FOLHA DE PERNAMBUCO
TSE JULGA DILMA NA QUARTA
ANDERSON BANDEIRA
Depois de amargar uma série de notícias negativas nas últimas semanas na área econômica, como a alta do dólar, e ter que conviver com uma crise política sem fim, a presidente Dilma Rousseff começa nesta semana a enfrentar problemas em outra esfera de Poder. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento das contas de campanha da petista. Além isso, o Tribunal de Contas a União (TCU) deve julgar ainda em outubro a questão as pedaladas fiscais do Governo.
No TSE, será retomado na próxima quarta-feira (30) o julgamento da ação de impugnação, movida pelo PSDB, e cuja análise havia sido interrompida por pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, que liberou o caso no último dia 17. Em seu pedido, os tucanos defendem a cassação da petista e do seu vice, Michel Temer (PMDB), por uso de recursos do esquema de corrupção da Petrobras para campanha à reeleição em 2014. Em decisão monocrática tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura em fevereiro, a ação proposta pelos tucanos foi arquivada, posicionamento que acabou derrubado pelo Plenário.
No Tribunal de Contas da União (TCU), os ministros deverão iniciar a votação das chamadas pedaladas fiscais, possivelmente no dia 14, após vários adiamentos. Na Corte, a situação da presidente é considerada internamente como irreversível em relação à análise das contas de 2014. As peças são consideradas fundamentais para a oposição, que trabalha com a rejeição das contas no TCU e a constatação de irregularidades na campanha para fortalecer a tese do pedido de impeachment.
O pedido de afastamento poderá ser votado no decorrer de outubro, embasado com a petição de impeachment protocolado pelo ex-fundador do PT Helio Bicudo. Na Câmara dos deputados, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vem arquivando diversos requerimentos de impeachment por falta de embasamento jurídico. No entanto, o vice-líder da oposição, deputado Raul Jungmann (PPS), informou que a bancada espera pela apreciação do documento de Bicudo, que é jurista, para levar o documento para votação no plenário.
Na petição, Bicudo aponta crime moral no País e indícios de crime de responsabilidade como as pedaladas. “A abertura do processo de impeachment será votado no dia 21 de outubro”, antecipa Jungmann.
Em meio à expectativa pela aprovação ou reprovação das contas, o vice-líder do governo, Silvio Costa, põe em xeque a atuação do TCU. Segundo ele, o Tribunal de Contas “não tem moral para julgar as contas da presidente”, pois estaria politizando o julgamento. “Para mim o julgamento não vale absolutamente nada. Seja qual for à decisão que ele tomar, cabe ao Congresso à palavra final”.
Ex-deputado liga o ex-presidente Lula ao caso da Petrobras
DELAÇÃO DE CORRÊA DIVIDE BANCADA
ENQUANTO deputados de oposição consideram as acusações como sérias, parlamentares governistas minimizam
ANDERSON BANDEIRA
Os deputados pernambucanos que compõem a bancada de governo e de oposição se mostram divididos em relação às supostas declarações o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou das negociações que resultaram no esquema de corrupção da Petrobras. Enquanto uns consideram as acusações como “sérias”, outros minimizam o episódio. A edição desta semana da revista Veja aponta que o ex-parlamentar teria revelado, em delação premiada, que o petrolão nasceu com aval de Lula e foi mantido durante o governo da presidente Dilma Rousseff.
Para o vice-líder da oposição na Câmara dos deputados, Raul Jungmann (PPS), a afirmação do ex-deputado evidencia cada vez mais que o esquema de corrupção na estatal não foi acidental. “É mais um prego no caixão do lulapetismo, que não será o último, porque fica cada vez mais caracterizado que esse escândalo não foi acidental, mas sim construído pelo Palácio do Planalto durante administração Lula-Dilma. Cada vez fica mais claro que foi organizado de assalto à Petrobras”, considerou. Num tom mais cauteloso, o líder dos Democratas, deputado Mendonça Filho, de fendeu investigação mais profunda. “É uma denúncia séria. Por isso, tem que se apurar com profundidade.”
Na base aliada, o tom foi mais em defesa do ex-presidente e da atual comandante do Executivo Federal. Vice-líder do governo na Câmara dos deputados, Silvio Costa (PTC) minimizou as críticas, sublinhando que, na matéria da Veja, o ex-deputado “não diz que o ex-presidente participou de conversas praticadas por Paulo Roberto Costa”. “Não li a delação e a matéria da revista não diz isso. Eu duvido que o ex-presidente tenha conversado sobre malversação de recursos com quem quer que seja”, avaliou. Costa destacou, ainda, que no regime de presidencialismo de coalizão é natural que um presidente da República converse com dirigentes e lideranças de partido.
Para a governista Luciana Santos (PCdoB), as declarações de Corrêa são “uma nova tentativa da oposição de reescrever a história”. “Lula estar envolvido é discurso de toda oposição. Desde 2005 tentam incriminar Lula. Isso não é novidade. Agora porque eles não deram manchete quando o doleiro Alberto Youssef disse que deu dinheiro a Aécio Neves”, questionou.
INVASÃO
Na manhã de ontem, a Fazenda Boa Esperança, de propriedade da família do ex-deputado Pedro Corrêa, foi invadida por diversas famílias do Movimento dos Sem Terra (MST). A propriedade fica no município de Brejo da Madre de Deus (PE), e familiares do ex-deputado afirmam que a ação é uma retaliação às revelações de Corrêa à revista Veja.
“Estou preocupado com minha segurança e a de meus irmãos. Para se manter no poder, essa gente é capaz de fazer qualquer coisa. Se invadiram a nossa fazenda, o que mais podem fazer? Essa gente do PT é capaz de tudo”, acusou o filho do ex-deputado Fábio Corrêa Neto, em entrevista a Veja.
Fábio considera a ação um ato de intimidação por parte do PT, que estaria usando o MST para tentar constranger seu pai. “Essa fazenda pertence à nossa família desde 1954. Então, um dia depois de a Veja divulgar o que o meu pai está dizendo no processo, o MST invade? Não acredito em coincidência. É uma ação de Lula. Lula manda. Ele acha que desse forma vai calar o Pedro Corrêa”, disse.
Primo do ex-parlamentar, o juiz aposentado Clóvis Corrêa também culpou o PT pela invasão, e garantiu que irá hoje ao local para tentar retirar os invasores.
ALTERNATIVA – Em meio às divergências da base aliada e oposição sobre as declarações publicadas na Veja, o juiz aposentado e primo do ex-deputado, Clóvis Corrêa, confirmou que Pedro Corrêa está realizando a delação premiada, que ainda depende da validade da Justiça. “A delação premiada é a única alternativa para ele”, afirmou Clóvis.
JORNAL A COMARCA (ITUPORANGA – SC)
FRENTE PARLAMENTAR CONTRA AS MUDANÇAS
Um dia antes da apresentação do relatório, foi lançada a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz.
Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a Frente conta com a assinatura de mais de 230 parlamentares e defende a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil. “Estamos criando uma Frente plural, contando com centenas de deputados e que abarca, portanto, todo o espectro de governo, oposição, esquerda e direita da Casa. Enfim, queremos promover um controle de armas que representa mais vida e menos mortes no nosso país”, comenta Jungmann.
No dia seguinte ao lançamento da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, aconteceria votação na chamada “bancada da bala” para decidir se leva ou não a derrubada do Estatuto para o plenário. Segundo Jungmann, a maioria da Bancada da Bala é favorável a derrubada, mas o assunto não cabe só a eles. “Quem decide não é nenhuma comissão e, sim, o próprio Plenário da Casa e certamente irá ouvir a opinião pública, que é clara e evidentemente favorável ao controle de armas”.
Indo na contramão da “Bancada da Bala”, algumas autoridades, assim como entidades como o Movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil, Viva Rio e Instituto Sou da Paz seguem firmes nessa luta para conscientizar a população brasileira quanto ao assunto.
FOLHA DE SÃO PAULO
PROJETO QUE LIBERA PM PARA INVESTIGAR CRIMES AVANÇA NA CÂMARA
REYNALDO TUROLLO JR.
DE BRASÍLIA
Em uma articulação inédita com outras categorias, a Polícia Militar está fazendo avançar na Câmara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá à PM a atribuição de registrar e investigar crimes, hoje exclusividade das polícias civis e da Polícia Federal.
Pela proposta da PEC 431, apresentada no ano passado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), todas as polícias realizarão o chamado “ciclo completo”.
Isso significa que, enquanto a PM poderá acumular a função de investigar crimes, a Polícia Civil, por sua vez, pode passar a fazer patrulhas e prevenção. Todas poderão assumir uma ocorrência desde o início e levá-la até o Ministério Público.
Essa não é a primeira proposta do gênero na Casa. Há outras quatro paradas –a mais antiga, desde 2009– porque incluíam pontos polêmicos, como a desmilitarização das polícias e a criação de uma polícia única.
Desenvolvida como alternativa “consensual” entre todas as propostas anteriores, a PEC 431 tem apoio de promotores, procuradores, peritos e alguns policiais civis e federais.
Eles se reúnem, em Brasília, em um gabinete integrado formado para discutir como implementar o ciclo completo e reformar a segurança.
Por outro lado, a ideia enfrenta resistência de delegados, hoje os responsáveis por conduzir todas as investigações e assinar todos os registros de ocorrência.
“O objetivo é tornar tudo mais eficiente, encurtar caminhos. Isso vai favorecer a polícia investigativa, a Polícia Civil, porque vai eliminar trabalho burocrático e ela vai poder se dedicar às investigações”, diz José Robalinho, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
A questão é qual modelo será implantado. O do tipo territorial, por exemplo, prevê que a PM investigue em cidades pequenas, sem delegados. Outro modelo é por categoria de delito: a PM ficaria com os mais leves, deixando investigações maiores para a Polícia Civil. Um terceiro modelo prevê que, quando houver flagrante, a PM apresente o detido diretamente a um juiz. “Se o flagrante está pronto, por que precisa ser formalizado [pelo delegado]?”, afirma o procurador Robalinho.
Ele defende também que registros de ocorrências leves, os chamados termos circunstanciados, possam ser feitos pela PM no local da ocorrência, sem ter de levar o caso à delegacia. Isso faz com que todos os envolvidos –inclusive os policiais– percam tempo.
Esse procedimento já é adotado na prática pela Polícia Rodoviária Federal em 19 Estados, segundo a ANPR, por meio de convênio com os Ministérios Públicos locais.
“Não tenho dúvida de que o que a PM quer não é fazer o termo circunstanciado. Quer é lavrar autos de prisão em flagrante, fazer pedidos de prisão preventiva, fazer pedidos de quebra de sigilo, investigar”, diz Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da ADPF (Associação de Delegados da Polícia Federal).
Para o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, Raul Jungmann (PPS-PE), o modelo a ser adotado na prática, em caso de aprovação da proposta, ainda está indefinido, e dependerá de lei posterior para regulamentá-lo. Mas o momento é de rever os padrões.
“Há uma Polícia Militar castrada, que não pode levar até o fim um processo que ela inicia. E há a frustração da Polícia Civil, que se transforma num cartório”, diz.
A CCJ planeja promover seminários em 11 Estados para debater modelos de implantação. A ideia é aprovar um relatório até novembro.