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Sexta, 19 de Março de 2010 12:45
Incra continuará com audiências para mediar conflitos com item fora do PNDH

Notícias - Notícias Variadas

Escrito por Agência Brasil

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, afirmou hoje (19) que o órgão vai continuar promovendo audiências prévias para mediar conflitos agrários ainda que o item fique fora do novo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).

Na última terça-feira (16), o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, divulgou que já é decisão do governo alterar três ações programáticas do PNDH 3, inclusive a proposta de mediação de conflitos agrários, retirando a exigência de audiência prévia com os envolvidos antes de decisões judiciais como a reintegração de posse.

Em entrevista à Agência Brasil, Hackbart lembrou que a realização de audiências prévias constava no plano anterior e que já foram promovidos inúmeros encontros em todo o país. Para o presidente do Incra, a medida representa um instrumento fundamental para diminuir os conflitos.

“Vamos fazer nossa parte. Estando no plano ou não, nossa prioridade é criar os assentamentos, fiscalizar a função social da propriedade e desenvolver esses assentamentos. Nossa meta é acabar com os conflitos.”

Questionado sobre a possibilidade de uma intervenção para incluir o item no PNDH, Hackbart afirmou ser “um eterno otimista”. Apenas no sul do Pará, segundo ele, 18 reintegrações de posse foram feitas por meio de audiências entre as duas partes, com participação do próprio Incra e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O governo federal aguarda a realização de audiências no Congresso Nacional para alterar o Decreto Presidencial 7.037, de dezembro de 2009, que instituiu a terceira edição do PNDH. A primeira audiência será realizada no Senado Federal no dia 8 de abril. De acordo com a SEDH, o processo de elaboração do plano levou dois anos e envolveu a participação de 14 mil pessoas.