O 11 DE SETEMBRO E NÓS | Raul Jungmann

O 11 DE SETEMBRO E NÓS

Por: Raul Jungmann*

Os atentados de dez anos atrás, às torres gêmeas do World Trade Center, tiveram o condão de introduzir três mudanças visíveis ainda hoje, dentre outras.
A primeira delas, e mais duradoura, foi a subida do tema segurança ao topo da agenda internacional, com todo seu corolário de resoluções da ONU, reforços dos aparatos de defesa, protocolos adicionais de controle de comércio entre países, etc.

Hoje, vivemos todos num universo muito mais invasivo, com a presença do Estado bem maior que antes nas nossas vidas, em especial nos EUA e Europa. Direitos foram podados e  estendidos ao máximo os mandatos das novas agências de controle e segurança.

O segundo dos impactos se deu na ordem internacional, mediante o apogeu do unilateralismo americano, cujo exemplo máximo se consubstanciou na invasão do Iraque, dissipando o capital amealhado pelos norte-americanos quando da reação inicial ao 11.09 e a invasão compartilhada do Afeganistão.
Como corolário, os EUA, revertendo a tendência do segundo governo Clinton, passaram a enfrentar déficits fiscais crescentes, que hoje, pós crise de 2008, foram ampliados e no presente exaurem, do ponto de vista fiscal, a maior economia do planeta.

Por último, a governança internacional e o multilateralismo foram duramente atingidos pela opção de respostas unilaterais por parte dos Estados Unidos e seus aliados, sem o respaldo da ONU.

E nós com isso, relativamente ao mundo que emergiu no pós 11 de setembro de 2001?
De lá prá cá o Brasil avançou a passos largos para um protagonismo global, na esteira do seu sucesso econômico, avanço na redução da pobreza e estabilidade democrática.

Entretanto, fizemos isso sem que debate algum fosse travado pelo lado dos riscos inerentes ao novo patamar que atingimos e às novas tarefas que nos esperam, e quanto aos objetivos que perseguimos, como o assento no Conselho de Segurança da ONU.
Nossa elite ambiciona e discute apenas o bônus decorrente da nossa projeção, na mais completa desatenção para a sua outra face, a exemplo dos nossos riscos crescentes quanto a um ataque terrorista.

Nossas fragilidades são várias e se concentram na:

a.    Inexistência de um marco legal que tipifique penalmente o terrorismo. Dispomos apenas de legislação conexa, o que obviamente será um embaraço à atuação do Judiciário e do Ministério Público, como também às forças de segurança.
b.    Desestruturação do aparato de Estado, dado que a Autoridade Antiterrorismo até hoje não saiu do papel e a linha de comando, tarefas e hierarquia permanecem ambíguas.
c.    Inexistência de um Plano Nacional Antiterrorismo, com linhas de ação definidas, planos de contingência para equipamentos de massa e infra-estruturas críticas, etc.
d.    “Negacionismo estatal”, isto é, a sistemática ocultação dos fatos e realidades por parte do governo federal, temendo a intrusão dos americanos e a reação por parte dos árabes, pela adoção das medidas antiterror. Essa atitude é liderada, no âmbito do governo, pelos ministérios das Relações Exteriores, Defesa e Justiça.
e.    Interdição do debate, que é a contraparte da sociedade, em debater o tema, tachando a quem o propõe de jogar contra o interesse nacional.
f.    Política externa brasileira, que perdeu o seu equilíbrio histórico vis-a-vis os conflitos no Oriente Médio e que, somada à frouxidão interna no combate ao terrorismo, tornam o Brasil uma “friendly house” para o trânsito e homizio de redes internacionais.

Tudo isso somado leva a que o nosso país, desgraçadamente, venha um dia a repetir o feito da Argentina. A qual, golpeada em 92 e 94 por atentados que mataram 100 pessoas, não dispunha de instrumentos, legislação ou estrutura adequada de prevenção e/ou resposta.

Eles lá, antes dos episódios, como nós aqui hoje, achavam tolos e inverossímeis os que alertavam para os riscos de um ataque de uma rede internacional terrorista…
Aos que acham que Deus é brasileiro, nós somos o país do samba, futebol e da alegria, não custa nada lembrar que para o ano temos a Rio + 20 e, em seguida, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016…

*Raul Jungmann é presidente Estadual do PPS-PE.