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O Estado de S. Paulo – SP

Opinião

“De instrumentos modernos e transparentes de gestão de despesas, criados pelo governo Fernando Henrique, esses cartões transformaram-se numa caixa-preta.”

Raul JungmannExplosão de gastos, falta de transparência, pagamento de mordomias, desvios de finalidade, consumo em free shop, carros, compras, contas secretas – esta a realidade atual do descontrole dos “cartões corporativos” do governo Lula. Cujo crescimento de mais de 500% em quatro anos e 60% de saques em dinheiro vivo justificam o bordão: são um escândalo!

De instrumentos modernos e transparentes de gestão de despesas, criados pelo governo Fernando Henrique, esses cartões transformaram-se numa caixa-preta que precisa e tem de ser fiscalizada pelo Congresso e pela sociedade. E o instrumento para tanto, no âmbito do legislativo, é uma CPI. Antes de mais nada porque estamos diante de fato relevante e que afeta a moralidade do Executivo, ao ter se tornado um sumidouro crescente de recursos públicos, sem controles efetivos e a transparência necessária. Secundariamente, os reiterados pedidos, requerimentos e cobranças da oposição, inclusive do PPS através de iniciativa do deputado Augusto Carvalho em 2004, esbarram ou na anemia regimental dos meios ou nas manobras e no rolo compressor da base governista.

Logo, é colher assinaturas para uma CPI ou cruzar os braços e assistir ao descalabro continuado atual e, de quebra, descumprir o mandamento de fiscalizar o governo, que é o papel primordial das minorias congressuais. Alegam vozes do governo que “as instituições funcionam normalmente”, donde a desnecessidade de “paralisar o Parlamento com mais uma CPI”. A levar-se em conta tal raciocínio, CPIs deveriam ser constituídas apenas em regimes de exceção, ou ruptura institucional. Ademais, e como o governo sabe muito bem, a instalação de CPIs é direito constitucionalmente assegurado à minoria, como reiteradamente tem se pronunciado o Supremo Tribunal Federal.

Quanto à paralisação dos trabalhos, um governo que impôs a inédita e humilhante paralisação de toda a Câmara por um mês inteiro para votar, e ser derrotado no Senado, quando da CPMF, tem lá moral para cobrar o quê?! Outros críticos alegam, e com certa dose de razão, que a banalização da CPIs e seus poucos resultados desservem ao Parlamento e à democracia. A estes respondemos que, salvo raríssimas exceções, CPIs deram contribuições relevantes e, quando menos, levaram a debate e informaram a opinião pública sobre fatos e dados necessários à tomada de decisão e formação de juízos. Por fim, cabe concluir que nunca antes neste país um governo deu motivos a tantas CPIs e é ele que as fabrica, não a oposição.

Raul Jungmann