TVR-514/2008

Proposição: TVR-514/2008  

Autor:

Poder Executivo

Data de Apresentação: 19/05/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 – CCJR)
Matérias sujeitas a normas especiais:  Art. 223 – CF
Proposição Originária: MSC-279/2008   
Situação: MESA: Transformado em nova proposição.Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso. Indexação: Rádio, Terra Nova do Norte, (MT). Pareceres, Votos e Redação Final
  – CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
      PAR 1 CCTCI (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CCTCI (Parecer do Relator) – Raul Jungmann Originadas
  – PLEN (PLEN )
      PDC 828/2008 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV) – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
  – CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
      PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) – Carlos Bezerra
      RDF 1 CCJC (Redação Final) – João Magalhães

Última Ação:
20/8/2008 –	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) –  Transformado no PDC 828/2008.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

19/5/2008 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação da TVR 514/2008, do Poder Executivo, que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso.”

26/5/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação a MSC-279/2008.

28/5/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Recebimento pela CCTCI.

11/6/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

9/7/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Raul Jungmann

9/7/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação.

13/8/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20/8/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Transformado no PDC 828/2008.