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Proposição: EMC-195/2008 MPV44608 => MPV-446/2008
Data de Apresentação: 12/11/2008
Apreciação: .
Regime de tramitação: .
Acessória de: MPV-446/2008 Ementa: Suprimam-se os artigos 36, 37, 39 e 40 da MPV 446, de 2008.
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Última Ação: |
| 12/11/2008 – |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências. (MPV44608) – Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 195/2008 MPV44608, pelo Dep. Raul Jungmann |
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
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| 12/11/2008 |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências. (MPV44608)
Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 195/2008 MPV44608, pelo Dep. Raul Jungmann |
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