DIARIO DE PERNAMBUCO
OLHAR ESPECIAL PARA O ESTADO
Novo ministro de Dilma, Armando Monteiro afirmou que vai tratar o estado e o Nordeste com atenção
Rosália Rangel
rosaliarangel.pe@dabr.com.br
O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, 62 anos, afirmou ontem que as cadeias produtivas de Pernambuco terão um “olhar especial” durante sua gestão. Ele reconheceu que setores, como os polos gesseiro, de confecção e sucroalcooleiro, assim como a indústria petroleira, passam por dificuldades que precisam de apoio do ministério que comandará. “É claro que vamos tratar de políticas nacionais, mas teremos um cuidado especial com o Nordeste e Pernambuco”, destacou o ministro, pouco tempo depois de ter o nome confirmado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Sobre a relação com o governador eleito Paulo Câmara (PSB), para quem perdeu a eleição, Armando garantiu que será “correto e cooperativo”. “Armando não é mais candidato. Agora é ministro. Minha convivência com Paulo será institucional e em prol de Pernambuco”. Ele salientou, no entanto, que o seu partido continuará no campo da oposição ao governo. “Até porque todo governo precisa ter oposição. Isso é bom para democracia”.
Para o ministro, a partir de agora esse papel ficará a cargo do deputado José Chaves (PTB), que estava interinamente na presidência estadual do PTB. “Ele vai ficar no comando junto com os nossos deputados e filiados. Minha agenda agora é outra”, afirmou o petebista. Na equipe ministerial, o senador é da cota pessoal da presidente Dilma. Na campanha presidencial, Armando foi um dos poucos petebistas que deu apoio à petista, mesmo com a decisão do seu partido de ficar com o então candidato do PSDB, Aécio Neves. No cargo, Armando Monteiro afirmou que o objetivo central do ministério será de aumentar as exportações para o crescimento do país, e o maior desafio é aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado mundial.
A indicação do senador repercutiu bem no meio político e econômico. “Armando acumulou uma experiência muito grande como presidente da CNI. Ele circula bem em todos os setores. Além disso, tem uma carreira bem-sucedida como parlamentar e sempre pautada na correção”, destacou o presidente interino da Federação das Indústria do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.
Na avaliação do senador Humberto Costa (PT), a escolha de Armando é também politicamente relevante para Pernambuco, pois simboliza o fato de que a presidenta Dilma terá um olhar especial para o estado. “A indicação dele retrata o que a presidente tem dito desde que foi eleita, que vai buscar o diálogo, um governo para todos”, salientou.
Perfil
Armando Neto foi presidente da Fiepe por 15 anos (1989 a 2004) e presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto com as direções do Sesi e Senai (2002 a 2010). Ele é formado em Administração pela Fundação Getulio Vargas e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Em sua trajetória política, três mandatos de deputado federal: 1999/2003 (PMDB); 2003/2007 (PTB) e 2007/2010 (PTB). Em 2010 disputou o Senado, com apoio do ex-governador Eduardo Campos. Foi eleito com 3,1 milhões de votos.
Ao longo da carreira pública, tem focado suas ações em projetos ligados ao desenvolvimento econômico sustentável, à indústria, ao fortalecimento das micro e pequenas empresas, à geração de empregos, capacitação de mão de obra e ao combate da pobreza. No Senado, Armando Monteiro fez parte das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE), e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
SAIBA MAIS
Os cinco eixos de Armando para o desenvolvimento econômico sustentável
Reformas regulatórias que permitam a desoneração das exportações e dos investimentos. Com relação ao sistema tributário, é preciso reduzir a cumulatividade dos impostos indiretos, com a devolução ágil dos saldos credores e a simplificação do recolhimento dos tributos. Esse processo de simplificação deve se estender em relação aos processos aduaneiros, de modo a trazer ganhos de eficiência para as empresas no comércio exterior.
Promoção de uma política comercial mais ativa, que produza ampliação dos acordos comerciais com parceiros estratégicos e que permita a inserção internacional das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor. Essa estratégia é essencial para que as empresas obtenham ganhos de produtividade e de escala, absorvam novas tecnologias e adquiram maior vigor diante das oscilações da economia e do mercado interno.
Incentivo ao investimento e renovação do parque fabril, de modo a reduzir a idade média das máquinas e equipamentos em operação no país. Desburocratizar e facilitar a implementação dos investimentos no Brasil, especialmente em áreas estratégicas, como a de infraestrutura.
Criação de arranjo institucional que favoreça e estimule a inovação. Para isso, é preciso aprimorar o marco legal, ampliar o escopo e foco do financiamento, remover os obstáculos que afetam a capacidade de autofinanciamento privado e incrementar a relação entre as lideranças cientificas e as empresas.
Definição de um sistema de governança para gerir a agenda da competitividade, com objetivos e metas claramente definidos e avaliações periódicas, mantendo um diálogo com o setor produtivo e todas áreas do governo que estarão envolvidas com essa agenda.
SAIBA MAIS
Ministros pernambucanos (depois da redemocratização)
Marcos Freire
Reforma Agrária
De junho a setembro de 1987
Governo José Sarney
Marco Maciel
Educação
1985/1986
Gabinete Civil
1986/1987
Governo José Sarney
Fernando Lyra
Justiça
1985/1986
Governo José Sarney
Joaquim Francisco
Interior
Abril de 1987 a agosto de 1987
Governo José Sarney
José Jorge
Minas e Energia
Março de 2001 a março de 2002
Governo Fernando Henrique Cardoso
Gustavo Krause
Fazenda
1992
Governo Itamar Franco
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
1995/1999
Governo Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Fiúza
Ação Social
janeiro a setembro/1992
Casa Civil
Setembro a dezembro/1992
Governo Fernando Collor
Raul Jungmann
Desenvolvimento Agrário
1999/2002
Governo Fernando Henrique Cardoso
José Múcio
Relações Institucionais
2007/2009
Governo Lula
Eduardo Campos
Ciência e Tecnologia
2004/2005
Governo Lula
Fernando Bezerra Coelho
Integração Nacional
2011/2013
Governo Dilma
FOLHA DE PERNAMBUCO
Projeto prevê criação de empresa para negociar dívidas
VEREADORA DO PSB ATACA PROPOSTA DA PREFEITURA
MARÍLIA diz ser “quase uma agiotagem”. Líder do Governo garante que dinheiro será investido na Capital
ANDERSON BANDEIRA
A vereadora dissidente do PSB Marília Arraes voltou a atacar ontem a gestão do prefeito e correligionário Geraldo Julio na Câmara do Recife. Dessa vez, o alvo foi o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 36/2014, que versa sobre a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA). Seria uma empresa de economia mista e vinculada à Secretaria de Finanças, que uma vez aprovada terá como incumbência emitir títulos da dívida pública municipal (impostos), lastreados em créditos tributários a receber.
Pela proposta, a Prefeitura encaminhará os processos sobre as dívidas dos contribuintes à RECDA, que separaria uma parte do dinheiro (recebíveis bons) – aproximadamente 35% – e negociaria com o mercado por meio de licitação. Uma vez ganhando, a financeira repassaria o valor para a gestão municipal.
Segundo Marília, o projeto do Executivo é “quase uma agiotagem institucionalizada”. “Se passarmos esse projeto, estaremos dando um cheque em branco à Prefeitura”, disparou a vereadora. A matéria chegou à Câmara em caráter de urgência, gerando a insatisfação da bancada oposicionista. No entanto, foi o “caráter duvidoso que o projeto apresenta” e a preocupação com a saúde financeira da Cidade que chamou a atenção e fez Marilia Arraes subir à tribuna para questionar a Prefeitura.
No entendimento da parlamentar, o caráter duvidoso se dá pelo fato de que a Prefeitura não explica para onde iria o dinheiro arrecadado. Hoje a dívida ativa do município é de R$ 5 bilhões anual. Quanto à preocupação, Marília alega que, se o contribuinte não pagar a dívida, a gestão terá que honrar com o investidor, podendo causar problemas e riscos saúde financeira do município.
Ela ainda chegou a sugerir que, com a medida, a prefeitura parece estar no estado de moratoria, sem recursos. Marília avalia que, para cobrir o rombo, a gestão poderá tirar recursos do Fundo de Previdência ou dos honorários dos procuradores municipais. Estes, por sinal, também se rebelaram, defendendo que a proposta é inconstitucional.
De acordo com o líder do Governo, Gilberto Alves (PTN), nesse processo, o contribuinte continuará pagando à Prefeitura do Recife sem aumento do percentual da dívida. Ele também assegurou que não haverá deságio – diminuição do valor que a administração poderá obter de créditos antecipados. Alves garantiu que os cofres municipais não serão lesados num possível calote dos contribuintes. Segundo ele, a gestão poderá utilizar os valores dos recebíveis para quitar as dívidas. Por fim, o líder afirmou que os recursos captados servirão para destinar 25% para a Educação e 15% à Saúde. O restante dos recursos, confirme disse o governista, será investido em outros setores.
AUDIÊNCIA – O vereador Raul Jungmann (PPS) também se mostrou preocupado com o projeto da Prefeitura do Recife anunciou que, no próximo dia 15, realizará uma audiência para discutir a proposta e detalhar a criação da RECDA. A reunião ocorrerá no plenarinho da Casa Legislativa.
BLOG DA FOLHA
MARILIA ARRAES CRITICA PROJETO DA PCR
Por Anderson Bandeira
A vereadora dissidente do PSB Marília Arraes voltou a atacar nesta segunda-feira (1) a gestão do prefeito e correligionário Geraldo Julio na Câmara do Recife. Dessa vez, o alvo da parlamentar foi o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 36/2014 que versa sobre a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA).
A entidade, de economia mista e vinculada a secretaria de finanças, uma vez aprovada terá como incumbência emitir títulos da dívida pública municipal (impostos), lastreados em créditos tributários a receber.Ou seja, um contribuinte tem uma dívida de R$ 700 milhões e divide em oito anos. Para receber logo a Prefeitura encaminha a RECDA o processo. A entidade separará uma parte do dinheiro (recebíveis bons) aproximadamente 35% e negociará com o mercado por meio de licitação. Uma vez ganhando, a financeira repassará o valor para a Prefeitura.
Segundo ela, a proposta do chefe do executivo é “quase uma agiotagem institucionalizada”. “Se passarmos esse projeto estaremos dando um cheque em branco a prefeitura”, disparou. O projeto chegou em caráter de urgência gerando a insatisfação da bancada oposicionista. No entanto, foi o “caráter duvidoso que o projeto apresenta” e a preocupação com a saúde financeira da cidade que chamou a atenção e fez Marilia Arraes subir a tribuna para questionar a prefeitura.
No entendimento da parlamentar, o caráter duvidoso se dar pelo fato de que a prefeitura não explica para onde iria o dinheiro arrecadado. Hoje a dívida ativa do município é de R$ 5 bilhões anual. Quanto à preocupação, Marília alega que se o contribuinte não pagar à dívida a gestão terá que honrar com o investidor, podendo gerar problemas e riscos a saúde financeira do município. Ela ainda chegou a sugerir que com a medida a prefeitura parece estar no estado de moratória, sem recursos. Isso porque, para cobrir o rombo a gestão poderá tirar recursos do Fundo de previdência ou dos honorários dos procuradores municipais. Estes, por sinal, também se rebelaram, defendendo que a proposta é inconstitucional.
No aparte, o líder da oposição Raul Jungmann (PPS) disse que a matéria não é clara quanto a destinação do dinheiro. Segundo ele, também há dúvidas se os créditos transferidos serão honrados pelos devedores e se a verba recebida pela PCR irá para a rubrica a que ela se destinava antes. Jungmann também anunciou que no próximo dia 15 de dezembro realizará uma audiência para discutir a proposta do executivo. O encontro ocorrerá no plenarinho da Casa Legislativa.
De acordo com o líder do governo, Gilberto Alves (PTN), nesse processo, o contribuinte continuará pagando a prefeitura sem aumento percentual da dívida. Ele também assegura que não haverá deságio – diminuição do valor que a prefeitura poderá obter de créditos antecipados. Alves também garantiu que os cofres municipais não serão lesados num possível calote dos contribuintes. Segundo ela, a gestão poderá utilizar os valores dos recebíveis para quitar as dívidas. Por fim, o líder assegurou que os recursos captados pela prefeitura servirão para destinar 25% para educação e 15% saúde. O restante o governista disse que serão investidos em outros setores.
CÂMARA MUNICIPAL (SITE)
VEREADOR PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE PROBLEMAS EM ZOOLÓGICO
Diante da denúncia do Movimento Por um Novo Parque Dois Irmãos de que o teto dos felinos que vivem no horto apresenta perigo de desabamento, o vereador Raul Jungmann (PPS) dirigiu-se à tribuna na tarde desta segunda-feira, 1º, para fazer um alerta sobre o assunto. “Sabemos que o Horto não é atribuição municipal, mas o risco é muito sério e seria um desastre que num dia de domingo, por exemplo, ocorresse uma fuga de algum animal”, disse.
O parlamentar também repercutiu matéria publicada no Diario de Pernambuco sobre a morte das três últimas araras azuis do Parque Dois Irmãos. De acordo com a reportagem, dois animais foram encontrados mortos na manhã de domingo, onde, no sábado, já havia sido registrada outra morte. A causa das mortes ainda será apontada por um laudo da equipe do próprio zoológico. “São considerados os animais mais raros em nossa fauna. E Isso aponta para um processo de má gestão para com o Parque Dois Irmãos. Pediria as devidas providências para solucionar o problema”, disse.
VEREADORA CRITICA PRESSA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS
A pressa e a quantidade de projetos enviados pelo Executivo para a Câmara do Recife foram criticados pela vereadora Marília Arraes (PSB). Ela se deteve especialmente no PL de número 36 do Executivo, criando uma sociedade de economia mista para emitir títulos da dívida pública municipal, lastreados em créditos tributários a receber. Segundo ela, essa operação se caracteriza pela antecipação de receitas.
Marília alertou que o projeto do Executivo não diga que se trata de receita antecipada, mas de créditos já vencidos. “Na verdade a Prefeitura quer antecipar os recebíveis dos contribuintes que parcelaram suas dívidas tributárias. A PCR cria a sociedade para lançar títulos e vender com descontos. Se houver inadimplência ela reembolsa quem comprou com juros e correção”.
A vereadora disse que a mensagem da Prefeitura é omissa em relação ao processo licitatório. Segundo ela, a dívida ativa municipal hoje é no valor de R$ 5 bilhões e se, pelo menos R$ 1 bilhão for em recebíveis, ela vai antecipar todo esse dinheiro. “Procuradores da PCR já se manifestaram contrários à operação considerada inconstitucional. Peço às comissões de Legislação e Justiça, bem como Finanças e Orçamento muita atenção a este PL, pois se trata de um cheque em branco”.
Jurandir Liberal (PT) lembrou que semana passada reclamou da quantidade de projetos e a pressa para a votação dos mesmos. “Um desses trata da contratação de temporários para preenchar cargos. O PL que cria a empresa vai de encontra à máquina do governo que já cobra as dívidas, inclusive os procuradores recebem sobre as dívidas cobradas. Lembro que aprovamos aqui um projeto para negativar quem deve IPTU. Com muito esforço conseguimos deixar os pequenos devedores de fora”.
Raul Jungmann (PPS) alertou para o fato de que não se sabe se o projeto foi analisado pela Procuradoria da PCR. Ele disse que há dúvidas se os créditos transferidos serão honrados pelos devedores, e se não forem a PCR é quem vai pagar. Da mesma forma, ele diz que não há como saber se a verba recebida irá para a rubrica a que ela se destinava antes. “O projeto não é claro quanto à destinação do dinheiro”.
COMISSÕES ANALISAM PROJETOS COM SECRETÁRIO DE FINANÇAS
As Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças realizaram uma reunião conjunta para analisar os projetos de lei do Executivo 42/2014, 29/2014, 54/2014, 41/2014, 36/2014, 53/2014 e 52/2014, na tarde de hoje,1. Estiveram presentes no encontro os vereadores Priscila Krause (DEM), Aerto Luna (PRP), Eriberto Rafael (PTC), Carlos Gueiros (PTB), Aderaldo Pinto (PRTB), Jairo Brito (PT), Raul Jungmann (PPS), Gilberto Alves (PTN), Jurandir Liberal (PT), além do Secretário de Finanças, Roberto Pandolfi e equipe da pasta.O encontro teve como objetivo tirar as dúvidas dos parlamentares em relação aos projetos citados.
De acordo com o secretário de finanças, Roberto Pandolfi, o PLE 52/2014, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do município, “irá facilitar a vida do contribuinte, concedendo-o um parcelamento maleável”. Já o PLE53/2014 o qual cria o programa de recuperação fiscal para o setor educação também foi considerado pelo secretário um grande passo para o setor na cidade. “Dará uma grande chance aos colégios de regularizarem suas pendências”, completou o secretário.
Já a matéria PLE 36/2014 que autoriza a criação de sociedade de propósito específico sob o controle acionário do Recife, e a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários foi o mais discutido do encontro. A matéria, considerada polêmica, já recebeu um substitutivo da própria Prefeitura para eliminar qualquer dúvida dos parlamentares. “O substitutivo veio detalhado e mais embasado. Cidades como São Paulo,Fortaleza e Salvador serviram como exemplo para o projeto. Elas já contam com essa inciativa. E faço questão de ressaltar que não ocorrerá a criação de cargos comissionados”, disse.
A vereadora Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Finanças, frisou a importância de esclarecer o PLE 36/2014. “As explicações do secretário Roberto Pandolfi e equipe diminuíram as dúvidas. Faremos ainda uma análise minuciosa e, surgindo novas dúvidas, reagendaremos outro encontro com o secretário”, disse. A parlamentar também comentou sobre o projeto 42/2014. “Muito importante a iniciativa da matéria que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à prestação de serviços relacionados ao empreendimento Sala de Concertos Criança Cidadã, a Escola de Música Maestro Cussy de Almeida”, disse. O vereador Aerto Luna (PRP) considerou a reunião oportuna e positiva. “Essas discussões são muito valorosas. A Câmara dará suas contribuições ajudando na elaboração de leis que ajudem a melhorar a vida do cidadão”, finalizou.
JORNAL DO COMMERCIO
CÂMARA APROVA LOA E PPA
RECIFE Apesar das críticas da bancada de oposição, vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2015 e o Plano Plurianual
Marcos Oliveira msantana@jc.com.br
Com muita crítica da oposição, a Câmara do Recife aprovou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 e a revisão do Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA). Juntas, essas matérias formam o planejamento estratégico e orçamentário da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). Das 61 emendas que os vereadores apresentaram para a LOA, 57 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e apenas quatro foram derrubadas em plenário. Já para a PPA, nenhuma emenda foi incluída no texto final.
A LOA 2015 estima uma arrecadação de R$ 5,742 bilhões. Desse total, R$ 4,789 bilhões são oriundos do Tesouro Municipal e R$ 952,3 milhões são de outras fontes.
A polêmica em torno da LOA foi iniciada logo no início da discussão da matéria. O líder da oposição, vereador Raul Jungmann (PPS), questionou que os grandes “tópicos e parâmetros” do orçamento não eram informados aos legisladores pela prefeitura, como a real dívida e receita do município.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jairo Britto (PT) – onde a matéria estava antes de ir para a votação em plenário – defendeu que a cada quadrimestre a prefeitura apresente à Casa os detalhes de como anda a execução do orçamento.
Também oposicionista, a vereadora Priscila Krause (DEM) criticou a incapacidade do Executivo de executar o orçamento planejado e destacou que áreas como Cultura e Habitação tiveram queda na expectativa de investimentos de 10% e 16%, respectivamente, entre 2014 e 2015. O governo pretende gastar em 2015 R$ 88,3 milhões na primeira área e R$ 28,5 milhões na segunda.
Outro ponto discutido envolveu uma emenda da democrata, de que o Executivo tivesse apenas 10% de percentual de suplementação. No entanto, os vereadores aprovaram a proposta que veio da Comissão de Finanças com um índice de 14%, um ponto abaixo do valor que o governo do PSB dispõe atualmente. Esse índice refere-se ao que o governo pode realocar de recursos do orçamento sem a aprovação da Câmara.
Depois de quase duas horas só de discussão sobre a LOA, a matéria foi aprovada pelos 31 vereadores que registraram voto, alguns preferiram não votar.
PPA
A votação do Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA) transcorreu com mais tranquilidade que a da LOA. Mas a polêmica voltou a tomar conta do debate diante da única emenda apresentada pelos vereadores que foi aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Ao todo foram 23 emendas apresentadas pelos vereadores.
O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), pediu destaque à subemenda de André Régis (PSDB), que instituía um mecanismo de avaliação de alunos e servidores no ensino público. Com o pedido, a matéria foi votada em plenário. A justificativa de Gilberto era de que o texto, como foi redigido, geraria custos para a administração.
Mesmo sendo derrubada, essa votação indicou o quadro ainda não oficial da nova oposição na Casa, já que os quatro vereadores oposicionistas e os cinco vereadores do PT votaram a favor da emenda. As vereadoras Michele Collins
(PP), Isabella de Roldão (PDT) e Rogério de Luca (PSL) também foram favoráveis.
Quando a votação foi aberta para o texto final da PPA, a exemplo da LOA, a votação foi tranquila, tendo 31 votos a favor e nenhum contrário.
DIARIO DE PERNAMBUCO
APROVADO ORÇAMENTO DE 2015 PARA O RECIFE
Vereadores aprovaram por unanimidade o Plano Plurianual, que valerá até 2017, e a Lei Orçamentária Anual
A Câmara do Recife aprovou, ontem, a revisão do Plano Plurianual (PPA), vigente até 2017, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao próximo ano. Ambos os temas foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, apesar do clima acalorado que tomou conta do plenário em vários momentos. Com a decisão, a previsão é de que o orçamento da capital pernambucana, em 2015, seja de R$ 5,7 bilhões.
No caso do PPA, das 23 emendas apresentadas neste ano, 22 já haviam sido rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças por terem sido apresentadas no ano passado. A única levada à votação, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que propunha um sistema de avaliação da educação municipal, foi rejeitada por 19 votos a 12. “Eu não sei qual a relevância desta Casa se ela não puder, no PPA, indicar que a prefeitura seja obrigada a fazer o que é dever dela. Enquanto não dermos atenção à educação, estaremos discutindo temas irrelevantes e não o futuro”, criticou Régis.
Já a votação da LOA foi marcada por debates acalorados envolvendo quatro subemendas apresentadas. Isso porque o líder do governo, o vereador Gilberto Alves (PTN), solicitou que elas fossem votadas em bloco, o que foi acatado pelo presidente da Casa, o vereador Vicente André Gomes (PSB). As autoras de algumas dessas subemendas, a exemplo das vereadoras Priscila Krause (DEM) e Michelle Colins (PP), e outros parlamentares contestaram a decisão. Com a polêmica, Gilberto Alves voltou atrás no pedido e elas foram analisadas uma a uma. No entanto, todas foram rejeitadas.
O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da oposição, se absteve de votar tanto no PPA quanto na LOA. Ele criticou a tramitação dos projetos.
FOLHA DE PERNAMBUCO
CÂMARA >
JUNGMANN PEDE CPI DO “BUSÃO”
ANDERSON BANDEIRA
O líder da oposição na Câmara do Recife, Raul Jungmann (PPS), utilizou a base de dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, encaminhada pela prefeitura e aprovada ontem, para voltar a defender a instalação da CPI do “busão”, como intitulou a abertura das contas do transporte público da cidade. Se valendo do argumento de que a gestão municipal vem destinando nos últimos anos recursos da LOA para o Consórcio Grande Recife, o pós-comunista bradou: “Se nós colocamos recursos para o Consórcio porque não podemos investigar?”.
O parlamentar apresentou planilhas de gastos da gestão nos últimos três anos na qual o valor anual de R$ 100 mil, sendo apenas 2015 o valor de R$ 107 mil. Questionado sobre o argumento do oposicionista, o líder do Governo no Legislativo, Gilberto Alves (PTN), se esquivou. Segundo ele, quem se posicionou anteriormente contrário à instalação da CPI na Casa José Mariano foi à presidência, após consultar a procuradoria da Câmara.
“Raul (Jungmann) está levantando um dado que precisa ser apreciado pela Procuradoria. Só após a análise da procuradoria que o presidente da Casa deverá se posicionar”, disse. O governista disse também que na base do
governo não foi discutido se a Câmara teria competência para fiscaliza o transporte público por meio de uma Comissão Parlamentar.
ORÇAMENTO >
PCR PREVÊ RECEITA DE R$ 5,7 BI
ANDERSON BANDEIRA Da Editoria de Política
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas despesas da Prefeitura da Cidade do Recife para o próximo ano, foi aprovada ontem na Câmara do Recife. Pela matéria, o orçamento previsto da gestão é de R$ 5,742 bilhões para serem aplicados em diversas áreas em 2015. Os valores virão de recursos do tesouro municipal – cerca de R$ 4,789 bi – e de outras fontes das entidades da administração indireta, fundos e fundações instituídas pelo poder público. Este último calculado algo em torno de R$ 952,3 milhões.
Com a aprovação do projeto, que foi apreciado no plenário juntamente com a revisão do Plano PluriAnual (PPA) 20142017, a prefeitura destinará os recursos para áreas como educação, saúde, cultura, direitos da cidadania, urbanismo, habitação, saneamento, ciência e tecnologia, entre outros. Pela estimativa da administração municipal, os investimentos maiores ocorrerão na educação e saúde, que terão recursos da ordem de R$ 734,53 milhões e R$ 926,27 milhões, respectivamente, estão garantidos. Outros setores como ciência e tecnologia não receberá tantos incentivos no próximo ano pela administração municipal. A estimativa é destinar aproximadamente R$ 15mil de recursos oriundos do tesouro. Para o setor de urbanismo, a expectativa é de R$ 601,32 milhões.
Bastante questionada em diversos pontos – entre eles as suas reais prioridades – pela bancada de oposição, a peça orçamentária passou como rolo compressor pela maioria da base aliada do prefeito Geraldo Julio. A oposicionista Priscila Krause (DEM) questionou a destinação de 15% dos recursos para verba de suplementação, margem de recursos que a prefeitura pode remanejar livremente, e propos por emenda 10%.
No final, valeu o parecer da comissão de finanças, que sugeriu uma margem de 14%. Outro a questionar o texto foi o líder da oposição Raul Jungmann (PPS), que lamentou o fato de mais uma vez o Legislativo está votando um relatório sem seu detalhamento. “Lamento voltar aqui um ano depois da última votação e colocar a mesma questão. Não há nessa peça nenhuma análise. Mais uma vez essa casa aprova os pareceres”, disparou. Ele ainda sugeriu a criação de uma assessoria econômica para analisar as matérias. No entanto, o argumento não foi o suficiente e a matéria foi aprovada nas duas discussões e segue agora para a sanção do prefeito Geraldo Julio.
BLOG DE JAMILDO
VOTAÇÃO DA LOA ESQUENTA CLIMA NA CÂMARA DOS VEREADORES
Depois de intenso debate em torno de emendas propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA), a maioria dos vereadores do Recife aprovou a LOA em primeira e em segunda discussão. A votação aconteceu na noite desta terça-feira (25). Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores e quatro transformadas em sub-emendas.
Algumas das sub-emendas foram motivo de debates acalorados no plenário. Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10% e foi rejeitada. A polêmica emenda proposta pela vereadora Michele Collins (PP), que propunha a transferência de recursos destinados à população LGBT para ações de qualificação profissional, também não passou pelo crivo dos vereadores.
“Peço mais transparência na destinação de verbas porque não concordo com a forma de distribuição feita”, cobrou Collins, tentando defender a sub-emenda.
Já Priscila Krause criticou a Prefeitura do Recife argumento que faltou ao executivo municipal capacidade para executar o orçamento, em especial o concedido pelo governo federal. “Parece que esse percentual foi colocado para não incomodar a PCR e acomodar o que ela já gastou”, disse.
Segundo ela, fica patente que o governo federal não está fazendo os repasses acertados, mas a PCR não se manifesta.
O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA esclareceu que as diretrizes orçamentárias são encaminhadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde constam receitas arrecadadas e fixação de despesas.
Na lei o Executivo estima inflação, crescimento, arrecadação e tudo isso é votado na LOA. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”.
Carlos Gueiros (PTB) disse que concordava com o percentual de 10% proposto por Priscila Krause no lugar dos 15%. Lembrou que para educação e saúde o
governo pode suplementar o que ele quiser até 100%. Segundo ele, a consequência da suplementação é que o governo desloca dinheiro de um lugar para o outro e a Câmara não participa desses deslocamentos de verba.
Raul Jungmann (PPS) acha que toda lei precisa ser analisada pelo Legislativo. Por exemplo, a LOA deveria conter a expectativa de crescimento, de inflação, não sabemos a estimativa de arrecadação. “Nada disso consta na lei e nós não vamos poder avaliar”.
“Isso nos leva a crer que há retaliação”. Aline Mariano (PSDB) alertou que há tempos a Prefeitura vem dizendo que vai diminuir o percentual da verba suplementar, mas não diminui.
“O orçamento acaba sendo uma peça de ficção e quanto mais folga financeira existe, menos o Executivo dialoga com essa Casa”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN SE ABSTÉM DE VOTAR A POA E O PPA
Repetindo gesto do ano passado, o vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da Oposição na Câmara Municipal do Recife, não participou hoje, em sinal de protesto, da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Plano Plurianual).
Segundo ele, a Comissão de Finanças e Orçamento avaliou apenas as emendas, e não o conteúdo dos projetos.
Além disso, acrescentou, o plenário votou apenas o parecer emitido pela Comissão sem uma discussão mais aprofundada sobre as duas matérias.
“Vejo com tristeza que estamos repetindo o que fizemos aqui no ano passado. Não é feita uma análise da matéria. Entendo que não seja culpa da presidência da Comissão, pois precisamos de uma assessoria econômica que deverá vir com o concurso público. Por esse motivo, libero a bancada da oposição para votar como quiser. Mas eu vou me abster”, disse Raul Jungmann.
Em seguida, ele questionou o papel do parlamento municipal dizendo o seguinte. “Qual é a posição desta Casa? Se não discutimos e estudamos os projetos, o que estamos fazendo aqui?”
Em relação à LOA, Raul Jungmann levantou a necessidade de observação e debate sobre os principais itens da legislação. “Entendo que exista dificuldade para nos debruçarmos sobre a lei inteira, mas temos que analisar, no mínimo, os grandes tópicos. Dessa forma, os integrantes desta Casa ficariam informados e poderiam decidir melhor se devem concordar ou não com a orientação da Prefeitura”, concluiu.
LEIAJÁ
LEI DO ORÇAMENTO 2015 É APROVADA NA CÂMARA DO RECIFE
Com a aprovação da lei, a Prefeitura do Recife terá um orçamento de R$ 5 bilhões no ano de 2015
por Richard Wagner
A Câmara dos vereadores do Recife aprovou nesta terça-feira (25), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015. Ao todo, a Prefeitura terá um total de R$ 5 bilhões disponíveis para investimentos, realização de obras e pagamento de funcionários. No total foram 149 emendas, dessas, 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores, 4 transformadas em sub-mendas.
Após mais de três horas de votações e debates, 68 emendas que já haviam sido aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) também foram aprovadas no plenário. O parecer final da LOA foi aprovado com 31 votos a favor e nenhum contra.
Oito emendas foram rejeitadas, entre elas, uma da vereadora Priscila Krause (DEM) que reduzia de 15% para 10% do orçamento o valor do suplemento (dinheiro que a prefeitura pode usar, sem precisar passar pela Câmara dos Vereadores, em qualquer área que ache necessária). A emenda aprovada reduziu de 15% para 14%. Durante seu discurso no plenário Krause criticou a postura da casa.
“Existe uma grande possibilidade dessa peça aprovada aqui não ser executada. Nos últimos meses a prefeitura diminuiu o ritmo de investimentos em algumas áreas como habitação, com queda de 16% e cultura 16%. Números que apontam falta de prioridade. O que dá a entender é que a Comissão de Orçamento quer colocar qualquer percentual que não incomode a prefeitura nem que a prefeitura nos incomode. Isto aqui não é uma secretaria da prefeitura, é um pode independente”, disparou a democrata.
Já o presidente da Comissão de Orçamento e relator da lei, vereador Jairo Brito (PT), esclareceu que a LOA é encaminhada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde o executivo estima inflação, crescimento, e arrecadação. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”, afirmou.
Na próxima segunda-feira (1), haverá uma nova sessão para que a matéria seja votada novamente e possa ser oficializada. A sessão não terá espaço para discussão dos temas.
Além da LOA, a Comissão de Orçamento e Finanças também analisou uma atualização do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017. Das 23 emendas apresentadas a comissão, apenas uma foi levada para votação no plenário da casa, as outras 22 foram rejeitadas por semelhança com as que já existem no PPA atual.
A emenda que foi para votação no plenário foi de autoria do vereador André Régis (PSDB), mas foi rejeitada na votação. O projeto pretendia desenvolver um sistema de avaliação municipal a ser realizado anualmente. O exame serviria como parâmetro para o aperfeiçoamento da rede municipal de ensino e preparação dos estudantes para testes como o IDEB, PISA e Prova Brasil.
O líder da oposição na casa, vereador Raul Jungmann (PPS) não participou da votação e saiu do plenário. “Essa lei vai servir para o ano seguinte, mas, todos os anos tenho repito a mesma coisa, ou seja, que não fazemos revisão de nada, apenas análisamos o que já está posto. Vamos aprovar um parecer que diz respeito às emendas dos parlamentares mas não há nada sobre a revisão em si. Por isso vou me abster e retirar do plenário”.
BLOG DO EDMAR LYRA
RAUL JUNGMANN – O vereador Raul Jungmann (PPS) reclamou da enxurrada de projetos que o prefeito Geraldo Julio enviou para a Casa José Mariano. Desde junho o executivo só havia apresentado um projeto. Agora em apenas 14 sessões restantes o prefeito quer que a Câmara aprecie 30 projetos.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
PPS DE PERNAMBUCO COMEÇA PROCESSO DE EXPULSÃO DE FILIADOS “INFIÉIS”
Filipe Barros – Diario de Pernambuco
O Conselho de Ética do Partido Popular Socialista em Pernambuco (PPS-PE) decidiu em reunião na noite desta segunda-feira (24), começar a enviar as notificações aos “infiéis”. Eles analisaram os processos de infidelidade partidária cometidos por filiados que não seguiram as determinações da legenda e apoiaram candidatos que não estavam no mesmo palanque nas eleições deste ano. Cerca de 19 vereadores e três vice-prefeitos pernambucanos serão notificados ainda nesta semana, além de 41membros de diretórios municipais dos pós-comunistas.
“Acredito que alguns membros vão receber punições mais leves como uma advertência, mas outros já temos a certeza que vão ser convidados a sair. Depende de cada caso. O vereador de Itaquitinga mesmo deve receber apenas uma advertência devido a sua trajetória dentro do partido”, defendeu a presidente estadual do partido, Débora Albuquerque se referindo ao vereador Rock João (PPS), presidente do diretório municipal de Itaquitinga, na Zona da Mata de Pernambuco, que segundo ela, “não seguiu as orientações do partido e se colocou como nunca se colocou antes apoiando outros candidatos”.
Ainda segundo Débora, o processo é demorado e só deve ser finalizado no ano que vem, entre os meses de janeiro e fevereiro.”Depois das notificações entregues, cada integrante tem 15 dias para se defender. Depois disso, o conselho julga os recursos e relata o parecer final e isso leva de sete a quinze dias. Com certeza a decisão final só será conhecida em 2015″, afirmou ressaltando que não esteve presente na reunião, assim como o vereador Raul Jungmann (PPS), mas que vai receber ainda hoje relatórios sobre o balanço da reunião.
CÂMARA MUNICIPAL (SITE)
APÓS DEBATES INTENSOS CÂMARA APROVA LOA
Depois de horas de debates em torno de emendas propostas à Lei Orçamentario Anual, a maioria dos vereadores aprovou a LOA em porimeira e em segunda discussão, no iníco da noite desta terça-feira 25. Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores, 4 transformadas em sub-mendas. Algumas sub-emendas foram motivo de debates acalorados no plenário. Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10%, foi rejeitada. Também a da vereadora Michele Collins (PP) propondo R$ 100 mil para qualificação profissional foi rejeitada.
O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA esclareceu que as diretrizes orçamentárias são encaminhadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde constam receitas arrecadadas, fixação de despesas. Nessa lei o Executivo estima inflação, crescimento, arrecadação e tudo isso é votado na LOA. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”.
Carlos Gueiros (PTB) disse que concordava com o percentual de 10% proposto por Priscila Krause no lugar dos 15%. Lembrou que para educação e saúde o governo pode suplementar o que ele quiser até 100%. Segundo ele, a consequência da suplementação é que o governo desloca dinheiro de um lugar para o outro e a Câmara não participa desses deslocamentos de verba. Raul Jungmann (PPS) acha que toda lei precisa ser analisada pelo Legislativo. Por exemplo, a LOA deveria conter a expectativa de crescimento, de inflação, não sabemos a estimativa de arrecadação. “Nada disso consta na lei e nós não vamos poder avaliar”.
Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara lembrou ao plenário que a lei está na Casa há dois meses e que os parlamentares poderiam ter sido informado através de pedidos de informação. “A Prefeitura mandou no prazo nós é que fomos omissos e não fizemos o dever de casa”. Priscila Krause defendeu a subemenda dela discordando do percentual proposto pela Comissão de Finanças em 14% em lugar dos 10%. “Parece que esse percentual foi colocado para não incomodar a PCR e acomodar o que ela já gastou”.
Priscila argumentou ainda que ficou evidente a falta de capacidade da Prefeitura de executar o orçamento, especialmente nos créditos concedidos pelo governo Federal. Segundo ela, fica patente que o governo federal não está fazendo os repasses acertados, mas a PCR não se manifesta. “Isso nos leva a crer que há retaliação”. Aline Mariano (PSDB) alertou que há tempos a Prefeitura vem dizendo que vai diminuir o percentual da verba suplementar, mas não diminui. “O orçamento acaba sendo uma peça de ficção e quanto mais folga financeira existe, menos o Executivo dialoga com essa Casa”.
Michele Collins também defendeu a sub-emenda dela e pediu a aprovação em plenário, o que acabou não acontecendo. Ela disse que apresentou 27 emendas, teve duas aprovadas e duas transformadas em subemendas. ”Peço mais transparência na destinação de verbas porque não concordo com a forma de distribuição feita”.
CÂMARA APROVA REVISÃO DO PPA
Os vereadores da Câmara do Recife aprovaram, em primeira e em segunda votação, no início da noite desta terça-feira 25, a revisão do Plano Plurianual (PPA), realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O presidente da Comissão e relator do parecer da revisão, vereador Jairo Britto (PT), informou que o PPA é feito a cada quatro anos e que este estará em vigor até 2017.
No entanto, ele explicou que todos os anos, o Executivo encaminha à Câmara a revisão do Plano, e nessa ocasião os parlamentares podem propor emendas. Ao todo foram 23 emendas das quais 22 foram rejeitadas. De acordo com o relator do Plano, as emendas foram rejeitadas por apresentarem conteúdo semelhente às do ano e já estavam contempladas no PPA.
Raul Jungmann (PPS) esclareceu que o PPA cumpre a função de estabelecer diretrizes orçamentários do Estado, seja do poder federal, estadual, ou municipal. E a cada dois anos é feita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que detalha as metas daqueles dois anos. “Essa lei vai servir para o ano seguinte, mas, todos os anos tenho repito a mesma coisa, ou seja, que não fazemos revisão de nada, apenas análisamos o que já está posto. Vamos aprovar um parecer que diz respeito às emendas dos parlamentares mas não há nada sobre a revisão em si. Por isso vou me abster e retirar do plenário”.
Carlos Gueiros (PTB) salientou que sem parecer da Comissão de Legisçlação e Justiça ficava difícil votar algumas emendas, e por isso elas foram rejeitadas, uma vez que o legislativo não pode propor gastos. Ele se referia
especificamente à emenda, transformada em subemenda pela Comissão de Finanças, de autoria do vereador André Régis (PSDB) propondo a realização de provas para avaliar o aprendizado dos alunos da rede municipal.
O vereador André Régis (PSDB), autor da emenda que propôs a avaliação do ensino da rede municipal, defendeu a proposta afirmando que já é dever do município avaliar a qualidade do ensino. “As crianças da rede não sabem ler, por isso a subemenda para obrigar ao governo realizar essa avaliação. Peço ao Executivo que implante a avaliação independente de ser proposta minha”. A subemenda foi rejeitada pelo plenário e o parecer do PPA aprovado.
FOLHA DE PERNAMBUCO
CMR: 30 PLS EM CIMA DA HORA
Beatriz Albuquerque balbuquerque@jc.com.br
A bancada de oposição da Câmara de Vereadores do Recife criticou, ontem, o recebimento de 30 projetos de lei enviados na última quarta-feira (19) pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), dos quais nove devem ser votados em regime de urgência. O curto prazo limitaria a análise das matérias. Gilberto Alves (PSB),
líder do governo, assegurou que os secretários da prefeitura estão à disposição para esclarecer os projetos.
Nas últimas 42 sessões, apenas um projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara. A chegada de um pacote de projetos às vésperas do recesso do final do ano, que está previsto para o dia 26 de dezembro, não foi bem recebido pela oposição. “O raciocínio que se impõe é: não vamos dar tempo para que eles (vereadores) possam de fato analisar, debater, até emendar e convocar a sociedade”, afirmou Raul Jungmann (PPS).
De acordo com o vereador, os projetos apresentados têm grande impacto social. Ele destacou, por exemplo, a contratação temporária de servidores sem realização de concurso público ou indicação do setor de destino, e a liberação de alvará para demolições no bairro da Boa Vista.
O discurso de Jungmann foi acompanhado pelos vereadores Jurandir Liberal (PT), Priscila Krause (DEM), Carlos Gueiros (PTB) e Osmar Ricardo (PT).
Entre as matérias não inclusas no regime de urgência está a criação de um órgão para cobrar impostos e tributos do município, que foi questionada pois a função já seria exercida pelos procuradores municipais.
Segundo o líder do governo, a prática da prefeitura de enviar um pacote de projetos no fim do ano não é novidade. “No ano passado, o Executivo mandou uma quantidade expressiva de projetos e havia uma preocupação de que se pudesse atropelar prazos e fazer os projetos sem o devido debate e discussão. Mas, na prática, foi exatamente o contrário. A gente fez questão que cada um desses projetos fossem discutidos de forma exaustiva por todas as comissões temáticas da casa, pelos vereadores e pela sociedade civil”, disse Alves.
LOA e PPA
Hoje a Câmara vota os relatórios da comissão de finanças e orçamento referentes à revisão do Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima arrecadação de R$ 5,7 bilhões para 2015. O vereador Jairo Britto (PT) antecipou que das 23 emendas apresentadas ao PPA, apenas uma, de autoria de André Régis (PSDB), não foi rejeitada.
DIARIO DE PERNAMBUCO
TRINTA PLS DA PCR AGITAM VEREADORES
Das propostas enviadas ao Legislativo pelo Executivo, nove precisam ser votados em caráter de urgência até hoje
Sávio Gabriel saviogabriel.pe@dabr.com.br
A pouco menos de um mês do início do recesso parlamentar, que se inicia em 23 de dezembro, os vereadores do Recife se queixam do pouco tempo disponível para analisar uma remessa de 30 Projetos de Lei – sendo nove em caráter de urgência -, enviados pelo prefeito Geraldo Julio (PSB). Recebidas no dia 18 de novembro, as nove propostas deveriam ser apreciadas até hoje, enquanto as demais precisam passar por avaliação até 2 de dezembro. Os parlamentares afirmam que muitas das proposições necessitam de um tempo maior de discussão na Casa e contestam duas delas.
“Desde julho não votamos nenhum Projeto de Lei do Executivo (PLE), e agora, faltando poucas sessões para o ano terminar, eles mandam essa remessa”, queixou-se o líder da oposição, o vereador Raul Jungmann (PPS). Ele afirmou que, somados, os projetos contam com 511 itens. “São projetos bastante complexos. É humanamente impossível”, disse Jungmann.
Entre as propostas enviadas pela prefeitura em caráter de urgência está a construção de passarelas em ruas da capital, a instituição do programa de parcelamento incentivado (de tributos), entre outros. Dois dos projetos, os PLE 40/2014 e PLE 36/2014 (ver quadro) foram alvos de críticas no plenário.
O líder do governo na Câmara, vereador Gilberto Alves (PTN), não ficou surpreso com a reação dos colegas. “No ano passado foi a mesma cantoria. Havia essa mesma preocupação de que o Executivo atropelasse os prazos. Mas os projetos foram discutidos de forma exaustiva com a participação das comissões temáticas da Casa. Não é porque é final de ano que não vamos tomar iniciativas legislativas”. Ele deixou claro que o governo está aberto ao diálogo para, inclusive, adiar a votação dos projetos caso os vereadores achem necessário.
Telhado Verde
Ontem, a Comissão de Legislação e Justiça considerou inconstitucional a emenda da vereadora Michele Collins (PP), que exime as igrejas de cumprirem a Lei do Telhado Verde. No entanto, diante dos argumentos técnicos de um arquiteto e engenheiro da Assembleia de Deus, Raul Jungmann pediu vistas ao processo. Nova reunião ocorre segunda.
SAIBA MAIS
Projetos de Lei do Executivo (PLE) alvo de queixas dos vereadores:
PLE 36/2014 (sem caráter de urgência)
Autoriza a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA), vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, com objetivo de auxiliar o poder executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social e na otimização do fluxo de recursos, assim como na administração do pagamento de dívidas do município
PLE 40/2014 (em caráter de urgência)
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado (no máximo quatro anos), para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público – como assistência a situações de calamidade pública, admissão de professor substituto, implementação de ações ou projetos governamentais, entre outros
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
JÁ ERA TEMPO
O vereador Raul Jungmann encerrou a fase do luto pela derrota em outubro. Em reunião com o diretório estadual do PPS, conclamou os pós-socialistas a sacudir a poeira: “Logo após as eleições, confesso que cai. Mas já estou de pé e peço um esforço para renovar o partido”.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
MINISTROS – Foi dito ontem nesta coluna que desde o governo José Sarney (1985-1989) Pernambuco sempre teve representantes no 1º escalão do governo federal: Marco Maciel, Fernando Lyra, Ricardo Fiúza, Gustavo Krause, Raul Jungmann, Humberto Costa, Eduardo Campos e Fernando Bezerra. Mas faltou citar Joaquim Francisco, José Jorge e José Múcio.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN RECLAMA DA “ENXURRADA” DE PROJETOS QUE PREFEITO ENVIOU À CÂMARA
O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da oposição na Câmara Municipal do Recife, reclamou nesta segunda-feira (24) da “enxurrada” de projetos enviados àquela Casa, neste final de ano, pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB).
Segundo ele, o tempo é muito curto para analisar os 30 projetos encaminhados, nove dos quais em caráter de urgência.
Jungmann declarou o seguinte: “Quero aqui fazer a defesa desta Casa no processo democrático e legislativo. Não falo aqui como líder da oposição, mas como vereador. Para o bem da Prefeitura e do próprio prefeito, não é razoável avaliar os projetos dessa maneira. Pedi que minha assessoria fizesse um levantamento do material em caráter de urgência que recebemos. Em nove projetos, temos 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alíneas. São 507 itens que vamos precisar analisar nos próximos dias. Não há nenhum legislativo no mundo que consiga estudar tudo isso no tempo que nos resta até o recesso parlamentar”.
Raul Jungmann ainda chamou atenção para o fato de que, desde o dia 7 de junho passado, terem sido realizadas 42 sessões, com a votação de apenas um único projeto do Poder Executivo durante esse período.
“Agora, de última hora, temos que analisar esse volume todo em 12 ou 14 sessões que nos restam. Para que fomos eleitos, então? O que estamos fazendo aqui?”, protestou.
Um dos projetos, segundo ele, data de maio de 2014. “Por que não veio antes para cá? Qual é o propósito de só nos terem enviado agora?”, questionou.
“Isso não é justo com a Casa e nem com a sua presidência, muito menos com o líder do governo (Gilberto Alves). Temos também que abrir espaço para a discussão (desses projetos) pela sociedade civil”, finalizou.
PPS VAI SUBSTITUIR COMISSÕES PROVISÓRIAS EM 41 MUNICÍPIOS
A Executiva do Partido Popular Socialista em Pernambuco decidiu dissolver as comissões provisórias de 41 municípios cujos dirigentes não apoiaram e nem votaram em candidatos da legenda a deputado estadual e federal nas eleições deste ano.
O partido decidiu também encaminhar ao Conselho de Ética os infiéis que são detentores de mandato: 19 vereadores e três vice-prefeitos.
Esses não serão expulsos do partido, automaticamente, porque o Estatuto lhes garante o amplo direito de defesa.
As decisões foram tomadas durante reunião do diretório estadual que se realizou no último sábado, no Recife.
Segundo a presidente Débora Albuquerque, “no caso dos diretórios municipais a executiva estadual tem autonomia para tomar as decisões sobre a renovação. Já os detentores de mandato terão que passar antes pelo Conselho de Ética, que deverá seguir o nosso indicativo de desfiliação, pois só nos interessa aquelas pessoas que querem realmente estar conosco”.
O vereador e candidato derrotado à Câmara Federal, Raul Jungmann, defendeu a expulsão dos infiéis com essas palavras: “Eles estão no PPS, mas não são do partido, uma vez que apoiaram outros políticos. Tinham a possibilidade de escolher apenas um candidato nosso para ajudar. Não era preciso votar no estadual e no federal ao mesmo tempo. Fomos flexíveis e demos opções de escolha. Entretanto, não cumpriram a resolução partidária. Portanto, em minha opinião, não devem permanecer. Não há lugar para eles aqui e estão convidados a sair”.
De acordo com Débora Albuquerque, os “infiéis” terão entre 7 e 15 dias para apresentar suas defesas a partir da data do recebimento das notificações, que começarão a ser enviadas esta semana.
LEIAJÁ
JUNGMANN CRITICA QUANTIDADE DE PROJETOS ENVIADOS A CÂMARA
Parlamentar também criticou o fato de que desde julho 42 sessões foram realizadas, mas que apenas um projeto foi votado
por Richard Wagner
O líder da oposição na Câmara dos Vereadores, Raul Jungmann (PPS), reclamou da grande quantidade de projetos enviados pela Prefeitura do Recife para votação na Câmara e que devem se analisados até o final do ano. De acordo com o parlamentar, 30 projetos foram enviados pela PCR na última quarta-feira (19), e novo foram declarados como urgentes.
“Quero fazer a defesa desta Casa no processo democrático e legislativo. Não falo aqui como líder da oposição, mas como vereador. Para o bem da Prefeitura e do próprio prefeito (Geraldo Julio), não é razoável avaliar os projetos dessa maneira”, falou na tribuna do plenário, Raul Jungmann.
Ele propôs uma reunião entre as lideranças com a presidência da Câmara para analisarem juntos quais matérias são realmente urgentes e quais podem ganhar maior prazo para serem examinadas.
“Pedi que minha assessoria fizesse um levantamento do material em caráter de urgência que recebemos. Em nove projetos, temos 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alíneas. São 507 itens que vamos precisar analisar nos próximos dias. Não há nenhum legislativo no mundo que consiga estudar tudo isso no tempo que nos resta até o recesso parlamentar”, criticou.
O parlamentar também criticou o fato de que, desde de 7 julho 42 sessões foram realizadas, mas que apenas um projeto foi votado. “Para que fomos eleitos, então? O que estamos fazendo aqui?”.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
APESAR DE SER CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL, EMENDA DE MICHELE COLLINS PODERÁ SER AMPLIADA
Vereador Raul Jungmann (PPS) adiou o prazo para analisar o pedido, que poderá contemplar edificações que não têm estrutura adequada para se enquadrar no Projeto
Sávio Gabriel
A emenda apresentada pela vereadora Michele Collins (PP), durante a votação do projeto do Telhado Verde, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. No entanto, diante dos argumentos técnicos apresentados por um engenheiro e por um arquiteto da Assembleia de Deus, o vereador Raul Jungmann (PPS) pediu vistas ao processo, adiando a decisão final para a próxima segunda-feira (1).
Durante a reunião, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), o engenheiro civil Joelberto dos Santos e o arquiteto Ibzan Omena, afirmaram que o peso dos jardins, que conforme a lei devem ser construídos nos telhados das edificações, comprometeria a estrutura dos templos. “Toda a base, pilares e alicerce ficariam sobrecarregados. As pessoas que frequentam os templos correriam perigo”, destacou Santos.
“Fui sensível à questão pelo fato de existirem templos muito menores e porque há edificações, em geral, que ficariam inviabilizadas de cumprir com a lei por questões de custo ou estrutura”, destacou Jungmann. O parlamentar propôs que os especialistas apresentassem um documento técnico justificando a não implantação da lei em determinados tipos de edificações da capital.
Ele deixou claro, no entanto, que se houver um acordo (para que a lei não seja válida para todos), será levando em conta exclusivamente o tipo de edificação. “Não se trata de beneficiar apenas as igrejas. Estamos falando aqui das características técnicas dos empreendimentos”.
O presidente da comissão, o vereador Aerto Luna (PRP), afirmou que a emenda foi considerada inconstitucional por ferir o princípio de isonomia. “Não podemos eximir apenas um grupo específico”, disse. Ele destacou que, caso os argumentos apresentados pelos especialistas sejam rejeitados, a inconstitucionalidade permanecerá.
Outras emendas
A vereadora Michele Collins mostrou-se satisfeita com o adiamento pedido por Jungmann. Ela afirmou, no entanto, que caso não haja acordo, deve apresentar outras emendas quando o projeto de lei dos telhados verdes voltar à discussão no Plenário.
“Apresentarei um pedindo para que as casas com mais de 400 metros quadrados sejam incluídas na lei e outro para que as organizações não governamentais sejam isentas da obrigação”, disse.
INFIDELIDADE »
19 VEREADORES E TRÊS VICE-PREFEITOS PODEM SER EXPULSOS DO PPS
Dezenove vereadores e três vice-prefeitos podem ser expulsos do PPS por infidelidade partidária, tendo votado em candidatos a deputado federal e estadual diferentes dos que foram determinados pela legenda em convenção. A decisão será analisada, nesta segunda-feira (24), pelo Conselho de Ética do Partido Popular Socialista em Pernambuco (PPS-PE) a partir das 18h, na sede do partido, na Boa Vista. Ainda nesta semana, serão enviadas notificações aos acusados para que apresentem suas defesas no prazo máximo de 15 dias.
Isso foi fruto da decisão do Diretório Estadual do PPS, que reuniu-se neste sábado (22), para analisar o caso dos diretórios municipais e dos detentores de mandato que não seguiram a determinação partidária. O encontro aconteceu num hotel de Boa Viagem.
Para a presidente do PPS-PE, Débora Albuquerque, o Conselho de Ética deverá seguir o indicativo de desfiliação dos “infiéis”, entregue pela Executiva Estadual aos conselheiros na reunião do diretório realizada no último sábado (22), em Boa Viagem. “Este é um processo longo e que está apenas começando. Vamos analisar caso a caso, porque lidamos com situações específicas. Por isso, não posso afirmar que todos serão punidos. Não há uma regra geral e nem uma receita pronta de bolo. De qualquer forma, defendemos que só devemos permanecer com os filiados que realmente queiram estar conosco”, salientou.
O vereador do Recife, Raul Jungmann, comentou que o partido foi flexível ao apresentar alternativa de apoio aos detentores de mandatos.“Eles tinham a possibilidade de escolher apenas um candidato nosso para ajudar. Não era preciso votar no estadual e no federal ao mesmo tempo. Entretanto, não cumpriram a resolução partidária. Portanto, não devem permanecer. Não há lugar para eles aqui e estão convidados a sair”, opinou.
No encontro do diretório, a Executiva Estadual ainda decidiu que irá trocar a direção dos 41 secções municipais que também cometeram infidelidade partidária.
Com informações da assessoria de imprensa do PPS
CÂMARA MUNICIPAL (SITE)
RAUL JUNGMANN CRITICA TEMPO PARA ANÁLISE DE PROJETOS
O vereador Raul Jungmann (PPS) criticou o prazo para análise dos projetos enviados à Casa, durante a Reunião Plenária de hoje,24. De acordo com o parlamentar, foram recebidos 30 projetos do Executivo, na última quarta-feira (19), sendo nove em regime de urgência.
“Na qualidade de membro
parlamentar, venho fazer uma defesa a Casa de José Mariano. O prazo que temos para analisar as matérias é exíguo. São 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alinhas, totalizando 511 itens para serem estudados nos próximo dias. Não existe um legislativo no mundo que faça isso. Estamos há várias reuniões sem projetos do Executivo. Isso não é justo com a Casa, com o presidente, o líder do governo e com nenhum de nós”, disse.
Raul Jungmann também ressaltou que seria importante a realização de uma reunião com os líderes para analisar a questão. “Não falo aqui como oposição, mas gostaria de solicitar uma reunião de lideranças para que, de fato, a gente possa até ter, se possível, mais prazo para a apreciação dos projetos”, disse.
COMISSÃO ANALISA EMENDA AO PROJETO “TELHADO VERDE”
A emenda da vereadora Michele Collins (PP) ao projeto de lei que dispõe sobre o “telhado verde” foi o tópico da reunião da Comissão de Legislação e Justiça na tarde desta segunda,24. A proposta solicitava que as igrejas fossem isentas de cumprir a nova lei e forçou o adiamento da votação no Plenário. Também participaram do encontro o engenheiro civil Joel Berto dos Santos e o arquiteto Ibzan Omena, ambos convidados pela vereadora Aimée Carvalho (PSB). Todos debateram as dificuldades nas construções de templos religiosos diante da proposta do Executivo.
Segundo Joel Berto dos Santos e a vereadora Michele Collins (PP), a preocupação é grande em relação aos custos na implantação e manutenção. “Esse projeto propõe telhados pesados e toda a estrutura verde vai onerar no processo construtivo. E a manutenção é muito cara”, disse o engenheiro. “É uma responsabilidade imensa. São milhares de pessoas que ficam abrigadas nos espaços, tem que ser um serviço muito bem feito e o peso será grande. Além de ser oneroso, não é uma questão de somente implantar. É realizar a manutenção”, completou a vereadora Michele Collins.
O presidente do grupo, Aerto Luna (PRP), sugeriu uma relatoria conjunta e lembrou que a emenda feriu o princípio da isonomia. “Essa reunião serviu para discutir a emenda da vereadora Michele Collins, fruto de um processo de debates na Casa e que, atualmente, encontra-se nas Comissões. Sugiro que a relatoria fosse conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Legislação e Justiça e Finanças. Também entendemos que a emenda feria o princípio da isonomia porque não pode beneficiar só um segmento”, disse.
Diante do debate, o vereador Raul Jungmann (PPS) pediu vista da emenda e sugeriu a apresentação de uma nova proposta. “Entendo os pontos apresentados por Michele Collins e Aimée Carvalho. Se houver concordância, peço vista e a compreensão da parlamentar autora da emenda. Entendo que algumas edificações teriam dificuldades como os pequenos templos que não seriam compatíveis com o projeto. Michele Collins poderia fazer uma proposta que contemplasse as dificuldades e citaria características técnicas que favorecessem as construções. Ou seja, é encontrar uma saída ideal para todos. Não é privilegiar só os templos e, sim, as demais construções similares”, concluiu.
Estavam presentes os vereadores Aerto Luna (PRP), Felipe Francismar (PSB), Raul Jungmann (PPS), Aderaldo Pinto (PRTB), Aimeé Carvalho (PSB), Michele Collins (PP) e Henrique Leite (PT).
PARLAMENTARES CRITICAM ENVIO DE PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA
O envio de dezenas de projetos de lei do Executivo, muitos dos quais em regime de urgência, foi alvo de críticas especialmente da bancada de oposição. Os vereadores se queixaram do pouco tempo para analisar projetos importantes, a exemplo de um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados, outro que autoriza transferência de créditos tributários e não tributários para esta empresa. O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN) colocou a bancada à disposição dos parlamentares para esclarecimentos e garantiu a vinda de secretários e técnicos para explicar as propostas. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PPS) disse que a visita dos técnicos vai garantir o debate democrático das propostas.
O vereador Jurandir Liberal (PT) alegou a existência de prazos regimentiais a serem cumpridos na tramitação dos projetos. Ele ponderou que não há necessidade de criar uma empresa de cobrança quando as condições já estão amplamente dadas aos procuradores e auditores da Prefeitura. Ele ironizou
afirmando que talvez seja necessária a criação de uma empresa de cobrança em virtude da quantidade de pardais – equipamentos para multar – e a enorme quantidade de multas aplicadas na cidade. “Quando se contrata pessoas, por exemplo, é preciso descriminar cargo, função, salário e o prazo de contratação. Não podemos dar cheque em branco à gestão”.
Priscila Krause (DEM) contou 30 projetos enviados para discussão em tempo curto. Ela também é contra a criação de uma empresa de cobrança, e lembrou que a Casa aprovou lei permitindo a colocação do nome do devedor no cadastro negativo. Para ela, a empresa completa o ciclo. Carlos Gueiros (PTB) discordou da votação sem o tempo necessário para discussão de projetos importantes. Ele acredita que isso acaba enfraquecendo as leis aprovadas. Gueiros sugeriu que antes da votação, técnicos da gestão deveriam vir explicar do que se trata e informar o que de fato é urgente e o que pode esperar.
Raul Jungmann (PPS) afirmou que há 42 dias não se votava nada do governo e agora chegava a Casa essa quantidade de projetos para serem votados. “Sugiro que se convoque uma reunião de líderes de partidos para esclarecer o que são esses projetos. Gilberto Alves (PTN), líder do governo lembrou ao vereador Raul Jungmann que não havia se passado 42 dias sem votação de projetos do Executivo. “Semana passada aprovamos projeto do Executivo na Casa. Estranho é não ter propostas da gestão para serem apreciadas. Alguns estão com regime de urgência, cerca de nove deles. Estamos elaborando calendário de visitas de secretários para detalhar os projetos. Coloco a bancada de governo à disposição para esclarecimentos”.
Vicente André Gomes (PSB), presidente da Casa, lembrou que a mesa não pode retirar o prazo de urgência, só o próprio governo poderá retirar se assim desejar. “Vamos trazer técnicos para debater e esclarecer dúvidas democraticamente antes de votar”. Raul Jungmann gostou da ideia de trazer técnicos, mas não abriu mão de ouvir a sociedade. Osmar Ricardo (PT) pediu à bancada de oposição para ficar atenta, pois os prazos de emendas estão se esgotando.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
PERNAMBUCO MANTÉM A TRADIÇÃO
Ao convidar o senador Armando Monteiro Neto (PTB) para o seu ministério, Dilma manteve a tradição de Pernambuco de manter um filho seu no 1º escalão do governo federal. Marco Maciel e Fernando Lyra foram ministros de Sarney; Ricardo Fiúza de Fernando Collor; Gustavo Krause e Raul Jungmann de Fernando Henrique Cardoso; Eduardo Campos e Humberto Costa de Luiz
Inácio Lula da Silva (1º mandato), e Fernando Bezerra Coelho de Dilma Rousseff (1º mandato).
PPS VAI NOTIFICAR 22 “INFIÉIS”
DIRETÓRIO estadual decidiu também que irá substituir o comando de 41 diretórios municipais espalhados pelo Estado
ANDERSON BANDEIRA
O diretório estadual do PPS começará esta semana a notificar 19 vereadores e três vice-prefeitos acusados de terem cometido infidelidade partidária nestas eleições. Em reunião realizada no último sábado, a cúpula do partido decidiu também que irá substituir o comando de 41diretórios municipais espalhados pelo Estado. A justificativa que a direção da legenda se baseia para iniciar o
processo de expulsão dos possíveis “infiéis” pelo entendimento que esses filiados não votaram nos candidatos do partido que disputaram as eleições proporcionais de outubro.
De acordo com a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, após a notificação, todos os acusados deverão apresentar suas defesas num prazo de sete a 15 dias. No caso dos diretórios municipais, a dirigente explica que a Executiva tem autonomia para tomar as decisões sobre a renovação. “Já os detentores dos mandatos terão que passar antes pelo Conselho de Ética, que deverá seguir o nosso indicativo de desfiliação dos ‘infiéis’, pois só nos interessa quem realmente queira estar conosco”, disse.
Débora Albuquerque acrescentou também que o processo que se inicia será longo. Segundo ela, a direção analisará “caso a caso”, uma vez que está lidando com situações específicas, e que não é possível ainda avaliar se todos serão punidos. Ela defende a manutenção somente daqueles filiados que queiram de fato estar nas hostes do PPS. Um dos pós-comunistas que disputaram uma vaga na Câmara dos Deputados e que reclamaram da falta de apoio dos correligionários, o vereador do Recife, Raul Jungmann, afirmou que existia a possibilidade dos “infiéis” votarem em um candidato do partido para ajudar no crescimento da sigla. No entanto, segundo Jungmann, os acusados não escolheram nem um nem outro, desobedecendo à resolução partidária.
“Eles tinham a possibilidade de escolher apenas um candidato nosso para ajudar. Não era preciso votar no estadual e no federal ao mesmo tempo. Entretanto, não cumpriram a resolução partidária. Portanto, não devem permanecer”, disparou. O parlamentar disse ainda que nas hostes do partido não há lugar para os “infiéis”. “Estão convidados a sair” cravou. Hoje, dando sequência ao processo de caçada às bruxas, o Conselho de Ética da legenda se reunirá na sede para começar a analisar os processos de infidelidade partidária Ao que tudo indica, o Conselho deverá seguir o indicativo de desfiliação dos “infiéis”, entregue pela Executiva Estadual aos conselheiros na reunião do diretório do sábado.
BLOG DA FOLHA
INFIÉIS DO PPS COMEÇAM A SER NOTIFICADOS
Depois das eleições e do insucesso eleitoral, o PPS iniciou a caça às bruxas na legenda, O partido começará esta semana a enviar as notificações aos 19 vereadores e três vice-prefeitos que não votaram nos candidatos do partido nas eleições de outubro e que são alvo de processo da expulsão.
A cúpula pós-comunista também decidiu trocar o comando de 41 diretórios municipais.
A presidente estadual da legenda, Débora Albuquerque afirma que, a partir do recebimento das notificações, os acusados terão entre sete e 15 dias para apresentar suas defesas.
“No caso dos diretórios municipais, a Executiva tem autonomia para tomar as decisões sobre a renovação. Já os detentores dos mandatos terão que passar antes pelo Conselho de Ética, que deverá seguir o nosso indicativo de desfiliação dos ‘infiéis’, pois só nos interessa quem realmente queira estar conosco”, comentou a presidente do PPS-PE, Débora Albuquerque.
O vereador Raul Jungmann, por sua vez, afirmou que os infiéis já “não estavam na legenda, pois apoiaram outros políticos”. “Tinha a possibilidade de escolher apenas um candidato nosso para ajudar. Não era preciso votar no estadual e no federal ao mesmo tempo. Fomos flexíveis, entretanto, não cumpriram a resolução partidária. Não há lugar para eles aqui e estão convidados a sair”, pontuou o vereador do Recife, Raul Jungmann.
FOLHA DE PERNAMBUCO
CONSELHO POLÍTICO DEVE SER CRIADO
Para contemplar todos 21 os partidos aliados, o governador eleito Paulo Câmara estuda a possibilidade de criação de um conselho partidário para escutar todos. O instrumento serviria para trocar informações sobre o processo de transição, perspectivas para o futuro governo e o início da gestão e atualizações dos números do Estado.
O trabalho será tocado pelo futuro chefe do Executivo estadual e o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. O dirigente aguarda o retorno de Câmara socialista para construir uma agenda ainda esta semana. Com a ferramenta, o PSB afaga a maior parte das siglas da base do Governo, enquanto deixa Câmara livre para fazer tratativas individuais com os maiores partidos da Frente.
“Eu conversei com Paulo essa semana e vamos fazer uma agenda. Estamos propondo um conselho político para abrir a interlocução com os partidos. Estamos avaliando se é melhor fazer as conversas de forma coletiva ou individual. Será uma conversa política com nossos aliados”, destacou Sileno.
A expectativa é que Paulo Câmara comece a ouvir as legendas aliadas sobre a composição do Governo do Estado em dezembro. Entre as siglas, contudo, a expectativa é de que o socialista abra o diálogo com os aliados nos próximos dias. O presidente do diretório do PR no Recife, deputado estadual Alberto Feitosa, deixou clara a pretensão do partido de ser ouvido e recuperar o seu espaço no Governo.
Nos dois governos de Eduardo Campos, a sigla comandou a pasta de Transportes, com o deputado Sebastião Oliveira; e a de Turismo, com Feitosa. “Desde o Governo Eduardo, tínhamos uma secretaria e queremos manter o nosso espaço. Repetimos nossa bancada e é natural que a gente participe. Não é só ocupar espaço, mas ajudar politicamente”, avaliou o republicano.
O deputado estadual Cleiton Collins (PP) também acredita que sua legenda deve ser procurada. “Assim como ele (Paulo) vai conversar com os partidos da base, também vai conversar com PP. Nossa prioridade é ajudar o governador a fazer uma boa gestão”, disse. O presidente estadual do PSL, Luciano Bivar, assegurou que o partido está à disposição do governador eleito, mas que deixará o aliado à vontade.
PPS – O vereador Raul Jungmann (PPS) afirma que o seu partido manterá a aliança com a administração estadual e estará disposto para o diálogo. No entanto, estará livre para fazer oposição ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). “Cabe ao governador dizer a forma que vamos participar. Estamos
legitimados pelo voto popular a qualquer missão porque fizemos uma campanha de apoio e entramos pela porta da frente, sem conchavos”, afirmou.
LEIAJÁ
EXECUTIVA ESTADUAL DO PPS DETERMINA EXPULSÃO DE “INFIÉIS”
Reprodução do Facebook
Processos serão, agora, analisados pelo Conselho de Ética da legenda; a expectativa é de que as punições sejam efetivadas até o fim deste ano
por Giselly Santos
Filiados ao PPS que não votaram com o partido nas eleições deste ano estão a “um fio” de ser expulsos. A determinação foi oficializada, neste sábado (22), durante uma reunião do diretório estadual da legenda, na Zona Sul do Recife. No total foram instaurados 53 processos de infidelidade partidária (entre
diretórios municipais e parlamentares) e todos passarão por uma análise no Conselho de Ética da sigla, que se reúne na próxima segunda-feira (24) para julgar os casos.
Dos 53 processos, 19 corresponde à atuação de vereadores do PPS de todo o estado e três são dos vice-prefeitos de Floresta, Rinaldo Novaes, São Joaquim do Monte, Alberto Santos, e de Petrolândia, Janielma Rodrigues. “É um processo que só está começando. É doloroso, temos sido procurados por vereadores, presidentes municipais e vice-prefeitos, mas estamos tratando tudo com muita firmeza”, observou a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque.
“A decisão aqui (na reunião) é pela expulsão deles. Cometeram infidelidade não votando nos candidatos do partido a deputado federal, estadual e não seguindo com o governador Paulo Câmara (PSB)”, afirmou o vereador do Recife, Raul Jungmann, que foi um dos lesados com a infidelidade dos membros do partido, já que disputou uma vaga na Câmara Federal e não conquistou o quantitativo de votos suficientes para ir a Brasília.
Indagado se o processo é fruto de uma retaliação pessoal aos correligionários, Jungmann negou. “Não tem nada haver comigo, a gente pedia que votasse em candidatos estaduais e federais do partido. Muitas vezes você tinha a pressão local. E a gente dizia que se não desse para votar no estadual que fosse no federal e vice-versa. Não era o problema de que não votassem em mim, por exemplo, mas que votasse no estadual”, garantiu.
De acordo com a advogada do PPS e membro do Conselho de Ética, Lirdes Oliveira, a expectativa é que todo o processo seja finalizado ainda este ano. “Vamos fazer analisar um a um para fazer o parecer e dar a sugestão da pena que deve ser realizada. Pelo que visualizamos não é possível dizer que todos serão expulsos, seria prematuro”, detalhou.
Além dos 22 membros que podem ser expulsos, o PPS já definiu pela dissolução de 42 diretórios municipais. O quesito não necessita ser examinado pelo Conselho de Ética e foi definido hoje durante o encontro. “Os membros dos diretórios não serão reconduzidos. Esta questão não precisa ser passada pelo Conselho de Ética e optamos por já dissolver eles”, esclareceu Débora Albuquerque.
Questionados se a legenda perdia força no estado com a perda dos parlamentares e a dissolução dos diretórios, Débora pontuou que numericamente sim, mas em qualidade não. “Se você for falar em número é claro que perde, mas só vale ter quem é nosso. Não tenho preocupação com números. Estamos tendo a coragem de reestruturar o partido, o que deveria
ter acontecido já há muito tempo. Na próxima eleição não teremos este índice de trairagem, com certeza”, frisou. “Que eles sigam em paz para os partidos que ajudaram a crescer”, disparou acrescentando.
FOLHA DE PERNAMBUCO
PPS AVALIA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA
ANDERSON BANDEIRA
O destino dos filiados do PPS pernambucanos que cometeram infidelidade partidária, nas eleições deste ano, começará a ser definido hoje. A direção estadual da legenda se reunirá para analisar a situação dos 41 diretórios municipais e dos 22 detentores de mandato. Caso os julgados sejam condenados, poderão responder a processo disciplinar podendo ser punidos pelo Conselho de Ética. A expulsão não está descartada.
A justificativa da executiva estadual para iniciar com o processo de caça aos infiéis deve-se ao fato de muitos pós-comunistas não terem feito campanha e nem terem votado nos candidatos do partido que concorreram à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Nos bastidores, um dos filiados do partido que mais questionou e condenou a falta de apoio dos correligionários nesse processo foi o vereador Raul Jungmann, que disputou uma vaga no Congresso Nacional.
Na semana passada, a direção do PPS já havia aprovado um indicativo de punição aos infiéis. De acordo com a executiva, sendo configurada a infidelidade partidária por parte das secções municipais rebeldes, as mesmas poderão sofrer intervenção e dissolução.
A infidelidade também poderá custar na não recondução de comissões provisórias que estejam com o prazo de validade vencido. Já os filiados que
detêm mandatos – seja de vereador, prefeito ou vice-prefeito – poderão ser expulsos da legenda.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS DECIDIRÁ NESTE SÁBADO O QUE IRÁ FAZER COM OS “INFIÉIS”
A executiva regional do Partido Popular Socialista vai se reunir neste sábado (22), a partir das 9h da manhã, no Hotel Canariu’s, no bairro de Boa Viagem, no Recife, para decidir o que fazer com os membros do partido que não votaram nos seus candidatos nas eleições de outubro último.
O PPS lançou apenas um candidato a deputado federal que foi o vereador recifense Raul Jungmann e recomendou a todos os militantes e filiados que deveriam votar nele.
No entanto, nenhum membro do partido detentor de mandato obedeceu ao comando partidário. E Jungmann acabou não sendo eleito.
Serão analisadas na reunião deste sábado (22) a situação dos 41 diretórios municipais e 22 detentores de mandato que não votaram em Raul Jungmann para federal.
Serão abertos contra todos eles processos disciplinares, os quais posteriormente serão remetidos para o Conselho de Ética do partido, que tem como presidente a advogada Débora Albuquerque e, como secretário-geral, Marcílio Domingues.