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O SR. RAUL JUNGMANN (PPS-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, não encaminharei porque o que tinha a dizer de substantivo já foi dito.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Pois não.
O SR. RAUL JUNGMANN – Apenas peço ao Líder do PT ou, talvez, a outros Líderes da Casa, que nos deem um esclarecimento: rejeitada esta medida provisória, o que se segue? O que vai acontecer? Vamos ter um PLV ou a ideia é a de termos um decreto legislativo? Sobretudo, o que acontecerá com os atos já praticados pelo Governo, sob a guarida desta medida provisória? Isso nos preocupa sobremaneira.
São aproximadamente 4 mil as ditas “entidades filantrópicas”, das quais aproximadamente 2 mil se encontram sob investigação, por desvio de recursos, sonegação e mesmo corrupção, e que foram automaticamente renovadas.
Isso é fundamental. Não para que possamos rejeitar ou não o parecer, mas sobretudo para que saibamos o que vai acontecer.
Então, Sr. Presidente, peço apenas a V.Exa. que transfira esse pedido, para sabermos o que vai acontecer. Não podemos convalidar atos imorais e que sobretudo lesam o Erário.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Penso que eu mesmo posso responder, Deputado Raul Jungmann.
Há um projeto de lei em tramitação, relatado pelo Deputado Gastão Vieira. A intenção é a de trazer esse projeto a plenário e de discuti-lo. Portanto, seria logo na sequência. Quem sabe? Se for possível, ainda hoje vou consultar o Plenário, mais tarde. Se não for possível, a partir de amanhã.