Proposição: TVR-514/2008
Autor: | Poder Executivo |
Data de Apresentação: 19/05/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 – CCJR)
Matérias sujeitas a normas especiais: Art. 223 – CF
Proposição Originária: MSC-279/2008
Situação: MESA: Transformado em nova proposição.Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso. Indexação: Rádio, Terra Nova do Norte, (MT). Pareceres, Votos e Redação Final
– CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
PAR 1 CCTCI (Parecer de Comissão)
PRL 1 CCTCI (Parecer do Relator) – Raul Jungmann Originadas
– PLEN (PLEN )
PDC 828/2008 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV) – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
– CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) – Carlos Bezerra
RDF 1 CCJC (Redação Final) – João Magalhães
Última Ação: |
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20/8/2008 – | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) – Transformado no PDC 828/2008. |
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.