Por Raul Jungmann e José Luis Oreiro, Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. Hoje (dia 15 de abril), o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação do incentivo fiscal de IPI para a construção civil. A medida, que acabaria em junho, passará a valer até 31 de dezembro deste ano.
Segundo matéria publicada no site do jornal Monitor Mercantil, a medida tem por objetivo limitar os aumentos de preços dos produtos relacionados à construção civil, haja vista que a forte demanda constatada nesse setor está pressionando os preços para cima, o que tem impacto negativo sobre a taxa de inflação.
Em matéria publicada no Jornal Valor Econômico de hoje constatamos que há um consenso crescente entre os economistas de que a economia brasileira deverá fechar o ano de 2009 com um crescimento acima de 6%, o que mostra de forma bastante clara que a manutenção dos estímulos fiscais – como a redução do IPI para certos produtos industrializados – não é mais necessária dada a velocidade de recuperação da economia brasileira. O cenário econômico brasileiro hoje é bastante diferente do cenário do ano passado quando, em função da letargia do Banco Central para afrouxar a política monetária, uma dose bastante forte de estímulo fiscal – na forma de redução de impostos e aumento dos gastos de consumo do governo – era necessária para impedir uma queda do PIB ainda maior do que a efetivamente verificada (-0.2% em 2009). No Brasil de hoje, a velocidade de expansão da demanda agregada deverá levar o Banco Central do Brasil, na próxima reunião do Copom, a aumentar a taxa básica de juros em 0.75 p.p, reiniciando o ciclo de aumento de juros, o qual só deverá ser finalizado no início de 2011, quando a selic estiver num patamar superior a 11% a.a. Essa elevação da taxa de juros não só irá desestimular o investimento do setor privado, essencial para o crescimento sustentado da economia brasileira num contexto de estabilidade de preços, como ainda irá por mais combustível no processo de apreciação da taxa de câmbio, prejudicando ainda mais a indústria, acelerando assim o processo de desindustrialização da economia brasileira.
Seria muito mais inteligente por parte do governo retirar os estímulos fiscais ainda existentes na economia brasileira do que iniciar um novo ciclo de aumento da taxa de juros. Estímulos fiscais como a redução do IPI para a construção civil podem ser importantes em momentos de crise, mas são desnecessários – e até prejudiciais – em momentos nos quais a economia está crescendo de forma muito acelerada. A manutenção dos estímulos fiscais só se explica no contexto atual como uma tentativa “desesperada” do atual governo de manter a economia crescendo muito acima do seu potencial para capitalizar politicamente a sua pré-candidata a Presidência da República. Essas medidas, no entanto, cobrarão seu preço no início do próximo ano na forma de crescimento mais baixo, câmbio mais apreciado e maior desequilíbrio das contas externas.
Esperemos que o próximo ocupante do Palácio do Planalto seja uma pessoa plenamente capaz de lidar com a “herança maldita” que o atual governo está deixando para o próximo.