Raul propõe derrubar instrução normativa do TCU | Raul Jungmann

Raul propõe derrubar instrução normativa do TCU

Raul propõe derrubar instrução normativa do TCU

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentará nesta quinta (19) projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de derrubar a instrução normativa aprovada pelo TCU que, na prática, torna o tribunal avalista dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas no Petrolão.

O vice-líder da oposição na Câmara também pretende convocar o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.

Jungmann disse que ficou “impressionado” com a rapidez da aprovação da Instrução Normativa 74, em menos de quatro horas, na tarde da última quarta-feira. Redigido pelo ministro Bruno Dantas, o texto foi encaminhado no final da manhã daquele dia ao presidente do TCU, que o apresentou aos demais membros da Corte, e às 14h30, a instrução relatada pelo ministro José Múcio já estava pronta para ser votada e aprovada, depois de os ministros abrirem mão de apresentar emendas ao texto, o que é muito comum nestes casos.

“Em regime e velocidade totalmente inéditos, o TCU aprovou uma instrução normativa que atribui ao próprio tribunal o poder de fiscalizar os acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU (Controladoria Geral de União). Essa decisão extrapola as atribuções do Tribunal de Contas”, advertiu o deputado.

Jungmann também criticou a “campanha” promovida por Adams, junto aos membros do TCU para aprovação da instrução, e o fato de o Ministério Público Federal de Contas não ter sido consultado sobre a proposta.

“Isso (Instrução Normativa) deveria ter sido objeto de ampla discussão, de audiência pública e o TCU, que não faz parte do sistema que acompanha os acordos de leniência, vai agora tomar parte do processo. A gravidade é que o TCU, que deveria ser órgão de controle externo dos acordos de leniência da Operação Lava Jato, irá se envolver com a CGU em tomadas de decisões que serão sigilosas”, disse o parlamentar pernambucano.

O deputado do PPS argumenta que, no momento em que as empreiteiras fornecedoras da Petrobras envolvidas na Operação Lava Jato se dispõem à delação premiada que pode comprometer ainda mais o PT e o governo, “soa estranho” a rapidez da aprovação da instrução e a inclusão do TCU na análise dos acordos de leniência.

“A instrução normativa é uma autoatribuição que o TCU se deu praticamente na surdina. Não faz sentido um órgão de controle externo que é o TCU participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, disse Jungmann.

Por: Assessoria do PPS

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados