26.11.2014

JORNAL DO COMMERCIO

CÂMARA APROVA LOA E PPA

RECIFE Apesar das críticas da bancada de oposição, vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2015 e o Plano Plurianual

Marcos Oliveira msantana@jc.com.br

Com muita crítica da oposição, a Câmara do Recife aprovou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 e a revisão do Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA). Juntas, essas matérias formam o planejamento estratégico e orçamentário da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). Das 61 emendas que os vereadores apresentaram para a LOA, 57 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e apenas quatro foram derrubadas em plenário. Já para a PPA, nenhuma emenda foi incluída no texto final.

A LOA 2015 estima uma arrecadação de R$ 5,742 bilhões. Desse total, R$ 4,789 bilhões são oriundos do Tesouro Municipal e R$ 952,3 milhões são de outras fontes.

A polêmica em torno da LOA foi iniciada logo no início da discussão da matéria. O líder da oposição, vereador Raul Jungmann (PPS), questionou que os grandes “tópicos e parâmetros” do orçamento não eram informados aos legisladores pela prefeitura, como a real dívida e receita do município.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jairo Britto (PT) – onde a matéria estava antes de ir para a votação em plenário – defendeu que a cada quadrimestre a prefeitura apresente à Casa os detalhes de como anda a execução do orçamento.

Também oposicionista, a vereadora Priscila Krause (DEM) criticou a incapacidade do Executivo de executar o orçamento planejado e destacou que áreas como Cultura e Habitação tiveram queda na expectativa de investimentos de 10% e 16%, respectivamente, entre 2014 e 2015. O governo pretende gastar em 2015 R$ 88,3 milhões na primeira área e R$ 28,5 milhões na segunda.

Outro ponto discutido envolveu uma emenda da democrata, de que o Executivo tivesse apenas 10% de percentual de suplementação. No entanto, os vereadores aprovaram a proposta que veio da Comissão de Finanças com um índice de 14%, um ponto abaixo do valor que o governo do PSB dispõe atualmente. Esse índice refere-se ao que o governo pode realocar de recursos do orçamento sem a aprovação da Câmara.

Depois de quase duas horas só de discussão sobre a LOA, a matéria foi aprovada pelos 31 vereadores que registraram voto, alguns preferiram não votar.

PPA

A votação do Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA) transcorreu com mais tranquilidade que a da LOA. Mas a polêmica voltou a tomar conta do debate diante da única emenda apresentada pelos vereadores que foi aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Ao todo foram 23 emendas apresentadas pelos vereadores.

O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), pediu destaque à subemenda de André Régis (PSDB), que instituía um mecanismo de avaliação de alunos e servidores no ensino público. Com o pedido, a matéria foi votada em plenário. A justificativa de Gilberto era de que o texto, como foi redigido, geraria custos para a administração.

Mesmo sendo derrubada, essa votação indicou o quadro ainda não oficial da nova oposição na Casa, já que os quatro vereadores oposicionistas e os cinco vereadores do PT votaram a favor da emenda. As vereadoras Michele Collins

(PP), Isabella de Roldão (PDT) e Rogério de Luca (PSL) também foram favoráveis.

Quando a votação foi aberta para o texto final da PPA, a exemplo da LOA, a votação foi tranquila, tendo 31 votos a favor e nenhum contrário.

DIARIO DE PERNAMBUCO

APROVADO ORÇAMENTO DE 2015 PARA O RECIFE

Vereadores aprovaram por unanimidade o Plano Plurianual, que valerá até 2017, e a Lei Orçamentária Anual

A Câmara do Recife aprovou, ontem, a revisão do Plano Plurianual (PPA), vigente até 2017, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao próximo ano. Ambos os temas foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, apesar do clima acalorado que tomou conta do plenário em vários momentos. Com a decisão, a previsão é de que o orçamento da capital pernambucana, em 2015, seja de R$ 5,7 bilhões.

No caso do PPA, das 23 emendas apresentadas neste ano, 22 já haviam sido rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças por terem sido apresentadas no ano passado. A única levada à votação, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que propunha um sistema de avaliação da educação municipal, foi rejeitada por 19 votos a 12. “Eu não sei qual a relevância desta Casa se ela não puder, no PPA, indicar que a prefeitura seja obrigada a fazer o que é dever dela. Enquanto não dermos atenção à educação, estaremos discutindo temas irrelevantes e não o futuro”, criticou Régis.

Já a votação da LOA foi marcada por debates acalorados envolvendo quatro subemendas apresentadas. Isso porque o líder do governo, o vereador Gilberto Alves (PTN), solicitou que elas fossem votadas em bloco, o que foi acatado pelo presidente da Casa, o vereador Vicente André Gomes (PSB). As autoras de algumas dessas subemendas, a exemplo das vereadoras Priscila Krause (DEM) e Michelle Colins (PP), e outros parlamentares contestaram a decisão. Com a polêmica, Gilberto Alves voltou atrás no pedido e elas foram analisadas uma a uma. No entanto, todas foram rejeitadas.

O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da oposição, se absteve de votar tanto no PPA quanto na LOA. Ele criticou a tramitação dos projetos.

FOLHA DE PERNAMBUCO

CÂMARA >

JUNGMANN PEDE CPI DO “BUSÃO”

ANDERSON BANDEIRA

O líder da oposição na Câmara do Recife, Raul Jungmann (PPS), utilizou a base de dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, encaminhada pela prefeitura e aprovada ontem, para voltar a defender a instalação da CPI do “busão”, como intitulou a abertura das contas do transporte público da cidade. Se valendo do argumento de que a gestão municipal vem destinando nos últimos anos recursos da LOA para o Consórcio Grande Recife, o pós-comunista bradou: “Se nós colocamos recursos para o Consórcio porque não podemos investigar?”.

O parlamentar apresentou planilhas de gastos da gestão nos últimos três anos na qual o valor anual de R$ 100 mil, sendo apenas 2015 o valor de R$ 107 mil. Questionado sobre o argumento do oposicionista, o líder do Governo no Legislativo, Gilberto Alves (PTN), se esquivou. Segundo ele, quem se posicionou anteriormente contrário à instalação da CPI na Casa José Mariano foi à presidência, após consultar a procuradoria da Câmara.

“Raul (Jungmann) está levantando um dado que precisa ser apreciado pela Procuradoria. Só após a análise da procuradoria que o presidente da Casa deverá se posicionar”, disse. O governista disse também que na base do

governo não foi discutido se a Câmara teria competência para fiscaliza o transporte público por meio de uma Comissão Parlamentar.

 
 
ORÇAMENTO >

PCR PREVÊ RECEITA DE R$ 5,7 BI

ANDERSON BANDEIRA Da Editoria de Política

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas despesas da Prefeitura da Cidade do Recife para o próximo ano, foi aprovada ontem na Câmara do Recife. Pela matéria, o orçamento previsto da gestão é de R$ 5,742 bilhões para serem aplicados em diversas áreas em 2015. Os valores virão de recursos do tesouro municipal – cerca de R$ 4,789 bi – e de outras fontes das entidades da administração indireta, fundos e fundações instituídas pelo poder público. Este último calculado algo em torno de R$ 952,3 milhões.

Com a aprovação do projeto, que foi apreciado no plenário juntamente com a revisão do Plano PluriAnual (PPA) 20142017, a prefeitura destinará os recursos para áreas como educação, saúde, cultura, direitos da cidadania, urbanismo, habitação, saneamento, ciência e tecnologia, entre outros. Pela estimativa da administração municipal, os investimentos maiores ocorrerão na educação e saúde, que terão recursos da ordem de R$ 734,53 milhões e R$ 926,27 milhões, respectivamente, estão garantidos. Outros setores como ciência e tecnologia não receberá tantos incentivos no próximo ano pela administração municipal. A estimativa é destinar aproximadamente R$ 15mil de recursos oriundos do tesouro. Para o setor de urbanismo, a expectativa é de R$ 601,32 milhões.

Bastante questionada em diversos pontos – entre eles as suas reais prioridades – pela bancada de oposição, a peça orçamentária passou como rolo compressor pela maioria da base aliada do prefeito Geraldo Julio. A oposicionista Priscila Krause (DEM) questionou a destinação de 15% dos recursos para verba de suplementação, margem de recursos que a prefeitura pode remanejar livremente, e propos por emenda 10%.

No final, valeu o parecer da comissão de finanças, que sugeriu uma margem de 14%. Outro a questionar o texto foi o líder da oposição Raul Jungmann (PPS), que lamentou o fato de mais uma vez o Legislativo está votando um relatório sem seu detalhamento. “Lamento voltar aqui um ano depois da última votação e colocar a mesma questão. Não há nessa peça nenhuma análise. Mais uma vez essa casa aprova os pareceres”, disparou. Ele ainda sugeriu a criação de uma assessoria econômica para analisar as matérias. No entanto, o argumento não foi o suficiente e a matéria foi aprovada nas duas discussões e segue agora para a sanção do prefeito Geraldo Julio.

BLOG DE JAMILDO

VOTAÇÃO DA LOA ESQUENTA CLIMA NA CÂMARA DOS VEREADORES

Depois de intenso debate em torno de emendas propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA), a maioria dos vereadores do Recife aprovou a LOA em primeira e em segunda discussão. A votação aconteceu na noite desta terça-feira (25). Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores e quatro transformadas em sub-emendas.

Algumas das sub-emendas foram motivo de debates acalorados no plenário. Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10% e foi rejeitada. A polêmica emenda proposta pela vereadora Michele Collins (PP), que propunha a transferência de recursos destinados à população LGBT para ações de qualificação profissional, também não passou pelo crivo dos vereadores.

“Peço mais transparência na destinação de verbas porque não concordo com a forma de distribuição feita”, cobrou Collins, tentando defender a sub-emenda.

Já Priscila Krause criticou a Prefeitura do Recife argumento que faltou ao executivo municipal capacidade para executar o orçamento, em especial o concedido pelo governo federal. “Parece que esse percentual foi colocado para não incomodar a PCR e acomodar o que ela já gastou”, disse.

Segundo ela, fica patente que o governo federal não está fazendo os repasses acertados, mas a PCR não se manifesta.

O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA esclareceu que as diretrizes orçamentárias são encaminhadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde constam receitas arrecadadas e fixação de despesas.

Na lei o Executivo estima inflação, crescimento, arrecadação e tudo isso é votado na LOA. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”.

Carlos Gueiros (PTB) disse que concordava com o percentual de 10% proposto por Priscila Krause no lugar dos 15%. Lembrou que para educação e saúde o

governo pode suplementar o que ele quiser até 100%. Segundo ele, a consequência da suplementação é que o governo desloca dinheiro de um lugar para o outro e a Câmara não participa desses deslocamentos de verba.

Raul Jungmann (PPS) acha que toda lei precisa ser analisada pelo Legislativo. Por exemplo, a LOA deveria conter a expectativa de crescimento, de inflação, não sabemos a estimativa de arrecadação. “Nada disso consta na lei e nós não vamos poder avaliar”.

“Isso nos leva a crer que há retaliação”. Aline Mariano (PSDB) alertou que há tempos a Prefeitura vem dizendo que vai diminuir o percentual da verba suplementar, mas não diminui.

“O orçamento acaba sendo uma peça de ficção e quanto mais folga financeira existe, menos o Executivo dialoga com essa Casa”.

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN SE ABSTÉM DE VOTAR A POA E O PPA

Repetindo gesto do ano passado, o vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da Oposição na Câmara Municipal do Recife, não participou hoje, em sinal de protesto, da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Plano Plurianual).

Segundo ele, a Comissão de Finanças e Orçamento avaliou apenas as emendas, e não o conteúdo dos projetos.

Além disso, acrescentou, o plenário votou apenas o parecer emitido pela Comissão sem uma discussão mais aprofundada sobre as duas matérias.

“Vejo com tristeza que estamos repetindo o que fizemos aqui no ano passado. Não é feita uma análise da matéria. Entendo que não seja culpa da presidência da Comissão, pois precisamos de uma assessoria econômica que deverá vir com o concurso público. Por esse motivo, libero a bancada da oposição para votar como quiser. Mas eu vou me abster”, disse Raul Jungmann.

Em seguida, ele questionou o papel do parlamento municipal dizendo o seguinte. “Qual é a posição desta Casa? Se não discutimos e estudamos os projetos, o que estamos fazendo aqui?”

Em relação à LOA, Raul Jungmann levantou a necessidade de observação e debate sobre os principais itens da legislação. “Entendo que exista dificuldade para nos debruçarmos sobre a lei inteira, mas temos que analisar, no mínimo, os grandes tópicos. Dessa forma, os integrantes desta Casa ficariam informados e poderiam decidir melhor se devem concordar ou não com a orientação da Prefeitura”, concluiu.

LEIAJÁ

LEI DO ORÇAMENTO 2015 É APROVADA NA CÂMARA DO RECIFE

Com a aprovação da lei, a Prefeitura do Recife terá um orçamento de R$ 5 bilhões no ano de 2015

por Richard Wagner

A Câmara dos vereadores do Recife aprovou nesta terça-feira (25), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015. Ao todo, a Prefeitura terá um total de R$ 5 bilhões disponíveis para investimentos, realização de obras e pagamento de funcionários. No total foram 149 emendas, dessas, 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores, 4 transformadas em sub-mendas.

Após mais de três horas de votações e debates, 68 emendas que já haviam sido aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) também foram aprovadas no plenário. O parecer final da LOA foi aprovado com 31 votos a favor e nenhum contra.

Oito emendas foram rejeitadas, entre elas, uma da vereadora Priscila Krause (DEM) que reduzia de 15% para 10% do orçamento o valor do suplemento (dinheiro que a prefeitura pode usar, sem precisar passar pela Câmara dos Vereadores, em qualquer área que ache necessária). A emenda aprovada reduziu de 15% para 14%. Durante seu discurso no plenário Krause criticou a postura da casa.

“Existe uma grande possibilidade dessa peça aprovada aqui não ser executada. Nos últimos meses a prefeitura diminuiu o ritmo de investimentos em algumas áreas como habitação, com queda de 16% e cultura 16%. Números que apontam falta de prioridade. O que dá a entender é que a Comissão de Orçamento quer colocar qualquer percentual que não incomode a prefeitura nem que a prefeitura nos incomode. Isto aqui não é uma secretaria da prefeitura, é um pode independente”, disparou a democrata.

Já o presidente da Comissão de Orçamento e relator da lei, vereador Jairo Brito (PT), esclareceu que a LOA é encaminhada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde o executivo estima inflação, crescimento, e arrecadação. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”, afirmou.

Na próxima segunda-feira (1), haverá uma nova sessão para que a matéria seja votada novamente e possa ser oficializada. A sessão não terá espaço para discussão dos temas.

Além da LOA, a Comissão de Orçamento e Finanças também analisou uma atualização do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017. Das 23 emendas apresentadas a comissão, apenas uma foi levada para votação no plenário da casa, as outras 22 foram rejeitadas por semelhança com as que já existem no PPA atual.

A emenda que foi para votação no plenário foi de autoria do vereador André Régis (PSDB), mas foi rejeitada na votação. O projeto pretendia desenvolver um sistema de avaliação municipal a ser realizado anualmente. O exame serviria como parâmetro para o aperfeiçoamento da rede municipal de ensino e preparação dos estudantes para testes como o IDEB, PISA e Prova Brasil.

O líder da oposição na casa, vereador Raul Jungmann (PPS) não participou da votação e saiu do plenário. “Essa lei vai servir para o ano seguinte, mas, todos os anos tenho repito a mesma coisa, ou seja, que não fazemos revisão de nada, apenas análisamos o que já está posto. Vamos aprovar um parecer que diz respeito às emendas dos parlamentares mas não há nada sobre a revisão em si. Por isso vou me abster e retirar do plenário”.

BLOG DO EDMAR LYRA

RAUL JUNGMANN – O vereador Raul Jungmann (PPS) reclamou da enxurrada de projetos que o prefeito Geraldo Julio enviou para a Casa José Mariano. Desde junho o executivo só havia apresentado um projeto. Agora em apenas 14 sessões restantes o prefeito quer que a Câmara aprecie 30 projetos.

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

PPS DE PERNAMBUCO COMEÇA PROCESSO DE EXPULSÃO DE FILIADOS “INFIÉIS”

Filipe Barros – Diario de Pernambuco

O Conselho de Ética do Partido Popular Socialista em Pernambuco (PPS-PE) decidiu em reunião na noite desta segunda-feira (24), começar a enviar as notificações aos “infiéis”. Eles analisaram os processos de infidelidade partidária cometidos por filiados que não seguiram as determinações da legenda e apoiaram candidatos que não estavam no mesmo palanque nas eleições deste ano. Cerca de 19 vereadores e três vice-prefeitos pernambucanos serão notificados ainda nesta semana, além de 41membros de diretórios municipais dos pós-comunistas.

“Acredito que alguns membros vão receber punições mais leves como uma advertência, mas outros já temos a certeza que vão ser convidados a sair. Depende de cada caso. O vereador de Itaquitinga mesmo deve receber apenas uma advertência devido a sua trajetória dentro do partido”, defendeu a presidente estadual do partido, Débora Albuquerque se referindo ao vereador Rock João (PPS), presidente do diretório municipal de Itaquitinga, na Zona da Mata de Pernambuco, que segundo ela, “não seguiu as orientações do partido e se colocou como nunca se colocou antes apoiando outros candidatos”.

Ainda segundo Débora, o processo é demorado e só deve ser finalizado no ano que vem, entre os meses de janeiro e fevereiro.”Depois das notificações entregues, cada integrante tem 15 dias para se defender. Depois disso, o conselho julga os recursos e relata o parecer final e isso leva de sete a quinze dias. Com certeza a decisão final só será conhecida em 2015″, afirmou ressaltando que não esteve presente na reunião, assim como o vereador Raul Jungmann (PPS), mas que vai receber ainda hoje relatórios sobre o balanço da reunião.

CÂMARA MUNICIPAL (SITE)

APÓS DEBATES INTENSOS CÂMARA APROVA LOA

Depois de horas de debates em torno de emendas propostas à Lei Orçamentario Anual, a maioria dos vereadores aprovou a LOA em porimeira e em segunda discussão, no iníco da noite desta terça-feira 25. Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores, 4 transformadas em sub-mendas. Algumas sub-emendas foram motivo de debates acalorados no plenário. Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10%, foi rejeitada. Também a da vereadora Michele Collins (PP) propondo R$ 100 mil para qualificação profissional foi rejeitada.

O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA esclareceu que as diretrizes orçamentárias são encaminhadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde constam receitas arrecadadas, fixação de despesas. Nessa lei o Executivo estima inflação, crescimento, arrecadação e tudo isso é votado na LOA. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”.

Carlos Gueiros (PTB) disse que concordava com o percentual de 10% proposto por Priscila Krause no lugar dos 15%. Lembrou que para educação e saúde o governo pode suplementar o que ele quiser até 100%. Segundo ele, a consequência da suplementação é que o governo desloca dinheiro de um lugar para o outro e a Câmara não participa desses deslocamentos de verba. Raul Jungmann (PPS) acha que toda lei precisa ser analisada pelo Legislativo. Por exemplo, a LOA deveria conter a expectativa de crescimento, de inflação, não sabemos a estimativa de arrecadação. “Nada disso consta na lei e nós não vamos poder avaliar”.

Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara lembrou ao plenário que a lei está na Casa há dois meses e que os parlamentares poderiam ter sido informado através de pedidos de informação. “A Prefeitura mandou no prazo nós é que fomos omissos e não fizemos o dever de casa”. Priscila Krause defendeu a subemenda dela discordando do percentual proposto pela Comissão de Finanças em 14% em lugar dos 10%. “Parece que esse percentual foi colocado para não incomodar a PCR e acomodar o que ela já gastou”.

Priscila argumentou ainda que ficou evidente a falta de capacidade da Prefeitura de executar o orçamento, especialmente nos créditos concedidos pelo governo Federal. Segundo ela, fica patente que o governo federal não está fazendo os repasses acertados, mas a PCR não se manifesta. “Isso nos leva a crer que há retaliação”. Aline Mariano (PSDB) alertou que há tempos a Prefeitura vem dizendo que vai diminuir o percentual da verba suplementar, mas não diminui. “O orçamento acaba sendo uma peça de ficção e quanto mais folga financeira existe, menos o Executivo dialoga com essa Casa”.

Michele Collins também defendeu a sub-emenda dela e pediu a aprovação em plenário, o que acabou não acontecendo. Ela disse que apresentou 27 emendas, teve duas aprovadas e duas transformadas em subemendas. ”Peço mais transparência na destinação de verbas porque não concordo com a forma de distribuição feita”.

CÂMARA APROVA REVISÃO DO PPA

Os vereadores da Câmara do Recife aprovaram, em primeira e em segunda votação, no início da noite desta terça-feira 25, a revisão do Plano Plurianual (PPA), realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O presidente da Comissão e relator do parecer da revisão, vereador Jairo Britto (PT), informou que o PPA é feito a cada quatro anos e que este estará em vigor até 2017.

No entanto, ele explicou que todos os anos, o Executivo encaminha à Câmara a revisão do Plano, e nessa ocasião os parlamentares podem propor emendas. Ao todo foram 23 emendas das quais 22 foram rejeitadas. De acordo com o relator do Plano, as emendas foram rejeitadas por apresentarem conteúdo semelhente às do ano e já estavam contempladas no PPA.

Raul Jungmann (PPS) esclareceu que o PPA cumpre a função de estabelecer diretrizes orçamentários do Estado, seja do poder federal, estadual, ou municipal. E a cada dois anos é feita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que detalha as metas daqueles dois anos. “Essa lei vai servir para o ano seguinte, mas, todos os anos tenho repito a mesma coisa, ou seja, que não fazemos revisão de nada, apenas análisamos o que já está posto. Vamos aprovar um parecer que diz respeito às emendas dos parlamentares mas não há nada sobre a revisão em si. Por isso vou me abster e retirar do plenário”.

Carlos Gueiros (PTB) salientou que sem parecer da Comissão de Legisçlação e Justiça ficava difícil votar algumas emendas, e por isso elas foram rejeitadas, uma vez que o legislativo não pode propor gastos. Ele se referia

especificamente à emenda, transformada em subemenda pela Comissão de Finanças, de autoria do vereador André Régis (PSDB) propondo a realização de provas para avaliar o aprendizado dos alunos da rede municipal.

O vereador André Régis (PSDB), autor da emenda que propôs a avaliação do ensino da rede municipal, defendeu a proposta afirmando que já é dever do município avaliar a qualidade do ensino. “As crianças da rede não sabem ler, por isso a subemenda para obrigar ao governo realizar essa avaliação. Peço ao Executivo que implante a avaliação independente de ser proposta minha”. A subemenda foi rejeitada pelo plenário e o parecer do PPA aprovado.