Proposição: PRC-149/2009
Data de Apresentação: 05/02/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Prioridade
Apensado(a) ao(a): PRC-138/2004
Situação: CCJC: Tramitando em Conjunto.Ementa: Cria a Corregedoria Parlamentar e dá outras providências. Explicação da Ementa: Desvincula a Corregedoria Parlamentar da 2ª Vice-Presidência e revoga o dispositivo que determina a escolha do Corregedor e Corregedores substitutos dentre os eleitos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Altera os arts. 20 e 243 e revoga os parágrafos únicos dos arts. 267 e 271 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados Indexação: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, desvinculação, Segunda Vice-Presidência, criação, Corregedoria, Câmara dos Deputados, Corregedor, Substituto, designação, Presidente, prazo, mandato, atribuição, análise, Representação, quebra, decoro parlamentar. _Proibição, Suplente de Deputado, substituição, posse em cargo, Corregedor, Substituto, membro, Mesa Diretora, Suplência da Mesa, Presidente, Vice-Presidente, Comissão, Procuradoria Parlamentar, Ouvidoria Parlamentar. Despacho:
8/4/2009 – NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 149/2009 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-138/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Legislação Citada Requerimentos, Recursos e Ofícios
– PLEN (PLEN )
REQ 4057/2009 (Requerimento de Desapensação) – Vanessa Grazziotin
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Última Ação: |
| 8/4/2009 – |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) – A PRESIDÊNCIA DECIDE: Deferir parcialmente o Requerimento nº 3802/08, da CCJC, nos seguintes termos: 1) Desapensar, nos termos do art. 142, do RICD, todas as proposições apensadas ao PRC 63/00, exceto os PRC’s nº 02/95, 14/95 e 23/95; 2) Apensar, em novos blocos, os PRCs desapensados; 3) Prejudicar, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, os PRCs que especifica; e 4) Indeferir o pedido de arquivamento de alguns PRCs, tendo em vista que as proposições em análise foram devidamente desarquivadas, nos termos regimentais. DCD de 09/04/09 PÁG 12387 COL 01. |
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
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| 5/2/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). |
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| 10/2/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 10/2/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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| 10/2/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/02/09 PÁG 3256 COL 01 |
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| 10/2/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2009) |
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| 16/2/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 4057/2009, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que “requer a desapensação dos Projetos de Resolução nºs 138/04, 174/2004 e 263/2005 do PRC nº 63/2000, bem como a apensação do PRC nºs 174/2004, 263/2005 e 149/2009 ao Projeto de Resolução nº 138/2004, conforme artigos 142 e 143 do RICD.” DCD 17 04 09 PAG 13659 COL 01. |
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| 19/2/2009 |
PLENÁRIO (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário |
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| 4/3/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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| 8/4/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A PRESIDÊNCIA DECIDE: Deferir parcialmente o Requerimento nº 3802/08, da CCJC, nos seguintes termos: 1) Desapensar, nos termos do art. 142, do RICD, todas as proposições apensadas ao PRC 63/00, exceto os PRC’s nº 02/95, 14/95 e 23/95; 2) Apensar, em novos blocos, os PRCs desapensados; 3) Prejudicar, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, os PRCs que especifica; e 4) Indeferir o pedido de arquivamento de alguns PRCs, tendo em vista que as proposições em análise foram devidamente desarquivadas, nos termos regimentais. DCD de 09/04/09 PÁG 12387 COL 01. |
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| 8/4/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 149/2009 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-138/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 16/4/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado o REQ 4057/2009, da Dep. Vanessa Grazziotin, tendo em vista que o pedido já foi atendido pelo REQ 3802/08. DCD 17 04 09 PAG 13659 COL 01. |
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| 12/5/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC, o projeto reconstituído. |
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