TVR-349/2008

Proposição: TVR-349/2008  

Autor:

Poder Executivo

Data de Apresentação: 14/03/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 – CCJR)
Matérias sujeitas a normas especiais:  Art. 223 – CF
Proposição Originária: MSC-107/2008   
Situação: MESA: Transformado em nova proposição.Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Ivanov Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guapiaçú, Estado de São Paulo. Indexação: Rádio, Guapiaçu, (SP). Pareceres, Votos e Redação Final
  – CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
      PAR 1 CCTCI (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CCTCI (Parecer do Relator) – Raul Jungmann Originadas
  – PLEN (PLEN )
      PDC 597/2008 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV) – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
  – CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
      PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) – Cândido Vaccarezza
      RDF 1 CCJC (Redação Final) – José Genoíno

Última Ação:
21/5/2008 –	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) –  Transformado no PDC 597/2008.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.  

Andamento:

14/3/2008 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação da TVR 349/2008, do Poder Executivo, que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Ivanov Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guapiaçú, Estado de São Paulo.”

1/4/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Recebimento pela CCTCI.

2/4/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação a MSC-107/2008.

8/4/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

6/5/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Raul Jungmann

6/5/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação.

14/5/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21/5/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

21/5/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Transformado no PDC 597/2008.