12/05/2009
Senhor Presidente, Mais de 300.000 brasileiros vivem hoje no seu país à espera que o Senhor ratifique o Acordo de Residência e Regularização Migratória do Mercosul. Esse acordo, já ratificado há mais de quatro anos por Argentina, Uruguai e Brasil, possibilitará as condições jurídicas para o início da regularização dos chamados “brasiguaios” e o seu acesso a direitos trabalhistas, escolas e serviços médicos. Quando do término do mandato do seu antecessor, Nicanor Duarte Frutos, o Congresso Nacional do Paraguai aprovou o referido acordo, em agosto de 2008, restando apenas o simples ato burocrático do seu depósito na ALADI, Associação Latino Americana de Desenvolvimento e Integração, para que o mesmo entre em vigor. Este gesto simples, Sr. Presidente, o seu governo não fez, já lá se vão um ano de sua vitoriosa eleição e nove meses após a sua posse. Recordo que na visita que lhe fizemos, em dezembro do ano passado, juntamente com uma missão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados, o senhor gentilmente nos recebeu em sua residência oficial, a Mburuvicha Roga. Naquela oportunidade, lhe perguntei sobre o Acordo e seu depósito e o Senhor nos respondeu, consultando o Vice-Chanceler ao seu lado, que o estavam estudando. E que em breve teríamos uma resposta. Passados são cinco meses daquele nosso encontro, e infelizmente, até aqui não tivemos nenhuma resposta, nenhuma palavra, nenhuma notícia. Senhor Presidente, em resposta a um requerimento de informações de nossa autoria sobre a situação dos “brasiguaios”, o Ministro Celso Amorim, em extenso e preciso relato, afirmou que “a situação migratória de parte dos brasileiros tem reflexos óbvios sobre as precárias condições sociais em que... Leia Mais
12/05/2009
Senhor Presidente, Mais de 300.000 brasileiros vivem hoje no seu país à espera que o Senhor ratifique o Acordo de Residência e Regularização Migratória do Mercosul. Esse acordo, já ratificado há mais de quatro anos por Argentina, Uruguai e Brasil, possibilitará as condições jurídicas para o início da regularização dos chamados “brasiguaios” e o seu acesso a direitos trabalhistas, escolas e serviços médicos. Quando do término do mandato do seu antecessor, Nicanor Duarte Frutos, o Congresso Nacional do Paraguai aprovou o referido acordo, em agosto de 2008, restando apenas o simples ato burocrático do seu depósito na ALADI, Associação Latino Americana de Desenvolvimento e Integração, para que o mesmo entre em vigor. Este gesto simples, Sr. Presidente, o seu governo não fez, já lá se vão um ano de sua vitoriosa eleição e nove meses após a sua posse. Recordo que na visita que lhe fizemos, em dezembro do ano passado, juntamente com uma missão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados, o senhor gentilmente nos recebeu em sua residência oficial, a Mburuvicha Roga. Naquela oportunidade, lhe perguntei sobre o Acordo e seu depósito e o Senhor nos respondeu, consultando o Vice-Chanceler ao seu lado, que o estavam estudando. E que em breve teríamos uma resposta. Passados são cinco meses daquele nosso encontro, e infelizmente, até aqui não tivemos nenhuma resposta, nenhuma palavra, nenhuma notícia. Senhor Presidente, em resposta a um requerimento de informações de nossa autoria sobre a situação dos “brasiguaios”, o Ministro Celso Amorim, em extenso e preciso relato, afirmou que “a situação migratória de parte dos brasileiros tem reflexos óbvios sobre as precárias condições sociais em que... Leia Mais
12/05/2009
Senhor Presidente, Mais de 300.000 brasileiros vivem hoje no seu país à espera que o Senhor ratifique o Acordo de Residência e Regularização Migratória do Mercosul. Esse acordo, já ratificado há mais de quatro anos por Argentina, Uruguai e Brasil, possibilitará as condições jurídicas para o início da regularização dos chamados “brasiguaios” e o seu acesso a direitos trabalhistas, escolas e serviços médicos. Quando do término do mandato do seu antecessor, Nicanor Duarte Frutos, o Congresso Nacional do Paraguai aprovou o referido acordo, em agosto de 2008, restando apenas o simples ato burocrático do seu depósito na ALADI, Associação Latino Americana de Desenvolvimento e Integração, para que o mesmo entre em vigor. Este gesto simples, Sr. Presidente, o seu governo não fez, já lá se vão um ano de sua vitoriosa eleição e nove meses após a sua posse. Recordo que na visita que lhe fizemos, em dezembro do ano passado, juntamente com uma missão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados, o senhor gentilmente nos recebeu em sua residência oficial, a Mburuvicha Roga. Naquela oportunidade, lhe perguntei sobre o Acordo e seu depósito e o Senhor nos respondeu, consultando o Vice-Chanceler ao seu lado, que o estavam estudando. E que em breve teríamos uma resposta. Passados são cinco meses daquele nosso encontro, e infelizmente, até aqui não tivemos nenhuma resposta, nenhuma palavra, nenhuma notícia. Senhor Presidente, em resposta a um requerimento de informações de nossa autoria sobre a situação dos “brasiguaios”, o Ministro Celso Amorim, em extenso e preciso relato, afirmou que “a situação migratória de parte dos brasileiros tem reflexos óbvios sobre as precárias condições sociais em que... Leia Mais
6/05/2009
Em O Estado de S. Paulo “No programa Nacional do PPS deixamos claro o que queríamos dizer com os comerciais. Mexer na poupança o governo tem dito que vai, como Collor mexeu.” O governo Lula está armando uma tunga na caderneta de poupança, em defesa dos lucros extraordinários dos bancos. A coisa se passa assim: com a redução da taxa básica de juros (Selic), as cadernetas de poupança, com rentabilidade acima de 6% ao ano e isentas de Imposto de Renda (IR), passariam a atrair fundos necessários à rolagem da dívida federal. Nessa hipótese, com sério impacto nas contas e no déficit público. Donde o governo – do presidente aos diretores do Banco Central (BC), passando pelo ministro da Fazenda – afirma de modo vago que é necessário mexer na poupança. Isso, insinua-se, implicaria redução no rendimento das cadernetas, que acumulam patrimônio de R$ 254 bilhões por conta de 81 milhões de correntistas. Ora, essa é uma falsa crise, além de um show de cinismo. Para que os rendimentos da poupança ameacem a rolagem da dívida, ao migrarem dos fundos de renda fixa para a poupança, seria necessário que a Selic baixasse para 8,5% a 9% ao ano. Além de estarmos longe disso, há um razoável consenso no mercado de que o piso da taxa situa-se em 9,25%, e não menos, quando deverá voltar a subir em meados de 2010. O que ocorre, então, é que o “governo dos trabalhadores” está atento às pressões dos bancos pela manutenção de seus gordos lucros. É que os bancos cobram altas taxas para administrar os fundos de renda fixa (de até 4%... Leia Mais
6/05/2009
Em O Estado de S. Paulo “No programa Nacional do PPS deixamos claro o que queríamos dizer com os comerciais. Mexer na poupança o governo tem dito que vai, como Collor mexeu.” O governo Lula está armando uma tunga na caderneta de poupança, em defesa dos lucros extraordinários dos bancos. A coisa se passa assim: com a redução da taxa básica de juros (Selic), as cadernetas de poupança, com rentabilidade acima de 6% ao ano e isentas de Imposto de Renda (IR), passariam a atrair fundos necessários à rolagem da dívida federal. Nessa hipótese, com sério impacto nas contas e no déficit público. Donde o governo – do presidente aos diretores do Banco Central (BC), passando pelo ministro da Fazenda – afirma de modo vago que é necessário mexer na poupança. Isso, insinua-se, implicaria redução no rendimento das cadernetas, que acumulam patrimônio de R$ 254 bilhões por conta de 81 milhões de correntistas. Ora, essa é uma falsa crise, além de um show de cinismo. Para que os rendimentos da poupança ameacem a rolagem da dívida, ao migrarem dos fundos de renda fixa para a poupança, seria necessário que a Selic baixasse para 8,5% a 9% ao ano. Além de estarmos longe disso, há um razoável consenso no mercado de que o piso da taxa situa-se em 9,25%, e não menos, quando deverá voltar a subir em meados de 2010. O que ocorre, então, é que o “governo dos trabalhadores” está atento às pressões dos bancos pela manutenção de seus gordos lucros. É que os bancos cobram altas taxas para administrar os fundos de renda fixa (de até 4%... Leia Mais
6/05/2009
Em O Estado de S. Paulo “No programa Nacional do PPS deixamos claro o que queríamos dizer com os comerciais. Mexer na poupança o governo tem dito que vai, como Collor mexeu.” O governo Lula está armando uma tunga na caderneta de poupança, em defesa dos lucros extraordinários dos bancos. A coisa se passa assim: com a redução da taxa básica de juros (Selic), as cadernetas de poupança, com rentabilidade acima de 6% ao ano e isentas de Imposto de Renda (IR), passariam a atrair fundos necessários à rolagem da dívida federal. Nessa hipótese, com sério impacto nas contas e no déficit público. Donde o governo – do presidente aos diretores do Banco Central (BC), passando pelo ministro da Fazenda – afirma de modo vago que é necessário mexer na poupança. Isso, insinua-se, implicaria redução no rendimento das cadernetas, que acumulam patrimônio de R$ 254 bilhões por conta de 81 milhões de correntistas. Ora, essa é uma falsa crise, além de um show de cinismo. Para que os rendimentos da poupança ameacem a rolagem da dívida, ao migrarem dos fundos de renda fixa para a poupança, seria necessário que a Selic baixasse para 8,5% a 9% ao ano. Além de estarmos longe disso, há um razoável consenso no mercado de que o piso da taxa situa-se em 9,25%, e não menos, quando deverá voltar a subir em meados de 2010. O que ocorre, então, é que o “governo dos trabalhadores” está atento às pressões dos bancos pela manutenção de seus gordos lucros. É que os bancos cobram altas taxas para administrar os fundos de renda fixa (de até 4%... Leia Mais