A nova Lei dos Alvarás, sancionada no começo deste ano, surtiu efeito positivo. Esta foi a conclusão da audiência pública realizada nesta quarta, na Câmara Municipal do Recife. Houve redução de 20% na quantidade de estabelecimentos clandestinos (sem alvará de localização e funcionamento). O dado foi apresentado pela secretária executiva de Limpeza e Urbanismo do Recife, Taciana Sotto-Mayor,. A queda de 80% para 60% foi comemorada pelo vereador Raul Jungmann (PPS), autor do requerimento da audiência, que já agendou um novo encontro para maio do próximo ano, com a finalidade de discutir sugestões de aprimoramento e a revisão das normas atuais.
“Em se tratando de um período curto, considero que avançamos. Pudemos notar que existe celeridade na obtenção dos alvarás, dentre outros motivos, porque se desvinculou da regularidade dos imóveis”, alegou Raul Jungmann. “O acordo sobre a realização desta audiência pública também contribuiu, pois levou a Prefeitura do Recife a se dedicar ao processo de emissão, tendo em vista que sabiam que seriam questionados sobre os resultados meses depois nesta Casa”, emendou.
O secretário-geral do Instituto de Arquitetos do Brasil em Pernambuco (IAB-PE), Eduardo Aguiar, também reconheceu o impacto positivo da nova Lei, que considerou moderna e liberal. Entretanto, ressaltou a necessidade de uma análise das emissões dos alvarás com foco no bem-estar da população. “O que deve ser preservado é o sossego do cidadão, e não a facilidade de abrir um negócio. A Prefeitura tem que avaliar bem de perto o processo para ficar ao lado das pessoas”, salientou, cobrando ainda uma maior participação popular.
A vereadora Priscila Krause (DEM) aproveitou o encontro e questionou a Taciana Sotto Mayor se essa participação tem ocorrido. A resposta da secretária foi negativa e justificada pela falta de publicidade, que ainda não aconteceu, segundo ela, porque a legislação encontra-se em caráter experimental e porque aguarda a finalização da plataforma virtual de consulta e emissão de alvarás de localização e funcionamento, o que deverá acontecer em janeiro do próximo ano.