Proposição: PLP-57/1999 -> Íntegra digitalizada
Data de Apresentação: 30/06/1999
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Prioridade
Situação: MESA: Arquivada.Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências. Explicação da Ementa: ALTERA AS LEIS NºS 7.827 E 7.797 DE 1979. Indexação: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DESERTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AREA, SOLO, RECURSOS HIDRICOS, SECA, REGIÃO ARIDA, REGIÃO SEMI-ARIDA, CAATINGA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INCENTIVO, PROJETO, PESQUISA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, GESTÃO, BACIA HIDROGRAFICA, EDUCAÇÃO, COMUNIDADE, BENEFICIARIO, COOPERATIVA, MUNCIPIOS, UNIVERSIDADE, CENTRO DE PESQUISA ALTERAÇÃO, LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, LEI DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Despacho:
6/10/1999 – DEFERIDO REQUERIMENTO, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 64/95. DCD 07 10 99 PAG 47351 COL 01. Emendas
– CDC (DEFESA DO CONSUMIDOR)
EMR 1 CDCMAM (Emenda de Relator) – Ricarte de Freitas
EMR 2 CDCMAM (Emenda de Relator) – Ricarte de Freitas
EMR 3 CDCMAM (Emenda de Relator) – Ricarte de Freitas
EMR 4 CDCMAM (Emenda de Relator) – Ricarte de Freitas Pareceres, Votos e Redação Final
– CAPADR (AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL)
PAR 1 CAPR (Parecer de Comissão)
PRL 1 CAPR (Parecer do Relator) – João Grandão
– CDC (DEFESA DO CONSUMIDOR)
PAR 1 CDCMAM (Parecer de Comissão)
PRL 1 CDCMAM (Parecer do Relator) – Ricarte de Freitas
– CFT (FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
PAR 1 CFT (Parecer de Comissão)
PRL 1 CFT (Parecer do Relator) – Raul Jungmann
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Última Ação: |
| 6/1/2004 – |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) – Arquivamento do PLP 57/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01. |
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
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| 30/6/1999 |
PLENÁRIO (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP INACIO ARRUDA. |
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| 26/8/1999 |
PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
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| 26/8/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CAPR, CDCMAM, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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| 26/8/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL. |
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| 15/9/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
RELATOR DEP JOÃO GRANDÃO. |
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| 29/9/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 64/95. |
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| 6/10/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 64/95. DCD 07 10 99 PAG 47351 COL 01. |
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| 18/4/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP INÁCIO ARRUDA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PLP 64/95. |
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| 15/5/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP INÁCIO ARRUDA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PLP 64/95. DCD 16 05 00 PAG 24441 COL 02. |
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| 24/5/2000 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO GRANDÃO. |
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| 8/8/2000 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO GRANDÃO. |
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| 23/8/2000 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO GRANDÃO. |
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| 24/8/2000 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS. |
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| 28/8/2000 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATOR DEP RICARTE DE FREITAS. |
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| 26/12/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação, com emendas. |
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| 5/6/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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| 14/6/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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| 31/1/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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| 21/5/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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| 27/5/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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| 29/5/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann |
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| 6/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. |
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| 12/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia |
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| 14/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/11/03 Pag 62012 Col 02, Letra A. |
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| 1/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões). DCD 02 12 03 Pag 65552 Col 02. |
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| 9/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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| 6/1/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP 57/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01. |
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| 9/2/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo – Guia 8 |
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| 11/6/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado. |
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