Folha de Pernambuco | Raul Jungmann

03.10.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO OCUPADO PELO PMDB GEROU RECLAMAÇÕES PERNAMBUCANOS ATACAM REFORMA

PARLAMENTARES acusam o Governo de usar a reforma como moeda de troca para evitar impeachment da presidente Dilma

DANIEL LEITE

A reforma ministerial, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), ontem, recebeu muitas críticas da oposição. Para os deputados federais pernambucanos que estão na linha de frente contra o Governo petista, a medida não trará grandes impactos para a economia e, por isso, não será capaz de reverter o atual quadro de crise.

Para o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho, o corte de oito ministérios é um ato de desespero contra o impeachment”. Na sua visão, a tentativa de minimizar o quadro de ingovernabilidade no País foi ineficaz. “A presidente fez uma reforma para se sustentar no cargo e usando velho método do toma lá, dá cá”, destacou.

Segundo o democrata, a iniciativa “é pífia”, se comparada ao que fora anunciado anteriormente. “É pouco, para ser eficiente e para apresentar ao Brasil os resultados esperados pela população. Só foram cortados oito dos 10 ministérios que seriam extintos e apenas três mil comissionados, dos mais de 20 mil sustentados pela máquina pública. O corte tinha que ser de pelo menos 50%. Não se fala em fusão de empresa, privatização. A máquina continua pesando em cima do cidadão que paga impostos”, afirmou.

Segundo o líder da Minoria da Casa, Bruno Araújo (PSDB), Dilma “loteou suas pastas para salvar o seu mandato”. Para ele, a nova composição dos ministérios deu mais poder para o PMDB e atendeu a critérios meramente políticos. “Ninguém foi escolhido por afinidade ao cargo”, frisou.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS) acredita que a iniciativa deu aindamais poder ao ex-presidente Lula, que teria influenciado a decisão da presidente. “O governo passou para as mãos do Lula e do PMDB. O Executivo terminou sendo terceirizado”, resumiu.

Na análise do economista Marcelo Barros, o corte teve efeitos mais políticos. “Ela estava mais preocupada em beneficiar o PMDB e acenar para a opinião pública. A economia não significa nada perante o buraco de R$ 32 bi que o Governo deixou no ano passado. Essa redução deveria ter sido feita desde o início de 2015. Mas ela preferiu recriar impostos e só agora decidiu cortar despesas”, explicou.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PPS DIZ NA TV QUE NÃO APOIARÁ A RECRIAÇÃO DA CPMF

Em seu horário político desta quinta-feira (1), o PPS posicionou-se contrariamente à recriação da CPMF que faz parte do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.

Coube ao líder do partido na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno (PR), explicar a posição da legenda sobre a matéria.

“Somos contra qualquer tipo de aumento de impostos. Com a bancada do PPS, CPMF não volta e imposto de renda não aumenta”, disse ele.

No mesmo programa, o partido colocou-se a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o presidente nacional do Partido, deputado Roberto Freire, as ruas cobram o impeachment da presidente e já um “movimento suprapartidário” para dar consequência a essa cobrança.

No Recife, na semana passada, o deputado Raul Jungmann (PE) declarou que não participaria de nenhum movimento pelo impeachment da presidente, embora o considere inevitável.

 

 

PPS NACIONAL / JORNAL DO BRASIL

JUNGMANN QUER PIZZOLATO NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entrou nesta sexta-feira (2) com requerimento na CPI dos Fundos de Pensão em que pede a convocação ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ, Henrique Pizzolato. A Justiça italiana informou nesta semana que Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil no próximo dia 7 de outubro.

Condenado no processo do mensalão do PT por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para escapar da prisão. Desde então, o governo e o Ministério Público do Brasil protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo.

Jungmann acredita que o ex-diretor do Banco do Brasil pode contribuir com os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, já que em depoimento à CPI dos Correios, o petista chegou a declarar que o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken, de quem era conhecido desde os tempos de militância no movimento sindical dos bancários, realizava frequentemente reuniões com os dirigentes dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como era o caso do PREVI, com o propósito de influenciar nas decisões de investimentos desses fundos.

O deputado do PPS menciona ainda que Henrique Pizzolato também afirmara que o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, teria lhe confidenciado que haveria “coisa de campanha” e “interesse político” nas negociações do fundo sobre a reestruturação do setor de telecomunicações. Na época, para os parlamentares da CPMI, ficou clara a ingerência de Gushiken nos milionários fundos de pensão.

“Os fatos mencionados, somados a tantos outros desdobramentos relacionados, que levaram à condenação de Pizzolato e a investigações que se replicam até hoje envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, demonstram a importância de esta CPI dos Fundos de Pensão tomar o depoimento do Sr. Henrique Pizzolato, para o desenvolvimento dos seus trabalhos”, justifica o parlamentar do PPS na proposta que precisa ser aprovada pelo colegiado.

A comissão foi criada em agosto deste ano e tem como atribuição investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.

 

 

UCHO.INFO

DEPUTADO DA OPOSIÇÃO QUER O PETISTA E FUGITIVO PIZZOLATO DEPONDO NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

Fala que eu escuto – Nesta sexta-feira (2), a CPI dos Fundos de Pensão recebeu um requerimento que pede a convocação ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ, Henrique Pizzolato. A Justiça italiana informou nesta semana que Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil no próximo dia 7 de outubro. A autoria do requerimento é do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).

Condenado à prisão pelo STF na Ação Penal 470 (Mensalão do PT) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Henrique Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para não ser levado ao cárcere. Desde então, o governo brasileiro e o Ministério Público federal protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo, assunto que pode complicar ainda mais a frágil situação do Partido dos Trabalhadores.

Jungmann acredita que o ex-diretor do Banco do Brasil poderá contribuir com os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, já que em depoimento à CPI dos Correios o petista chegou a declarar que o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken, de quem era conhecido desde os tempos de militância no movimento sindical dos bancários, realizava frequentemente reuniões com os dirigentes dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como era o caso do PREVI, com o propósito de influenciar nas decisões de investimentos desses fundos.

O deputado do PPS menciona ainda que Henrique Pizzolato também afirmara que o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, teria lhe confidenciado que haveria “coisa de campanha” e “interesse político” nas negociações do fundo sobre a reestruturação do setor de telecomunicações. Na época, para os parlamentares da CPMI, ficou clara a ingerência de Gushiken nos milionários fundos de pensão.

“Os fatos mencionados, somados a tantos outros desdobramentos relacionados, que levaram à condenação de Pizzolato e a investigações que se replicam até hoje envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, demonstram a importância de esta CPI dos Fundos de Pensão tomar o depoimento do Sr. Henrique Pizzolato, para o desenvolvimento dos seus trabalhos”, justifica o parlamentar do PPS na proposta que precisa ser aprovada pelo colegiado.

Considerando que Pizzolato dificilmente pagará essa “fatura” sozinho, a possibilidade de ele revelar o que sabe acerca dos bastidores do Mensalão do PT é grande. É fato que qualquer nova informação sobre o primeiro grande escândalo do governo Lula jamais superará o Petrolão, mas por certo comprometerá a caótica situação do partido que agora já é comparado a uma organização criminosa.

A comissão foi criada em agosto deste ano e tem como atribuição investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.

 

 

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

PEDALADAS FISCAIS

TCU MARCA PARA QUARTA-FEIRA ANÁLISE DAS CONTAS DO GOVERNO REFERENTES A 2014

O Tribunal de Contas da União marcou para quarta-feira (7/10) a sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as contas da presidente da República referentes ao exercício de 2014. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.

Em junho, depois de identificar indícios de irregularidades nas contas do governo, o TCU fez um pedido de esclarecimentos, com prazo de 30 dias. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.

A análise do TCU se dá sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff que não tinham autorização do Congresso Nacional.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao TCU duas vezes, em julho e em setembro, entregar a defesa do governo. Nas duas oportunidades, Adams defendeu a regularidade das contas de Dilma. Sobre os decretos, ele disse que não houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“As aberturas de crédito foram feitas fundamentalmente em despesas obrigatórias, que não são contingenciáveis. O próprio decreto que abriu a autorização da despesa estabelecia que a despesa só ocorreria uma vez realizada ou alterada a meta fiscal, como está no decreto original de contingenciamento. Então, não há violação da LRF nesse sentido”, afirmou.

A análise técnica das contas do governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na Constituição Federal de 1988. O parecer do TCU consiste em avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, bem como o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Trata-se de um diagnóstico sistêmico efetuado pelo TCU sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.

Esclarecimentos permitidos

O ato do TCU de pedir esclarecimentos ao governo foi contestado no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o pedido do TCU descumpre as normas que garantem o direito às etapas normais de tramitação do processo. No Mandado de Segurança 33.671, citou que a corte ignorou, em especial, o prazo de 60 dias para a elaboração do parecer técnico necessário para que o Congresso Nacional aprecie as contas da presidente.

No entanto, o mandado de segurança foi negado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, o pedido do Tribunal de Contas da União para que a presidente Dilma Rousseff esclareça, em 30 dias, os indícios de irregularidades nas contas do governo referentes a 2014 não fere o devido processo legal.

Ao analisar o caso, o ministro Barroso afirmou que o regimento interno do TCU permite tal medida e que o prazo reduzido não impede que a defesa da presidente seja feita. “A medida encontra respaldo no artigo 224 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual o relator pode ‘solicitar esclarecimentos adicionais e efetuar, por intermédio de unidade própria, fiscalizações que entenda necessárias à elaboração do seu relatório’. Nessa linha, eventual extrapolação do prazo de 60 dias previsto no artigo 71, I, da Constituição, justificável à luz das circunstâncias do caso concreto, não serve de óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CCJ PROMOVE SEMINÁRIO EM MG PARA DISCUTIR CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Pela proposta em análise na Câmara, todas as corporações poderão executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promoverá seminário, nesta segunda-feira (5), em Belo Horizonte (MG), para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.

O texto tem o apoio da Polícia Militar e de diversos deputados ligados à segurança pública, mas enfrenta resistência de representantes de outras corporações. O tema foi discutido recentemente em evento na Câmara.

O debate em Minas Gerais foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP). Participarão da discussão desta segunda: dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Tribunal de Justiça do estado; do Ministério Público federal e estadual; e de entidades representativas dos bombeiros e das polícias militar, civil e federal.

O seminário será realizado no Auditório Juscelino Kubsticheck, a partir das 13 horas.


 

29.09.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

DEPUTADOS CONSIDERAM PEDIDO “CHANTAGEM”

DA REDAÇÃO

O tom usado na nota da Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde foi interpretado como “chantagem” por parlamentares que não estão na base do governo e que consideram que a Presidência da República é a responsável pela administração do País, portanto, a instância que deveria fazer os cortes adequados, o que não se aplica a áreas essenciais como a saúde pública. “Quem foi eleito e tem a responsabilidade de gerir o País é o Executivo, que deveria ter feitos os cortes certos, sem penalizar quem mais precisa. Muito menos deveria colocar o Parlamento em uma situação constrangedora como essa, nos imputando uma responsabilidade que, neste caso, não podemos ter. Afinal, as nossas emendas foram feitas, exatamente, para que possamos cumprir demandas e compromissos feitos com nossos eleitores. Não se pode, de repente, exigir que os parlamentares deixem de honrar as promessas de campanha para fazer uma nova repactuação, corrigindo erros que foram feitos pela presidente”, disse o socialista.

O tucano Betinho Gomes faz críticas ainda mais duras ao documento. E destacou a pressão que vem sendo exercida pelo Planalto. “Hoje, já dentro deste projeto de ajuste fiscal, no qual o orçamento é impositivo, 50% dos recursos das emendas parlamentares já têm que ser destinados, obrigatoriamente, à Saúde. Essa parece ser mais uma tentativa de chantagear não só o Congresso, mas também a população, que fica assustanda diante de informações como essas e muitas vezes não consegue perceber, que na realidade, o Governo está desesperado e quer que todos nós resolvamos os problemas causados pela irresponsabilidade dele”.

Ainda de acordo com a avaliação do tucano, a nota do MS “escancara o clima de desrespeito com o Brasil”. “Já fizeram o mesmo com a Educação, por exemplo, que só em 2015 teve mais de R$ 9 bilhões cortados de seu orçamento. E ao mesmo tempo em que coloca na rua uma nota como essa, que pode levar ao desespero uma população inteira, este Governo negocia escancaradamente o mesmo Ministério da Saúde, como moeda de troca por apoio político, com o PMDB”.

O pós-comunista Raul Jungmann classifica a nota, e a tentativa, “de estelionato eleitoral e chantagem ao Congresso”. Segundo o parlamentar, a primeira pergunta que deve ser feita é “porque o governo não está cortando verbas em outros lugares, como na máquina administrativa”. Ele ressalta que metade das emendas destinadas, obrigatoriamente, para a área, “também estão sendo cortadas, portanto, querem nos repassar um ônus que deveria ser, exclusivo, da Presidência”.

 

 

EDMAR LYRA

JOAQUIM FRANCISCO PODE SER VEREADOR PELO PSDB

Após perder a reeleição para a Câmara dos Deputados em 2006, o ex-governador Joaquim Francisco teve seu nome cogitado para ser candidato a vereador do Recife em 2008 pelo Democratas. Naquela época foi questionado se queria ser lembrado na história como ex-governador ou ex-vereador, o que culminou numa desistência de disputar um mandato na Casa José Mariano.

Pouco tempo depois, se filiou ao PSB com o objetivo de tentar recuperar seu mandato na Câmara dos Deputados, mas acabou não viabilizando seu projeto. Mesmo assim teve seu nome indicado pelo PSB para o posto de suplente de Humberto Costa na chapa liderada pelo então governador Eduardo Campos, que buscava a reeleição.

Desde 2009, quando se filiou ao PSB, Joaquim foi subaproveitado pelo partido, até que optou pela saída do partido semana passada para se filiar ao PSDB. Aos 67 anos e com uma experiência de ter sido prefeito do Recife por duas vezes, governador de Pernambuco, deputado federal e ministro e consequentemente com uma inteligência invejável, não tem sentido Joaquim seguir fora da vida pública.

Naquele contexto de 2008, talvez fosse questionável uma candidatura a vereador do Recife. Mas para 2016, agora num robusto PSDB, e com uma demanda da sociedade por representantes qualificados e probos, a candidatura de Joaquim a Câmara Municipal pode ser uma retomada de uma brilhante trajetória política precocemente interrompida há quase dez anos por conta de um insucesso eleitoral.

A candidatura de Joaquim Franscisco qualifica o debate das eleições para vereador, e um mandato dele será de grande valia para a Casa José Mariano, pois ele estará empestando sua vasta experiência em prol das discussões sobre o Recife. Ele não será o primeiro “medalhão” a tentar um mandato na Câmara do Recife. Já tivemos os exemplos do ex-governador Gustavo Krause, do senador Humberto Costa e mais recentemente do deputado federal Raul Jungmann, que apesar de terem exercido cargos mais relevantes, disputaram o mandato de vereador, venceram e não fizeram feio.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPUTADOS E PMS DEFENDEM PODER DE INVESTIGAÇÃO A TODAS AS POLÍCIAS; DELEGADOS CONTESTAM

Pelo chamado ciclo completo de polícia, todas as corporações poderiam executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público. Proposta foi discutida em seminário na Câmara

Deputados ligados à área da segurança e associações da Polícia Militar defenderam, na Câmara dos Deputados, a adoção do chamado ciclo completo de polícia, que permite que a mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e investigação, podendo oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. A medida, no entanto, foi contestada por delegados, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Federal.

O tema foi discutido na sexta-feira (25), em seminário realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Estão em análise na Câmara sete propostas de emenda à Constituição que tratam de modificar a maneira como se organizam as forças de segurança no Brasil. A PEC principal (430/09), do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), prevê a unificação das polícias civil e militar, mas a proposta que tem apoio de várias associações de policiais é a PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que expande as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público.

 “Queremos ter, em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo, fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa. Com isso, vamos multiplicar os meios e recursos para investigar crimes”, afirmou o relator das propostas, deputado Raul Jungman (PPS-PE).

Para o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil no debate, entidade que reúne todos os policiais e bombeiros militares, a questão é somar esforços. Em São Paulo, onde atuou, a PM tem quase 100 mil integrantes, que produzem – informou ele – mais de 5 milhões de ocorrências por ano a serem depositadas nas delegacias da Polícia Civil. “Por mais diligentes que sejam os quase 40 mil policiais civis de São Paulo, a corporação não consegue dar vazão a essa quantidade [de processos]”, argumentou.

O número insuficiente de delegacias também foi citado pelos favoráveis ao ciclo completo. Minas Gerais, por exemplo, tem 853 municípios e mais 300 localidades com presença da PM, mas não chega a 200 o número de delegacias, com apenas 59 pontos de atendimentos à noite. Os dados são do tenente coronel Márcio Ronaldo de Assis, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. “É um modelo desgastado e ineficiente: a PM não deixa a Polícia Civil trabalhar pelo número enorme de ocorrências, e a Polícia Civil não deixa a PM trabalhar ao não conseguir dar vazão a esse trabalho. Uma policia fica atrapalhando a outra”, criticou.

Termo circunstanciado

Por sua vez, os representantes da Polícia Civil no seminário não concordaram com a proposta. Para eles, a adoção do termo circunstanciado pela PM – e não o ciclo completo, que envolve a investigação de todos os delitos – pode diminuir o número de ocorrências que precisam ser levadas às delegacias.

Já previsto na Lei 9.099/95, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro que serve para a Justiça e pode ser feito por qualquer policial para crimes de menor potencial ofensivo, que são aqueles que têm pena de até dois anos ou multa. Nesses casos, o policial lavra o termo e manda direto para o Ministério Público, que convoca as partes.

Para o agente Luciano Marinho de Moraes, da Federação dos Policiais Civis do Brasil, não se pode confundir o TCO com ciclo completo de polícia. “Quando você fala de ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos os crimes, dos mais simples ao mais complexo. Ora, se a PM não esta conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar?”, indagou.

Na avaliação do delegado da Policia Federal Marcos Leôncio Ribeiro, que representou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a ampliação das atribuições da PM precisaria ser feita junto com o processo de desmilitarização, como ocorreu com a PF. “Não consigo pensar uma policia com tanto poder, sendo militarizada e vinculada a um governador de estado”, contestou.

Avanço

O deputado Subtenente Gonzaga considerou um avanço a posição da Polícia Civil na audiência pública, porque, segundo ele, os delegados não consideravam nem mesmo a adoção nacional do TCO como aceitável. O parlamentar frisou que apenas Guiné Bissau e Cabo Verde têm esse modelo de “polícia partida”, e o Brasil pode mudar. “O ciclo completo é uma alternativa para a maior eficácia da segurança pública e da atuação dos policiais. Precisamos melhorar, tem baixo custo, e vamos trazer o governo para debater essa possibilidade”, disse. “Não vejo outra solução que não a implantação do ciclo completo”, concordou o deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri afirmou temer que as disputas entre a PM e os delegados da Polícia Civil nunca deixem a proposta do ciclo completo andar. “O temor da perda de poder para outra instituição tem de ser afastado em face da tragédia que vive o Brasil na área de segurança”, alertou.

 

 

ORM NEWS

COLUNA

ADENIRSON LAGE

SEGURANÇA

O Plenário da Assembleia Legislativa lotou ontem, no seminário promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que debateu sobre a Proposta de Emenda Constitucional que propõe a unificação das Polícias Civil e Militar. Comandado pelo deputado federal Raul Jungman, relator da PEC, teve também as participações dos federais Edmilson Rodrigues e Sub-Tenente Gonzaga e do estadual Soldado Tércio. Na plateia estiveram representantes de associações de policias, estaduais e federais, e de entidades da sociedade civil organizada.

 

 

SINPRF-RJ (SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

FENAPRF E PRF DEFENDEM A ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

A Capital Federal foi a sede do segundo seminário sobre Ciclo Completo de Polícia. Com o tema “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do ciclo Completo de Polícia”, o evento foi realizado no auditório Nereu Ramos nesta sexta-feira, 25, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O primeiro seminário foi em Florianópolis, SC, no dia 18 de setembro. Mais oito estão programados e vão acontecer em Belém, PA — 28 de setembro Aracaju, SE — 2 de outubro Belo Horizonte, MG — 5 de outubro São Paulo, SP — 9 de outubro Goiânia, GO — 16 de outubro Rio de Janeiro, RJ — 19 de outubro Fortaleza,CE — 23 de outubro e, Recife,PE — 26 de outubro.

Por quase seis horas seguidas, parlamentares, autoridades, representantes das entidades de classe e da área da segurança pública e sociedade civil organizada de Brasília discutiram sobre a importância da adoção do Ciclo Completo de Polícia para o Brasil.

O modelo, defendido por vários parlamentares, em especial, pelos deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), autor da PEC 431/2014, Capitão Augusto (PR-SP) e Raul Jungmann (PPS-PE), é seguido pela maioria absoluta dos países desenvolvidos e subdesenvolvidos. No Brasil, vai permitir que, além das polícias civis e federal, as polícias militares e rodoviária federal possam também investigar crimes de menor potencial ofensivo. Além disso, o Ciclo Completo vai melhorar e tornar mais célere o atendimento ao cidadão durante os registros de ocorrências policiais, e aumentar o percentual de crimes investigação e solucionados. Atualmente, mais de 50 mil pessoas são assassinadas nos pais, porém, apenas 8% são solucionados.

O PRF Eduardo Siqueira foi o porta-voz da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na defesa da adoção do Ciclo Completo de Polícia no Brasil.

Para o representante da FenaPRF e PRF o Ciclo Completo de Polícia nada mais é do que “confiar aos organismos de segurança pública, o exercício pleno de todas as atividades envolvidas na seara da segurança pública”.

Para Siqueira o Ciclo passa pelo policiamento de caráter preventivo, pela manutenção da garantia da ordem pública, pela inteligência policial, pela investigação criminal e pela polícia judiciária”. A adoção também é necessária para o avanço de uma prestação de serviço de segurança pública de “melhor qualidade e de maior eficiência”, frisou o PRF.

 

 

NE10

TRANSPORTE

SANTIAGO TESTA SUPORTE PARA BICICLETAS EM ÔNIBUS, ENQUANTO RECIFE SEGUE SEM INTEGRAÇÃO

Do JC Trânsito

Estruturas para levar bicicletas nos ônibus estão sendo testadas na capital do Chile, Santiago. Essa é uma etapa da integração entre modais, mas ainda não tem previsão para circular nas ruas da cidade. No Recife, sequer existem planos para unir os dois meios de transporte – embora já tenha sido provado que isso poderia representar menos carros nas ruas e, consequentemente, menos engarrafamentos.

A iniciativa em Santiago é da organização Laboratorio de Cambio Social e de um grupo de estudantes da Pontifícia Universidade Católica (PUC). O primeiro teste foi no mês passado, no estacionamento da Faculdade de Economia, usando um veículo do Transantiago, o BRT (Bus Rapid Transit) deles. Outras provas estão sendo realizadas, mas já é realidade em países como o Canadá e os Estados Unidos.

Isso é apenas um projeto piloto em Santiago. Enquanto isso, na cidade chilena não é possível levar bicicletas no ônibus. O argumento é que o artigo 91 da Lei de Trânsito chilena diz que é proibido levar pacotes que atrapalhem os passageiros.

A lógica é a mesma que é usada aqui, a mais de 4,6 quilômetros por via aérea. De acordo com o Grande Recife Consórcio de Transporte, os motoristas não devem permitir aos usuários transportar qualquer carga que dificulte a locomoção dentro dos veículos. Ou seja, nem as bikes dobráveis podem ser levadas dentro dos ônibus.

Já houve um projeto de autoria do ex-vereador Raul Jungmann (PPS), atualmente deputado federal, prevendo a instalação de suporte ou a destinação de espaço específico para o transporte de bicicletas nos ônibus da capital pernambucana. O PL chegou a ser aprovado na Câmara de Vereadores em maio do ano passado, mas nunca saiu do papel. O Grande Recife Consórcio de Transportes reconheceu que não há planos para o assunto.

METRÔ – Após muitas reclamações, as bicicletas foram permitidas no Metrô do Recife há dois anos. Mas só podem ser levadas aos sábados, a partir das 14h, e domingos e feriados, durante todo o dia. As bikes devem ser colocadas no primeiro carro e não é permitido transportá-las por escadas rolantes e elevadores.

A Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo), entretanto, defende ainda a implantação de bicicletários nas estações e de canaletas para facilitar o acesso das bikes pelas escadas rolantes. “A bicicleta já tem um grande potencial para transportar as pessoas até seis quilômetros, o que corresponde à maioria dos deslocamentos. Mas a integração permitiria maiores distâncias ou acesso mais fácil a lugares onde as pessoas se sentem mais inseguras, como o Viaduto Capitão Temudo (na Zona Sul). É uma forma de aumentar o raio”, afirmou ao JC Trânsito, no mês passado, Daniel Valença, coordenador do grupo.

Em São Paulo, onde o modal não é administrado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), responsável por esse meio de transporte na capital pernambucana, é possível levar bicicletas dobráveis em qualquer horário. No entanto, as comuns só são permitidas diariamente a partir das 20h30 e aos sábados, a partir das 14h, além dos domingos e feriados, quando podem ser levadas em qualquer horário. As bikes vão sempre no último vagão. O rack externo, que está em testes no Chile, também foi cogitado para a cidade há cinco anos, mas a ideia foi abandonada. A última tentativa foi dentro dos ônibus, próximo à catraca.

O caso de Santiago é diferente de Recife e São Paulo. Lá, apenas as bicicletas dobráveis podem ser levadas e apenas as que tiverem com proteção. Há um espaço em algumas estações onde os usuários podem deixar as bicicletas em espaços individuais, porém pagando cerca de R$ 1,74 por dia. O que funciona na capital chilena é o cartão bip!, que prevê tarifa integrada para duas trocas de modal e uma no metrô em até duas horas – isso foi prometido durante a campanha do governador Paulo Câmara (PSB), mas até agora não há previsão.

 

 

VILHENA NOTÍCIAS

PROJETO QUE DARÁ DIREITO À POLÍCIA MILITAR DE INVESTIGAR CRIMES AVANÇA NA CÂMARA

PEC defende também que registros de ocorrências leves, os chamados termos circunstanciados, possam ser feitos pela PM no local da ocorrência.

Projeto que dará direito à Polícia Militar de investigar crimes avança na Câmara

Por Renato Spagnol

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá à Polícia Militar a atribuição de registrar e investigar crimes, está em fase avançada na Câmara dos Deputados em Brasília. A mudança dará à PM o que hoje é de exclusividade dos policias Civis e Federal.

A proposta 431 que é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi apresentada no ano passad e segundo ele, a aprovação da PEC fará com que as policias trabalhem no que chama de ciclo completo.

Se aprovada, a proposta dará aos militares a função de investigar crimes, podendo assumir a ocorrência desde o início e finalizar os trâmites apresentando-a ao Ministério Público. Além das mudanças previstas para a PM, a PEC também dá à Polícia Civil (PC) a possibilidade de realizar patrulhas de prevenção.

Além do autor, a PEC também é bem vista por promotores, procuradores, parte da PC e PF. Segundo recente matéria veiculada pelo Portal UOL, a nível nacional a proposta tem certa resistência de delegados, hoje os responsáveis por conduzir todas as investigações e assinar todos os registros de ocorrências.

Em recente entrevista dada ao portal, José Robalinho, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), disse: “O objetivo é tornar tudo mais eficiente para encurtar caminhos. Isso vai favorecer a polícia investigativa, a Polícia Civil, porque vai eliminar trabalho burocrático e ela vai poder se dedicar às investigações”.

Pontos cruciais da proposta ainda são fortemente debatidos, como qual o modelo a ser implantado. O do tipo territorial, por exemplo, prevê que a PM investigue em cidades pequenas, sem delegados. Outro modelo é por categoria de delito: a PM ficaria com os mais leves, deixando investigações maiores para a Polícia Civil.

Um terceiro modelo prevê que, quando houver flagrante, a PM apresente o detido diretamente a um juiz. Se o flagrante está pronto, por que precisa ser formalizado [pelo delegado], afirma o procurador Robalinho.

Ele defende também que registros de ocorrências leves, os chamados termos circunstanciados, possam ser feitos pela PM no local da ocorrência. Hoje os militares quando acionados, precisam se dirigir ao local do fato e após ouvir a(s) parte(s), se deslocam novamente até à delegacia, onde é feito o registro do boletim de ocorrência e em seguida apresentado na DPC. Esse procedimento já é adotado na prática pela Polícia Rodoviária Federal em 19 Estados, segundo a ANPR, por meio de convênio com os Ministérios Públicos locais.

Não tenho dúvida de que o que a PM quer não é fazer o termo circunstanciado. Quer é lavrar autos de prisão em flagrante, fazer pedidos de prisão preventiva, fazer pedidos de quebra de sigilo, investigar, diz Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da ADPF (Associação de Delegados da Polícia Federal).

Para o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, Raul Jungmann (PPS-PE), o modelo a ser adotado na prática, em caso de aprovação da proposta, ainda está indefinido, e dependerá de lei posterior para regulamentá-lo. Mas o momento é de rever os padrões.

Há uma Polícia Militar castrada, que não pode levar até o fim um processo que ela inicia. E há a frustração da Polícia Civil, que se transforma num cartório, diz.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) planeja promover seminários em 11 Estados para debater modelos de implantação. A ideia é aprovar um relatório até novembro deste ano.

 

 

MARINOR BRITO

MARINOR PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE A PEC QUE CRIA POLÍCIA ÚNICA NOS ESTADOS

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09, em análise na Câmara dos Deputados, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares, foi tema de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (28), na ALEPA, onde reuniu diversos delegados e policiais, civis e militares, além de parlamentares como a ex-senadora e atual vereadora de Belém, Marinor Brito (PSOL), e os deputados federais Edmilson Rodrigues (PSOL), Subtenente Gonzaga (PDT) e Raul Jungmann (PPS).

Pelo texto, de autoria do ex-deputado Celso Russomanno, caberá à União legislar sobre essa nova estrutura (Polícia Estadual), que será subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.

Para Marinor Brito, a audiência pública poderia ter sido melhor mobilizada, pois este debate, relativo a atuação da polícia e o processo de investigação de possíveis crimes, vem sendo acompanhado diretamente pela SDDH, pela OAB e por Comissões de Direitos Humanos tanto da ALEPA quanto da CMB.

“Todo debate é válido e essa audiência deixou de convidar setores importantes da sociedade civil, no entanto, o nosso comparecimento a este debate, convidada pela ADEPOL, se dá com a preocupação de que nenhum projeto de lei que mexa na estrutura do que hoje é o processo de funcionamento das polícias e da relação que diretamente isso tem com a população, pode ser feito de forma açodada, ou pensando em atender interesses deste ou daquele setor que compõe o todo da polícia. Todos os policiais têm o direito de ascender na carreira, de ter uma remuneração mais justa e digna, e não há óbice nesse sentido, mas quando se trata de um projeto que interfere no que hoje é uma combinação de ações entre a PM e Polícia Civil, aí sim nós temos que nos acautelar, ouvir minuciosamente as categorias envolvidas e a sociedade, visto que um trabalho é complementar ao outro e portanto, não pode ser substituído um pelo outro. A polícia militar tem um papel de ser ostensiva, enquanto que  a polícia civil tem a tarefa de ser uma polícia investigativa. Portanto, são tarefas complementares cuja delegação de poderes se diferencia uma da outra”, disse Marinor.

 

 

NOTÍCIAS DE MATO GROSSO

GANHA FORÇA NO CONGRESSO DISCUSSÃO SOBRE PEC DA UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara apresentou na semana passada a proposta do seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, a partir das 13h de hoje (28/09), na ALEPA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ- Plenário Newton Miranda. Praça Dom Pedro II, 2 – Cidade Velha, Belém – PA.

O evento, solicitado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e apoiado por outros parlamentares, terá por objetivo discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares.

A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.

“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.


26.09.2015

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

NOTÁVEIS EM…

Hoje militantes históricos do PMDB vão se reunir com nomes de outras siglas, estudiosos e gestores. Entre eles o senador Cristovam Buarque (PDT), os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Raul Jungmann (PPS).

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

PRESSÃO 1 – O deputado federal Raul Jungmann pressiona o Governo Federal para que explique os motivos dos atrasos nas licitações, contratações e execuções das obras de construção do Arco Metropolitano, da Transnordestina e do segundo terminal de containers do Porto de Suape (Tecon II).

 

PRESSÃO 2 – Na quinta, o pós-comunista enviou pedidos de informações à Secretaria de Portos e ao Ministério dos Transportes, cobrando continuidade no andamento desses projetos em Pernambuco. Jungmann integra o PPS, que tem monitorado de perto as ações da presidente.

 

 

PPS NACIONAL / LAGOA GRANDE NOTÍCIA

JUNGMANN: CICLO COMPLETO DA POLÍCIA É UM DOS TEMAS MAIS IMPORTANTES PARA SEGURANÇA

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse, nesta sexta-feira, na abertura do seminário Ciclo Completo da Política, que o debate sobre a unificação das polícias é um dos temas mais relevantes para a segurança pública brasileira.

“A meu juízo, essa discussão é uma das mais importantes no que diz respeito à segurança pública porque visa chegar a um consenso sobre o papel, a estrutura, a organização e a estrutura das polícias”, afirmou.

O objetivo do evento foi discutir a PEC (Proposta de emenda à Constituição) nº 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares, e será relatada por Jungmann.

“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou.

O parlamentar do PPS assinalou que o debate do Ciclo Completo de Polícia não deve ser “apenas de corporação ou entre corporações”, mas de toda sociedade brasileira. “Não acredito que podemos avançar nesse processo sem a participação da sociedade, do Ministério Público, da Justiça Federal e de órgãos representativos”, defendeu.

Ele disse que o principal desafio da unificação das corporações é demonstrar que o Ciclo Completo é de interesse das Polícias Militar e Civil. “Trata-se aqui de jogar um jogo de ganhar-ganhar e de procurar mudanças sistémicas para melhorar a segurança pública para todos brasileiros”, ressaltou.

Para Jungmann, a série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia, que serão realizados em todo País, deve ser o espaço do contraditório e da busca de consenso em torno deste tema. “Em se tratando de uma mudança tão importante e de impacto para todo sistema de segurança pública, temos que ter uma ampla participação de todos nessa discussão”, reafirmou, ao anunciar que Belém vai receber o evento na próxima segunda-feira (28).

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DEFENDEM CICLO COMPLETO PARA TODAS AS POLÍCIAS

O ciclo completo daria às policias, militar, civil, rodoviária e federal, as mesmas atribuições, do patrulhamento à investigação

Link do áudio: http://goo.gl/seQLqf

A adoção do ciclo completo para todas as polícias brasileiras pode vir a poupar tempo e liberar policiais para cumprirem outros papéis. Essa ideia é defendida por associações ligadas à polícia militar, e por deputados ligados à área de segurança na Câmara, mas os delegados, tanto os da Polícia Civil quanto os da Polícia Federal são contra.

Num seminário realizado na Câmara, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça debateram a adoção do novo modelo com nada menos que 22 entidades.

O ciclo completo daria a todas as policias, militar, civil, rodoviária e federal, as mesmas atribuições, do patrulhamento à investigação, chegando até a fase final, de oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia.

Para o deputado Raul Jungman (PPS-PE), relator das propostas de mudanças na forma de organização das forças de segurança no Brasil, a ideia é dotar as polícias das mesmas atribuições.

“A PM faz a preventiva e a ostensiva e a investigação é feita pela Polícia Civil. São duas meias polícias. Só existe no Brasil, em Cabo Verde e na Guiné Bissau, então isso é uma jabuticaba brasileira. O que nós queremos? Em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa e com isso você vai multiplicar os meios e os recursos.”

Para o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil, entidade que reúne todos os policiais e bombeiros militares, a questão é somar esforços.

“A inclusão do ciclo completo nas competências da polícia significa estar mais próximos do crime para coletar os dados de relevância, coisa que a Polícia Civil apenas espera que o policial militar transmita os dados para a delegacia e nem vá ao local do crime. Então, esta simples distinção do que é a teoria da investigação, a teoria de coleta de provas, aquilo que interessa à sociedade para que ela saiba efetivamente quem comete crime, não acontece. Então o ciclo completo vai permitir isso.”

Para o agente Luciano Marinho de Moraes, representante da Federação dos Policiais Civis do Brasil, a discussão não está correta, porque o que a PM poderia fazer são termos circunstanciados, e isso não pode ser confundido com investigação, que é o que está incluído no ciclo completo de polícia.

“Acontece o seguinte, quando se fala do termo circunstanciado, são todos aqueles de baixo potencial ofensivo, que são aqueles crimes que não afetam muito a estrutura e a liberdade das pessoas e não há previsão de prisão do indivíduo. Então ele pode ser resolvido, por exemplo, um xingamento, uma lesão corporal de natureza leve, então você lavra o termo circunstanciado, você simploriamente diz o que aconteceu e manda direto para o Ministério Público, e o MP convoca as partes. Isto é termo circunstanciado. Quando você fala de ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos os crimes. Ora, se a Polícia Militar não estã conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar ?”

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) considera que o tema está em aberto e sugestões são bem-vindas, mas ele defende uma reorganização das polícias.

“Na Câmara é um assunto novo. Este ano começa este debate sobre a perspectiva do ciclo completo, então é um processo em construção aqui na Câmara e a importância para a sociedade é dar uma efetividade maior na ação policial. Nós temos polícia nas ruas todos os dias mas que não tem efetividade, porque boa parte do tempo a Polícia Militar, que deveria estar nas ruas, está parada nas portas da delegacia com o preso, com o conduzido esperando o registro. E de outro lado, a Polícia Civil assoberbada com estas demandas que a Polícia Militar leva não tem tempo não tem condições de investigação.”

As propostas que reorganizam os papéis das polícias brasileiras estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e devem ser votadas no final de outubro.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS / DIÁRIO DO PODER

FIM DA SEGREGAÇÃO

CCJ REALIZA SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara promove hoje o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.

O evento, solicitado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e apoiado por outros parlamentares, tem por objetivo discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.

“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.

 

 

ASPRA (ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SERGIPE)

SOMENTE A ADOÇÃO DE CICLO COMPLETO NÃO RESOLVERÁ OS PROBLEMAS DA SEGURANÇA

A unificação das atribuições das polícias, chamada de “ciclo completo”, foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo.

Representando os praças do país, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), cabo Elisandro Lotin de Souza, destacou que a adoção do ciclo completo nada resolverá se não forem implementadas, junto com ela, a definição da jornada de trabalho e a desvinculação dos militares estaduais do código do Exército. “Se o debate não envolver e ouvir os trabalhadores que atuam nas instituições que compõem a estrutura da segurança pública brasileira, adotar o ciclo completo por si só, não resolverá nada”.

Ele defendeu também a adoção de medidas sistêmicas como a destinação de mais recursos para a área e a melhoria das condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares.

Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário também participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, “a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública.”

Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ex-diretor da Anaspra e da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), Jorginho Melo (PR-SC), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Major Olímpio (PDT-SP).

Campanha suja

Praticamente no momento em que se deu início ao ciclo de debate sobre o ciclo completo começaram a aparecer campanhas anônimas nas redes sociais contra as polícias militares, afirmando que os policiais são “psicopatas” e “assasinos”, e os quartéis são locais de prática de tortura.

O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, reçhaçou a campanha suja, promovida por pessoas apócrifas, já que nenhuma entidade ou pessoa assumiu autoria das imagens difamatórias. Ele também exigiu das autoridades políticas e policiais a investigação sobre a origem dessa campanha “que somente gera ódio e confronto entre os policiais civis e militares – quando, na verdade, deveriam trabalhar juntos”.

Por outro lado, Lotin destacou que a prática e a doutrina dos políciais militares mudou muito após a redemocratização do país. “Os PMs de hoje não são os mesmos de ontem. E esses não podem pagar pelos erros do passado. Além do mais, na ditadura, as torturas ocorriam mais em delegacias do que em quartéis”, explicou.

 O presidente da Anaspra convocou os autores dessa campanha suja a participar do ciclo de debates, que vai acontecer em 11 capitais, para apresentar seus argumentos e defender suas teses publicamente.


22.09.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

CRENÇARaul Jungmann (PPS) não é entusiasta da tese do impeachment de Dilma, mas não crê que ela conseguirá concluir o mandato porque está isolada e sem base política no Congresso.

 

 

BLOG DO MAGNO

CADOCA: DERRUBAR VETOS PODE LEVAR PAÍS A CRISE PROFUNDA

O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) disse, hoje a tarde, em debate na rádio CBN com o deputado Raul Jungmann (PSS), que, caso a Câmara decida amanhã derrubar os vetos que têm forte impacto nas contas do Governo, o país pode seguir por um caminho perigoso e incerto.

A derrubada dos vetos neste momento, na avaliação do deputado Cadoca,  poderá minar de vez o pacote de ajuste fiscal e as consequências podem ser  imprevisíveis. A sessão de análise dos vetos, 32 ao todo, está prevista para às 19h desta terça-feira. “É preciso agir com a máxima responsabilidade neste momento para evitar que o país afunde em uma crise ainda mais grave e mais profunda. “Só o impacto na questão da Previdência é de R$ 135 bilhões, que supera muito a proposta  de economia feita pelo Governo que é de R$ 26 bilhões”.

Cadoca enfatizou, ainda, que cabe ao Congresso fazer o seu papel, apresentando propostas para melhorar o pacote fiscal.  De preferência, apontando alternativas para evitar a implementação de mais impostos.  Ele também fez uma análise crítica de quem defende o impeachment sem que, até agora, exista fato  jurídico determinado. “O entendimento é o caminho para tirar o país da crise. A briga pelo porder não pode se sobrepor aos interesses da sociedade e do Brasil”.

Quanto a decisão do STF de proibir a doação de empresas, Cadoca avalia que foi acertada. E sentenciou: “Dinheiro de campanha tem que ser mínimo. Candidato tem que ganhar com propostas, com discurso consistente. Essa é a verdadeira política”.

 

 

BLOG DE JAMILDO

CÂMARA

PRESIDIDO POR RAUL JUNGMANN, CÂMARA INICIA CICLO DE DEBATES SOBRE PEC DAS POLÍCIAS

A Câmara dos Deputados iniciou o ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma das polícias, com a implantação do “Ciclo Completo” (PEC 430/2009), por Florianópolis, em Santa Catarina.

O evento, realizado na Assembleia Legislativa daquele Estado, teve a presença de comandantes da PM, juízes, representantes da OAB, do Ministério Público e de associações das polícias. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), presidiu o seminário “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.

“Hoje existe uma grande perda de tempo e economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, explicou o parlamentar pernambucano.

“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescentou Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.

O próximo seminário será realizado em Brasília, na próxima sexta-feira (25). No total, a discussão ocorrerá em 11 capitais brasileiras. Recife sediará o último evento, no final de novembro.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS / BLOG DO ÁLVARO NEVES / JORNAL DO BRASIL

CCJ FAZ SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS NO BRASIL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania das Câmara (CCJ) realiza, na próxima  sexta-feira (25), o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia (PEC 430/2009)”. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apoiado por outros parlamentares, sugeriu o seminário, que discutirá a unificação das polícias prevista pela PEC.

“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.

Foram convidados para o seminário representantes das seguintes entidades:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público;

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;

Federação Nacional dos Policias Federais;

Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;

Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ;

 Federação dos Policiais Civis do Brasil;

Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;

Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.

No Auditório Nereu Ramos, o seminário terá início às 9 horas.

 

 

DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR)

POR UMA NOVA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: PELA ADOÇÃO NO BRASIL DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. A proposta cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. (REQ 52/15 e 53/15 – deputados Raul Jungmann – PPS-PE e Capitão Augusto – PR-SP).

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN DEBATE IMPORTÂNCIA DO DESARMAMENTO COM PRESIDENTE DO SENADO

Link do vídeo: http://tv.pps.org.br/tv/showData/284662

 

DEPUTADOS DO PPS DEBATEM, EM FLORIANÓPOLIS, UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

Os deputados do PPS Raul Jungmann (PE) e Carmen Zanotto (SC) participaram, sexta-feira passada, em Florianópolis (SC), de audiência promovida  pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara do Deputados, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que unifica as polícias Civil e Militar. O evento foi realizada na Assembleia Legislativa.

Se aprovada, a PEC irá, na prática, possibilitar que essas forças s tenham competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, a investigação é responsabilidade exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. Já a Polícia Militar é responsável pela prevenção e repressão.

Apesar da unificação das competências, as polícias permaneceriam com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos de menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha.

 

 

BLOG DO ALDO VILELA

CADOCA E JUNGMANN DIVERGEM SOBRE IMPEACHMENT DE DILMA

Acompanhe o debate CBN Total desta segunda-feira (21/09). Aldo Vilela recebeu os deputados federais Carlos Eduardo Cadoca (PC do B) e Raul Jungmann (PPS). Os parlamentares falaram sobre o cenário político e econômico brasileiro e sobre a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rouseelf (PT).

Link para o áudio: http://goo.gl/ydMjtX

 

 

CLUBE METRÓPOLE

FOI BONITO DEMAIS! CLUBE METRÓPOLE BRILHOU NA PARADA GAY

O Clube Metrópole arrasou no último domingo (20), na Avenida Boa Viagem, no desfile do seu concorrido trio elétrico na 14ª edição da Parada Gay do Recife.  A caminhada começou pontualmente às 13h e percorreu quatro quilômetros – do Parque Dona Lindu até a Padaria Boa Viagem.

A produtora e empresária Maria do Céu foi quem comandou o desfile e no microfone suas palavras contra a homofobia e reivindicações dos direitos LGBTs. Entre as atrações do trio a cantora carioca Lexa, que fez um pocket show incrível, além de artistas da noite e os gogo dancers Fellipe Pedrosa, Alex Logan, Victor Belo e Eduardo Gaúcho, todos lindos caracterizados de trintões by Betânia Borges.

Destaques para o hair stylist Bruno Stephanie, o turismólogo Almir Cardoso, que usou uma fantasia com adereços da grife italiana Moschino. Marcaram presença os Deputados Federais Daniel Coelho, Raul Jungmann e o Presidente do Partido Verde Pernambuco Carlos Augusto Costa e sua esposa Juliana Lins.

O som ficou por conta dos DJs Danic, Pax e Paulo Pringles que arrasaram nos sets e fez o público que acompanhou o trio vibrar com a energia da Metrópole. Assim que se faz!

Raul Jungmann e o casal Daniel e Rebeka Coelho

 

 

SINPOL-SC (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA CATARINA)

SC RECEBE SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Nesta sexta-feira, dia 18, Santa Catarina recebeu a primeira de uma série de onze Audiências Públicas da Câmara Federal pelo Brasil.

Realizado na Assembleia Legislativa do estado, o seminário “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – PEC 430/2009″ contou com a presença dos Deputados: Raul Jungmann, Subtenente Gonzaga, Carmem Zanotto, Major Olímpio e Jorginho Mello, para discutir o Ciclo Completo de Polícia.

O presidente do Sinpol-SC e vice-presidente da COBRAPOL/Regional Sul, Anderson Amorim, representando todos os Policiais Civis e abrindo o evento, se pronunciou a favor do Ciclo Completo e a Desmilitarização, explanou acerca ainda dos modelos atuais de Polícias e Segurança Pública, os quais se não estão ainda falidos, estão muito próximos, portanto estes fatos e mudanças devem ser analisados com muita cautela.

 

 

FATO ONLINE

GOVERNO PERDE RELATORIA DE PROJETO ANTITERRORISMO NA CÂMARA

Tramitando com regime de urgência constitucional e trancando a pauta da Câmara desde hoje (4), o projeto de lei que trata das organizações terroristas gerou uma nova derrota para o governo Dilma Rousseff. Único governista indicado para relatar a proposta, Arlindo Chinaglia (PT-SP) deixou o posto por decisão dos líderes na tarde desta terça-feira. No seu lugar, entrou o oposicionista Arthur Maia (SD-BA).

Além dele, também estão responsáveis por apresentar parecer nas comissões permanentes os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Raul Jungmann (PPS-PE). Como o tema irá direto para plenário, deve ficar com Maia a missão de elaborar um relatório sobre o tema. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça a pedido dos órgãos de investigação brasileiros por conta da proximidade com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

 

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SC

ASSEMBLEIA RECEBE SEMINÁRIO DA CÂMARA SOBRE MUDANÇAS NA POLÍCIA

A Câmara dos Deputados realizou na sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o Seminário Reforma da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia. O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais de segurança pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição PEC 430/2009, que tramita na Câmara dos Deputados.

Entrevistas com: Anderson Amorim, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, Elisandro Lotin, presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina; deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).

Link para o áudio: http://goo.gl/0F8MgY


21.09.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

PERSONA

Roberta Jungmann

DIVERSIDADE

Daniel Coelho, de olho em 2016, prestigiou, ontem a Parada Gay, como, aliás, sempre faz. Quem também passou por lá foi Raul Jungmann e o secretário Isaltino Nascimento. Embora tenha tido menos adesão, – tempo de crise, o evento mostrou a força do arco-íris e levou milhares à av: Boa Viagem, com destaque para o trio da Metrópole.

 

 

BLOG DE JAMILDO

LGBT

PARADA DA DIVERSIDADE LEVA MULTIDÃO A BOA VIAGEM PARA DEFENDER MODELOS DIVERSOS DE FAMÍLIA

Uma multidão tomou conta da Avenida Boa Viagem, neste domingo, na 14ª edição da Parada da Diversidade. Organizada pelo Fórum LGBT de Pernambuco, o evento, que neste ano traz “#VocêNãoEstáSó: em nossa família, liberdade é direito” como tema, saiu por volta das 12h30 do Parque Dona Lindu.  Desde cedo shows de afoxés, balés infantis e bandas animaram a concentração do evento.

Onze trios elétricos fizeram parte da programação do evento, dentre eles, o trio do Instituto Papai (Trio da Cidadania), com o DJ Patrick Torquato, e o da boate Metrópole (Trio Clube Metrópole), com a cantora Lexa, o Trio Nosso Jeito Bar, com a banda Sedutora, e o trio da Liga das Mulheres Lésbicas e Bissexuais (Trio das Lésbicas), com a cantora Michele Monteiro.

Maria do Céu

A empresária Maria do Céu, que comanda o Trio Metrópole, reforçou a importância da igualdade. “Todo ano vamos ocupar essa avenida e lutar pelos nossos direitos. A gente se diverte muito fazendo isso, mas trabalha também. Não é fácil conquistar esse espaço para fazer nossas reinvenções”, ressaltou.

Os organizadores  afirmam que aproximadamente 400 mil pessoas estiveram presentes. A Polícia Militar não divulgou estatísticas relacionadas ao evento.

SEGURANÇA

Segurança

O 19º Batalhão da Polícia Militar fez a segurança da 14ª Parada da Diversidade, com o apoio de unidades especializadas. De acordo com a PM, 545 policiais acompanharam o percurso, a pé e motorizados. Mas o total de PMs no evento foi de 563.

Nas avenidas e paradas de ônibus próximas ao local, como a Visconde de Jequitinhona, Conselheiro Aguiar, Domingos Ferreira e Parque Dona Lindu, o policiamento contou com apoio de nove guarnições táticas. Mesmo assim, cenas lamentáveis foram vistas durante a Parada, como brigas e furtos.

POLÍTICOS

Como aconteceu em edições anteriores, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), não marcou presença na parada. O governador socialista Paulo Câmara também não foi. Já o possível candidato à prefeito do Recife em 2016 pelo PSDB, Daniel Coelho, teve seu nome estampado em bandeiras carregadas por militantes pela orla. Defensor dos direitos LGBT, Daniel sempre comparece à Parada da Diversidade no Recife.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) aproveitou para alfinetar os ausentes: “Os políticos que não comparecem têm o pensamento pobre. Eles acreditam que vão perder votos por defenderem a causa LGBT”, criticou.

 

 

SEGURANÇA EM FOCO (GAZETA WEB – FLÁVIO SARAIVA)

CICLO COMPLETO DAS POLÍCIAS

Deputados federais, liderados por Raul Jungmann (PPS-PE), irão discutir o ciclo completo das polícias brasileiras em 11 capitais por meio de audiências públicas, conteúdo de proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara Federal.

A discussão começou em Florianópolis/SC, na sexta-feira 18/09, onde Raul Jungmann afirmara que a mudança constitucional decorre da necessidade de acelerar a condução de procedimentos policiais, reduzir gastos e dar maior mobilidade aos efetivos policiais.

Argumentando que 90% dos delitos são de “baixa intensidade”, não haveria razão para que guarnições policiais militares se dirigissem a delegacias para a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO’s) e Autos de Prisão em Flagrante Delito, perdendo tempo em retrabalho e na espera de atendimento pela autoridade policial – o Delegado de Polícia.

Desobrigada da condução dos citados 90% dos delitos de “baixa intensidade”, a Polícia Civil concentraria seus esforços na investigação de crimes de homicídio, sequestro, tráfico de drogas e outros de maior complexidade, possibilitando a elevação das taxas de esclarecimentos com identificação de autoria.

O parlamentar considera a proposta de emenda constitucional um avanço, acrescentando que o país deixaria de ter duas polícias pela metade, como ocorre em apenas dois países no mundo – Cabo Verde e Guiné Bissau, para tê-las por completo. Acredita que com a aprovação da proposta diminua a briga das polícias por poder e vaidades.

Vamos aguardar, as audiências públicas estão apenas começando, mas nas redes sociais as manifestações de contrários caminham para uma guerra que só mutila as instituições.

 

 

FENAPRF (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS)

CÂMARA DOS DEPUTADOS INICIA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia por Florianópolis-SC uma série de 11 audiências públicas sobre a reforma na segurança pública do Brasil pela adoção do ciclo completo de polícia. O primeiro debate será realizado nesta sexta-feira (18/09), das 12h às 18h, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) será representada no importante debate pelo vice-presidente, Deolindo Carniel. A entidade reforça o convite aos sindicatos filiados e aos policiais rodoviários federais, para que todos acompanhem de perto e enviem representantes da categoria para as audiências que irão ocorrer por todo o País.

O Seminário irá discutir a Proposta de Emenda a Constituição, PEC, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que propõe uma reformulação na arquitetura institucional da segurança pública nacional. O relator, deputado Raul Jugmann (PPS-PE) será um dos coordenadores do evento.

O chamado Ciclo Completo nada mais é do que a capacidade de desenvolver a persecução criminal pré-processual com a captura, a condução à presença da autoridade, a lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante APF (instauração de um Inquérito Polícial, IP ou Termo de Circunstanciado de Ocorrência, TCO), bem como o recolhimento ao cárcere, como fases do flagrante delito. O Ciclo Completo se aperfeiçoa nesta capacidade pré-processual.

A FenaPRF já participou de diversos eventos que debatem a importância da implementação do ciclo completo de polícia no Brasil. O diretor jurídico da FenaPRF, Tiago Arruda debateu o tema em um seminário que ocorreu no mês de maio, em Brasília. Ele apoia a realização da série de debates pelo Brasil e afirma que o ciclo completo terá como uma das principais consequências a melhora nas condições de trabalhos dos policias, em especial, do PRFs.

“Sabemos o que ocorre nas rodovias. Muitas vezes, os policiais rodoviários federais precisam interromper o seu serviço e observar o que diz a legislação, para conduzir as pessoas flagradas cometendo crime até uma unidade de polícia judiciária. Gasta-se muito tempo no deslocamento e, em muitos casos, isso compromete a prestação serviço do policial à população. Defendemos que um agente de segurança pública atue de forma plena e não apenas parcial”, explica Tiago Arruda.

 

 

LIBERDADE (CARUARU)

PESQUISA APONTA 65% DE REJEIÇÃO DO PREFEITO DE CARUARU, JOSÉ QUEIROZ

Uma pesquisa encomendada pelos assessores do governador Eduardo Campos (PSB), trouxe à tona, o reflexo da verdadeira situação dos municípios pernambucanos em relação aos prefeitos e seus eleitores.

Parte dos prefeitos das cidades médias de Pernambuco supera a marca de 80% de rejeição e não tem qualquer perspectiva de virar o jogo até 2012.

Em Caruaru, o levantamento revela que o prefeito José Queiroz (PDT) apresenta 65% de rejeição. O resultado foi confirmado pelo presidente estadual do PPS, Raul Jungmann, em entrevista na Rádio Liberdade AM, na manhã da ultima quinta-feira (28).

“Os dados da pesquisa, de onde tive os dados são de fontes fidedignas, que confirmam o desgaste dos prefeitos, incluindo a atual gestão de Caruaru. É algo que se constata nas ruas”, disse.

Em enquete realizada na manhã desta sexta-feira (29), no programa Show da Cidade, na Rádio Liberdade AM, esse mesmo índice foi verificado através de pesquisa quantitativa: 67% dos ouvintes classificam o governo municipal como péssimo; 14 % ruim; 13% bom e 6% ótimo.


20.09.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

BANCADA DA BALA BRIGA PARA FLEXIBILIZAR PORTE DE ARMAS

Deputados pró e contra o desarmamento se enfrentam no Congresso

NA PRÓXIMA quinta, Comissão Especial da Câmara analisará PL que pode facilitar a obtenção de artefatos bélicos

TAUAN SATURNINO

Os próximos dias serão fundamentais para o Estatuto do Desarmamento. A pressão da chamada Bancada da Bala fez com que o tema voltasse à tona. Na próxima quinta-feira, a Comissão Especial do Desarmamento na Câmara dos Deputados vai analisar o substitutivo do Projeto de Lei 3722/12 que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e simplifica a obtenção do porte de armas por parte da população. A discussão vai de encontro ao desejo dos 275 deputados federais que compõem a Frente Parlamentar de Segurança Pública da Casa. A temática também refletiria, na opinião de especialistas em segurança pública, o avanço de uma pauta conservadora na sociedade brasileira, favorecida pelo momento de instabilidade política atual.

Segundo a cientista política e professora de Direitos Humanos na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ana Maria de Barros, o Estatuto do Desarmamento representou um avanço para a sociedade brasileira, porém, não significou a promoção de uma “cultura de paz” para a população. “O estatuto foi uma conquista para a sociedade. O problema é que ele não veio acompanhado de um esforço pela promoção de uma cultura de paz. Não podemos colocar armas nas mãos dos indivíduos em uma sociedade autoritária e violenta como a nossa. Vivemos uma instabilidade política e o aumento de grupos conservadores. Os estatutos da Criança, do Idoso e do Desarmamento estão ligados a uma pauta de Direitos Humanos e de valores civilizatórios. Hoje, forças reacionárias que defendem pautas como a defesa da pena de morte estão atuando”, comentou.

PERIGO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que preside a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, disse que a maior parte dos deputados aprova a manutenção do Estatuto do Desarmamento, mas teme que grupos favoráveis à mudança consigam apoio popular. “Se esse projeto for aprovado teremos um banho de sangue no país. Ele permite o porte de armas de pessoas com antecedentes criminais, a única exceção são a de crimes dolosos contra a vida. Também permite que membros de 17 categorias se armem. Isso é muito perigoso. Acredito que a maior parte seja contrária a esta proposta e que seja derrotada na plenário. Entretanto, a população se sente muito insegura e se vende esse discurso de armamento para ela. Por trás disso temos a indústria de armas leves do Brasil, uma das maiores do mundo”, afirmou.

Por sua vez, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), membro titular da comissão especial, acredita que as mudanças são importantes e que a atual legislação impõe dificuldades desnecessárias para a obtenção do porte de armas. O socialista, que recebeu financiamento da empresa armamentista Forjas Tauros S/A, acredita que o aumento no porte de armas pode ter um efeito benéfico na redução da criminalidade. “Sou totalmente favorável à mudança do estatuto. Temos sempre que melhorar a legislação. Da maneira como está, ele deixa o cidadão sem condições de ter uma arma no seu carro ou em sua casa. Os bandidos estão cada vez mais armados e o cidadão não. Os criminosos ao descobrirem que o cidadão teve que entregar sua arma, não têm medo de invadir a casa dele, por exemplo. Por mim, a redução seria não de 25 para 21 e sim para 18 anos. Quem mata os jovens de 17 a 24 anos são os bandidos. Quem tem porte legal de arma não mata”, declarou.

SUGESTÕES

O relator do PL 372/2012, Laudívio Carvalho (PMDBMG), assegura que está aberto a receber sugestões de todos os parlamentares até a reunião da quinta-feira. O substitutivo elaborado pelo peemedebista reduz a idade mínima do porte de arma de fogo de 25 para 21 anos. Além disto, o texto também libera o porte para várias categorias profissionais, entre elas os integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. O trecho que permitia o porte de armas de taxistas foi retirado pois, na ótica do relator, “diante da constantes discussões de taxistas e ‘uber’ nas ruas, temos o receio de que o porte poderia provocar desacertos.”

VETO – O Referendo realizado em 23 de outubro de 2005, sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no Brasil , não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 2003) entrasse em vigor. O artigo tentou riscar as armas do mapa nacional, proibindo a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para algumas entidades autorizadas por lei.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

KEMPLER RAMOS ASSUMIRÁ O COMANDO DO PPS EM PETROLINA NO SERTÃO DE PERNAMBUCO

O empresário Vilmar Cappllaro, deixa a presidência do Partido Popular Socialista (PPS), na cidade de Petrolina no Sertão de Pernambuco, já que o mesmo agora é domiciliado e eleitor em Lagoa Grande (PE).

O novo comando do partido, a pedido de Vilmar ao deputado Federal Raul Jungmann (PPS), ficará nas mãos do Advogado Tributarista, Kempler Ramos Brandão Reis.

Kempler, diz que a data da posse da Presidência da Diretória Municipal do Partido já está sendo definida para os próximos dias. “Iremos ter um evento nos próximos dias com a presença do deputado Federal Raul Jungmann (PPS) e da presidente Estadual do PPS Débora Albuquerque e falta apenas confirmar a presença do deputado Federal e presidente Nacional do PPS, Roberto Freire”.

Para Vilmar a presidência do Partido estará em boas mãos. “Conduzimos este partido por mais de 10 anos e tenho certeza que Kempler vai honrar com muita determinação e responsabilidade”.

 

 

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA

CICLO COMPLETO É TEMA DE SEMINÁRIO EM TODO BRASIL

Federação de entidades de oficiais estará participando do seminário sobre ciclo completo que será coordenado pelo Congresso nacional através do Deputado Raul Jungmann que também é relator do projeto. Os debates começam por Santa Catarina. Em breve divulgaremos o calendário que acontecera em capitais do nordeste.

Entidades de oficiais do Brasil, parlamentares miliares e alguns comandantes gerais se reúnem em Brasília com o presidente da Câmara Federal, Dep Eduardo Cunha para adotar medidas de avanço nas matérias de interesse da segurança pública, dentre elas o ciclo completo de policia.

 

 

BLOG DO MAGNO DANTAS

COLUNA POLÍTICA

AFINAL, EM QUE BARCO ELES ESTÃO?

Há uma semana o Governador Paulo Câmara recebeu Deputados jantar.  Foram à mesa: Cadoca, Wolney Queiroz, Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Augusto Coutinho, Raul Jungmann, Anderson Ferreira. Chama a atenção deste blogueiro o Deputado Cadoca (PCdoB). PSB oposição ao governo federal, PCdoB de Luciana Santos com Dilma e a mistura é grande. Alguém entendeu?

 

 

FENEME (FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS)

AUDIÊNCIA DA CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM SANTA CATARINA

Na tarde de 18 de agosto de 2015 (sexta-feira) na ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina foi realizada a Audiência Pública/Seminário da Câmara dos Deputados para discussão sobre as PECs – Propostas de Emendas Constitucionais que propões o CICLO COMPLETO DE POLÍCIA para todos os órgãos e instituições policiais constantes do Caput do Artigo 144 da Constituição Federal, a qual foi a primeira de 11 (onze) audiências que serão realizadas em capitais brasileiras.

Conduziu a referida audiência o Deputado Raul Jungmann– PE, que fez acompanhar-se do Deputado Federal Major Olímpio-SP, Deputado Federal Subtenente Gozaga-MG (autor de umas das PEC), do Deputado Federal Jorginho Mello-SC (autor de uma das PEC) e da Deputada Federal Carmem Zanotto-SC.

Na ocasião, além dos parlamentares, vários representantes de entidades interessadas no tema usaram da palavra debatendo sobre o ciclo completo. O Coronel Marlon, Presidente da FENEME manifestou-se, rebatendo algumas manifestações anteriores dizendo que “o debate sobre o ciclo completo vem em boa hora, pois a sociedade brasileira é que será a grande beneficiada com a implementação do ciclo completo!”. O presidente da FENEME apresentou um vídeo com manifestações de policiais militares e membro do Ministério Público Catarinense sobre o Termo Circunstanciado realizado pela Polícia Militar em Santa Catarina e o sucesso que ele representa, com ganho para todos em especial da sociedade. Disse que isso é o embrião do ciclo completo de polícia para todos os delitos.

Ao final o Coronel Marlon mencionou que “o modelo brasileiro de meias polícias quanto ao ciclo completo é único no mundo e que a Polícia Militar está sim preparada para a realização do ciclo completo de polícia na persecução penal”, refutando algumas falas anteriores de representantes de entidades.

O Major Tasca também fez uso da palavra em nome da PMSC ressaltando aspectos do funcionamento do Terrmo Circunstanciado elaborado pela Polícia Militar no Estado, bem como, mencionou alguns dados sobre a elucidação de homicídios em Santa Catarina, os quais na sua esmagadora maioria contou com a participação decisiva de policias militares para tais esclarecimentos.

A ACORS – Associação Cpitão Osmar Romão da Silva de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina, presidida pelo Coronel Schauffert apoiou toda as ações, colocando toda a sua equipe à disposição da FENEME, o que propiciou o sucesso do evento.

 

 

ABAMF (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO MENDES FILHO – BRIGADA MILITAR – RS)

ANERMB E ABERSSESC CONSIDERAM CICLO COMPLETO DE POLÍCIA UM AVANÇO NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA

A Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros (ANERMB) e a Associação Beneficente e Representativa dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Santa Catarina (ABERSSESC) são favoráveis e defendem a instituição do Ciclo Completo de Polícia, que consideram um avanço no contexto da segurança pública. A afirmação foi feita pelo presidente da ABERSSESC, subtenente Flavio Hamman, nessa sexta-feira (18), na audiência pública em formato de seminário nacional realizado na Assembléia Legislativa do Estado.

“O que observamos hoje é um modelo falido, com desenho tradicional, e que não acompanhou a modernização e as necessidades brasileiras”, disse ainda Flavio Hamman, que representou a ANERMB na audiência pública.

O subtenente defendeu que o Ciclo Completo de Polícia seja regulamentado e tenha, para isso, na carreira policial o acesso único, gerando assim uma expectativa de carreira interna, excluindo-se a figura do legislador e administrativo, para o operativo.

O seminário nacional é promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e Florianópolis foi a primeira capital a sediar o evento, que vai percorrer ao todo 11 Estados.

O relator da Comissão, deputado federal Raul Jungmann, coordenou o seminário, que contou ainda com as presenças dos deputados federais subtenente Gonzaga, major Olimpio  Jorginho Melo, Carmen Zanotto, além de representantes das entidades representativas das polícias militar, civil, bombeiros, peritos, oficiais militares delegados de polícia, procuradores da República, polícia rodoviária federal, OAB, entre outras.


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