Do Ministério das Relações Exteriores

A política externa do Brasil é fundamentada no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, que determina, nas relações do Brasil com outros países e organismos multilaterais, os princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos, da cooperação internacional e tentativa de solução pacífica de conflitos. Ainda segundo a Constituição Federal de 1988, a política externa é de competência exclusiva do Poder Executivo federal, cabendo ao Legislativo federal as tarefas de ratificação de tratados internacionais e aprovação dos embaixadores designados pelo Presidente da República.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), também conhecido como Itamaraty, é o órgão do Poder Executivo responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, desempenho e acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais. A atuação do Itamaraty cobre as vertentes política, comercial, econômica, financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar.

As prioridades da política externa são estabelecidas pelo Presidente da República. Anualmente, durante a Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, geralmente no mês de setembro, o Presidente da República, ou o Ministro das Relações Exteriores, faz um discurso onde são apresentados, ou reiterados, os temas de maior relevância para o governo brasileiro. Ao longo das últimas duas décadas, o Brasil tem dado ênfase à: integração regional (onde se destacam dois processos basilares: o do Mercosul e o da ex-Comunidade Sul-Americana de Nações, a atual Unasul); às negociações de comércio exterior em plano multilateral (Rodada de Doha, Organização Mundial de Comércio, solução de contenciosos em áreas específicas, como algodão, açucar, gasolina, exportação de aviões); e à expansão da presença brasileira na África, Ásia, Caribe e Leste Europeu, por meio da abertura de novas representações diplomáticas (nos últimos seis anos foram instaladas Embaixadas em 18 países); reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, cujo formato e composição o governo brasileiro considera anacrônicos e injustos (o Brasil deseja ser incluido, juntamente com a Índia, Japão e Alemanha, no grupo de países com assento permanente no Conselho e com direito a veto em qualquer votação, atualmente limitado a cinco: Estados Unidos da América, Rússia, China, França e Reino Unido.

Na América do Sul, o Brasil tem buscado adequar sua atuação às dimensões econômica, demográfica e territorial que ocupa no subcontinente (o Brasil responde por metade da produção econômica, da população e do território da América do Sul). O exercício de uma liderança, que os números indicam ser natural, é constrangida, porém, pela pouca consistência de um projeto brasileiro de organização continental, deficiência que resulta em engajamento apenas retórico das lideranças políticas, acadêmicas e econômicas nacionais, e em concreta escassez de recursos financeiros para gastos externos com projetos de integração física (hidrovias, estradas, aeroportos), energética (gasodutos, refinarias), financeira (consolidação de entidades que poderiam ser instrumentais para a arrecadação de rescursos, como a Corporação Andina de Fomento, o Fonplata, e um eventual Banco da América do Sul proposto pelo Presidente Hugo Chávez).