Jornal do Commercio | Raul Jungmann

23.11.2015

JORNAL DO COMMERCIO

TODOS JUNTOS CONTRA AS ARMAS

REAÇÃO Encontro em Pernambuco quer frear o avanço de projeto de lei que libera a venda e o porte de armas de fogo no Brasil

Felipe Vieira

Políticos e representantes de entidades ligadas ao desarmamento no Brasil se encontram hoje, às 10h, com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. A ideia é chamar atenção para a iminente revogação do Estatuto do Desarmamento, que tramita no Congresso através do projeto de lei 3722/12. Confirmaram presença no evento o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. A reunião se coloca como um contraponto às ações da chamada “bancada da bala”, formada por parlamentares que defendem a flexibilização do uso de armas de fogo pela população.

O evento acontece no momento mais delicado para a segurança pública do Estado desde a implantação do Pacto pela Vida (PPV), em 2007, o que levou o governador a declarar que a situação era “preocupante” e merecia “atenção especial”. Em outubro, os homicídios atingiram o nível mais alto desde janeiro de 2009: foram 380 assassinatos, quando a meta do governo era fechar o mês com até 251. Na semana passada, os índices determinaram a troca de parte da cúpula da Polícia Militar, começando pelo comandante geral, Antônio Pereira Neto, que deu lugar a Carlos D’Albuquerque. Problemas recorrentes no sistema prisional, como rebeliões, brigas entre detentos e mortes, também têm contribuído para o quadro negativo no setor.

“Pernambuco é um dos Estados que mais conseguiram frear a violência com o Pacto pela Vida e tem um simbolismo muito grande nessa luta para salvar vidas, por isso foi escolhido para o evento”, diz o secretário de Segurança Urbana da Prefeitura do Recife, Murilo Cavalcanti. Segundo ele, o projeto de lei autoriza pessoas com 21 anos a comprar armas e, aos 25 anos, poderem andar armadas nas ruas. “Não existe embasamento científico para a tese, endossada pelas pessoas que defendem o projeto, de que mais armas nas mãos da população representam um número menor de assassinatos”, completa.

De acordo com o Mapa da Violência de 2015, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo, entre 1992 e 2003, os homicídios por arma de fogo cresciam à base de 6,9% ao ano. Ainda segundo o estudo, a taxa caiu para 0,3% a partir de 2004, quando foi aprovado o Estatuto do Desarmamento. O Mapa da Violência ainda destaca que as armas de fogo são responsáveis por 71% dos homicídios praticados no Brasil.

Entre os políticos pernambucanos presentes ao evento no Palácio estarão os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB), Raul Jungmann (PPS) e Tadeu Alencar (PSB). Também confirmaram presença entidades como Viva Rio e Sou da Paz.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

JUNTOS CONTRA AS ARMAS

Ato reúne hoje políticos e movimentos sociais, no Palácio do Campo das Princesas, em defesa do Estatuto do Desarmamento

Políticos de diferentes esferas e movimentos sociais contra a violência unem-se hoje para defender o atual Estatuto do Desarmamento. A reunião acontecerá no Palácio do Campo das Princesas, e será promovida pelo governo do estado em parceria com a Prefeitura do Recife e a bancada federal do estado com o slogan “Mais vidas, menos armas”.

O encontro pretende ser o pontapé inicial de um movimento nacional contra a flexibilização do estatuto, aprovado em 2003. “Queremos elaborar um documento mostrando as evidências científicas que confirmam que o estatuto ajuda a reduzir os homicídios, a violência em geral”, antecipa o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.

Entre os nomes confirmados, estão o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Também estarão presentes os senadores Randolfe Rodrigues (Rede) e Magno Malta (PR). Governadores dos estados nordestinos, assim como toda a bancada estadual e federal, também foram convidados.

Movimentos sociais, como a Rede Desarma Brasil, o Movimento Vida em Paz e a Associação Nacional de Praças Policiais e Bombeiros Militares, entre outros, estarão no Palácio do Campo das Princesas. O evento vai ser aberto ao público e começa às 10h. O estatuto evitou 121 mil mortes entre 2003 e 2012, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A reunião será aberta. Segundo o deputado federal Raul Jungmann (PPS), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, o ato será o maior já feito este ano para a defesa da não flexibilização do estatuto.

No fim do mês passado, uma Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que faz diversas alterações no estatuto, vigente desde 2003. “(O projeto) é uma insanidade. Libera o porte de armas, que é restrito”, disse Jungmann.

 

 

PONTO A PONTO

Aldo Vilela

SE ARREPENDIMENTO MATASSE…

O deputado Raul Jungmann reconheceu que o bloco de oposição na Câmara, formada por (PPS), DEM e PSDB, errou ao votar em Eduardo Cunha para a presidência da Casa. Quem mantém ele lá é o PT, dispara.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

AUTORIDADES SE MANIFESTAM CONTRA A VENDA DE ARMAS

RECIFE RECEBE ATO PELO DESARMAMENTO

EVENTO contará com o governador Paulo Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo

TAUAN SATURNINO

Diversos representantes da sociedade civil e autoridades públicas estarão hoje do Palácio do Campo das Princesas para participar de um ato público contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. O evento, de caráter suprapartidário, ocorre a partir das 10h e contará com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), além de parlamentares de todo o Brasil, contrários à alteração das regras do estatuto, incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, também confirmaram presença no ato.

Segundo o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), membro da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, disse que o fato do ato ser realizado em Pernambuco demonstra que o Estado tem se dedicado à formulação de políticas públicas na área de segurança e que foi beneficiado com os efeitos das restrições da venda de armas no país. “Pernambuco tem o que mostrar em termos de segurança pública. Apesar das dificuldades o Pacto Pela Vida se mostrou um bom programa. Sempre tivemos um espírito vanguardista e este ato é um exemplo. Desejo que este seja o início de uma campanha nacional em prol da manutenção do estatuto. É um equívoco armar a população. Temos, sim, que fazer com que o Estado cumpra seu papel de zelar pela segurança e não repassar isto para os indivíduos. Fomentar uma cultura de paz é mais adequado que entregar armas para que a população tente revidar”, comentou.

No início do mês, a Comissão Especial do Desarmamento na Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha (PMDB-SC), que altera as regras do Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, tornando mais fácil a aquisição de armas de fogo por parte da população. Dentre as maiores mudanças propostas pelo projeto está a diminuição da idade mínima para a compra de armas, de 25 para 21 anos, a extensão do porte para autoridades como senadores, deputados e agente socioeducativos. Além disto, o texto retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo, dentre outras modificações.

Na nota técnica de apoio ao ato produzida pela Rede Desarma Brasil, entidade que reúne várias organizações da sociedade civil que lidam com a segurança pública, o PL 3722/2012 é descrito como um “retrocesso” nas discussões sobre a violência urbana. “Anualmente, um número inadmissível de brasileiros perdem suas vidas vitimados pelas armas de foro, responsáveis por 71% dos homicídios cometidos no País, segundo o anuário Mapa da Violência 2015. (…) É retrocesso e absurdo as aventuras legislativas que buscam flexibilizar o controle de armas e munições (…) tal como visa o PL 3722/2012”, diz o texto.

Na visão do governador Paulo Câmara, o projeto representa um dos maiores retrocessos político-sociais da história brasileira recente. “Falar em mudança no Estatuto do desarmamento é querer impor ao Brasil uma cultura da violência, de resolver qualquer questão na base do tiro. É comprovado que o desarmamento é um instrumento fundamental no combate à violência, à criminalidade. Esse encontro da próxima segunda-feira é mais um exemplo do espírito de vanguarda dos pernambucanos, que sempre estiveram sintonizados com as ideia progressistas. Precisamos trabalhar diariamente pela consolidação de uma cultura da paz”, avaliou.

REFORÇO – O deputado federal Raul Jungmann (PPS), que foi um dos responsáveis pela criação do Estatuto do Desarmamento, também estará presente no ato público. Para ele, ação em conjunto é fundamental.

 

 

BLOG DO JAIRO GOMES

RAUL JUNGMANN (PPS) QUER FÁBIO DE JAIRO COMO CANDIDATO A PREFEITO EM TAQUARITINGA DO NORTE

Na noite deste sábado (21) houve uma reunião na residência de Fábio de Jairo, envolvendo o deputado federal Raul Jungmann e diversos membros do grupo Calabar, inclusive com as presenças do prefeito Evilásio e do vice Lero Ivanildo, além do deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Diogo Moraes, para a apresentação do Diretório Municipal do PPS.

O presidente do diretório Marquinhos Xavier e o secretário Fábio de Jairo receberam os amigos e correligionários e falaram da alegria em representar o PPS na Dália da Serra.

No seu discurso o Deputado Raul Jungmann falou das qualidades de Fábio e disse que ele teria todas as condições para disputar as eleições do ano que vem, na cabeça da chapa, na Dália da Serra.

 

 

BLOG DA JOSÉLIA / BLOG DO CÉSAR MELLO / BLOG DO CIDADE EM FOCO / DIRETO AO PONTO

DIOGO MORAES PARTICIPA DE APRESENTAÇÃO DA DIRETORIA DO PPS EM TAQUARITINGA DO NORTE

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) participou, no último sábado (21), da apresentação do diretório do PPS de Taquaritinga do Norte. O presidente Marquinho Xavier e o secretário do partido Fábio de Jairo foram os anfitriões do evento.

No encontro também estavam presentes o prefeito Evilásio Araújo (PSB), vice-prefeito Lero (PDT), os vereadores Gilson Carlos (PTN), Eraldo da Pedra Preta e o deputado federal pelo PPS, Raul Jungmann.

O momento serviu para evidenciar a união do Grupo Calabar para a disputa em que irá enfrentar as oposições em 2016 na Dália da Serra. Sobre o grupo Diogo Moraes citou a luta do grupo pelo progresso de Taquaritinga ´´O grupo Calabar tem uma história linda, é um grupo que surgiu do povo e quando chegou no poder governou olhando para o povo. A nossa união é muito importante para os destinos de Taquaritinga do Norte“.

O secretário do PPS falou da importância do deputado Diogo Moraes para o Grupo Calabar “Diogo é a pessoa que representa a união do Grupo Calabar. Ele foi votado por toda nossa ala e tem sido fiel ao grupo”, disse Fábio de Jairo.

O deputado federal Raul Jungmann finalizou os discursos com ênfase para a parceria entre o deputado estadual Diogo Moaes e o prefeito Evilásio e o alcance que ela pode ter “Evilásio tem do seu lado uma liderança com um potencial imenso de ser reconhecido em todo estado do litoral ao sertão, por ser um jovem trabalhador que muito orgulha Pernambuco que é o deputado Diogo Moraes”.


22.11.2015

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

O DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN,…

…do PPS, viaja do dia 28 a 5 de dezembro para seminário em Israel para políticos do Brasil, a convite da Conib. Também vai à Palestina.

 

ARTIGO

CONTROLE DE ARMAS

Antônio Rangel Bandeira

Das medidas tomadas para melhorar a segurança pública, o controle de armas foi a política que maior impacto teve na redução dos homicídios. Através do Estatuto do Desarmamento, os índices de homicídios por arma de fogo despencaram no País. Se antes da lei tínhamos aumento de 8,36% ao ano nesses homicídios, após o Estatuto o índice caiu para apenas 0,53%, de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA).

Pernambuco, junto com São Paulo e Rio de Janeiro, foram os únicos Estados a reduzirem essas mortes, por aplicarem a nova lei. Enquanto o Nordeste conheceu a explosão da violência nos últimos anos, com 89% de aumento, Pernambuco reduziu suas taxas em 57,3%, segundo o Mapa da Violência 2015 (Unesco). Há dez anos Pernambuco estava entre os Estados mais violentos, hoje aparece em 18º lugar. A violência armada entre nós ainda é altíssima. Enquanto o Japão, que não permite o uso de arma, teve 30 mortes por arma de fogo em um ano, nós amargamos 54 mil, em 2004. Não há dúvida que a drástica redução indica que estamos no caminho certo. Naturalmente, controle de armas não basta. Violência urbana é fenômeno complexo, que exige também modernização da polícia, reforma do sistema penitenciário, agilidade do Judiciário e redução das desigualdades.

Nessa luta para controlar as armas de fogo, Pernambuco tem se destacado. Em 2003, junto com nove capitais, Recife marchou pela aprovação do Estatuto, à frente seu governador Jarbas Vasconcelos, que em 2005 faria campanha exitosa de entrega voluntária de armas. Quando assumiu o governo, Eduardo Campos me convocou, e juntamente com meu saudoso assessor Pablo Dreyfus e o vice governador, João Lyra, conversamos sobre a situação das armas no Estado. A condição dos dados e do controle era caótica, e várias de nossas sugestões foram incorporadas ao Pacto pela Vida.

No Congresso Nacional, a figura admirável do deputado Raul Jungmann, ex-ministro de Fernando Henrique, conquistou o respeito dos parlamentares, pela sua liderança, colocando acima de tudo a segurança pública dos brasileiros. Defendeu com eficiência a Lei de Controle de Armas contra as investidas destrutivas da indústria de armas.

A nível nacional, o Secretário de Segurança do Rio, Mariano Beltrame, e o Secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, se sobressaem na luta pelo controle de armas. Conheci Murilo na Marcha de Recife, empurrando a cadeira de rodas de sua irmã, vítima de arma de fogo. Ao invés de clamar por vingança, transformou a dor em enorme força para evitar que outros cidadãos se tornassem vítimas. Reencontrei-o na Colômbia, estudando a experiência daquele país, que reduziu a letalidade armada em 68%. Murilo aplicou seus conhecimentos como Secretário de Segurança de Petrolina, e atualmente do Recife.

Agora, é o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que sai na frente em defesa da Lei de Controle de Armas, reunindo com seu prestígio parlamentares de vários Estados, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, figura chave na aprovação do Estatuto, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, as principais ONGs do País, líderes religiosos, entre outros parceiros.

Volto a esse Estado, terra de meu avô, com orgulho de minhas raízes pernambucanas, participando da mobilização contra um grupo de parlamentares que, tendo suas campanhas financiadas pela indústria de armas, tenta derrubar no Congresso uma de nossas melhores leis. Querem reduzir a idade mínima para se comprar arma de 25 para 21 anos, quando a elevação salvou da morte 113.071 jovens. Querem permitir que processados, e até condenados, possam comprar armas. Pessoas detidas drogadas ou embriagadas não terão mais as armas confiscadas. A entrega voluntária de armas não mais terá a garantia do anonimato. Na zona rural, já conflitiva, todos poderão andar armados. O porte de armas levará a que se ande armado nos shoppings, feiras, cinemas, praias, seguindo o terrível exemplo dos Estados Unidos, terra dos massacres em escolas e igrejas. A nossa melhor polícia, a Policia Federal, terá seu poder de controle de armas esvaziado. Qual a lógica por trás de tanta insensatez? Atender aos interesses do monopólio empresarial de armas e munições, que não hesita em submeter a segurança das família brasileiras à sua ganância de lucrar mais. Com Pernambuco na vanguarda, defenderemos o controle de armas. A proteção da vida prevalecerá.

Antônio Rangel Bandeira é sociólogo da Rede Desarma Brasil do Viva Rio e consultor da ONU

 

 

DIARIO DE PERNMABUCO

JOÃO ALBERTO

CONFIDENCIAL

Raul Jungmann, que é vereador licenciado e está atuando como deputado federal, ainda não decidiu se vai disputar a reeleição para a Câmara municipal no próximo ano.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

SINAL VERDE – Preocupado com os congestionamentos na capital pernambucana, o deputado federal Raul Jugnmann defende que a solução deste problema está na melhoria e na ampliação dos serviços dos transportes públicos coletivos. Por isso apresentou uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, a qual destina R$ R$ 1,2 bilhão para a expansão do sistema metroviário da RMR.

 

 

NOSSA VITÓRIA (VITÓRIA DE SANTO ANTÃO)

RAUL JUNGMANN PALESTRA EM VITÓRIA SOBRE REFORMA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

O auditório da Faintvisa, em Vitória de Santo Antão, recebe nesta segunda-feira (23), às 19h30, a palestra do deputado federal Raul Jungmann (PPS), que vai discutir a reforma do Estatuto do Desarmamento. Entre as alterações aprovadas na Comissão Especial do Desarmamento, estão a redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos e a extensão do porte para deputados e senadores, além de autorizar a posse e o porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça.

Na avaliação do parlamentar, que preside a Frente Parlamentar pelo Controle das Armas, pela Vida e pela Paz, essas alterações na legislação vigente são insanas, pois irão promover um verdadeiro “banho de sangue” nas ruas do País, tendo os policiais como as primeiras vítimas do confronto social armado. “Estão propondo, com isso o faroeste, que o cidadão se arme e enfrente o bandido, em vez de terem a coragem de desarmar os bandidos e melhorar as nossas polícias. Isso é uma loucura. Não faz nenhum sentido”, desaba.


17.11.2015

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

VISITA ESTRATÉGICA

O prefeiturável Daniel Coelho (PSDB) e o também deputado federal Raul Jungmann (PPS) passaram na Câmara do Recife. Raul defendeu a renúncia do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.

 

“CUNHA HOJE TEM DÉFICIT DE AUTORIDADE…

…e credibilidade. Portanto, meu voto é contrário à permanência dele. Se sair, será bom para ele e para o Brasil”, disse Jungmann.

 

DANIEL COELHO VISITA A CÂMARA

Edson Mota

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) realizou, na tarde de ontem, uma visita institucional à Câmara do Recife. O tucano é, até o momento, o principal nome do partido para a disputa da Prefeitura do Recife em 2016. Durante a passagem na Câmara, o deputado passou boa parte do tempo conversando com o correligionário André Régis. Na semana passada, Daniel recebeu uma aceno positivo à sua candidatura após um encontro com o presidente do partido, Aécio Neves.

Questionado sobre a possibilidade real de o PSDB lançar um candidato para as eleições no Recife, Daniel reiterou que o partido está caminha para a efetivação do seu nome. “(O PSDB) caminha, sim, para uma candidatura própria. Claro que vamos deixar aberta a viabilidade de qualquer outro filiado do partido disputar as eleições. Mas, por enquanto, eu sou o único nome colocado dentro da legenda e nós temos consolidadas todas as etapas”, afirmou.

Daniel ainda afirmou que o PSDB traçou uma estratégia para as eleições nas principais capitais do País e que Recife se destaca dentre as demais. “Das capitais que o partido terá candidatura, a minha é a que tem maior visibilidade. É claro que ainda falta a decisão na convenção nacional do PSDB, mas, diante do cenário local e da conjuntura, estou bastante animado, pois será uma eleição onde a oposição terá grandes chances diante do situação atual que a cidade se encontra”, afirmou.

Além de Daniel Coelho, o também deputado federal Raul Jungmann (PPS) esteve na Câmara Municipal do Recife para fazer uma visita na tarde ontem.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

CONVERSANDO

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) retomou o hábito de visitar a Câmara de Vereadores do Recife e, ontem, ouviu de seus antigos colegas análises sobre a gestão de Geraldo Julio (PSB) e as eleições no Recife em 2016. O tucano é um dos adversários que o prefeito pode enfrentar na disputa do próximo ano. Outro que também visitou os ex-colegas na Câmara Municipal foi o deputado federal Raul Jungmann (PPS), que negou que sua visita tenha sido um gesto eleitoral, ao ser questionado se estava com pretensão de se candidatar a vereador.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

EM DUPLA – Na visita que Daniel Coelho fez, à Câmara de Vereadores, ontem, esteve acompanhado do deputado federal Raul Jungmann. Foram circular e rever amigos, dizem eles.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN CONFIRMA BELTRAME E CARDOZO EM ATO

O deputado federal Raul Jugnmann (PPS) confirmou, na última sexta-feira, a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.

O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.

Para Raul Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados. “As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.

Animado com a atitude do governador, Raul Jungmann espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.

Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.

“Se aprovarmos essa flexibilização, estaremos caminhando no sentido contrário do controle. Estaremos indo para o descontrole, que só beneficia essas indústrias das armas, que visam apenas aumentar as vendas para terem mais lucro”, completou Raul Jungmann.

 

 

BLOG DA FOLHA

JUNGMANN CONFIRMA BELTRAME E CARDOZO EM ATO DE CÂMARA

O deputado federal Raul Jugnmann (PPS) confirmou, nesta sexta-feira (13), a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.

O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.

Para Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados.

“As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.

O parlamentar espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.

Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.

 

PRÉ-CANDIDATOS SE MOVIMENTAM EM OLINDA

Com pelo menos sete pré-candidatos colocados, Olinda já respira eleições municipais. Nenhum nome deixa passar qualquer oportunidade de estar perto da população. E a Feira Literária Fliporto, ocorrida no fim de semana, foi um prato cheio. Organizada pelo nome do PSB à Prefeitura do município, Antônio Campos, o evento também teve uma parceria inusitada.

Os postulantes do PMDB, deputado estadual Ricardo Costa, e do PPS, João Luiz, estiveram juntos no evento, ao lado do deputado federal Raul Jungmann.

Amigos de longas datas, Ricardo e João Luiz evitam falar sobre uma possível aliança para as próximas eleições, mas também não negam.

Por enquanto, o que os une é que são pré-candidatos e se colocam na oposição à atual gestão comandada por Renildo Calheiros (PCdoB), apesar de o peemedebista ter apoiado o comunista nas eleições de 2012.

 

 

BLOG DE JAMILDO

TERRORISMO

RAUL JUNGMANN DEFENDE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO SOBRE CRIME DE TERRORISMO

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), sub-relator do projeto de lei sobre combate ao terrorismo aprovado na Câmara, defendeu, nesta segunda-feira (16), mais prazo para a votação do tema no Congresso, para evitar que os atentados em Paris “contaminem” o clima da apreciação dos deputados em plenário, o que pode redundar, na avaliação dele, em uma legislação muito conservadora.

O texto da Câmara foi modificado pelo Senado, que retirou dispositivo que resguardava movimentos sociais. O plenário pode retomar a versão aprovada pelos deputados.  A votação está prevista para acontecer nesta semana. “Vamos votar o texto do Senado, sob o impacto não no Brasil, mas em todo o mundo, dos acontecimentos terríveis, trágicos, de Paris”.

Segundo Raul Jungmann, o ideal seria que a votação fosse realizada mais adiante, próximo do fim dos trabalhos legislativos em 2015, “e não sob o impacto emocional intenso e das mortes que ocorreram em Paris”. Para isso, o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara, já telefonou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Para que o PL não seja apreciado neste momento, o governo precisa retirar a condição de urgência, que faz com que ele tranque a pauta do plenário. “Eu disse (a Guimarães) que o melhor é um clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”. O parlamentar lembrou que a lei tem que ser aprovada neste ano, por causa das Olimpíadas de 2016 e por exigência do GARF, um grupo internacional que monitora e fiscaliza recursos provenientes ou destinados ao terrorismo.

Também a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) espera que o Brasil entregue a legislação antiterrorismo ainda neste ano. Por isso o governo mandou o projeto com urgência para a votação no Congresso.

Perigo de retrocesso

O deputado do PPS lembra que na primeira votação do texto da Câmara, quando ele era sub-relator, avisou na tribuna que existem, no mundo, leis que passaram a tratar do crime de terrorismo antes que atentados acontecessem e outras que regularam esse crime aprovadas após atos terroristas.

Uma parte do plenário, sobretudo PSOL e PCdoB, estavam rejeitando o texto sob o argumento de que, primeiro, não havia necessidade de regulamentar o crime de terrorismo porque o Brasil nunca conviveu com esse problema e, depois, porque a legislação poderia criminalizar os movimentos sociais.

“Eu então disse a eles que a Argentina também não tinha histórico com atos de terrorismo quando, em 1992 e em 1994 explodiram bombas na sede da Amia (Associação Mutual Israel-Argentina) e depois em frente à embaixada de Israel, também em Buenos Aires”, afirmou Jungmann. Nos ataques, 800 pessoas – entre mortos e feridos – foram atingidas. “Lá também foi um raio em céu azul”, comparou.

“Com relação à criminalização, eu dizia que quando a legislação que tipifica o terrorismo vem na sequência de um ato terrorista, ela tende a passar por cima de direitos, garantias, chegando a atingir até o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório. Fazer uma regulamentação antes que alguma coisa acontecesse era, na verdade, defender os movimentos sociais”, salientou.

 

COMBATE À VIOLÊNCIA

BELTRAME E JOSÉ EDUARDO CARDOSO CONFIRMAM PRESENÇA EM ATO DE PAULO CÂMARA PRÓ-DESARMAMENTO

O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE) confirmou, nesta sexta-feira (13), a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.

O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.

Para Raul Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados. “As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.

Animado com a atitude do governador, Raul Jungmann espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.

Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.

“Se aprovarmos essa flexibilização, estaremos caminhando no sentido contrário do controle. Estaremos indo para o descontrole, que só beneficia essas indústrias das armas, que visam apenas aumentar as vendas para terem mais lucro”, completou Raul Jungmann.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

MINISTRO DA JUSTIÇA PARTICIPARÁ DE ATO PRÓ-DESARMAMENTO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou sua presença no ato que será promovido pelo Governo de Pernambuco no próximo dia 23 em defesa do Estatuto do Desarmamento. O ato será realizado às 10h no Palácio do Campo das Princesas.

Também confirmou presença no evento o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Ambos foram convidados pelo deputado Raul Jungmann (PPS), que trava uma batalha na Câmara Federal pela não revogação do Estatuto do Desarmamento.

Jungmann convidou também, mas não sabe se virão, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner e o antropólogo Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”.

A revogação do Estatuto já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara mas ainda precisa passar pelo plenário e, se for o caso, pelo Senado.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN DEFENDE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO SOBRE CRIME DE TERRORISMO

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), sub-relator do projeto de lei sobre combate ao terrorismo aprovado na Câmara, defendeu, nesta segunda-feira (16), mais prazo para a votação do tema no Congresso, para evitar que os atentados em Paris contaminem o clima da apreciação dos deputados em plenário, o que pode redundar, na avaliação dele, em uma legislação muito conservadora.

O texto da Câmara foi modificado pelo Senado, que retirou dispositivo que resguardava movimentos sociais. O plenário pode retomar a versão aprovada pelos deputados.  A votação está prevista para acontecer nesta semana. “Vamos votar o texto do Senado, sob o impacto não no Brasil, mas em todo o mundo, dos acontecimentos terríveis, trágicos, de Paris”.

Segundo Jungmann, o ideal seria que a votação fosse realizada mais adiante, próximo do fim dos trabalhos legislativos em 2015, “e não sob o impacto emocional intenso e das mortes que ocorreram em Paris”. Para isso, o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara, já telefonou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Para que o PL não seja apreciado neste momento, o governo precisa retirar a condição de urgência, que faz com que ele tranque a pauta do plenário.

“Eu disse (a Guimarães) que o melhor é um clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”. O parlamentar lembrou que a lei tem que ser aprovada neste ano, por causa das Olimpíadas de 2016 e por exigência do GARF, um grupo internacional que monitora e fiscaliza recursos provenientes ou destinados ao terrorismo.

Também a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) espera que o Brasil entregue a legislação antiterrorismo ainda neste ano. Por isso o governo mandou o projeto com urgência para a votação no Congresso.

Perigo de retrocesso

O deputado do PPS lembra que na primeira votação do texto da Câmara, quando ele era sub-relator, avisou na tribuna que existem, no mundo, leis que passaram a tratar do crime de terrorismo antes que atentados acontecessem e outras que regularam esse crime aprovadas após atos terroristas.

Uma parte do plenário, sobretudo PSOL e PCdoB, estavam rejeitando o texto sob o argumento de que, primeiro, não havia necessidade de regulamentar o crime de terrorismo porque o Brasil nunca conviveu com esse problema e, depois, porque a legislação poderia criminalizar os movimentos sociais.

“Eu então disse a eles que a Argentina também não tinha histórico com atos de terrorismo quando, em 1992 e em 1994 explodiram bombas nas sede a Amia (Associação Mutual Israel-Argentina) e depois em frente à embaixada de Israel, também em Buenos Aires”, afirmou Jungmann. Nos ataques, 800 pessoas – entre mortos e feridos – foram atingidas. “Lá também foi um raio em céu azul”, comparou.

“Com relação à criminalização, eu dizia que quando a legislação que tipifica o terrorismo vem na sequência de um ato terrorista, ela tende a passar por cima de direitos, garantias, chegando a atingir até o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório. Fazer uma regulamentação antes que alguma coisa acontecesse era, na verdade, defender os movimentos sociais”, salientou.

 

 

VALOR ECONÔMICO

PROJETO DE LEI DEVE VOLTAR A MUDAR

Por Vandson Lima, Assis Moreira e Raphael Di Cunto

Uma nova reviravolta deve marcar a derradeira votação no Congresso Nacional do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Depois de se aliar a um senador do PSDB para fazer uma série de alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara – e que passou no Senado sob protestos do PT – o governo agora tende a apoiar o retorno da proposta aos termos antes chancelados pelos deputados, que novamente votarão a matéria.

Encaminhada pelo Executivo para atender a exigência de organismos internacionais por causa da Olimpíada em 2016, a proposta passou pela Câmara com algumas alterações e foi totalmente reformulada, com aval e participação do governo, pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que assumiu a relatoria após petistas recusarem o posto. Em seu substitutivo, o tucano retirou um artigo que ressaltava que as punições previstas na lei não se aplicariam “à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades”, por considerá-lo redundante. “

Por conta deste ponto, senadores de partidos mais à esquerda, como PSB, Rede e o próprio PT, posicionaram-se contra, pois acreditam que o projeto pode criminalizar a atuação de movimentos sociais. Fez-se então uma situação insólita: o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), orientou votação a favor da proposta, mas os senadores do partido da presidente Dilma Rousseff votaram contra. O projeto foi aprovado no Senado por 34 votos a 18.

Temendo a rejeição de suas bases social e política, o governo capitulou. Segundo participantes da reunião de coordenação da base aliada comandada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez um apelo para que os deputados votem o projeto até quinta-feira tal qual já haviam aprovado anteriormente, rejeitando o substitutivo do Senado.

Relator do projeto na Câmara, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), disse que já ficou acertado com representantes de vários partidos, em reunião na semana passada, aprovar o texto discutido pelos deputados e rejeitar todas as modificações feitas pelos senadores. “O texto do Senado acaba com a construção que tínhamos feito, que era não enquadrar os movimentos sociais como terrorismo, e foi inclusive criticado pela ONU”, disse.

Como o projeto já foi votado nas duas Casas, cabe apenas à Câmara decidir qual versão prevalecerá, sem propor nenhuma outra alteração no projeto.

O líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), está conversando com os partidos contrários ao governo para manter a versão aprovada pelo Senado: “O ocorrido na França leva a necessidade de sermos mais duros. A mudança feita pelo Aloysio no Senado fecha brechas que o projeto da Câmara, por necessidade de composições políticas, deixou abertas”.

Nem todos na oposição, porém, concordam com a tese. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu que o governo retire a urgência do projeto, destrancando a pauta, e que a votação fique para o fim do ano para que os atentados em Paris não deixem o texto mais conservador. “O melhor é votar num clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”, disse.

Na Turquia para reunião do G-20, Dilma afirmou que o governo brasileiro considera ainda mais necessária agora a votação da lei antiterrorismo no país, após os ataques que vitimaram 129 pessoas na França, ainda que o Brasil não seja alvo das ações destes grupos: “Temos de acelerar a votação da lei antiterrorismo no Brasil, mas não há preocupação de outros líderes sobre terrorismo no Brasil. Estamos muito longe dos locais onde isso está ocorrendo.”

Ela observou que a ação terrorista está muito concentrada na Europa, “mas não se pode dizer que o Brasil está completamente afastado e protegido. Toda nossa atividade é estar vigilante. Mas não estamos no centro da questão terrorista”. Para a presidente, é “fundamental perceber que o terrorismo deve ser combatido não individualmente, mas por todo os países do G-20″.

A presidente não especificou se tem alguma restrição à proposta, que é o quarto item da pauta da Câmara, depois de duas medidas provisórias e do projeto que trata da aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos. Por ter urgência constitucional, a proposta da lei antiterror trancará a pauta da Casa até ser votada. (Colaboraram Andrea Jubé e Bruno Peres)

 

 

APMP (ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO)

APMP E CONAMP APOIAM OBJETIVOS DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Entidades participam de seminários sobre a PEC 431/2014, que pretende acrescentar ao artigo 144 da Constituição parágrafo para ‘ampliar a competência dos órgãos de segurança pública’

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) estão apoiando os objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014, que “acrescenta ao artigo 144 da Constituição Federal parágrafo para ampliar a competência dos órgãos de segurança pública que especifica, e dá outras providências”.  A proposta, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e outros, tramita na Câmara Federal em regime especial. Para debater a PEC 431, foram feitos 12 seminários em várias regiões do país, intitulados “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.

O chamado Ciclo Completo de Polícia consiste em que uma mesma corporação policial concentre atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. Um desses seminários ocorreu no dia 09/10, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com a presença de diversos deputados federais e estaduais e de representantes de 20 entidades, entre elas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Naquela ocasião, a APMP foi representada por um de seus diretores do Departamento de Segurança, Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas (que é, também, membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo), e a Conamp foi representada pelo diretor de Benefícios do Fundo de Emergência da APMP, Edson Alves Costa – que aparecem na foto acima com o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal e que presidiu a mesa do seminário na Alesp.

“É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório”, observou, na ocasião, Raul Jungmann. Chamado à tribuna, como representante da APMP e da Conamp, Edson Alves Costa comentou: “Este Ciclo Completo de Polícia busca dar efetividade a dois princípios constitucionais: da segurança pública e do fácil acesso à Justiça. E diz respeito ao alargamento das atribuições de todos os órgãos envolvidos com a segurança pública”.

RONDÔNIA – Outro seminário da série sobre o Ciclo Completo de Polícia foi realizado no dia 06/11 no edifício sede do Ministério Público do Estado de Rondônia. Compareceram Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Marcelo Lima de Oliveira, tesoureiro da Conamp, e Osvaldo Luiz de Araújo, subprocurador-Geral de Justiça daquele Estado. O evento foi conduzido pelo deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO), membro da Comissão de Constituição e Justiça, e teve também a presença do vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira.


31.10.2015

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

REAÇÃO À “BANCADA DA BALA”

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) articula com Renan Calheiros (PMDB), que preside o Congresso, uma CPI mista sobre “mortes por armas de fogo no Brasil”. A ideia é reagir à bancada da bala, que aprovou o texto-base da proposta que altera o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando o acesso às armas de fogo. Para ir em frente, Jungmann precisa do apoio da maioria na composição do grupo.


27.10.2015

JORNAL DO COMMERCIO

AUDIÊNCIA EM CLIMA DE TENSÃO

Ayrton Maciel
amaciel@jc.com.br

Em um auditório radicalizado entre as posições dos delegados de polícia e as dos oficiais das Polícias Militares do País, no 9º seminário sobre unificação das polícias, desmilitarização das PMs e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 431) que autoriza a realização do ciclo completo de polícia por todas as instituições da área da segurança pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu, ontem, no Centro de Convenções, que será difícil aprovar a proposta por consenso.

Com troca de insultos como “tortura existe nas delegacias de polícia” e “ninguém quer ir depor em um quartel”, delegados e agentes das polícia civil e federal – apoiados pela OAB-PE – e oficiais e praças das PMs, aliados ao Ministério Público Federal (MPF), aprofundaram divergências e tiveram de ser contidos pelo relator da PEC 431, deputado Raul Jungmann (PPS), que teve de paralisar a sessão para acalmar os ânimos. “Sem consensos entre polícias, não haverá consenso no Congresso”, alertou Jungmann para o risco da PEC 431 ficar engavetada.

A PEC 431, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), acrescenta à Constituição que, além das competências específicas, todas as polícias poderão realizar o ciclo completo de polícia (ação ostensiva e preventiva, investigação e competência judiciária e de inteligência).

“Para unificar, tem que desmilitarizar as PMs. Quem defende ciclo completo quer prender, denunciar e condenar”, rejeitou o dirigente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Alan Cordeiro, sob vaia dos PMs. “Vou resumir minha fala a 8 minutos, que é o tempo que a PM de Santa Catarina (que já faz o ciclo completo) leva para fazer um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Aqui, vocês levam 4 horas”, provocou, sob vai dos civis o coronel da PMSC, Marlon Jorge Teza.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO / BLOG DO DP – SEGURANÇA PÚBLICA

CICLO DE POLÍCIA »

PROPOSTA REPLETA DE POLÊMICA

A implantação do ciclo completo de polícia, que altera as atribuições dos órgãos de segurança pública, foi debatida ontem no Recife. Depois de passar por 11 capitais, o seminário Por uma nova arquitetura institucional da segurança pública: pela adoção no Brasil do ciclo completo de polícia reuniu cerca de 800 pessoas no Centro de Convenções.

O debate, promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, recebeu políticos, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), delegados e policiais militares. A pauta polêmica foi alvo de críticas e elogios dos participantes. Delegados, que fazem parte da Polícia Civil, se posicionaram contra o ciclo completo de polícia. Já os PMs são favoráveis às mudanças. Os delegados argumentam que a proposta concede mais poderes aos policiais militares em detrimento dos civis.

A PEC 430/2009 institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais policias militares. De acordo com a proposta, caberia à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal. Não se trata da unificação das polícias, mas da criação de um novo sistema de segurança pública. A PEC assegura aos atuais integrantes das polícias – Civil e Militar – optar por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente.

O texto traz como mudanças a possibilidade de o policial militar realizar ações preventivas, ostensivas e de investigação. Atualmente, apenas as duas primeiras ações cabem à PM. “No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, disse o deputado federal Raul Jungmann, relator da PEC.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

Impasse sobre proposta de fortalecimento da PM é exposto

PEC ESTÁ LONGE DE CHEGAR A UM CONSENSO

PROTESTOS contra e a favor da proposta marcaram o seminário. A Polícia Civil tem restrições à matéria, mas os militares defendem

LEONARDO MALAFAIA

A reunião para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, de autoria do deputado licenciado Subtenente Gonzaga (PDTMG), que amplia a competência da Polícia Militar (PM) e envolve todas as corporações, foi marcada pelo tumulto. O impasse mostra a dificuldade que será chegar a um consenso sobre o projeto. A PEC, que vem sendo discutida nacionalmente, foi apresentada ontem, em Pernambuco, pelo relator da proposta, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), provocando intensa agitação entre os presentes. A proposta divide opiniões. Enquanto os policiais militares defendem a matéria, os civis são radicalmente contra.

Um dos momentos de maior tensão, foi quando policiais militares, que são favoráveis à PEC, vaiaram e deram as costas ao representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Alan Cordeiro de Souza. O delegado afirmou que nenhuma das instituições cumprirá, efetivamente seu papel, caso a unificação que o projeto prevê seja adotado, uma vez que haverá invasão de função. Após a celeuma, Alan definiu a Polícia Militar como um órgão auxiliar do exército e afirmou que “não é correto, nos dias de hoje, permitir ao Exercito brasileiro investigar civis”. O delegado citou, ainda, casos de abusos e uso desmedido de força cometidos pela Polícia Militar.

Em resposta ao representante da ADPF, o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG), o coronel José Franklin Barbosa Leite, argumentou, ressaltando que são poucos os países que utilizam o modelo policial brasileiro e que, para a população, a aprovação será “muito positiva, pois o efetivo será maior nas ruas”. Ainda segundo o coronel, “apenas no centro do Recife, uma guarnição gasta, em média, quatro horas, por dia em uma delegacia para lavrar uma simples ocorrência”. Com a aprovação da PEC, a prioridade seria a “eficiência”.

Segundo o autor do projeto, o objetivo da proposta é “instrumentalizar o estado para tornar mais eficaz à percepção criminal”. “Hoje, há uma grande deficiência na investigação que é uma das fases da atuação da polícia. E um dos problemas dessa ineficiência da investigação está no modelo que obriga a jogar no lixo aquilo que a Polícia Milita produz; que Polícia Rodoviária Federal produz; que a Guarda Municipal produz” defendeu.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN: NÃO VOU FAZER RELATORIA TOMANDO PARTIDO

Diante do Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, completamente lotado por policiais militares e civis de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Alagoas e da Paraíba, o deputado federal Raul Jungmann abriu o último seminário que debate nas capitais brasileiras o Ciclo Completo de Polícia. O parlamentar, relator da PEC 430/2009, que trata da matéria, destacou há pouco que o espaço está aberto para o contraditório e que não emitirá parecer tomando como base apenas a defesa de uma das categorias.

“Não vou fazer uma relatoria tirando o direito de uma categoria e passando para outra. Manterei a minha postura de independência, pois não creio que seja possível avançar nos itens da pauta sem que possamos ter um processo de entendimento e diálogo. Por isso, ressalto que esta é uma oportunidade para todos se expressarem”, comentou Raul Jungmann. “A segurança é a única polícia pública que não caminhou desde 1988. Não tivemos o respeito neste País para quem faz a segurança, tivemos mudanças pontuais. Dessa forma, não devemos em nome do atraso, abrir mão do debate”, acrescentou.

Participam da mesa principal de debate, presidida por Raul Jungmann, os também deputados federais Subtenente Gonzaga e Pastor Eurico; os deputados estaduais Joel da Harpa, Ricardo Costa, Eduíno Brito e Antônio Moraes; o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo; o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros; o comandante geral da PMPE, coronel Pereira Neto.

 

 

BLOG DE JAMILDO

REFORMA NA POLÍCIA

“A SEGURANÇA É A GATA BORRALHEIRA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”, DIZ RAUL JUNGMANN EM SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

No último seminário sobre o Ciclo Completo de Polícias, realizado nesta segunda-feira (26) no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o deputado federal Raul Jungmann afirmou aos policiais militares e civis de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, que é necessário repensar a segurança no Brasil, pois “ela é a gata borralheira das políticas públicas”. Na opinião do parlamentar, já passou da hora de serem feitas reformas significativas nessa área.

“Foram feitas mudanças significativas na Constituição de 1988. Depois disso, tivemos alterações grandes na saúde e na assistência social, por exemplo. Na segurança pública, praticamente nada mudou. Os índices comprovam que a situação é trágica. São 58 mil homicídios ao ano no Brasil. Existe uma Justiça lenta e não terminativa. Há um sistema penitenciário falido. É preciso ter maior capacidade de denunciar, de julgar e de punir. Esse é o desejo de toda a sociedade, porque vivemos hoje num estado de medo, que só gera como subproduto a cultura da vingança”, declarou Jungmann.

O deputado do PPS, relator da PEC 430/2009, que trata do ciclo completo, ainda não definiu se irá emitir parecer favorável ou contra essa reestruturação. “Estou ouvindo opiniões divergentes, debatendo, para poder chegar a um relatório. Não vou fazer a defesa e nem rejeitar agora, porque seria uma atitude prematura. Precisamos discutir não apenas o ciclo único, mas também a unificação, a desmilitarização, o controle externo das polícias pela sociedade e a independência da polícia técnica. Precisamos de um Conselho Nacional de Segurança Pública, integrado pela Justiça, pelo Ministério Público e pela sociedade. Necessitamos ainda de cursos na área de segurança. Há muito para avançar”, afirmou.

O parlamentar ainda pediu um entendimento entre polícias militares e civis para que existam avanços no debate. “Este é um espaço para livre expressão, aberto para contradições. Mas se valer a visão meramente coorporativa, não vamos avançar. É preciso produzir consenso. Do contrário, como querem que o Congresso produza consenso?”, questinou.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

SEMINÁRIO DISCUTE NO RECIFE O PAPEL DAS POLÍCIAS

Sob o patrocínio da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, realizou-se no Teatro Tabocas (Centro de Convenções), nesta segunda-feira (26), no Recife, um seminário para debater o papel das Polícias Civil e Militar.

Com capacidade para 800 pessoas, o Teatro recebeu policiais civis e militares de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.

O debate foi conduzido pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator da PEC 430/2009 que trata da matéria. Ele disse na ocasião que ainda não tem opinião formada.

 “Estou ouvindo opiniões divergentes, debatendo, antes de elaborar o relatório. Não vou fazer a defesa e nem rejeitar o projeto, agora, porque seria uma atitude precipitada. Precisamos discutir não apenas o ciclo único, mas também a unificação, a desmilitarização, o controle externo das polícias pela sociedade e a independência da polícia técnica. Precisamos de um Conselho Nacional de Segurança Pública integrado pela Justiça, pelo Ministério Público e pela sociedade. Necessitamos ainda de cursos na área de segurança. Há muito para avançar”, disse o deputado pernambucano.

Para ele, é necessário repensar a segurança pública no Brasil. “Foram feitas mudanças significativas na Constituição de 1988. Depois disso tivemos grandes alterações nas áreas de saúde e de assistência social, por exemplo. Mas na segurança pública praticamente nada mudou. Os índices compravam que a situação é trágica. São 58 mil homicídios ao ano no Brasil. Existe uma Justiça lenta e não terminativa. Há um sistema penitenciário falido. É preciso ter maior capacidade de denunciar, de julgar e de punir. Esse é o desejo de toda a sociedade, pois vivemos hoje no estado de medo, que só gera como subproduto a cultura da vingança”, afirmou.

Participaram do debate os deputados federais Gonzaga Patriota (PSB) e Pastor Eurico (PSB), os deputados estaduais Joel da Harpa (PROS), Ricardo Costa (PMDB), Eduíno Brito (PHS) e Antônio Moraes (PSDB), o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo, o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros e o comandante geral da PMPE, coronel Pereira Neto.

O seminário sobre o ciclo completo de polícia já passou por Florianópolis (SC), Aracaju (SE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belém (PA) e Fortaleza (CE). A próxima parada será realizada em Porto Velho (RO), no dia 6 de novembro.

 

 

JC ONLINE

UNIFICAÇÃO E CICLO COMPLETO DE POLÍCIA PÕE EM CONFRONTO PMS E POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL

PEC 431 estende autoridade para lavrar TCO aos policiais militares. Delegados são contrários e apontam inconstitucionalidade na proposta

Ayrton Maciel

Em auditório  radicalizado entre as posições dos delegados de polícia e as dos oficiais das Polícias Militares do País,  no  9º seminário  sobre    unificação das polícias, desmilitarização das PMs e a  Proposta de Emenda Constitucional (PEC  431) que autoriza a realização do ciclo completo de polícia por todas as instituições da área da  segurança pública, a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu, nesta segunda-feira (26), no Centro de Convenções, que será difícil aprovar a proposta por consenso.

Com troca de insultos como “tortura existe nas delegacias de polícia” e “ninguém quer ir depor em um quartel”, delegados e agentes das polícia civil e federal – apoiados pela OAB-PE – e oficiais e praças das PMs, aliados ao Ministério Público Federal (MPF), aprofundaram divergências e tiveram de ser contidos pelo relator da PEC 431, deputado Raul Jungmann (PPS),  que teve de paralisar a  sessão para acalmar os ânimos. “Sem consensos entre polícias, não haverá consenso no Congresso”, alertou Jungmann para o risco da 431 ficar engavetada.

A PEC 431, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), acrescenta à Constituição que, além das competências específicas, todas as polícias poderão realizar o ciclo  completo de polícia (ação ostensiva e preventiva, investigação e competência judiciária e de inteligência). A proposta do deputado mineiro inclui até as guardas municipais com competência para açação de polícia em crimes de menor poder ofensivo. O presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo, ratificou a acusação de “inconstitucionalidade” da PEC 431 ao extender a competência de fazer TCO às PMs, enquanto o procurador do MPF da 4ª Região, José Robalinho, definiu como “constitucional” a implantação do ciclo completo de polícia.

“A PEC 431 prevê o ciclo completo para todas as polícias sem mexer nas competências exclusivas de cada uma. Aquela que fizer o flagrante fica responsável por fechar o pacote: levar o procedimento até à Justuça. No município onde houver uma só polícia, ela passa a investigar também. Isso vai reduzir a parte cartoral da Polícia Civil. As guardas (municipais) têm estatuto desde 2013, estão consolidadas, podem fechar flagrante de crimes de menor poder ofensivo”, esclarece os objetivos da PEC 431 o deputado Subtenente Gonzaga. O oficial militar defendeu, também, a desmilitarização das PMs: “Isso vai tira esse lado ruim que carregamos, que é o militarismo”.

O debate sobre a unificação das polícias e a realização do ciclo completo de polícia ocorre, no Congresso Nacional, através de seis PECs, três tratando do ciclo completo com polícia única e três do ciclo completo com cada polícia existindo independentemente. A PEC 431 é um apense (incorpora) às demais.

“Para unificar,  tem que desmilitarizar as PMs. Quem defende ciclo completo quer prender, denunciar e condenar. Somos contra o ciclo completo de polícia. É uma superposição de tarefas. Um cidadão preso (pela PM) seria levado a um quartel e não a uma delegacia. Quartel não é local para interrogar, nem cabe a militar interrogar civil”, rejeitou o dirigente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Alan Cordeiro, sob vaia dos PMs.

“Vou resumir minha fala a 8 minutos, que é o tempo que a PM de Santa Catarina (que já faz o ciclo completo) leva para fazer um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Aqui, vocês levam 4 horas”, provocou sob vai  dos civis o coronel da PMSC e presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Marlon Jorge Teza. O ficial afirmou que as PMs “melhoraram” e stão hoje prepardas para lavrar TCOs em tempo muito mais rápido que nas delegacias de polícia. “Não faz sentido a PM prender e mandar para outra cuidar do caso. A PMSC, hoje, detém, faz a intimação (para ir a juiz) e requisita perícial em tempo médio de 15 minutos. Quem ganho foi a sociedade”, argumento Teza.

Integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Assembleia de Pernambuco, os deputados Antônio Moraes (PSDB, delegado) e Joel da Harpa (PROS, policial da PMPE) apresentaram também posições antagônicas em relação à PEC 431, cada qual em defesa das suas corporações. “É imporrante saber se os policiais militares que estão nas ruas querem fazer o ciclo completo de polícia. Lamento se falar aqui em tortura. Isso tem em todas as instituições. Abordar isso não contribui para o debate sobre segurança pública, num momento muito difícil, em que estamos sendo vencidos pela violência”, protestou Moraes.

Em nome de todas as PMs do País, o coronel Franklin (PMPE) defendeu a competência para os policiais militares levarem TCOs e realizar o ciclo completo de polícia, mas gerou a irritação dos delegados e agentes de Polícia Civil por apontar “falhas” e criticar a atuação da corporação aque tem atribuição de Polícia Judiciária. “Antes de criticar o despreparo dos militares (para fazer o ciclo completo) é preciso falar do déficit de condições de trabalho nas delegacias. Nenhum quartel de PM foi apontado como local de tortura”, disparou o coronel Franklin, numa ndireta aos delegados de polícia.

Em resposta, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, dirigiu-se aos praças das PMs saudando-os como “policiais que ainda são submetido ao regime de dureza dos quartéis” e atribuiu as dificuldades da segurança pública, no País, à falta de investimento público por parte dos governantes. “Há 50 anos os governos não investem nas duas polícias. Nós (policiais civis) somos competentes, nós não somos é valorizados. Aqui (no Estado), tem delegacia que preenche inquérito ainda no papel, o IML é um lixo, há delegacias que são um lixo. Ao querer fazer TCO, as PMs dão impressão de que não se orgulham do trabalho que fazem. No fim, a questão pe de falta de valorização das polícias”, rebateu Rodrigues.

 Em nome da Polícia Rodoviária Federal, o policial e deputado estadual Eduíno Brito (PHS) defendeu a PEC do ciclo completo de polícia, assegurou que os policiais militares têm preparo para lavrar TCOs e pôs em dúvida a capacidade da Polícia Civil de responder às demandas da população. “Será que os TCOs não estão sendo subutilizados pelos delegados de polícia?”, questionou.

O rebatimento veio de imediato pela representante dos delegados de polícia, Sílvia Renata Araújo, que indagou sobre a real intenção da PEC 431. “A proposta na PEC (431) das PMs dá impressão de que a solução para a segurança pública é simples. A questão é múltipla. Na verdade, essa proposta parece mais um projeto de poder das PMs. O que querem? Que o poder público volte a nomear delegados de polícia? Nós queremos é investimento em tecnologia para podermos investigar”, contestou a dirigente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Civil, Sílvia Renata.

“O ciclo completo de polícia vai ajudar na elucidação dos crimes. Quem ganha é sociedade”, defendeu a PEC o dirigente da Federação Nacional dos Agentes da Polícia Federal, Alexandre Cavalcanti Ferreira, indo de encontro à posição dos delegados federais.

“Não estou vendo aqui as universidades, as entidades sociais, as bases das PMs e da Polícia Civil. Este é um debate de cúpulas. Há 60 mil homicídios por ano no País e fica-se discutindo vaidades. Será que os praças das PMs querem fazer TCOs? O que eles querem é a desmilitarização, que vai permitir que lutem por melhores salários”, contestou cinclo completo de polícia para as PMs o presidnte do Sindicato dos Policias de Pernambuco (Simpol), Áureo Cisneiros.

O relato da PEC 431, deputado Raul Jungmann, informou que “não tem uma posição formada” sobre a polêmica aberta entre as polícias militares e civis. Repetiu que é “necessário buscar consensos, que sejam transferidos à sociedade que os repassará ao Congresso” para que a PEC seja aprovada. O deputado reconheceu que o entendimento está “muito difícil”, mas ponderou que a PEC só irá à votação na CCJ em 2016.

“O consenso é muito difícil, mas está claro que não dá mais para adiar as reformas das políticas públicas em segurança pública. O atual modelo está vencido. É preciso que a Presidência da República e os governos estaduais não fujam desse debate. Temos hoje um quadro (de violência) que ameaça a democracia, estimula a cultura do medo e a subcultura da vingança. É a negação do Estado de Direito. A questão passa pela desmilitarização, o ciclo completo e a aplicação de recursos em segurança pública”, antecipou a tendência de posição Jungmann.

 

 

O GLOBO – LAURO JARDIM

CÂMARA

PALOCCI NA MIRA DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

Raul Jungmann pediu que a CPI dos Fundos de Pensão ouça Antonio Palocci, sobre a intermediação que ele fez da venda da participação da Camargo Corrêa na holding Itausa para o fundo de pensão Petros.

No fim de 2010, o Petros comprou por quase R$ 3 bilhões a participação da Camargo na Itausa, que vinha tentando vender seus ativos, sem sucesso, havia mais de um ano.

 

 

RONDA JC

PROJETO PROPÕE MAIS AGILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS

Está em discussão, na tarde desta segunda-feira (26), no Centro de Convenções, proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que pretende unificar o trabalho das polícias Civil e Militar para garantir mais agilidade nas investigações. Atualmente, a PM é responsável pelas rondas ostensivas nas ruas. Já a Civil responde pelos inquéritos.

O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS) é o relator do projeto. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, disse.

A audiência, nesta segunda-feira, conta com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil. O comandante da PM, coronel Pereira Neto, e o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, participam da audiência.

“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, pontuou Jungmann.

Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras. Após este evento no Recife o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Após passar por todas as comissões, o projeto será votado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

 

 

JOEL DA HARPA

ASSEMBLEIA E CÂMARA DOS DEPUTADOS PROMOVEM SEMINÁRIO SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM PERNAMBUCO

A Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia promoveu, nesta segunda (26), em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um seminário para discutir a adoção do Ciclo Completo de Polícia. A iniciativa visa permitir que as corporações civis e militares possam tanto fazer patrulhamento ostensivo como investigação, e está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 431/2014.  O seminário, intitulado “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, foi realizado no Auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A PEC 431/2014 vai ser discutida em conjunto com a PEC 430/2009, que unifica todas as polícias do País, e outras quatro propostas de emenda à Constituição apensadas ao projeto. As propostas terão como relator o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). “O Ciclo Completo é o foco do debate por estar no centro dessas PECs. Mas elas também versam sobre desmilitarização da PM, controle externo e autonomia da polícia técnica, entre outros temas”, explicou o deputado federal.

Para Jungmann, “a segurança é a única política pública que não caminhou desde 1988, mas se conseguirmos um consenso é possível fazer avançar as mudanças no Congresso Nacional”. Apesar da busca de consenso exposta pelo relator, o projeto de Ciclo Completo ainda causa discordâncias, opondo policiais militares e Ministério Público aos delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Os delegados defendem a organização do trabalho policial delineado atualmente pela Constituição. “Com o ciclo completo, as polícias farão uma o dever da outra, e nenhum desses papéis será bem desempenhado”, considerou o diretor da Associação dos Delegados da Polícia Federal em Pernambuco, Alan Cordeiro de Souza.  O delegado é favorável à desmilitarização das polícias no Brasil, e vê problemas para as garantias dos cidadãos com o Ciclo Completo.  “O preso não será levado a uma delegacia, mas para um quartel, sem a presença do delegado de polícia, que tem o poder de relaxar a prisão por vício de ilegalidade”, considerou.

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, contesta os argumentos contra a mudança. “O Ciclo Completo evitará que policiais tenham que se deslocar grandes distâncias ou esperar horas para serem atendidos por um delegado. Já a Polícia Civil poderá se concentrar na sua função principal, que é investigar”, frisou.

Para o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Alepe, deputado Joel da Harpa (PROS), é importante que a discussão sobre o Ciclo Completo seja levada aos Estados. “Pernambuco não pode ficar ausente desse debate. Houve um sucateamento dos órgãos de segurança pública, e o Ciclo vem mudar a cara do setor”, lembrou.

Ao final do encontro, o deputado Raul Jungmann agradeceu o apoio da Assembleia. O evento contou com a presença de integrantes das Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. Esse foi o último de 11 seminários que a Câmara Federal realizou sobre o tema, e que servirão de referência para o relatório que fará sobre as PECs em discussão.

 

 

JUSTIFICANDO

DIRETO DA REDAÇÃO: NALINI DIZ QUE PM PAULISTANA É “A MELHOR DO MUNDO”

Nessa semana, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, fez uma declaração polêmica. Em vídeo encaminhado aos parlamentares Raul Jungmann (PPS-PE), da Comissão de Legislação e Justiça, e Arthur Lira (PP-AL), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Nalini disse acreditar que a polícia militar paulistana é “a melhor do mundo”.

No vídeo obtido pelo Justificando, Nalini, que ressaltou falar em nome do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirmou que a polícia é um exemplo para uma nação carente de hierarquia e disciplina de cultivos de valores.

Posso testemunhar por conviver com a Polícia Militar do Estado de São Paulo há várias décadas de que ela é um celeiro de vocações, é um exemplo de hierarquia, de disciplina de cultivo de valores dos quais a nação está tão necessitada, tão carente.

Nalini ainda classificou a Polícia Militar do Estado de São Paulo como a “melhor do mundo”

“Eu acompanho a atuação da Polícia Militar do meu Estado, tenho muito orgulho da Polícia Militar paulista, que eu considero a melhor do mundo”.

Além disso, o Presidente do Tribunal afirmou que a Justiça Militar é mais severa, ciente e consciente de seu papel do que a Justiça Estadual, que tem ele como representante, em casos que envolvam policiais militares.

A Justiça Militar é muito mais severa, é muito mais ciente e consciente do seu papel do que se as questões que envolvam policiais militares fossem submetidas à nossa Justiça que é a Justiça comum.

Letalidade da PM paulistana

Dados da Ponte Jornalismo mostram que policiais militares mataram 10.152 pessoas no estado de São Paulo nos últimos 19 anos (julho de 1995 a abril 2014). Em dados mais recentes, entre 2008 e 2012 a PM matou 9,5 vezes mais do que todas as polícias dos Estados Unidos juntas durante o trabalho de policiamento. A população de SP é oito vezes menor que a do país.

Em 2011, foram divulgados dados pela Anistia Internacional que mostram que PM do Rio e de SP matam mais que países com pena de morte. Os dados mostram que 20 países em todo o planeta executaram 676 pessoas em 2011, já no Brasil, apenas os 2 estados mataram 961 pessoas.

A confiabilidade da população à instituição também é péssima. Em pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), descobriu-se que mais 70% da população não confia nas polícias. O desembargador, aparentemente, faz parte de uma minoria.


26.10.2015

JORNAL DO COMMERCIO

CENA POLÍTICA

Editoria de Política

UMA SÓ POLÍCIA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara realiza hoje, às 14h, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário que trata da unificação das polícias civil e militar. O relator da matéria é Raul Jungmann (PPS).

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

PONTO A PONTO

por aldo vilela

CLIMA TENSO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realiza hoje, no Teatro Tabocas, Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal. De um lado, a Polícia Militar a favor e do outro a Polícia Civil contra.

JUGMANN NO COMANDO

 O encontro será aberto ao público e começa às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vêm sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional.

 

JOÃO ALBERTO

NA ASSEMBLEIA

Por iniciativa dos deputados Raul Jungmann e Joel da Harpa, a Assembleia Legislativa vai dedicar o grande expediente de quinta-feira aos participantes do Congresso da União de Militares Cristãos Evangélicos do Brasil.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

CICLO COMPLETO DA PM SERÁ DISCUTIDO NO CENTRO DE CONVENÇÕES

PEC SOBRE POLÍCIAS EM DEBATE

ENCONTRO contará com representandes da PM, PC, Alepe, Câmara Federal e do Ministério Público de Pernambuco

ANDERSON BANDEIRA

Polêmica na sua essência por conceder mais poderes aos policiais militares em detrimento dos civis, a PEC 430/2009, que tramita na Câmara dos Deputados há seis anos, entrará na pauta de discussão, hoje, no Recife. O texto, que versa sobre a adoção no Brasil do ciclo completo da polícia militar, traz como mudanças na arquitetura da segurança pública a possibilidade do policial militar realizar ação preventiva, ostensiva e investigar.

“Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, avalia o relator do projeto, o deputado federal Raul Jungmann (PPS), que estará presidindo o debate em torno da matéria, às 14h, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda.

Jungmann argumenta que como até 90% dos delitos são de baixa intensidade, logo, a polícia militar poderia investigá-los, ao invés de só deter e, muitas vezes, perder horas à espera que o delegado lavre o flagrante.

O encontro contará com a presença dos deputados estaduais Eduíno Brito (PHS), Joel da Harpa (SD), Edilson Silva (PSOL) e Zé Maurício (PP). Da bancada federal, o deputado subtenente Gonzaga (PDTMG), que tem um projeto similar, marcará presença assim como representantes do Ministério Público e entidades das classes civil e militar. Em Pernambuco, a expectativa é que o debate, que vem ocorrendo em todo País, eleve os ânimos.

Isso porque, na Alepe, um projeto contrário à medida vindo do Campo das Princesas em caráter de urgência, já deu mostras da polêmica em torno do assunto ao provocar um embate acalorado levando o governo a recuar. No texto, o Governo crava que “cabe privativamente ao delegado de polícia, autoridade policial estadual, lavrar procedimentos flagrâncias, inclusive termos circunstanciados de ocorrência, e presidir a apuração de infrações penais, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, observadas as disposições do art. 144 da Constituição Federal e do art. 103 da Constituição do Estado”.

Na Alepe, o presidente governista Guilherme Uchoa (PDT) propôs uma emenda supressiva para a matéria do executivo pedindo a retirada de artigo que dá aos delegados exclusividade para lavrar termos circunstanciados de ocorrência. Ele defende que qualquer autoridade policial, civil ou militar, tem a capacidade de fazer o procedimento. Na Adeppe, o texto é visto como uma tentativa dos policiais rodoviários federais e militares de “invadir” a competência da polícia civil para obter benefícios. Em meio ao imbróglio, um parecer será emitido após o encontro pelo pós-comunista para ir a votação no seio da CCJC.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PALOCCI TERIA VOLTADO A FREQUENTAR O PALÁCIO DO PLANALTO

Informa o jornal “Folha de São Paulo” que o ex-ministro da Fazenda (Lula) e da Casa Civil (Dilma), Antônio Palocci, cujo envolvimento na Operação Lava Jato já foi apontado por vários delatores, teria voltado a frequentar o Palácio do Planalto para uma troca de opiniões com a presidente da República sobre a conjuntura política nacional.

Palocci sempre negou ter pedido dinheiro de origem ilícita (Petrobras) para a campanha de Dilma à reeleição e como não foram apresentadas provas contra ele, o Ministério Público Federal ainda não o denunciou.

Enquanto isso, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) informou no Recife, neste final de semana, que vai propor à CPI dos Fundos de Pensão que convoque Palocci para prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados com empreiteiras que teriam sido lesivos ao fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras (Petros). O requerimento foi protocolado na última sexta-feira (23).

Segundo Jungmann, no final de 2010 a Petros comprou por quase R$ 3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A – que estava para ser vendida havia mais de um ano devido à baixa liquidez dos ativos.

Esta operação, disse o deputado pernambucano, teria dado um prejuízo à Petros da ordem de R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações.

 

 

JUSTIFICANDO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFIRMA QUE POLÍCIA MILITAR DE SP “É A MELHOR DO MUNDO”

Em vídeo encaminhado aos parlamentares Raul Jungmann (PPS-PE), da Comissão de Legislação e Justiça, e Arthur Lira (PP-AL), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, ao defender o ciclo completo das polícias, fez vários elogios à Polícia Militar do Estado de São Paulo, a qual considerou “a melhor do mundo”.

No vídeo obtido pelo Justificando, Nalini, que ressaltou falar em nome do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirmou que a polícia é um exemplo para uma nação carente de hierarquia e disciplina de cultivos de valores.

Posso testemunhar por conviver com a Polícia Militar do Estado de São Paulo há várias décadas de que ela é um celeiro de vocações, é um exemplo de hierarquia, de disciplina de cultivo de valores dos quais a nação está tão necessitada, tão carente.

Nalini ainda classificou a Polícia Militar do Estado de São Paulo como a “melhor do mundo”

“Eu acompanho a atuação da Polícia Militar do meu Estado, tenho muito orgulho da Polícia Militar paulista, que eu considero a melhor do mundo”.

Além disso, o Presidente do Tribunal afirmou que a Justiça Militar é mais severa, ciente e consciente de seu papel do que a Justiça Estadual, que tem ele como representante, em casos que envolvam policiais militares.

A Justiça Militar é muito mais severa, é muito mais ciente e consciente do seu papel do que se as questões que envolvam policiais militares fossem submetidas à nossa Justiça que é a Justiça comum.

Entenda o que é o ciclo completo das polícias no Brasil

Realidade em vários países, o ciclo completo da polícia estabelece a lógica de que a polícia seja responsável tanto pela repressão, como também pela investigação. Ou seja, a ideia é que um policial que participe da prisão em flagrante, por exemplo, tenha mais elementos para investigar o crime, contribuindo para uma melhor elucidação de casos.

Em muitos países é assim que funciona – um exemplo fácil de ser entendido são filmes sobre policiais norte-americanos que participam dos dois momentos da polícia. Outra questão sobre o ciclo completo vista como benéfica é a rotação de cargos e funções que um policial teria na carreira, de praça até delegado, por exemplo.

“A questão do ciclo completo é relativamente um consenso em relação à gestão de polícia” – afirma o jornalista Bruno Manso, Doutor e Especialista do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Vale lembrar que no Brasil, polícias militares (repressivas) e civis (investigativas) funcionam separadamente, logo, teoricamente, a questão do ciclo completo seria uma boa ideia.

O problema é, na verdade, o modelo de ciclo completo pretendido no Brasil, pois não só as polícias não seriam unificadas, como também não haveria rotação dentro da carreira. A alteração seria permitir que a polícia militar brasileira, uma das mais letais do mundo, além de reprimir também investigasse – “Autorizaria a militar a investigar e autorizaria a civil a realizar patrulhamento ostensivo” – afirma Manso.

Portanto, o ciclo completo não seria como aquele aplicado em todo o mundo, pois as políciais continuariam separadas, tornando o modelo buscado por Nalini único entre os países, com praticamente duas políciais paralelas – “O ciclo completo é visto como positivo, mas a militarização das polícias é vista como um empecilho, como uma dificuldade que atrapalha a atividade policial”.

 

 

DIÁRIO DO NORDESTE

MUDANÇA NO ESTATUTO É DISCUTIDA EM FORTALEZA

Amanhã, a Câmara Federal vai apreciar, em comissão, o projeto, que estuda mudanças na legislação

Em Fortaleza, para discutir o Projeto de Emenda Constitucional que amplia a competência dos órgãos de segurança pública (PEC 431), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que pode sofrer alterações a partir de uma votação prevista para amanhã, na Câmara dos Deputados.

As mudanças estão previstas no Projeto de Lei (PL) 3722/12, que será apreciado por comissão especial formada para discutir o tema. Caso aprovado, o texto irá para apreciação no plenário. A proposta altera dispositivos da lei 10.826/03, renomeada como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que trata dos requisitos necessários para circular nas ruas com uma arma devidamente registrada. A mudança acaba com a atual exigência da “efetiva necessidade” do porte, que seria autorizado a profissionais da área de segurança, ou a alguém ameaçado, por exemplo.

De acordo com o “Mapa da Violência 2015: mortes matadas por armas de fogo”, divulgado em maio deste ano, após aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, foram poupadas mais de 160 mil vidas no período de 2004 a 2012. Entretanto, o mesmo estudo revelou que, em dez anos, o número de mortes por armas de fogo no Ceará quadruplicou e chegou a 8,6 assassinatos a bala por dia.

Preocupação

Para Jungmann, a situação é preocupante. “Eu tenho aproveitado minhas viagens pelo País para chamar a atenção para o desfiguramento do estatuto”, disse. Segundo ele, as mudanças previstas devem aumentar o número de homicídio, afetando principalmente o trabalho dos agentes de segurança. “Dentre as primeiras vítimas estarão os policiais, porque vai aumentar a letalidade. Vai aumentar a violência, mas os policiais vão pagar um preço muito maior”, diz.

O deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, destacou ainda que, caso as alterações passem, “vamos ter um banho de sangue”, alertou. A expectativa dele é de que a votação de amanhã tenha um placar apertado. A pressão para mudar o estatuto, entretanto, não é nova e é motivada, de acordo com informações do deputado federal Jungmann, pelos fabricantes de armamentos.

Para o parlamentar, essa situação faz com que mais pessoas sejam a favor da flexibilização das restrições a armas. “Quem defende o armamento está abrindo mão de desarmar os bandidos”, declarou. “É a sociedade armada que agora vai enfrentar a bandidagem? Então para que a Polícia, a Segurança Pública?”, questionou.

Argumentos

Para reforçar seus argumentos, o parlamentar ainda citou exemplos concretos propostos pela alteração. “Esse substitutivo propõe, entre outras coisas, que quem tiver antecedentes criminais pode possuir uma arma. Quem for flagrado drogado ou alcoolizado também pode ter armas automáticas e semiautomáticas”, disse.

Para o coordenador da ONG Movimento Vida em Paz, Luis Eduardo Girão, as mudanças propostas para o Estatuto do desarmamento seriam “um retrocesso sem precedentes, porque esta foi uma conquista da sociedade civil organizada”, ressalta. Girão acompanhou o deputado federal Raul Jungmann em sua visita a Fortaleza. Uma das maiores preocupações para ele é o porte indiscriminado de armas. “Esse PL 3722 libera o porte. Professores poderiam dar aulas com arma, caminhoneiros e taxistas poderia andar assim também. É uma volta à Idade Média, ao Velho Oeste”, compara.

Girão ressalta ainda que estatuto já permite que as pessoas possuam armas desde que aprovadas em exames psicológicos e façam treinamentos adequados. Mas isso apenas para ter a arma em casa. “O porte é algo extremamente temerário”, destaca o coordenador da ONG.


Página 2 de 912345...Última »