JORNAL DO COMMERCIO
CLÁUDIO HUMBERTO
Cláudio Humberto,
Teresa Barros e Ana Paula Leitão
claudiohumberto@odianet.com.br
twitter: @colunaCH
PALOCCI É O RESPONSÁVEL
Todo mercado sabia que houve rolo para que o fundo Petros, dos funcionários da Petrobras, comprasse por R$ 3 bilhões algo que ninguém queria: a participação da Camargo Corrêa na Itaúsa, holding do banco Itaú. Agora se sabe o nome da fera que “armou” a operação, segundo acredita a CPI dos Fundos de Pensão: Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma. O negócio foi desastroso para o Petros. A manipulação dos recursos, no negócio do Itaúsa, causou grandes prejuízos aos segurados do Petros, no período de 2003 a 2015. Atuando fortemente, inclusive no Instituto Lula, Palocci é conhecido no mercado como parceiro de negócios e soluções do ex-presidente Lula. A compra da participação da Camargo na Itaúsa foi fechada à revelia do Comitê de Investimentos da Petros, com prejuízo para os fundos. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) descobriu o papel de Palocci no caso Itaúsa, e o convocou para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
MAGNO MARTINS
COLUNA DO SABADÃO
A GRANDE PIZZA – O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS) criticou duramente o relatório da CPI da Petrobras aprovado quarta-feira passada, que não citou nenhum político envolvido no esquema de corrupção e desvios na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. “O relatório é lamentável, um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, afirmou.
BLOG DO MAGNO
SEMINÁRIO DEBATE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal.
A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes de entidades de classe das polícias civil e militar. O encontro será aberto ao público e terá início às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Em geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.
Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, argumenta Raul Jungmann.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescenta Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
Após este evento no Recife, o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Outras cinco propostas de emenda com conteúdo semelhante, elaboradas nos últimos seis anos, foram apensadas a 430/2009, inclusive a PEC 431/2014, do deputado subtenente Gonzaga, que tem viajado juntamente com Raul Jungmann país adentro.
BLOG DE JAMILDO
REFORMA NA POLÍCIA
CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZA SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO RECIFE
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal.
A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes de entidades de classe das polícias civil e militar. O encontro será aberto ao público e terá início às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Em geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.
Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, argumenta Raul Jungmann.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescenta Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
Após este evento no Recife, o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Outras cinco propostas de emenda com conteúdo semelhante, elaboradas nos últimos seis anos, foram apensadas a 430/2009, inclusive a PEC 431/2014, do deputado subtenente Gonzaga, que tem viajado juntamente com Raul Jungmann país adentro.
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
JUNGMANN QUER DEPOIMENTO DE PALOCCI NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pediu, na CPI dos Fundos de Pensão, a convocação do ex-ministro Antônio Palocci para prestar esclarecimentos sobre negócios firmados com empreiteiras e que foram lesivos à Petros, dos funcionários e aposentados da Petrobras. O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (23).
Palocci foi ministro nos governos Lula e Dilma. Também participou do conselho administrativo da Petrobrás. No final de 2010, a Petros comprou por quase R$3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A, que estava para ser vendida há mais de um ano devido à baixíssima liquidez dos ativos.
Segundo o parlamentar, especialistas avaliaram na época que “as premissas atuariais foram desrespeitadas na aprovação do investimento porque a meta atuarial da Petros é de 5,5% acima do IPCA, enquanto a Itaú S/A pagava historicamente apenas 3%”. Essa perda de rendimentos, salienta Raul Jungmann, por si já totaliza R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações desde sua compra em 2010.
A Camargo Corrêa havia contratado o banco Rothschild, com sede em Londres, para assessorar na negociação e avaliar os ativos em questão. “Consta das notícias da época que os especialistas do Rothschild apresentaram os papéis a investidores nacionais e internacionais, mas só a Petros se dispôs a viabilizar a compra nas condições favoráveis à Camargo Corrêa”.
Na época, o ex-ministro Antônio Palocci teria sido o verdadeiro mediador da aproximação entre a empreiteira e a Petros, “em retribuição à colaboração da construtora na campanha presidencial”, conforme argumenta Jungmann, baseado em notícias veiculadas na imprensa. Para a realização desse negócio, afirma o parlamentar no requerimento, a Petros teria levantado os R$ 3 bilhões vendendo títulos públicos de alta liquidez do seu patrimônio, “em troca de uma carteira de péssima liquidez, que segundo especialistas levaria uns 50 anos para a Petros conseguir vender totalmente pelo preço que comprou”. Ainda segundo o pedido, a compra se desenvolveu à revelia da análise técnica do Comin da Petros – Comitê de Investimentos.
Segundo Raul Jungmann, a diretoria da Camargo Corrêa ficou dividida quanto ao encaminhamento da negociação. Alguns preferiam tentar negociar com a Previ e outros optavam pelo caminho político via Palocci para a Petros. “Um executivo da Camargo dissera a Veja que a negociação dependia das eleições presidenciais, pois a reeleição da presidente Dilma preservaria o acesso de Palocci à Petros, evitando uma negociação mais complexa com a Previ”.
Mais recentemente, Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, afirmou em delação premiada que a construtora acertou pagamento de R$ 20 milhões ao PMDB e a agentes da Eletronorte, onde trabalhava Adhemar Palocci, irmão de Antônio Palocci, nas obras da Usina de Belo Monte.
“Como mais um indício da influência de Antônio Palocci , relembramos que o Sr. Paulo Roberto Costa em depoimento revelou à Polícia Federal e ao Ministério Público que, em 2010, foi procurado por Antonio Palocci, então um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, quando o ex-ministro afirmou que precisava, com urgência, de R$2 milhões”, diz o requerimento.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN QUER PRESENÇA DE PALOCCI NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai propor à CPI dos Fundos de Pensão que convoque para depor o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a fim de prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados com empreiteiras que teriam sido lesivos à Petros (fundo de pensão dos funcionários e aposentados da Petrobras). O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (23).
Palocci foi ministro nos governos Lula e Dilma e também membro do conselho de administração da Petrobrás.
Segundo Jungmann, no final de 2010 a Petros comprou por quase R$ 3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A – que estava para ser vendida havia mais de um ano devido à baixa liquidez dos ativos.
Esta operação, disse o deputado pernambucano, teria dado um prejuízo à Petros da ordem de R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações.
Afirmou também que Camargo Corrêa havia contratado o Banco Rothschild (Londres) para assessorá-la na negociação.
PPS NACIONAL
JUNGMANN QUER CONVOCAR PALOCCI PARA EXPLICAR NEGÓCIOS
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pediu, na CPI dos Fundos de Pensão, a convocação do ex-ministro Antônio Palocci para prestar esclarecimentos sobre negócios firmados com empreiteiras e que foram lesivos à Petros, dos funcionários e aposentados da Petrobras. O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (23).
Palocci foi ministro nos governos Lula e Dilma. Também participou do conselho administrativo da Petrobrás. No final de 2010, a Petros comprou por quase R$3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A, que estava para ser vendida há mais de um ano devido à baixíssima liquidez dos ativos.
Segundo o parlamentar, especialistas avaliaram na época que “as premissas atuariais foram desrespeitadas na aprovação do investimento porque a meta atuarial da Petros é de 5,5% acima do IPCA, enquanto a Itaú S/A pagava historicamente apenas 3%”. Essa perda de rendimentos, salienta Jungmann, por si já totaliza R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações desde sua compra em 2010.
A Camargo Corrêa havia contratado o banco Rothschild, com sede em Londres, para assessorar na negociação e avaliar os ativos em questão. “Consta das notícias da época que os especialistas do Rothschild apresentaram os papéis a investidores nacionais e internacionais, mas só a Petros se dispôs a viabilizar a compra nas condições favoráveis à Camargo Corrêa”.
Na época, o ex-ministro Antônio Palocci teria sido o verdadeiro mediador da aproximação entre a empreiteira e a Petros, “em retribuição à colaboração da construtora na campanha presidencial”, conforme argumenta Jungmann, baseado em notícias veiculadas na imprensa. Para a realização desse negócio, afirma o parlamentar no requerimento, a Petros teria levantado os R$ 3 bilhões vendendo títulos públicos de alta liquidez do seu patrimônio, “em troca de uma carteira de péssima liquidez, que segundo especialistas levaria uns 50 anos para a Petros conseguir vender totalmente pelo preço que comprou”. Ainda segundo o pedido, a compra se desenvolveu à revelia da análise técnica do Comin da Petros – Comitê de Investimentos.
Segundo Jungmann, a diretoria da Camargo Corrêa ficou dividida quanto ao encaminhamento da negociação. Alguns preferiam tentar negociar com a Previ e outros optavam pelo caminho político via Palocci para a Petros. “Um executivo da Camargo dissera a Veja que a negociação dependia das eleições presidenciais, pois a reeleição da presidente Dilma preservaria o acesso de Palocci à Petros, evitando uma negociação mais complexa com a Previ”.
Mais recentemente, Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, afirmou em delação premiada que a construtora acertou pagamento de R$ 20 milhões ao PMDB e a agentes da Eletronorte, onde trabalhava Adhemar Palocci, irmão de Antônio Palocci, nas obras da Usina de Belo Monte.
“Como mais um indício da influência de Antônio Palocci , relembramos que o Sr. Paulo Roberto Costa em depoimento revelou à Polícia Federal e ao Ministério Público que, em 2010, foi procurado por Antonio Palocci, então um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, quando o ex-ministro afirmou que precisava, com urgência, de R$2 milhões”, diz o requerimento.
DIÁRIO DO PODER
OPERAÇÃO SECRETA
PALOCCI É O PERSONAGEM MISTERIOSO DO CASO ITAÚSA
ELE ‘ARMOU’ COMPRA DA PARTICIPAÇÃO DA CAMARGO CORRÊA NA ITAÚSA
Todo mercado sabia que houve rolo para que o fundo Petros, dos funcionários da Petrobras, comprasse por R$ 3 bilhões algo que ninguém queria: a participação na Camargo Corrêa na Itaúsa, holding do banco Itaú. Agora se sabe o nome da fera que “armou” a operação, segundo acredita a CPI dos Fundos de Pensão: Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma. O negócio foi desastroso para o Petros.
A manipulação dos recursos, no negócio do Itaúsa, causou grandes prejuízos aos segurados do Petros, no período de 2003 a 2015.
Atuando fortemente, inclusive no Instituto Lula, Palocci é conhecido no mercado como parceiro de negócios e soluções do ex-presidente Lula.
A compra da participação da Camargo na Itaúsa foi fechada à revelia do Comitê de Investimentos da Petros, com prejuízo para os fundos.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) descobriu o papel de Palocci no caso Itaúsa, e o convocou para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
FUNDOS DE PENSÃO
PALOCCI TERÁ QUE EXPLICAR INVESTIMENTO NA ITAUSA PELO PETROS
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu a convocação do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antônio Palocci, para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que apura irregularidades na aplicação dos recursos dos fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos. A manipulação dos recursos, de acordo com a Comissão, causou grandes prejuízos aos servidores, no período de 2003 a 2015.
Jungmann quer que Palocci explique sua participação na compra bilionária da participação da Camargo Corrêa na ITAÚSA pelo fundo de pensão Petros, dos funcionários, pensionistas e aposentados da Petrobras. Na negociação, realizada no final de 2010, a Petros desembolsou R$ 3 bilhões pelos ativos, que havia mais de um ano não conseguiam ser vendidos devido á baixíssima liquidez.
“A Camargo Corrêa contratou o banco N M Rothschild &Sons para assessorar na negociação, , mas o ex-ministro foi apontado pela imprensa como o verdadeiro mediador da negociação”, explica Jungmann. A compra, ainda segundo o parlamentar foi realizada “à revelia da análise técnica do COMIN da Petros – Comitê de Investimentos”, com prejuízo para os fundos.
DIÁRIO DO NORDESTE
NEGÓCIOS
VAIVÉM
JOSÉ MARIA MELO
Depois de participar de um evento em Fortaleza sobre desarmamento, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) seguiu para Recife denunciando que “querem rasgar o Estatuto do Desarmamento”, que quando surgiu os homicídios por armas de fogo estavam explodindo no Brasil. “Embora tenham aumentado de lá para cá, mas muito menos do que aquilo que vinha acontecendo”. Jungmann tem a esperança de que possa barrar, na próxima terça-feira, “essa tentativa de destruir o Estatuto”.
ACSMCE (ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ)
ACSMCE PARTICIPA DE DEBATE SOBRE CICLO COMPLETO DE POLICIA
Nesta sexta-feira (23/10), foi realizado o Encontro Regional sobre Ciclo Completo de Polícia, que discute mudanças no sistema policial brasileiro, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Cerca de 250 pessoas participaram do encontro, entre polícias militares e civis, bombeiros, delegados, representantes de diversas associações, conselhos, federações da segurança pública do país, autoridades de vários órgãos de todo Brasil e a sociedade em geral.
Compôs a mesa o Deputado Federal Cabo Sabino; o Sr. Lucas Felipe Azevedo de Brito, do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; o Presidente da ACSMCE Cabo Eliziano Queiroz representou a ANERMB (Associação Nacional Representativas de Policiais e Bomberios Militares) Djairlon Henrique de Moura, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENARF; o deputado Federal Chico Lopes; o autor da PEC, o Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o relator do Ciclo Completo, Raul Jungmann (PPS/PE),entre outras autoridades.
Na oportunidade, foram debatidos assuntos relevantes da organização das Policias Militares, que prevê a criação do chamado Ciclo Completo de Polícia, como por exemplo, a ampliação dos poderes da Polícia Militar, bem como todas as corporações, a questão da desmilitarização, as investigações, dentre outras.
O Deputado Federal Cabo Sabino, ressalta a importância de unificar as policias para ter bons resultados. “Unir as polícias e fazer entender que a conquista terá em sua essência, um resultado positivo para todos é fundamental” e durante seu discurso fez uma defesa da classe dos Militares Estaduais, quando um delegado disse a Policia Militar só produz 4,2% e a Polícia Civil 25%, “Uma coisa é sua pesquisa, outra coisa é a realidade. Interessante nobre delegado, que nos paramos por 6 dias e o estado parou. Já a Polícia Civil para por 2 meses e nada acontece” afirmou o Deputado Cabo Sabino que foi ovacionado ao final de seu discurso.
Segundo o Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 431, a PEC não desrespeita apenas a polícia militar, mas sim, todas as corporações o que o move. “Precisamos tornar o sistema eficaz, para ter resultado concreto elevar para toda sociedade”, explica.
Para o Cabo Eliziano, presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), é necessário que todos apoiem esse modelo, para obter resultados significativos. “ Vamos ousar apoiando a polícia de ciclo completo, a desmilitarização e a carreira única”, concluiu.
AGRESTE VIOLENTO
TEMPESTADE PERFEITA
Por: José Maria
Chuvas fortes. Tornados. Raios e relâmpagos. Trovões. Tudo simultaneamente. Na linguagem meteorológica é a tempestade perfeita. Sua ocorrência e uma certeza: a destruição. Essa expressão vem sendo empregada no campo da política e da economia virando até clichê para desolação do corpo e da alma. A angústia atual vivida pelo povo brasileiro que o diga. Em 2013, Delfim Netto já advertia que a economia brasileira corria o risco de ter de enfrentar uma tempestade perfeita. Não deu outra. Ela aí está, e destruída. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública acaba de divulgar que em 2014 foram registradas 58.559 mortes violentas intencionais. O STF sinaliza para descriminalização das drogas. O Estatuto do Desarmamento sofre desconfiguração. As polícias sucateadas estão brigando entre si
O que é isso? É a tempestade perfeita da Segurança Pública. Uma salva de palmas para eles!
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Uma ONG especializada que tem como missão a cooperação técnica para o aprimoramento da atividade policial e da gestão da segurança pública no Brasil. Estes são seus dados: 58.559 pessoas perderam suas vidas em 2014. É a marca mais alta em sete anos representando um aumento de 4,8% em relação a 2013, que registrou 55.878 assassinatos. Para efeito de comparação, nos dez anos da Guerra com os Vietcong os americanos perderam 58 mil homens. Um ano aqui contra dez anos de guerra. São homicídios e mortes por intervenções policiais, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Uma letalidade gigantesca que passa pelas autoridades brasileiras adormecidas. Jovens que se despedem da vida logo cedo. Homens que partem deixando suas famílias. Negros vitimados pelo preconceito racial e favelados natimortos desse útero social. O Fórum destaca ainda o significativo aumento da taxa nacional de mortos por grupo de cem mil habitantes que vem crescendo em alguns Estados, a exemplo de PE. Em 2013 era de 33,6%; 2014, deu um salto para 37,2%, com viés mais negativo para 2015. Pela carnificina já verificada entre setembro de 2014 a setembro último (3.987 assassinatos), chegaria a 42,9%, o Estado saindo da 11ª para 6ª posição no ranking da violência por grupo de 100.000 hab. É a esperança também assassinada. Mortes no Brasil é um caso de endemia. Uma tragédia completamente ignorada pelas autoridades justamente porque são os marginalizados da sociedade os atingidos. Prova é que a maior parte dos homicídios registrados no Brasil ocorre em regiões pobres onde o cidadão não tem acesso a nada. Falta de civilização/formação histórica com processo de exclusão, impunidade. Muitas são as causas dessa endemia, mas para os especialistas prepondera a falta de conscientização do poder público manifestado via diversas formas, como pelo enfraquecimento de suas instituições: Poder Judiciário/M. Público e Polícias. É o Estado ausente.
Descriminalização do porte de drogas… Como se não bastasse esse estado de violência, ainda surgem uns e outros descontentes fazendo valer a bem conhecida Lei de Murphy: “Quanto pior, melhor”. Relator do processo do Porte de Drogas no STF, o ministro Gilmar Mendes votou pela descriminalização para uso pessoal. Justificou seu voto dizendo que a CF não permite invasão ao direito de privacidade, que não há distinção objetiva entre usuário e traficante, e a pouca eficiência da lei atual que não fez diminuir o consumo. Sentenciou: “Drogas é um caso de saúde pública”. Mais dois colegas seguiram-no e o processo foi interrompido pelo pedido de vista de outro ministro. A maconha vai ser liberada. Não se pode questionar uma decisão do STF. Mas, até como um direito que igualmente deve ser assegurado aos nãos viciados, urge que a lei venha desde logo regulamentada. Ou então se tem uma permissão tácita para o tráfico. Com o cigarro sob forte restrição, essa liberalização da maconha chega a ser um contrassenso. Esta de “fazes o que tu queres que há de ser tudo da Lei”, da “Sociedade Alternativa” de Paulo Coelho e Raul Seixas, isso nunca caiu bem em lugar algum. Incompreensível se torna visto que países avançados vêm adotando um viés repressivo em relação às drogas após experimentarem um relativo estado de liberalização. É cediço que não é de hoje e o mundo vem se escancarando às drogas. Motivo: é uma causa perdida. A tática é combater o tráfico fazendo do usuário uma arma: tratá-lo e livrá-lo. Absoluta ingenuidade. Uma pesquisa recente mostrou que quase 60% dos brasileiros desqualificam o SUS, e que os médicos vêm cruzando os braços nas unidades por falta de material básico. Diante dessa pesquisa, Gilmar Mendes bem que poderia ter protelado sua decisão. Desconfiguração do Estatuto do Desarmamento. No artigo “Um tiro que não saiu pela culatra”, é apresentado que mais de 160 mil pessoas seriam mortas no País, entre 2004 e 2013, sem essa legislação mais rigorosa. Essa flexibilização não passa de uma bandeira de quem aposta na violência, como o pessoal da “Bancada da Bala”. São inúmeros os argumentos dos que querem a flexibilização do estatuto, um merecendo uma reflexão: a absoluta incapacidade das autoridades responsáveis pela segurança pública em proteger a sociedade. Ciclo Completo de Polícia. Um debate que vem rendendo. Relator da PEC na CCJ da Câmara dos Deputados, o deputado Raul Jungmann tem promovido seminários em 11 Estados para debater modelos de implantação: territorial/categoria de delito e do detido em flagrante. As discussões têm sido acaloradas. Na AL de SP os ânimos se exaltaram e quase sai tapa. Civis e Militares se trombavam como se fossem inimigos e trocaram gentilezas: “Quem matou os 19 de Osasco/e a chacina do Carandiru?”, questionavam os Civis. “Ah, então a gente pode falar do DOI-CODI e do delegado Sérgio Fleury”, diziam os Militares. A sensatez se fez presente nas palavras de um oficial deputado: “É a gente brigando e mais de 58 mil pessoas morrendo”. Foi a luz naquela escuridão de desencontros. Crime organizado. Esse adjetivo anda faltando por aqui.
A ONU considera “epidêmica” a incidência do crime acima do limite de 10 para cada 100 mil habitantes. Brasil: 29/100 mil. É tempestade. PE: 37/100 mil. É tempestade. A imprensa tem noticiado todo dia esse flagelo. Com as mãos na cabeça, o cidadão não sabe mais a quem recorrer. Essa ausência do Poder Público faz nascer o Estado paralelo: milícias e grupos de extermínio, jagunços e sicários. Mais ainda: dar azo ao discurso dos que querem mais armas nas ruas. Vive-se uma profunda tempestade, mas é preciso navegar fazendo uso da razão. Sempre.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZA SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO RECIFE
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal.
A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes de entidades de classe das polícias civil e militar. O encontro será aberto ao público e terá início às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Em geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.
Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, argumenta Raul Jungmann.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescenta Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
Após este evento no Recife, o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Outras cinco propostas de emenda com conteúdo semelhante, elaboradas nos últimos seis anos, foram apensadas a 430/2009, inclusive a PEC 431/2014, do deputado subtenente Gonzaga, que tem viajado juntamente com Raul Jungmann país adentro.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
CICLO COMPLETO DA POLÍCIA
O deputado Raul Jungmann (PPS) diz que só Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm “meias-polícias”: ostensiva e preventiva, como a PM, ou, como a Civil, investigativa. Na segunda (26), a partir das 14h, no Teatro Beberibe, Centro de Convenções, o modelo de ciclo completo (PM e Civil com todos os trabalhos) vai a debate pela CCJ da Câmara. Jungmann relata a PEC que traz o novo modelo e vai presidir a reunião.
DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
POLÍCIA
O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro participa, segunda-feira, na Assembleia Legislativa de audiência pública sobre a nova arquitetura institucional da segurança pública, junto com os deputados Raul Jungmann e Joel da Harpa.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Equipe de Política
POLÍCIAS – Policiais militares e civis devem disputar espaço no Teatro Beberibe para acompanhar o seminário que será realizado na segunda, a partir das 14h, sobre o ciclo completo da polícia. A audiência, organizada pela CCJ da Câmara dos Deputados, será presidida pelo deputado Raul Jungmann.
PEC – Relator da PEC 430/2009, que propõe reestruturar as polícias a fim de que mais instituições possam realizar tanto os trabalhos preventivos e ostensivos como investigativos e de lavratura das ocorrências, Jungmann defende que “como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a PM também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz”.
BLOG DE JAMILDO
CRÍTICAS
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado, nesta quarta-feira (21), na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.
De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade. “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.
De acordo com Jungmann, a sensação da população, neste momento, é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em “pizza”. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.
“Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN SE DECEPCIONA COM O RELATÓRIO DA CPI DA PETROBRAS (MAS POR QUE MOTIVO?)
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou nesta quinta-feira (22) o relatório final da CPI da Petrobras porque o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.
Segundo o parlamentar pernambucano, o relatório “é um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro”.
“Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento – e não tiro sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, disse ele.
Jungmann só se decepcionou porque quis porque até as pedras do planalto central sabiam que esta CPI foi criada para nada. Foi uma birra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para “investigar” o que já havia sido investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Como ninguém disse nada de novo em seus depoimentos, como o relator iria pedir o indiciamento de Lula, Dilma e et caterva?? O próprio Eduardo Cunha se ofereceu para depor e disse que não tinha conta em bancos suíços.
A “CPI do Circo” torrou dinheiro público com viagens dos seus membros ao Porto de Suape, à sede da Petrobras no Rio de Janeiro e à sede da Polícia Federal no Paraná. E o deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), 3º vice-presidente da Comissão, é testemunha.
O relatório final foi aprovado na madrugada desta quarta-feira por 17 votos a 9, e uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de pelo menos 70 pessoas, entre elas os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
LEIAJÁ
JUNGMANN CONDENA ISENÇÃO DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
De acordo com o parlamentar pernambucano, com a conclusão dos trabalhos da CPI “o sentimento que fica é de impunidade”
por Giselly Santos
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS), condenou o relatório aprovado na CPI da Petrobras que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos citados na operação Lava Jato. De acordo com o parlamentar pernambucano, “o sentimento que fica é de impunidade”.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nessa quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento a pelo menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
PPS NACIONAL
CPI: JUNGMANN CONDENA ABSOLVIÇÃO DE POLÍTICOS
Por: Assessoria do parlamentar
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
VALOR ECONÔMICO
“FUI ELEITO PELO MP COMO CHEFE DO PETROLÃO” REAGE PRESIDENTE DA CÂMARA
Por Cristiane Agostine, Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu em São Paulo à ofensiva do Judiciário, durante uma entrevista feita pelo presidente do legislativo paulista, Fernando Capez (PSDB-SP), e transmitida pela TV Assembleia.
Capez perguntou a Cunha se ele se sentia “traído” ou “abandonado” e o pemedebista negou. Em seguida, o presidente da Câmara falou das denúncias contra ele, investigadas na Operação Lava-Jato, e disse que está “debaixo de uma artilharia”. “Fui eleito pelo Ministério Público como chefe do petrolão”. Cunha afirmou que a Lava-Jato transformou-se em “Lava-Cunha”, disse que é um “alvo seletivo” do MP, mas repetiu que “não há a menor possibilidade de renunciar ao cargo”. “Não serão os gestos do governo e da oposição que vão me constranger”, afirmou.
Horas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado o bloqueio e sequestro de recursos em contas de Cunha na Suíça, o deputado disse desconhecer a decisão. ” Não sei do que se trata. Toda quinta-feira, nas últimas quinze semanas, se divulgam decisões ou dados referente a mim que eu não conheço”, disse a jornalistas, ainda na Assembleia, durante homenagem ao cardiologista Roberto Kalil.
Em Brasília, no início do dia, Cunha adotou um tom ameno para o governo ao comentar sobre a possibilidade de um impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pemedebista disse que as chamadas “pedaladas fiscais” por si só não configuram razão para um processo de afastamento. Cunha disse a jornalistas que, “em tese”, é preciso que fique comprovada a vinculação direta da presidente às “pedaladas” para motivar o impeachment.
Parte da oposição viu nas declarações um abrandamento do discurso de Cunha contra o governo, no momento em que o STF o Ministério Público fecham o cerco contra o presidente da Câmara.
“O fato de existir a pedalada, necessariamente, não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República com relação ao descumprimento da lei. São duas coisas distintas”, afirmou. “Não significa que isso seja razão para um impeachment. Tem que configurar que há a atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”.
A afirmação de Cunha ocorre um dia depois de a oposição ter entregado a ele um novo pedido de impeachment. Esse pedido vem atualizado com pedaladas fiscais supostamente cometidas pelo governo neste ano – o anterior contemplava pedaladas de 2014.
Com isso, a oposição tenta desmontar o argumento governista de que Dilma não pode ser cassada por atos cometidos em seu mandato anterior. Ela assumiu o segundo mandato em janeiro.
Eduardo Cunha disse não ter ainda analisado o pedido, um dos 28 já protocolados na Câmara. O presidente da Câmara já indeferiu 20 e tem oito em sua mesa. Ele afirmou não ter prazo para analisar esse novo pedido.
Cunha negou que sua fala sobre o impeachment represente compromisso com o governo. “Não estou me comprometendo com nada”, disse em entrevista coletiva. A oposição avalia que Cunha fará um jogo “pendular”, ora sinalizando com a abertura do impeachment, ora segurando, para manter seu poder. “Não podemos continuar reféns do Eduardo Cunha. Precisamos tocar uma agenda própria, até porque o impeachment não é algo formado dentro do Congresso. É conjuntura, a pressão das ruas, a economia”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) diz que o partido já se manifestou pela saída de Cunha em nota e em discursos, mas afirma que não pode fazer nada até o julgamento no Conselho de Ética, em ação protocolada pelo PSOL. “Achamos inadequada a permanência dele no comando da Casa, mas a renúncia é uma decisão pessoal dele, não temos o que fazer. Agora, no Conselho de Ética seremos duros.”
Os oposicionistas esperam a decisão do STF sobre o rito de tramitação do impeachment, paralisado por liminares pedidas por deputados do PT e PCdoB, para redefinir a estratégia. “A rigor, o poder de dar andamento ao impeachment sempre esteve nas mãos dele [Cunha]. O STF só reforçou isso, ao tirar a capacidade do plenário de votar um recurso contra o indeferimento”, disse Jungmann.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ REALIZA SEMINÁRIO NO CEARÁ SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário, em Fortaleza, para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
Durante o evento, também deverá ser discutida a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém corporação estadual subordinada aos governadores.
O debate no Ceará foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP).
Convidados
Participarão do debate, entre outros, os representantes:
– do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público, Lucas Felipe Azevedo de Brito;
– da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Djairlon Henrique de Moura;
– da Federação Nacional dos Policias Federais, Magne Cristine Cabral;
– do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, Geovani Pinheiro;
– da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Sérgio Reale;
– da Federação dos Policiais Civis do Brasil, Francisco Lucas da Silva;
– da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Major Marcelo Pinto Specht;
– da Associação Nacional dos Praças, Subtenente Heder Martins de Oliveira;
– da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, João Conrado Ponte;
– da Associação Brasileira de Criminalísticas, Hugo Alcântara;
– da Associação dos Militares do Brasil, Coronel Elzio Lourenço Nagalli;
– da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil, Dionísio Amaral da Paz;
– do Ministério Público dos Estados, Ythalo Frota Loureiro.
O seminário será realizado a partir das 9 horas, no Complexo de Comissões Técnicas deputado Aquiles Peres Mota, na Assembleia Legislativa do Ceará.
PARLAMENTARES CRITICAM POSSÍVEL CORTE NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Link do Áudio: http://goo.gl/T5wXHT
Para Goulart, do PSD de São Paulo, autor do projeto que propõe a regularização dos lotéricos, a sanção do texto nesta quinta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, representa uma vitória expressiva para os lotéricos, que estavam se sentindo ameaçados.
Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, avalia que o parlamento prestou um grande serviço à sociedade, votando pela regularização jurídica dos lotéricos. O parlamentar considera que o Legislativo precisa agir com responsabilidade e não com interesses partidários ou pessoais.
Em estados como o Amazonas, que possuem municípios longínquos, muitas vezes, a única agência bancária que existe é uma casa lotérica, que paga os programas sociais, recebe contas de luz e realiza outras transações. Silas Câmara, do PSD, elogiou a regularização dos lotéricos.
Baleia Rossi, do PMDB de São Paulo, considera que a justiça foi feita para os lotéricos, uma vez que eles exercem um papel extremamente importante nos municípios menores, onde fazem o papel dos bancos.
ECONOMIA
Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, criticou a articulação política do governo Federal, sustentando que o relator do orçamento que sugeriu retirar 10 bilhões do Programa Bolsa Família é vice-líder do governo. Portanto, no entendimento do parlamentar, os petistas não devem reclamar como estão fazendo.
Caetano, do PT da Bahia, repudiou a proposta de corte de 10 bilhões do Bolsa Família, em 2016, como forma de reduzir o déficit. Para ele, é inadmissível retirar direitos e recursos de quem mais precisa. O parlamentar espera que a matéria seja rejeitada na Comissão de Orçamento.
Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, criticou o Governo Federal pelos cortes realizados em programas sociais. Ela se mostrou indignada porque alguns desses programas foram utilizados como bandeira durante a campanha eleitoral para eleger a atual governante do país.
Ao lembrar os 12 anos de criação do Bolsa Família, Marcon, do PT gaúcho, afirmou que o maior objetivo do programa, que é manter as crianças na escola, foi alcançado. Além disso, o parlamentar acrescentou que o Bolsa Família foi responsável por tirar milhares de famílias da pobreza.
Desde o dia 6 de outubro, os bancários estão em greve reivindicando reajuste salarial. Ao apoiar a paralisação, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, destacou que o sistema financeiro é o único setor que continua batendo recordes de lucros nesse momento de crise.
Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, manifestou preocupação com a situação financeira do Brasil. Ele argumentou que não acredita na retomada do desenvolvimento se o governo continuar praticando o atual modelo econômico.
Dados divulgados pelo IBGE mostram que a prévia da inflação oficial acumulou alta de 8,49 por cento, sendo o maior resultado desde 2003. Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, mostrou preocupação com os números que, segundo ele, afetam diretamente as pequenas e médias empresas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou audiência pública sobre o leilão das usinas de Ilha Solteira e Jupiá, marcado para o próximo dia seis de novembro. Uma das preocupações de Edinho Araujo, do PMDB, é que o estado perca as sedes das usinas para Mato Grosso do Sul, o que geraria perda de receitas para São Paulo, principalmente para as cidades de Ilha Solteira e Castilho.
TRANSPORTES
Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, vai apresentar um projeto de decreto legislativo que susta a vigência da portaria que estabelece taxas de cobrança para serviços da Polícia Rodoviária Federal, como os de permanência de veículos em depósitos. Ele considera absurda a criação de taxas sem que tenham sido deliberadas pelo Congresso Nacional e estabelecidas por lei.
Lucio Mosquini, do PMDB, cobrou do Poder Executivo a recuperação do trecho da BR-364, que interliga Ouro Preto do Oeste à Ariquemes, em Rondônia. De acordo com o deputado, a situação precária da rodovia causa muitos acidentes e problemas para os motoristas.
Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, voltou a reivindicar direitos dos empresários de Tocantins que há mais de um ano esperam receber do governo estadual cerca de 200 milhões de reais, referentes a obras de pavimentação asfáltica em vias e rodovias públicas. O parlamentar explicou que os recursos estão parados no Banco do Brasil, e com isso, o governo tocantinense não consegue a liberação da verba.
Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, cobrou celeridade na conclusão do Arco Metropolitano, em Recife, e frisou que a obra foi uma promessa da campanha presidencial que até hoje não foi cumprida. Segundo ele, o Arco Metropolitano vai beneficiar quatro milhões de pessoas.
BRASIL 247
JUGMANN CRITICA RELATÓRIO FINAL DE CPI DA PETROBRAS
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE); crítica do parlamentar se deve ao fato do relatório não citar nenhum dos políticos envolvidos no esquema de desvios e corrupção na estatal investigado pela Operação Lava Jato; compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou
Pernambuco 247 – O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), criticou duramente o relatório da CPI da Petrobras aprovado, nesta quarta-feira (21), que não citou nenhum político envolvido no esquema de corrupção e desvios na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato; “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.
Segundo ele, o sentimento da população diante do relatório final da CPI é de que a impunidade ganhou mais uma vez. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, disparou.
“A aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou.
O relatório final da CPI da Petrobras foi aprovado nesta quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção.
NE10
MAIORIA DA BANCADA DE PE VOTOU PELA COBRANÇA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Dos 25 deputados federais pernambucanos, 14 votaram a favor da permissão para que cursos pós-graduação lato sensu sejam cobrados em universidades públicas
Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional
Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional
A maioria dos deputados da bancada pernambucana votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza as universidades públicas a cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional. O projeto aprovado nessa quarta-feira (21) em primeiro turno na Câmara Federal teve o apoio de 14 deputados pernambucanos; incluindo todas as bancadas do PTB e do PSDB. A proposta garante, porém, a gratuidade para os cursos de residência em saúde e de formação de educadores.
Votaram a favor da PEC os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Anderson Ferreira (PR), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filho (DEM), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).
Oito parlamentares do Estado ficaram contra o texto: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Marinaldo Rosendo (PSB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).
Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não votaram.
A Câmara ainda vai analisar três destaques apresentados por PCdoB, PDT e DEM, que retiram do texto a cobrança pelo mestrado profissional.
DIÁRIO DO NORDESTE
VAIVÉM
José Maria Melo
JATINHAS
O deputado Raul Jungmann participa hoje, na Assembleia, de audiência pública.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
JORNAL DO COMMERCIO
CLÁUDIO HUMBERTO
JUNGMANN PEDE BANQUEIRO NA CPI
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu na CPI dos Fundos de Pensão a convocação, para depor, do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. A ideia é que ele explique seus negócios considerados danosos para fundos de pensão. Jungmann lembra que Esteves foi citado por Marcelo Odebrecht em depoimento sobre conversas em que combinou sobrepreço em contratos da Sete Brasil, por ele criada.
DESASTROSO
A CPI quer entender como o plano de negócios da Sete Brasil, criada por André Esteves, revelou-se desastroso para o País.
O DINHEIRO SUMIU
Entre os negócios do BTG está a BR Pharma, diz o deputado, onde R$ 300 milhões do Petros viraram pó e valem hoje apenas R$ 25 milhões.
BOAS VINDAS
Jungmann também pediu a convocação de Henrique Pizzolato, ladrão transitado em julgado, tão logo ele seja trazido – sob vara – da Itália.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
TRANSAÇÕES
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), integrante da CPI dos Fundos de Pensão, apresentou, requerimento pedindo a convocação do CEO Chief Executive Officer do BTG Pactual, André Esteves, para prestar esclarecimentos sobre transações e investimentos ilegais
BLOG DO MAGNO
PPS DE PERNAMBUCO LANÇA NOVO PROGRAMA POLÍTICO
O novo programa político do Partido Popular Socialista (PPS-PE) será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo, trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, como o Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Em formato de mesa redonda, a presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate real com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
A #CirandaDemocrática – como a discussão está sendo chamada – apresenta a opinião dos pós-comunistas sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quanto a esta questão, Débora Albuquerque, que será candidata a vereadora em Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.
Em Olinda, o partido lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Já no Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.
O filme do PPS termina com o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem deste debate nas redes sociais do partido.
BLOG DA FOLHA
NOVO PROGRAMA POLÍTICO DO PPS-PE VAI AO AR NO DOMINGO
O novo programa político do PPS de Pernambuco será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo (18), trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, a exemplo do Recife, de Olinda e de Jaboatão. A presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, além de lideranças como João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de debate, em formato de mesa redonda, com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
A discussão, chamada de #CirandaDemocrática, apresenta a opinião dos membros do partido sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Neste ponto, Débora Albuquerque, que disputará uma vaga na Câmara de Vereadores de Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.
Em Olinda, o PPS lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. No Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.
No fim, o filme do PPS traz o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem do debate nas redes sociais do partido.
BLOG DE JAMILDO
ARCO METROPOLITANO
RAUL JUNGMANN VOLTA A COBRAR INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, voltou a cobrar publicamente a presidente Dilma Rousseff para que inicie as obras do Arco Metropolitano, conforme havia prometido no ano passado, quando visitou a fábrica da Fiat, em Goiana.
No vídeo gravado para a TV PPS, o parlamentar ressaltou que a obra é de fundamental importância para as indústrias instaladas no Estado e também para os pernambucanos, principalmente aqueles que moram na Região Metropolitana do Recife e transitam diariamente pela BR-101, que está totalmente esburacada.
“Quando a presidente esteve lá, em 2014, na visita a Goiana, na fábrica da Fiat, afirmou: ‘vamos concluir o Arco Metropolitano custe o que custar’. Eu não sei qual é custo para a presidente. Porém, os mais de 4 milhões de pernambucanos que vivem na Região Metropolitana do Recife pagam um custo terrível. O custo é terrível em termos de segurança, da própria saúde e da vida”, protestou Raul Jungmann.
“Portanto, em nome do povo de Pernambuco, do Recife e da Região Metropolitana, nós exigimos que a presidente cumpra sua palavra, dando início ao Arco Metropolitano. Nós não vamos abrir mão disto enquanto não acontecer”, cravou o parlamentar do PPS.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS PARTE PARA CIMA DO PRESIDENTE EDUARDO CUNHA
Em nome da bancada federal do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) esteve na Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (14) pedindo para ter acesso aos documentos que comprovariam que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria contas secretas em bancos suíços.
O partido considera importante ter acesso a essas informações para decidir se apoia ou não as representações contra Cunha na Corregedoria e no Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar.
Ontem, deputados de sete partidos protocolaram uma representação contra o presidente no Conselho de Ética e apenas um é de Pernambuco: Jarbas Vasconcelos (PMDB).
“Os documentos são indispensáveis não só para sustentar a materialidade (do crime), bem como para fortalecer o peso da representação. O afastamento é importante não só para que o presidente possa se defender, mas também para que esta Casa não seja contaminada por essas denúncias, que são gravíssimas”, declarou Arnaldo Jordy.
Até agora, estão silentes sobre o “caso” Eduardo Cunha o presidente nacional do partido, Roberto Freire (SP) e o pernambucano Raul Jungmann.
PPS VAI APRESENTAR NA TV SUAS NOVAS LIDERANÇAS
O Partido Popular Socialista vai aproveitar suas inserções de TV, a partir do próximo domingo (18), para apresentar suas novas lideranças no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.
Em formato de mesa redonda, a presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, João Luiz (Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
Neste programa, o partido se posiciona sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O PPS-PE tem um representante na Câmara Federal, que é Raul Jungmann, e nenhum na Assembleia Legislativa. Também não possui nenhum prefeito.
No Recife, o partido não terá candidato a prefeito. Vai apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Júlio (PSB). Em Jaboatão, apoiará o candidato que for lançado pelo prefeito Elias Gomes (PSDB).
E, em Olinda, lançará a candidatura do ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista.
A empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, vão disputar mandato de vereador na capital pernambucana.
PPS QUER CHAMAR FILHO DE LULA PARA A CPI DA PETROBRAS
O PPS pediu ontem (13) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cópia do depoimento do lobista Fernando Baiano ao Ministério Público Federal no qual ele teria dito que pagou despesas pessoais do filho do ex-presidente Lula, “Lulinha”, (R$ cerca de 2 milhões) com recursos desviados da Petrobras.
Os deputados Rubens Bueno (líder) e Raul Jungmann (PE) desejam convocar o rapaz, caso a denúncia seja verdadeira, para prestar depoimento na CPI da Petrobras, cujo terceiro-vice-presidente é o pernambucano Kaio Maniçoba (PHS).
Além de tentar convocar Lulinha, os partidos de oposição querem a prorrogação dos trabalhos da comissão, que deverão se encerrar no próximo dia 23.
“A ideia é apertar dentro da Procuradoria-Geral da República e pedir todos os documentos relativos a esse assunto. Temos que ir para cima. Não pode ficar assim. É muito grave”, afirmou Rubens Bueno (PR).
PPS NACIONAL
PPS DE PERNAMBUCO LANÇA NOVO PROGRAMA POLÍTICO A PARTIR DE DOMINGO
O novo programa político do Partido Popular Socialista (PPS-PE) será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo (18), trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, como o Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Em formato de mesa redonda, a presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate real com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
A #CirandaDemocrática – como a discussão está sendo chamada – apresenta a opinião dos pós-comunistas sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quanto a esta questão, Débora Albuquerque, que será candidata a vereadora em Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.
Em Olinda, o partido lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Já no Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.
O filme do PPS termina com o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem deste debate nas redes sociais do partido.
BRASIL 247 – TEREZA CRUVINEL
O TEMPO ENCURTOU PARA A OPOSIÇÃO, QUE ESTÁ ZONZA
Ainda zonzos com a forte intervenção do Supremo no processo relacionado aos pedidos de impeachment, os líderes da oposição pensaram primeiramente em contestar as decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Eles poderiam fazer isso através de um agravo regimental, pedindo que o plenário do STF avocasse a si as decisões tomadas pelos dois ministros. Foram aconselhados a não se desgastarem com tal recurso pois perderiam, dada a força dos fundamentos jurídicos nos quais se basearam os dois ministros.
Certo é que a oposição ainda está tentando recobrar-se do efeito das liminares que desorganizaram completamente sua estratégia. O governo não deve celebrar, o risco de impeachment não foi ainda sepultado, mas é certo que se tornou agora um ferido grave. Num cenário de alta volatilidade como o que estamos vivendo, todas as previsões são temerárias. Ou como diz, no front da oposição, o deputado Raul Jungmann: “Quem disser que sabe o que vai acontecer está delirando ou mentindo”. Por isso mesmo, se o governo ganhou tempo para organizar suas forças dispersas, a oposição agora é que corre para redefinir a tática.
De contestar as liminares, já desistiu. O desafio agora é lidar com o novo cenário criado por elas. E a primeira providência deve ser mesmo apresentar um novo pedido de abertura de processo de impeachment, agora alegando que Dilma cometeu pedaladas fiscais em 2014 e também em 2015. Mas nem elaborado ele foi, não se sabe ainda quem o assinaria. E ele teria fragilidades, pois o ano fiscal ainda está em curso e a base de tal acusação seria o parecer de um procurador junto ao TCU que não foi, ainda, homologado pelo tribunal.
A maior dificuldade da oposição agora está em sua relação com Eduardo Cunha, o homem forte e fraco do processo, que continua tendo o poder de decidir sobre os pedidos de impeachment. Descartado o jogo recusa/recurso, a oposição tornou-se dependente dele, apesar dos inconvenientes, apesar dos questionamentos sobre a legitimidade de um processo conduzido por um acusado na Lava Jato.
Se o plenário do STF mantiver o entendimento de Teori e Rosa, Cunha só poderá acolher ou mandar arquivar qualquer pedido, inexistindo recurso contra a rejeição, instrumento que só existe no regimento interno da Câmara. A não ser que o Congresso aprovasse logo uma mudança na Lei 1079/1950 e para isso a oposição não tem força nem tempo. Em busca da sobrevivência no cargo, ele poderá negociar também com o governo a recusa do novo pedido. Já teve encontros com o ministro Jaques Wagner. Já andou dizendo que poderá rejeitar o novo pedido (pedaladas 2015) por insuficiência jurídica. O que o governo teria a lhe oferecer? Apenas votos no Conselho de Ética, embora a oposição ache que ele tem maioria lá sozinho e não precisaria desta ajuda. A ver.
Certo é que o tempo agora encurtou foi para a oposição. Novembro está chegando, depois vem o Natal e o Ano Novo. Depois o carnaval, as Olimpíadas e as eleições municipais. Não conseguindo seu intento este ano, dificilmente o alcançará em 2016. O Brasil quer e precisa sair da instabilidade política para tocar a vida.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / JORNAL DO BRASIL
PLENÁRIO ATRIBUI AO GOVERNO DEFINIR REGRAS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO
O Plenário da Câmara aprovou há pouco emenda proposta pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece a necessidade de ato do Executivo definir as condições para adesão das empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), previsto na Medida Provisória 680/15.
A medida permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. O texto principal da MP foi aprovado na terça-feira (13).
“Não faz sentido que o governo proponha alguma coisa, o relator acate e agora tenhamos uma emenda para retirar essa segurança jurídica”, criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Já o deputado José Guimarães defendeu a mudança e elogiou o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) sobre a MP.
Regulamentação
O programa já foi regulamentado pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), criado pelo Decreto 8.479/15, que disciplinou procedimentos do programa e a composição do comitê. O relatório de Daniel Vilela (PMDB-GO) incorporou várias normas do decreto e de uma resolução do comitê.
Poderá participar do programa empresa em dificuldade econômico-financeira, cujo Indicador Líquido de Empregos (ILE) seja igual ou inferior a 1%, apurado com base nas informações da empresa disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse percentual é representado pela diferença entre contratações e demissões, acumulada nos 12 meses anteriores ao da solicitação de adesão ao PPE.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA DOS DEPUTADOS E ALEGO PROMOVEM DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA
Em parceria com a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Goiás realizará seminário com o tema: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
Para a ocasião, está confirmada a presença da presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). O evento acontece nesta sexta-feira, 16, às 9 horas, no Auditório Costa Lima.
O objetivo da audiência é colher sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública, notadamente sobre o papel a ser cumprido pelas polícias e instituições. Esta discussão tange à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 430/09, de iniciativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
A propositura tem o intuito de instituir uma nova organização policial estadual e extinguir as atuais polícias militares. Pelo texto da matéria, a União passará a legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.
O seminário é uma iniciativa do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e conta com o apoio de outros parlamentares. Segundo informações do site da Câmara, ao defender o aprofundamento do debate, Jungmann disse que “o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”.
Para o evento, estão confirmados deputados federais, vários especialistas e representantes das Polícias Militar e Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Goiás. Dentre eles, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, Sílvio Benedito Alves e o Delegado-Geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski.
JORNAL DO COMMERCIO
ALIADOS AINDA DE OLHO EM ESPAÇO
Em meio aos ajustes na máquina pública, Paulo Câmara (PSB) tem um problema adicional para enfrentar: insatisfação na sua base. Eleito governador com o apoio de 21 partidos, mas hoje, pouco mais de um ano da data, nem todos os integrantes da Frente Popular têm espaço no governo. Com a possibilidade de uma reforma administrativa e de uma redução no número de comissionados e terceirizados por conta da crise econômica, as chances deles conseguirem espaço na gestão ficaram mais remotas.
O presidente estadual do PRTB, Edinazio Silva, é um dos que lamentam a falta de diálogo com o governo. “O PRTB e os outros partidos que formaram o G-6 (PSL, PRP, PSDC, PTdoB e PHS, que ameaçam votar contra o governo na Alepe) colocaram um exército nas ruas para pedir voto para Paulo. Achávamos que íamos participar do bolo, mas não. A gente se sente usado”, reclama.
De acordo com o dirigente, houve uma “conversa qualificada” com o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, mas depois as negociações foram interrompidas. “Não houve um segundo momento, não fomos mais chamados ou ouvidos. A gente bate na porta várias vezes, mas se ela não abre a gente tem que procurar outras portas. A culpa não é do governador, mas ele é mal orientado politicamente, diz.
Há queixas também, embora amenas, no PPS. A presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, lamenta a distância do governo. Gostaríamos de estar mais perto, de participar. Temos quadros qualificados para todas as áreas, pessoas mais experientes e novos talentos.
O PPS não tem cargo comissionado no governo, mas foi beneficiado pelo governador no início do ano. Ao convocar alguns deputados federais eleitos para o seu secretariado, Paulo abriu caminho para que o vereador do Recife Raul Jungmann (PPS) deixasse a Câmara e se tornasse novamente deputado federal.
Outra legenda fora do governo é o PTC. “Estivemos nas duas gestões de Eduardo, mas agora não recebemos convite, temos zero de participação. Quem ganha a eleição não é um candidato, uma pessoa, mas um conjunto de forças. Nada mais justo que quem defendeu as ideias e teses de um candidato venha a participar da administração”, pontua o presidente estadual da legenda e deputado estadual, Eriberto Medeiros.
Além do PSB e do PMDB, legenda do vice-governador Raul Henry, Paulo Câmara foi eleito com o apoio do PSD, DEM, PP, PSDB, PV, PCdoB, PR, PTC, PRP, PTN, PPL, PHS, PSDC, PROS, PEN, PRTB, PSL, PPS e SD. (F.B).
AÇÃO POPULAR / BLOG DO INALDO SAMPAIO
ATÉ TERÇA, TODOS OS PEDIDOS DE IMPEACHMENT ESTÃO DESPACHADOS
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse no Rio de Janeiro na última sexta-feira que até a próxima terça (13) despachará todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que estão pendentes em seu gabinete.
Segundo ele, ainda há sete pedidos aguardando parecer da presidência, entre os quais o dos advogados paulistas Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Outros pedidos chegaram esta semana, mas terão que esperar um pouco mais, pois, segundo Cunha, “a gente sempre dá um prazo de dez dias para que possam cumprir requisitos formais que porventura não cumpriram”.
Cunha mantém o ponto de vista segundo o qual fatos ocorridos no primeiro mandato da atual presidente não podem ser usados como argumento para pedir o impeachment da presidente da República.
“Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o mandato atual”, disse o presidente.
Defendem o impeachment da presidente, entre outros, os deputados pernambucanos Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS).
FENDEPOL (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL)
FENDEPOL COBRA POSICIONAMENTO DOS CHEFES DE POLÍCIA ACERCA DO CICLO COMPLETO DA PM
Ao Exmo. Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia
Dr. Erick Seba
Brasília – DF
Exmo. Sr. Presidente,
Por meio deste, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL) , através do seu Presidente, Dr. José Paulo Pires, vem manifestar a V. Exa que se digne demandar maior mobilização e participação dos gestores das Polícias Civis dos 27 Estados da Federação e do Distrito Federal nos debates relativos à mudança de nossos sistema de segurança pública com aprovação do ciclo completo para outras corporações, principalmente às Polícias Militares, no seminário intitulado “Por uma nova arquitetura da segurança pública: a adoção do ciclo completo de polícia”, presidido pelo deputado federal Raul Jungmann e pelo Subtenente Gonzaga.
Ressalto que estes debates correlacionam forças antagônicas às polícias civis e à carreira de delegado de polícia, criando um contexto político adverso que exige uma coesão de todos delegados de polícia e policiais civis contra proposições legislativas que não focam nas causas dos problemas da segurança pública, dentre as quais se destacam a ausência de autonomia orçamentária e financeira, autonomia funcional e pisos salariais dignos aos servidores policiais, além de não focar nas enormes responsabilidades do Poder Judiciário e do Ministério Público frente à morosidade e corporativismos que agravam a impunidade em nosso país.
Não se trata de um assunto classista que determina uma participação hermética das entidades de classe de defesa da polícia civil e dos delegados de polícia. Ao contrário, estas proposições altamente lesivas às polícias judiciárias no Brasil devem ser um problema prioritário para todos os Chefes de Polícia e Delegados Gerais , os quais devem pautar-se acima de tudo em prol do interesse público e institucional, acima de questões intrinsecamente governamentais.
Diante do exposto, conclamo V. Exa a fomentar a participação efetiva dos integrantes deste colegiado nos debates relacionados à mudança da segurança pública no Brasil, agindo de modo articulado e integrado com as estratégias já desenvolvidas pela FENDEPOL e pela ADEPOL do Brasil.
Aguardamos breve retorno no tocante à solicitação supracitada, apresentando nossos propósitos de admiração e respeito.
José Paulo Pires
Presidente da FENDEPOL
BLOG NÊGO DE ANA
REQUERIMENTO DO PPS DE TABIRA AO DP FEDERAL RAUL JUNGMANN PODE TRAZER EMENDA DE $R 200 MIL PARA TABIRA.
O PPS de Tabira através do seu presidente Ademir de Souza (Nego de Ana) fez uma solicitação de uma emenda ao DP Federal Raul Jungmann PPS, ele Solicitou uma emenda para a perfuração e instalação de: Quatro Poços Artesianos e uma Passagem Molhada, um valor aproximadamente de $R 200 Mil.
A Justificativa do Presidente da Legenda Nego de Ana é que: Diante das dificuldades e os problemas enfrentados pela seca e á prolongação da estiagem que vem assolando o nosso sertão, a Comunidade tem carecido ser abastecida por carros pipas em um paliativo que não resolve o problema, com a perfuração e instalação destes poços, a que vem atenderem diretamente mais de cinquenta famílias com 90% da comunidade abastecida.
A passagem Molhada será feita entre os Sítios Boqueirão e Mondo Novo que em época de inverno deixa parti da comunidade insolada, esta vinha solucionar um problema que á década vem se arrastando impedindo os Alunos e feirantes que trafegar além de toda comunidade, esta beneficiaria diretamente cinco comunidades e mais de 150 famílias. A emenda após aprovada deve sair o ano que vem.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
JUNGMANN DE…
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) solicitou a convocação – para depor na CPI dos Fundos de Pensão – de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, que também presidiu o Conselho Consultivo da Previ.
… OLHO NA ITÁLIA
Pizzolato deve ser extraditado da Itália para o Brasil amanhã. Para Jungmann, membro da CPI, o depoimento vai ajudar a apurar tráfico de influência e desvios em fundos de pensão.
FOLHA DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO QUER VOTAR IMPEACHMENT
DANIEL LEITE
A bancada de oposição da Câmara dos Deputados se prepara para colocar em votação, entre os dias 21 e 28 deste mês, a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A manobra – que vinha sendo programada para acontecer no mês de dezembro – foi antecipada em função da ampliação do poder do PMDB, dentro do Governo Federal após a reforma ministerial.
De acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS), o acordo entre as lideranças da posição e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), já está selado. “Cunha vai arquivar o pedido até o dia 20. Um dia depois, a bancada entrará com um recurso para levar a decisão para o plenário. Tudo já está marcado. A partir daí, começa o processo”, garantiu.
Antes, a estratégia era dar início ao procedimento em dezembro, após a convenção nacional do PMDB, marcada para o dia 1º de novembro. No entanto, com a redistribuição dos ministérios, o partido foi reintroduzido à base aliada, Com isso, os oposicionistas avaliam que o trâmite deve ser iniciado até o final do mês, para que todo o processo de impeachment seja concluído até o final do ano.
Segundo o deputado federal Daniel Coelho (PSDB), existe, de fato, a expectativa de que Eduardo Cunha arquive, entre o dia 21 e 28 deste mês, o pedido de impeachment apresentado pelo jurista e ex-petista Hélio Bicudo. Porém, o parlamentar negou a existência de um acordo com o peemedebista. “Temos a previsão de que isso possa acontecer entre esses dias, levando em conta o tempo de tramitação do recurso. Esse deve ser o prazo para que o recurso seja apreciado, se Eduardo Cunha rejeitar o pedido e não houver obstrução. Mas a oposição fez uma reunião na última quinta-feira e ainda não foi deliberado nada neste sentido. É só uma estimativa”, explicou.
Para que o procedimento seja aberto na Câmara Federal, a oposição precisará angariar 342 votos, dos 513 deputados. Caso consigam chegar ao quórum, o presidente da Casa deverá criar uma comissão especial para dar seguimento à análise do pedido. Ao todo, a avaliação da cassação duraria em torno de 25 sessões (cerca de oito semanas), até seguir para o Senado, responsável por realizar a votação final do impeachment.
MILITARES
Hoje, Jungmann começará a recolher assinaturas, junto à oposição, para tentar derrubar o decreto presidencial que tirou poderes dos comandantes militares e delegou, ao ministro da Defesa, a competência para assinar atos relativos a pessoal militar. De acordo com o parlamentar, o decreto é ilegal e não foi revogado pela presidência, como havia sido anunciado.
DIÁRIO DO PARÁ
PMS QUEREM AVAL PARA REGISTRAR E INVESTIGAR CRIMES
Policiais militares de todo o Brasil se articulam para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 431, que dá à PM a atribuição de registrar e investigar crimes, hoje exclusividade das Polícias Civis e da Polícia Federal. Pela proposta da PEC 431, apresentada no ano passado pelo deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG), todas as polícias realizarão o chamado “ciclo completo”.
Isso significa que, enquanto a PM poderá acumular a função de investigar crimes, a Polícia Civil, por sua vez, pode passar a fazer patrulhas e prevenção. Todas poderão assumir uma ocorrência desde o início e levá-la até o Ministério Público. E a Polícia Militar do Pará tem participado de toda a articulação que tem feito a PEC avançar na Câmara dos Deputados.
Na última segunda, 28, os militares paraenses participaram de audiência pública organizada pela Câmara dos Deputados e realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), comandada pelo relator da PEC 431, deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Para os militares paraenses, a matéria é de grande importância para a segurança pública e para a sociedade civil organizada, em busca da redução da violência e da criminalidade.
CONSENSUAL
A PEC 431 é uma proposta alternativa consensual que conta com o apoio de promotores, procuradores, peritos e alguns policiais civis e federais. Por outro lado, a ideia enfrenta resistência de delegados, hoje os responsáveis por conduzir todas as investigações e assinar todos os registros de ocorrência. “O objetivo é tornar tudo mais eficiente, encurtar caminhos. Isso vai favorecer a Polícia Civil, porque vai eliminar trabalho burocrático e ela vai poder se dedicar às investigações”, diz José Robalinho, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
Ele defende também que registros de ocorrências leves, os chamados termos circunstanciados, possam ser feitos pela PM no local da ocorrência, sem ter de levar o caso à delegacia. Isso faz com que todos os envolvidos, inclusive os policiais, percam tempo.
Esse procedimento já é adotado na prática pela Polícia Rodoviária Federal em 19 Estados, segundo a ANPR, por meio de convênio com os Ministérios Públicos locais. Com a adoção do Ciclo Completo de Polícia na Persecução Penal, as polícias, no exercício de suas atribuições, terão, além do policiamento ostensivo e preventivo, a polícia investigativa e judiciária e de inteligência policial.
O GLOBO
EDITORIA: OPINIÃO
A AMEAÇA DAS ARMAS
Nossa lei de controle de armas, admirada e copiada no exterior, tem origem popular, como a da Ficha Limpa
Dias atrás, o jovem Christopher Harper-Mercer invadiu uma faculdade no Oregon portando seis armas, compradas legalmente, e matou nove pessoas, entre estudantes, funcionários e um professor, que admitiram ser cristãos, fazendo sete feridos. Segundo o presidente Obama, os massacres viraram rotina. Em dez anos, 453 pessoas, em sua maioria crianças e jovens, foram assassinados em escolas, igrejas e cinemas nos Estados Unidos. A maioria dos assassinos foi de empregados despedidos, vítimas de bullying, racistas e vítimas de distúrbios psicológicos. Todos podem andar armados à vontade no país.
No Brasil, por enquanto, os assassinatos múltiplos têm ocorrido “apenas” em bairros pobres, sem maior impacto. Tivemos duas exceções. Em 2011, um ex-aluno que sofrera bullying fuzilou 12 adolescentes e deixou 17 feridos, numa escola em Realengo. Em 1999, no elegante Morumbi Shopping, enquanto assistia a seu filme predileto, “Clube da luta”, o estudante de Medicina Mateus da Costa fuzilou três jovens e feriu seis. Ele usou uma arma automática, de efeito devastador, igual a que o substitutivo ao projeto de lei (PL) 3.722, que pretende derrubar o Estatuto do Desarmamento, propõe liberar para compra e porte na rua. Na sua proposta, os armamentistas dizem que essa é a “vontade do povo”, quando os institutos de pesquisa Sensus e Vox Populi revelaram que cerca de 78% da população são contra que civil ande armado na rua.
Enquanto nosso secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, luta para que o uso de armas militares seja punido com maiores penas, e pede mais rigor no estatuto, deputados que tiveram suas campanhas financiadas pela indústria de armas e munições tentam destruir a lei de controle de armas. Motivo? Segundo o nosso grande especialista em violência urbana, sociólogo Gláucio Soares, “pelo mais torpe motivo: dinheiro”.
Nossa lei de controle de armas, admirada e copiada no exterior, tem origem popular, como a da Ficha Limpa. Foi proposta pela sociedade civil ao governo FH, que a encampou, sendo aprovada durante o governo Lula por um Congresso pressionado por manifestações de rua, que expressavam o apoio de 82% dos brasileiros (Ibope). Por isso, é avançada, e por isso derrotou o rico lobby da indústria de armas. Em 12 anos, foi a medida no campo da segurança pública que melhores resultados obteve. Pesquisa dos economistas Daniel Cerqueira (Ipea) e João Manoel de Melo (PUC) comprovou que, antes do estatuto, o número de homicídios por arma de fogo era 15 vezes maior. Se comparado com a implantação da nova lei, continua crescendo, mas apenas 0,53% ao ano, pois só controle de arma não resolve. E é essa lei que querem derrubar. Por que? Para vender mais arma e munição.
Querem substituí-la por um monstrengo legal, uma verdadeira Lei de Distribuição de Armas. Entre outras aberrações, reduz a idade mínima para compra de arma de 25 para 21 anos. A delegada Martha Rocha reage, indignada: “Jovem precisa de escola, não de arma”. Condenados ou processados por crime culposo poderão comprar arma, e as penas para porte ilegal são reduzidas. Policiais e militares processados por crime violento não terão o porte suspenso. Indivíduos portando armas embriagados ou drogados não mais perderão automaticamente o porte. Caminhoneiros poderão levar até seis armas em seus veículos, e taxistas poderão portar armas, tornando-se alvos fáceis de assaltantes em busca de armas, e expondo os passageiros a tiroteios. O número de armas que cada indivíduo poderá comprar sobe de seis para nove, e o de munições de 300 para 5.400 por ano, para alegria dos assaltantes de residência. A Polícia Federal tem seu poder de investigação e controle reduzido. A entrega voluntária de armas perde o anonimato, e igrejas e ONGs terão sua ação limitada para participar de campanhas. O campo, que já é uma zona conflitiva, será área de livre porte de arma, levando 95% do território nacional a se tornarem um campo de batalha. Pelas propostas contrárias à lei vigente, os brasileiros imitarão a insensatez americana, passando a andar armados não só no campo, mas também em escolas, shoppings, restaurantes, igrejas, cinemas, boates e praias. “Vai ser um faroeste”, prevê o deputado Alessandro Molón.
Uma Comissão da Câmara votará a substituição da nossa lei de controle de armas por uma das duas propostas da bancada da bala. Aprovada, irá à votação nos plenários da Câmara e do Senado. Se passar, “será um banho de sangue”, adverte o secretário Beltrame. Para defender a lei, criou-se a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, liderada pelo ex-ministro e deputado Raul Jungmann, e que reúne 266 parlamentares. A sociedade, mais uma vez, deve pressionar seus representantes, para que defendam a segurança da família brasileira, mais uma vez ameaçada pela ganância de um monopólio empresarial.
Antonio Rangel Bandeira é sociólogo do Viva Rio e da Rede Desarma Brasil
ADPESP (ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO)
RAZÕES CONTRA O CICLO COMPLETO DA POLÍCIA MILITAR: POR UM MODELO DE POLÍCIA UNIFICADA E DESMILITARIZADA
Está em plena execução um movimento que busca instituir no Brasil o denominado Ciclo Completo da Polícia Militar.
A proposta é capitaneada especialmente pelos oficiais das Polícias Militares, os quais entendem que a Polícia Militar deve realizar as funções das Polícias Civis, ou seja, presidirem investigações criminais de civis, por crime comum, e ainda realizarem a lavratura de autos de prisão em flagrante e de termos circunstanciados.
Essa pretensão encontra-se em gestação em Propostas de Emenda à Constituição, notadamente nas PECs 423/2014, 431/2014 e 127/2015.
Essas propostas tramitam em conjunto com outras que tratam da desmilitarização das Polícias Militares e da criação de uma polícia única estadual, de natureza civil, a partir da unificação das Polícias Civil e Militar (PEC 430/2009, 432/2009).
As propostas que tratam de polícia estadual unificada e desmilitarizada não são de interesse dos oficiais das Polícias Militares, pois acabariam com sistema que apenas privilegia o oficialato em detrimento das praças e da sociedade.
O relator de todas as propostas é o Deputado Raul Jungmann, do Partido Popular Socialista de Pernambuco (PPS/PE), o qual, mesmo indo contra os ideais de seu partido, já demonstrou o claro intuito de atender exclusivamente as propostas de conceder às Polícias Militares todo o poder de investigação criminal, mesmo de civis, e não admitir as demais PECs.
Assim, a fim de esclarecer e rechaçar os argumentos que vêm sendo implantados na sociedade e junto aos formadores de opinião em geral, passamos a expor alguns argumentos que comprovam o risco e a inconveniência de se dotar a Polícia Militar de poderes investigatórios plenos para presidir inquéritos policiais e para proceder à lavratura de Autos de Prisão em Flagrante.
Em primeiro lugar, é assombroso o número de crimes no Brasil, situação provocada em grande parte por graves falhas na prevenção. A atividade de policiamento preventivo no Brasil ainda encontra-se em patamares provincianos, semelhantes àqueles que se vê em países como Honduras, onde estão os maiores índices de homicídios do mundo.
Isso provoca uma sobrecarga nas Polícias Civis, que ficam inviabilizadas de dar cabo do elevado número de infrações penais provocadas por falha na prevenção.
Diante da falência do sistema de prevenção e de sua incapacidade em dar conta de sua própria tarefa, a Polícia Militar passa agora a avançar sobre as funções de investigação criminal, de incumbência das Polícias Judiciárias.
Ainda que tivéssemos policias ostensivas que cumprissem com seu dever de prevenir e evitar o número assombroso de crimes que assola o país, ainda assim não seria razoável ou constitucionalmente viável impor à sociedade um modelo de investigação militar de civis por várias outras razões.
Autorizar a Polícia Militar a fazer investigações criminais, fora dos casos de crimes militares, representa um retrocesso de décadas em matéria de direitos humanos, que vai de encontro aos princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, insculpidos no art. 1º da Constituição Federal.
Não por acaso, a ONU já se pronunciou a favor da desmilitarização das Polícias Militares brasileiras, e pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública demonstra que mais de 70% (setenta por cento) dos policiais, incluindo militares, são a favor da desmilitarização das Polícias Militares.
Nesse diapasão, vale destacar que entidades representativas de classes das praças são contra o Ciclo Completo da PM e a favor da desmilitarização, pois entendem que são propostas que fortalecem apenas a classe dos oficiais, que em regra não estão nas ruas exercendo as atividades própria de policiamento ostensivo e preventivo.
Por exemplo, vale mencionar a Associação das Praças Policiais Militares da Ativa e Reformados do Estado de São Paulo – APPMARESP, que possui várias manifestações nesse sentido disponíveis no site: http://www.appmaresp.com/news/ciclo-completo-de-policia-a-quem-interessa/
Ainda que fosse possível superar tais incongruências, a investigação de civis por militares implica dizer que cidadãos, em pleno exercício de seus direitos civis e políticos, serão levados para quartéis e batalhões, onde serão autuados e permanecerão detidos.
Vale lembrar que as unidades militares não são locais propensos ao exercício de direitos, haja vista serem aquarteladas e se submeterem a regramentos castrenses, em que se cerceia até o acesso às suas instalações, que dizer então em exercer direitos constitucionalmente assegurados no interior dessas estruturas.
Para elucidar, estima-se que 71% (setenta e um por cento) dos conduzidos por policiais militares até as delegacias de polícia de todo país correspondem a detenções ilegais ou desnecessárias.
Isso demonstra a importância do delegado de polícia no controle de legalidade das prisões realizadas pela Polícia Militar, evitando um considerável número de prisões ilegais e arbitrárias.
Afinal, não é sem razão que desde o Código Processual Penal do Império que toda pessoa presa deveria ser levada perante o juiz de paz ou Chefe de Polícia e seus delegados, pois a garantia do cidadão deve vir antes de mirabolantes “métodos de policiamento completos”.
Aliás, caso o modelo militarizado fosse o mais adequado, a Polícia Federal adotaria esse modelo altamente criticado e de questionável legitimidade. Contudo, a Polícia Federal é civil.
Não se olvida que a Polícia Federal foi dirigida por militares no passado, porém evoluiu consideravelmente, tornando-se um referencial em termos de eficiência e também de respeito à cidadania, sendo importante registar que hoje a lei impõe a direção da instituição por delegados de polícia federal, de natureza civil.
Na medida em que se avança no aperfeiçoamento das estruturas sociais, vem se demonstrando que o regime democrático somente deve se valer de estruturas militares em situações restritas e excepcionais, o que se sobreleva em importância quando se trata de instituição policial.
A militarização da segurança pública, notadamente das investigações criminais, criará uma duplicidade de regime jurídico, em que alguns serão investigados por órgãos civis, enquanto outros serão submetidos a processo de investigação diferenciado, trazendo insegurança jurídica e limitações ao pleno exercício do direito de defesa.
Por isso, não se pode admitir a submissão de um cidadão a uma investigação militar em razão de crime comum, visto que isso limita até mesmo o exercício do direito de se contrapor a eventuais atos ilegais praticados pelo policial militar, que não se sujeitará ao mesmo regime jurídico aplicável aos demais cidadãos e servidores da segurança pública.
Por outro lado, não se olvida que, para a Polícia Militar realizar investigações criminais, ela terá que retirar policiais das ruas para que passem a exercer essa outra atividade.
Para contrapor esta constatação, terão que criar mais cargos de policiais militares, contratar mais pessoas e inchar as já robustas fileiras militares, instituindo um novo modelo de federalismo militarizado.
Não se olvida ainda que terão que criar cartórios e estruturas para realização de investigações criminais, onerando ainda mais os Estados, para o exercício de uma atividade para a qual já existe um órgão específico e qualificado, que historicamente foi esquecido em razão de políticas de segurança pública equivocadas e eleitoreiras.
Ademais, não são apenas essas as razões que desaconselham a institucionalização de um sistema militar de investigação de civis.
Quando se fala de ciclo completo, não se pode perder de vista que a União e os Estados já exercem ciclo completo de policiamento. No caso da União, a Polícia Federal, que é de natureza civil, exercem funções preventivas e repressivas.
Os Estados, por sua vez, por concentrarem o maior número de infrações penais, especializam as funções de prevenção e repressão. Todavia, bom repetir, todas as funções são de titularidade do Estado, cujo chefe maior na hierarquia das instituições policiais é o Governador.
Por essa razão, não procedem as alegações de que se tratam de duas polícias incompletas, visto que se trata de especialização de funções, cujo titular é o mesmo – o Estado, que detém o ciclo completo de policiamento no âmbito de seu território.
Da mesma forma, não se sustenta a alegação de que seria necessário o ciclo completo pela Polícia Militar porque não existem delegacias de polícia em todos os municípios brasileiros.
De fato, não existem delegacias em todos os Municípios, bem como não existem juízes e promotores, o que não autoriza a usurpação das funções constitucionais de outros órgãos pela Polícia Militar.
Dessa forma, o que se nota é o oportunismo diante de uma situação provocada pelo equívoco e pela omissão de muitos governantes que decidiram, como política de segurança pública, investir em grandes efetivos militares nas ruas como forma de gerar uma falsa sensação de segurança para somar votos, a despeito de investir nas polícias investigativas.
Não resta dúvida de que essa política de segurança se mostrou falida, pois foi incapaz de prevenir os crimes, razão pela qual não nos surpreende a intenção da Polícia Militar de avançar sobre a atividade que pode fazer a diferença em matéria de segurança pública – a polícia judiciária.
Aproveita-se da omissão, do descaso e do desrespeito para com a Polícia Civil para tentar retirar-lhe o que restou de ar para viver, com a pretensão de retirar-lhe as funções.
Não resta dúvida de que a proposta de Ciclo Completo da PM não trará benefício algum à sociedade, havendo medidas mais urgentes e importantes, como a proposta de desmilitarização das Polícias Militares, bem como a destinação obrigatória e vinculada de recursos para melhoria de condições das Polícias Judiciárias Civil e Federal, não se admitindo a usurpação de suas funções.
Por fim, a única discussão possível no que tange à reforma dos órgãos de segurança pública – mesmo sabendo que as causas da violência e insegurança são outras – passa pela desmilitarização e unificação em polícias únicas estaduais, de natureza civil, sendo esta a única possibilidade de se falar em ciclo completo.
Aos que resistem à ideia de uma polícia unificada de natureza civil, bom saber que conceder o ciclo completo para a Polícia Militar será pior, pois instituirá uma polícia única estadual militar, pois não há dúvida de que a necessidade de aumentar o efetivo militar para dar conta das novas atribuições representará a aniquilação das Polícias Civis e a instituição de um novo modelo de “estado federado militarizado”, colocando sobre a cabeça de cada Governador uma verdadeira espada de Dâmocles.
A propósito, é intrigante o fato de a palavra mais utilizada por muitos gestores da segurança pública ser “integração”, quando a prática e os movimentos políticos tendem à maximização das divergências e do isolamento entre as instituições, como parece ficar claro por parte dos defensores de uma Polícia Militar com superpoderes.
Afinal, não existe melhor forma de integrar que unir. Forte nessas razões, não temos dúvida que o caminho da segurança pública passa pela civilização das polícias.
FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES DE DELEGADOS DE POLÍCIA – FONAED
SUBTENENTE GONZAGA
BH ACOLHE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A audiência pública sobre o Ciclo Completo de Polícia, em sua quinta edição, recebeu total moção de apoio nesta segunda-feira, 5 de outubro de 2015, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Também foi apoiada a proposta de cumprimento da Lei 9.099/95 no que diz respeito à confecção do TCO pela Polícia Militar.
Mais de 700 pessoas lotaram o auditório Juscelino Kubitschek. Foram cerca de seis horas de debate com a participação de parlamentares, autoridades, profissionais de segurança pública, representantes de entidades de classe, sociedade civil e o auto comando da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O objetivo foi debater sobre a importância da adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – modelo já adotado pelo Chile, Colômbia e Portugal – que permite, além das polícias civis, mas também as polícias militar e rodoviária federal fazer o registro de ocorrência de crimes, alcançando elevados graus de eficiência no controle da violência e da criminalidade.
O modelo já é defendido pelo deputado federal Subtenente Gonzaga por meio da PEC 431, que amplia a competência da Polícia Militar, dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação. “O mundo inteiro faz o Ciclo Completo. Com esse modelo de polícia teremos mais eficiência na investigação e aumento no índice de elucidação de crimes”. O deputado também agradeceu o apoio e mobilização para a realização do debate. “Estamos fazendo um esforço para que todos possam se manifestar. É apenas o começo, por isso, queremos envolver a todos, principalmente, a sociedade civil”.
Favorável à proposta do Ciclo Completo, o deputado Sargento Rodrigues destacou o tempo que os policiais militares “gastam” para fechar uma ocorrência em uma delegacia. “No estado, a Polícia Militar caminha até 350 km para entregar um TCO, deixando assim a população desprotegida”.
Durante os debates, o posicionamento contrário ao Ciclo Completo foi apenas dos delegados, que apontaram ser uma proposta de intervenção do trabalho da polícia civil, além de questionarem por quê fazer mudanças apenas nas polícias e que “quartel não é lugar para fazer TCO”.
Polícia Militar de Minas Gerais
O comandante-geral da Polícia Militar, Cel Marco Antônio Badaró Bianchini, ressaltou que os policiais militares para obterem a investidura no oficialato são, no mínimo, bacharéis em direito e que para ser soldado precisam ter uma graduação. “A grade curricular dos cursos na polícia militar vão desde direitos humanos a todas as disciplinas inerentes à boa formação de um policial. Por isso, a alegação dos delegados que no quartel não é um ambiente onde não possa ser feito o TCO não procede, porque nos quartéis não houve tortura, a tortura aconteceu no DOPS e não nos quarteis”.
ANPR
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) José Robalinho Cavalcanti disse que é preciso mudar, sair da inércia e despir do corporativismo. “Precisamos potencializar o tempo, trabalhar com o formalismo mínimo, por mais simples possível, com a instalação do TCO. Assim, a Polícia Civil terá mais tempo para investigar. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou que o TCO não é inquérito, mas um ato simples de registro”.
Próximos debates
As audiências públicas estão sendo promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em todo país, com a presença do presidente da Comissão, deputado Raul Jungmann. Já foram realizadas em Florianópolis, Brasília, Belém e Aracaju.
Os próximos debates acontecerão em São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro, Fortaleza e Recife.
PORTAL JATOBÁ
O JOVEM EDUCADOR, CARTINEY BRAGA, É O NOVO PRESIDENTE DO PPS EM JATOBÁ
O jovem educador, Cartiney Braga, está assumindo a presidência do PPS (partido popular socialista) em Jatobá. A executiva estadual do PPS, está querendo investir em quadros jovens, por isso a aposta no jovem e iniciante político.
“A política precisa de quadros jovens, sem vícios e perfil aliancista. Iremos montar um polo de força jovem na cidade de Jatobá. É compromisso da nossa executiva e do deputado Raul Jungmann, fazer Cartiney Braga vereador da cidade. Em breve iremos montar uma grande filiação em Jatobá. ’’Declarou, Cristiano Vasconcelos presidente da Juventude no Estado e membro da executiva estadual e nacional do PPS.
Cartiney se diz animado e confiante no comando da sigla no município. ‘’Faremos um partido independente e compromissado com os anseios da população. Teremos alianças apenas com os compromissos da cidade e com os que estiverem com a mesma preocupação. Não seremos mais um dentro da política. Faremos diferente!” Afirmou o recém empossado presidente da sigla.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
NOTÁVEIS EM…
Hoje militantes históricos do PMDB vão se reunir com nomes de outras siglas, estudiosos e gestores. Entre eles o senador Cristovam Buarque (PDT), os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Raul Jungmann (PPS).
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
PRESSÃO 1 – O deputado federal Raul Jungmann pressiona o Governo Federal para que explique os motivos dos atrasos nas licitações, contratações e execuções das obras de construção do Arco Metropolitano, da Transnordestina e do segundo terminal de containers do Porto de Suape (Tecon II).
PRESSÃO 2 – Na quinta, o pós-comunista enviou pedidos de informações à Secretaria de Portos e ao Ministério dos Transportes, cobrando continuidade no andamento desses projetos em Pernambuco. Jungmann integra o PPS, que tem monitorado de perto as ações da presidente.
PPS NACIONAL / LAGOA GRANDE NOTÍCIA
JUNGMANN: CICLO COMPLETO DA POLÍCIA É UM DOS TEMAS MAIS IMPORTANTES PARA SEGURANÇA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse, nesta sexta-feira, na abertura do seminário Ciclo Completo da Política, que o debate sobre a unificação das polícias é um dos temas mais relevantes para a segurança pública brasileira.
“A meu juízo, essa discussão é uma das mais importantes no que diz respeito à segurança pública porque visa chegar a um consenso sobre o papel, a estrutura, a organização e a estrutura das polícias”, afirmou.
O objetivo do evento foi discutir a PEC (Proposta de emenda à Constituição) nº 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares, e será relatada por Jungmann.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou.
O parlamentar do PPS assinalou que o debate do Ciclo Completo de Polícia não deve ser “apenas de corporação ou entre corporações”, mas de toda sociedade brasileira. “Não acredito que podemos avançar nesse processo sem a participação da sociedade, do Ministério Público, da Justiça Federal e de órgãos representativos”, defendeu.
Ele disse que o principal desafio da unificação das corporações é demonstrar que o Ciclo Completo é de interesse das Polícias Militar e Civil. “Trata-se aqui de jogar um jogo de ganhar-ganhar e de procurar mudanças sistémicas para melhorar a segurança pública para todos brasileiros”, ressaltou.
Para Jungmann, a série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia, que serão realizados em todo País, deve ser o espaço do contraditório e da busca de consenso em torno deste tema. “Em se tratando de uma mudança tão importante e de impacto para todo sistema de segurança pública, temos que ter uma ampla participação de todos nessa discussão”, reafirmou, ao anunciar que Belém vai receber o evento na próxima segunda-feira (28).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DEFENDEM CICLO COMPLETO PARA TODAS AS POLÍCIAS
O ciclo completo daria às policias, militar, civil, rodoviária e federal, as mesmas atribuições, do patrulhamento à investigação
Link do áudio: http://goo.gl/seQLqf
A adoção do ciclo completo para todas as polícias brasileiras pode vir a poupar tempo e liberar policiais para cumprirem outros papéis. Essa ideia é defendida por associações ligadas à polícia militar, e por deputados ligados à área de segurança na Câmara, mas os delegados, tanto os da Polícia Civil quanto os da Polícia Federal são contra.
Num seminário realizado na Câmara, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça debateram a adoção do novo modelo com nada menos que 22 entidades.
O ciclo completo daria a todas as policias, militar, civil, rodoviária e federal, as mesmas atribuições, do patrulhamento à investigação, chegando até a fase final, de oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia.
Para o deputado Raul Jungman (PPS-PE), relator das propostas de mudanças na forma de organização das forças de segurança no Brasil, a ideia é dotar as polícias das mesmas atribuições.
“A PM faz a preventiva e a ostensiva e a investigação é feita pela Polícia Civil. São duas meias polícias. Só existe no Brasil, em Cabo Verde e na Guiné Bissau, então isso é uma jabuticaba brasileira. O que nós queremos? Em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa e com isso você vai multiplicar os meios e os recursos.”
Para o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil, entidade que reúne todos os policiais e bombeiros militares, a questão é somar esforços.
“A inclusão do ciclo completo nas competências da polícia significa estar mais próximos do crime para coletar os dados de relevância, coisa que a Polícia Civil apenas espera que o policial militar transmita os dados para a delegacia e nem vá ao local do crime. Então, esta simples distinção do que é a teoria da investigação, a teoria de coleta de provas, aquilo que interessa à sociedade para que ela saiba efetivamente quem comete crime, não acontece. Então o ciclo completo vai permitir isso.”
Para o agente Luciano Marinho de Moraes, representante da Federação dos Policiais Civis do Brasil, a discussão não está correta, porque o que a PM poderia fazer são termos circunstanciados, e isso não pode ser confundido com investigação, que é o que está incluído no ciclo completo de polícia.
“Acontece o seguinte, quando se fala do termo circunstanciado, são todos aqueles de baixo potencial ofensivo, que são aqueles crimes que não afetam muito a estrutura e a liberdade das pessoas e não há previsão de prisão do indivíduo. Então ele pode ser resolvido, por exemplo, um xingamento, uma lesão corporal de natureza leve, então você lavra o termo circunstanciado, você simploriamente diz o que aconteceu e manda direto para o Ministério Público, e o MP convoca as partes. Isto é termo circunstanciado. Quando você fala de ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos os crimes. Ora, se a Polícia Militar não estã conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar ?”
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) considera que o tema está em aberto e sugestões são bem-vindas, mas ele defende uma reorganização das polícias.
“Na Câmara é um assunto novo. Este ano começa este debate sobre a perspectiva do ciclo completo, então é um processo em construção aqui na Câmara e a importância para a sociedade é dar uma efetividade maior na ação policial. Nós temos polícia nas ruas todos os dias mas que não tem efetividade, porque boa parte do tempo a Polícia Militar, que deveria estar nas ruas, está parada nas portas da delegacia com o preso, com o conduzido esperando o registro. E de outro lado, a Polícia Civil assoberbada com estas demandas que a Polícia Militar leva não tem tempo não tem condições de investigação.”
As propostas que reorganizam os papéis das polícias brasileiras estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e devem ser votadas no final de outubro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / DIÁRIO DO PODER
FIM DA SEGREGAÇÃO
CCJ REALIZA SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara promove hoje o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
O evento, solicitado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e apoiado por outros parlamentares, tem por objetivo discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.
ASPRA (ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SERGIPE)
SOMENTE A ADOÇÃO DE CICLO COMPLETO NÃO RESOLVERÁ OS PROBLEMAS DA SEGURANÇA
A unificação das atribuições das polícias, chamada de “ciclo completo”, foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo.
Representando os praças do país, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), cabo Elisandro Lotin de Souza, destacou que a adoção do ciclo completo nada resolverá se não forem implementadas, junto com ela, a definição da jornada de trabalho e a desvinculação dos militares estaduais do código do Exército. “Se o debate não envolver e ouvir os trabalhadores que atuam nas instituições que compõem a estrutura da segurança pública brasileira, adotar o ciclo completo por si só, não resolverá nada”.
Ele defendeu também a adoção de medidas sistêmicas como a destinação de mais recursos para a área e a melhoria das condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares.
Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário também participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, “a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública.”
Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ex-diretor da Anaspra e da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), Jorginho Melo (PR-SC), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Major Olímpio (PDT-SP).
Campanha suja
Praticamente no momento em que se deu início ao ciclo de debate sobre o ciclo completo começaram a aparecer campanhas anônimas nas redes sociais contra as polícias militares, afirmando que os policiais são “psicopatas” e “assasinos”, e os quartéis são locais de prática de tortura.
O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, reçhaçou a campanha suja, promovida por pessoas apócrifas, já que nenhuma entidade ou pessoa assumiu autoria das imagens difamatórias. Ele também exigiu das autoridades políticas e policiais a investigação sobre a origem dessa campanha “que somente gera ódio e confronto entre os policiais civis e militares – quando, na verdade, deveriam trabalhar juntos”.
Por outro lado, Lotin destacou que a prática e a doutrina dos políciais militares mudou muito após a redemocratização do país. “Os PMs de hoje não são os mesmos de ontem. E esses não podem pagar pelos erros do passado. Além do mais, na ditadura, as torturas ocorriam mais em delegacias do que em quartéis”, explicou.
O presidente da Anaspra convocou os autores dessa campanha suja a participar do ciclo de debates, que vai acontecer em 11 capitais, para apresentar seus argumentos e defender suas teses publicamente.
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