Proposição:
Data de Apresentação: 11/02/2008
Apreciação: .
Regime de tramitação: .
Acessória de: MPV-415/2008 Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da MP nº 415/2008.
Última Ação: |
11/2/2008 – |
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. (MPV41508) – Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 32/2008 MPV41508, pelo Dep. Raul Jungmann |
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
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11/2/2008 |
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. (MPV41508) Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 32/2008 MPV41508, pelo Dep. Raul Jungmann |
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