Maioria dos ministros do STF vota a favor de cotas raciais em universidades públicas
“DECISÃO POLÊMICA. MAS EU CONCORDO.E VOCÊ?”
26/04/2012 – 16h01 / Atualizada 26/04/2012 – 19h48
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas. Com o voto de Celso de Mello, o placar já está em 9×0. Ele se juntou aos votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux. Os seis acompanharam a opinião do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que se disse ontem (25) a favor da constitucionalidade da medida.
No entanto, ainda não é possível dizer que a questão está decidida, já que os ministros podem alterar seus votos até o final da sessão. Mais quatro ainda têm direito a voto. O ministro Dias Tóffoli não participa do julgamento, já que, quando era advogado-geral da União, deu parecer favorável às cotas.
Mais cedo, por volta das 15h20, o julgamento foi interrompido por dois minutos para a retirada de manifestantes do plenário.
Votos dos ministros
Joaquim Barbosa, o único ministro negro da Corte, votou brevemente, seguindo a posição do relator. “Meus pontos de vista sobre a matéria [a favor das cotas] são mais do que conhecidos. Já publiquei há onze anos uma obra sobre o tema”, disse.
Rosa Weber seguiu, “na íntegra”, o voto de Lewandowski e usou a disparidade social brasileira para justificar sua opinião. “O fato é que a disparidade racial é flagrante na sociedade brasileira. A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela”, disse. “O sistema de cotas visa oportunizar aos negros, no caso a UnB, o acesso à universidade brasileira. Assim, as razões se inclinam para manutenção do sistema.”
Luiz Fux, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), instituição que adota política de cotas para negros, disse que recebeu uma carta de alunos da instituição defendendo as ações afirmativas. “Uma coisa é não fazer. Outra coisa é fazer. Uma coisa é vetar a discriminação. Outra coisa é implementar políticas que levam à integração política e social do afrodescendente, diante dessas ações afirmativas e dessa integração acadêmica”, afirmou Fux.
Ações
Uma das ações sobre as cotas raciais em universidades foi impetrada pelo DEM em setembro de 2009, pedindo a suspensão delas na UnB (Universidade de Brasília). Na ação, o partido afirma que esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação e afeta o próprio combate ao racismo.
Na época, o STF negou uma liminar para cancelar a adoção das cotas na universidade.
A ela, se junta o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que não teria sido aprovado para administração na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Segundo ele, outros candidatos com notas menores que as dele, beneficiados pelo sistema de cotas, ingressaram no curso.
Voto do relator
“Qualquer critério adotado colocará candidatos em vantagem e desvantagem, porém é preciso observar o ganho para a sociedade como um todo”, afirmou Lewandowski. “A política de reserva de vagas não é de nenhum modo estranha à Constituição.”
Para o ministro, as cotas precisam ter características “transitórias”, com tempo de duração limitado. “[Seja pelo] Tempo necessário para que se alcance a isonomia e a justiça material”, disse. Lewandowski diz que reconhece, na política de cotas da UnB, a característica de transitoriedade -já que o processo passa por uma revisão a cada dez anos- e que os métodos de seleção na instituição são “eficazes”.
Antes, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, também havia se posicionado favoravelmente às cotas.
Prouni
Nesta mesma sessão, o plenário do Supremo pode continuar a julgar uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), impetrada por DEM, Confenem (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), que questiona os critérios de seleção (raciais e sociais) do Prouni.
A análise começou em abril de 2008, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento. O relator do processo é o atual presidente do STF, Ayres Britto.
Em 2010, durante as eleições presidenciais, a então candidata do PT, Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, José Serra, trocaram farpas sobre a ação do DEM contra o Prouni.
PPS faz reunião para discutir se mantém aliança com Elias
26/04/2012/ Blog do Magno Martins / 15h53
Rivânia Queiroz
O diretório estadual do PPS convocou a executiva municipal de Jaboatão dos Guararapes para uma reunião, hoje à noite, a fim de discutir se manterá o apoio do partido ao prefeito Elias Gomes (PSDB). A reunião acontecerá no Jet Club, em frente à sede do partido, no Derby.
De acordo com a presidente estadual da sigla, Débora Albuquerque, a legenda tem uma pauta de reivindicação que vinha tentando discutir com o prefeito tucano, mas não foi possível em virtude do afastamento do gestor com o PPS. Em janeiro deste ano o diretório estadual enviou a Elias Gomes um ofício solicitando uma conversa e até agora não obteve resposta, motivo que levou à convocação do encontro. O PPS já avisou que não admitirá mais tal desconforto e poderá rachar a aliança caso o prefeito se mantenha alheio ao PPS.
PPS faz reunião para discutir se mantém aliança com Elias
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Câmara derrota Dilma e aprova fragilização de regras ambientais
“É PRÁ ISSO QUE SERVE A MAIOR MAIORIA DA HISTÓRIA NO CONGRESSO NACIONAL?!”
Expectativa é que presidente barre dispositivos que reduzem a proteção às águas brasileiras
Bancada ruralista comemorou aprovação, por 274 votos a 184, mas já prepara projeto para se contrapor a veto
CLAUDIO ANGELO / MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA
O plenário da Câmara dos Deputados impôs ontem uma nova derrota ao governo ao aprovar, por 274 votos a 184, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que reforma o Código Florestal Brasileiro.
O projeto atende à bancada ruralista, mas a discussão ainda não se encerrou. Já esperando a derrota, o governo havia mobilizado senadores aliados para que apresentem novo projeto para disciplinar o tema.
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O projeto atende à bancada ruralista, mas a discussão ainda não se encerrou. Já esperando a derrota, o governo havia mobilizado senadores aliados para que apresentem novo projeto para disciplinar o tema.
Câmara aprova alterações de relator sobre texto do Código Florestal do Senado
Política Do UOL, em Brasília / 25/04/2012 – 18h57 / Camila Campanerut
Por 274 votos a favor, foram aprovadas as alterações feitas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) ao texto do Senado. Votaram contra 184 deputados e dois se abstiveram. Com isto, o texto tira a proteção em torno de nascentes de rios, aumenta a consolidação de áreas desmatadas em topos de morro e manguezais e retira artigo que impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.
Além disso, volta trecho do texto da Câmara, que conta as APP (Área de Preservação Permanente) como Reserva Legal e permite o computo de regeneração, recomposição e compensação na área a ser preservada. A votação foi nominal porque as bancadas do PSB, PC do B e PP racharam. O PT, PRB, PV e PSOL votaram pelo texto do Senado.