Por um parque no bairro da Torre

Por Raul Jungmann

Na semana passada, a imprensa noticiou que há uma briga entre duas grandes construtoras, por uma grande área no bairro da Torre.

Paralelo a isso, acompanhei uma boa discussão no grupo Direitos Urbanos à respeito da questão. O grupo merece ser ouvido.

Obviamente a ideia do setor imobiliário é a de replicar o que vem sendo feito sem critério algum na cidade, que é a construção de condomínios excessivamente verticalizados, que hoje representam o que há de mais rentável em termos de construção.

Nada contra a iniciativa privada buscar bons empreendimentos, muito pelo contrário. Mas cabe ao Poder Público se posicionar em relação ao que deve ou não ser construído, porque o impacto no trânsito e na habitabilidade acarreta uma série de mudanças no cotidiano das pessoas que vivem no bairro.

A área em questão é o antigo Cotonifício da Torre, erguido em 1884. mais conhecido por ser sede do antigo Banorte. Um terreno de 100 mil metros quadrados, que pode mudar o destino do bairro da Torre.

Antes de propor algo concreto, gostaria de fazer a seguinte pergunta: será que é de mais edifícios e verticalização que o bairro da Torre precisa?

Acredito que não. E cabe ao Poder Público começar a desenvolver e valorizar outras áreas e bairros da cidade, ao invés de se omitir, como vimos durante a gestão do PT.

Cabe lembrar que a área é coberta atualmente pela Lei 17.511/2008, considerada como Imóvel de Proteção de Área Verde (IPAV). Isto significa que, a princípio, 70% da área deve ser considerada como prioritária para manutenção de área verde.

Vejamos o que diz a Lei, em seu artigo 128:

Art. 128 O Imóvel de Proteção de Área Verde – IPAV é uma unidade de domínio público ou privado, que possui área verde formada, predominantemente, por vegetação arbórea ou arbustiva, cuja manutenção atende ao bem-estar da coletividade.

§ 1º Para o uso e ocupação do solo dos Imóveis de Proteção de Área Verde – IPAV, deverão ser mantidos 70% (setenta por cento) da área verde indicada no cadastro municipal.

§ 2º O cadastro referido no §1º será elaborado e monitorado pelo órgão gestor de meio ambiente do município, devendo ser regulamentado mediante lei específica.

§ 3º Fica estabelecido que os IPAV existentes ou que venham a ser instituídos, não são passíveis de desmembramento, tendo em vista a preservação da função social desses imóveis.

Neste caso, é preciso que fiquemos alertas para que a Prefeitura, como que em um passe de mágica, não exclua a área do cadastro de IPAV. Tenho visto coisas absurdas acontecendo no Recife, uma a mais não seria surpresa.

Paralelo a isto, gostaria de saber por que não aproveitar esta área imensa na Torre, um bairro adensado, para fazer um grande parque à beira do Capibaribe.

Esta é a hora, porque depois que a construção de prédios for aceita pela PCR, não poderá se mudar mais nada.