02.03.2015
JORNAL DO COMMERCIO
PSB SEM DEFINIÇÃO SOBRE PACOTE
Carolina Albuquerque
O PSB ainda não se definiu como vai proceder na Câmara Federal em relação ao “pacote de maldades” do governo Dilma Rousseff, que modifica as regras sobre a concessão de pensões, auxílio-doença e seguro-desemprego, e mexe nas desonerações na folha de pagamento das empresas. O líder do partido na Casa, Fernando Filho, disse ontem que a bancada se reunirá esta semana para tomar uma posição em relação ao tema e preferiu não adiantar qual será seu posicionamento. “Vamos nos reunir para fazer um entendimento”, afirmou.
Com a maior bancada federal pernambucana, seis deputados, o PSB é exceção. O JC procurou ouvir os 25 deputados federais do Estado sobre como eles devem se posicionar sobre as medidas. As respostas demonstram que a maioria já se definiu.
Pelos menos sete deputados da bancada são contra as medidas. É o caso dos três parlamentares do PSDB – Daniel Coelho, Betinho Gomes e Bruno Araújo. “Já estamos apresentando várias emendas para reverter tudo aquilo que aumenta imposto e suprime diretos”, afirmou Daniel. Também são contrários às propostas Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS).
Jarbas Vasconcelos (PMDB), cujo partido faz parte da base aliada, também deverá dizer não ao pacote. Outro contrário é Wolney Queiroz, do governista PDT. “Eu e meu partido votaremos contra qualquer proposta que retire ou ameace os direitos do trabalhador”, disse. Augusto Coutinho (SD) não foi localizado. Porém, a maior liderança do seu partido, Paulinho da Força (SP), tem empreendido uma luta para derrubar as medidas, um indicativo de como pode se comportar o pernambucano.
Por outro lado, o PTB, com quatro deputados, sinaliza apoio às medidas. “Discordo apenas de alguns dispositivos, como a mudança de 15 para 30 dias para que o INSS cubra o salário em caso de auxílio-doença e os 18 meses mínimos de trabalho para o seguro-desemprego. Vou trabalhar para negociar isso”, afirmou, por meio da assessoria, Jorge Côrte Real.
Os petebistas de Pernambuco são muito ligados ao ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento), que vai interceder pelo governo.
Por ser um dos vice-líderes do governo, Silvio Costa (PSC) está trabalhando pelas medidas. Procurada, Luciana Santos (PCdoB), cujo partido é da base, informou que seguirá o partido. Outros dois partidos governistas, o PP, de Eduardo da Fonte, e o PR, de Anderson Ferreira, também devem fechar com o governo. Os dois, porém, não responderam ao JC.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
MINISTRO NEGA LIMINAR CONTRA PASSAGEM ÁREA PARA CÔNJUGE DE DEPUTADO
O ministro Teori Zavascki (STF) indeferiu neste final de semana um pedido de liminar interposto pelo líder do PSDB na Câmara Federal, deputado Carlos Sampaio, contra a cota de passagens aéreas para cônjuges dos deputados federais.
Segundo o líder tucano, a competência para tomar essa decisão não é da mesa diretora e sim do plenário da Câmara.
O ministro negou o pedido de liminar, mas pediu informações ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a concessão do benefício.
Cunha alegou que não haverá aumento de despesa porque a quota de passagem para mulheres dos deputados já consta do orçamento da Casa.
De Pernambuco, porém, dizem que vão abrir mão do benefício os deputados Raul Jungmann (PPS), Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo, Betinho Gomes e Daniel Coelho (PSDB); e os oito do PSB: Danilo Cabral, Felipe Carreras, Marinaldo Rosendo, João Fernando Coutinho, Gonzaga Patriota, Fernando Filho, Pastor Eurico e Tadeu Alencar.
Ao saber da posição desses parlamentares, o presidente Eduardo Cunha disse o seguinte: “Recebe (a passagem)m quem quer; quem não quiser, é só devolver”.
Cunha acha essa providência importante alegando que os deputados idosos ou portadores de doença precisam da companhia das respectivas mulheres quando do deslocamento do seu estado de origem para o Distrito Federal.
01.03.2015
JORNAL DO COMMERCIO
PARTIDOS DA FRENTE FORA DO GOVERNO
COLIGAÇÃO A Frente Popular venceu as eleições formando um leque de 21 legendas. Algumas cobram participação na gestão
Franco Benites
Os integrantes da Frente Popular se gabavam do então candidato Paulo Câmara (PSB) ter, nas eleições de 2014, o apoio da maior coligação partidária que o Estado já viu . O socialista ganhou a disputa, começou a governar e, no entanto, boa parte das 21 siglas que sustentaram sua candidatura ainda estão fora da gestão. Enquanto PSB, PMDB, PSD, DEM, PP, PSDB, PV, PCdoB e PR estão no primeiro ou segundo escalões, o PTC, PRP, PTN, PPL, PHS, PSDC, PROS, PEN, PRTB, PSL, PPS e SD estão ao relento no que diz respeito a cargos.
Com receio de verem seus partidos escanteados em nomeações futuras, os comandantes das siglas ignoradas têm adotado cautela ao comentar as negociações com o governo, realizadas por meio do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, e do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. Em comum, os dirigentes garantem que possuem quadros qualificados para oferecer à gestão e não escondem uma certa ansiedade pelo chamado governamental.
Um dos que fugiram do script de cautela foi o presidente estadual do PHS, José Belarmino de Sousa. “Fomos aliados da primeira hora e fizemos parte da aliança nacional de apoio a Eduardo Campos. Quem trabalha e luta aguarda o seu espaço. Essa relação já está atrasada. Nosso partido tem musculatura e está acima dessas outras legendas menores”, disse.
O presidente estadual do PSDC, José Geraldo Lins de Queirós, preferiu ressaltar o otimismo em relação a uma futura convocação de filiados. “As perspectivas são boas. O nosso diretório é formado por pessoas capacitadas e o governo já nos pediu currículos. Nesta segunda (amanhã), vamos ter novas conversas com integrantes do G-6”, adianta, referindo-se ao grupo de apoio a Paulo Câmara formado junto ao PSL, PRP, PRTB, PSDC, PTdoB e PHS.
O início de março também é a data reservada para as conversas com a presidente do PPL, Edna Costa. “Temos quadros qualificados e podemos contribuir nas áreas do movimento negro, mulher e meio ambiente”, diz. Para o presidente do PROS, Gilson Lima, qualquer espaço na gestão é interessante. “Onde o governador achar que devemos ficar, vamos contribuir. A gente não impôs nada”, falou.
Em reserva, um dos dirigentes ouvidos pela reportagem disse que a participação no governo foi prometida por Eduardo Campos durante a campanha eleitoral. Ainda segundo a fonte, a morte do ex-governador enfraqueceu o elo dos partidos com o PSB.
Já o PPS e o SDD não estão no governo, mas foram beneficiados por Paulo Câmara porque Raul Jungmann e Augusto Coutinho, respectivamente, deixaram de ser suplentes e foram chamados à Câmara Federal devido à convocação de deputados eleitos para integrar a gestão. “Isso foi uma solicitação do partido, nacionalmente. Não temos participação no governo e a expectativa é que se abra a negociação, mas não temos nervosismo nisso”, falou Jungmann.
FOLHA DE PERNAMBUCO
TUCANOS SÃO ENTRAVES PARA GERALDO
Na Câmara Municipal, o prefeito Geraldo Julio (PSB) passa pelo mesmo desafio. No entanto, o gestor já começou a se articular para diminuir o poder de fogo da oposição, de olho nas eleições de 016.
A estratégia de neutralizar as críticas contou com a ajuda do Palácio do Campo das Princesas. Na montagem o secretariado do governador Paulo Câmara, quatro deputados federais foram convocados. Com isso, o ex-vereador Raul Jungmann (PPS), que estava na quarta suplência, terminou sendo chamado para compor a oposição em Brasília e já assumiu a vice-liderança da bancada assim que tomou posse.
A jogada serviu para enfraquecer a oposição na Câmara Municipal, onde o pós-socialista fiscalizava os passos do prefeito Geraldo Julio de perto. Agora, sua atuação está voltada contra o PT.
A criação da Secretaria Municipal de combate ao crack, anunciada na última semana, também serviu para diminuir a oposição local. A pasta foi ocupada pelo PSDB, través da vereadora Aline Mariano, numa tentativa de evitar que o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) lançasse candidatura a prefeito em 2016.
Com isso, o vereador André Regis (PSDB) ficou sozinho na oposição municipal. Na última quinta-feira, afirmando que os tucanos não abrirão mão de lançar candidatura própria nas eleições municipais, Régis, que é presidente municipal do partido, soltou uma nota afirmando que os tucanos iriam concorrer em todas as cidades com mais de 200 mil habitantes, o que é o caso do Recife. Nos bastidores do tucanato, comenta-se que a postura do prefeito Geraldo Julio, desta vez, serviu apenas para unir o partido.
COERÊNCIA – Vereadora e agora secretária de Enfrentamento ao Crack e a Outras Drogras, Aline Mariano, disse, ao ser nomeada, que não vê seu comportamento como uma falta de alinhamento ao partido. Ela pondera que se existe uma aliança estadual, e que se nas eleições de 2014 o PSDB comemorou a adesão de Geraldo Julio a Aécio, não é possível se falar em falta de coerência da sua parte. “Ou existem dois PSBs?” , questionou a deputada na última sexta-feira.
Na avaliação de Hely Ferreira, a lei é “natimorta”
ANTICORRUPÇÃO DIVIDE OPINIÃO E É CRITICADA
JUNGMANN acusa a União de não se empenhar em regulamentar a lei para livrar empresas do escândalo da Petrobras
ANDERSON BANDEIRA
Nos últimos meses, a população brasileira vem sendo surpreendida por sucessivas denúncias de corrupção envolvendo empreiteiras ligadas à Petrobras. Buscando apurar os fatos, assim como já vem fazendo o Ministério Público e a Polícia Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, após ser pressionado pela bancada de oposição, instalou a CPI da Petrobras. Também preocupado com os casos de corrupção que atingiam o Governo Federal, há mais de um ano, a chefe do Executivo dava um salto positivo ao criar e sancionar a Lei Anticorrupção. No entanto, e no cerne das recentes imputações envolvendo a estatal, a aplicabilidade da lei vem sendo questionada e dividindo opiniões.
Na avaliação do cientista político, Hely Ferreira, a lei “é natimorta”. Segundo ele, o dispositivo é mais um para dar satisfação à população. Porém, não contribuirá em nada no processo, haja visto que o Legislativo já dispõe de mecanismos para tratar do assunto. Hely ressalta que a CPI – e a falta de aplicabilidade da Lei – poderá levar as empreiteiras a serem beneficiadas com a prescrição penal. “Se os processos andarem, elas poderão ser penalizadas. Caso demore, elas podem ser beneficiadas pela prescrição penal”, ressaltou.
Nas coxias do Legislativo, enquanto a base do Governo defende que a lei só se aplica quando os acusados forem culpados, a oposição culpa o Executivo por não querer regulamentá-la, beneficiando os acusados. O entendimento do bloco oposicionista é que a falta de regulamentação gera confusão no meio jurídico sobre os acordos de leniência, previsto na lei, deixando, consequentemente, as empreiteiras ligadas ao escândalo da Petrobras impunes.
Vice-líder da oposição, o deputado Raul Jungmann (PPS) acusa a administração federal de não se empenhar em regulamentar a lei para livrar as empreiteiras. “A lei é positiva, representa um avanço. Entretanto, sem regulamentação, há confusão no mundo jurídico se o acordo de leniência fechado com as empresas as livra de punições penais e improbidade administrativa”, explica.
O pós-comunista defende que a lei precisa ser regulamentada pelo Governo, pois do contrário não terá como fechar os acordos de leniência, criando enormes dificuldades para o andamento da CPI com o processo de ouvida dos acusados. “Essa CPI tem tudo para não dar em nada, igual às outras duas, porque ela não pode ter acesso à delação premiada e os delatores não podem falar. Essa CPI só vai gerar desgaste”.
O vice-líder do Governo, José Rocha (PR-BA) destaca que como a Operação Lava Jato ainda está em fase de inquérito e indiciamento, a Lei não poderia ser aplicada. “A lei passa a ser aplicada na medida em que o processo passe a ser julgado. Aí que a gente vai colocar a aplicação da lei e os malfeitores rece berão a penalidade”, disse. O aliado da presidente Dilma Rousseff (PT) também nego que o Governo esteja se utilizando da falta de regulamentação da Lei para beneficiar as empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção como acusou Jungmann.
PUNIÇÃO- Se contrapondo à oposição, o vice-líder do governo, José Rocha (PR-BA) defende, na sua ótica, punição aos culpados, empregados da estatal. Ele diz que o caso da Petrobras não é um problema de Governo, mas sim de malfeitos praticados por funcionários, que aconteceram dentro da estatal e que “os culpados têm que ser punidos com rigor, devolvendo o dinheiro e sendo aplicada a pena criminal”.
28.02.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
O PRÓXIMO ALVO AGORA É DANIEL
O prefeito Geraldo Júlio está numa corrida contra o tempo, tanto do ponto de vista político como também administrativo. Politicamente conseguiu avançar ao ver-se livre na Câmara Municipal dos três vereadores que mais o incomodavam: Raul Jungmann, Priscila Krause e Aline Mariano. Jungmann foi “despachado” para Brasília numa articulação que envolveu o governador Paulo Câmara, Priscila foi deslocada pelo povo para a Assembleia Legislativa e Aline mudou de trincheira em troca da Secretaria de Combate às Drogas. No entanto, a vitória do prefeito só será completa se ele impedir que Daniel Coelho seja o candidato tucano à PCR em 2016. Do ponto de vista administrativo, o prefeito não conseguiu inaugurar nenhuma grande obra na cidade nos dois primeiros anos de sua gestão. A primeira será o Túnel da Abolição, no próximo dia 15, em parceria com o Governo do Estado, se a Mendes Júnior não atrasá-la.
O ANTAGON!STA
PROCURADORES DECLARAM GUERRA A ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Durante o Carnaval, O Antagonista revelou que o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, havia redigido ele próprio, no Palácio do Planalto, a Instrução Normativa aprovada em tempo recorde pelo Tribunal de Contas da União, segundo a qual o TCU se torna figurante na aprovação de acordos de leniência espúrios entre as empreiteiras do petrolão e a Controladoria-Geral da União. Por esses acordos, feitos à margem da Justiça, as empreiteiras pagariam uma multa pelos crimes que cometeram na Petrobras, mas continuariam a fazer negócios com o governo e a receber empréstimos de bancos públicos. Em troca tácita, tentariam evitar que os executivos presos pela Operação Lava Jato fizessem acordos de delação premiada e se comprometeriam a não entregar Lula e Dilma.
A Instrução Normativa que transforma o TCU em mero avalista de tais acordos de leniência indecentes motivou uma representação do Ministério Público Federal, requerendo a sua suspensão, e a apresentação na Câmara, pelo deputado Raul Jungmann, do PPS, de um Decreto Legislativo que derruba toda essa presepada feita para melar a Lava Jato.
Luís Inácio Adams, no entanto, juntamente com o ministro José Eduardo Cardozo, continua a praticar advocacia administrativa, tanto para as empreiteiras como para Lula e Dilma, crime previsto no Código Penal. Sem nenhum resquício de vergonha, ele resolveu atacar os procuradores da Lava Jato, por tentarem fazer com que as empreiteiras façam acordos de leniência legítimos, no âmbito da Justiça, sem a contrapartida da total impunidade.
O ataque do advogado-geral da República ao exemplar trabalho do Ministério Público Federal motivou a seguinte reação:
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) vêm a público deplorar as recentes afirmações do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, sobre o trabalho de procuradores da República no caso Lava-Jato.
Em entrevista a jornal, o ministro Adams – na fronteira do quanto se espera de quem deve prioritariamente zelar pelos interesses da União, notoriamente afrontados pela prática de corrupção – afirmou que empreiteiras estariam sendo “ameaçadas” para celebrarem acordos de leniência. Em seguida, criticou a ação do MPF de querer celebrar tais acordos obrigatoriamente no bojo desta Instituição. Ao externar essas imaginações, fica óbvio que o ministro Adams assume um protagonismo a que nem mesmo os advogados privados das empreiteiras e dos presos na operação se propuseram.
Sucede que o Ministério Público Federal foi, desde o início, procurado por diversos investigados e presos no caso Lava-Jato e, nestas circunstâncias, esclareceu e fixou condições, que observam estritamente o que exige a Lei. As ameaças, de fato, antevistas são outras: as que buscam violar a Lei Anticorrupção, sem reparação integral do dano, em prejuízo à União.
A ANPR, com irrestrito apoio da Ampcon, reafirma a total confiança em todos os Procuradores da República que se dedicam diária e incessantemente à Operação Lava Jato, cientes de sua importância para o aprimoramento efetivo das instituições e da real probidade da Administração Pública.
Para O Antagonista, Luís Inácio Adams é um fanfarrão perigoso. Mais um.
27.02.2015
JORNAL DO COMMERCIO
PASSAGENS DIVIDEM BANCADA
LEGISLATIVO Parlamentares pernambucanos têm opiniões diferentes sobre decisão de custear as passagens aéreas de cônjuges
Mariana Araújo e Mariana Mesquita
Num momento em que a crise política brasileira chega ao ápice e medidas econômicas cobram parcimônia e sacrifícios à população, o incremento nos benefícios recebidos pelos deputados federais está causando polêmica, especialmente aquele que prevê o pagamento de passagens aéreas para os cônjuges dos deputados. “É um equívoco, a Câmara se colocou contra os interesses do povo, que cada vez mais exige moralidade e transparência”, disse Betinho Gomes, cujo partido, o PSDB, divulgou sua decisão coletiva de não fazer uso da verba para esse fim. Ele destacou que a deputada tucana Mara Gabrilli (SP) teria sido a única integrante da mesa diretora a votar contra os aumentos, divulgados na última quarta (25).
Opinião semelhante foi externada por Raul Jungmann (PPS), para quem “homem público não tem família” e “não é certo utilizar dinheiro do erário para gastos privados, com familiares”. “Continuarei pagando eventuais passagens do meu próprio bolso e considero que esta decisão veio num momento inadequado, jogando o poder legislativo na fogueira da crise”, afirmou.
Já a bancada do DEM está dividida sobre a concessão dos tíquetes aéreos. No bloco que desaprova a medida, destaca-se o líder do partido na Casa, Mendonça Filho. Através de sua assessoria de imprensa, o deputado informou que não irá utilizar sua cota para despesas com a compra de passagens para a esposa.
O deputado Augusto Coutinho (SDD) mostrou-se favorável. “Minha esposa não vai muito a Brasília, mas nem todos os deputados têm suas famílias morando na cidade”, argumentou.
O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) também é a favor das medidas decretadas por seu correligionário carioca Eduardo Cunha. “Na Câmara, há coisas muito mais erradas do que isso. Não vejo nada de mais. Mas sou a favor de ser apenas a partir do Estado de origem. Pior era antes, quando podia-se levar os filhos e até a empregada doméstica”, justificou. Divorciado, hoje o parlamentar não poderia usufruir do benefício.
Tadeu Alencar (PSB) destacou que o congresso “deveria estar preocupado em cumprir as pautas que a sociedade espera dele”, e que a questão das passagens é “acessória”. Embora abdique do benefício, ele se absteve de “julgar quem optar por isso”.
“Todo esse pacote de benefícios já constava do orçamento para 2015, mas reconheço os exageros. Esse desgaste deveria ter sido evitado. Não vou usar, mas é uma decisão pessoal”, esquivou-se, por sua vez, Sílvio Costa, do PSC.
Eduardo da Fonte (PP) preferiu uma posição neutra: “Não sou casado, não tenho que decidir sobre isso. Prefiro não opinar”, declarou.
Outros parlamentares da bancada pernambucana foram procurados pela reportagem, mas não atenderam às ligações.
DIARIO DE PERNAMBUCO
REJEIÇÃO À CARONA NO BOLSO DO CIDADÃO
Maioria dos parlamentares do estado, escutados pelo Diario, é contra passagens aéreas gratuitas para cônjuges
SÁVIO GABRIEL
Em meio à polêmica gerada pela decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aprovou um pacote de bondades para os parlamentares – incluindo um reajuste de 18% na verba de gabinete e a liberação de passagens aéreas para os cônjuges dos deputados -, a bancada pernambucana na Casa se posicionou sobre o tema. Dos dez parlamentares que o Diario conseguiu ouvir, apenas dois defenderam o benefício: Pastor Eurico e Gonzaga Patriota, do PSB.
Na avaliação dos socialistas, a liberação das viagens não impacta nos gastos da Casa, já que o custo delas estará incluído no valor total a que os deputados têm direito todos os meses. “Depois que a cota foi proibida, em 2009, a Câmara passou a pagar a tarifa cheia para as companhias aéreas”, disse Patriota, acrescentando que a Casa paga, atualmente, R$ 1,6 mil pelo trecho entre Recife e Brasília, o valor mais alto praticado no mercado. “Como muitos parlamentares conseguem bilhetes baratos, o que a decisão autoriza é que o valor restante possa ser utilizado para custear a passagem da esposa para Brasília”, explicou.
Patriota justificou o aumento da verba de gabinete afirmando que os funcionários públicos que trabalham nos gabinetes estão com salários defasados há três anos.
Do outro lado, há quem não veja com bons olhos as medidas aprovadas. Os tucanos Betinho Gomes, Daniel Coelho e Bruno Araújo seguiram a postura adotada pelo PSDB, que na tarde de ontem anunciou que abriria mão da cota para as passagens. Coelho, inclusive, protocolou um requerimento solicitando que a decisão seja revista. Raul Jungmann (PPS) também abriu mão da cota, como seu partido e o PSol.
Para o deputado Sílvio Costa (PSC), o Legislativo fez um movimento equivocado. “A decisão foi na contramão da opinião pública”, disse.
Sem entrar no mérito da cota para cônjuges, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) concordou. “O país está passando por uma fase de instabilidade econômica e há projetos de reajustes e contenção de despesas em tramitação. Mesmo que seja para corrigir a inflação, como Eduardo Cunha argumentou, há momentos apropriados”.
Kaio Maniçoba (PHS), que está em seu primeiro mandato, também é contra, mas alega entender a decisão devido à quantidade de parlamentares idosos e que não têm condições de se deslocar. Os deputados Mendonça Filho (DEM), Zeca Cavalcanti (PTB) e Tadeu Alencar (PSB) também são contra a medida, segundo as assessorias de imprensa. Os demais parlamentares não foram localizados.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
RENÚNCIA – O deputado Raul Jungmann (PPS) divulgou “nota oficial” dizendo que não aceitará passagem da Câmara para viagens de sua companheira ou dos seus filhos. O senador Antônio Reguffe (PDT-DF) abriu mão do carro oficial e da verba de gabinete, mas sem dar publicidade ao fato.
MAIORIA REJEITARÁ PASSAGENS
APESAR do repúdio ao transporte dos cônjuges, muitos defendem o reajuste da verba para gabinete e para moradia
TAUAN SATURNINO e HELENA DIAS
A polêmica causada pelo reajuste de diversos benefícios dos deputados federais pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em especial, a permissão de custear viagens de cônjuges do estado de origem dos parlamentares para Brasília – através da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – dividiu parte da bancada pernambucana no Congresso Nacional. A maioria dos deputados federais ouvidos pela olha de Pernambuco, apesar de serem majoritariamente favoráveis ao reajuste em si, se mostraram reticentes em utilizar os recursos da Ceap para custear as passagens dos cônjuges.
O deputado Mendonça Filho (DEM), líder da bancada do DEM na Câmara dos Deputados, disse que não irá utilizar sua cota para custear as viagens da esposa, mas afirmou que a Mesa Diretora é soberana para decidir esse tipo de assunto. Para o democrata, o reajuste em si dos benefícios foi correto por levar em conta a inflação. “Não vou fazer isso, mas não quero entrar no julgamento e atuar como censor de ninguém. Isso vai da consciência de cada deputado. De qualquer forma, se não vou usar o benefício para as passagens é porque não concordo com ele”, comentou.
Representante do PPS, o deputado federal Raul Jungmann se posicionou contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara Federal de estender o uso das passagens aos cônjuges dos parlamentares, permitindo que a Casa arque com os custos dos deslocamentos em viagens entre o Estado de origem à Brasília. Jungmann disse não concordar e não aceitar que dinheiro público venha a pagar os deslocamentos de sua companheira ou filhos. Em nota enviada à imprensa, ele afirmou: “Recuso a decisão da Mesa da Câmara Federal de ontem (quarta-feira) e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”.
O vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC), disse que a Mesa Diretora escolheu um momento pouco oportuno para o aumento dos benefícios, apesar de enfatizar que o gasto, acrescido com os reajustes, em torno de R$ 112,8 milhões neste ano, já estava previsto no orçamento de 2015. “Eu acho que o momento foi inadequado. É evidente que foi um movimento na contramão da opinião pública. Agora eu quero explicar que não vai gerar mais despesas porque já consta no orçamento. Já existe no orçamento da Câmara esse recurso”, reiterou.
O tucano Betinho Gomes (PSDB) também condenou a medida e disse estar plenamente alinhado com a posição oficial de seu partido em não utilizar a verba de gabinete para custear passagens de cônjuges. “Desde a origem da proposta, por ocasião da campanha do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), fomos contra. Qualquer um poderá verificar, através da nossa prestação de contas, se estamos gastando com isso. Já o reajuste em si não vejo problema, pois foi uma reposição da inflação”, comentou.
EXCEÇÃO
O deputado federal Pastor Eurico (PSB) disse não ver nenhum problema com o aumento dos benefícios, tampouco com a possibilidade de utilizar a Ceap para bancar a passagem dos cônjuges dos deputados. Para ele, parte dos parlamentares que defendem publicamente a proibição do uso da cota para bancar a ida de cônjuges à Brasília estariam temerosos de terem casos de adultério descobertos. Ele também disse que prostituição bancada através de fraudes em verbas de gabinete é um problema muito mais grave que o custeio da passagem dos cônjuges dos parlamentares pelo erário público. “Minha esposa sempre veio para cá e sempre paguei. Par mim será bom o benefício, pois sou uma pessoa de família. Defendo que a esposa esteja dentro da cota, isto é justo. Agora, existem alguns que não defendem porque podem achar ruim que a esposa queira vir mais vezes para Brasília e acabar descobrindo os casos extraconjugais deles. Pior ainda são os deputados promíscuos que contratam garotas de programa, secretárias de fachada, com a verba de gabinete”, declarou.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN RECUSA PASSAGEM PARA CÔNJUGES
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) enviou, há pouco, ao blog, uma nota em que explica porque é contra o pagamento das passagens dos cônjuges pelo Congresso Nacional. O parlamentar garantiu que irá pagar as passagens dos parentes do próprio bolso. Confira a íntegra da nota.
EU RECUSO E NÃO ACEITO
A conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos.
Pedra angular do direito, da justiça, da política e da cidadania, a República é, por excelência, o lugar da representação dos cidadãos que vivem, justamente e por acordo de todos, como titulares de direitos e deveres regulados por uma Constituição.
Assim sendo, e como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo, e portanto não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos.
Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares.
Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN DIZ RECUSAR BENEFÍCIOS PARA CÔNJUGES
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) se posicionou contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara Federal de estender os benefícios aos cônjuges dos parlamentares, permitindo que a Casa arque com os custos das passagens áreas em viagens do Estado de origem a Brasília. O pós-comunista disse não concordar e não aceitar que dinheiro público venha a pagar os deslocamentos de sua companheira ou filhos.
“Recuso a decisão da Mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”, afirmou Jungmann, em nota enviada à imprensa.
Confira, abaixo, o texto na íntegra:
EU RECUSO E NÃO ACEITO
A conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos.
Pedra angular do direito, da justiça, da política e da cidadania, a República é, por excelência, o lugar da representação dos cidadãos que vivem, justamente e por acordo de todos, como titulares de direitos e deveres regulados por uma Constituição.
Assim sendo, e como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo, e portanto não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos.
Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares.
Deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
BLOG DE JAMILDO
VERGONHA NACIONAL
NA CÂMARA, RAUL JUNGMANN RENUNCIA A PASSAGEM PARA PARENTES DE DEPUTADOS
O deputado Raul Jungmann anunciou ser contra o pagamento das passagens dos cônjuges pelo Congresso Nacional. Ele garantiu que irá pagar as passagens dos parentes do próprio bolso.
“A conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos. Pedra angular do direito, da justiça, da política e da cidadania, a República é, por excelência, o lugar da representação dos cidadãos que vivem, justamente e por acordo de todos, como titulares de direitos e deveres regulados por uma Constituição”, diz.
“Como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo, e portanto não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos. Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”, afirmou o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
EM VEZ DE “MOÇÃO DE REPÚDIO”, UMA VISITA À VENEZUELA
O Senado vai enviar uma comitiva de parlamentares à Venezuela para acompanhar a crise política que tomou conta daquele país após a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, supostamente por estar articulando um golpe de estado contra o presidente Nicolas Maduro.
A proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores, foi aprovada nesta quarta-feira (25).
Na Câmara, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou-se uma proposta muito menos racional: uma “moção de repúdio” ao governo de Nicolas Maduro. Esse “moção” foi aprovada na sessão de ontem.
A comitiva se senadores do Brasil irá reunir-se com membros do governo e da oposição para tentar mediar o conflito.
Senadores da base aliada e também da oposição têm criticado em discursos a postura adotada pelo governo brasileiro em relação à crise venezuelana dizendo que a presidente Dilma é “omissa” em relação ao que se passa no país vizinho.
Na véspera, por exemplo, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), criticou o que considera o “silêncio” e a “inaceitável omissão” do governo da presidente Dilma Rousseff em relação ao que considera uma “escalada do autoritarismo na Venezuela promovida pelo presidente Nicolás Maduro”.
A comissão será composta pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Elmano Férrer (PTB-PI) e Waldemir Moka (PMDB-MS). Os parlamentares vão organizar uma agenda de encontros com autoridades e personalidades da Venezuela.
Ricardo Ferraço argumentou que a Venezuela, como integrante do Mercosul, tem obrigações a cumprir como respeitar a Cláusula de Ushuaia que prevê que, “no caso de ruptura da ordem democrática em um Estado-parte do presente protocolo, os demais Estados-partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado”.
LEIAJÁ
JUNGMANN REPUDIA BENEFÍCIO DE PASSAGENS PARA FAMILIARES
Parlamentar afirma que recusará benefício e continuará pagando
por Roberta Patu
“Não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos”. Essa foi a afirmação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) após aprovação do rejuste de verbas parlamentares resultou na liberação de um dispositivo estabelecendo que as mulheres dos deputados tenham direito a usar passagens áreas pagas pela Câmara entre seus estados de origem e Brasília.
Segundo o parlamentar, a conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos. Em posicionamento encaminhado à imprensa, Jungmann argumentou. “Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”, concluiu.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
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RAUL JUNGMANN AFIRMA QUE NÃO VAI ACEITAR PAGAMENTO DE PASSAGENS DE FAMILIARES
Diario de Pernambuco
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) afirmou nesta quinta-feira (26), por meio de nota, que não irá aceitar o pagamento de passagens aéreas de sua esposa e seus filhos com dinheiro público. O parlamentar ressaltou que continuará a pagar do seu bolso o deslocamento de seus familiares.
O pagamento das viagens aéreas foi anunciado ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Além dessa medida, outras bondades destinadas aos parlamentares entrarão em vigor como o reajuste do auxílio-moradia e da verba de gabinete.
Confira a nota na íntegra
Eu recuso e não aceito
A conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos.
Pedra angular do direito, da justiça, da política e da cidadania, a República é, por excelência, o lugar da representação dos cidadãos que vivem, justamente e por acordo de todos, como titulares de direitos e deveres regulados por uma Constituição.
Assim sendo, e como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo, e portanto não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos.
Portanto, recuso a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares.
Deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
CENÁRIO MT
CÂMARA ANALISA PEDIDO PARA CRIAR COMISSÃO EXTERNA PARA IR À VENEZUELA
Pelo menos dois requerimentos em tramitação na Câmara pedem a criação de uma comissão externa para verificar a situação da Venezuela, em especial denúncias de violação de direitos humanos em conflitos entre oposicionistas e partidários do presidente Nicolás Maduro. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor de um desses requerimentos, questiona as consequências que esses episódios podem ter nas relações bilaterais entre aquele país e o Brasil.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e mais cinco deputados já protocolaram um projeto de lei (PL 464/15) para suspender o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul por rompimento do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático. O Mercosul é um bloco econômico formado por Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.
Jungmann explica que existem inúmeros motivos para a suspensão. “O governo Maduro simplesmente está partindo para esmagar ou dar continuidade ao esmagamento da oposição. Isso não pode ter um fim fácil. Evidentemente que cabe a nós, que assinamos o acordo de Ushuaia, invocar essa cláusula para tentar evitar esse fim que se anuncia e que será muito trágico no caso da Venezuela.”
Repúdio à Venezuela
Na quarta-feira, o Plenário aprovou uma moção de repúdio à atuação do governo da Venezuela por “quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal”.
Proposta pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a moção cita a prisão de oposicionistas políticos, como Leopoldo López e o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma; além do confisco de bens privados, perseguição a jornalistas e censura à imprensa.
PT, PCdoB e PSol foram contrários à moção. O vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ), disse que não é verdade que o governo brasileiro não tenha se manifestado sobre o assunto. Segundo nota do governo, lida pelo deputado em Plenário, a situação é delicada e vem sendo acompanhada pela diplomacia porque também existiriam tentativas de abreviar o mandato do presidente Nicolás Maduro.
“A finalidade última é ajudar a Venezuela no marco de sua Constituição a desenvolver as condições para que o país possa retomar o seu desenvolvimento econômico e social em clima de paz e concórdia. Por essa razão, porque há uma posição oficial do governo brasileiro, porque diplomacia não deve ser tema para demagogia, o PT orienta o voto não”, disse Molon durante a votação da moção de repúdio na quarta.
Apoio à Líbia
O Plenário também aprovou uma moção de apoio à intervenção militar na Líbia, sob o amparo da Organização das Nações Unidas (ONU), a fim de conter as ações do Estado Islâmico (EI) naquele país.
O Estado Islâmico é um grupo extremista que atua principalmente na Síria, no Iraque e na Líbia, e que vem cometendo assassinatos de pessoas de vários países.
UPI ESPAÑOL
PRESIDENTE JOSÉ MUJICA TEME UN ‘GOLPE DE ESTADO DE IZQUIERDA’ EN VENEZUELA
El mandatario saliente de Uruguay lamentó que mientras se apaga el incendio en Colombia se encienda uno nuevo en Venezuela.
MONTEVIDEO, Uruguay, feb. 26 (UPI) — El Presidente de Uruguay José Mujica, quien dejará el cargo este domingo 1 de marzo, dijo este jueves que su principal temor en el caso venezolano es un golpe de Estado llevado a cabo por militares de izquierda.
“Es paradójico esto que ahora que se está por arreglar definitivamente el incendio en Colombia, tengamos un incendio en Venezuela”, dijo Mujica en una entrevista con el diario uruguayo El País. “Que tienen crisis de abastecimiento y que hay disconformidad en la gente no tengo dudas”, indicó el mandatario sobre la situación en Venezuela y advirtió que “el problema que puede tener Venezuela es que nos podemos ver frente a un golpe de Estado de militares de izquierda”.
Las declaraciones del mandatario uruguayo son las más recientes sobre la situación en Venezuela, tras la muerte de un estudiante de 14 años en una protesta en contra el gobierno de Nicolás Maduro a manos de un agente de la Policía Nacional en Táchira el martes, y la detención del alcalde de Caracas Antonio Ledezma la semana pasada.
El Secretario General de la Organización de Estados Americanos (OEA) José Miguel Insulza también se pronunció el miércoles para lamentar “profundamente” el fallecimiento de Kluiverth Roa. “Mientras no se den los pasos necesarios para iniciar un diálogo inclusivo que conduzca a la reconciliación de los venezolanos, otros ciudadanos inocentes pueden ser víctimas de la violencia”.
Por su parte, desde la Cámara de Diputados de Brasil se han hecho dos solicitudes para crear una comisión internacional que verifique la crisis en Venezuela y la violación de derechos humanos. El diputado Raul Jungmann junto a otros cinco congresistas promueve una ley para suspender a Venezuela del Mercosur por incumplir con el Protocolo de Ushuaia sobre derechos humanos y compromiso democrático.
El miércoles la Cámara de Diputados brasileña aprobó una moción de repudio en contra del gobierno de Maduro por “quebrar los principios democráticos, con ofensa a las libertades individuales y al debido proceso legal”.
Amnistía Internacional también se pronunció para lamentar la “trágica muerte” del adolescente. “Amnistía Internacional teme que la violencia se intensificará y más vidas se perderán si las autoridades no envían un claro mensaje de que no se tolerará el uso excesivo de la fuerza y que la libertad de expresión, reunión y asociación serán respetadas pues son la piedra angular de un Estado de Derecho”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO EXTERNA DA CÂMARA PODERÁ ACOMPANHAR CRISE NA VENEZUELA
O vice-líder da minoria, Raul Jungmann, defende que o Brasil se posicione sobre o caso e acredita que o Parlamento poderá contribuir para a solução do caso.
A crise política na Venezuela, deflagrada depois que o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional prendeu, na semana passada, o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, chegou à Câmara dos Deputados.
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, protocolizou pedido de criação de comissão externa para acompanhar os desdobramentos da prisão do prefeito venezuelano.
Já o vice-líder da minoria, deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, e o deputado Hissa Abrahão, do PPS do Amazonas, apresentaram moção de repúdio ao governo venezuelano por desrespeito aos direitos humanos. Os parlamentares estão preocupados com a situação no país vizinho.
Para discutir o tema, esteve Com a Palavra… nesta quinta-feira o deputado Raul Jungmann. Para o parlamentar, o Brasil deve se posicionar sobre o caso, denunciando a Venezuela por quebrar o Protocolo de Ushuaia, de 1998, que exige compromissos democráticos dos países membros do Mercosul.
Jungmann afirma que o governo brasileiro tem sido omisso em relação à crise da Venezuela – que está em clara violação de direitos humanos – e que somente o parlamento brasileiro tem tomado iniciativa. O deputado acredita que, com a criação da comissão externa, os parlamentares brasileiros poderão contribuir para a busca de solução conjunta para o caso.
PPS NACIONAL
DEPUTADOS DO PPS EXPLICAM POR QUE RECUSARAM PASSAGENS PARA CÔNJUGES
Por: Assessoria do PPS
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse, nesta quinta-feira (26), que a concessão de passagem aérea a cônjuges de deputados está na contramão do sentimento da população brasileira nas ruas. Segundo ele, o momento é de arrocho fiscal, em que os direitos dos trabalhadores estão ameaçados pelo governo do PT.
A bancada do partido na Câmara decidiu, por unanimidade, abrir mão das passagens destinadas a esposas e maridos de parlamentares, conforme foi autorizado pela Mesa Diretora.
“Não tem sentido a Mesa autorizar que os parlamentares possam levar parentes para Brasília. Os deputados têm de fazer isso pagando de seu bolso, usando as milhagens que já recebem ou o próprio salário. Nada de onerar os contribuintes”, afirmou.
Jordy classificou ainda como sábia a decisão da bancada do PPS de não aceitar a “sinecura”.
O deputado Hisssa Abrahão (PPS-AM) argumentou que a concessão é uma vantagem indevida e desnecessária. “Os deputados já ganham o suficiente para bancar as viagens de suas esposas”, disse.
Nota de Jungmann
O vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) emitiu nota na qual afirma que pagará do próprio bolso, sempre, o deslocamento de seus familiares. No texto, o deputado ressalta que “como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo com o privilégio e não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos”.
A nota prossegue salientando que “a conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos, deu origem à República – literalmente, rex publica, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos”.
Sandro Alex e Carmen Zanotto
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) disse que conceder passagens para as esposas dos parlamentares é criar mais privilégios, em detrimento da maior parte da população brasileira. “Somos radicalmente contrários a isso. É moralmente indefensável”, afirmou.
O parlamentar também reclamou da decisão “unilateral” da Mesa Diretora, que, segundo ele, não consultou os parlamentares.
Na avaliação da deputada Carmen Zanotto, a decisão da direção da Casa foi “infeliz”. Ela disse ainda que as passagens usadas por seu marido para vir a Brasília sempre foram compradas de forma parcelada. “Pagamos do nosso próprio bolso. E vamos continuar assim”.
Moses
O deputado Moses Rodrigues ressaltou que “o PPS é um partido decente, e tomaria a decisão de recusar esse privilégio independentemente do momento econômico que vive o país”.
Segundo o parlamentar, não são necessários recursos do governo federal para fazer frente a despesas com passagens de cônjuges de deputados. “Cada um de nós deve pagar as passagens do seu bolso”.
Moses disse que, desde que souberam da decisão da Mesa, os deputados do PPS, em plenário, resolveram que não iriam aceitar que a Casa arcasse com mais essa despesa. Reunidos na manhã desta quarta-feira (26) sacramentaram a decisão.
BLOG DO CARLOS BRITTO
LAGOA GRANDE: SECRETÁRIO ROBSON AMORIM VAI EM BUSCA DE RECURSOS EM BRASÍLIA E COBRA DE PARLAMENTARES
Quem esteve esta semana em Brasília foi o atual secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão de Lagoa Grande (PE), Robson Amorim.
Na lista do secretário, várias demandas – a exemplo da reforma do hospital, esgotamento sanitário, educação, agricultura, convivência com o semiárido e pavimentação, entre outras – estavam prontinhas para serem solicitadas.
Em relação a pavimentação e esgotamento, ele conversou com o senador Fernando Bezerra Coelho; já quanto a mecanizar as associações dos pequenos produtores adquirindo ensiladeiras (equipamentos indispensáveis ao sequeiro), Robson tratou com o senador Humberto Costa; sobre a reforma do hospital, o pedido foi feito ao deputado Raul Jungmann. O secretário aproveitou ainda para solicitar do deputado Fernando Filho recursos para o programa ‘Mais Pavimentação’.
“Todos se comprometeram a trabalhar para liberar estes recursos”, declarou Robson.
26.02.2015
BLOG DE JAMILDO
CRITICADA POR EVANGÉLICOS
RAUL JUNGMANN SAI EM DEFESA DA NOVA SECRETARIA DAS MINORIAS DE PAULO CÂMARA
Criticada pela bancada evangélica na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a nova secretaria executiva voltada para as minorias anunciada pelo governador Paulo Câmara (PSB) foi defendida pelo aliado Raul Jungmann (PPS):
Temos o dever de garantir o direito das minorias
Por Raul Jungmann
Quando se trata de políticas públicas, é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias.
Por isso, descoberto de dogmas, avalio como positiva a proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de criar uma secretaria executiva, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
A criação dessa secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos. Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático.
Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual.
Nesse debate, vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, “amai ao próximo como a ti mesmo”, pedra angular dos modernos direitos humanos.
Certo está sua santidade o papa Bergóglio, que rompendo um imobilismo secular, se dispõe a abrir o diálogo sobre os temas das minorias em nome da fraternidade e da paz.
Raul Jungmann é deputado federal pelo PPS e vice-líder da oposição na Câmara Federal
O ANTAGON!STA
CLAP CLAP CLAP
O deputado Raul Jungmann, do PPS, apresentou ontem um projeto de lei que suspende a Venezuela do Mercosul, por violação da ordem democrática.
“O estado venezuelano militarizou-se. Enfim, a Venezuela tornou-se uma ditadura”, diz o documento assinado por ele.
É raro poder elogiar alguma iniciativa do Congresso Nacional. Neste caso, O Antagonista aplaude com entusiasmo.
BLOG DO JOSIAS
SEM O PT, CÂMARA REPUDIA GOVERNO DE MADURO
A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira uma moção de repúdio ao governo venezuelano de Nicolás Maduro por “quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal”. Apresentada pelo líder da oposição Bruno Araújo (PSDB-PE), a moção foi aprovada por todos os partidos, exceto PT, PCdoB e PSOL.
A moção enumera violações à democracia cometidas sob Maduro. Entre elas a prisão de oposicionistas, confisco de bens, perseguição a jornalistas e censura à imprensa. Faz menção também à mais recente ação autocrática ordenada pelo presidente da Venezuela.
“Nos últimos dias, a mídia divulgou amplamente a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que, além de ter sido realizada de modo arbitrário pelas autoridades venezuelanas, conta ainda com rumores de tortura contra o oposicionista”, anota o documento.
O deputado Padre João (PT-MG) protestou contra a iniciativa. Para ele, trata-se de uma intromissão em atos soberanos de um país vizinho. “Não nos cabe ingerência em relação ao governo da Venezuela”, afirmou. De resto, acusou o PSDB, partido do autor da moção, e o aliado DEM de flertar com “golpismo” doméstico. “Estes que estão apoiando a moção vêm querendo ferir a nossa democracia em um terceiro turno, falando em impeachment.”
Mendonça Filho (PE), líder do DEM, ironizou a inação do governo. Disse que o Itamaraty, que informara na véspera estar acompanhando com “preocupação” a evolução do fatos na Venezuela, emitiu uma “nota fofa” sobre a encrenca. E emendou: “O Parlamento não pode ficar passivo assistindo a esses fatos. A prisão do prefeito de Caracas chocou o mundo. Ontem, as forças de segurança de Maduro mataram uma criança de 14 anos.”
Bruno Araújo fez troça da conversão do petismo em ex-maioria. “Não deveríamos nos chamar minoria, mas maioria.” Reunidos mais cedo, os partidos que integram o bloco da minoria (PSDB, SDD, DEM e PSB) avalizaram um projeto de lei do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sobre a Venezuela.
A proposta de Jungmann prevê a exclusão do país do Mercosul por violação do Protocolo de Ushuaia, que fixa o regime democrático como condição para integrar o bloco. A maioria que se formou em torno da moção de repúdio indica que não são negligenciáveis as chances de aprovação desse projeto
UCHO.INFO
OPOSIÇÃO QUER QUE A VENEZUELA SEJA SUSPENSA DO MERCOSUL POR VIOLAÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA
Marcação cerrada – Vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou, juntamente com outros parlamentares oposicionistas, projeto de lei que suspende a Venezuela do Mercosul por causa da violação da ordem democrática naquele país, afrontando a condição básica para que um país possa ser aceito no bloco sul-americano.
Os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), Moroni Torgan (DEM-CE), Pastor Eurico (PSB-PE) e Elizeu Dionízio (SD-MS) também são autores do projeto. O grupo de parlamentares quer que fiquem suspensos os efeitos do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.
“O estado venezuelano militarizou-se. Enfim, a Venezuela tornou-se uma ditadura”, afirma a justificativa que os parlamentares apresentaram para requerer a suspensão do país do Mercosul.
O texto destaca que “a prisão do prefeito metropolitano de Caracas, capital da Venezuela, Antonio Ledezma, evidenciou o grau de arbitrariedade que o governo de Nicolás Maduro alcançou”.
A detenção de Ledezma, dizem os deputados, não teve amparo legal. O prefeito foi levado por mais de cem agentes à sede do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) na noite do último dia 19.
De acordo com estimativas de organizações ligadas aos direitos humanos, a Venezuela tem cerca de 60 presos políticos, cujo crime é fazer oposição ao governo, salientam os parlamentares ao justificar o projeto. No texto, os deputados afirmam que as violações aos direitos humanos no governo de Nicolás Maduro pioraram se comparadas às cometidas na administração de seu antecessor, Hugo Chávez.
“O governo venezuelano foi 480% mais repressor (com Maduro), segundo relatório do Programa Venezuelano de Ação e Educação em Direitos Humanos (Provea)”, informam os parlamentares. Segundo o grupo, os dados levam em consideração o número de presos políticos, pessoas assassinadas em manifestações e denúncias de tortura”.
Os deputados lamentam a conivência do governo brasileiro, que até agora não se posicionou em favor da ordem democrática na Venezuela. Esse comportamento contraria a tradição diplomática verde-loura, situação que fica ainda mais evidente com o fato de o Palácio do Planalto não ter atuado junto à Unasul para resolver o problema da escalada autoritária no vizinho e combalido país.
Os parlamentares que condenam o regime ditarorial comandado por Maduro também criticam o governo Dilma por não respeitar a Constituição, que estabelece que o país deve reger suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
As normas do Mercosul, argumentam os deputados, preveem, por meio do “Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul, na República da Bolívia e na República do Chile”, que toda ruptura da ordem democrática em um dos estados partes implicará na aplicação de procedimentos que podem chegar à suspensão do transgressor.
Vale destacar que por ocasião do impeachment do então presidente Fernando Lugo, a petista Dilma Rousseff não economizou tempo e esforços para suspender o Paraguai do Mercosul, apesar de o país ser um dos fundadores do bloco. Na ocasião, Dilma cumpriu ordens do truculento governo de Havana, pois a suspensão temporária do Paraguai viabilizou o ingresso da Venezuela no grupo.
PPS NACIONAL
OPOSIÇÃO QUER SUSPENSÃO DA VENEZUELA DO MERCOSUL POR VIOLAÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA
Por: Valéria de Oliveira
O vice-líder da Oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, junto com outros parlamentares oposicionistas, projeto de lei que suspende a Venezuela do Mercosul por causa da violação da ordem democrática naquele país, afrontando a condição para que um país possa ser aceito no bloco.
Os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), Moroni Torgan (DEM-CE), Pastor Eurico (PSB-PE) e Elizeu Dionizio (SD-MS) também são autores do projeto. O grupo de parlamentares quer que fiquem suspensos os efeitos do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.
“A estado venezuelano militarizou-se. Enfim, Venezuela tornou-se uma ditadura”, afirma a justificativa que os parlamentares apresentaram para a suspensão do país do Mercosul.
O texto diz que “a prisão do prefeito metropolitano de Caracas, capital da Venezuela, Antonio Ledezma, evidenciou o grau de arbitrariedade que o governo de Nicolas Maduro alcançou”.
A detenção de Ledezma, dizem os deputados, não teve amparo legal. O prefeito foi levado por mais de 100 agentes à sede do Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência) na noite do último dia 19.
Segundo estimativas de organizações ligadas a direitos humanos, a Venezuela tem cerca de 60 presos políticos, cujo crime é se opor ao governo, salientam os parlamentares ao justificar o projeto.
No texto, os deputados afirmam que as violações aos direitos humanos no governo Maduro pioraram se comparadas às cometidas na administração de seu antecessor, Hugo Chávez.
“O governo venezuelano foi 480% mais repressor (com Maduro), segundo relatório do Programa Venezuelano de Ação e Educação em Direitos Humanos (Provea)”, informam os parlamentares. Segundo o grupo, os dados levam em consideração o número de presos políticos, pessoas assassinadas em manifestações e denúncias de tortura”.
Os deputados lamentam que o governo brasileiro não tenha se posicionado em favor da ordem democrática na Venezuela, contrariando nossa tradição diplomática, nem atuado junto à Unasul para resolver o problema da escalada autoritária naquele país.
Os parlamentares também criticam o governo Dilma Rousseff por ele não respeitar a Constituição, que estabelece que o país deve reger suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
As normas do Mercosul, argumentam os deputados, preveem, por meio do “Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul, na República da Bolívia e na República do Chile”, que toda ruptura da ordem democrática em um dos estados partes implicará na aplicação de procedimentos que podem chegar à suspensão do transgressor.
CÂMARA APROVA REPÚDIO DO PARLAMENTO À ESCALADA AUTORITÁRIA NA VENEZUELA
Câmara aprova repúdio do Parlamento à escalada autoritária na Venezuela
Por: Assessoria do PPS
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), encaminhou voto da bancada a favor da moção de repúdio à escalada autoritária na Venezuela, onde o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso “de forma arbitrária”, no último dia 19, conforme avaliou Bueno. O texto foi aprovado pelo plenário nesata quarta-feira.
Os deputados do PPS Raul Jungmann (PE), vice-líder da Oposição, e Hissa Abrahão (AM) também apresentaram moção de repúdio à violência perpetrada pelo governo venezuelano. A proposta foi anexada à de Bruno Araújo (PSDB-PE) e ambas foram avalizadas pela maioria dos parlamentares.
“Do ponto de vista do Parlamento brasileiro, é importante que aprovemos essa moção. Precisamos condenar o que está acontecendo com as oposições na Venezuela”, afirmou o líder.
Calar-se diante do recrudescimento do autoritarismo no país vizinho, acrescentou Rubens Bueno, “seria o mesmo que importar aquele modelo, e evidentemente não poderíamos concordar com isso”.
O parlamentar lembrou que o prefeito da região metropolitana de Caracas, “foi preso de forma arbitrária, violenta, pelo serviço de inteligência do governo, e os democratas não poderiam ficar inertes diante disso”.
Autor de um pedido para que seja constituída uma comissão externa de deputados para verificar, in loco, os aontecimentos na Venezuela, Rubens Bueno lembrou que, além do aparato repressivo, o governo de Nicolás Maduro controla tanto a justiça criminal quanto a eleitoral.
“Nós queremos dizer não àquele governo violento e à deterioração da questão econômica que vem castigando os venezuelanos e que só demonstra o quanto o governo Maduro é incapaz de administrar o país e só apela para a violência”.
GAZETA DO POVO (CURITIBA-PR)
REPERCUSSÃO
PT REPUDIA “GOLPE” E OPOSIÇÃO QUER VENEZUELA FORA DO MERCOSUL
Enquanto partido do governo se diz preocupado “com fatos que atentam contra a vontade popular”, opositores apontam “ditadura” no país vizinho
O PT divulgou nota nesta terça-feira (24) em que repudia qualquer tentativa de golpe contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em referência à prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, na última quinta (19). Segundo o governo e a Promotoria, Ledezma assinou um documento com diretrizes para uma transição política no país. Ele também é acusado de participação em um suposto plano para destruir prédios no oeste venezuelano.
Na nota, o partido do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff se diz preocupado “com fatos recentes que atentam contra a vontade popular” e dá seu apoio à iniciativa do governo brasileiro para buscar um diálogo para dar fim à crise. Também na terça (24), o Itamaraty elevou o tom contra o governo venezuelano e disse que as ações de Nicolás Maduro “são motivo de crescente atenção” por “afetar diretamente partidos políticos e representantes democraticamente eleitos”.
A posição do governo brasileiro foi criticada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo senador opositor Aécio Neves (PSDB-MG). O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, junto com outros parlamentares, um projeto de lei que suspende a Venezuela do Mercosul por causa da “violação da ordem democrática naquele país, afrontando a condição para que um país possa ser aceito no bloco”. “O estado venezuelano militarizou-se. Enfim, Venezuela tornou-se uma ditadura”, afirma a justificativa que os parlamentares apresentaram para a suspensão do país do Mercosul.
BLOG DO FELIPE MOURA BRASIL (VEJA)
PASSO A PASSO: OS GOLPES DO PT PARA MELAR A OPERAÇÃO LAVA JATO E ESCONDER A ROUBALHEIRA NA PETROBRAS, ENQUANTO O PAÍS AFUNDA EM CRISE ECONÔMICA
Lula só pensa em melar o trabalho do juiz Sérgio Moro
1) Empreiteiros presos ameaçam entregar Lula e Dilma Rousseff em delações premiadas.
2) Em reuniões secretas, o ministro que ocupa a pasta da Justiça, José Eduardo Cardozo, sai implorando aos advogados dos empreiteiros que desistam dessa ideia, sinaliza que a Operação Lava Jato tomará “outro rumo” depois do carnaval e fala em “costurar um acordo para que todos se safem”. Depois do aceno, as empreiteiras recuam nas negociações com o Ministério Público Federal para delações premiadas.
3) Sob comando do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os comparsas do PT no Tribunal de Contas da União aprovam em tempo recorde, na véspera do carnaval, o “outro rumo” anunciado por Cardozo: uma Instrução Normativa que impede o TCU de anular os acordos de leniência feitos no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU), diretamente com as empreiteiras. Esses acordos, agora feitos ao largo da Justiça, beneficiam as empresas e livram Lula e Dilma de responder pelos crimes do Petrolão.
4) Parte da imprensa, opositores políticos, procuradores, auditores e o ex-ministro Joaquim Barbosa denunciam o golpe do PT para melar a Lava Jato. Em despacho, o juiz Sérgio Moro, que comanda a operação, considera “intolerável que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas”. Na Câmara dos Deputados, o deputado Raul Jungmann, do PPS, apresenta um decreto-legislativo para vetar os acordos de leniência. No Senado, João Capiberibe, do PSB, segue o mesmo caminho.
5) O governo passa a dizer que os acordos de leniência – mas pode chamar de conivência – só serão assinados após a conclusão da auditoria da Petrobras que apontará o prejuízo da estatal com a corrupção. Justificativa: é preciso dimensionar as multas que as empreiteiras terão de pagar para fechar esses acordos. O fato: limitar a punição das empreiteiras a multas, sem retirá-las do circuito de concorrências públicas nem impedi-las de receber financiamentos de bancos estatais, é um dos artifícios do governo para barganhar o silêncio dos executivos presos. O segundo fato: é preciso ficar de olho para que os acordos não sejam assinados em surdina.
Barco
O último a pular do barco do PT afunda junto
6) A Operação Lava Jato indica que o PT roubou pelo menos 640 milhões de reais da Petrobras, por meio das diretorias que eram cota do partido. O número, ligeiramente superior, é condizente com a soma dos valores denunciados pelo ex-gerente Pedro Barusco e pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Já o prejuízo da estatal com a corrupção, vale lembrar, passa de 88 bilhões de reais.
7) Vêm a público os encontros que Lula e seu braço-direito Paulo Okamotto vinham tendo com emissários dos empreiteiros desde o fim do ano passado. Na ocasião, a conversa com o diretor da Constran, empresa do grupo UTC, foi tensa. Em 2014, a UTC doou 21,7 milhões de reais para as campanhas do PT, sendo 7,5 milhões de reais em apoio à reeleição de Dilma. Lula e Okamotto não conseguiram assegurar o total silêncio de Ricardo Pessoa, dono da UTC. Com o aumento do risco, Cardozo e Adams acabaram entrando em ação. Em meio a tantas pressões, Pessoa ainda negocia sua delação premiada e antecipou à VEJA revelações demolidoras para o PT.
8) A representação do Ministério Público que denuncia o golpe dos acordos de conivência, digo, leniência para melar a Lava Jato chega às mãos do ministro Augusto Nardes, do TCU, de quem passa a depender o futuro moral do país. A iniciativa veio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, juntamente com a Associação da Auditoria do Controle Externo do Tribunal de Contas da União e a Associação Contas Abertas, e passou pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
9) Enquanto isso, o ministro indicado por Dilma ao STF Teori Zavascki decide manter solto o petista graúdo Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e afilhado do mensaleiro José Dirceu, mas decide manter presos os executivos da Camargo Corrêa e Fernando Baiano, o operador do PMDB no petrolão. Todos os acusados poderiam destruir provas em liberdade, de modo que a diferença de Duque para os outros é uma só: Duque é do PT.
10) O Ministério Público Federal apresenta à Justiça denúncia contra Fernando Baiano e Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. De acordo com as acusações, Cerveró utilizou o cargo na estatal para favorecer contratações de empreiteiras mediante propina e lavou dinheiro de propina na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, avaliado em cerca de 7,5 milhões de reais.
11) Vem a público que, ao melhor estilo Lula-Rosemary, o atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, levou a socialite Val Marchiori e mais dois amigos para Buenos Aires, com o jato do Banco do Brasil. Bendine e Marchiori ficaram hospedados no mesmo hotel, o Alvear, um dos mais caros da capital argentina. Ao negar que os dois tivessem viajado juntos e dizer que sua presença no mesmo hotel foi coincidência, Bendine deixou no ar o motivo da incrível coincidência de ter sido nomeado por Dilma para esconder a roubalheira na Petrobras, salvá-la da Lava Jato e, por conseguinte, do impeachment: esse tem alma petista.
12) No Câmara presidida por Eduardo Cunha (PMDB), a CPI da Petrobras é montada como uma pizzaria. O presidente escolhido para a CPI é o peemedebista Hugo Motta, um deputado da Paraíba que votou a favor da fraude fiscal de Dilma Rousseff no fim de 2014, naquele episódio em que a presidente ofereceu o Natalão de 748 mil reais individuais aos parlamentares para mudar a lei orçamentária que descumpriu. Já o relator é Luiz Sérgio (PT-RJ), conhecido como “garçom” por apenas anotar os pedidos da alta cúpula do partido.
13) Ambos os responsáveis pela CPI da Petrobras tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por empreiteiras enroladas com a Lava Jato, segundo a coluna Radar. Motta recebeu R$ 451 mil da Andrade Gutierrez e da Odebrecht, o que corresponde a 60% de sua última campanha. Sérgio recebeu R$ 962,5 mil de Queiroz Galvão, OAS, Toyo Setal e UTC, o que corresponde a 39,6%. Em outras palavras: Motta assa 60% da pizza; Sérgio, 40%.
14) Enquanto Lula promove no Rio de Janeiro um ato violento de suposta defesa da estatal assaltada pelo seu próprio partido, dois acontecimentos revelam o Brasil real: a) Caminhoneiros param treze estados brasileiros em protestos contra o aumento do diesel e o governo do PT; b) A agência de classificação de risco Moody’s, bastante atrasada em sua preocupação com as investigações sobre a corrupção e o atraso na divulgação do balanço, rebaixa a nota da Petrobras e retira o grau de investimento.
15) No dia seguinte ao rebaixamento, as ações da Petrobras despencam, abrindo em queda de mais de 6%. Na Bahia, Dilma diz que rebaixamento é “falta de conhecimento”. De fato, a Moody’s deveria ter tido conhecimento para rebaixar a nota da estatal meses atrás e, assim, evitar que investidores incautos perdessem seu dinheiro.
16) Ninguém confia no PT. A Fundação Getulio Vargas informa que a confiança do consumidor caiu 4,9% em fevereiro, com o índice fechando em 85,4 pontos, o menor patamar de toda a série histórica: “A combinação de aceleração da inflação, manutenção da tendência de alta dos juros, piores perspectivas para o mercado de trabalho e aumento do risco de racionamento hídrico e energético deflagrou uma onda de pessimismo entre os consumidores brasileiros no início de 2015. Essa percepção negativa sobre os rumos da economia deve contribuir para aprofundar a desaceleração do nível de atividade”, avaliou a economista Tabi Thuler Santos, da FGV. Como queríamos demonstrar:
– Dilma faz dieta por opção. O povo, por inflação.
Em resumo: O PT faz mal à Justiça e ao Brasil, especialmente aos pobres. Se você é um dos últimos que ainda estavam nesse barco, chegou a hora de pular.
você é um dos últimos que ainda estavam nesse barco, chegou a hora de pular.
25.02.2015
MAGNO MARTINS
PRECEDENTE – Raul Jungmann (PPS) garante que se não tivesse encontrado respaldo na lei não teria assumido o mandato de deputado federal, porque a decisão implicaria, num primeiro momento, em renunciar ao mandato de vereador do Recife. Um dos precedentes que garantiram o seu recurso foi o do ministro dos Transportes, Antônio Carlos, que, vereador de São Paulo, assumiu como suplente a vaga de Marta Suplicy no Senado, sem ser obrigado a renunciar ao mandato de vereador.
BLOG DA FOLHA
EM NOTA, JUNGMANN DEFENDE SECRETARIA DE MINORIAS E CITA ATÉ O PAPA
Mesmo ocupando uma cadeira em outra Casa Legislativa, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) lançou uma nota à imprensa, nesta terça-feira (24), defendendo a criação da Secretaria Executiva das Minorias no governo do Estado. O tema está promovendo uma grande discussão na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O pós-comunista é a favor da criação da nova pasta.
Em defesa do Governo do Estado, Jungmann relatou que os movimentos LGBTs, indígenas, negros e quilombolas precisam de espaço para “colocar suas demandas na mesa da discussão”. Segundo ele, até o Papa Bergóglio abriu diálogo para discutir temas que envolvem os segmentos.
Leia a nota na íntegra:
Temos o dever de garantir o direito das minorias
Quando se trata de políticas públicas, é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias.
Por isso, descoberto de dogmas, avalio como positiva a proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de criar uma secretaria executiva, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
A criação dessa secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos. Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático.
Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual.
Nesse debate, vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, “amai ao próximo como a ti mesmo”, pedra angular dos modernos direitos humanos.
Certo está sua santidade o papa Bergóglio, que rompendo um imobilismo secular, se dispõe a abrir o diálogo sobre os temas das minorias em nome da fraternidade e da paz.
Deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
BLOG DO INALDO SAMPAIO
LÍDER DA MINORIA DEFENDE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DA VENEZUELA
É o Brasil pegando fogo aqui dentro e deputados pernambucanos de oposição com suas vistas voltadas para a crise política que toma conta da Venezuela após a prisão do prefeito de Caracas Antonio Ledezma.
Os mais preocupados com a crise no país vizinho são Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS).
Nesta terça-feira, Araújo, que é o líder da minoria na Câmara Federal, apresentou uma “moção de repúdio” ao governo venezuelano “por quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao processo legal”.
“A Venezuela vem perpetrando graves violações que merecem o repúdio de todas as nações verdadeiramente democráticas. É inaceitável que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, tenha sido preso de forma tão arbitrária sob acusação de golpe de estado, assim como Leopoldo López, um ano atrás. Também não podemos aceitar que haja o confisco de bens privados, a perseguição a jornalistas, a censura à imprensa e o governo do Brasil assista a tudo sem se manifestar”, disse ele.
Araújo declarou também que deve ser compromisso de todos os parlamentares “o repúdio às agressões contra as liberdades individuais em qualquer lugar do mundo”, especialmente nos países vizinhos.
A “moção” recebeu o apoio de vários líderes e poderá ser colocada em pauta nesta quarta-feira (25).
JUNGMANN PARTE EM DEFESA DA COMUNIDADE LGTB
O vereador licenciado Raul Jungmann (PPS) está cumprindo mandato na Câmara Federal, mas não esquece o Recife.
Nesta terça-feira (24) ele divulgou uma nota pública em defesa do Governo do Estado que anunciou a criação de uma secretaria executiva, dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, para cuidar das questões da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis).
A criação dessa nova pasta mereceu o repúdio da bancada evangélica da Assembleia Legislativa, que já pediu audiência ao governador Paulo Câmara para externar o seu protesto.
Veja, abaixo, a íntegra da nova do suplente de deputado da Frente Popular:
I) Quando se trata de políticas públicas, é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias.
II) Por isso, descoberto de dogmas, avalio como positiva a proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de criar uma secretaria executiva, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
III) A criação dessa secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos. Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático.
IV) Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual.
V) Nesse debate, vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, “amai ao próximo como a ti mesmo”, pedra angular dos modernos direitos humanos.
VI) Certo está sua santidade, o papa Francisco, que, rompendo um imobilismo secular, se dispõe a abrir o diálogo sobre os temas das minorias em nome da fraternidade e da paz.
PPS NACIONAL
JUNGMANN DIZ QUE RESOLUÇÃO SOBRE VETO DISPENSA PAPEL DO PLENÁRIO
Por: Assessoria de Imprensa do PPS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse na noite desta terça-feira que o projeto de resolução do Congresso Nacional que altera a forma de votação dos vetos presidenciais acaba abolindo o papel do Legislativo, ao retirar dos parlamentares a prerrogativa de discutir as matérias a serem votadas.
Com o objetivo de agilizar a votação, a resolução limita a discussão e apresentação de destaques e determina a votação em cédula eletrônica. A nova norma chegou a ser posta em debate, mas por falta de acordo, a sessão do Congresso que a votaria acabou sendo encerrada.
Para Jungmann, a resolução acaba dispensando o papel do plenário.
“Por esta sistemática como é que vamos debater se o voto já está dado na cédula? Há abolição da discussão no processo legislativo. Qual é o papel de um líder que vai defender uma questão que está previamente decidida nos gabinetes? Abolimos aqui o processo e o papel do legislativo”, disse o parlamentar do PPS.
A expectativa é de que a resolução volte a ser debatida em sessão da Câmara e do Senado que está marcada para a próxima semana.
VENEZUELA: JUNGMANN E HISSA PROPÕEM MOÇÃO DE REPÚDIO POR DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
Por: Assessoria do PPS
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e o deputado Hissa Abrahão (PPS-AM) apresentaram moção de repúdio aos “atos de violência de direitos civis e humanos praticados pelo presidente Nicolas Maduro contra oposicionistas a seu governo na Venezuela”. O texto será votado pelo plenário da Câmara.
No último dia 19, o prefeito metropolitano de Caracas, capital do país, Antonio Ledezma, foi preso sem amparo legal, conforme frisam os parlamentares na moção. “Isso colocou em evidência o nível insustentável de descomedimento que o governo Maduro alcançou”.
Os deputados do PPS lembram que a Declaração dos Direitos do Homem estabelece que ninguém pode ser preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por ela prescritas.
Respeito à democracia
Hissa e Jungmann cobraram do país vizinho o cumprimento da Carta das Nações Unidas, da ONU, da Carta Democrática Interamericana (OEA), além da exigência de manutenção da democracia, do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para um país ter direito a ser membro do Mercosul. De acordo com as normas do bloco, a Venezuela pode ser até suspensa do bloco caso fira essa regra.
Os parlamentares consideram “inadmissível” que o Brasil não se pronuncie com relação aos fatos que vêm ocorrendo na Venezuela. “A população brasileira exige do nosso país um claro e grave pronunciamento político a favor dos direitos humanos, independentemente do Estado ou região atingida”, diz a moção. As relações bilaterais entre os dois países, ressalta o texto, “vão muito além de afinidades ideológicas circunstanciais de dois governos”.
Pelo twitter, o presidente do PPS, Roberto Freire, tem criticado a ofensiva do governo venezuelano contra a oposição. Nesta terça-feira (24), Freire falou sobre o assassinato, ocorrido na tarde de hoje, de um adolescente de 14 anos em um protesto em San Cristóbal, na região oeste do país. “Em cinco dias, sete estudantes foram assassinados na Venezuela e é preciso que isso seja investigado de forma imparcial”, declarou o presidente do partido.
Na segunda-feira (23), a sede do Copei, partido conservador que aderiu à oposição e aos clamores de transição na Venezuela, foi invadida por um grupo de pessoas – provavelmente ligado a uma das organizações paramilitares que gravitam em torno do governo – com o apoio da polícia. Sem autorização judicial, agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) entraram no prédio e levaram caixas de documentos e material de informática.
Além disso, o líder oposicionista Leopoldo Lopez está preso há um ano e sua mulher afirma que ele sofre tortura na cadeia. A oposição buscou nesta semana a ajuda da OEA. Quer que o organismo convoque uma reunião de seu Conselho Permanente para discutir o desrespeito aos direitos humanos na Venezuela após a prisão de Ledezma e as mortes dos estudantes.
LEIAJÁ
JUNGMANN DEFENDE CRIAÇÃO DE SECRETARIA DAS MINORIAS
Recentemente parlamentares da Alepe debateram a criação de secretaria subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social
por Roberta Patu
O deputado federal Raul Jungmann afirmou recentemente que é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Essa declaração sucedeu após a plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que discutiu a criação de secretaria subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
“Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias”, falou o parlamentar. De acordo com Jungmann a criação da secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos.
“Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático. Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual”, justificou.
O deputado ainda ressaltou que, “nesse momento vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, ‘amai ao próximo como a ti mesmo’, pedra angular dos modernos direitos humanos”, concluiu.
AGÊNCIA SENADO
SESSÃO DO CONGRESSO TERMINA SEM ACORDO SOBRE NOVA FORMA DE APRECIAR VETOS
A sessão do Congresso da noite desta terça-feira (24) foi encerrada sem a votação do projeto de resolução que regulamenta a cédula eletrônica (e-cédula) para apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015). Com isso, o exame dos quatro vetos que constavam da pauta da sessão também foi adiado. Por conta da falta de entendimento sobre a resolução, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, encerrou os trabalhos e convocou um novo encontro para a próxima terça-feira (3), às 19h.
A discussão sobre o projeto que deve dar mais agilidade à análise dos vetos foi marcada por polêmica. Deputados e senadores questionaram a regra para apresentação de destaques.
No entendimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto original do projeto é uma forma de retirar qualquer possibilidade de parlamentares e partidos pequenos apresentarem destaques na apreciação dos vetos. Ela chegou a afirmar que se trata de “um massacre às minorias”. Na visão do deputado Mendonça Filho (DEM- PE), um dos que insistiram no adiamento da discussão, a resolução tem pontos que contrariam a Constituição.
Em defesa da medida, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que a resolução “vem em boa hora” e que o Congresso precisa avançar. O deputado José Guimarães (PT-CE) registrou que o projeto foi construído em torno de um consenso de lideranças e pediu o apoio unânime dos parlamentares. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), porém, negou que tenha sido convidado para firmar acordo. Ele disse que a medida era fruto de um consenso apenas entre as Mesas do Senado e da Câmara.
Emendas
Foram apresentadas 11 emendas de Plenário – a maioria tratando de questões de redação ou de possibilidade de apresentação de destaques. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), acatou parcialmente as emendas e chegou a apresentar um substitutivo, prevendo, entre outras alterações, a oportunidade para que os parlamentares façam o debate no caso da apresentação de destaques.
O relator também retirou da resolução a exigência de que apresentação de destaques até o início da ordem do dia fosse feita por bancada. Pelo substitutivo, a apresentação pode ser feita por líder de qualquer uma das casas.
— Esta matéria é da maior importância e vai modernizar e adequar a apreciação de vetos — disse Viana.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), no entanto, questionou a validade do debate em Plenário, já que os votos seriam preenchidos antecipadamente. Para ele, seria como abolir o processo legislativo.
Na saída da sessão, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse acreditar que é possível encontrar um entendimento. Segundo o senador, a construção da resolução se deu de forma “absolutamente consensual”.
— Esse direito [de discussão em Plenário] está absolutamente garantido, é amplo, mas o direito de votar também tem que ser — declarou Humberto.
Como vai funcionar
A cédula eletrônica contendo todos os dispositivos dos vetos em análise já está disponível no site do Congresso. O acesso é aberto a qualquer cidadão. Na cédula, o parlamentar poderá consultar o projeto de lei que foi objeto de veto, parcial ou integral, e a justificativa presidencial para o veto. Ao abrir a cédula, o parlamentar poderá votar “sim”, para manter o veto; “não”, para derrubá-lo; ou “abstenção”. Caso haja orientação da liderança pela obstrução, que é um recurso usado para evitar a votação da matéria, o parlamentar não marcará nenhuma das opções. Ao votar em branco, ele exclui sua participação para contagem do quorum exigido para a votação.
Depois da escolha do voto, o sistema gera um QR Code, que identifica as escolhas do parlamentar. A vinculação formal do parlamentar com a cédula ocorre no momento em que ele assina a cédula impressa e a entrega pessoalmente no local de votação instalado no Plenário da Câmara, onde são realizadas as sessões do Congresso. Um servidor identifica o parlamentar e afixa em sua cédula uma etiqueta, com nome e foto do congressista, além de um código de barras com sua identificação. A etiqueta e o QR code passarão, então, por um leitor ótico que vai registrar os votos.
24.02.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
ARTILHARIA – O deputado Raul Jungmann, vice-líder da oposição na Câmara Federal, corre para anular a instrução normativa que regula a participação do TCU nas negociações de acordos de leniência entre empresas envolvidas no Petrolão. Além do decreto legislativo, vai recorrer ao STF.
MAGNO MARTINS
COLUNA DA TERÇA-FEIRA
DEPUTADO E VEREADOR LICENCIADO
Inseguro por ser o quarto suplente da bancada e numa eventual mudança na equipe de Paulo Câmara envolvendo deputados federais ser, consequentemente, o primeiro a dançar, o deputado Raul Jungmann (PPS) não renunciou ao mandato de vereador do Recife para assumir o mandato na Câmara dos Deputados.
Mesmo sem renunciar, Jungmann virou de fato e de direito deputado federal desde o último dia 12, quando a mesa diretora da Câmara dos Deputados aprovou a sua documentação. A posse ocorreu nove dias após a oficialização dos outros três suplentes – Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (SD) e Cadoca (PCdoB).
Jungmann precisou deste tempo – nove dias – para anexar documentos que respaldam a sua posse sem risco de perda do mandato de vereador. Tudo porque fora informado sobre precedentes de vereadores que recorreram ao Supremo Tribunal Federal para garantir o mandato assumindo a suplência sem prejuízos ou riscos.
Da mesa diretora da Câmara do Recife, o deputado-vereador conseguiu um parecer atestando uma espécie de licença para se afastar, assinado pelo procurador da Casa, Izael Nóbrega. A Câmara dos Deputados acatou o parecer e deu posse ao vereador como deputado-suplente.
Sendo assim, se porventura o governador demitir um dos quatro deputados federais do seu secretariado Jungmann, de volta à planície, reassume o seu mandato de vereador sem nenhuma contestação do ponto de vista jurídico. O parecer com a licença foi respaldado pela mesa diretora.
A princípio, Jungmann teria que renunciar a dois anos de mandato para assumir o mandato federal, de acordo com interpretação de juristas e dos próprios integrantes da mesa-diretora da Câmara do Recife. “Ele foi mais esperto que se possa imaginar”, comentou um vereador.
Na prática, Jungmann não está seguro de que fica dois anos no mandato federal sem que ocorra uma instabilidade política na equipe de Paulo Câmara. Ao puxar quatro federais para o secretariado, o governador usou da estratégia de mandar para o Congresso um parlamentar que pode fazer uma dura oposição a Dilma por ser criativo e um nome de projeção nacional.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN PEDE PROVIDÊNCIAS SOBRE PRISÃO DE PREFEITO DE CARACAS
Dias depois de noticiada a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, na Venezuela, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) afirmou que a iniciativa é um ato de violência injustificada e que merece repúdio dos defensores da democracia. Segundo o parlamentar, “surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma” que, para ele, já deveria ter se manifestado contra a arbitrariedade.
Por meio de nota, Jungmann afirma que abriu, esta semana, “quatro frentes de luta democrática”. São elas: entrar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF); apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul; denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados ao Direitos Humanos.
Confira, abaixo, a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
“A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal”
BLOG DE JAMILDO
AVANÇO DA DITADURA
DETENÇÃO DO PREFEITO DE CARACAS É ATO DE VIOLÊNCIA INJUSTIFICADA E MERECE O REPÚDIO DE TODOS OS DEFENSORES DA DEMOCRACIA
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal
“A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!”
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN COBRA POSICIONAMENTO DE DILMA SOBRE A PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS
Embora esteja na Câmara Federal há apenas 12 dias, o deputado Raul Jungmann (PPS) mostrou que está mesmo disposto a fazer dura oposição à presidente Dilma Rousseff, tal como fez no Recife, como vereador, ao prefeito Geraldo Júlio (PSB).
Nesta segunda-feira, Jungman divulgou uma “nota oficial” (vejam só) cobrando um posicionamento da presidente Dilma Rousseff sobre a prisão pelo governo de Nicolas Maduro do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
Veja a íntegra da nota do vereador licenciado do Recife:
I) A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
II) A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
III) Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
IV) Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
V) O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
VI) Por isso, esta semana abrirei quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
a) Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
b) Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
c) Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
d) Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
OPOSIÇÃO »
DEPOIS DE PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS, RAUL JUNGMANN QUER VENEZUELA FORA DO MERCOSUL
A prisão do prefeito de Caracas, Antônio Ledezma, na Venezuela, que faz oposição ao presidente Nicolás Maduro, não deve passar em branco em Brasília. O deputado federal de Pernambuco e vice-líder da oposição na Câmara Raul Jungmann (PPS) quer o país vizinho fora do Mercosul. Em nota oficial enviada à imprensa, o pós-comunista criticou a falta de posição do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o assunto e anunciou quatro ações, entre elas, a lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul e a denúncia da prisão ilegal à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Confira a nota na íntegra:
“A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal.”
DEMOCRACIA POLÍTICA E NOVO REFORMISMO (GILVAN MELO)
OPINIÃO DO DIA – RAUL JUNGMANN
“O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano. É hora de dar um basta!”
Raul Jungmann (PPS-PE) é deputado federal e vice líder da Minoria na Câmara Federal
JOÃO ALBERTO
Destaques na coluna de hoje no Diario de Pernambuco
VEREADORA: Vera Lopes volta à Câmara Municipal do Recife, na vaga de Raul Jungmann, que se licenciou para assumir o cargo de deputado federal.
Obs.: Não saiu versão impressa do jornal.
JC ONLINE
LEGISLATIVO
REFORMA DAS SECRETARIAS ENCONTRA RESISTÊNCIA NA CÂMARA DO RECIFE
Oposição fez governo recuar em pedido de dispensa de prazo para tramitação do projeto de lei. A solicitação deve ser votada na terça-feira
A reforma nas secretarias, feita pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), chegou na tarde desta segunda-feira (23) à Câmara do Recife, em regime de urgência, mas o governo não conseguiu dar à matéria a celeridade que desejava. O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), chegou a ir ao plenário para pedir a dispensa de prazo para o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 02/2015, mas representantes da oposição foram contrários ao pedido, alegando que precisam de tempo para analisar a matéria. A base governista deu um prazo de 24h para fazer novo pedido de dispensa de prazo, já que a casa não costuma rejeitar tais solicitações.
Segundo Gilberto Alves, a matéria é de suma importância para a sociedade do Recife, por isso precisa ser tratada com mais rapidez. O argumento, no entanto, não convenceu o vereador Carlos Gueiros (PTB), que solicitou o adiamento da votação da dispensa de prazo. “Não quero ser constrangido a votar contra a dispensa de prazo, mas esse projeto chegou hoje à casa. Assim, não teremos tempo para analisar e propor emendas”, explicou.
No final de semana, o JC havia adiantado que o prefeito Geraldo Julio iria costurar apoio para aprovação da matéria sem riscos. Aparentemente, a oposição não se prestou a um acordo com o prefeito. No entanto, outros personagens da casa, como o vereador oposicionista Luiz Eustáquio (PT) e a recém-chegada Vera Lopes (PPS) já subiram à tribuna para dizer que a matéria deve ser aprovada o quanto antes. “Outros prefeitos já deveriam ter tido a ideia de criar uma secretaria para tratar das drogas”, diz Vera Lopes, que assumiu mandato na última sexta-feira (20), substituindo Raul Jungmann (PPS).
A pasta mencionada por Vera Lopes é a Secretaria e Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, que segundo informações de bastidores, deve ser ocupada pela vereadora Aline Mariano (PSDB), numa tentativa de desmobilizar o PSDB da disputa municipal em 2016. A tucana, por sua vez, nega a informação.
Após discussões no plenário, entre Carlos Gueiros, Jurandir Liberal (PT), Gilberto Alves e o presidente Vicente André Gomes (PSB), ficou decidido que o pedido de dispensa de prazo será votado na terça-feira (24). “Quando o vereador Carlos Gueiros se manifestou, eu pensei que a vontade dele era colocar o projeto em tramitação comum, mas se a intenção é adiar a dispensa de prazo por 24h, não vejo problema. A gente só reitera que as mudanças são uma demanda importante da sociedade”, disse o líder Gilberto Alves.
ALERTA TOTAL (JORGE SERRÃO)
DERRUBANDO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai apresentar um Decreto Legislativo que derruba a Instrução Normativa aprovada com rapidez impressionante pelo Tribunal de Contas da União, para transformar o TCU em avalista dos acordos de leniência que o governo pretende fazer, via Controladoria-Geral da União, com as empreiteiras do Petrolão.
Se assinados, tais acordos cumpririam o objetivo tático de livrar o ex-presidente Lula e a presidente Dilma de responsabilização no escândalo porque as empreiteiras não serão obrigadas a contar tudo o que sabem.
23.02.2015
BLOG DO JOSIAS
MERCOSUL: OPOSIÇÃO ARTICULA PUNIÇÃO DE CARACAS
Partidos de oposição se articulam no Congresso brasileiro para punir a Venezuela no âmbito do Mercosul. Acusam o governo de Nicolás Maduro de violar o Protocolo de Ushuaia, que fixa o regime democrático como condição para integrar o bloco. Planejam ações legislativas, judiciais e diplomáticas. Deve-se a iniciativa ao deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição.
Ele negocia com PSDB e DEM a reação contra a escalada autoritária de Maduro. Faz isso três dias depois da prisão do prefeito de Caracas Antonio Ledezma. Principal opositor de Maduro, Ledezma foi arrancado à força do seu escritório por cerca de cinco dezenas de agentes do Sebin, o Serviço Bolivariano de Inteligência. Agiram sem mandado judicial.
Os opositores de Dilma Rousseff a criticam pelo silêncio. Enxergam na inação do governo brasileiro um quê de cumplicidade. Jungmann negocia com seus correligionários um lote de providências. Entre elas:
1) Apresentação de projeto de lei denunciando o rompimento do tratado do Mercosul pela Venezuela. Como o Congresso referendou os acordos e o próprio ingresso do governo de Caracas no bloco, entende-se que tem legitimidade para apontar as violações e exigir a punição —da suspensão à exclusão do Mercosul.
2) Ajuizamento no STF de uma ferramenta chamada ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental). Entre outras finalidades, serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição.
Depois de referendados pelo Legislativo, os acordos do Mercosul passam a compor o ordenamento jurídico do país, sujeitando-se à Constituição. Que fixa em seu artigo 5º “os direitos e garantias fundamentais”.
Por exemplo: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente…” Ou ainda: “Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.”
3) Formalização de uma denúncia contra a Venezuela junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Antes de mandar prender o prefeito de Caracas, Nicolás Maduro investira contra o oponente Leopoldo López, encarcerado há um ano por ter cometido o crime de se opor organizando manifestações públicas. Outra opositora, María Corina Machado, teve o mandato de deputada cassado e foi indiciada sem provas por supostamente planejar o assassinato de Maduro. “Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária”, diz Jungmann.
LOS REPORTES DE LICHI / MUNDO 24 / EL PERIÓDICO VENEZOLANO / NOTICIERO DIGITAL / NOTICIAS VENEZUELA / ENTORNO INTELIGENTE
COMUNIDAD INTERNACIONAL ENCIENDE ALARMAS Y PIDE CESE DE PERSECUCIÓN CONTRA LA OPOSICIÓN
La detención del Alcalde Metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma; las amenazas contra la vida y libertad de la diputada María Corina Machado y las violaciones al proceso e intimidación contra Leopoldo López han encendido las alarmas de la comunidad internacional, que ha expresado su preocupación por la crisis que atraviesa Venezuela y su solidaridad con los dirigentes políticos perseguidos.
En las últimas horas, organizaciones internacionales; parlamentarios, expresidentes y gobiernos de las Américas, así como alcaldes de ciudades importantes del mundo han puesto su atención sobre Venezuela, al constatar que el régimen de Nicolás Maduro ha decidido acallar toda voz disidente a través del uso excesivo de la fuerza y la violación sistemática de los derechos humanos.
Figuran en la lista José Miguel Insulza, Secretario General de la Organización de Estados Americanos (OEA); la Internacional Socialista (IS); la Unión de Partidos Latinoamericanos (UPLA); la Red Latinoamericana y del Caribe para la Democracia (REDLAD); los expresidentes Andrés Pastrana, Álvaro Uribe (ambos de Colombia), José María Aznar (España), Felipe Calderón (México), Sebastián Piñera (Chile), Óscar Arias (Costa Rica), Bill Clinton (Estados Unidos), entre otros y parlamentarios de Argentina, Brasil, Chile, Colombia, Perú y Uruguay.
Además, los gobiernos de Canadá, Colombia y Estados Unidos; alcaldes y partidos políticos de América Latina han expresado su repudio a las prácticas totalitarias del régimen de Maduro, para impedir el libre ejercicio del derecho a disentir y exigir cambios políticos en paz y a través de los mecanismos democráticos.
Asimismo, la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur) ha manifestado que esta semana una comisión de Cancilleres de Brasil, Colombia y Ecuador viajará a Venezuela. Y el expresidente peruano Alejandro Toledo ha informado que el Club de Madrid (agrupación de más de 90 expresidentes del mundo) está organizando una visita de exmandatarios al país.
Fin de la persecución
El Secretario General de la OEA, José Miguel Insulza, pide en un comunicado público, difundido luego de la detención de Ledezma, “detener los hechos que conducen a una espiral de polarización que envuelve a la sociedad venezolana y que hace imposible la búsqueda de acuerdos que reúnan la voluntad de todos los sectores”.
“Venezuela se torna cada vez más irreconocible ante el mundo como una democracia, tras ir perdiendo su gobierno legitimidad a diario por el peso de sus violaciones a los Derechos Humanos y el trato inhumano y degradante que impone y despliega frente a los líderes de sus fuerzas democráticas y a sus propios ciudadanos”, dice por su parte la IS en una comunicación.
La UPLA destaca y condena, asimismo, que el régimen venezolano utilice “la vieja práctica de los dictadores totalitarios de invocar la conspiración, el golpe de Estado y la judicialización de cualquier imputación falsa a los dirigentes y líderes opositores”. En un escrito, emplaza a los organismos internacionales a actuar para poner fin a la represión y persecución en el país sudamericano.
La misma petición la hace la REDLAD, que recoge a más de 520 agrupaciones internacionales de defensa de los derechos humanos, que además subraya que la detención de Ledezma, así como las amenazas a Machado y los abusos contra López, tienen a la censura en los medios de comunicación como telón de fondo.
Gobiernos en alarma
Para los gobiernos de la región, la liberación de Ledezma y López y el cese al hostigamiento contra Machado es también una exigencia.
“Pedimos al gobierno venezolano que respete la democracia y que libere a todos los presos políticos, quienes han sido detenidos de manera arbitraria”, expresó el pasado viernes Johanna Quinney, vocera oficial del Ministro de Relaciones Exteriores de Canadá, país que también ha asegurado que “continuará expresando su preocupación a Venezuela por las continuas restricciones de los derechos humanos y políticos fundamentales”.
El presidente de Colombia, Juan Manuel Santos, expresó el viernes su “preocupación” y “dolor” por el recrudecimiento de la persecución en Venezuela. En declaraciones desde el palacio presidencial, pidió que “a los opositores se les respeten sus derechos. Inclusive hemos pedido la libertad de Leopoldo López. En el caso del alcalde Antonio Ledezma, también esperamos que cuente con todas las garantías para un debido proceso”.
“La única manera de resolver los problemas de Venezuela es a través de diálogo entre venezolanos, no intentando silenciar críticas”, dijo en ese sentida Roberta Jacobson, subsecretaria de Estado para América Latina de Estados Unidos, quien además emplazó a los gobiernos y las instituciones de América Latina a trabajar para asegurar que Venezuela cumpla sus compromisos democráticos.
Líderes alzan su voz
En la red social de internet Twitter, distintos exmandatarios, parlamentarios y líderes políticos de las Américas también han alzado sus voces para que se le ponga coto a la represión en Venezuela.
Estos son solo algunos de los mensajes:
Andrés Pastrana, expresidente colombiano (@AndresPastrana_):
“¿Qué más hará falta para que los gobiernos de #AméricaLatina levanten su voz en contra de la violación de #DerechosHumanos en #Venezuela?”.
Bill Clinton, expresidente estadounidense (@billclinton):
“Leopoldo López y los presos políticos en Venezuela deben ser liberados sin demora”.
Óscar Arias, expresidente costarricense y Premio Nóbel de la Paz (@oariascr):
“#UnaVigiliaPorVenezuela: No podemos ser libres, en ningún lugar, si permanecemos impasibles ante la opresión, en cualquier lugar”.
Sebastián Piñera, expresidente chileno (@sebastianpinera):
“Pido respetuosamente al Gobierno de Chile que levante fuerte y clara su voz, en defensa de las Libertades, Democracia y DDHH en Venezuela”.
Álvaro Uribe, expresidente y senador colombiano (@AlvaroUribeVel):
“Los jefes de estado demócratas del Continente deberían parar los abusos de la dictadura de Venezuela. Para qué sirve la OEA y tanta cumbre!”.
Mauricio Macri, Jefe de Gobierno de la capital argentina (@mauriciomacri):
“Quiero expresar mi repudio y preocupación por la arbitraria detención que sufrió mi colega y amigo, el Alcalde de Caracas, Antonio Ledezma”.
Jaime Nebot, Alcalde de Guayaquil, Ecuador (@jaimenebotsaadi):
“Mi enérgico rechazo a la prisión del Alcalde de Caracas @alcaldeledezma por constituir un evidente atropello a los DDHH y a la autonomía municipal. Desesperada medida de un totalitarismo fracasado”.
Mauricio Rodas, alcalde de la capital ecuatoriana (@MauricioRodasEC):
“Mi solidaridad con el colega @alcaldeledezma de Caracas ante su arbitraria detención que ignora el respeto a legalidad y voluntad popular”.
Cecilia Chacón, diputada peruana (@chechechacon):
“La detencion abusiva, arbitraria e ilegal de Ledezma es un ejemplo + de violacion de derechos humanos q sufren nuestros hnos venezolanos”.
Cornelia Schmidt, diputada chilena (@CorneliaSL):
“Acompañando a los hermanos venezolanos en defensa de la democracia, la libertad y la justicia en #Venezuela”.
Raúl Jungmann, diputado brasileño (@Raul_Jungmann):
“Propondremos a la Cámara Federal moción de repudio al gobierno de Venezuela por los atentados a los Derechos Humanos y represión a la oposición”.
Keiko Fujimori, dirigente política peruana (@KeikoFujimori):
“Condeno los abusos del régimen del Sr. Nicolás Maduro contra la oposición democrática del hermano país de Venezuela”.
Luis Lacalle Pou, senador uruguayo (@luislacallepou):
“Uruguay debería hacer planteo firme en el MERCOSUR y en otros organismos sobre la situación en Venezuela. No mirar para el costado!”.
Por su parte, en un comunicado del Partido de la Social Democracia Brasileña, firmado por el líder opositor Aécio Neves, se dice que es“inconcebible que un país-miembro del Mercosur continúe sin respetar las cláusulas democráticas que rigen el bloque sin que los demás integrantes, como es el caso de Brasil, siquiera se pronuncien al respecto”.
Prensa MCM
CORREO DEL CARONÍ
OPOSICIÓN BRASILEÑA PROPONDRÁ QUE MERCOSUR SANCIONE A VENEZUELA POR DETENCIÓN DE LEDEZMA
Brasilia.- Los partidos opositores al gobierno de la presidenta brasileña, Dilma Rousseff, están coordinando acciones en el Congreso para que Venezuela sea sancionada en el ámbito del Mercosur por violar el compromiso democrático asumido por el bloque regional, asegura este domingo el analista del portal UOL Josias de Souza.
De acuerdo con el analista político, la oposición brasileña considera que Venezuela violó el Protocolo de Ushuaia, que establece que el sistema democrático, con su consecuente respeto a las instituciones, es una condición imprescindible para que un país adhiera al bloque o permanezca en él.
La iniciativa es impulsada por el diputado Raul Jungmann, del Partido Popular Socialista (PPS), quien negocia con el principal opositor del gobierno, el Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), y con el derechista Demócratas (DEM), una reacción conjunta ante lo que consideran una escalada autoritaria del gobierno de Nicolás Maduro.
“Ya no es posible soportar esta escalada autoritaria”, dijo Jungmann, citado por el periodista.
El hecho que desencadenó la iniciativa fue la detención del alcalde de Caracas, Antonio Ledezma, quien fue arrestado el jueves pasado bajo cargos de conspiración y promoción de actos violentos contra el gobierno.
Entre las acciones que Jungmann pretende llevar adelante en acuerdo con los otros partidos está la presentación de un proyecto de ley que denuncie la ruptura del tratado del Mercosur por parte de Venezuela, lo que conllevará una sanción que puede ir de una suspensión a la exclusión del bloque.
El diputado también pretende que el Congreso brasileño formalice una denuncia contra Venezuela ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos, organismo vinculado a la Organización de Estados Americanos (OEA).
El viernes, el gobierno brasileño manifestó “gran preocupación” por la crisis política que vive Venezuela y se comprometió a colaborar con el país caribeño para que retome “un diálogo político amplio y constructivo”.
Brasilia también respaldó la propuesta del secretario general de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), Ernesto Samper, de que los cancilleres de Brasil, Mauro Vieíra; de Colombia, María Ángela Holguín; y de Ecuador, Ricardo Patiño, visiten Venezuela esta semana para mantener reuniones preparatorias de un encuentro extraordinario del Consejo de Cancilleres de la Unasur.
DIARIO DE VENEZUELA
CRISIS DE PRESOS POLITICOS: VEA LOS MENSAJES QUE HAN ENVIADO LIDERES POLÍTICOS DEL MUNDO.
Vea los mensajes que han enviado lideres politicos del mundo ante situacion de presos politicos venezolanos:
Andrés Pastrana, expresidente colombiano (@AndresPastrana_):
“¿Qué más hará falta para que los gobiernos de #AméricaLatina levanten su voz en contra de la violación de #DerechosHumanos en #Venezuela?”.
Bill Clinton, expresidente estadounidense (@billclinton):
“Leopoldo López y los presos políticos en Venezuela deben ser liberados sin demora”.
Óscar Arias, expresidente costarricense y Premio Nóbel de la Paz (@oariascr):
“#UnaVigiliaPorVenezuela: No podemos ser libres, en ningún lugar, si permanecemos impasibles ante la opresión, en cualquier lugar”.
Sebastián Piñera, expresidente chileno (@sebastianpinera):
“Pido respetuosamente al Gobierno de Chile que levante fuerte y clara su voz, en defensa de las Libertades, Democracia y DDHH en Venezuela”.
Álvaro Uribe, expresidente y senador colombiano (@AlvaroUribeVel):
“Los jefes de estado demócratas del Continente deberían parar los abusos de la dictadura de Venezuela. Para qué sirve la OEA y tanta cumbre!”.
Mauricio Macri, Jefe de Gobierno de la capital argentina (@mauriciomacri):
“Quiero expresar mi repudio y preocupación por la arbitraria detención que sufrió mi colega y amigo, el Alcalde de Caracas, Antonio Ledezma”.
Jaime Nebot, Alcalde de Guayaquil, Ecuador (@jaimenebotsaadi):
“Mi enérgico rechazo a la prisión del Alcalde de Caracas @alcaldeledezma por constituir un evidente atropello a los DDHH y a la autonomía municipal. Desesperada medida de un totalitarismo fracasado”.
Mauricio Rodas, alcalde de la capital ecuatoriana (@MauricioRodasEC):
“Mi solidaridad con el colega @alcaldeledezma de Caracas ante su arbitraria detención que ignora el respeto a legalidad y voluntad popular”.
Cecilia Chacón, diputada peruana (@chechechacon):
“La detencion abusiva, arbitraria e ilegal de Ledezma es un ejemplo + de violacion de derechos humanos q sufren nuestros hnos venezolanos”.
Cornelia Schmidt, diputada chilena (@CorneliaSL):
“Acompañando a los hermanos venezolanos en defensa de la democracia, la libertad y la justicia en #Venezuela”.
Raúl Jungmann, diputado brasileño (@Raul_Jungmann):
“Propondremos a la Cámara Federal moción de repudio al gobierno de Venezuela por los atentados a los Derechos Humanos y represión a la oposición”.
Keiko Fujimori, dirigente política peruana (@KeikoFujimori):
“Condeno los abusos del régimen del Sr. Nicolás Maduro contra la oposición democrática del hermano país de Venezuela”.
Luis Lacalle Pou, senador uruguayo (@luislacallepou):
“Uruguay debería hacer planteo firme en el MERCOSUR y en otros organismos sobre la situación en Venezuela. No mirar para el costado!”.
Por su parte, en un comunicado del Partido de la Social Democracia Brasileña, firmado por el líder opositor Aécio Neves, se dice que es “inconcebible que un país-miembro del Mercosur continúe sin respetar las cláusulas democráticas que rigen el bloque sin que los demás integrantes, como es el caso de Brasil, siquiera se pronuncien al respecto”.
22.02.2015
JORNAL DO COMMERCIO
SEDA NÃO DISSE A QUE VEIO
MUNICÍPIO Funcionando precariamente e sem ter o que mostrar, pasta criada pela PCR para defender os animais, quase inexiste
Jumariana Oliveira
Depois de ter sua criação marcada pela polêmica, a Secretaria Executiva de Direitos dos Animais (SEDA) continua sendo alvo de questionamentos. Após dois anos de existência, a pasta dá sinais de que não agradou aqueles que estão envolvidos na causa. A secretaria está sob o comando do vereador licenciado Rodrigo Vidal (PDT), que é o principal alvo de críticas dos defensores de animais. Para ativistas da área, o cargo ocupado por Vidal é muito mais político do que técnico.
Na época em que assumiu, Vidal foi alvo de questionamentos da oposição. O então vereador Raul Jungmann (PPS) – hoje deputado federal – disse que a ida do pedetista para a pasta executiva desrespeitava o que está previsto no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Recife.
O argumento era de que nenhum dos documentos prevê licenças de vereadores para cargos executivos. Com a ida de Vidal para a pasta que foi criada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), Romerinho Jatobá (PR), aliado do prefeito, assumiu o mandato.
Essa arrumação política é um dos questionamentos levantados pelos ativistas. Mas a falta de ações inovadoras e de resultados práticos é uma queixa recorrente.
A principal ação da secretaria é a castração de animais, mas o serviço já era feito antes da criação da pasta. Outra atividade da SEDA é a feira de adoções, também alvo de dúvidas e de polêmica. No que se refere à estrutura, o principal equipamento relacionado ao assunto ainda não saiu do papel: a construção de um hospital público veterinário.
CRÍTICAS
A enfermeira Ana Carla Alves, que milita na defesa dos animais, destaca que, antes da Seda, as ações de castração já eram feitas pelo Centro de Vigilância Ambiental (CVA), órgão ligado à Secretaria de Saúde. Segundo ela, esse tipo de ação poderia ter mais eficácia se a Prefeitura do Recife adquirisse um castramóvel. Carla questiona a ação disponibilizada pela gestão, que vai às residências em um horário pré-agendado buscar o animal para realizar o procedimento. “A evasão é muito grande. Muitas pessoas agendam e no dia não estão em casa”, disse.
Também militante da causa animal, a advogada Ieda Cristina reclama da formatação das feiras de adoção realizadas pela Seda. Ela destaca que a pasta não faz o acompanhamento dos casos após os eventos, o que gera dúvidas quanto aos cuidados que o animal recebe depois da adoção.
“Pelo tempo que já se passou, pelas ações que a gente não vê, pela falta de transparência, a gente chega a conclusão que foi mais um marketing político”, avalia a advogada.
Alguns grupos locais também realizam feiras, mas há uma série de critérios, de acordo com a Mel Bezerra, integrante do grupo Liberte. Nessas feiras, os animais devem estar castrados, vacinados e vermifugados e são entregues com um contrato, chamado “Termo de Adoção”, o que não estaria ocorrendo nos eventos realizados pela prefeitura.
O ANTAGON!STA (DIOGO MAINARDI E MARIO SABINO)
VIVA A RESISTÊNCIA À MELA JATO. VIVA TAMBÉM A NOSSA EXPLICAÇÃO
Começou a resistência civil, jurídica e política, antecipada aqui, contra os acordos de leniência marotos que o governo quer assinar com as empreiteiras do Petrolão, via Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), para melar as delações premiadas da Lava Jato e salvar as empreiteiras da falência e Lula e Dilma do aterro sanitário da História. Vamos resumir essa batalha:
a) A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, juntamente com a Associação da Auditoria do Controle Externo do Tribunal de Contas da União e a Associação Contas Abertas, entrou com uma representação endereçada ao representante do Ministério Público Federal junto ao TCU, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Na representação, é pedida ao procurador uma ação cautelar que impeça a CGU de celebrar acordos de leniência com as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, com aval do TCU. Alegação: interferência imprópria do Executivo na esfera do Judiciário, para neutralizar a Lava Jato, com o agente corruptor, as empreiteiras, acordando-se diretamente com o agente corrompido, a União, visto que a Petrobras é estatal
b) O procurador Júlio Lopes de Oliveira deu seguimento à representação e entrou com o pedido de ação cautelar junto ao TCU, para sustar a realização dos acordos de leniência entre a CGU e as empreiteiras bandidas
c) Na Câmara dos Deputados, o deputado Raul Jungmann, do PPS, apresentou um decreto-legislativo para vetar os acordos de leniência marotos. Ao mesmo tempo, quer convocar o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para que tentem explicar a tramóia levada a cabo pelo Palácio do Planalto, a CGU e o TCU
d) No Senado, João Capiberibe, do PSB, percorre o mesmo caminho de Raul Jungmann
Viva a resistência à Mela Jato.
21.02.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
A CONVERSA É A ARMA DOS POLÍTICOS
Passada a eleição de 2014, todo mundo conversa com todo mundo visando ao enfrentamento da crise política, que é grave, e à montagem dos palanques de 2016. Tomando-se apenas o caso de Pernambuco, o governador Paulo Câmara já foi ao encontro do ex-presidente Lula, em São Paulo e abriu as portas do seu gabinete para receber os prefeitos Elias Gomes (Jaboatão) e Júlio Lossio (Petrolina), além do deputado Raul Jungmann. Gomes fez críticas recentes ao Governo do Estado por não dar a atenção devida à insegurança em seu município, Lossio apoiou Armando Monteiro para o governo estadual e Jungmann foi opositor ferrenho do prefeito Geraldo Júlio até ser premiado pelo PSB com uma cadeira na Câmara Federal. E para que não se pense que tudo isto é pouco, Câmara já recompôs suas relações com o senador Fernando Bezerra, que ensaiou um distanciamento do governo por não ter conseguido emplacar nenhum dos 22 secretários estaduais.
Paulo Câmara já recompôs suas relações com o senador Fernando Bezerra Coelho após um breve período de distanciamento
CONSULTA À JUSTIÇA ELEITORAL
Raul Jungmann (PPS) tomou posse na Câmara Federal sem renunciar ao mandato de vereador. Ele está na dúvida sobre se pode ser ao mesmo tempo vereador e deputado federal, e por isso fez consulta ao TSE. Por precaução tirou uma “licença” e correu para Brasília para assumir sua nova cadeira, tendo sido substituído pela suplente Vera Lopes (PPS). A jurisprudência do TSE, porém, é clara: ninguém pode ser detentor, ao mesmo tempo, de dois mandatos eletivos.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
SUPLENTE DE JUNGMANN TOMA POSSE NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
Foi empossada nesta sexta-feira (20) na Câmara Municipal do Recife a vereadora Vera Lopes (PPS).
Ela assumiu a vaga do vereador licenciado Raul Jungmann (PPS), que assumiu uma cadeira na Câmara Federal, quarta-feira da semana passada, como quarto suplente da Frente Popular de Pernambuco.
Jungmann era um dos mais duros críticos da gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB) e sua remoção para Brasília enfraquece a bancada da oposição na Casa de José Mariano.
Ontem, por sinal, Jungmann fez uma visita protocolar ao governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, e se colocou à disposição dele para encaminhar pleitos de Pernambuco junto ao governo federal.
Ex-ministro de FHC, Jungmann já é um dos vice-líderes da oposição na Câmara Federal e pretende fazer em relação a Dilma Rousseff a mesma oposição combativa que fez no Recife ao prefeito Geraldo Júlio.
LEIAJÁ
VERA LOPES RETORNA A CÂMARA DO RECIFE
Vereadora assume vaga no lugar do deputado federal Raul Jungmann
por Giselly Santos
Retornando a Câmara do Recife, no lugar do deputado Raul Jungmann (PPS), a vereadora Vera Lopes (PPS) tomou posse nesta sexta-feira (20). Durante a cerimônia ela destacou a responsabilidade de voltar ao legislativo municipal e pontuou quais serão suas prioridades.
“Vou trabalhar por novos projetos e pelo aperfeiçoamento dos que aqui deixei”, disse. “Somos responsáveis por lutar pelo direito da minoria, a hora é de trabalho. O Recife precisa de pessoas no legislativo que busquem melhorias”, acrescentou.
A nova parlamentar classificou a saúde mental como prioridade para os próximos dois anos. Uma das propostas que deve apresentar é a transformação dos Centros de Assistência Social (Caps) em 24h.
Possuindo formação de medicina, na área de pediatria, ela apresentou projetos polêmicos durante sua passagem. Alguns deles aprovados e atenderam, inclusive, às pessoas com deficiências mentais. Um dos projetos determinava que o Samu atendesse pessoas com deficiências mentais em surto, no entanto foi vetado pelo prefeito da época, João da Costa (PT).
O presidente da Casa José Mariano, vereador Vicente André Gomes (PSB) presidiu a sessão de posse e recebeu a declaração de bens da vereadora e a diplomação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Independente
Ao contrário de Jungmann que ocupava a bancada de oposição, Vera afirmou que pretende inaugurar uma bancada independente. “Quando for possível voto com o governo, quando não farei a opção de ser contra”, frisou.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
LEGISLATIVO »
APÓS SAÍDA DE RAUL JUNGMANN, VERA LOPES ASSUME MANDATO NA CÂMARA DO RECIFE
Diario de Pernambuco
A vereadora Vera Lopes (PPS) tomou posse na manhã desta sexta-feira (20), na Câmara Municipal do Recife. A parlamentar, que fica na vaga deixada por Raul Jungmann (PPS) após ele ter assumido mandato na Câmara Federal, já exerceu mandato na Casa José Mariano em 2008. Após cumprir os protocolos regimentais, que inclui a entrega da declaração de bens, do diploma de vereadora fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e da leitura do juramento de posse, a legisladora discursou para o público presente.
“Sinto que a responsabilidade e a consciência são ainda maiores, aumentadas pela confiança de milhares de recifenses que me querem aqui trabalhando arduamente como sempre o fiz, trabalhando por novos projetos e pela manutenção e aperfeiçoamento dos que aqui deixei”, destacou a parlamentar. Médica por formação, a parlamentar defende a humanização do serviço público de saúde, o fortalecimento do SUS e o planejamento familiar.
CÂMARA MUNICIPAL (SITE)
VERA LOPES TOMA POSSE COMO VEREADORA DO RECIFE
“Um bom filho a casa torna e eu voltei pra ficar. A felicidade não cabe em meu coração”. As palavras emocionadas marcaram o primeiro discurso da vereadora Vera Lopes (PPS), que tomou posse na Câmara do Recife, na manhã desta sexta-feira, 20, diante de um plenário lotado por eleitores, amigos e parentes. Nas últimas eleições, a parlamentar obteve 3.994 votos, mas não se reelegeu e ficou na primeira suplência. Agora, retorna ao Legislativo Municipal na vaga deixada pelo vereador licenciado Raul Jungmann (PPS), que assumiu o mandato de deputado federal.
Em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, Vera Lopes entregou à presidência da Casa um envelope lacrado com a declaração de bens e o diploma de vereadora fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral. No juramento de posse, prometeu manter, defender e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a do Estado de Pernambuco e a do Município, além de promover o bem estar coletivo e a igualdade racial.
No primeiro mandato, que exerceu em 2008, Vera Lopes teve 11 projetos de lei aprovados. A parlamentar defende a humanização no serviço público de saúde, o fortalecimento do SUS e o planejamento familiar. “Sinto que a responsabilidade e a consciência são ainda maiores, aumentadas pela confiança de milhares de recifenses que me querem aqui trabalhando arduamente como sempre o fiz, trabalhando por novos projetos e pela manutenção e aperfeiçoamento dos que aqui deixei”.
Vera Lopes ressaltou ainda que a solenidade marcou o início de um mandato livre e democrático e que os vereadores são responsáveis por proteger o direito das minorias. “O Recife busca por seus direitos, o direito à saúde de qualidade, ao saneamento básico, à mobilidade, à dignidade. Lembrando sempre que em uma democracia, o cidadão tem direitos, mas também tem o dever de participar efetivamente do sistema político que protege suas liberdades. Marcharemos juntos em uma nova missão. A missão que cada um de vocês depositou em mim. A de ser a sua voz em luta pelos interesses coletivos. Meu nome é trabalho e meu sobrenome é hora extra”.
Presidente da Câmara, o vereador Vicente André Gomes (PSB) exaltou a parlamentar e disse que o povo do Recife recebia uma grande representante no poder legislativo. “Tive o prazer de conviver com ela na legislatura passada, onde sempre defendeu o povo. A saúde foi uma das referências dessa vereadora, que usou a tribuna permanentemente em busca de saúde para a população”.
PPS NACIONAL
VALOR CITA PROJETO DE JUNGMANN PARA DERRUBAR NORMA QUE INCLUI TCU EM ACORDOS DA LAVA JATO
Por: Valor Econômico
Oposição reage a aval do TCU a acordo de leniência
Por Raphael Di Cunto | De Brasília
O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou ontem projeto de decreto legislativo para anular instrução normativa aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada que torna o órgão de controle avalista dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato.
A instrução normativa 74/2015 do TCU, aprovada dia 11, regulamentou a fiscalização de acordos de leniência entre a administração federal e empresas sobre irregularidades em contratos. Os interessados em colaborar não ficarão livres de sanções administrativas do tribunal e os termos e condições do acordo serão apreciados pela corte. A norma tem como base a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), ainda não regulamentada.
Para Jungmann, a instrução normativa extrapola os limites da competência do TCU ao criar requisitos que a própria Lei Anticorrupção não prevê. “A referida lei carece ainda de regulamentação, não podendo a Corte de Contas se antecipar aos órgãos competentes criando desde já uma norma própria com o intuito de se imiscuir na regulamentação legal, impondo requisitos que sequer se compatibilizam com a lei”, afirmou o parlamentar em nota.
O deputado criticou ainda a suposta pressa em aprovar a norma, segundo ele, apreciada em menos de quatro horas, e a falta de debates sobre o texto. “Em regime e velocidade totalmente inéditos, o TCU aprovou uma instrução normativa que atribui ao próprio tribunal o poder de fiscalizar os acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU”, disse. O parecer do TCU, contudo, relata que um grupo de trabalho discute o tema há um ano. Para cancelar a instrução normativa é preciso que a Câmara e o Senado Federal aprovem o projeto de decreto legislativo protocolado pelo PPS.
PERNAMBUCO 247
PAULO CÂMARA ARTICULA GOVERNADORES DO NORDESTE
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está trabalhando em uma articulação junto aos governadores do Nordeste para um encontro em bloco com a presidente Dilma Rousseff; o objetivo é discutir os investimentos destinados à Região diante do novo cenário de contenção de gastos por parte da União; Câmara também deverá ter um encontro “em breve” com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB); a reunião entre eles estaria sendo montada pelo deputado federal Raul Jungmann, que foi ministro do governo de FHC
Pernambuco 247 – O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está trabalhando em uma articulação junto aos governadores do Nordeste para um encontro em bloco com a presidente Dilma Rousseff. O objetivo é discutir os investimentos destinados à Região diante do novo cenário de contenção de gastos por parte da União. Câmara também deverá ter um encontro “em breve” com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O anúncio da iniciativa encabeçada pelo socialista foi feito pelo recém-empossado como deputado federal e ser eleito ao cargo de vice-líder da oposição na Câmara Federal, Raul Jungmann (PPS-PE), após a sua primeira audiência com o governador. Jungmann, que até então fazia oposição na Câmara de Vereadores do Recife ao prefeito Geraldo Julio (PSB), já está redirecionando suas ações para atuar em parceria com os socialistas.
“Eu mesmo estou fazendo um levantamento da situação em Pernambuco e já tenho audiências marcadas com vários secretários estaduais para debater estas questões no âmbito nacional” disse Jungmann ao jornal Folha de Pernambuco. “Paulo [governador Paulo Câmara] está preocupado com os desdobramentos desta conjuntura. Ele disse que era o momento de conversar e ouvir as lideranças nacionais para sanar a crise”, completou.
Jungmann disse ter tido um encontro recente com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que durante a conversa o tucano teria manifestado interesse em conhecer pessoalmente o governador pernambucano. “Iremos marcar um encontro em breve”, afirmou o parlamentar. Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário durante o governo do ex-presidente.
O retorno de Jungmann à Câmara Federal aconteceu por conta de uma articulação promovida pela Frente Popular de Pernambuco, responsável pela base do governo Paulo Câmara. Jungamnn, que havia sido eleito vereador pelo Recife, era um dos mais ferrenhos opositores a administração de Geraldo Julio (PSB) – que deverá tentar a reeleição em 2016 – à frente da capital pernambucana. Jungmann foi um dos últimos parlamentares a tomar posse na Câmara Federal, após quatro deputados eleitos serem chamados para ocuparem secretarias estaduais.
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