PPS pede ao STF investigação de Dilma no Petrolão | Raul Jungmann

PPS pede ao STF investigação de Dilma no Petrolão

PPS pede ao STF investigação de Dilma no Petrolão

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, protocolou, hoje à tarde, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação de agravo regimental, movida pelo Partido Popular Socialista (PPS), para que a presidente Dilma Rousseff seja investigada pelo desvio de recursos da Petrobras. “Como teve o nome citado pelos delatores, deve-se apurar se houve envolvimento de fato”, argumentou o parlamentar.

Na ação, o PPS alega que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”. Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.

A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal. O partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.

O PPS defende o direito de “ver devidamente apurada a existência de infração penal” por parte da presidente. No agravo, a legenda alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.