O vereador Raul Jungmann (PPS) exaltou a importância do Projeto de Lei 12/2012, que dispõe sobre o alvará de localização e funcionamento para os estabelecimentos que exerçam atividades urbanas dentro do Recife, aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (17), na sessão plenária da Câmara Municipal. Porém, lamentou a falta de debate com a população antes que a matéria entrasse em votação.
Raul Jungmann lamenta falta de discussão publica sobre Lei do Alvará
O vereador Raul Jungmann (PPS) exaltou a importância do Projeto de Lei 12/2012, que dispõe sobre o alvará de localização e funcionamento para os estabelecimentos que exerçam atividades urbanas dentro do Recife, aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (17), na sessão plenária da Câmara Municipal. Porém, lamentou a falta de debate com a população antes que a matéria entrasse em votação.
“Infelizmente, não tivemos uma audiência pública para discutir amplamente a matéria. Esse tema é tão importante e vai gerar um impacto no ordenamento do município que poderia ser discutido mais de uma vez”, comentou na tribuna.
O socialista tinha organizado uma audiência pública para debater o assunto nesta quarta-feira, com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano da cidade do Recife, João Braga, e entidades de classe e representativas da sociedade civil. O encontro, no entanto, foi cancelado porque o Projeto de Lei entrou na pauta de discussões da Casa nesta terça.
Jungmann ainda enalteceu a participação dos vereadores para a melhoria do Projeto. “A participação legislativa contribuiu para o aprimoramento da lei. Contribuímos bastante para aprimorá-la. Quando observa todo o processo legislativo o processo é muito melhor”.