Bastante aplaudido pelo público, o líder da bancada de oposição, o vereador Raul Jungmann (PPS), foi incisivo em seu discurso na audiência pública realizada nesta quinta-feira, no Plenarinho da Câmara Municipal, que tratou da constituição do Conselho da Cidade do Recife (ConCidade). Ele questionou a atuação dessa entidade sem uma participação efetiva nas decisões dos grandes projetos de impacto para o município e também avisou que entrará na Justiça solicitando o registro da sessão ocorrida no dia 28 de agosto de 2013, quando os parlamentares votaram, em caráter de urgência, mesmo sem energia elétrica – dia em que aconteceu um apagão no Nordeste inteiro -, o Projeto de Lei do Executivo (PLE 25/2013) que alterou a vinculação e a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Bastante aplaudido pelo público, o líder da bancada de oposição, o vereador Raul Jungmann (PPS), foi incisivo em seu discurso na audiência pública realizada nesta quinta-feira, no Plenarinho da Câmara Municipal, que tratou da constituição do Conselho da Cidade do Recife (ConCidade). Ele questionou a atuação dessa entidade sem uma participação efetiva nas decisões dos grandes projetos de impacto para o município e também avisou que entrará na Justiça solicitando o registro da sessão ocorrida no dia 28 de agosto de 2013, quando os parlamentares votaram, em caráter de urgência, mesmo sem energia elétrica – dia em que aconteceu um apagão no Nordeste inteiro -, o Projeto de Lei do Executivo (PLE 25/2013) que alterou a vinculação e a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU).
“No dia 28 de agosto de 2013, participei da votação mais estranha da minha vida. Foi estranho porque a Casa estava às escuras, às trevas. Então, fizemos um pedido de adiamento da votação, pois o malfadado PLE 25/2013 retirava do secretário de Planejamento o CDU (Conselho de Desenvolvimento Urbano), onde estava por 23 anos, e passava para o terreno da mobilidade. O Governo disse não”, contou. “Era evidente que não tínhamos condições de levar aquela sessão adiante sem registros. Mas o Governo em peso impôs aquele estupro legislativo. E não precisava. O Governo tem 35 votos. Nós somos só apenas quatro. Até brincamos entre a gente que somos a nano oposição”, acrescentou.
“Desde o dia 3 de setembro, pedimos os registros daquela sessão à presidência da Câmara. Tenho o ofício e dou cópia para quem quiser. Até hoje, passados seis meses, não recebemos nenhum registro. Que interesses são esses? Quando dissemos que, senão há registro, não há segurança jurídica, falaram que conseguiriam, em um sistema que só Deus sabe como, apresentar o áudio e o vídeo. Não recebemos até hoje. Por isso, vamos à Justiça, pois o que aconteceu viola o direito subjetivo do registro do processo legislativo, como mandamento constitucional”, afirmou.
“TRABALHANDO POR ELES”
Após essas declarações, Raul Jungmann perguntou ao secretário municipal qual seria o motivo de transferir o CDU para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e também propôs que a Prefeitura do Recife enviasse uma emenda ao projeto estabelecendo que o ConCidade será a instância recursal do CDU, quando provocada. “O senhor apoia o envio de uma emenda que a gente unifique o sistema?”, questionou.
Depois de se enrolar em vários argumentos, Antônio Alexandre falou que não concorda com essa proposta. “Ao fazer um recursal, estamos trazendo para o Conselho da Cidade uma competência executiva, que, hoje, é de competência do Conselho de Desenvolvimento Urbano”, tentou explicar.
De pronto, Jungmann respondeu: “O que está se fazendo aqui é, na verdade, utilizar-se de um instrumento de participação, ao qual o nervo do processo de degradação da cidade não está sendo devidamente submetido ao interesse coletivo, ao interesse democrático e ao interesse da cidade. O capital imobiliário vai continuar fazendo o que quiser, quando quiser e onde quiser. Infelizmente, se o slogan dos senhores (Prefeitura) é “Trabalhando por Você”, neste caso podemos dizer que o slogan é “Trabalhando por Eles”, o capital imobiliário da cidade do Recife”, concluiu, ovacionado pela plateia.