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Proposição: VTS-1 CSPCCO => PL-370/2007
Data de Apresentação: 06/10/2009 Apreciação: . Regime de tramitação: . Acessória de: PL-370/2007 Ementa: Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 370-B, de 2007, que “dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências”.
Última Ação: |
6/10/2009 – |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) – Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann |
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
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6/10/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann |
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