Proposição: EMC-11/2008 MPV41608 => MPV-416/2008
Data de Apresentação: 07/02/2008
Apreciação: .
Regime de tramitação: .
Acessória de: MPV-416/2008 Ementa: Suprima-se o inciso IV do art 8º-A, bem como o art.8º-E e seu parágrafo único, acrescidos à Lei 11.530/2007 pela MP nº 416 de 23 de janeiro de 2008.
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Última Ação: |
| 7/2/2008 – |
Altera a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, e dá outras providências. (MPV41608) – Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 11/2008 MPV41608, pelo Dep. Raul Jungmann |
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
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| 7/2/2008 |
Altera a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, e dá outras providências. (MPV41608)
Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 11/2008 MPV41608, pelo Dep. Raul Jungmann |
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