JORNAL DO COMMERCIO
PASSAGENS DIVIDEM BANCADA
LEGISLATIVO Parlamentares pernambucanos têm opiniões diferentes sobre decisão de custear as passagens aéreas de cônjuges
Mariana Araújo e Mariana Mesquita
Num momento em que a crise política brasileira chega ao ápice e medidas econômicas cobram parcimônia e sacrifícios à população, o incremento nos benefícios recebidos pelos deputados federais está causando polêmica, especialmente aquele que prevê o pagamento de passagens aéreas para os cônjuges dos deputados. “É um equívoco, a Câmara se colocou contra os interesses do povo, que cada vez mais exige moralidade e transparência”, disse Betinho Gomes, cujo partido, o PSDB, divulgou sua decisão coletiva de não fazer uso da verba para esse fim. Ele destacou que a deputada tucana Mara Gabrilli (SP) teria sido a única integrante da mesa diretora a votar contra os aumentos, divulgados na última quarta (25).
Opinião semelhante foi externada por Raul Jungmann (PPS), para quem “homem público não tem família” e “não é certo utilizar dinheiro do erário para gastos privados, com familiares”. “Continuarei pagando eventuais passagens do meu próprio bolso e considero que esta decisão veio num momento inadequado, jogando o poder legislativo na fogueira da crise”, afirmou.
Já a bancada do DEM está dividida sobre a concessão dos tíquetes aéreos. No bloco que desaprova a medida, destaca-se o líder do partido na Casa, Mendonça Filho. Através de sua assessoria de imprensa, o deputado informou que não irá utilizar sua cota para despesas com a compra de passagens para a esposa.
O deputado Augusto Coutinho (SDD) mostrou-se favorável. “Minha esposa não vai muito a Brasília, mas nem todos os deputados têm suas famílias morando na cidade”, argumentou.
O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) também é a favor das medidas decretadas por seu correligionário carioca Eduardo Cunha. “Na Câmara, há coisas muito mais erradas do que isso. Não vejo nada de mais. Mas sou a favor de ser apenas a partir do Estado de origem. Pior era antes, quando podia-se levar os filhos e até a empregada doméstica”, justificou. Divorciado, hoje o parlamentar não poderia usufruir do benefício.
Tadeu Alencar (PSB) destacou que o congresso “deveria estar preocupado em cumprir as pautas que a sociedade espera dele”, e que a questão das passagens é “acessória”. Embora abdique do benefício, ele se absteve de “julgar quem optar por isso”.
“Todo esse pacote de benefícios já constava do orçamento para 2015, mas reconheço os exageros. Esse desgaste deveria ter sido evitado. Não vou usar, mas é uma decisão pessoal”, esquivou-se, por sua vez, Sílvio Costa, do PSC.
Eduardo da Fonte (PP) preferiu uma posição neutra: “Não sou casado, não tenho que decidir sobre isso. Prefiro não opinar”, declarou.
Outros parlamentares da bancada pernambucana foram procurados pela reportagem, mas não atenderam às ligações.
DIARIO DE PERNAMBUCO
REJEIÇÃO À CARONA NO BOLSO DO CIDADÃO
Maioria dos parlamentares do estado, escutados pelo Diario, é contra passagens aéreas gratuitas para cônjuges
SÁVIO GABRIEL
Em meio à polêmica gerada pela decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aprovou um pacote de bondades para os parlamentares – incluindo um reajuste de 18% na verba de gabinete e a liberação de passagens aéreas para os cônjuges dos deputados -, a bancada pernambucana na Casa se posicionou sobre o tema. Dos dez parlamentares que o Diario conseguiu ouvir, apenas dois defenderam o benefício: Pastor Eurico e Gonzaga Patriota, do PSB.
Na avaliação dos socialistas, a liberação das viagens não impacta nos gastos da Casa, já que o custo delas estará incluído no valor total a que os deputados têm direito todos os meses. “Depois que a cota foi proibida, em 2009, a Câmara passou a pagar a tarifa cheia para as companhias aéreas”, disse Patriota, acrescentando que a Casa paga, atualmente, R$ 1,6 mil pelo trecho entre Recife e Brasília, o valor mais alto praticado no mercado. “Como muitos parlamentares conseguem bilhetes baratos, o que a decisão autoriza é que o valor restante possa ser utilizado para custear a passagem da esposa para Brasília”, explicou.
Patriota justificou o aumento da verba de gabinete afirmando que os funcionários públicos que trabalham nos gabinetes estão com salários defasados há três anos.
Do outro lado, há quem não veja com bons olhos as medidas aprovadas. Os tucanos Betinho Gomes, Daniel Coelho e Bruno Araújo seguiram a postura adotada pelo PSDB, que na tarde de ontem anunciou que abriria mão da cota para as passagens. Coelho, inclusive, protocolou um requerimento solicitando que a decisão seja revista. Raul Jungmann (PPS) também abriu mão da cota, como seu partido e o PSol.
Para o deputado Sílvio Costa (PSC), o Legislativo fez um movimento equivocado. “A decisão foi na contramão da opinião pública”, disse.
Sem entrar no mérito da cota para cônjuges, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) concordou. “O país está passando por uma fase de instabilidade econômica e há projetos de reajustes e contenção de despesas em tramitação. Mesmo que seja para corrigir a inflação, como Eduardo Cunha argumentou, há momentos apropriados”.
Kaio Maniçoba (PHS), que está em seu primeiro mandato, também é contra, mas alega entender a decisão devido à quantidade de parlamentares idosos e que não têm condições de se deslocar. Os deputados Mendonça Filho (DEM), Zeca Cavalcanti (PTB) e Tadeu Alencar (PSB) também são contra a medida, segundo as assessorias de imprensa. Os demais parlamentares não foram localizados.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
RENÚNCIA – O deputado Raul Jungmann (PPS) divulgou “nota oficial” dizendo que não aceitará passagem da Câmara para viagens de sua companheira ou dos seus filhos. O senador Antônio Reguffe (PDT-DF) abriu mão do carro oficial e da verba de gabinete, mas sem dar publicidade ao fato.
MAIORIA REJEITARÁ PASSAGENS
APESAR do repúdio ao transporte dos cônjuges, muitos defendem o reajuste da verba para gabinete e para moradia
TAUAN SATURNINO e HELENA DIAS
A polêmica causada pelo reajuste de diversos benefícios dos deputados federais pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em especial, a permissão de custear viagens de cônjuges do estado de origem dos parlamentares para Brasília – através da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – dividiu parte da bancada pernambucana no Congresso Nacional. A maioria dos deputados federais ouvidos pela olha de Pernambuco, apesar de serem majoritariamente favoráveis ao reajuste em si, se mostraram reticentes em utilizar os recursos da Ceap para custear as passagens dos cônjuges.
O deputado Mendonça Filho (DEM), líder da bancada do DEM na Câmara dos Deputados, disse que não irá utilizar sua cota para custear as viagens da esposa, mas afirmou que a Mesa Diretora é soberana para decidir esse tipo de assunto. Para o democrata, o reajuste em si dos benefícios foi correto por levar em conta a inflação. “Não vou fazer isso, mas não quero entrar no julgamento e atuar como censor de ninguém. Isso vai da consciência de cada deputado. De qualquer forma, se não vou usar o benefício para as passagens é porque não concordo com ele”, comentou.
Representante do PPS, o deputado federal Raul Jungmann se posicionou contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara Federal de estender o uso das passagens aos cônjuges dos parlamentares, permitindo que a Casa arque com os custos dos deslocamentos em viagens entre o Estado de origem à Brasília. Jungmann disse não concordar e não aceitar que dinheiro público venha a pagar os deslocamentos de sua companheira ou filhos. Em nota enviada à imprensa, ele afirmou: “Recuso a decisão da Mesa da Câmara Federal de ontem (quarta-feira) e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”.
O vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC), disse que a Mesa Diretora escolheu um momento pouco oportuno para o aumento dos benefícios, apesar de enfatizar que o gasto, acrescido com os reajustes, em torno de R$ 112,8 milhões neste ano, já estava previsto no orçamento de 2015. “Eu acho que o momento foi inadequado. É evidente que foi um movimento na contramão da opinião pública. Agora eu quero explicar que não vai gerar mais despesas porque já consta no orçamento. Já existe no orçamento da Câmara esse recurso”, reiterou.
O tucano Betinho Gomes (PSDB) também condenou a medida e disse estar plenamente alinhado com a posição oficial de seu partido em não utilizar a verba de gabinete para custear passagens de cônjuges. “Desde a origem da proposta, por ocasião da campanha do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), fomos contra. Qualquer um poderá verificar, através da nossa prestação de contas, se estamos gastando com isso. Já o reajuste em si não vejo problema, pois foi uma reposição da inflação”, comentou.
EXCEÇÃO
O deputado federal Pastor Eurico (PSB) disse não ver nenhum problema com o aumento dos benefícios, tampouco com a possibilidade de utilizar a Ceap para bancar a passagem dos cônjuges dos deputados. Para ele, parte dos parlamentares que defendem publicamente a proibição do uso da cota para bancar a ida de cônjuges à Brasília estariam temerosos de terem casos de adultério descobertos. Ele também disse que prostituição bancada através de fraudes em verbas de gabinete é um problema muito mais grave que o custeio da passagem dos cônjuges dos parlamentares pelo erário público. “Minha esposa sempre veio para cá e sempre paguei. Par mim será bom o benefício, pois sou uma pessoa de família. Defendo que a esposa esteja dentro da cota, isto é justo. Agora, existem alguns que não defendem porque podem achar ruim que a esposa queira vir mais vezes para Brasília e acabar descobrindo os casos extraconjugais deles. Pior ainda são os deputados promíscuos que contratam garotas de programa, secretárias de fachada, com a verba de gabinete”, declarou.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN RECUSA PASSAGEM PARA CÔNJUGES
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) enviou, há pouco, ao blog, uma nota em que explica porque é contra o pagamento das passagens dos cônjuges pelo Congresso Nacional. O parlamentar garantiu que irá pagar as passagens dos parentes do próprio bolso. Confira a íntegra da nota.
EU RECUSO E NÃO ACEITO
A conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos.
Pedra angular do direito, da justiça, da política e da cidadania, a República é, por excelência, o lugar da representação dos cidadãos que vivem, justamente e por acordo de todos, como titulares de direitos e deveres regulados por uma Constituição.
Assim sendo, e como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo, e portanto não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos.
Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares.
Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN DIZ RECUSAR BENEFÍCIOS PARA CÔNJUGES
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) se posicionou contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara Federal de estender os benefícios aos cônjuges dos parlamentares, permitindo que a Casa arque com os custos das passagens áreas em viagens do Estado de origem a Brasília. O pós-comunista disse não concordar e não aceitar que dinheiro público venha a pagar os deslocamentos de sua companheira ou filhos.
“Recuso a decisão da Mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”, afirmou Jungmann, em nota enviada à imprensa.
Confira, abaixo, o texto na íntegra:
EU RECUSO E NÃO ACEITO
A conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos.
Pedra angular do direito, da justiça, da política e da cidadania, a República é, por excelência, o lugar da representação dos cidadãos que vivem, justamente e por acordo de todos, como titulares de direitos e deveres regulados por uma Constituição.
Assim sendo, e como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo, e portanto não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos.
Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares.
Deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
BLOG DE JAMILDO
VERGONHA NACIONAL
NA CÂMARA, RAUL JUNGMANN RENUNCIA A PASSAGEM PARA PARENTES DE DEPUTADOS
O deputado Raul Jungmann anunciou ser contra o pagamento das passagens dos cônjuges pelo Congresso Nacional. Ele garantiu que irá pagar as passagens dos parentes do próprio bolso.
“A conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos. Pedra angular do direito, da justiça, da política e da cidadania, a República é, por excelência, o lugar da representação dos cidadãos que vivem, justamente e por acordo de todos, como titulares de direitos e deveres regulados por uma Constituição”, diz.
“Como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo, e portanto não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos. Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”, afirmou o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
EM VEZ DE “MOÇÃO DE REPÚDIO”, UMA VISITA À VENEZUELA
O Senado vai enviar uma comitiva de parlamentares à Venezuela para acompanhar a crise política que tomou conta daquele país após a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, supostamente por estar articulando um golpe de estado contra o presidente Nicolas Maduro.
A proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores, foi aprovada nesta quarta-feira (25).
Na Câmara, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou-se uma proposta muito menos racional: uma “moção de repúdio” ao governo de Nicolas Maduro. Esse “moção” foi aprovada na sessão de ontem.
A comitiva se senadores do Brasil irá reunir-se com membros do governo e da oposição para tentar mediar o conflito.
Senadores da base aliada e também da oposição têm criticado em discursos a postura adotada pelo governo brasileiro em relação à crise venezuelana dizendo que a presidente Dilma é “omissa” em relação ao que se passa no país vizinho.
Na véspera, por exemplo, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), criticou o que considera o “silêncio” e a “inaceitável omissão” do governo da presidente Dilma Rousseff em relação ao que considera uma “escalada do autoritarismo na Venezuela promovida pelo presidente Nicolás Maduro”.
A comissão será composta pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Elmano Férrer (PTB-PI) e Waldemir Moka (PMDB-MS). Os parlamentares vão organizar uma agenda de encontros com autoridades e personalidades da Venezuela.
Ricardo Ferraço argumentou que a Venezuela, como integrante do Mercosul, tem obrigações a cumprir como respeitar a Cláusula de Ushuaia que prevê que, “no caso de ruptura da ordem democrática em um Estado-parte do presente protocolo, os demais Estados-partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado”.
LEIAJÁ
JUNGMANN REPUDIA BENEFÍCIO DE PASSAGENS PARA FAMILIARES
Parlamentar afirma que recusará benefício e continuará pagando
por Roberta Patu
“Não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos”. Essa foi a afirmação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) após aprovação do rejuste de verbas parlamentares resultou na liberação de um dispositivo estabelecendo que as mulheres dos deputados tenham direito a usar passagens áreas pagas pela Câmara entre seus estados de origem e Brasília.
Segundo o parlamentar, a conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos. Em posicionamento encaminhado à imprensa, Jungmann argumentou. “Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”, concluiu.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
DEPUTADO »
RAUL JUNGMANN AFIRMA QUE NÃO VAI ACEITAR PAGAMENTO DE PASSAGENS DE FAMILIARES
Diario de Pernambuco
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) afirmou nesta quinta-feira (26), por meio de nota, que não irá aceitar o pagamento de passagens aéreas de sua esposa e seus filhos com dinheiro público. O parlamentar ressaltou que continuará a pagar do seu bolso o deslocamento de seus familiares.
O pagamento das viagens aéreas foi anunciado ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Além dessa medida, outras bondades destinadas aos parlamentares entrarão em vigor como o reajuste do auxílio-moradia e da verba de gabinete.
Confira a nota na íntegra
Eu recuso e não aceito
A conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos.
Pedra angular do direito, da justiça, da política e da cidadania, a República é, por excelência, o lugar da representação dos cidadãos que vivem, justamente e por acordo de todos, como titulares de direitos e deveres regulados por uma Constituição.
Assim sendo, e como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo, e portanto não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos.
Portanto, recuso a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares.
Deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
CENÁRIO MT
CÂMARA ANALISA PEDIDO PARA CRIAR COMISSÃO EXTERNA PARA IR À VENEZUELA
Pelo menos dois requerimentos em tramitação na Câmara pedem a criação de uma comissão externa para verificar a situação da Venezuela, em especial denúncias de violação de direitos humanos em conflitos entre oposicionistas e partidários do presidente Nicolás Maduro. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor de um desses requerimentos, questiona as consequências que esses episódios podem ter nas relações bilaterais entre aquele país e o Brasil.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e mais cinco deputados já protocolaram um projeto de lei (PL 464/15) para suspender o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul por rompimento do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático. O Mercosul é um bloco econômico formado por Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.
Jungmann explica que existem inúmeros motivos para a suspensão. “O governo Maduro simplesmente está partindo para esmagar ou dar continuidade ao esmagamento da oposição. Isso não pode ter um fim fácil. Evidentemente que cabe a nós, que assinamos o acordo de Ushuaia, invocar essa cláusula para tentar evitar esse fim que se anuncia e que será muito trágico no caso da Venezuela.”
Repúdio à Venezuela
Na quarta-feira, o Plenário aprovou uma moção de repúdio à atuação do governo da Venezuela por “quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal”.
Proposta pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a moção cita a prisão de oposicionistas políticos, como Leopoldo López e o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma; além do confisco de bens privados, perseguição a jornalistas e censura à imprensa.
PT, PCdoB e PSol foram contrários à moção. O vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ), disse que não é verdade que o governo brasileiro não tenha se manifestado sobre o assunto. Segundo nota do governo, lida pelo deputado em Plenário, a situação é delicada e vem sendo acompanhada pela diplomacia porque também existiriam tentativas de abreviar o mandato do presidente Nicolás Maduro.
“A finalidade última é ajudar a Venezuela no marco de sua Constituição a desenvolver as condições para que o país possa retomar o seu desenvolvimento econômico e social em clima de paz e concórdia. Por essa razão, porque há uma posição oficial do governo brasileiro, porque diplomacia não deve ser tema para demagogia, o PT orienta o voto não”, disse Molon durante a votação da moção de repúdio na quarta.
Apoio à Líbia
O Plenário também aprovou uma moção de apoio à intervenção militar na Líbia, sob o amparo da Organização das Nações Unidas (ONU), a fim de conter as ações do Estado Islâmico (EI) naquele país.
O Estado Islâmico é um grupo extremista que atua principalmente na Síria, no Iraque e na Líbia, e que vem cometendo assassinatos de pessoas de vários países.
UPI ESPAÑOL
PRESIDENTE JOSÉ MUJICA TEME UN ‘GOLPE DE ESTADO DE IZQUIERDA’ EN VENEZUELA
El mandatario saliente de Uruguay lamentó que mientras se apaga el incendio en Colombia se encienda uno nuevo en Venezuela.
MONTEVIDEO, Uruguay, feb. 26 (UPI) — El Presidente de Uruguay José Mujica, quien dejará el cargo este domingo 1 de marzo, dijo este jueves que su principal temor en el caso venezolano es un golpe de Estado llevado a cabo por militares de izquierda.
“Es paradójico esto que ahora que se está por arreglar definitivamente el incendio en Colombia, tengamos un incendio en Venezuela”, dijo Mujica en una entrevista con el diario uruguayo El País. “Que tienen crisis de abastecimiento y que hay disconformidad en la gente no tengo dudas”, indicó el mandatario sobre la situación en Venezuela y advirtió que “el problema que puede tener Venezuela es que nos podemos ver frente a un golpe de Estado de militares de izquierda”.
Las declaraciones del mandatario uruguayo son las más recientes sobre la situación en Venezuela, tras la muerte de un estudiante de 14 años en una protesta en contra el gobierno de Nicolás Maduro a manos de un agente de la Policía Nacional en Táchira el martes, y la detención del alcalde de Caracas Antonio Ledezma la semana pasada.
El Secretario General de la Organización de Estados Americanos (OEA) José Miguel Insulza también se pronunció el miércoles para lamentar “profundamente” el fallecimiento de Kluiverth Roa. “Mientras no se den los pasos necesarios para iniciar un diálogo inclusivo que conduzca a la reconciliación de los venezolanos, otros ciudadanos inocentes pueden ser víctimas de la violencia”.
Por su parte, desde la Cámara de Diputados de Brasil se han hecho dos solicitudes para crear una comisión internacional que verifique la crisis en Venezuela y la violación de derechos humanos. El diputado Raul Jungmann junto a otros cinco congresistas promueve una ley para suspender a Venezuela del Mercosur por incumplir con el Protocolo de Ushuaia sobre derechos humanos y compromiso democrático.
El miércoles la Cámara de Diputados brasileña aprobó una moción de repudio en contra del gobierno de Maduro por “quebrar los principios democráticos, con ofensa a las libertades individuales y al debido proceso legal”.
Amnistía Internacional también se pronunció para lamentar la “trágica muerte” del adolescente. “Amnistía Internacional teme que la violencia se intensificará y más vidas se perderán si las autoridades no envían un claro mensaje de que no se tolerará el uso excesivo de la fuerza y que la libertad de expresión, reunión y asociación serán respetadas pues son la piedra angular de un Estado de Derecho”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO EXTERNA DA CÂMARA PODERÁ ACOMPANHAR CRISE NA VENEZUELA
O vice-líder da minoria, Raul Jungmann, defende que o Brasil se posicione sobre o caso e acredita que o Parlamento poderá contribuir para a solução do caso.
A crise política na Venezuela, deflagrada depois que o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional prendeu, na semana passada, o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, chegou à Câmara dos Deputados.
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, protocolizou pedido de criação de comissão externa para acompanhar os desdobramentos da prisão do prefeito venezuelano.
Já o vice-líder da minoria, deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, e o deputado Hissa Abrahão, do PPS do Amazonas, apresentaram moção de repúdio ao governo venezuelano por desrespeito aos direitos humanos. Os parlamentares estão preocupados com a situação no país vizinho.
Para discutir o tema, esteve Com a Palavra… nesta quinta-feira o deputado Raul Jungmann. Para o parlamentar, o Brasil deve se posicionar sobre o caso, denunciando a Venezuela por quebrar o Protocolo de Ushuaia, de 1998, que exige compromissos democráticos dos países membros do Mercosul.
Jungmann afirma que o governo brasileiro tem sido omisso em relação à crise da Venezuela – que está em clara violação de direitos humanos – e que somente o parlamento brasileiro tem tomado iniciativa. O deputado acredita que, com a criação da comissão externa, os parlamentares brasileiros poderão contribuir para a busca de solução conjunta para o caso.
PPS NACIONAL
DEPUTADOS DO PPS EXPLICAM POR QUE RECUSARAM PASSAGENS PARA CÔNJUGES
Por: Assessoria do PPS
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse, nesta quinta-feira (26), que a concessão de passagem aérea a cônjuges de deputados está na contramão do sentimento da população brasileira nas ruas. Segundo ele, o momento é de arrocho fiscal, em que os direitos dos trabalhadores estão ameaçados pelo governo do PT.
A bancada do partido na Câmara decidiu, por unanimidade, abrir mão das passagens destinadas a esposas e maridos de parlamentares, conforme foi autorizado pela Mesa Diretora.
“Não tem sentido a Mesa autorizar que os parlamentares possam levar parentes para Brasília. Os deputados têm de fazer isso pagando de seu bolso, usando as milhagens que já recebem ou o próprio salário. Nada de onerar os contribuintes”, afirmou.
Jordy classificou ainda como sábia a decisão da bancada do PPS de não aceitar a “sinecura”.
O deputado Hisssa Abrahão (PPS-AM) argumentou que a concessão é uma vantagem indevida e desnecessária. “Os deputados já ganham o suficiente para bancar as viagens de suas esposas”, disse.
Nota de Jungmann
O vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) emitiu nota na qual afirma que pagará do próprio bolso, sempre, o deslocamento de seus familiares. No texto, o deputado ressalta que “como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo com o privilégio e não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos”.
A nota prossegue salientando que “a conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos, deu origem à República – literalmente, rex publica, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos”.
Sandro Alex e Carmen Zanotto
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) disse que conceder passagens para as esposas dos parlamentares é criar mais privilégios, em detrimento da maior parte da população brasileira. “Somos radicalmente contrários a isso. É moralmente indefensável”, afirmou.
O parlamentar também reclamou da decisão “unilateral” da Mesa Diretora, que, segundo ele, não consultou os parlamentares.
Na avaliação da deputada Carmen Zanotto, a decisão da direção da Casa foi “infeliz”. Ela disse ainda que as passagens usadas por seu marido para vir a Brasília sempre foram compradas de forma parcelada. “Pagamos do nosso próprio bolso. E vamos continuar assim”.
Moses
O deputado Moses Rodrigues ressaltou que “o PPS é um partido decente, e tomaria a decisão de recusar esse privilégio independentemente do momento econômico que vive o país”.
Segundo o parlamentar, não são necessários recursos do governo federal para fazer frente a despesas com passagens de cônjuges de deputados. “Cada um de nós deve pagar as passagens do seu bolso”.
Moses disse que, desde que souberam da decisão da Mesa, os deputados do PPS, em plenário, resolveram que não iriam aceitar que a Casa arcasse com mais essa despesa. Reunidos na manhã desta quarta-feira (26) sacramentaram a decisão.
BLOG DO CARLOS BRITTO
LAGOA GRANDE: SECRETÁRIO ROBSON AMORIM VAI EM BUSCA DE RECURSOS EM BRASÍLIA E COBRA DE PARLAMENTARES
Quem esteve esta semana em Brasília foi o atual secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão de Lagoa Grande (PE), Robson Amorim.
Na lista do secretário, várias demandas – a exemplo da reforma do hospital, esgotamento sanitário, educação, agricultura, convivência com o semiárido e pavimentação, entre outras – estavam prontinhas para serem solicitadas.
Em relação a pavimentação e esgotamento, ele conversou com o senador Fernando Bezerra Coelho; já quanto a mecanizar as associações dos pequenos produtores adquirindo ensiladeiras (equipamentos indispensáveis ao sequeiro), Robson tratou com o senador Humberto Costa; sobre a reforma do hospital, o pedido foi feito ao deputado Raul Jungmann. O secretário aproveitou ainda para solicitar do deputado Fernando Filho recursos para o programa ‘Mais Pavimentação’.
“Todos se comprometeram a trabalhar para liberar estes recursos”, declarou Robson.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
ARTILHARIA – O deputado Raul Jungmann, vice-líder da oposição na Câmara Federal, corre para anular a instrução normativa que regula a participação do TCU nas negociações de acordos de leniência entre empresas envolvidas no Petrolão. Além do decreto legislativo, vai recorrer ao STF.
MAGNO MARTINS
COLUNA DA TERÇA-FEIRA
DEPUTADO E VEREADOR LICENCIADO
Inseguro por ser o quarto suplente da bancada e numa eventual mudança na equipe de Paulo Câmara envolvendo deputados federais ser, consequentemente, o primeiro a dançar, o deputado Raul Jungmann (PPS) não renunciou ao mandato de vereador do Recife para assumir o mandato na Câmara dos Deputados.
Mesmo sem renunciar, Jungmann virou de fato e de direito deputado federal desde o último dia 12, quando a mesa diretora da Câmara dos Deputados aprovou a sua documentação. A posse ocorreu nove dias após a oficialização dos outros três suplentes – Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (SD) e Cadoca (PCdoB).
Jungmann precisou deste tempo – nove dias – para anexar documentos que respaldam a sua posse sem risco de perda do mandato de vereador. Tudo porque fora informado sobre precedentes de vereadores que recorreram ao Supremo Tribunal Federal para garantir o mandato assumindo a suplência sem prejuízos ou riscos.
Da mesa diretora da Câmara do Recife, o deputado-vereador conseguiu um parecer atestando uma espécie de licença para se afastar, assinado pelo procurador da Casa, Izael Nóbrega. A Câmara dos Deputados acatou o parecer e deu posse ao vereador como deputado-suplente.
Sendo assim, se porventura o governador demitir um dos quatro deputados federais do seu secretariado Jungmann, de volta à planície, reassume o seu mandato de vereador sem nenhuma contestação do ponto de vista jurídico. O parecer com a licença foi respaldado pela mesa diretora.
A princípio, Jungmann teria que renunciar a dois anos de mandato para assumir o mandato federal, de acordo com interpretação de juristas e dos próprios integrantes da mesa-diretora da Câmara do Recife. “Ele foi mais esperto que se possa imaginar”, comentou um vereador.
Na prática, Jungmann não está seguro de que fica dois anos no mandato federal sem que ocorra uma instabilidade política na equipe de Paulo Câmara. Ao puxar quatro federais para o secretariado, o governador usou da estratégia de mandar para o Congresso um parlamentar que pode fazer uma dura oposição a Dilma por ser criativo e um nome de projeção nacional.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN PEDE PROVIDÊNCIAS SOBRE PRISÃO DE PREFEITO DE CARACAS
Dias depois de noticiada a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, na Venezuela, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) afirmou que a iniciativa é um ato de violência injustificada e que merece repúdio dos defensores da democracia. Segundo o parlamentar, “surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma” que, para ele, já deveria ter se manifestado contra a arbitrariedade.
Por meio de nota, Jungmann afirma que abriu, esta semana, “quatro frentes de luta democrática”. São elas: entrar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF); apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul; denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados ao Direitos Humanos.
Confira, abaixo, a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
“A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal”
BLOG DE JAMILDO
AVANÇO DA DITADURA
DETENÇÃO DO PREFEITO DE CARACAS É ATO DE VIOLÊNCIA INJUSTIFICADA E MERECE O REPÚDIO DE TODOS OS DEFENSORES DA DEMOCRACIA
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal
“A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!”
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN COBRA POSICIONAMENTO DE DILMA SOBRE A PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS
Embora esteja na Câmara Federal há apenas 12 dias, o deputado Raul Jungmann (PPS) mostrou que está mesmo disposto a fazer dura oposição à presidente Dilma Rousseff, tal como fez no Recife, como vereador, ao prefeito Geraldo Júlio (PSB).
Nesta segunda-feira, Jungman divulgou uma “nota oficial” (vejam só) cobrando um posicionamento da presidente Dilma Rousseff sobre a prisão pelo governo de Nicolas Maduro do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
Veja a íntegra da nota do vereador licenciado do Recife:
I) A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
II) A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
III) Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
IV) Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
V) O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
VI) Por isso, esta semana abrirei quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
a) Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
b) Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
c) Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
d) Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
OPOSIÇÃO »
DEPOIS DE PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS, RAUL JUNGMANN QUER VENEZUELA FORA DO MERCOSUL
A prisão do prefeito de Caracas, Antônio Ledezma, na Venezuela, que faz oposição ao presidente Nicolás Maduro, não deve passar em branco em Brasília. O deputado federal de Pernambuco e vice-líder da oposição na Câmara Raul Jungmann (PPS) quer o país vizinho fora do Mercosul. Em nota oficial enviada à imprensa, o pós-comunista criticou a falta de posição do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o assunto e anunciou quatro ações, entre elas, a lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul e a denúncia da prisão ilegal à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Confira a nota na íntegra:
“A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal.”
DEMOCRACIA POLÍTICA E NOVO REFORMISMO (GILVAN MELO)
OPINIÃO DO DIA – RAUL JUNGMANN
“O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano. É hora de dar um basta!”
Raul Jungmann (PPS-PE) é deputado federal e vice líder da Minoria na Câmara Federal
JOÃO ALBERTO
Destaques na coluna de hoje no Diario de Pernambuco
VEREADORA: Vera Lopes volta à Câmara Municipal do Recife, na vaga de Raul Jungmann, que se licenciou para assumir o cargo de deputado federal.
Obs.: Não saiu versão impressa do jornal.
JC ONLINE
LEGISLATIVO
REFORMA DAS SECRETARIAS ENCONTRA RESISTÊNCIA NA CÂMARA DO RECIFE
Oposição fez governo recuar em pedido de dispensa de prazo para tramitação do projeto de lei. A solicitação deve ser votada na terça-feira
A reforma nas secretarias, feita pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), chegou na tarde desta segunda-feira (23) à Câmara do Recife, em regime de urgência, mas o governo não conseguiu dar à matéria a celeridade que desejava. O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), chegou a ir ao plenário para pedir a dispensa de prazo para o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 02/2015, mas representantes da oposição foram contrários ao pedido, alegando que precisam de tempo para analisar a matéria. A base governista deu um prazo de 24h para fazer novo pedido de dispensa de prazo, já que a casa não costuma rejeitar tais solicitações.
Segundo Gilberto Alves, a matéria é de suma importância para a sociedade do Recife, por isso precisa ser tratada com mais rapidez. O argumento, no entanto, não convenceu o vereador Carlos Gueiros (PTB), que solicitou o adiamento da votação da dispensa de prazo. “Não quero ser constrangido a votar contra a dispensa de prazo, mas esse projeto chegou hoje à casa. Assim, não teremos tempo para analisar e propor emendas”, explicou.
No final de semana, o JC havia adiantado que o prefeito Geraldo Julio iria costurar apoio para aprovação da matéria sem riscos. Aparentemente, a oposição não se prestou a um acordo com o prefeito. No entanto, outros personagens da casa, como o vereador oposicionista Luiz Eustáquio (PT) e a recém-chegada Vera Lopes (PPS) já subiram à tribuna para dizer que a matéria deve ser aprovada o quanto antes. “Outros prefeitos já deveriam ter tido a ideia de criar uma secretaria para tratar das drogas”, diz Vera Lopes, que assumiu mandato na última sexta-feira (20), substituindo Raul Jungmann (PPS).
A pasta mencionada por Vera Lopes é a Secretaria e Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, que segundo informações de bastidores, deve ser ocupada pela vereadora Aline Mariano (PSDB), numa tentativa de desmobilizar o PSDB da disputa municipal em 2016. A tucana, por sua vez, nega a informação.
Após discussões no plenário, entre Carlos Gueiros, Jurandir Liberal (PT), Gilberto Alves e o presidente Vicente André Gomes (PSB), ficou decidido que o pedido de dispensa de prazo será votado na terça-feira (24). “Quando o vereador Carlos Gueiros se manifestou, eu pensei que a vontade dele era colocar o projeto em tramitação comum, mas se a intenção é adiar a dispensa de prazo por 24h, não vejo problema. A gente só reitera que as mudanças são uma demanda importante da sociedade”, disse o líder Gilberto Alves.
ALERTA TOTAL (JORGE SERRÃO)
DERRUBANDO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai apresentar um Decreto Legislativo que derruba a Instrução Normativa aprovada com rapidez impressionante pelo Tribunal de Contas da União, para transformar o TCU em avalista dos acordos de leniência que o governo pretende fazer, via Controladoria-Geral da União, com as empreiteiras do Petrolão.
Se assinados, tais acordos cumpririam o objetivo tático de livrar o ex-presidente Lula e a presidente Dilma de responsabilização no escândalo porque as empreiteiras não serão obrigadas a contar tudo o que sabem.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
A CONVERSA É A ARMA DOS POLÍTICOS
Passada a eleição de 2014, todo mundo conversa com todo mundo visando ao enfrentamento da crise política, que é grave, e à montagem dos palanques de 2016. Tomando-se apenas o caso de Pernambuco, o governador Paulo Câmara já foi ao encontro do ex-presidente Lula, em São Paulo e abriu as portas do seu gabinete para receber os prefeitos Elias Gomes (Jaboatão) e Júlio Lossio (Petrolina), além do deputado Raul Jungmann. Gomes fez críticas recentes ao Governo do Estado por não dar a atenção devida à insegurança em seu município, Lossio apoiou Armando Monteiro para o governo estadual e Jungmann foi opositor ferrenho do prefeito Geraldo Júlio até ser premiado pelo PSB com uma cadeira na Câmara Federal. E para que não se pense que tudo isto é pouco, Câmara já recompôs suas relações com o senador Fernando Bezerra, que ensaiou um distanciamento do governo por não ter conseguido emplacar nenhum dos 22 secretários estaduais.
Paulo Câmara já recompôs suas relações com o senador Fernando Bezerra Coelho após um breve período de distanciamento
CONSULTA À JUSTIÇA ELEITORAL
Raul Jungmann (PPS) tomou posse na Câmara Federal sem renunciar ao mandato de vereador. Ele está na dúvida sobre se pode ser ao mesmo tempo vereador e deputado federal, e por isso fez consulta ao TSE. Por precaução tirou uma “licença” e correu para Brasília para assumir sua nova cadeira, tendo sido substituído pela suplente Vera Lopes (PPS). A jurisprudência do TSE, porém, é clara: ninguém pode ser detentor, ao mesmo tempo, de dois mandatos eletivos.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
SUPLENTE DE JUNGMANN TOMA POSSE NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
Foi empossada nesta sexta-feira (20) na Câmara Municipal do Recife a vereadora Vera Lopes (PPS).
Ela assumiu a vaga do vereador licenciado Raul Jungmann (PPS), que assumiu uma cadeira na Câmara Federal, quarta-feira da semana passada, como quarto suplente da Frente Popular de Pernambuco.
Jungmann era um dos mais duros críticos da gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB) e sua remoção para Brasília enfraquece a bancada da oposição na Casa de José Mariano.
Ontem, por sinal, Jungmann fez uma visita protocolar ao governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, e se colocou à disposição dele para encaminhar pleitos de Pernambuco junto ao governo federal.
Ex-ministro de FHC, Jungmann já é um dos vice-líderes da oposição na Câmara Federal e pretende fazer em relação a Dilma Rousseff a mesma oposição combativa que fez no Recife ao prefeito Geraldo Júlio.
LEIAJÁ
VERA LOPES RETORNA A CÂMARA DO RECIFE
Vereadora assume vaga no lugar do deputado federal Raul Jungmann
por Giselly Santos
Retornando a Câmara do Recife, no lugar do deputado Raul Jungmann (PPS), a vereadora Vera Lopes (PPS) tomou posse nesta sexta-feira (20). Durante a cerimônia ela destacou a responsabilidade de voltar ao legislativo municipal e pontuou quais serão suas prioridades.
“Vou trabalhar por novos projetos e pelo aperfeiçoamento dos que aqui deixei”, disse. “Somos responsáveis por lutar pelo direito da minoria, a hora é de trabalho. O Recife precisa de pessoas no legislativo que busquem melhorias”, acrescentou.
A nova parlamentar classificou a saúde mental como prioridade para os próximos dois anos. Uma das propostas que deve apresentar é a transformação dos Centros de Assistência Social (Caps) em 24h.
Possuindo formação de medicina, na área de pediatria, ela apresentou projetos polêmicos durante sua passagem. Alguns deles aprovados e atenderam, inclusive, às pessoas com deficiências mentais. Um dos projetos determinava que o Samu atendesse pessoas com deficiências mentais em surto, no entanto foi vetado pelo prefeito da época, João da Costa (PT).
O presidente da Casa José Mariano, vereador Vicente André Gomes (PSB) presidiu a sessão de posse e recebeu a declaração de bens da vereadora e a diplomação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Independente
Ao contrário de Jungmann que ocupava a bancada de oposição, Vera afirmou que pretende inaugurar uma bancada independente. “Quando for possível voto com o governo, quando não farei a opção de ser contra”, frisou.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
LEGISLATIVO »
APÓS SAÍDA DE RAUL JUNGMANN, VERA LOPES ASSUME MANDATO NA CÂMARA DO RECIFE
Diario de Pernambuco
A vereadora Vera Lopes (PPS) tomou posse na manhã desta sexta-feira (20), na Câmara Municipal do Recife. A parlamentar, que fica na vaga deixada por Raul Jungmann (PPS) após ele ter assumido mandato na Câmara Federal, já exerceu mandato na Casa José Mariano em 2008. Após cumprir os protocolos regimentais, que inclui a entrega da declaração de bens, do diploma de vereadora fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e da leitura do juramento de posse, a legisladora discursou para o público presente.
“Sinto que a responsabilidade e a consciência são ainda maiores, aumentadas pela confiança de milhares de recifenses que me querem aqui trabalhando arduamente como sempre o fiz, trabalhando por novos projetos e pela manutenção e aperfeiçoamento dos que aqui deixei”, destacou a parlamentar. Médica por formação, a parlamentar defende a humanização do serviço público de saúde, o fortalecimento do SUS e o planejamento familiar.
CÂMARA MUNICIPAL (SITE)
VERA LOPES TOMA POSSE COMO VEREADORA DO RECIFE
“Um bom filho a casa torna e eu voltei pra ficar. A felicidade não cabe em meu coração”. As palavras emocionadas marcaram o primeiro discurso da vereadora Vera Lopes (PPS), que tomou posse na Câmara do Recife, na manhã desta sexta-feira, 20, diante de um plenário lotado por eleitores, amigos e parentes. Nas últimas eleições, a parlamentar obteve 3.994 votos, mas não se reelegeu e ficou na primeira suplência. Agora, retorna ao Legislativo Municipal na vaga deixada pelo vereador licenciado Raul Jungmann (PPS), que assumiu o mandato de deputado federal.
Em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, Vera Lopes entregou à presidência da Casa um envelope lacrado com a declaração de bens e o diploma de vereadora fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral. No juramento de posse, prometeu manter, defender e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a do Estado de Pernambuco e a do Município, além de promover o bem estar coletivo e a igualdade racial.
No primeiro mandato, que exerceu em 2008, Vera Lopes teve 11 projetos de lei aprovados. A parlamentar defende a humanização no serviço público de saúde, o fortalecimento do SUS e o planejamento familiar. “Sinto que a responsabilidade e a consciência são ainda maiores, aumentadas pela confiança de milhares de recifenses que me querem aqui trabalhando arduamente como sempre o fiz, trabalhando por novos projetos e pela manutenção e aperfeiçoamento dos que aqui deixei”.
Vera Lopes ressaltou ainda que a solenidade marcou o início de um mandato livre e democrático e que os vereadores são responsáveis por proteger o direito das minorias. “O Recife busca por seus direitos, o direito à saúde de qualidade, ao saneamento básico, à mobilidade, à dignidade. Lembrando sempre que em uma democracia, o cidadão tem direitos, mas também tem o dever de participar efetivamente do sistema político que protege suas liberdades. Marcharemos juntos em uma nova missão. A missão que cada um de vocês depositou em mim. A de ser a sua voz em luta pelos interesses coletivos. Meu nome é trabalho e meu sobrenome é hora extra”.
Presidente da Câmara, o vereador Vicente André Gomes (PSB) exaltou a parlamentar e disse que o povo do Recife recebia uma grande representante no poder legislativo. “Tive o prazer de conviver com ela na legislatura passada, onde sempre defendeu o povo. A saúde foi uma das referências dessa vereadora, que usou a tribuna permanentemente em busca de saúde para a população”.
PPS NACIONAL
VALOR CITA PROJETO DE JUNGMANN PARA DERRUBAR NORMA QUE INCLUI TCU EM ACORDOS DA LAVA JATO
Por: Valor Econômico
Oposição reage a aval do TCU a acordo de leniência
Por Raphael Di Cunto | De Brasília
O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou ontem projeto de decreto legislativo para anular instrução normativa aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada que torna o órgão de controle avalista dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato.
A instrução normativa 74/2015 do TCU, aprovada dia 11, regulamentou a fiscalização de acordos de leniência entre a administração federal e empresas sobre irregularidades em contratos. Os interessados em colaborar não ficarão livres de sanções administrativas do tribunal e os termos e condições do acordo serão apreciados pela corte. A norma tem como base a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), ainda não regulamentada.
Para Jungmann, a instrução normativa extrapola os limites da competência do TCU ao criar requisitos que a própria Lei Anticorrupção não prevê. “A referida lei carece ainda de regulamentação, não podendo a Corte de Contas se antecipar aos órgãos competentes criando desde já uma norma própria com o intuito de se imiscuir na regulamentação legal, impondo requisitos que sequer se compatibilizam com a lei”, afirmou o parlamentar em nota.
O deputado criticou ainda a suposta pressa em aprovar a norma, segundo ele, apreciada em menos de quatro horas, e a falta de debates sobre o texto. “Em regime e velocidade totalmente inéditos, o TCU aprovou uma instrução normativa que atribui ao próprio tribunal o poder de fiscalizar os acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU”, disse. O parecer do TCU, contudo, relata que um grupo de trabalho discute o tema há um ano. Para cancelar a instrução normativa é preciso que a Câmara e o Senado Federal aprovem o projeto de decreto legislativo protocolado pelo PPS.
PERNAMBUCO 247
PAULO CÂMARA ARTICULA GOVERNADORES DO NORDESTE
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está trabalhando em uma articulação junto aos governadores do Nordeste para um encontro em bloco com a presidente Dilma Rousseff; o objetivo é discutir os investimentos destinados à Região diante do novo cenário de contenção de gastos por parte da União; Câmara também deverá ter um encontro “em breve” com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB); a reunião entre eles estaria sendo montada pelo deputado federal Raul Jungmann, que foi ministro do governo de FHC
Pernambuco 247 – O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está trabalhando em uma articulação junto aos governadores do Nordeste para um encontro em bloco com a presidente Dilma Rousseff. O objetivo é discutir os investimentos destinados à Região diante do novo cenário de contenção de gastos por parte da União. Câmara também deverá ter um encontro “em breve” com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O anúncio da iniciativa encabeçada pelo socialista foi feito pelo recém-empossado como deputado federal e ser eleito ao cargo de vice-líder da oposição na Câmara Federal, Raul Jungmann (PPS-PE), após a sua primeira audiência com o governador. Jungmann, que até então fazia oposição na Câmara de Vereadores do Recife ao prefeito Geraldo Julio (PSB), já está redirecionando suas ações para atuar em parceria com os socialistas.
“Eu mesmo estou fazendo um levantamento da situação em Pernambuco e já tenho audiências marcadas com vários secretários estaduais para debater estas questões no âmbito nacional” disse Jungmann ao jornal Folha de Pernambuco. “Paulo [governador Paulo Câmara] está preocupado com os desdobramentos desta conjuntura. Ele disse que era o momento de conversar e ouvir as lideranças nacionais para sanar a crise”, completou.
Jungmann disse ter tido um encontro recente com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que durante a conversa o tucano teria manifestado interesse em conhecer pessoalmente o governador pernambucano. “Iremos marcar um encontro em breve”, afirmou o parlamentar. Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário durante o governo do ex-presidente.
O retorno de Jungmann à Câmara Federal aconteceu por conta de uma articulação promovida pela Frente Popular de Pernambuco, responsável pela base do governo Paulo Câmara. Jungamnn, que havia sido eleito vereador pelo Recife, era um dos mais ferrenhos opositores a administração de Geraldo Julio (PSB) – que deverá tentar a reeleição em 2016 – à frente da capital pernambucana. Jungmann foi um dos últimos parlamentares a tomar posse na Câmara Federal, após quatro deputados eleitos serem chamados para ocuparem secretarias estaduais.
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INFIDELIDADE »
COM EXPULSÕES, VEREADORES DO PPS DEVEM CAIR PELA METADE; PRESIDENTE NÃO TEME: “PREFERIMOS QUALIDADE”
João Vitor Pascoal – Diario de Pernambuco
A expulsão de membros do PPS que cometeram infidelidade partidária nas últimas eleições pode culminar com a redução de quase metade no total de vereadores do partido. Com o anúncio das dez expulsões (9 vereadores e um vive-prefeito) realizadas na última terça-feira (13) a legenda contava passou de 39 para 30 vereadores. Caso os outros 11 nomes em processo de análise – dez vereadores e a vice-prefeita de Petrolândia – também sejam expulsos, a legenda passará a contar com apenas 20 vereadores em todo o estado.
Esse fato, entretanto, não gera preocupação na presidente estadual da sigla, Débora Albuquerque. Ela foi enfática em afirmar que “prefere qualidade” e não quantidade nos representantes da sigla. “Não temos essa preocupação (quantidade). A nossa preocupação é de que os membros do partido sejam, realmente, do partido, e não nos use apenas para se eleger. Não temos preocupação com estatísticas”, afirmou.
De acordo com ela, esses 11 membros que ainda tem o processo em desenvolviemento apresentaram defesa, ao contrário dos dez expulsos ontem. Débora, porém, credita que eles teram o mesmo destino dos demais. “Se a decisão cabesse somente a mim, eles seriam expulsos, mas não é uma decisão só minha, caberá ao conselho de ética e ao diretório estadual”, apontou. “Infidelidade houve, mas eles têm direito de se defender”, completou.
Nas últimas eleições, o PPS não obteve votos suficientes para eleger nenhum deputado estadual ou federal. A única vaga veio após a formação de secretariado de Paulo Câmara (PSB) e o consequente remanejamento de Raul Jungmann para a Câmara Federal.
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Gestão socialista »
PAULO CÂMARA DEFENDE “DIÁLOGO” EM CERIMÔNIA DE POSSE DOS NOVOS SECRETÁRIOS
Tércio Amaral
Sávio Gabriel – Diario de Pernambuco
O novo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), defendeu o “diálogo” na equipe durante a cerimônia de posse do secretariado de governo na manhã desta sexta-feira (2), no Palácio do Campo das Princesas. A equipe socialista é formada por 22 secretários estaduais, além de outros seis nomes que compõem o primeiro escalão (confira a lista completa abaixo). O evento começou na sede do governo às 9h da manhã, no Salão das Bandeiras.
“Tenho certeza que o espírito desafiador de 2007 e 2011 permanecem nesse salão. Desafios que não nos metem medo. Vamos cumprir os desafios que 68% dos pernambucanos quis que cumpríssemos. Mas não vamos governar apenas para 68% do povo, e sim, para 100%. É importante que cada secretário se detenha nas atividades, nos trabalhos e se dedique em suas pastas para o processo de diálogo”, disse o governador.
Paulo Câmara, que foi eleito governador ainda no primeiro turno no ano passado com o maior percentual do país, com 68% dos votos, ainda lembrou sua passagem como secretário da gestão do ex-governador Eduardo Campos, seu padrinho político. Há oito anos Paulo participou da mesma solenidade, como secretário de Administração, em 2007, e, em 2011, como secretário da Fazenda. “Vamos trabalhar com recursos públicos como se fossem nossos. A sociedade de Pernambuco espera rigor, lealdade e espírito público”, encerrou seu discurso de improviso.
De acordo com o protocolo, a leitura do termo de foi feita pelo secretário da Casa Civil, Antônio Figueira. Em seguida, ele assinou o livro e depois os demais secretários foram chamados para assinatura do documento. No discurso, Figueira fez questão de lembrar o legado de Eduardo Campos e mostrou que o ex-governador, falecido em agosto do ano passado, deu continuidade às três gestões do avô, o também ex-governador Miguel Arraes, já falecido.
“Apurados os votos e desmontados os palanques, inicia-se o tempo da administração. Não serão tempos fáceis, mas nunca as coisas foram fáceis para Pernambuco. Aqui, nunca se ganhou com as benesses dos poderosos. Pernambuco é livre. Pernambuco é vanguardista por uma sociedade mais justa e igualitária”, declarou o novo secretário da Casa Civil, ao lembrar, ainda, da trajetória de Paulo Câmara, que, segundo ele, é um “funcionário público de carreira e exemplar”.
No discurso lido durante a cerimônia, Figueira ainda destacou o cenário econômico, alertando para a crise econômica e o aperto nas contas da União. O novo secretário, que durante a campanha de Paulo Câmara ao governo foi criticado pela falta de diálogo com as lideranças políticas, sobretudo as do interior do estado, ainda reforçou a tese de integração de diversos polos econômicos do estado, “os velhos e os novos”, segundo ele. Conhecido pelo perfil técnico, essa é, talvez, o maior papel político de Figueira no PSB.
Autoridades e agenda
Diversas autoridades acompanharam a nomeação da nova equipe do PSB no governo do estado, como o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e a desembargadora Deise Andrade, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, a auditora licenciada do Tribunal de Contas Renata Campos, também marcou presença. Alguns deputados estaduais, que vão assumir cargos no segundo escalão, também estiveram presentes, como o deputado estadual não reeleito Gustavo Negromonte (PMDB).
A reunião foi encerrada com o discurso de Antônio Figueira, que falou em nome da equipe. E, por último, com pronunciamento do governador. Os nomes dos secretários foram anunciados no dia 15 de dezembro. Ontem, após receber o cargo do ex-governador João Lyra, Paulo Câmara destacou que montou o secretariado com pessoas comprometidas com o povo e o estado.
Depois de empossar o secretariado, os próximos compromissos do governador será a reunião do Pacto Pela Vida, amanhã. Já domingo, ele cumpre agenda no Sertão do Pajeú (Sertânia, Afogados da Ingazeira, Tabira e São José do Egito). Na próxima segunda-feira, o socialista viaja para Palmares, onde, com todos os secretários, realiza ações na área de educação.
CONFIRA A LISTA ABAIXO:
Chefe da assessoria especial
José Cavalcanti Neto
É auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Atuou como assessor especial do governo do estado e como assessor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No governo Eduardo Campos, exerceu o cargo de secretário executivo de Pessoal e de Relações Institucionais da Secretaria de Administração, de 2007 a março de 2010, quando assumiu a titularidade da pasta exercida até dezembro. Foi presidente do Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado e Pernambuco (Funape). Em janeiro de 2011, foi nomeado secretário-executivo de Coordenação Institucional da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, cargo em que permaneceu até abril de 2014, quando foi nomeado novamente secretário de Administração.
Chefe de gabinete de projetos estratégicos
Renato Thièbaut
Foi chefe de gabinete de nas duas gestões de Eduardo Campos (2007-201).
Chefe de gabinete do governador
Ruy Bezerra Filho
É auditor das contas públicas do Tribunal de Contas do Estado desde 1996.
Chefe da Casa Militar
Coronel Mário Cavalcanti
Chegou ao posto de coronel da Polícia Militar de Pernambuco pelo princípio de merecimento, no natal de 1998. Foi Ajudante de Ordens do ex-governador Miguel Arraes e assessor de Eduardo Campos quando ministro da Ciência e Tecnologia em 2004 e 2005.
Procuradoria-geral do estado
Antônio César Caúla Reis
É procurador do estado desde 1995, tendo atuado como Chefe Adjunto e Chefe da Procuradoria do Contencioso. Atualmente ocupa o cargo de corregedor-geral.
Secretaria da Casa Civil
Antônio Figueira
Comandou a pasta da Saúde durante a gestão Eduardo Campos. Neste ano, deixou a gestão para fazer parte da coordenação da campanha de Paulo Câmara ao governo do estado. Na pasta, foi criado um “braço” de relações institucionais, que será comandado por André Campos (PSB), deputado estadual não reeleito.
Secretaria de Planejamento e Gestão
Danilo Cabral
Eleito deputado federal, ele volta ao governo do estado. Durante as gestões de Eduardo Campos atuou nas pastas de Cidades e Educação. Com a ida de Danilo para o governo, Paulo Câmara abre espaço para que o deputado federal Augusto Coutinho (SD) continue na Câmara dos Deputados, apesar de não ter sido reeleito neste ano.
Secretaria da Fazenda
Marcio Stefanni
Atual secretário de Desenvolvimento Econômico, ele também fez parte do governo Eduardo Campos. Antes da atual pasta, ele foi presidente da AD-Diper.
Secretaria da Administração
Milton Coelho
Foi secretário de Governo da segunda gestão de Eduardo Campos (2011-2010) e um dos aliados mais próximos do ex-governador.
Secretaria de Educação
Fred Amâncio
Também fez parte das gestões de Eduardo Campos e de João Lyra Neto no comando de várias pastas. Fazendário de carreira, foi secretário da Saúde, de Desenvolvimento Econômico e, atualmente, é de Planejamento e Gestão.
Secretaria da Saúde
Iran Costa
Médico e interventor do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) desde março de 2013.
Secretaria das Cidades
André de Paula
Eleito deputado federal, ele vai comandar uma pasta responsável por algumas das principais obras do governo estadual. Com a escolha de André de Paula, ele contempla o partido aliado PSD e abre espaço que Cadoca (PCdoB), não reeleito, permaneça na Câmara dos Deputados.
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Isaltino Nascimento
Ele foi secretário de Transportes na gestão de Eduardo Campos. Deixou o governo para concorrer uma vaga na Assembleia Legislativa, mas não foi eleito.
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
Nilton Mota
É outro que volta à gestão estadual. Foi secretário da Educação de Pernambuco, presidente da Companhia Estadual de Habitação entre 2011 e 2012. Quando Geraldo Julio foi eleito prefeito do Recife, ele deixou o governo estadual e assumiu a pasta de Infraestrutura e Serviços Urbanos da capital. Nestas eleições, conquistou uma das 49 cadeiras da Assembleia Legislativa.
Desenvolvimento Econômico
Thiago Norões
Procurador de carreira, ele foi procurador-adjunto na primeira gestão de Eduardo Campos (2007-2010). No governo seguinte, foi o titular da pasta. Deixou a gestão neste ano após desentendimentos com o governador João Lyra Neto, quando se integrou à equipe de transição.
Secretaria Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho
Evandro Avelar
Atual secretário das Cidades, Avelar deixa a pasta após quase oito meses – ele foi nomeado quando João Lyra Neto assumiu o governo, em abril. É engenheiro civil e já foi secretário de Desenvolvimento Urbano e de Projetos Especiais. Já esteve à frente também da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Humana de Jaboatão dos Guararapes e da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU).
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Sérgio Xavier
Ele volta ao governo para a mesma pasta que ocupou durante a gestão de Eduardo Campos. A escolha dele abre espaço para o Partido Verde e para um aliado da ex-ministra Marina Silva, que foi candidata do PSB à Presidência da República.
Secretaria de Imprensa
Ennio Benning
O jornalista foi repórter e editor dos cadernos de política e economia do Diario. Já foi titular da Secretaria de Imprensa durante a gestão do ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), para quem trabalhou até este ano, quando foi cedido (a princípio, temporariamente) para a campanha de Paulo Câmara (PSB) ao governo do estado, estando à frente do núcleo de comunicação.
Secretaria de Turismo
Filipe Carreras
Formado em Ciências Contábeis, Carreras iniciou sua atuação na vida pública em 2013, quando ocupou a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife. Até então, trabalhava na indústria de entretenimento. Neste ano, candidatou-se a deputado federal, sendo o candidato mais votado na capital pernambucana e um dos mais votados em todo o estado. A cadeira de Carreras na Câmara Federal será ocupada por Fernando Monteiro (PP), sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.
Secretaria de Transportes
Sebastião Oliveira
Formado em Medicina, Sebastião Oliveira é deputado estadual, sendo integrante, inclusive, da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Neste ano, conseguiu se eleger deputado federal, com mais de 115 mil votos. Natural de Serra Talhada, no Sertão, Oliveira é filho do ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sebastião Ignácio de Oliveira Neto. A vaga de Sebastião na Câmara Federal será ocupada por Raul Jungmann (PPS), que atualmente é vereador do Recife.
Secretaria de Defesa Social
Alessandro Carvalho
O secretário permanecerá como titular da pasta, cargo que ocupa desde 2013. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, é delegado de Polícia Federal desde 1999. Já atuou nos estados do Rio Grande do Norte, da Bahia e do Paraná. Ele é especialista em Gestão de Políticas de Segurança Pública pela Academia Nacional de Polícia e exerceu o cargo de secretário executivo de defesa social entre julho de 2010 e dezembro de 2013.
Controladoria-Geral do Estado
Rodrigo Amaro
É presidente da empresa Pernambuco Participações (Perpart), vinculada à Secretaria de Administração.
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Pedro Eurico
É o atual secretário de Criança e Juventude do governo do estado. Faz parte do PSDB, mas trata-se de uma escolha pessoal de Paulo Câmara.
Secretaria da Mulher
Silvia Cordeiro
É a atual secretária da Mulher da Prefeitura do Recife. É médica sanitarista e feminista. É fundadora e ex-coordenadora do Centro das Mulheres do Cabo, integrou a Rede Mulher e Democracia, iniciativa de lideranças do movimento de mulheres e feminista do Nordeste. Participou também do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social do Governo do Estado. Há 30 anos, tem atuação destacada junto aos grupos de mulheres populares em diversas categorias.
Secretaria de Cultura
Marcelino Granja
Foi titular da secretaria de Ciência e Tecnologia durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos (2007-2010). Deixou o governo para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do estado, mas não foi eleito. A escolha de Marcelino contempla o PCdoB, partido aliado do PSB durante a campanha de Paulo Câmara ao governo do estado.
Secretária da Ciência, Tecnologia e Inovação
Lúcia Melo
Foi Superintendente Adjunta do CNPq/NE; secretária de Ciência e Tecnologia de Pernambuco; presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa de Pernambuco (Facepe), secretária-executiva adjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação; fundadora, diretora e presidente do Centro de Gestão e Estudo Estratégicos (CGEE). A nova secretária integrou o Conselho de Administração do ITEP, e do Centro Nacional de Energia e Materiais CNPEM/ Campinas e atualmente é membro eleita do Strategy Advisory Board do Institute for Advanced Sustainability Studies em Potsdam, Alemanha. É pesquisadora titular da Fundação Joaquim Nabuco.
Secretaria de Habitação
Marcos Baptista
É ligado ao vice-governador eleito Raul Henry (PMDB), de que coordenou a campanha eleitoral em 2008. Desde Julho de 2014 está na FGV Projetos (Fundação Getúlio Vargas), onde coordena projetos de consultoria em diversas áreas.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa
Waldemar Borges
O governador eleito manteve o deputado à frente da liderança.
JORNAL DO COMMERCIO
CÂMARA APROVA LOA E PPA
RECIFE Apesar das críticas da bancada de oposição, vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2015 e o Plano Plurianual
Marcos Oliveira msantana@jc.com.br
Com muita crítica da oposição, a Câmara do Recife aprovou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 e a revisão do Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA). Juntas, essas matérias formam o planejamento estratégico e orçamentário da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). Das 61 emendas que os vereadores apresentaram para a LOA, 57 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e apenas quatro foram derrubadas em plenário. Já para a PPA, nenhuma emenda foi incluída no texto final.
A LOA 2015 estima uma arrecadação de R$ 5,742 bilhões. Desse total, R$ 4,789 bilhões são oriundos do Tesouro Municipal e R$ 952,3 milhões são de outras fontes.
A polêmica em torno da LOA foi iniciada logo no início da discussão da matéria. O líder da oposição, vereador Raul Jungmann (PPS), questionou que os grandes “tópicos e parâmetros” do orçamento não eram informados aos legisladores pela prefeitura, como a real dívida e receita do município.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jairo Britto (PT) – onde a matéria estava antes de ir para a votação em plenário – defendeu que a cada quadrimestre a prefeitura apresente à Casa os detalhes de como anda a execução do orçamento.
Também oposicionista, a vereadora Priscila Krause (DEM) criticou a incapacidade do Executivo de executar o orçamento planejado e destacou que áreas como Cultura e Habitação tiveram queda na expectativa de investimentos de 10% e 16%, respectivamente, entre 2014 e 2015. O governo pretende gastar em 2015 R$ 88,3 milhões na primeira área e R$ 28,5 milhões na segunda.
Outro ponto discutido envolveu uma emenda da democrata, de que o Executivo tivesse apenas 10% de percentual de suplementação. No entanto, os vereadores aprovaram a proposta que veio da Comissão de Finanças com um índice de 14%, um ponto abaixo do valor que o governo do PSB dispõe atualmente. Esse índice refere-se ao que o governo pode realocar de recursos do orçamento sem a aprovação da Câmara.
Depois de quase duas horas só de discussão sobre a LOA, a matéria foi aprovada pelos 31 vereadores que registraram voto, alguns preferiram não votar.
PPA
A votação do Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA) transcorreu com mais tranquilidade que a da LOA. Mas a polêmica voltou a tomar conta do debate diante da única emenda apresentada pelos vereadores que foi aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Ao todo foram 23 emendas apresentadas pelos vereadores.
O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), pediu destaque à subemenda de André Régis (PSDB), que instituía um mecanismo de avaliação de alunos e servidores no ensino público. Com o pedido, a matéria foi votada em plenário. A justificativa de Gilberto era de que o texto, como foi redigido, geraria custos para a administração.
Mesmo sendo derrubada, essa votação indicou o quadro ainda não oficial da nova oposição na Casa, já que os quatro vereadores oposicionistas e os cinco vereadores do PT votaram a favor da emenda. As vereadoras Michele Collins
(PP), Isabella de Roldão (PDT) e Rogério de Luca (PSL) também foram favoráveis.
Quando a votação foi aberta para o texto final da PPA, a exemplo da LOA, a votação foi tranquila, tendo 31 votos a favor e nenhum contrário.
DIARIO DE PERNAMBUCO
APROVADO ORÇAMENTO DE 2015 PARA O RECIFE
Vereadores aprovaram por unanimidade o Plano Plurianual, que valerá até 2017, e a Lei Orçamentária Anual
A Câmara do Recife aprovou, ontem, a revisão do Plano Plurianual (PPA), vigente até 2017, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao próximo ano. Ambos os temas foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, apesar do clima acalorado que tomou conta do plenário em vários momentos. Com a decisão, a previsão é de que o orçamento da capital pernambucana, em 2015, seja de R$ 5,7 bilhões.
No caso do PPA, das 23 emendas apresentadas neste ano, 22 já haviam sido rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças por terem sido apresentadas no ano passado. A única levada à votação, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que propunha um sistema de avaliação da educação municipal, foi rejeitada por 19 votos a 12. “Eu não sei qual a relevância desta Casa se ela não puder, no PPA, indicar que a prefeitura seja obrigada a fazer o que é dever dela. Enquanto não dermos atenção à educação, estaremos discutindo temas irrelevantes e não o futuro”, criticou Régis.
Já a votação da LOA foi marcada por debates acalorados envolvendo quatro subemendas apresentadas. Isso porque o líder do governo, o vereador Gilberto Alves (PTN), solicitou que elas fossem votadas em bloco, o que foi acatado pelo presidente da Casa, o vereador Vicente André Gomes (PSB). As autoras de algumas dessas subemendas, a exemplo das vereadoras Priscila Krause (DEM) e Michelle Colins (PP), e outros parlamentares contestaram a decisão. Com a polêmica, Gilberto Alves voltou atrás no pedido e elas foram analisadas uma a uma. No entanto, todas foram rejeitadas.
O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da oposição, se absteve de votar tanto no PPA quanto na LOA. Ele criticou a tramitação dos projetos.
FOLHA DE PERNAMBUCO
CÂMARA >
JUNGMANN PEDE CPI DO “BUSÃO”
ANDERSON BANDEIRA
O líder da oposição na Câmara do Recife, Raul Jungmann (PPS), utilizou a base de dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, encaminhada pela prefeitura e aprovada ontem, para voltar a defender a instalação da CPI do “busão”, como intitulou a abertura das contas do transporte público da cidade. Se valendo do argumento de que a gestão municipal vem destinando nos últimos anos recursos da LOA para o Consórcio Grande Recife, o pós-comunista bradou: “Se nós colocamos recursos para o Consórcio porque não podemos investigar?”.
O parlamentar apresentou planilhas de gastos da gestão nos últimos três anos na qual o valor anual de R$ 100 mil, sendo apenas 2015 o valor de R$ 107 mil. Questionado sobre o argumento do oposicionista, o líder do Governo no Legislativo, Gilberto Alves (PTN), se esquivou. Segundo ele, quem se posicionou anteriormente contrário à instalação da CPI na Casa José Mariano foi à presidência, após consultar a procuradoria da Câmara.
“Raul (Jungmann) está levantando um dado que precisa ser apreciado pela Procuradoria. Só após a análise da procuradoria que o presidente da Casa deverá se posicionar”, disse. O governista disse também que na base do
governo não foi discutido se a Câmara teria competência para fiscaliza o transporte público por meio de uma Comissão Parlamentar.
ORÇAMENTO >
PCR PREVÊ RECEITA DE R$ 5,7 BI
ANDERSON BANDEIRA Da Editoria de Política
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas despesas da Prefeitura da Cidade do Recife para o próximo ano, foi aprovada ontem na Câmara do Recife. Pela matéria, o orçamento previsto da gestão é de R$ 5,742 bilhões para serem aplicados em diversas áreas em 2015. Os valores virão de recursos do tesouro municipal – cerca de R$ 4,789 bi – e de outras fontes das entidades da administração indireta, fundos e fundações instituídas pelo poder público. Este último calculado algo em torno de R$ 952,3 milhões.
Com a aprovação do projeto, que foi apreciado no plenário juntamente com a revisão do Plano PluriAnual (PPA) 20142017, a prefeitura destinará os recursos para áreas como educação, saúde, cultura, direitos da cidadania, urbanismo, habitação, saneamento, ciência e tecnologia, entre outros. Pela estimativa da administração municipal, os investimentos maiores ocorrerão na educação e saúde, que terão recursos da ordem de R$ 734,53 milhões e R$ 926,27 milhões, respectivamente, estão garantidos. Outros setores como ciência e tecnologia não receberá tantos incentivos no próximo ano pela administração municipal. A estimativa é destinar aproximadamente R$ 15mil de recursos oriundos do tesouro. Para o setor de urbanismo, a expectativa é de R$ 601,32 milhões.
Bastante questionada em diversos pontos – entre eles as suas reais prioridades – pela bancada de oposição, a peça orçamentária passou como rolo compressor pela maioria da base aliada do prefeito Geraldo Julio. A oposicionista Priscila Krause (DEM) questionou a destinação de 15% dos recursos para verba de suplementação, margem de recursos que a prefeitura pode remanejar livremente, e propos por emenda 10%.
No final, valeu o parecer da comissão de finanças, que sugeriu uma margem de 14%. Outro a questionar o texto foi o líder da oposição Raul Jungmann (PPS), que lamentou o fato de mais uma vez o Legislativo está votando um relatório sem seu detalhamento. “Lamento voltar aqui um ano depois da última votação e colocar a mesma questão. Não há nessa peça nenhuma análise. Mais uma vez essa casa aprova os pareceres”, disparou. Ele ainda sugeriu a criação de uma assessoria econômica para analisar as matérias. No entanto, o argumento não foi o suficiente e a matéria foi aprovada nas duas discussões e segue agora para a sanção do prefeito Geraldo Julio.
BLOG DE JAMILDO
VOTAÇÃO DA LOA ESQUENTA CLIMA NA CÂMARA DOS VEREADORES
Depois de intenso debate em torno de emendas propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA), a maioria dos vereadores do Recife aprovou a LOA em primeira e em segunda discussão. A votação aconteceu na noite desta terça-feira (25). Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores e quatro transformadas em sub-emendas.
Algumas das sub-emendas foram motivo de debates acalorados no plenário. Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10% e foi rejeitada. A polêmica emenda proposta pela vereadora Michele Collins (PP), que propunha a transferência de recursos destinados à população LGBT para ações de qualificação profissional, também não passou pelo crivo dos vereadores.
“Peço mais transparência na destinação de verbas porque não concordo com a forma de distribuição feita”, cobrou Collins, tentando defender a sub-emenda.
Já Priscila Krause criticou a Prefeitura do Recife argumento que faltou ao executivo municipal capacidade para executar o orçamento, em especial o concedido pelo governo federal. “Parece que esse percentual foi colocado para não incomodar a PCR e acomodar o que ela já gastou”, disse.
Segundo ela, fica patente que o governo federal não está fazendo os repasses acertados, mas a PCR não se manifesta.
O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA esclareceu que as diretrizes orçamentárias são encaminhadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde constam receitas arrecadadas e fixação de despesas.
Na lei o Executivo estima inflação, crescimento, arrecadação e tudo isso é votado na LOA. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”.
Carlos Gueiros (PTB) disse que concordava com o percentual de 10% proposto por Priscila Krause no lugar dos 15%. Lembrou que para educação e saúde o
governo pode suplementar o que ele quiser até 100%. Segundo ele, a consequência da suplementação é que o governo desloca dinheiro de um lugar para o outro e a Câmara não participa desses deslocamentos de verba.
Raul Jungmann (PPS) acha que toda lei precisa ser analisada pelo Legislativo. Por exemplo, a LOA deveria conter a expectativa de crescimento, de inflação, não sabemos a estimativa de arrecadação. “Nada disso consta na lei e nós não vamos poder avaliar”.
“Isso nos leva a crer que há retaliação”. Aline Mariano (PSDB) alertou que há tempos a Prefeitura vem dizendo que vai diminuir o percentual da verba suplementar, mas não diminui.
“O orçamento acaba sendo uma peça de ficção e quanto mais folga financeira existe, menos o Executivo dialoga com essa Casa”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN SE ABSTÉM DE VOTAR A POA E O PPA
Repetindo gesto do ano passado, o vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da Oposição na Câmara Municipal do Recife, não participou hoje, em sinal de protesto, da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Plano Plurianual).
Segundo ele, a Comissão de Finanças e Orçamento avaliou apenas as emendas, e não o conteúdo dos projetos.
Além disso, acrescentou, o plenário votou apenas o parecer emitido pela Comissão sem uma discussão mais aprofundada sobre as duas matérias.
“Vejo com tristeza que estamos repetindo o que fizemos aqui no ano passado. Não é feita uma análise da matéria. Entendo que não seja culpa da presidência da Comissão, pois precisamos de uma assessoria econômica que deverá vir com o concurso público. Por esse motivo, libero a bancada da oposição para votar como quiser. Mas eu vou me abster”, disse Raul Jungmann.
Em seguida, ele questionou o papel do parlamento municipal dizendo o seguinte. “Qual é a posição desta Casa? Se não discutimos e estudamos os projetos, o que estamos fazendo aqui?”
Em relação à LOA, Raul Jungmann levantou a necessidade de observação e debate sobre os principais itens da legislação. “Entendo que exista dificuldade para nos debruçarmos sobre a lei inteira, mas temos que analisar, no mínimo, os grandes tópicos. Dessa forma, os integrantes desta Casa ficariam informados e poderiam decidir melhor se devem concordar ou não com a orientação da Prefeitura”, concluiu.
LEIAJÁ
LEI DO ORÇAMENTO 2015 É APROVADA NA CÂMARA DO RECIFE
Com a aprovação da lei, a Prefeitura do Recife terá um orçamento de R$ 5 bilhões no ano de 2015
por Richard Wagner
A Câmara dos vereadores do Recife aprovou nesta terça-feira (25), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015. Ao todo, a Prefeitura terá um total de R$ 5 bilhões disponíveis para investimentos, realização de obras e pagamento de funcionários. No total foram 149 emendas, dessas, 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores, 4 transformadas em sub-mendas.
Após mais de três horas de votações e debates, 68 emendas que já haviam sido aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) também foram aprovadas no plenário. O parecer final da LOA foi aprovado com 31 votos a favor e nenhum contra.
Oito emendas foram rejeitadas, entre elas, uma da vereadora Priscila Krause (DEM) que reduzia de 15% para 10% do orçamento o valor do suplemento (dinheiro que a prefeitura pode usar, sem precisar passar pela Câmara dos Vereadores, em qualquer área que ache necessária). A emenda aprovada reduziu de 15% para 14%. Durante seu discurso no plenário Krause criticou a postura da casa.
“Existe uma grande possibilidade dessa peça aprovada aqui não ser executada. Nos últimos meses a prefeitura diminuiu o ritmo de investimentos em algumas áreas como habitação, com queda de 16% e cultura 16%. Números que apontam falta de prioridade. O que dá a entender é que a Comissão de Orçamento quer colocar qualquer percentual que não incomode a prefeitura nem que a prefeitura nos incomode. Isto aqui não é uma secretaria da prefeitura, é um pode independente”, disparou a democrata.
Já o presidente da Comissão de Orçamento e relator da lei, vereador Jairo Brito (PT), esclareceu que a LOA é encaminhada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde o executivo estima inflação, crescimento, e arrecadação. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”, afirmou.
Na próxima segunda-feira (1), haverá uma nova sessão para que a matéria seja votada novamente e possa ser oficializada. A sessão não terá espaço para discussão dos temas.
Além da LOA, a Comissão de Orçamento e Finanças também analisou uma atualização do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017. Das 23 emendas apresentadas a comissão, apenas uma foi levada para votação no plenário da casa, as outras 22 foram rejeitadas por semelhança com as que já existem no PPA atual.
A emenda que foi para votação no plenário foi de autoria do vereador André Régis (PSDB), mas foi rejeitada na votação. O projeto pretendia desenvolver um sistema de avaliação municipal a ser realizado anualmente. O exame serviria como parâmetro para o aperfeiçoamento da rede municipal de ensino e preparação dos estudantes para testes como o IDEB, PISA e Prova Brasil.
O líder da oposição na casa, vereador Raul Jungmann (PPS) não participou da votação e saiu do plenário. “Essa lei vai servir para o ano seguinte, mas, todos os anos tenho repito a mesma coisa, ou seja, que não fazemos revisão de nada, apenas análisamos o que já está posto. Vamos aprovar um parecer que diz respeito às emendas dos parlamentares mas não há nada sobre a revisão em si. Por isso vou me abster e retirar do plenário”.
BLOG DO EDMAR LYRA
RAUL JUNGMANN – O vereador Raul Jungmann (PPS) reclamou da enxurrada de projetos que o prefeito Geraldo Julio enviou para a Casa José Mariano. Desde junho o executivo só havia apresentado um projeto. Agora em apenas 14 sessões restantes o prefeito quer que a Câmara aprecie 30 projetos.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
PPS DE PERNAMBUCO COMEÇA PROCESSO DE EXPULSÃO DE FILIADOS “INFIÉIS”
Filipe Barros – Diario de Pernambuco
O Conselho de Ética do Partido Popular Socialista em Pernambuco (PPS-PE) decidiu em reunião na noite desta segunda-feira (24), começar a enviar as notificações aos “infiéis”. Eles analisaram os processos de infidelidade partidária cometidos por filiados que não seguiram as determinações da legenda e apoiaram candidatos que não estavam no mesmo palanque nas eleições deste ano. Cerca de 19 vereadores e três vice-prefeitos pernambucanos serão notificados ainda nesta semana, além de 41membros de diretórios municipais dos pós-comunistas.
“Acredito que alguns membros vão receber punições mais leves como uma advertência, mas outros já temos a certeza que vão ser convidados a sair. Depende de cada caso. O vereador de Itaquitinga mesmo deve receber apenas uma advertência devido a sua trajetória dentro do partido”, defendeu a presidente estadual do partido, Débora Albuquerque se referindo ao vereador Rock João (PPS), presidente do diretório municipal de Itaquitinga, na Zona da Mata de Pernambuco, que segundo ela, “não seguiu as orientações do partido e se colocou como nunca se colocou antes apoiando outros candidatos”.
Ainda segundo Débora, o processo é demorado e só deve ser finalizado no ano que vem, entre os meses de janeiro e fevereiro.”Depois das notificações entregues, cada integrante tem 15 dias para se defender. Depois disso, o conselho julga os recursos e relata o parecer final e isso leva de sete a quinze dias. Com certeza a decisão final só será conhecida em 2015″, afirmou ressaltando que não esteve presente na reunião, assim como o vereador Raul Jungmann (PPS), mas que vai receber ainda hoje relatórios sobre o balanço da reunião.
CÂMARA MUNICIPAL (SITE)
APÓS DEBATES INTENSOS CÂMARA APROVA LOA
Depois de horas de debates em torno de emendas propostas à Lei Orçamentario Anual, a maioria dos vereadores aprovou a LOA em porimeira e em segunda discussão, no iníco da noite desta terça-feira 25. Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores, 4 transformadas em sub-mendas. Algumas sub-emendas foram motivo de debates acalorados no plenário. Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10%, foi rejeitada. Também a da vereadora Michele Collins (PP) propondo R$ 100 mil para qualificação profissional foi rejeitada.
O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA esclareceu que as diretrizes orçamentárias são encaminhadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde constam receitas arrecadadas, fixação de despesas. Nessa lei o Executivo estima inflação, crescimento, arrecadação e tudo isso é votado na LOA. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”.
Carlos Gueiros (PTB) disse que concordava com o percentual de 10% proposto por Priscila Krause no lugar dos 15%. Lembrou que para educação e saúde o governo pode suplementar o que ele quiser até 100%. Segundo ele, a consequência da suplementação é que o governo desloca dinheiro de um lugar para o outro e a Câmara não participa desses deslocamentos de verba. Raul Jungmann (PPS) acha que toda lei precisa ser analisada pelo Legislativo. Por exemplo, a LOA deveria conter a expectativa de crescimento, de inflação, não sabemos a estimativa de arrecadação. “Nada disso consta na lei e nós não vamos poder avaliar”.
Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara lembrou ao plenário que a lei está na Casa há dois meses e que os parlamentares poderiam ter sido informado através de pedidos de informação. “A Prefeitura mandou no prazo nós é que fomos omissos e não fizemos o dever de casa”. Priscila Krause defendeu a subemenda dela discordando do percentual proposto pela Comissão de Finanças em 14% em lugar dos 10%. “Parece que esse percentual foi colocado para não incomodar a PCR e acomodar o que ela já gastou”.
Priscila argumentou ainda que ficou evidente a falta de capacidade da Prefeitura de executar o orçamento, especialmente nos créditos concedidos pelo governo Federal. Segundo ela, fica patente que o governo federal não está fazendo os repasses acertados, mas a PCR não se manifesta. “Isso nos leva a crer que há retaliação”. Aline Mariano (PSDB) alertou que há tempos a Prefeitura vem dizendo que vai diminuir o percentual da verba suplementar, mas não diminui. “O orçamento acaba sendo uma peça de ficção e quanto mais folga financeira existe, menos o Executivo dialoga com essa Casa”.
Michele Collins também defendeu a sub-emenda dela e pediu a aprovação em plenário, o que acabou não acontecendo. Ela disse que apresentou 27 emendas, teve duas aprovadas e duas transformadas em subemendas. ”Peço mais transparência na destinação de verbas porque não concordo com a forma de distribuição feita”.
CÂMARA APROVA REVISÃO DO PPA
Os vereadores da Câmara do Recife aprovaram, em primeira e em segunda votação, no início da noite desta terça-feira 25, a revisão do Plano Plurianual (PPA), realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O presidente da Comissão e relator do parecer da revisão, vereador Jairo Britto (PT), informou que o PPA é feito a cada quatro anos e que este estará em vigor até 2017.
No entanto, ele explicou que todos os anos, o Executivo encaminha à Câmara a revisão do Plano, e nessa ocasião os parlamentares podem propor emendas. Ao todo foram 23 emendas das quais 22 foram rejeitadas. De acordo com o relator do Plano, as emendas foram rejeitadas por apresentarem conteúdo semelhente às do ano e já estavam contempladas no PPA.
Raul Jungmann (PPS) esclareceu que o PPA cumpre a função de estabelecer diretrizes orçamentários do Estado, seja do poder federal, estadual, ou municipal. E a cada dois anos é feita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que detalha as metas daqueles dois anos. “Essa lei vai servir para o ano seguinte, mas, todos os anos tenho repito a mesma coisa, ou seja, que não fazemos revisão de nada, apenas análisamos o que já está posto. Vamos aprovar um parecer que diz respeito às emendas dos parlamentares mas não há nada sobre a revisão em si. Por isso vou me abster e retirar do plenário”.
Carlos Gueiros (PTB) salientou que sem parecer da Comissão de Legisçlação e Justiça ficava difícil votar algumas emendas, e por isso elas foram rejeitadas, uma vez que o legislativo não pode propor gastos. Ele se referia
especificamente à emenda, transformada em subemenda pela Comissão de Finanças, de autoria do vereador André Régis (PSDB) propondo a realização de provas para avaliar o aprendizado dos alunos da rede municipal.
O vereador André Régis (PSDB), autor da emenda que propôs a avaliação do ensino da rede municipal, defendeu a proposta afirmando que já é dever do município avaliar a qualidade do ensino. “As crianças da rede não sabem ler, por isso a subemenda para obrigar ao governo realizar essa avaliação. Peço ao Executivo que implante a avaliação independente de ser proposta minha”. A subemenda foi rejeitada pelo plenário e o parecer do PPA aprovado.