aprovado. É o fim da picada. É preciso, antes de tudo, desarmar os espíritos, por amor à paz.
EDUARDO FONTES
Jornalista e administrador
27.10.2015
JORNAL DO COMMERCIO
AUDIÊNCIA EM CLIMA DE TENSÃO
Ayrton Maciel
amaciel@jc.com.br
Em um auditório radicalizado entre as posições dos delegados de polícia e as dos oficiais das Polícias Militares do País, no 9º seminário sobre unificação das polícias, desmilitarização das PMs e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 431) que autoriza a realização do ciclo completo de polícia por todas as instituições da área da segurança pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu, ontem, no Centro de Convenções, que será difícil aprovar a proposta por consenso.
Com troca de insultos como “tortura existe nas delegacias de polícia” e “ninguém quer ir depor em um quartel”, delegados e agentes das polícia civil e federal – apoiados pela OAB-PE – e oficiais e praças das PMs, aliados ao Ministério Público Federal (MPF), aprofundaram divergências e tiveram de ser contidos pelo relator da PEC 431, deputado Raul Jungmann (PPS), que teve de paralisar a sessão para acalmar os ânimos. “Sem consensos entre polícias, não haverá consenso no Congresso”, alertou Jungmann para o risco da PEC 431 ficar engavetada.
A PEC 431, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), acrescenta à Constituição que, além das competências específicas, todas as polícias poderão realizar o ciclo completo de polícia (ação ostensiva e preventiva, investigação e competência judiciária e de inteligência).
“Para unificar, tem que desmilitarizar as PMs. Quem defende ciclo completo quer prender, denunciar e condenar”, rejeitou o dirigente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Alan Cordeiro, sob vaia dos PMs. “Vou resumir minha fala a 8 minutos, que é o tempo que a PM de Santa Catarina (que já faz o ciclo completo) leva para fazer um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Aqui, vocês levam 4 horas”, provocou, sob vai dos civis o coronel da PMSC, Marlon Jorge Teza.
DIARIO DE PERNAMBUCO / BLOG DO DP – SEGURANÇA PÚBLICA
CICLO DE POLÍCIA »
PROPOSTA REPLETA DE POLÊMICA
A implantação do ciclo completo de polícia, que altera as atribuições dos órgãos de segurança pública, foi debatida ontem no Recife. Depois de passar por 11 capitais, o seminário Por uma nova arquitetura institucional da segurança pública: pela adoção no Brasil do ciclo completo de polícia reuniu cerca de 800 pessoas no Centro de Convenções.
O debate, promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, recebeu políticos, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), delegados e policiais militares. A pauta polêmica foi alvo de críticas e elogios dos participantes. Delegados, que fazem parte da Polícia Civil, se posicionaram contra o ciclo completo de polícia. Já os PMs são favoráveis às mudanças. Os delegados argumentam que a proposta concede mais poderes aos policiais militares em detrimento dos civis.
A PEC 430/2009 institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais policias militares. De acordo com a proposta, caberia à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal. Não se trata da unificação das polícias, mas da criação de um novo sistema de segurança pública. A PEC assegura aos atuais integrantes das polícias – Civil e Militar – optar por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente.
O texto traz como mudanças a possibilidade de o policial militar realizar ações preventivas, ostensivas e de investigação. Atualmente, apenas as duas primeiras ações cabem à PM. “No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, disse o deputado federal Raul Jungmann, relator da PEC.
FOLHA DE PERNAMBUCO
Impasse sobre proposta de fortalecimento da PM é exposto
PEC ESTÁ LONGE DE CHEGAR A UM CONSENSO
PROTESTOS contra e a favor da proposta marcaram o seminário. A Polícia Civil tem restrições à matéria, mas os militares defendem
LEONARDO MALAFAIA
A reunião para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, de autoria do deputado licenciado Subtenente Gonzaga (PDTMG), que amplia a competência da Polícia Militar (PM) e envolve todas as corporações, foi marcada pelo tumulto. O impasse mostra a dificuldade que será chegar a um consenso sobre o projeto. A PEC, que vem sendo discutida nacionalmente, foi apresentada ontem, em Pernambuco, pelo relator da proposta, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), provocando intensa agitação entre os presentes. A proposta divide opiniões. Enquanto os policiais militares defendem a matéria, os civis são radicalmente contra.
Um dos momentos de maior tensão, foi quando policiais militares, que são favoráveis à PEC, vaiaram e deram as costas ao representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Alan Cordeiro de Souza. O delegado afirmou que nenhuma das instituições cumprirá, efetivamente seu papel, caso a unificação que o projeto prevê seja adotado, uma vez que haverá invasão de função. Após a celeuma, Alan definiu a Polícia Militar como um órgão auxiliar do exército e afirmou que “não é correto, nos dias de hoje, permitir ao Exercito brasileiro investigar civis”. O delegado citou, ainda, casos de abusos e uso desmedido de força cometidos pela Polícia Militar.
Em resposta ao representante da ADPF, o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG), o coronel José Franklin Barbosa Leite, argumentou, ressaltando que são poucos os países que utilizam o modelo policial brasileiro e que, para a população, a aprovação será “muito positiva, pois o efetivo será maior nas ruas”. Ainda segundo o coronel, “apenas no centro do Recife, uma guarnição gasta, em média, quatro horas, por dia em uma delegacia para lavrar uma simples ocorrência”. Com a aprovação da PEC, a prioridade seria a “eficiência”.
Segundo o autor do projeto, o objetivo da proposta é “instrumentalizar o estado para tornar mais eficaz à percepção criminal”. “Hoje, há uma grande deficiência na investigação que é uma das fases da atuação da polícia. E um dos problemas dessa ineficiência da investigação está no modelo que obriga a jogar no lixo aquilo que a Polícia Milita produz; que Polícia Rodoviária Federal produz; que a Guarda Municipal produz” defendeu.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN: NÃO VOU FAZER RELATORIA TOMANDO PARTIDO
Diante do Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, completamente lotado por policiais militares e civis de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Alagoas e da Paraíba, o deputado federal Raul Jungmann abriu o último seminário que debate nas capitais brasileiras o Ciclo Completo de Polícia. O parlamentar, relator da PEC 430/2009, que trata da matéria, destacou há pouco que o espaço está aberto para o contraditório e que não emitirá parecer tomando como base apenas a defesa de uma das categorias.
“Não vou fazer uma relatoria tirando o direito de uma categoria e passando para outra. Manterei a minha postura de independência, pois não creio que seja possível avançar nos itens da pauta sem que possamos ter um processo de entendimento e diálogo. Por isso, ressalto que esta é uma oportunidade para todos se expressarem”, comentou Raul Jungmann. “A segurança é a única polícia pública que não caminhou desde 1988. Não tivemos o respeito neste País para quem faz a segurança, tivemos mudanças pontuais. Dessa forma, não devemos em nome do atraso, abrir mão do debate”, acrescentou.
Participam da mesa principal de debate, presidida por Raul Jungmann, os também deputados federais Subtenente Gonzaga e Pastor Eurico; os deputados estaduais Joel da Harpa, Ricardo Costa, Eduíno Brito e Antônio Moraes; o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo; o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros; o comandante geral da PMPE, coronel Pereira Neto.
BLOG DE JAMILDO
REFORMA NA POLÍCIA
“A SEGURANÇA É A GATA BORRALHEIRA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”, DIZ RAUL JUNGMANN EM SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
No último seminário sobre o Ciclo Completo de Polícias, realizado nesta segunda-feira (26) no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o deputado federal Raul Jungmann afirmou aos policiais militares e civis de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, que é necessário repensar a segurança no Brasil, pois “ela é a gata borralheira das políticas públicas”. Na opinião do parlamentar, já passou da hora de serem feitas reformas significativas nessa área.
“Foram feitas mudanças significativas na Constituição de 1988. Depois disso, tivemos alterações grandes na saúde e na assistência social, por exemplo. Na segurança pública, praticamente nada mudou. Os índices comprovam que a situação é trágica. São 58 mil homicídios ao ano no Brasil. Existe uma Justiça lenta e não terminativa. Há um sistema penitenciário falido. É preciso ter maior capacidade de denunciar, de julgar e de punir. Esse é o desejo de toda a sociedade, porque vivemos hoje num estado de medo, que só gera como subproduto a cultura da vingança”, declarou Jungmann.
O deputado do PPS, relator da PEC 430/2009, que trata do ciclo completo, ainda não definiu se irá emitir parecer favorável ou contra essa reestruturação. “Estou ouvindo opiniões divergentes, debatendo, para poder chegar a um relatório. Não vou fazer a defesa e nem rejeitar agora, porque seria uma atitude prematura. Precisamos discutir não apenas o ciclo único, mas também a unificação, a desmilitarização, o controle externo das polícias pela sociedade e a independência da polícia técnica. Precisamos de um Conselho Nacional de Segurança Pública, integrado pela Justiça, pelo Ministério Público e pela sociedade. Necessitamos ainda de cursos na área de segurança. Há muito para avançar”, afirmou.
O parlamentar ainda pediu um entendimento entre polícias militares e civis para que existam avanços no debate. “Este é um espaço para livre expressão, aberto para contradições. Mas se valer a visão meramente coorporativa, não vamos avançar. É preciso produzir consenso. Do contrário, como querem que o Congresso produza consenso?”, questinou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
SEMINÁRIO DISCUTE NO RECIFE O PAPEL DAS POLÍCIAS
Sob o patrocínio da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, realizou-se no Teatro Tabocas (Centro de Convenções), nesta segunda-feira (26), no Recife, um seminário para debater o papel das Polícias Civil e Militar.
Com capacidade para 800 pessoas, o Teatro recebeu policiais civis e militares de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.
O debate foi conduzido pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator da PEC 430/2009 que trata da matéria. Ele disse na ocasião que ainda não tem opinião formada.
“Estou ouvindo opiniões divergentes, debatendo, antes de elaborar o relatório. Não vou fazer a defesa e nem rejeitar o projeto, agora, porque seria uma atitude precipitada. Precisamos discutir não apenas o ciclo único, mas também a unificação, a desmilitarização, o controle externo das polícias pela sociedade e a independência da polícia técnica. Precisamos de um Conselho Nacional de Segurança Pública integrado pela Justiça, pelo Ministério Público e pela sociedade. Necessitamos ainda de cursos na área de segurança. Há muito para avançar”, disse o deputado pernambucano.
Para ele, é necessário repensar a segurança pública no Brasil. “Foram feitas mudanças significativas na Constituição de 1988. Depois disso tivemos grandes alterações nas áreas de saúde e de assistência social, por exemplo. Mas na segurança pública praticamente nada mudou. Os índices compravam que a situação é trágica. São 58 mil homicídios ao ano no Brasil. Existe uma Justiça lenta e não terminativa. Há um sistema penitenciário falido. É preciso ter maior capacidade de denunciar, de julgar e de punir. Esse é o desejo de toda a sociedade, pois vivemos hoje no estado de medo, que só gera como subproduto a cultura da vingança”, afirmou.
Participaram do debate os deputados federais Gonzaga Patriota (PSB) e Pastor Eurico (PSB), os deputados estaduais Joel da Harpa (PROS), Ricardo Costa (PMDB), Eduíno Brito (PHS) e Antônio Moraes (PSDB), o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo, o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros e o comandante geral da PMPE, coronel Pereira Neto.
O seminário sobre o ciclo completo de polícia já passou por Florianópolis (SC), Aracaju (SE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belém (PA) e Fortaleza (CE). A próxima parada será realizada em Porto Velho (RO), no dia 6 de novembro.
JC ONLINE
UNIFICAÇÃO E CICLO COMPLETO DE POLÍCIA PÕE EM CONFRONTO PMS E POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL
PEC 431 estende autoridade para lavrar TCO aos policiais militares. Delegados são contrários e apontam inconstitucionalidade na proposta
Ayrton Maciel
Em auditório radicalizado entre as posições dos delegados de polícia e as dos oficiais das Polícias Militares do País, no 9º seminário sobre unificação das polícias, desmilitarização das PMs e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 431) que autoriza a realização do ciclo completo de polícia por todas as instituições da área da segurança pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu, nesta segunda-feira (26), no Centro de Convenções, que será difícil aprovar a proposta por consenso.
Com troca de insultos como “tortura existe nas delegacias de polícia” e “ninguém quer ir depor em um quartel”, delegados e agentes das polícia civil e federal – apoiados pela OAB-PE – e oficiais e praças das PMs, aliados ao Ministério Público Federal (MPF), aprofundaram divergências e tiveram de ser contidos pelo relator da PEC 431, deputado Raul Jungmann (PPS), que teve de paralisar a sessão para acalmar os ânimos. “Sem consensos entre polícias, não haverá consenso no Congresso”, alertou Jungmann para o risco da 431 ficar engavetada.
A PEC 431, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), acrescenta à Constituição que, além das competências específicas, todas as polícias poderão realizar o ciclo completo de polícia (ação ostensiva e preventiva, investigação e competência judiciária e de inteligência). A proposta do deputado mineiro inclui até as guardas municipais com competência para açação de polícia em crimes de menor poder ofensivo. O presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo, ratificou a acusação de “inconstitucionalidade” da PEC 431 ao extender a competência de fazer TCO às PMs, enquanto o procurador do MPF da 4ª Região, José Robalinho, definiu como “constitucional” a implantação do ciclo completo de polícia.
“A PEC 431 prevê o ciclo completo para todas as polícias sem mexer nas competências exclusivas de cada uma. Aquela que fizer o flagrante fica responsável por fechar o pacote: levar o procedimento até à Justuça. No município onde houver uma só polícia, ela passa a investigar também. Isso vai reduzir a parte cartoral da Polícia Civil. As guardas (municipais) têm estatuto desde 2013, estão consolidadas, podem fechar flagrante de crimes de menor poder ofensivo”, esclarece os objetivos da PEC 431 o deputado Subtenente Gonzaga. O oficial militar defendeu, também, a desmilitarização das PMs: “Isso vai tira esse lado ruim que carregamos, que é o militarismo”.
O debate sobre a unificação das polícias e a realização do ciclo completo de polícia ocorre, no Congresso Nacional, através de seis PECs, três tratando do ciclo completo com polícia única e três do ciclo completo com cada polícia existindo independentemente. A PEC 431 é um apense (incorpora) às demais.
“Para unificar, tem que desmilitarizar as PMs. Quem defende ciclo completo quer prender, denunciar e condenar. Somos contra o ciclo completo de polícia. É uma superposição de tarefas. Um cidadão preso (pela PM) seria levado a um quartel e não a uma delegacia. Quartel não é local para interrogar, nem cabe a militar interrogar civil”, rejeitou o dirigente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Alan Cordeiro, sob vaia dos PMs.
“Vou resumir minha fala a 8 minutos, que é o tempo que a PM de Santa Catarina (que já faz o ciclo completo) leva para fazer um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Aqui, vocês levam 4 horas”, provocou sob vai dos civis o coronel da PMSC e presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Marlon Jorge Teza. O ficial afirmou que as PMs “melhoraram” e stão hoje prepardas para lavrar TCOs em tempo muito mais rápido que nas delegacias de polícia. “Não faz sentido a PM prender e mandar para outra cuidar do caso. A PMSC, hoje, detém, faz a intimação (para ir a juiz) e requisita perícial em tempo médio de 15 minutos. Quem ganho foi a sociedade”, argumento Teza.
Integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Assembleia de Pernambuco, os deputados Antônio Moraes (PSDB, delegado) e Joel da Harpa (PROS, policial da PMPE) apresentaram também posições antagônicas em relação à PEC 431, cada qual em defesa das suas corporações. “É imporrante saber se os policiais militares que estão nas ruas querem fazer o ciclo completo de polícia. Lamento se falar aqui em tortura. Isso tem em todas as instituições. Abordar isso não contribui para o debate sobre segurança pública, num momento muito difícil, em que estamos sendo vencidos pela violência”, protestou Moraes.
Em nome de todas as PMs do País, o coronel Franklin (PMPE) defendeu a competência para os policiais militares levarem TCOs e realizar o ciclo completo de polícia, mas gerou a irritação dos delegados e agentes de Polícia Civil por apontar “falhas” e criticar a atuação da corporação aque tem atribuição de Polícia Judiciária. “Antes de criticar o despreparo dos militares (para fazer o ciclo completo) é preciso falar do déficit de condições de trabalho nas delegacias. Nenhum quartel de PM foi apontado como local de tortura”, disparou o coronel Franklin, numa ndireta aos delegados de polícia.
Em resposta, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, dirigiu-se aos praças das PMs saudando-os como “policiais que ainda são submetido ao regime de dureza dos quartéis” e atribuiu as dificuldades da segurança pública, no País, à falta de investimento público por parte dos governantes. “Há 50 anos os governos não investem nas duas polícias. Nós (policiais civis) somos competentes, nós não somos é valorizados. Aqui (no Estado), tem delegacia que preenche inquérito ainda no papel, o IML é um lixo, há delegacias que são um lixo. Ao querer fazer TCO, as PMs dão impressão de que não se orgulham do trabalho que fazem. No fim, a questão pe de falta de valorização das polícias”, rebateu Rodrigues.
Em nome da Polícia Rodoviária Federal, o policial e deputado estadual Eduíno Brito (PHS) defendeu a PEC do ciclo completo de polícia, assegurou que os policiais militares têm preparo para lavrar TCOs e pôs em dúvida a capacidade da Polícia Civil de responder às demandas da população. “Será que os TCOs não estão sendo subutilizados pelos delegados de polícia?”, questionou.
O rebatimento veio de imediato pela representante dos delegados de polícia, Sílvia Renata Araújo, que indagou sobre a real intenção da PEC 431. “A proposta na PEC (431) das PMs dá impressão de que a solução para a segurança pública é simples. A questão é múltipla. Na verdade, essa proposta parece mais um projeto de poder das PMs. O que querem? Que o poder público volte a nomear delegados de polícia? Nós queremos é investimento em tecnologia para podermos investigar”, contestou a dirigente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Civil, Sílvia Renata.
“O ciclo completo de polícia vai ajudar na elucidação dos crimes. Quem ganha é sociedade”, defendeu a PEC o dirigente da Federação Nacional dos Agentes da Polícia Federal, Alexandre Cavalcanti Ferreira, indo de encontro à posição dos delegados federais.
“Não estou vendo aqui as universidades, as entidades sociais, as bases das PMs e da Polícia Civil. Este é um debate de cúpulas. Há 60 mil homicídios por ano no País e fica-se discutindo vaidades. Será que os praças das PMs querem fazer TCOs? O que eles querem é a desmilitarização, que vai permitir que lutem por melhores salários”, contestou cinclo completo de polícia para as PMs o presidnte do Sindicato dos Policias de Pernambuco (Simpol), Áureo Cisneiros.
O relato da PEC 431, deputado Raul Jungmann, informou que “não tem uma posição formada” sobre a polêmica aberta entre as polícias militares e civis. Repetiu que é “necessário buscar consensos, que sejam transferidos à sociedade que os repassará ao Congresso” para que a PEC seja aprovada. O deputado reconheceu que o entendimento está “muito difícil”, mas ponderou que a PEC só irá à votação na CCJ em 2016.
“O consenso é muito difícil, mas está claro que não dá mais para adiar as reformas das políticas públicas em segurança pública. O atual modelo está vencido. É preciso que a Presidência da República e os governos estaduais não fujam desse debate. Temos hoje um quadro (de violência) que ameaça a democracia, estimula a cultura do medo e a subcultura da vingança. É a negação do Estado de Direito. A questão passa pela desmilitarização, o ciclo completo e a aplicação de recursos em segurança pública”, antecipou a tendência de posição Jungmann.
O GLOBO – LAURO JARDIM
CÂMARA
PALOCCI NA MIRA DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Raul Jungmann pediu que a CPI dos Fundos de Pensão ouça Antonio Palocci, sobre a intermediação que ele fez da venda da participação da Camargo Corrêa na holding Itausa para o fundo de pensão Petros.
No fim de 2010, o Petros comprou por quase R$ 3 bilhões a participação da Camargo na Itausa, que vinha tentando vender seus ativos, sem sucesso, havia mais de um ano.
RONDA JC
PROJETO PROPÕE MAIS AGILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS
Está em discussão, na tarde desta segunda-feira (26), no Centro de Convenções, proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que pretende unificar o trabalho das polícias Civil e Militar para garantir mais agilidade nas investigações. Atualmente, a PM é responsável pelas rondas ostensivas nas ruas. Já a Civil responde pelos inquéritos.
O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS) é o relator do projeto. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, disse.
A audiência, nesta segunda-feira, conta com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil. O comandante da PM, coronel Pereira Neto, e o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, participam da audiência.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, pontuou Jungmann.
Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras. Após este evento no Recife o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Após passar por todas as comissões, o projeto será votado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
JOEL DA HARPA
ASSEMBLEIA E CÂMARA DOS DEPUTADOS PROMOVEM SEMINÁRIO SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM PERNAMBUCO
A Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia promoveu, nesta segunda (26), em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um seminário para discutir a adoção do Ciclo Completo de Polícia. A iniciativa visa permitir que as corporações civis e militares possam tanto fazer patrulhamento ostensivo como investigação, e está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 431/2014. O seminário, intitulado “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, foi realizado no Auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco.
A PEC 431/2014 vai ser discutida em conjunto com a PEC 430/2009, que unifica todas as polícias do País, e outras quatro propostas de emenda à Constituição apensadas ao projeto. As propostas terão como relator o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). “O Ciclo Completo é o foco do debate por estar no centro dessas PECs. Mas elas também versam sobre desmilitarização da PM, controle externo e autonomia da polícia técnica, entre outros temas”, explicou o deputado federal.
Para Jungmann, “a segurança é a única política pública que não caminhou desde 1988, mas se conseguirmos um consenso é possível fazer avançar as mudanças no Congresso Nacional”. Apesar da busca de consenso exposta pelo relator, o projeto de Ciclo Completo ainda causa discordâncias, opondo policiais militares e Ministério Público aos delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal.
Os delegados defendem a organização do trabalho policial delineado atualmente pela Constituição. “Com o ciclo completo, as polícias farão uma o dever da outra, e nenhum desses papéis será bem desempenhado”, considerou o diretor da Associação dos Delegados da Polícia Federal em Pernambuco, Alan Cordeiro de Souza. O delegado é favorável à desmilitarização das polícias no Brasil, e vê problemas para as garantias dos cidadãos com o Ciclo Completo. “O preso não será levado a uma delegacia, mas para um quartel, sem a presença do delegado de polícia, que tem o poder de relaxar a prisão por vício de ilegalidade”, considerou.
Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, contesta os argumentos contra a mudança. “O Ciclo Completo evitará que policiais tenham que se deslocar grandes distâncias ou esperar horas para serem atendidos por um delegado. Já a Polícia Civil poderá se concentrar na sua função principal, que é investigar”, frisou.
Para o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Alepe, deputado Joel da Harpa (PROS), é importante que a discussão sobre o Ciclo Completo seja levada aos Estados. “Pernambuco não pode ficar ausente desse debate. Houve um sucateamento dos órgãos de segurança pública, e o Ciclo vem mudar a cara do setor”, lembrou.
Ao final do encontro, o deputado Raul Jungmann agradeceu o apoio da Assembleia. O evento contou com a presença de integrantes das Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. Esse foi o último de 11 seminários que a Câmara Federal realizou sobre o tema, e que servirão de referência para o relatório que fará sobre as PECs em discussão.
JUSTIFICANDO
DIRETO DA REDAÇÃO: NALINI DIZ QUE PM PAULISTANA É “A MELHOR DO MUNDO”
Nessa semana, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, fez uma declaração polêmica. Em vídeo encaminhado aos parlamentares Raul Jungmann (PPS-PE), da Comissão de Legislação e Justiça, e Arthur Lira (PP-AL), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Nalini disse acreditar que a polícia militar paulistana é “a melhor do mundo”.
No vídeo obtido pelo Justificando, Nalini, que ressaltou falar em nome do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirmou que a polícia é um exemplo para uma nação carente de hierarquia e disciplina de cultivos de valores.
Posso testemunhar por conviver com a Polícia Militar do Estado de São Paulo há várias décadas de que ela é um celeiro de vocações, é um exemplo de hierarquia, de disciplina de cultivo de valores dos quais a nação está tão necessitada, tão carente.
Nalini ainda classificou a Polícia Militar do Estado de São Paulo como a “melhor do mundo”
“Eu acompanho a atuação da Polícia Militar do meu Estado, tenho muito orgulho da Polícia Militar paulista, que eu considero a melhor do mundo”.
Além disso, o Presidente do Tribunal afirmou que a Justiça Militar é mais severa, ciente e consciente de seu papel do que a Justiça Estadual, que tem ele como representante, em casos que envolvam policiais militares.
A Justiça Militar é muito mais severa, é muito mais ciente e consciente do seu papel do que se as questões que envolvam policiais militares fossem submetidas à nossa Justiça que é a Justiça comum.
Letalidade da PM paulistana
Dados da Ponte Jornalismo mostram que policiais militares mataram 10.152 pessoas no estado de São Paulo nos últimos 19 anos (julho de 1995 a abril 2014). Em dados mais recentes, entre 2008 e 2012 a PM matou 9,5 vezes mais do que todas as polícias dos Estados Unidos juntas durante o trabalho de policiamento. A população de SP é oito vezes menor que a do país.
Em 2011, foram divulgados dados pela Anistia Internacional que mostram que PM do Rio e de SP matam mais que países com pena de morte. Os dados mostram que 20 países em todo o planeta executaram 676 pessoas em 2011, já no Brasil, apenas os 2 estados mataram 961 pessoas.
A confiabilidade da população à instituição também é péssima. Em pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), descobriu-se que mais 70% da população não confia nas polícias. O desembargador, aparentemente, faz parte de uma minoria.
26.10.2015
JORNAL DO COMMERCIO
CENA POLÍTICA
Editoria de Política
UMA SÓ POLÍCIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara realiza hoje, às 14h, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário que trata da unificação das polícias civil e militar. O relator da matéria é Raul Jungmann (PPS).
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
por aldo vilela
CLIMA TENSO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realiza hoje, no Teatro Tabocas, Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal. De um lado, a Polícia Militar a favor e do outro a Polícia Civil contra.
JUGMANN NO COMANDO
O encontro será aberto ao público e começa às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vêm sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional.
JOÃO ALBERTO
NA ASSEMBLEIA
Por iniciativa dos deputados Raul Jungmann e Joel da Harpa, a Assembleia Legislativa vai dedicar o grande expediente de quinta-feira aos participantes do Congresso da União de Militares Cristãos Evangélicos do Brasil.
FOLHA DE PERNAMBUCO
CICLO COMPLETO DA PM SERÁ DISCUTIDO NO CENTRO DE CONVENÇÕES
PEC SOBRE POLÍCIAS EM DEBATE
ENCONTRO contará com representandes da PM, PC, Alepe, Câmara Federal e do Ministério Público de Pernambuco
ANDERSON BANDEIRA
Polêmica na sua essência por conceder mais poderes aos policiais militares em detrimento dos civis, a PEC 430/2009, que tramita na Câmara dos Deputados há seis anos, entrará na pauta de discussão, hoje, no Recife. O texto, que versa sobre a adoção no Brasil do ciclo completo da polícia militar, traz como mudanças na arquitetura da segurança pública a possibilidade do policial militar realizar ação preventiva, ostensiva e investigar.
“Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, avalia o relator do projeto, o deputado federal Raul Jungmann (PPS), que estará presidindo o debate em torno da matéria, às 14h, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda.
Jungmann argumenta que como até 90% dos delitos são de baixa intensidade, logo, a polícia militar poderia investigá-los, ao invés de só deter e, muitas vezes, perder horas à espera que o delegado lavre o flagrante.
O encontro contará com a presença dos deputados estaduais Eduíno Brito (PHS), Joel da Harpa (SD), Edilson Silva (PSOL) e Zé Maurício (PP). Da bancada federal, o deputado subtenente Gonzaga (PDTMG), que tem um projeto similar, marcará presença assim como representantes do Ministério Público e entidades das classes civil e militar. Em Pernambuco, a expectativa é que o debate, que vem ocorrendo em todo País, eleve os ânimos.
Isso porque, na Alepe, um projeto contrário à medida vindo do Campo das Princesas em caráter de urgência, já deu mostras da polêmica em torno do assunto ao provocar um embate acalorado levando o governo a recuar. No texto, o Governo crava que “cabe privativamente ao delegado de polícia, autoridade policial estadual, lavrar procedimentos flagrâncias, inclusive termos circunstanciados de ocorrência, e presidir a apuração de infrações penais, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, observadas as disposições do art. 144 da Constituição Federal e do art. 103 da Constituição do Estado”.
Na Alepe, o presidente governista Guilherme Uchoa (PDT) propôs uma emenda supressiva para a matéria do executivo pedindo a retirada de artigo que dá aos delegados exclusividade para lavrar termos circunstanciados de ocorrência. Ele defende que qualquer autoridade policial, civil ou militar, tem a capacidade de fazer o procedimento. Na Adeppe, o texto é visto como uma tentativa dos policiais rodoviários federais e militares de “invadir” a competência da polícia civil para obter benefícios. Em meio ao imbróglio, um parecer será emitido após o encontro pelo pós-comunista para ir a votação no seio da CCJC.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PALOCCI TERIA VOLTADO A FREQUENTAR O PALÁCIO DO PLANALTO
Informa o jornal “Folha de São Paulo” que o ex-ministro da Fazenda (Lula) e da Casa Civil (Dilma), Antônio Palocci, cujo envolvimento na Operação Lava Jato já foi apontado por vários delatores, teria voltado a frequentar o Palácio do Planalto para uma troca de opiniões com a presidente da República sobre a conjuntura política nacional.
Palocci sempre negou ter pedido dinheiro de origem ilícita (Petrobras) para a campanha de Dilma à reeleição e como não foram apresentadas provas contra ele, o Ministério Público Federal ainda não o denunciou.
Enquanto isso, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) informou no Recife, neste final de semana, que vai propor à CPI dos Fundos de Pensão que convoque Palocci para prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados com empreiteiras que teriam sido lesivos ao fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras (Petros). O requerimento foi protocolado na última sexta-feira (23).
Segundo Jungmann, no final de 2010 a Petros comprou por quase R$ 3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A – que estava para ser vendida havia mais de um ano devido à baixa liquidez dos ativos.
Esta operação, disse o deputado pernambucano, teria dado um prejuízo à Petros da ordem de R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações.
JUSTIFICANDO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFIRMA QUE POLÍCIA MILITAR DE SP “É A MELHOR DO MUNDO”
Em vídeo encaminhado aos parlamentares Raul Jungmann (PPS-PE), da Comissão de Legislação e Justiça, e Arthur Lira (PP-AL), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, ao defender o ciclo completo das polícias, fez vários elogios à Polícia Militar do Estado de São Paulo, a qual considerou “a melhor do mundo”.
No vídeo obtido pelo Justificando, Nalini, que ressaltou falar em nome do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirmou que a polícia é um exemplo para uma nação carente de hierarquia e disciplina de cultivos de valores.
Posso testemunhar por conviver com a Polícia Militar do Estado de São Paulo há várias décadas de que ela é um celeiro de vocações, é um exemplo de hierarquia, de disciplina de cultivo de valores dos quais a nação está tão necessitada, tão carente.
Nalini ainda classificou a Polícia Militar do Estado de São Paulo como a “melhor do mundo”
“Eu acompanho a atuação da Polícia Militar do meu Estado, tenho muito orgulho da Polícia Militar paulista, que eu considero a melhor do mundo”.
Além disso, o Presidente do Tribunal afirmou que a Justiça Militar é mais severa, ciente e consciente de seu papel do que a Justiça Estadual, que tem ele como representante, em casos que envolvam policiais militares.
A Justiça Militar é muito mais severa, é muito mais ciente e consciente do seu papel do que se as questões que envolvam policiais militares fossem submetidas à nossa Justiça que é a Justiça comum.
Entenda o que é o ciclo completo das polícias no Brasil
Realidade em vários países, o ciclo completo da polícia estabelece a lógica de que a polícia seja responsável tanto pela repressão, como também pela investigação. Ou seja, a ideia é que um policial que participe da prisão em flagrante, por exemplo, tenha mais elementos para investigar o crime, contribuindo para uma melhor elucidação de casos.
Em muitos países é assim que funciona – um exemplo fácil de ser entendido são filmes sobre policiais norte-americanos que participam dos dois momentos da polícia. Outra questão sobre o ciclo completo vista como benéfica é a rotação de cargos e funções que um policial teria na carreira, de praça até delegado, por exemplo.
“A questão do ciclo completo é relativamente um consenso em relação à gestão de polícia” – afirma o jornalista Bruno Manso, Doutor e Especialista do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Vale lembrar que no Brasil, polícias militares (repressivas) e civis (investigativas) funcionam separadamente, logo, teoricamente, a questão do ciclo completo seria uma boa ideia.
O problema é, na verdade, o modelo de ciclo completo pretendido no Brasil, pois não só as polícias não seriam unificadas, como também não haveria rotação dentro da carreira. A alteração seria permitir que a polícia militar brasileira, uma das mais letais do mundo, além de reprimir também investigasse – “Autorizaria a militar a investigar e autorizaria a civil a realizar patrulhamento ostensivo” – afirma Manso.
Portanto, o ciclo completo não seria como aquele aplicado em todo o mundo, pois as políciais continuariam separadas, tornando o modelo buscado por Nalini único entre os países, com praticamente duas políciais paralelas – “O ciclo completo é visto como positivo, mas a militarização das polícias é vista como um empecilho, como uma dificuldade que atrapalha a atividade policial”.
DIÁRIO DO NORDESTE
MUDANÇA NO ESTATUTO É DISCUTIDA EM FORTALEZA
Amanhã, a Câmara Federal vai apreciar, em comissão, o projeto, que estuda mudanças na legislação
Em Fortaleza, para discutir o Projeto de Emenda Constitucional que amplia a competência dos órgãos de segurança pública (PEC 431), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que pode sofrer alterações a partir de uma votação prevista para amanhã, na Câmara dos Deputados.
As mudanças estão previstas no Projeto de Lei (PL) 3722/12, que será apreciado por comissão especial formada para discutir o tema. Caso aprovado, o texto irá para apreciação no plenário. A proposta altera dispositivos da lei 10.826/03, renomeada como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que trata dos requisitos necessários para circular nas ruas com uma arma devidamente registrada. A mudança acaba com a atual exigência da “efetiva necessidade” do porte, que seria autorizado a profissionais da área de segurança, ou a alguém ameaçado, por exemplo.
De acordo com o “Mapa da Violência 2015: mortes matadas por armas de fogo”, divulgado em maio deste ano, após aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, foram poupadas mais de 160 mil vidas no período de 2004 a 2012. Entretanto, o mesmo estudo revelou que, em dez anos, o número de mortes por armas de fogo no Ceará quadruplicou e chegou a 8,6 assassinatos a bala por dia.
Preocupação
Para Jungmann, a situação é preocupante. “Eu tenho aproveitado minhas viagens pelo País para chamar a atenção para o desfiguramento do estatuto”, disse. Segundo ele, as mudanças previstas devem aumentar o número de homicídio, afetando principalmente o trabalho dos agentes de segurança. “Dentre as primeiras vítimas estarão os policiais, porque vai aumentar a letalidade. Vai aumentar a violência, mas os policiais vão pagar um preço muito maior”, diz.
O deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, destacou ainda que, caso as alterações passem, “vamos ter um banho de sangue”, alertou. A expectativa dele é de que a votação de amanhã tenha um placar apertado. A pressão para mudar o estatuto, entretanto, não é nova e é motivada, de acordo com informações do deputado federal Jungmann, pelos fabricantes de armamentos.
Para o parlamentar, essa situação faz com que mais pessoas sejam a favor da flexibilização das restrições a armas. “Quem defende o armamento está abrindo mão de desarmar os bandidos”, declarou. “É a sociedade armada que agora vai enfrentar a bandidagem? Então para que a Polícia, a Segurança Pública?”, questionou.
Argumentos
Para reforçar seus argumentos, o parlamentar ainda citou exemplos concretos propostos pela alteração. “Esse substitutivo propõe, entre outras coisas, que quem tiver antecedentes criminais pode possuir uma arma. Quem for flagrado drogado ou alcoolizado também pode ter armas automáticas e semiautomáticas”, disse.
Para o coordenador da ONG Movimento Vida em Paz, Luis Eduardo Girão, as mudanças propostas para o Estatuto do desarmamento seriam “um retrocesso sem precedentes, porque esta foi uma conquista da sociedade civil organizada”, ressalta. Girão acompanhou o deputado federal Raul Jungmann em sua visita a Fortaleza. Uma das maiores preocupações para ele é o porte indiscriminado de armas. “Esse PL 3722 libera o porte. Professores poderiam dar aulas com arma, caminhoneiros e taxistas poderia andar assim também. É uma volta à Idade Média, ao Velho Oeste”, compara.
Girão ressalta ainda que estatuto já permite que as pessoas possuam armas desde que aprovadas em exames psicológicos e façam treinamentos adequados. Mas isso apenas para ter a arma em casa. “O porte é algo extremamente temerário”, destaca o coordenador da ONG.
25.10.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
POLÍCIAS – Amanhã, às 14h, acontecerá a audiência pública sobre o Ciclo Completo das Polícias, organizada pela CCJ da Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado Raul Jungmann (PPS). O evento será realizado no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO URBANO
por jaílson da paz
OCORRÊNCIAS POLICIAIS
O debate sobre a PEC 430/2009, amanhã no Centro de Convenções, deve acirrar os ânimos de policiais civis e militares. Entre as propostas da PEC, relatada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS), a possibilidade dos PMs registrarem as ocorrências policiais. O registro cabe aos civis no estado.
24.10.2015
JORNAL DO COMMERCIO
CLÁUDIO HUMBERTO
Cláudio Humberto,
Teresa Barros e Ana Paula Leitão
claudiohumberto@odianet.com.br
twitter: @colunaCH
PALOCCI É O RESPONSÁVEL
Todo mercado sabia que houve rolo para que o fundo Petros, dos funcionários da Petrobras, comprasse por R$ 3 bilhões algo que ninguém queria: a participação da Camargo Corrêa na Itaúsa, holding do banco Itaú. Agora se sabe o nome da fera que “armou” a operação, segundo acredita a CPI dos Fundos de Pensão: Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma. O negócio foi desastroso para o Petros. A manipulação dos recursos, no negócio do Itaúsa, causou grandes prejuízos aos segurados do Petros, no período de 2003 a 2015. Atuando fortemente, inclusive no Instituto Lula, Palocci é conhecido no mercado como parceiro de negócios e soluções do ex-presidente Lula. A compra da participação da Camargo na Itaúsa foi fechada à revelia do Comitê de Investimentos da Petros, com prejuízo para os fundos. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) descobriu o papel de Palocci no caso Itaúsa, e o convocou para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
MAGNO MARTINS
COLUNA DO SABADÃO
A GRANDE PIZZA – O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS) criticou duramente o relatório da CPI da Petrobras aprovado quarta-feira passada, que não citou nenhum político envolvido no esquema de corrupção e desvios na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. “O relatório é lamentável, um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, afirmou.
BLOG DO MAGNO
SEMINÁRIO DEBATE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal.
A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes de entidades de classe das polícias civil e militar. O encontro será aberto ao público e terá início às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Em geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.
Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, argumenta Raul Jungmann.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescenta Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
Após este evento no Recife, o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Outras cinco propostas de emenda com conteúdo semelhante, elaboradas nos últimos seis anos, foram apensadas a 430/2009, inclusive a PEC 431/2014, do deputado subtenente Gonzaga, que tem viajado juntamente com Raul Jungmann país adentro.
BLOG DE JAMILDO
REFORMA NA POLÍCIA
CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZA SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO RECIFE
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal.
A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes de entidades de classe das polícias civil e militar. O encontro será aberto ao público e terá início às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Em geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.
Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, argumenta Raul Jungmann.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescenta Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
Após este evento no Recife, o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Outras cinco propostas de emenda com conteúdo semelhante, elaboradas nos últimos seis anos, foram apensadas a 430/2009, inclusive a PEC 431/2014, do deputado subtenente Gonzaga, que tem viajado juntamente com Raul Jungmann país adentro.
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
JUNGMANN QUER DEPOIMENTO DE PALOCCI NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pediu, na CPI dos Fundos de Pensão, a convocação do ex-ministro Antônio Palocci para prestar esclarecimentos sobre negócios firmados com empreiteiras e que foram lesivos à Petros, dos funcionários e aposentados da Petrobras. O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (23).
Palocci foi ministro nos governos Lula e Dilma. Também participou do conselho administrativo da Petrobrás. No final de 2010, a Petros comprou por quase R$3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A, que estava para ser vendida há mais de um ano devido à baixíssima liquidez dos ativos.
Segundo o parlamentar, especialistas avaliaram na época que “as premissas atuariais foram desrespeitadas na aprovação do investimento porque a meta atuarial da Petros é de 5,5% acima do IPCA, enquanto a Itaú S/A pagava historicamente apenas 3%”. Essa perda de rendimentos, salienta Raul Jungmann, por si já totaliza R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações desde sua compra em 2010.
A Camargo Corrêa havia contratado o banco Rothschild, com sede em Londres, para assessorar na negociação e avaliar os ativos em questão. “Consta das notícias da época que os especialistas do Rothschild apresentaram os papéis a investidores nacionais e internacionais, mas só a Petros se dispôs a viabilizar a compra nas condições favoráveis à Camargo Corrêa”.
Na época, o ex-ministro Antônio Palocci teria sido o verdadeiro mediador da aproximação entre a empreiteira e a Petros, “em retribuição à colaboração da construtora na campanha presidencial”, conforme argumenta Jungmann, baseado em notícias veiculadas na imprensa. Para a realização desse negócio, afirma o parlamentar no requerimento, a Petros teria levantado os R$ 3 bilhões vendendo títulos públicos de alta liquidez do seu patrimônio, “em troca de uma carteira de péssima liquidez, que segundo especialistas levaria uns 50 anos para a Petros conseguir vender totalmente pelo preço que comprou”. Ainda segundo o pedido, a compra se desenvolveu à revelia da análise técnica do Comin da Petros – Comitê de Investimentos.
Segundo Raul Jungmann, a diretoria da Camargo Corrêa ficou dividida quanto ao encaminhamento da negociação. Alguns preferiam tentar negociar com a Previ e outros optavam pelo caminho político via Palocci para a Petros. “Um executivo da Camargo dissera a Veja que a negociação dependia das eleições presidenciais, pois a reeleição da presidente Dilma preservaria o acesso de Palocci à Petros, evitando uma negociação mais complexa com a Previ”.
Mais recentemente, Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, afirmou em delação premiada que a construtora acertou pagamento de R$ 20 milhões ao PMDB e a agentes da Eletronorte, onde trabalhava Adhemar Palocci, irmão de Antônio Palocci, nas obras da Usina de Belo Monte.
“Como mais um indício da influência de Antônio Palocci , relembramos que o Sr. Paulo Roberto Costa em depoimento revelou à Polícia Federal e ao Ministério Público que, em 2010, foi procurado por Antonio Palocci, então um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, quando o ex-ministro afirmou que precisava, com urgência, de R$2 milhões”, diz o requerimento.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN QUER PRESENÇA DE PALOCCI NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai propor à CPI dos Fundos de Pensão que convoque para depor o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a fim de prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados com empreiteiras que teriam sido lesivos à Petros (fundo de pensão dos funcionários e aposentados da Petrobras). O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (23).
Palocci foi ministro nos governos Lula e Dilma e também membro do conselho de administração da Petrobrás.
Segundo Jungmann, no final de 2010 a Petros comprou por quase R$ 3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A – que estava para ser vendida havia mais de um ano devido à baixa liquidez dos ativos.
Esta operação, disse o deputado pernambucano, teria dado um prejuízo à Petros da ordem de R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações.
Afirmou também que Camargo Corrêa havia contratado o Banco Rothschild (Londres) para assessorá-la na negociação.
PPS NACIONAL
JUNGMANN QUER CONVOCAR PALOCCI PARA EXPLICAR NEGÓCIOS
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pediu, na CPI dos Fundos de Pensão, a convocação do ex-ministro Antônio Palocci para prestar esclarecimentos sobre negócios firmados com empreiteiras e que foram lesivos à Petros, dos funcionários e aposentados da Petrobras. O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (23).
Palocci foi ministro nos governos Lula e Dilma. Também participou do conselho administrativo da Petrobrás. No final de 2010, a Petros comprou por quase R$3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A, que estava para ser vendida há mais de um ano devido à baixíssima liquidez dos ativos.
Segundo o parlamentar, especialistas avaliaram na época que “as premissas atuariais foram desrespeitadas na aprovação do investimento porque a meta atuarial da Petros é de 5,5% acima do IPCA, enquanto a Itaú S/A pagava historicamente apenas 3%”. Essa perda de rendimentos, salienta Jungmann, por si já totaliza R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações desde sua compra em 2010.
A Camargo Corrêa havia contratado o banco Rothschild, com sede em Londres, para assessorar na negociação e avaliar os ativos em questão. “Consta das notícias da época que os especialistas do Rothschild apresentaram os papéis a investidores nacionais e internacionais, mas só a Petros se dispôs a viabilizar a compra nas condições favoráveis à Camargo Corrêa”.
Na época, o ex-ministro Antônio Palocci teria sido o verdadeiro mediador da aproximação entre a empreiteira e a Petros, “em retribuição à colaboração da construtora na campanha presidencial”, conforme argumenta Jungmann, baseado em notícias veiculadas na imprensa. Para a realização desse negócio, afirma o parlamentar no requerimento, a Petros teria levantado os R$ 3 bilhões vendendo títulos públicos de alta liquidez do seu patrimônio, “em troca de uma carteira de péssima liquidez, que segundo especialistas levaria uns 50 anos para a Petros conseguir vender totalmente pelo preço que comprou”. Ainda segundo o pedido, a compra se desenvolveu à revelia da análise técnica do Comin da Petros – Comitê de Investimentos.
Segundo Jungmann, a diretoria da Camargo Corrêa ficou dividida quanto ao encaminhamento da negociação. Alguns preferiam tentar negociar com a Previ e outros optavam pelo caminho político via Palocci para a Petros. “Um executivo da Camargo dissera a Veja que a negociação dependia das eleições presidenciais, pois a reeleição da presidente Dilma preservaria o acesso de Palocci à Petros, evitando uma negociação mais complexa com a Previ”.
Mais recentemente, Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, afirmou em delação premiada que a construtora acertou pagamento de R$ 20 milhões ao PMDB e a agentes da Eletronorte, onde trabalhava Adhemar Palocci, irmão de Antônio Palocci, nas obras da Usina de Belo Monte.
“Como mais um indício da influência de Antônio Palocci , relembramos que o Sr. Paulo Roberto Costa em depoimento revelou à Polícia Federal e ao Ministério Público que, em 2010, foi procurado por Antonio Palocci, então um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, quando o ex-ministro afirmou que precisava, com urgência, de R$2 milhões”, diz o requerimento.
DIÁRIO DO PODER
OPERAÇÃO SECRETA
PALOCCI É O PERSONAGEM MISTERIOSO DO CASO ITAÚSA
ELE ‘ARMOU’ COMPRA DA PARTICIPAÇÃO DA CAMARGO CORRÊA NA ITAÚSA
Todo mercado sabia que houve rolo para que o fundo Petros, dos funcionários da Petrobras, comprasse por R$ 3 bilhões algo que ninguém queria: a participação na Camargo Corrêa na Itaúsa, holding do banco Itaú. Agora se sabe o nome da fera que “armou” a operação, segundo acredita a CPI dos Fundos de Pensão: Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma. O negócio foi desastroso para o Petros.
A manipulação dos recursos, no negócio do Itaúsa, causou grandes prejuízos aos segurados do Petros, no período de 2003 a 2015.
Atuando fortemente, inclusive no Instituto Lula, Palocci é conhecido no mercado como parceiro de negócios e soluções do ex-presidente Lula.
A compra da participação da Camargo na Itaúsa foi fechada à revelia do Comitê de Investimentos da Petros, com prejuízo para os fundos.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) descobriu o papel de Palocci no caso Itaúsa, e o convocou para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
FUNDOS DE PENSÃO
PALOCCI TERÁ QUE EXPLICAR INVESTIMENTO NA ITAUSA PELO PETROS
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu a convocação do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antônio Palocci, para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que apura irregularidades na aplicação dos recursos dos fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos. A manipulação dos recursos, de acordo com a Comissão, causou grandes prejuízos aos servidores, no período de 2003 a 2015.
Jungmann quer que Palocci explique sua participação na compra bilionária da participação da Camargo Corrêa na ITAÚSA pelo fundo de pensão Petros, dos funcionários, pensionistas e aposentados da Petrobras. Na negociação, realizada no final de 2010, a Petros desembolsou R$ 3 bilhões pelos ativos, que havia mais de um ano não conseguiam ser vendidos devido á baixíssima liquidez.
“A Camargo Corrêa contratou o banco N M Rothschild &Sons para assessorar na negociação, , mas o ex-ministro foi apontado pela imprensa como o verdadeiro mediador da negociação”, explica Jungmann. A compra, ainda segundo o parlamentar foi realizada “à revelia da análise técnica do COMIN da Petros – Comitê de Investimentos”, com prejuízo para os fundos.
DIÁRIO DO NORDESTE
NEGÓCIOS
VAIVÉM
JOSÉ MARIA MELO
Depois de participar de um evento em Fortaleza sobre desarmamento, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) seguiu para Recife denunciando que “querem rasgar o Estatuto do Desarmamento”, que quando surgiu os homicídios por armas de fogo estavam explodindo no Brasil. “Embora tenham aumentado de lá para cá, mas muito menos do que aquilo que vinha acontecendo”. Jungmann tem a esperança de que possa barrar, na próxima terça-feira, “essa tentativa de destruir o Estatuto”.
ACSMCE (ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ)
ACSMCE PARTICIPA DE DEBATE SOBRE CICLO COMPLETO DE POLICIA
Nesta sexta-feira (23/10), foi realizado o Encontro Regional sobre Ciclo Completo de Polícia, que discute mudanças no sistema policial brasileiro, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Cerca de 250 pessoas participaram do encontro, entre polícias militares e civis, bombeiros, delegados, representantes de diversas associações, conselhos, federações da segurança pública do país, autoridades de vários órgãos de todo Brasil e a sociedade em geral.
Compôs a mesa o Deputado Federal Cabo Sabino; o Sr. Lucas Felipe Azevedo de Brito, do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; o Presidente da ACSMCE Cabo Eliziano Queiroz representou a ANERMB (Associação Nacional Representativas de Policiais e Bomberios Militares) Djairlon Henrique de Moura, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENARF; o deputado Federal Chico Lopes; o autor da PEC, o Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o relator do Ciclo Completo, Raul Jungmann (PPS/PE),entre outras autoridades.
Na oportunidade, foram debatidos assuntos relevantes da organização das Policias Militares, que prevê a criação do chamado Ciclo Completo de Polícia, como por exemplo, a ampliação dos poderes da Polícia Militar, bem como todas as corporações, a questão da desmilitarização, as investigações, dentre outras.
O Deputado Federal Cabo Sabino, ressalta a importância de unificar as policias para ter bons resultados. “Unir as polícias e fazer entender que a conquista terá em sua essência, um resultado positivo para todos é fundamental” e durante seu discurso fez uma defesa da classe dos Militares Estaduais, quando um delegado disse a Policia Militar só produz 4,2% e a Polícia Civil 25%, “Uma coisa é sua pesquisa, outra coisa é a realidade. Interessante nobre delegado, que nos paramos por 6 dias e o estado parou. Já a Polícia Civil para por 2 meses e nada acontece” afirmou o Deputado Cabo Sabino que foi ovacionado ao final de seu discurso.
Segundo o Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 431, a PEC não desrespeita apenas a polícia militar, mas sim, todas as corporações o que o move. “Precisamos tornar o sistema eficaz, para ter resultado concreto elevar para toda sociedade”, explica.
Para o Cabo Eliziano, presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), é necessário que todos apoiem esse modelo, para obter resultados significativos. “ Vamos ousar apoiando a polícia de ciclo completo, a desmilitarização e a carreira única”, concluiu.
AGRESTE VIOLENTO
TEMPESTADE PERFEITA
Por: José Maria
Chuvas fortes. Tornados. Raios e relâmpagos. Trovões. Tudo simultaneamente. Na linguagem meteorológica é a tempestade perfeita. Sua ocorrência e uma certeza: a destruição. Essa expressão vem sendo empregada no campo da política e da economia virando até clichê para desolação do corpo e da alma. A angústia atual vivida pelo povo brasileiro que o diga. Em 2013, Delfim Netto já advertia que a economia brasileira corria o risco de ter de enfrentar uma tempestade perfeita. Não deu outra. Ela aí está, e destruída. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública acaba de divulgar que em 2014 foram registradas 58.559 mortes violentas intencionais. O STF sinaliza para descriminalização das drogas. O Estatuto do Desarmamento sofre desconfiguração. As polícias sucateadas estão brigando entre si
O que é isso? É a tempestade perfeita da Segurança Pública. Uma salva de palmas para eles!
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Uma ONG especializada que tem como missão a cooperação técnica para o aprimoramento da atividade policial e da gestão da segurança pública no Brasil. Estes são seus dados: 58.559 pessoas perderam suas vidas em 2014. É a marca mais alta em sete anos representando um aumento de 4,8% em relação a 2013, que registrou 55.878 assassinatos. Para efeito de comparação, nos dez anos da Guerra com os Vietcong os americanos perderam 58 mil homens. Um ano aqui contra dez anos de guerra. São homicídios e mortes por intervenções policiais, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Uma letalidade gigantesca que passa pelas autoridades brasileiras adormecidas. Jovens que se despedem da vida logo cedo. Homens que partem deixando suas famílias. Negros vitimados pelo preconceito racial e favelados natimortos desse útero social. O Fórum destaca ainda o significativo aumento da taxa nacional de mortos por grupo de cem mil habitantes que vem crescendo em alguns Estados, a exemplo de PE. Em 2013 era de 33,6%; 2014, deu um salto para 37,2%, com viés mais negativo para 2015. Pela carnificina já verificada entre setembro de 2014 a setembro último (3.987 assassinatos), chegaria a 42,9%, o Estado saindo da 11ª para 6ª posição no ranking da violência por grupo de 100.000 hab. É a esperança também assassinada. Mortes no Brasil é um caso de endemia. Uma tragédia completamente ignorada pelas autoridades justamente porque são os marginalizados da sociedade os atingidos. Prova é que a maior parte dos homicídios registrados no Brasil ocorre em regiões pobres onde o cidadão não tem acesso a nada. Falta de civilização/formação histórica com processo de exclusão, impunidade. Muitas são as causas dessa endemia, mas para os especialistas prepondera a falta de conscientização do poder público manifestado via diversas formas, como pelo enfraquecimento de suas instituições: Poder Judiciário/M. Público e Polícias. É o Estado ausente.
Descriminalização do porte de drogas… Como se não bastasse esse estado de violência, ainda surgem uns e outros descontentes fazendo valer a bem conhecida Lei de Murphy: “Quanto pior, melhor”. Relator do processo do Porte de Drogas no STF, o ministro Gilmar Mendes votou pela descriminalização para uso pessoal. Justificou seu voto dizendo que a CF não permite invasão ao direito de privacidade, que não há distinção objetiva entre usuário e traficante, e a pouca eficiência da lei atual que não fez diminuir o consumo. Sentenciou: “Drogas é um caso de saúde pública”. Mais dois colegas seguiram-no e o processo foi interrompido pelo pedido de vista de outro ministro. A maconha vai ser liberada. Não se pode questionar uma decisão do STF. Mas, até como um direito que igualmente deve ser assegurado aos nãos viciados, urge que a lei venha desde logo regulamentada. Ou então se tem uma permissão tácita para o tráfico. Com o cigarro sob forte restrição, essa liberalização da maconha chega a ser um contrassenso. Esta de “fazes o que tu queres que há de ser tudo da Lei”, da “Sociedade Alternativa” de Paulo Coelho e Raul Seixas, isso nunca caiu bem em lugar algum. Incompreensível se torna visto que países avançados vêm adotando um viés repressivo em relação às drogas após experimentarem um relativo estado de liberalização. É cediço que não é de hoje e o mundo vem se escancarando às drogas. Motivo: é uma causa perdida. A tática é combater o tráfico fazendo do usuário uma arma: tratá-lo e livrá-lo. Absoluta ingenuidade. Uma pesquisa recente mostrou que quase 60% dos brasileiros desqualificam o SUS, e que os médicos vêm cruzando os braços nas unidades por falta de material básico. Diante dessa pesquisa, Gilmar Mendes bem que poderia ter protelado sua decisão. Desconfiguração do Estatuto do Desarmamento. No artigo “Um tiro que não saiu pela culatra”, é apresentado que mais de 160 mil pessoas seriam mortas no País, entre 2004 e 2013, sem essa legislação mais rigorosa. Essa flexibilização não passa de uma bandeira de quem aposta na violência, como o pessoal da “Bancada da Bala”. São inúmeros os argumentos dos que querem a flexibilização do estatuto, um merecendo uma reflexão: a absoluta incapacidade das autoridades responsáveis pela segurança pública em proteger a sociedade. Ciclo Completo de Polícia. Um debate que vem rendendo. Relator da PEC na CCJ da Câmara dos Deputados, o deputado Raul Jungmann tem promovido seminários em 11 Estados para debater modelos de implantação: territorial/categoria de delito e do detido em flagrante. As discussões têm sido acaloradas. Na AL de SP os ânimos se exaltaram e quase sai tapa. Civis e Militares se trombavam como se fossem inimigos e trocaram gentilezas: “Quem matou os 19 de Osasco/e a chacina do Carandiru?”, questionavam os Civis. “Ah, então a gente pode falar do DOI-CODI e do delegado Sérgio Fleury”, diziam os Militares. A sensatez se fez presente nas palavras de um oficial deputado: “É a gente brigando e mais de 58 mil pessoas morrendo”. Foi a luz naquela escuridão de desencontros. Crime organizado. Esse adjetivo anda faltando por aqui.
A ONU considera “epidêmica” a incidência do crime acima do limite de 10 para cada 100 mil habitantes. Brasil: 29/100 mil. É tempestade. PE: 37/100 mil. É tempestade. A imprensa tem noticiado todo dia esse flagelo. Com as mãos na cabeça, o cidadão não sabe mais a quem recorrer. Essa ausência do Poder Público faz nascer o Estado paralelo: milícias e grupos de extermínio, jagunços e sicários. Mais ainda: dar azo ao discurso dos que querem mais armas nas ruas. Vive-se uma profunda tempestade, mas é preciso navegar fazendo uso da razão. Sempre.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZA SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO RECIFE
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal.
A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes de entidades de classe das polícias civil e militar. O encontro será aberto ao público e terá início às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Em geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.
Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, argumenta Raul Jungmann.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescenta Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
Após este evento no Recife, o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Outras cinco propostas de emenda com conteúdo semelhante, elaboradas nos últimos seis anos, foram apensadas a 430/2009, inclusive a PEC 431/2014, do deputado subtenente Gonzaga, que tem viajado juntamente com Raul Jungmann país adentro.
23.10.2015
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
CICLO COMPLETO DA POLÍCIA
O deputado Raul Jungmann (PPS) diz que só Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm “meias-polícias”: ostensiva e preventiva, como a PM, ou, como a Civil, investigativa. Na segunda (26), a partir das 14h, no Teatro Beberibe, Centro de Convenções, o modelo de ciclo completo (PM e Civil com todos os trabalhos) vai a debate pela CCJ da Câmara. Jungmann relata a PEC que traz o novo modelo e vai presidir a reunião.
DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
POLÍCIA
O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro participa, segunda-feira, na Assembleia Legislativa de audiência pública sobre a nova arquitetura institucional da segurança pública, junto com os deputados Raul Jungmann e Joel da Harpa.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Equipe de Política
POLÍCIAS – Policiais militares e civis devem disputar espaço no Teatro Beberibe para acompanhar o seminário que será realizado na segunda, a partir das 14h, sobre o ciclo completo da polícia. A audiência, organizada pela CCJ da Câmara dos Deputados, será presidida pelo deputado Raul Jungmann.
PEC – Relator da PEC 430/2009, que propõe reestruturar as polícias a fim de que mais instituições possam realizar tanto os trabalhos preventivos e ostensivos como investigativos e de lavratura das ocorrências, Jungmann defende que “como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a PM também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz”.
BLOG DE JAMILDO
CRÍTICAS
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado, nesta quarta-feira (21), na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.
De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade. “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.
De acordo com Jungmann, a sensação da população, neste momento, é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em “pizza”. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.
“Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN SE DECEPCIONA COM O RELATÓRIO DA CPI DA PETROBRAS (MAS POR QUE MOTIVO?)
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou nesta quinta-feira (22) o relatório final da CPI da Petrobras porque o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.
Segundo o parlamentar pernambucano, o relatório “é um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro”.
“Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento – e não tiro sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, disse ele.
Jungmann só se decepcionou porque quis porque até as pedras do planalto central sabiam que esta CPI foi criada para nada. Foi uma birra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para “investigar” o que já havia sido investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Como ninguém disse nada de novo em seus depoimentos, como o relator iria pedir o indiciamento de Lula, Dilma e et caterva?? O próprio Eduardo Cunha se ofereceu para depor e disse que não tinha conta em bancos suíços.
A “CPI do Circo” torrou dinheiro público com viagens dos seus membros ao Porto de Suape, à sede da Petrobras no Rio de Janeiro e à sede da Polícia Federal no Paraná. E o deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), 3º vice-presidente da Comissão, é testemunha.
O relatório final foi aprovado na madrugada desta quarta-feira por 17 votos a 9, e uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de pelo menos 70 pessoas, entre elas os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
LEIAJÁ
JUNGMANN CONDENA ISENÇÃO DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
De acordo com o parlamentar pernambucano, com a conclusão dos trabalhos da CPI “o sentimento que fica é de impunidade”
por Giselly Santos
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS), condenou o relatório aprovado na CPI da Petrobras que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos citados na operação Lava Jato. De acordo com o parlamentar pernambucano, “o sentimento que fica é de impunidade”.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nessa quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento a pelo menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
PPS NACIONAL
CPI: JUNGMANN CONDENA ABSOLVIÇÃO DE POLÍTICOS
Por: Assessoria do parlamentar
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
VALOR ECONÔMICO
“FUI ELEITO PELO MP COMO CHEFE DO PETROLÃO” REAGE PRESIDENTE DA CÂMARA
Por Cristiane Agostine, Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu em São Paulo à ofensiva do Judiciário, durante uma entrevista feita pelo presidente do legislativo paulista, Fernando Capez (PSDB-SP), e transmitida pela TV Assembleia.
Capez perguntou a Cunha se ele se sentia “traído” ou “abandonado” e o pemedebista negou. Em seguida, o presidente da Câmara falou das denúncias contra ele, investigadas na Operação Lava-Jato, e disse que está “debaixo de uma artilharia”. “Fui eleito pelo Ministério Público como chefe do petrolão”. Cunha afirmou que a Lava-Jato transformou-se em “Lava-Cunha”, disse que é um “alvo seletivo” do MP, mas repetiu que “não há a menor possibilidade de renunciar ao cargo”. “Não serão os gestos do governo e da oposição que vão me constranger”, afirmou.
Horas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado o bloqueio e sequestro de recursos em contas de Cunha na Suíça, o deputado disse desconhecer a decisão. ” Não sei do que se trata. Toda quinta-feira, nas últimas quinze semanas, se divulgam decisões ou dados referente a mim que eu não conheço”, disse a jornalistas, ainda na Assembleia, durante homenagem ao cardiologista Roberto Kalil.
Em Brasília, no início do dia, Cunha adotou um tom ameno para o governo ao comentar sobre a possibilidade de um impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pemedebista disse que as chamadas “pedaladas fiscais” por si só não configuram razão para um processo de afastamento. Cunha disse a jornalistas que, “em tese”, é preciso que fique comprovada a vinculação direta da presidente às “pedaladas” para motivar o impeachment.
Parte da oposição viu nas declarações um abrandamento do discurso de Cunha contra o governo, no momento em que o STF o Ministério Público fecham o cerco contra o presidente da Câmara.
“O fato de existir a pedalada, necessariamente, não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República com relação ao descumprimento da lei. São duas coisas distintas”, afirmou. “Não significa que isso seja razão para um impeachment. Tem que configurar que há a atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”.
A afirmação de Cunha ocorre um dia depois de a oposição ter entregado a ele um novo pedido de impeachment. Esse pedido vem atualizado com pedaladas fiscais supostamente cometidas pelo governo neste ano – o anterior contemplava pedaladas de 2014.
Com isso, a oposição tenta desmontar o argumento governista de que Dilma não pode ser cassada por atos cometidos em seu mandato anterior. Ela assumiu o segundo mandato em janeiro.
Eduardo Cunha disse não ter ainda analisado o pedido, um dos 28 já protocolados na Câmara. O presidente da Câmara já indeferiu 20 e tem oito em sua mesa. Ele afirmou não ter prazo para analisar esse novo pedido.
Cunha negou que sua fala sobre o impeachment represente compromisso com o governo. “Não estou me comprometendo com nada”, disse em entrevista coletiva. A oposição avalia que Cunha fará um jogo “pendular”, ora sinalizando com a abertura do impeachment, ora segurando, para manter seu poder. “Não podemos continuar reféns do Eduardo Cunha. Precisamos tocar uma agenda própria, até porque o impeachment não é algo formado dentro do Congresso. É conjuntura, a pressão das ruas, a economia”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) diz que o partido já se manifestou pela saída de Cunha em nota e em discursos, mas afirma que não pode fazer nada até o julgamento no Conselho de Ética, em ação protocolada pelo PSOL. “Achamos inadequada a permanência dele no comando da Casa, mas a renúncia é uma decisão pessoal dele, não temos o que fazer. Agora, no Conselho de Ética seremos duros.”
Os oposicionistas esperam a decisão do STF sobre o rito de tramitação do impeachment, paralisado por liminares pedidas por deputados do PT e PCdoB, para redefinir a estratégia. “A rigor, o poder de dar andamento ao impeachment sempre esteve nas mãos dele [Cunha]. O STF só reforçou isso, ao tirar a capacidade do plenário de votar um recurso contra o indeferimento”, disse Jungmann.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ REALIZA SEMINÁRIO NO CEARÁ SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário, em Fortaleza, para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
Durante o evento, também deverá ser discutida a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém corporação estadual subordinada aos governadores.
O debate no Ceará foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP).
Convidados
Participarão do debate, entre outros, os representantes:
– do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público, Lucas Felipe Azevedo de Brito;
– da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Djairlon Henrique de Moura;
– da Federação Nacional dos Policias Federais, Magne Cristine Cabral;
– do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, Geovani Pinheiro;
– da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Sérgio Reale;
– da Federação dos Policiais Civis do Brasil, Francisco Lucas da Silva;
– da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Major Marcelo Pinto Specht;
– da Associação Nacional dos Praças, Subtenente Heder Martins de Oliveira;
– da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, João Conrado Ponte;
– da Associação Brasileira de Criminalísticas, Hugo Alcântara;
– da Associação dos Militares do Brasil, Coronel Elzio Lourenço Nagalli;
– da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil, Dionísio Amaral da Paz;
– do Ministério Público dos Estados, Ythalo Frota Loureiro.
O seminário será realizado a partir das 9 horas, no Complexo de Comissões Técnicas deputado Aquiles Peres Mota, na Assembleia Legislativa do Ceará.
PARLAMENTARES CRITICAM POSSÍVEL CORTE NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Link do Áudio: http://goo.gl/T5wXHT
Para Goulart, do PSD de São Paulo, autor do projeto que propõe a regularização dos lotéricos, a sanção do texto nesta quinta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, representa uma vitória expressiva para os lotéricos, que estavam se sentindo ameaçados.
Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, avalia que o parlamento prestou um grande serviço à sociedade, votando pela regularização jurídica dos lotéricos. O parlamentar considera que o Legislativo precisa agir com responsabilidade e não com interesses partidários ou pessoais.
Em estados como o Amazonas, que possuem municípios longínquos, muitas vezes, a única agência bancária que existe é uma casa lotérica, que paga os programas sociais, recebe contas de luz e realiza outras transações. Silas Câmara, do PSD, elogiou a regularização dos lotéricos.
Baleia Rossi, do PMDB de São Paulo, considera que a justiça foi feita para os lotéricos, uma vez que eles exercem um papel extremamente importante nos municípios menores, onde fazem o papel dos bancos.
ECONOMIA
Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, criticou a articulação política do governo Federal, sustentando que o relator do orçamento que sugeriu retirar 10 bilhões do Programa Bolsa Família é vice-líder do governo. Portanto, no entendimento do parlamentar, os petistas não devem reclamar como estão fazendo.
Caetano, do PT da Bahia, repudiou a proposta de corte de 10 bilhões do Bolsa Família, em 2016, como forma de reduzir o déficit. Para ele, é inadmissível retirar direitos e recursos de quem mais precisa. O parlamentar espera que a matéria seja rejeitada na Comissão de Orçamento.
Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, criticou o Governo Federal pelos cortes realizados em programas sociais. Ela se mostrou indignada porque alguns desses programas foram utilizados como bandeira durante a campanha eleitoral para eleger a atual governante do país.
Ao lembrar os 12 anos de criação do Bolsa Família, Marcon, do PT gaúcho, afirmou que o maior objetivo do programa, que é manter as crianças na escola, foi alcançado. Além disso, o parlamentar acrescentou que o Bolsa Família foi responsável por tirar milhares de famílias da pobreza.
Desde o dia 6 de outubro, os bancários estão em greve reivindicando reajuste salarial. Ao apoiar a paralisação, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, destacou que o sistema financeiro é o único setor que continua batendo recordes de lucros nesse momento de crise.
Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, manifestou preocupação com a situação financeira do Brasil. Ele argumentou que não acredita na retomada do desenvolvimento se o governo continuar praticando o atual modelo econômico.
Dados divulgados pelo IBGE mostram que a prévia da inflação oficial acumulou alta de 8,49 por cento, sendo o maior resultado desde 2003. Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, mostrou preocupação com os números que, segundo ele, afetam diretamente as pequenas e médias empresas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou audiência pública sobre o leilão das usinas de Ilha Solteira e Jupiá, marcado para o próximo dia seis de novembro. Uma das preocupações de Edinho Araujo, do PMDB, é que o estado perca as sedes das usinas para Mato Grosso do Sul, o que geraria perda de receitas para São Paulo, principalmente para as cidades de Ilha Solteira e Castilho.
TRANSPORTES
Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, vai apresentar um projeto de decreto legislativo que susta a vigência da portaria que estabelece taxas de cobrança para serviços da Polícia Rodoviária Federal, como os de permanência de veículos em depósitos. Ele considera absurda a criação de taxas sem que tenham sido deliberadas pelo Congresso Nacional e estabelecidas por lei.
Lucio Mosquini, do PMDB, cobrou do Poder Executivo a recuperação do trecho da BR-364, que interliga Ouro Preto do Oeste à Ariquemes, em Rondônia. De acordo com o deputado, a situação precária da rodovia causa muitos acidentes e problemas para os motoristas.
Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, voltou a reivindicar direitos dos empresários de Tocantins que há mais de um ano esperam receber do governo estadual cerca de 200 milhões de reais, referentes a obras de pavimentação asfáltica em vias e rodovias públicas. O parlamentar explicou que os recursos estão parados no Banco do Brasil, e com isso, o governo tocantinense não consegue a liberação da verba.
Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, cobrou celeridade na conclusão do Arco Metropolitano, em Recife, e frisou que a obra foi uma promessa da campanha presidencial que até hoje não foi cumprida. Segundo ele, o Arco Metropolitano vai beneficiar quatro milhões de pessoas.
BRASIL 247
JUGMANN CRITICA RELATÓRIO FINAL DE CPI DA PETROBRAS
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE); crítica do parlamentar se deve ao fato do relatório não citar nenhum dos políticos envolvidos no esquema de desvios e corrupção na estatal investigado pela Operação Lava Jato; compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou
Pernambuco 247 – O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), criticou duramente o relatório da CPI da Petrobras aprovado, nesta quarta-feira (21), que não citou nenhum político envolvido no esquema de corrupção e desvios na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato; “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.
Segundo ele, o sentimento da população diante do relatório final da CPI é de que a impunidade ganhou mais uma vez. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, disparou.
“A aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou.
O relatório final da CPI da Petrobras foi aprovado nesta quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção.
NE10
MAIORIA DA BANCADA DE PE VOTOU PELA COBRANÇA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Dos 25 deputados federais pernambucanos, 14 votaram a favor da permissão para que cursos pós-graduação lato sensu sejam cobrados em universidades públicas
Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional
Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional
A maioria dos deputados da bancada pernambucana votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza as universidades públicas a cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional. O projeto aprovado nessa quarta-feira (21) em primeiro turno na Câmara Federal teve o apoio de 14 deputados pernambucanos; incluindo todas as bancadas do PTB e do PSDB. A proposta garante, porém, a gratuidade para os cursos de residência em saúde e de formação de educadores.
Votaram a favor da PEC os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Anderson Ferreira (PR), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filho (DEM), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).
Oito parlamentares do Estado ficaram contra o texto: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Marinaldo Rosendo (PSB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).
Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não votaram.
A Câmara ainda vai analisar três destaques apresentados por PCdoB, PDT e DEM, que retiram do texto a cobrança pelo mestrado profissional.
DIÁRIO DO NORDESTE
VAIVÉM
José Maria Melo
JATINHAS
O deputado Raul Jungmann participa hoje, na Assembleia, de audiência pública.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
22.10.2015
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN PEDE MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AUTORIDADES DA VENEZUELA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) solicitou ao plenário da Câmara dos Deputados que vote uma moção de repúdio à decisão das autoridades da Venezuela de rejeitar a indicação brasileira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o ex-ministro da Defesa e ex-presidente da corte Nelson Jobim acompanhe e observe as eleições parlamentares venezuelanas marcadas para dezembro.
Em função da negativa das autoridades venezuelanas e da demora na tomada da decisão, o tribunal desistiu de participar da missão organizada pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) durante as eleições. Como não há mais como acompanhar a auditoria do sistema eletrônico, o TSE acredita que a observação adequada se tornou inviável.
“É inaceitável essa decisão da Venezuela e a aceitação do governo brasileiro dessa humilhação daquele que foi um constituinte, parlamentar e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Jungmann. Ele ainda revelou existir um acordo entre os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do Brasil, Dilma Rousseff, para que Nelson Jobim acompanhasse o processo eleitoral. “Foi sugerido ainda Celso Amorim, mas o Governo não convocou, e foi indicado Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, muito próximo ao governo chavista”, acrescentou.
LEIAJÁ/LAGOA GRANDE NOTÍCIA
JUNGMANN PEDE MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AUTORIDADES DA VENEZUELA
Deputado afirmou que “é inaceitável” a rejeição do indicado pelo TSE, Nelson Jobim, para acompanhar as eleições parlamentares venezuelanas
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) pediu ao plenário da Câmara dos Deputados que vote uma moção de repúdio à decisão das autoridades da Venezuela de rejeitar a indicação brasileira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o ex-ministro da Defesa e ex-presidente do tribunal, Nelson Jobim, acompanhe e observe as eleições parlamentares venezuelanas marcadas para dezembro deste ano.
“É inaceitável essa decisão da Venezuela e a aceitação do governo brasileiro dessa humilhação daquele que foi um constituinte, parlamentar e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)”, protestou Jungmann, que revelou existir um acordo entre os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do Brasil, Dilma Rousseff, para que Nelson Jobim acompanhasse o processo eleitoral. “Foi sugerido ainda Celso Amorim, mas o Governo não convocou, e foi indicado Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, muito próximo ao governo chavista”, acrescentou.
Em função da negativa das autoridades venezuelanas e da demora na tomada da decisão, o TSE desistiu de participar da missão organizada pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) durante as eleições. Como não há mais como acompanhar a auditoria do sistema eletrônico, a observação adequada se tornou inviável, de acordo com o tribunal.
CORREIO BRAZILIENSE
CORRIDA MALUCA PELA PAUTA CONSERVADORA
Com Eduardo Cunha envolvido em denúncias de contas ocultas no exterior, deputados aceleram a tramitação de propostas ligadas ao grupo do presidente da Câmara, como o projeto que dificulta o acesso das vítimas de violência ao aborto e a revogação do Estatuto do Desarmamento
NATÁLIA LAMBERT
MARCELLA FERNANDES
Com a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cada vez mais enfraquecido no comando da Casa, a bancada conservadora corre para aprovar projetos polêmicos que têm o apoio do deputado, por exemplo, a criação da heterofobia, a revogação do Estatuto do Desarmamento e limitações ao aborto de mulheres vítimas de violência sexual.
Na manhã de ontem, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o PL nº 5.069/2013, de autoria do presidente da Casa, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. O texto dificulta o acesso de vítimas de estupro a medicamentos como a pílula do dia seguinte e torna crime o anúncio de meios ou métodos considerados abortivos. Pelo texto do relator, Evandro Gussi (PV-SP), aprovado por 37 votos a 14, o atendimento às vítimas de violência sexual pode incluir “procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”, desde que a agressão seja confirmada em exame de corpo delito e comunicada à autoridade policial.
O relatório ainda prevê que nenhum profissional de saúde ou instituição poderá ser obrigado a administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo. “Nós viemos aqui para defender a vida; punir quem, de forma covarde, faz anúncio ou induz alguém a fazer aborto. É uma medida justa para coibir esse crime”, defendeu Gussi.
Para a bancada feminina, contrária à matéria, o texto dificulta o acesso à pílula do dia seguinte por vítimas de violência sexual, especialmente as mais pobres. Há ainda brechas para que os parlamentares favoráveis ao texto incluam, no futuro, o medicamento no rol dos abortivos. “Ninguém aqui é idiota, sei que há essa discussão, de que a pílula pode impedir a nidação, mas estamos falando de uma mulher que, se ficar grávida, terá o direito ao aborto. Mais uma vez vamos punir as mulheres pobres, que não têm conhecimento dos seus direitos e vão sofrer repetidamente”, lamentou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). O projeto segue ao plenário.
Porte de armas
A semana também foi corrida na comissão especial criada para analisar a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Apesar de a tentativa de protelação por parte dos deputados contrários ao substitutivo ao PL 3.722, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG) começou a leitura do texto. Sem mais possibilidades de debates, a apreciação da matéria está marcada para a próxima terça-feira, às 14h30. Se aprovado, o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento será apreciado pelo plenário.
De acordo com o autor do substitutivo, não há mais o que se discutir. “No texto, tentamos contemplar todos os segmentos. Foram meses de trabalho e não há motivo para se alongar mais”, afirma Laudívio. “Estamos discutindo há dias e não se apresenta nenhuma novidade aqui. Vamos colocar logo em votação”, acrescentou o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos nomes da bancada da bala.
No Congresso para entregar com a oposição o pedido de impeachment, um dos líderes do movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri acompanhou a comissão por ser favorável ao projeto. Segundo o estudante, quando as pessoas tinham mais acesso às armas, na década de 1960, o Brasil tinha menos violência. “Acredito que bandidos terão receio de abordar uma pessoa considerando que ela pode estar armada. E, em caso e abordagem, se a pessoa estiver armada, ela tem que reagir. Tem que se defender.”
Uma das principais críticas dos parlamentares contrários à proposta é a redução da idade mínima para a obtenção da posse de arma de 25 anos para 21 anos. “Precisamos debater mais para construir uma saída que preserve a vida das pessoas. Entregar armas para meninos com 21 anos é muito sério. Todos nós já tivemos 21 anos e, com certeza, nos arrependemos de coisas que fizemos. E fizemos porque não tínhamos a maturidade que temos hoje”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ressalta que são várias as brechas no substitutivo e pediu mais tempo para o debate. “Que argumento é esse de armar a sociedade porque os bandidos estão armados? O nosso dever é desarmar os bandidos. Com esse projeto, estamos concordando que os bandidos permaneçam armados. Apelo aqui em nome da vida e em nome da paz.”
Outra comissão que protagonizou fortes debates ontem foi a especial de análise da PEC 215, que trata das demarcações de terras indígenas. Após ser suspensa por mais de uma hora por falta de consenso em relação aos procedimentos de votação, a reunião terminou sem que o relatório fosse votado. Foi marcada uma sessão para a amanhã de hoje para votar o texto, uma vez que a fase de discussão chegou ao fim.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), será mantido o contato com os líderes dos parlamentares contrários e a favor da proposta, a fim de estudar possíveis ajustes no substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Se aprovada na comissão especial, a PEC 215 ainda terá de passar por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Ritmo acelerado
Tramitação de propostas conversadoras, algumas de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avança nas comissões da Casa
Estatuto do Desarmamento
O Projeto de Lei nº 3.722/2012 modifica o Estatuto de Desarmamento de modo a facilitar a compra e o porte de armas de fogo. Devido à falta de entendimento inclusive dentro da bancada da bala, a votação do relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) tem sido adiada sistematicamente. O parecer passou por diversas mudanças e voltou a ser discutido na comissão especial sobre o tema ontem, mas a apreciação ficou para a próxima terça-feira. Se aprovado no colegiado, o PL segue para o plenário.
Demarcação de terras indígenas
A Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000 transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcação de terras indígenas, proíbe a ampliação e garante indenização aos proprietários de áreas dentro de reservas. A discussão do parecer do relator deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) na comissão especial foi encerrada ontem, e pode ser votado hoje a partir das 10h. Se aprovado no colegiado, a PEC precisa passar por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Limitações ao aborto
O Projeto de Lei nº 5.069/2013 foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para análise em plenário. O texto de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) obriga mulher vítima de violência sexual a mostrar o registro de ocorrência e exame de corpo de delito para ter acesso a atendimento no sistema de saúde, como a pílula do dia seguinte. O PL também muda de contravenção para crime o anúncio de métodos abortivos.
Criminalização da heterofobia
O Projeto de Lei nº 7.382/2010 penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as políticas públicas incluam essa possibilidade. De acordo com a proposta, “a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condicao?? heterossexual tambem? pode ser objeto de discriminacao??”. O texto recebeu parecer contrário da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF) na Comissão de Direitos Humanos, e deve ser votado na próxima semana.
Estatuto da Família
Aprovado no início do mês em comissão especial, o Projeto de Lei nº 6.583/2013 reconhece como família apenas “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável”. Como a proposta tem caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário da Câmara para seguir para o Senado. Contudo, ainda está aberto o prazo para votar o texto em plenário, caso algum parlamentar apresente recurso.
BLOG DO CARLOS BRITTO
EX-COMANDANTE DA PMPE DEFENDE DESCENTRALIZAÇÃO DOS TERMOS CIRCUNSTANCIADOS DE OCORRÊNCIA
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), marcada para as 9h da próxima segunda-feira (26), debaterá a possibilidade de atribuir à Polícia Militar do estado, além da Civil, a responsabilidade pelos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). O debate vem sendo capitaneado em todo o país pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
De acordo com o ex-comandante da PMPE, José Carlos Pereira, se a medida for implementada vai colaborar para manter mais policiais militares nas ruas das cidades, garantindo a segurança pública dos pernambucanos.
Ao Blog, José Carlos Pereira justifica que muitos delitos de menor potencial poderiam ficar a cargo da própria PM, ao invés de serem levados até a Delegacia de Polícia Civil (DPC) – já a responsabilidade pelo TCO, por enquanto, é somente do delegado. “Na Região Metropolitana, para se fazer um TCO leva-se até 3 horas e meia. Em Petrolina, é de cinco a seis horas. Isso acaba inviabilizando o policiamento ostensivo, porque os policiais militares só podem sair da delegacia quando o delegado lavra o termo”, explica o ex-comandante.
A ideia do Ciclo Completo de Polícia, como a ideia vem sendo discutida, baseia-se no seguinte: a polícia que inicia um ciclo (por exemplo, flagrante ou relatório circunstanciado de ocorrência) será a mesma que o encerrará, comunicando os fatos diretamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, tornando mais ágil e eficiente a prestação do serviço e evitando os entraves de levar os fatos a outro órgão policial.
Nesse sentido, mediante emenda constitucional e posterior regulamentação legislativa, outras polícias do sistema de Segurança Pública teriam também atribuição investigatória, assim como para a lavratura de autos de prisão em flagrante delito e/ou relatórios narrativos, a respeito de crimes de menor potencial ofensivo, tais como a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal.
Controvérsia
A Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) assinaram nota técnica favorável ao Ciclo Completo, juntamente com outras entidades nacionais de Polícia, como a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; a Associação Nacional de Praças; a Associação Brasileira de Criminalística; a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da PM e do Corpo de Bombeiros. Mas a medida enfrenta opositores.
Contra o ciclo estão as Associações locais e nacionais representativas dos Delegados de Polícia (Civil e Federal). Entre outros argumentos, as entidades alegam que haveria uma militarização da investigação policial, deixando “esvaziada” a função de Delegado.
Projeto
Atualmente encontra-se em trâmite na Alepe um Projeto de Lei Complementar (PLC) o qual, sob o pretexto de regulamentar a atividade em Pernambuco, torna privativa dos Delegados de Polícia Civil a lavratura de TCO, bem como a presidência de inquérito policial e de qualquer outro procedimento investigatório criminal, numa verdadeira reedição da PEC 37. Ainda sobre o PLC nº 430/2015, a Associação do Ministério Público de Pernambuco apresentou uma nota técnica, entregue ao presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa, e aos demais parlamentares da Casa, contrária ao art. 1º do PLC, alegando sua inconstitucionalidade.
ALEPE / VOZ DA MATA NORTE
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPE DISCUTIRÁ O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Assembleia Legislativa sedia, às 9h da próxima segunda (26), audiência pública para debater a viabilidade da implantação do Ciclo Completo de Polícia no País. O encontro será promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. O evento foi divulgado na Reunião Plenária desta quarta (21) pelo coordenador da Frente, deputado Joel da Harpa (PROS).
“É importante que esta Casa, os órgãos de segurança pública e as entidades representativas ligadas ao tema discutam o Ciclo Completo de Polícia. Pernambuco precisa se engajar”, defendeu o parlamentar. A medida é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Seu objetivo é permitir que a mesma corporação policial possa executar atividades repressivas, de investigação criminal e oferta de provas ao Ministério Público para a efetivação da denúncia. Atualmente, essas duas últimas atividades são de competência das Polícias Civil e Federal.
Joel da Harpa informou, ainda, que o debate sobre o Ciclo vem sendo promovido pela CCJC em diferentes cidades do País. A ideia é incluir os posicionamentos e opiniões das autoridades de diversos estados no documento que será produzido pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), relator da matéria.
21.10.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
ARTIGO
PODEMOS REINVENTAR O RECIFE
Raul Jungmann
Deputado Federal PPS PE
A qualidade de vida e a atividade econômica nas cidades são grandes desafios atuais do desenvolvimento humano. O tema ganha relevância a partir da industrialização da economia, há menos de 200 anos, que inverteu a proporção entre as populações rural e urbana. Hoje em dia, a maioria da população mundial vive em cidades. No Brasil, o número de pessoas que vivem em cidades é cinco vezes maior do que a população definida como rural.
Até o final do século 19 a população mundial não chegava a 1 bilhão de pessoas. Apenas cem anos depois o planeta já beira os 7 bilhões de habitantes. Voltando ao caso do Brasil, na Copa de 1970 cantávamos “noventa milhões em ação…”, mas em menos de 50 anos a população brasileira dobrou, com a nossa população urbana crescendo ainda mais do que a total. Assim, fica impraticável para os governos das cidades quererem resolver sozinhos o crescimento explosivo das necessidades de seus moradores e usuários. É impossível planejar a expansão e a modernização dos serviços públicos e da infraestrutura de uma cidade nesse ritmo exponencial sem a participação da sociedade. Os recursos financeiros, humanos e tecnológicos do Estado não acompanham. E o Recife não foge a essa realidade.
Isso significa priorizar as pessoas e harmonizar a infraestrutura, as moradias, as empresas, o meio ambiente. Conforme o dinamarquês Jan Gehl, autor de A vida entre prédios, “sabemos tudo sobre o habitat ideal dos ornitorrincos, mas não sabemos qual é o habitat ideal para os seres humanos”. Isso envolve modelos de ocupação e uso do espaço urbano que favoreçam a convivência e o bem-estar. Envolve sistemas de mobilidade com meios de transporte variados.
Gehl diz que uma cidade agradável deve respeitar a dimensão natural da observação do ser humano podendo ser contemplada em uma caminhada a 5 km/h. Já a americana Jane Jacobs, autora de Morte e vida de grandes cidades, dizia nos anos 1960 que automóveis não são os vilões e que os congestionamentos do tráfego são sintomas de uma cidade mal concebida.
Para Marshall Berman, autor de Tudo que é sólido desmancha no ar, as cidades são expressões simbólicas da visão que seus habitantes têm sobre modernidade. Para Berman, Nova York expressa poderio econômico com prédios gigantescos, vias expressas e viadutos imponentes, espaços segregadores, privilegiando os automóveis e as corporações. Para Jan Gehl, Copenhague expressa uma modernidade baseada no bem-estar, uma cidade espaçosa, harmonizada com a paisagem, que privilegia as pessoas, a diversidade humana.
Há bons exemplos, como Amsterdam, Portland, São Francisco, Curitiba, Barcelona, Melbourne etc. Já atingimos maturidade social suficiente para planejar a cidade em que nos sentiremos felizes. Podemos ir além do planejamento público isolado, dos projetos imobiliários privados, do protesto pontual e momentâneo. Afinal, o Recife tem bons urbanistas, gestores municipais qualificados, empresários competentes e movimentos sociais inovadores. É tempo de conversarmos sobre a cidade que queremos.
BLOG DO MAGNO
“ALTERAR ESTATUTO É RETROCESSO”, ALERTA JUNGMANN
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) estará atento, hoje à tarde, na reunião da Comissão Especial do Desarmamento, na Câmara dos Deputados, pois será votado o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 3.722, que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. De acordo com o parlamentar, se as alterações para facilitar o acesso às armas de fogo forem aprovadas, haverá um “um retrocesso perverso” para a sociedade brasileira.
“O momento é de pensar e agir com responsabilidade, é a paz social que está em jogo. Além de colocar a vida dos cidadãos em risco, esses projetos vão penalizar o trabalho dos policiais, que também estarão ameaçados. Não podemos deixar o país virar um bangue-bangue”, afirma o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, que já reúne mais de 270 representantes da população no legislativo federal.
Na avaliação do pós-comunista, o quadro de violência se agravará ainda mais com a concessão de armas, previstas nos projetos, até para os criminosos. “Alguém pode aceitar que pessoas investigadas por homicídio ou tráfico de drogas possam comprar armas legalmente e circular livremente com elas?”, questiona o deputado.
A prioridade de votação na Comissão Especial é para o substitutivo do relator, Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Se não for aprovado, volta à pauta a proposta original do deputado Peninha (PMDB-SC). Ambos facilitam a compra de armas de fogo e permitem que civis passem a andar armados nas ruas. Além desses dois projetos, oito votos em separado com propostas alternativas foram apresentados à Comissão.
BRASIL POST
MAIS FÁCIL DO QUE TIRAR CNH: OS 9 GRANDES PONTOS QUE PODEM MODIFICAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO BRASIL
Você pega um táxi, vê uma arma. Você vai falar com um agente de trânsito, vê outra arma. Para assistir a um debate na televisão entre parlamentares no Congresso Nacional, vê várias armas. Sim, hoje isso é um cenário de ficção. Não, você não está errado se pensa que é possível essa realidade virar presente em um futuro próximo. A Comissão Especial que analisa o Estatuto do Desarmamento iniciou nesta terça-feira (20) a discussão para votação do novo texto. A expectativa de integrantes da comissão é que o acesso às armas seja flexibilizado nesta quarta-feira (21), quando o relatório volta a votação. De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a maioria do colegiado é a favor de afrouxar o Estatuto e está com o relator.
Este debate em torno da revogação ou modificação do Estatuto do Desarmamento, vigente no Brasil desde 2003, não é novo, mas nesta legislatura tomou um forte impulso, em razão do avanço das bancadas conservadoras no Congresso, notadamente a Bancada Evangélica e a da Bala. Esta última, aliás, lidera o discurso pró-armamento.
“Não estamos armando a população. Estamos sim devolvendo o direito de defesa ao cidadão, já que o Estado é incompetente para garantir a segurança”, tem dito reiteradas vezes o deputado federal Laudivio Carvalho (PMDB-MG), relator da proposta de 2012 que pedia, inicialmente, a revogação do Estatuto – o que hoje se discute é modificá-lo.
Pressões é o que não faltam na discussão desse projeto. De um lado, pressões de grupos sociais fizeram com que, por exemplo, a possibilidade de taxistas ganharem ‘livre acesso’ a armas fosse retirada. Via emenda, a ideia pode voltar posteriormente, se for da vontade dos parlamentares.
Do outro, a indústria armamentista, que doou quase R$ 2 milhões a 21 candidatos a deputado federal – segundo o site Congresso em Foco, todos conseguiram se eleger. O PMDB, partido do relator da proposta que modifica o Estatuto do Desarmamento, foi o partido que mais recebeu doações da indústria de armamento no País. O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (SC), também é do PMDB.
A discussão dos defensores das alterações sobre rever a legislação que vigora há 12 anos não apresentou dados e levantamentos empíricos sobre o tamanho do ganho que um acesso mais simples às armas poderá trazer aos brasileiros. Na outra ponta, o Mapa da Violência, cuja edição mais recente foi divulgada em maio deste ano, apontou que o atual estatuto salvou mais de 160 mil vidas – sendo 113 mil delas pertencentes a jovens, notoriamente as maiores vítimas da violência no País.
A reportagem do Brasil Post listou as nove principais alterações para você saber o que de importante pode mudar no Estatuto do Desarmamento, e entender que será mais fácil comprar e ter uma arma regularizada do que, por exemplo, tirar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se você já tiver 21 anos, nenhuma condenação por crime doloso (quando há intenção de matar), possuir aprovação em exames e fizer um curso de 10 horas, você poderá comprar a sua arma tranquilamente – de um total de seis por cidadão brasileiro – e com bem menos burocracia.
Hoje, ter o direito de dirigir é bem mais complicado para qualquer cidadão: a idade mínima é de 18 anos, mas há uma obrigatoriedade de 70 horas (45 teóricas e 25 práticas), além de exames psicotécnico e prático, antes de você colocar a mão na sua CNH no Brasil.
Se aprovado, a proposta deve ir ao plenário, onde os 513 deputados vão acatar ou rejeitar a mudança no estatuto. Uma nova aprovação leva o tema para o Senado, antes de, caso aprovado sem emendas, ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Acompanhe.
1
IDADE MÍNIMA
Cai dos atuais 25 anos e passa a ser 21 anos.
2
NÚMERO DE ARMAS
Na proposta original, a meta era possibilitar que cada cidadão brasileiro pudesse ter um total de até dez armas. Entretanto, o relator recuou e manteve o número em seis, como é hoje – até duas armas curtas de porte, duas armas longas de alma raiada e duas armas longas de alma lisa.
3
REGISTRO
Obrigatório em todo o território nacional, o registro de uma arma de fogo atesta o seu reconhecimento por parte dos órgãos competentes no País. Com as alterações sugeridas, ele passa a ser definitivo, ao contrário da necessidade de renovação a cada três anos da atual legislação. Para possuí-lo, o cidadão deve apresentar testes psicológicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica – as mudanças permitem que o portador só tenha de apresentar tais documentos uma única vez. Vale lembrar que o registro dá direito exclusivamente a ter a arma dentro de casa ou nos limites de propriedades rurais e dependências.
4
PORTE
É o documento individual que permite o trânsito com o cidadão devidamente armado pelo País. Atualmente, o porte é restrito a algumas categorias – polícias, guardas municipais em cidades com mais de 500 mil habitantes e seguranças de empresas de valores, por exemplo. Pelo projeto, deputados, senadores, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas, servidores do Poder Judiciário, e funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderão ter armas. Categorias como a dos caminhoneiros também poderão ter uma arma, desde que dentro do veículo. A sugestão de que taxistas pudessem também transitar com armas foi retirada da versão final. A validade do porte hoje é de cinco anos. Pela proposta, ela sobe para 10 anos.
5
MUNIÇÕES/ANO
O projeto original de revogar o Estatuto do Desarmamento falava na possibilidade de se adquirir até 50 munições por mês, um aumento enorme em relação à atual legislação, que permite 50 munições por ano. Isso foi mantido pelo relator, após discussões na Comissão Especial da Câmara.
6
PODER ÀS POLÍCIAS CIVIS
Hoje, só a Polícia Federal pode conceder tanto o registro quanto o porte de armas no Brasil. Pela proposta de mudança, as polícias civis dos Estados também poderão conceder a documentação.
7
TRÂNSITO FACILITADO
Salvo colecionadores, atiradores e caçadores – com a devida autorização –, ninguém pode viajar para fora do seu Estado de origem com a sua arma de fogo, nem mesmo policiais (casos excepcionais envolvem autorização prévia e justificada das autoridades). A alteração visa dar trânsito para militares e policiais por todo o território nacional, sem a necessidade de qualquer autorização.
8
FIM DO RECOLHIMENTO
Iniciativas da sociedade civil para o recolhimento de armas de fogo, com direito a campanhas junto à população, passam a ser vetadas pela lei, algo não previsto no atual estatuto.
9
PENAS MAIS DURAS
A pena mínima para a posse irregular de arma de fogo no Brasil é hoje de um a três anos de prisão e multa. Pela nova legislação, ela passa a ser de dois a quatro anos. Para quem for pego com armamento de uso exclusivo das Forças Armadas, a pena sobe dos atuais três a seis anos de cadeia para uma pena que pode variar entre 12 e 20 anos atrás das grades.
DEPUTADOS E SUAS OPINIÕES
Raul Jungmann (PPS-PE)
“Com base nesse relatório, o Estatuto do Desarmamento deveria passar a se chamar ‘Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo’. (O texto apresentado) antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os policiais.”
AVAL (CE)
SEMINÁRIO DISCUTE MUDANÇAS NO SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO
A PEC 431 defende o ciclo completo de Polícia. O autor Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o relator, Raul Jungmann (PPS/PE) comparecerão ao evento
Discutir mudanças na estrutura policial brasileira é o tema de um seminário QUE SERÁ realizado na próxima semana, 23, na Assembleia Legislativa do Ceará. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 431 prevê a criação do chamado Ciclo Completo de Polícia, ampliando os poderes da polícia militar, que poderá realizar todo o processo policial, inclusive investigações.
Atualmente a polícia militar realiza o trabalho ostensivo, enquanto a polícia civil faz as ações de polícia investigativa, de apoio ao judiciário. A PEC 431, de autoria do subtenente Gonzaga (PDT/MG), altera o artigo 144 da Constituição Federal. Para a sociedade, as principais mudanças podem ser representadas em uma ampliação dos locais de registro de ocorrências, de realização de procedimentos de flagrante, e de não ser mais necessário encaminhar todas as ocorrências ao delegado, podendo ser feito o procedimento pelos demais profissionais da segurança.
A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), Associação dos Profissionais da Segurança (APS) e Associação dos Praças do Ceará (Aspramece) defendem o ciclo completo de polícia, mas atrelado ao fim da militarização da instituição. A medida, segundo as diretorias das associações, beneficiaria a atividade policial dando mais autonomia às atividades policiais e reduzindo as perseguições de assédio moral dentro da instituição.
O Brasil é um dos poucos países do mundo a ter duas polícias. Na maioria das nações um policial realiza a prisão e, dentro do mesmo órgão, encaminha o preso na presença do juiz. A PEC 431, apesar de não prever o fim da militarização e a extinção do chamado inquérito policial, representa um avanço no sistema policial brasileiro.
Serviço:
Seminário sobre Ciclo Completo de Polícia
Local: Complexo de Comissões Técnicas Aquiles Peres Mota
Assembleia Legislativa ( Av. Desembargador Moreira 2807, Dionísio Torres)
Horário: a partir das 9h
4º BPM – BATALHÃO JAVAÉS (TO)
COMANDANTE DO 4º BPM E COMISSÃO DE OFICIAIS DA PMTO PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE “CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”, EM GOIÂNIA – GO
(4º BPM – GURUPI) – Na manhã desta última sexta-feira (16), o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, Maj PM Flávio Santos Brito e Comissão de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins coordenada pelo Subchefe do Estado Maior, Cel PM Amaro Martins de Queiroz Neto, integrada também pelo Cel PM R/R Joaidson Torres de Albuquerque, pelo Cel BM Admivair Silva Borges, pelo 1º Ten Gleidison Antônio de Carvalho e pelo 1º Ten PM Aderaldo Nunes Potencio participaram do seminário sobre “Ciclo Completo de Polícia”, ocorrido no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia – GO.
O evento foi realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal em parceria com a Assembleia Legislativa de Goiás, tendo como tema “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. Deputados federais e estaduais, integrantes das polícias Militar, Civil e Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB estiveram presentes no encontro.
De iniciativa do deputado federal Raul Jungmann, com o apoio de diversos parlamentares federais, o seminário está sendo realizado por todo o país com a finalidade de se debater sobre a temática, pois segundo os argumentos dos parlamentares, o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas. Esse fato, de acordo com os argumentos, tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, razão pela qual carece de urgente reforma constitucional.
A partir dessas premissas, a comissão da CCJ está percorrendo os estados, promovendo o debate e colhendo sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública. O assunto tem gerado bastantes questionamentos entre as polícias e dentro dos seus círculos e divisões hierárquicas, mas um ponto as opiniões se convergem e apontam a necessidade do “Ciclo completo de polícia”.
Público participante do seminário
Nesse particular, as polícias militares dos estados, através dos representantes do poder legislativo nas esferas federais e estaduais, bem como os segmentos da categoria e também alguns segmentos da polícia civil, na sua grande maioria, defendem o Ciclo completo de polícia como forma de melhoria da prestação de serviços à comunidade, vez que essa nova arquitetura permitirá a atuação plena das instituições policiais, isto é, todas as polícias poderiam atuar tanto na prevenção, quanto na investigação.
O que se extrai dos debates e que não deixa dúvidas, segundo entendimento dos participantes do evento, é que o modelo de segurança pública no Brasil precisa ser reformulado com bastante urgência, em benefício da sociedade.
Ainda, durante o seminário, o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Coronel Marlon Jorge Teza e também o representante da Polícia Militar do Rio Grande do Sul destacaram a melhoria na prestação de serviços nos respectivos estados (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), a partir da implantação experimental da realização dos Termos Circunstanciados de Ocorrências – TCO’s por policiais militares. Segundo eles, esses serviços, que são meramente cartorários, ao serem executados pela PM contribuíram para a celeridade no atendimento ao cidadão e consequentemente na diminuição do tempo de espera nas Delegacias e principalmente suprimiram os longos deslocamentos de cidades circunvizinhas para regionais da Polícia Civil, onde eram formalizados tais procedimentos.
Ainda, de acordo com as referidas autoridades, a extensão dessas atribuições à PM contribuiu com a eficiência dos serviços prestados, diminuiu o tempo de atendimento às ocorrências, vez que otimizou o tempo que as viaturas permaneciam nas Delegacias e consequentemente restou mais tempo para a atividade de policiamento na área sob a responsabilidade da viatura envolvida no registro da ocorrência.
Assim como a maioria das entidades e segmentos representativos das polícias militares dos estados, o comandante da Unidade também defende o Ciclo completo de polícia, sob o entendimento de que “a sociedade tem o direito de receber serviços de segurança pública de qualidade, mais céleres, menos fragmentados e com resultados satisfatórios, independentemente de qual polícia lhe prestará tais serviços”, destacou.
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