Por Raul Jungmann *
A essa altura é claro que a PEC 01/11, que transforma a ALEPE numa ilha sob regime monárquico em meio a um Pernambuco republicano, conta com a desaprovação maciça de toda a sociedade.
Ela, a emenda da re-re-re-re eleição, foi refugada pela OAB/PE, entidades de classe, partidos, líderes parlamentares e pelo ex-ministro Fernado Lyra, que, em memoráveis declarações, honrou o seu passado. A PEC 01/11 está na contra mão da nossa história e lutas democráticas.
De quebra, criou uma tensão na base de apoio do governo, com o PTB na linha de frente, mas não apenas ele. Além de um profundo mal estar com as pressões palacianas sobre integrantes das bancadas de oposição e do governo.
Hoje, o ambiente na Casa de Joaquim Nabuco é de tensão, desconfiança e medo – exatamente tudo o que não deveria se passar num legislativo que representa a soberania e a independência popular. Os nossos representantes estão sendo literalmente coagidos a apoiar a reeleição permanente, pelo que se deduz das matérias veiculadas nos jornais no dia-a-dia.
No dizer de um ex-deputado estadual, a emenda incomoda profundamente porque transforma a nossa Constituição Estadual em um borrador, no qual se passa uma borracha quando as conveniências do poder de plantão exigem.
Em verdade, a emenda da reeleição atinge dois dos pilares de uma república democrática: o principio da alternância no poder, e o da estabilidade das regras que garantem a segurança jurídica das instituições.
Caso a PEC 01/11 passe, ficarão seqüelas dentro e fora da ALEPE, que, lá adiante, cobrarão sua cota de conflitos em 2014 – ou mesmo antes.
De quebra, sua aprovação será o registro definitivo de que na nossa Assembléia existem um presidente e 48 parlamentares que poderão não contar com a confiança da população e, por extensão, do próprio Executivo.
*Raul Jungmann é o presidente estadual do PPS de Pernambuco