Correio Braziliense | Raul Jungmann

29.10.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

BANCADA DIVIDIDA ENTRE GUERRA E PAZ

ANDERSON BANDEIRA, TAUAN SATURNINO e DANIEL LEITE

A bancada federal de Pernambuco se mostrou dividida em relação à provação das alterações o Estatuto do Desarmamento. Dos 25 deputados, quatro defenderam abertamente a mudança, 12 foram contrários, três não quiseram opinar e seis não foram encontrados para comentar o texto. Articulador do estatuto, o vice-líder das minorias e presidente da ‘Frente Parlamentar pelo Controle e Armas, pela Vida e pela Paz’, Raul Jungmann (PPS), avaliou que a aprovação do texto base na comissão foi “uma derrota da falta de capacidade do Legislativo de desarmar os bandidos”.

Já o deputado Tadeu Alencar (PSB) considera que armar a população para o combater a violência “um grande equívoco”. “Em vez de estarmos avançando para uma cultura de paz, nós estamos avançando para uma cultura de violência, uma cultura de bala para bala. Estamos dando asas a uma visão equivocada”, opinou o deputado Tadeu Alencar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, ontem.

Em contrapartida, o deputado Fernando Monteiro (PP) saiu em defesa da flexibilização. “Já se passaram mais de 10 anos da criação do estatuto e nesse tempo não vi nenhum bandido entregar suas armas. Eu não entendo porque as pessoas dizem que essa flexibilização vai aumentar a violência. O cidadão de bem está desguarnecido diante dessa bandidagem completamente armada”. O deputado Gonzaga Patriota (PSB) reforça a opinião do colega. “Se a gente tivesse um Estado e um País sério, a gente não precisaria andar armado”, disparou.

Por sua vez, o deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública de Pernambuco, Antônio Moraes (PSDB), disse que a liberação indiscriminada de armas traz uma falsa sensação de segurança. “Isso traz uma falsa segurança. Quando estava atuando como delegado, vi muita gente em assaltos achando que podiam reagir e terminavam como vítima”, comentou.

 

 

BLOG DO MAGNO

FHC APOIA IDEIA DE JUNGMANN SOBRE DESARMAMENTO

Em sua residência, na cidade de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS), com quem está reunido, hoje, reforçando o apelo do parlamentar pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção do Estatuto do Desarmamento. “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente, no vídeo que gravou sobre o tema.

Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.

Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.

 

 

BLOG DA FOLHA

CONGRESSO NACIONAL

FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE ARMAS DIVIDE OPINIÃO DE DEPUTADOS PERNAMBUCANOS

A discussão sobre a flexibilização do porte de armas divide a opinião de parlamentares pernambucanos no Congresso Nacional. O debate é tão polêmico que até deputados do mesmo partido tem opiniões diferentes. Com 19 votos favoráveis e oito contra, uma comissão especial da Câmara dos Deputados revogou na terça-feira (27) o Estatuto de Desarmamento, que vigora desde 2003.

 “Em vez de estarmos avançando par a uma cultura de paz, nós estamos avançando para uma cultura de violência, uma cultura de bala para bala. Ao invés de estarmos fortalecendo as experiências que deram certo, nós estamos dando asas a uma visão equivocada”, opinou o deputado Tadeu Alencar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta (28).

 “A gente tem que ser macho, não tem que se entregar a bandido não. Obviamente se a gente tivesse um Estado e um País sério, que pudesse valorizar a policia, a segurança pública, a gente não precisa andar armado não”, afirmou o deputado Gonzaga Patriota (PSB), também em entrevista à Rádio Folha FM, 96,7.

De acordo com Tadeu Alencar, armar a população para o combate à violência é “um grande equívoco”.

“É um equivoco de largas proporções imaginar que armando a população, que flexibilizando aquisição de armas, aumentando a quantidade de munição que pode ser adquira pela população, reduzindo a idade mínima para se dispor de uma arma, nós vamos estar contribuindo para que a gente diminua a violência”, explicou.

Já para Gonzaga Patriota a proposta sobre a flexibilização de armas tem apoio da maioria da sociedade. Para ele, o projeto será aprovado. “Se Deus quiser. (…) Ele passa com facilidade no plenário, ele teve na Comissão mais de 80%. No plenário vai ter, porque a gente acompanha a opinião do povo ”, disse o socialista.

Deputada Gonzaga Patriota (PSB), que é a favor do projeto, culpa a ausência do Estado pelo aumento da violência (Foto: Laila Santana/Folha de Pernambuco)

“Não é armar a população. É que eu possa ter na minha casa, no meu quarto, na minha cintura, para me defender. Já que a União, os Estados, os municípios também, eles não tem segurança para me proteger. Eu pago imposto, eu cumpro todos os compromissos e o bandido me rende com uma arma e não tenho como defender”, destacou.

Um dos autores do Estatuto do Desarmamento, o deputado Raul Jungmann (PPS) afirmou que o veto sobre a proposta da flexibilização do uso de armas “não será fácil”.

“A pauta é uma pauta difícil. Uma pauta complicada. Não anda. E quem faz segurança continua carente de meios, de valorização. Ou se entende isso para se produzir consenso ou não sai do canto. Presidente não quer chamar para si a responsabilidade e governadores não tem dinheiro para isso”, comentou o parlamentar, também em entrevista à Rádio Folha FM 96,7.

Apesar de ser contra a proposta, o deputado Raul Jungmann (PPS) não se mostrou otimista para a reprovação do projeto (Foto: Arthur Mota)

“Eu dizia antes da votação o seguinte: o que vou dizer ao meu filho? Meu filho se arme que amigos seus podem se armar. Vocês podem estar nas ruas, bailinho, armados. É isso que vamos dizer aos nosso filhos? Se armem por quê? Porque nós desistimos de desarmar os bandidos”, lamentou.

A nova proposta, chamada de “Estatuto de Controle de Armas de Fogo”, segue para votação na Câmara. Depois deve passar pelo Senado e será avaliada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Mudanças

Entre as mudanças na flexibilização está a diminuição da idade mínima para a compra de armas que pode cair de 25 para 21 anos; o porte de armamentos também deve passar a ser definitivo; o portador precisa fazer um curso de dez horas aula para poder andar armado; e ainda, deputados e senadores também podem utilizar as armas.

 

 

BLOG DE JAMILDO

SEGURANÇA

EM VÍDEO, FHC DIZ QUE REVOGAÇÃO DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ‘UM ESCÂNDALO’

Em sua residência, na cidade de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), com quem está reunido nesta quarta-feira (28), reforçando o apelo do parlamentar pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção do Estatuto do Desarmamento.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente, no vídeo que gravou sobre o tema.

Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.

Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.

 

ARMAS

COMISSÃO DO DESARMAMENTO VOTA AMPLIAÇÃO NA TERÇA. RAUL JUNGMANN VÊ BANHO DE SANGUE

O texto-base do substitutivo ao projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos a 8. As emendas e destaques deverão ser votadas na próxima terça-feira (3).

A proposta aprovada hoje, por exemplo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

Bastante emocionado, o deputado federal vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, fez um apelo para que os demais parlamentares da Comissão Especial do Desarmamento votassem contrário à proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo.

Para tentar sensibilizar os deputados, o pós-comunista, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, falou sobre o que diria aos filhos caso essa flexibilização seguisse adiante.

“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu País, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarma-los, por isso todos devem se armar?”, disparou ele, numa série de questionamentos.

A reflexão se estendeu também para os polícias, que serão, na opinião de Raul Jungmann, os primeiros a serem ameaçados.

“O que vamos dizer às famílias dos polícias que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”, provocou.

“Eu não quero meus filhos, meus netos e os policiais tombando. Não quero que no futuro sejamos responsáveis por uma sociedade armada, envolta num banho de sangue. Eu acredito no País, acredito nas forças de segurança. Por isso, na mais absoluta convicção, ao lado dos religiosos, dos pastores, dos policiais, eu voto e oriento não. E peço a todos que acreditam que ainda é possível construir um país melhor, que digam não à proposta. Digam sim à vida, e não à cultura da morte”, finalizou Raul Jungmann.

 

PEDIDO

JUNGMANN FEZ APELO PARA QUE DEPUTADOS VOTASSEM CONTRA PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ACESSO ÀS ARMAS DE FOGO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, fez um apelo para que os demais parlamentares da Comissão Especial do Desarmamento votassem contrário à proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo.

Apesar do pedido, o texto-base do substitutivo ao projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos a 8. As emendas e destaques deverãop ser votadas na próxima terça-feira (3).

Para tentar sensibilizar os deputados, o pós-comunista, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, falou sobre o que diria aos filhos caso essa flexibilização seguisse adiante.

“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu País, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarmá-los, por isso todos devem se armar?”, disparou ele, numa série de questionamentos.

A reflexão se estendeu também para os polícias, que serão, na opinião de Raul Jungmann, os primeiros a serem ameaçados. “O que vamos dizer às famílias dos polícias que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”, provocou.

“Eu não quero meus filhos, meus netos e os policiais tombando. Não quero que no futuro sejamos responsáveis por uma sociedade armada, envolta num banho de sangue. Eu acredito no País, acredito nas forças de segurança. Por isso, na mais absoluta convicção, ao lado dos religiosos, dos pastores, dos policiais, eu voto e oriento não. E peço a todos que acreditam que ainda é possível construir um país melhor, que digam não à proposta. Digam sim à vida, e não à cultura da morte”, finalizou Raul Jungmann.

A proposta, por exemplo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

A PEDIDO DE JUNGMANN, FHC ENTRA NA LUTA PELA PRESERVAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo nesta quarta-feira (28), em São Paulo, no qual faz um apelo ao Congresso para que não permita a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o ex-presidente, embora o índice de assassinatos no Brasil ainda seja grande, houve uma redução significativa depois que o Estatuto entrou em vigor.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse Estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz FHC no vídeo.

Na véspera, a comissão especial da Câmara que analisa a matéria aprovou o parecer favorável à flexibilização.

 

APELO DE JUNGMANN NÃO SENSIBILIZA MEMBROS DA COMISSÃO DO DESARMAMENTO

De nada valeu o apelo feito pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) aos membros da Comissão Especial do Desarmamento da Câmara Federal para que votassem contra à flexibilização do acesso dos brasileiros às armas de fogo.

Ontem à noite, o texto-base do substitutivo ao Projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos contra 8. As emendas e destaques deverão ser votados na próxima terça-feira (3/11).

Para tentar sensibilizar seus colegas, Jungmann apelou até para a emoção. Mas não adiantou.

“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu país, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarmá-los, por isso todos devem se armar?”.

Em seguida, declarou o seguinte: “O que vamos dizer às famílias dos policiais que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”.

A proposta aprovada reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas.

 

 

LEIAJÁ

FHC SE COLOCA CONTRA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Para o tucano, a medida é um “escândalo”

por Giselly Santos

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo, nesta quarta-feira (28), a pedido do deputado federal Raul Jungmann (PPS), reforçando o apelo do pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção dda norma. “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente.

Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002) durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.

Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

COMISSÃO LIBERA ARMAS

NATÁLIA LAMBERT

Em tarde de discussões acaloradas, a pauta conservadora caminhou na Câmara dos Deputados. Em comissão especial, deputados aprovaram o texto-base do Projeto 3.722, que revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso a armas e munições. A proposta ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. Doze destaques apresentados por partidos serão apreciados na terça-feira que vem.

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) também criticou o secretário e afirmou que ele é contra o projeto porque teria de “trabalhar mais”. “Com o cidadão de bem armado, alguns bandidos vão morrer sim, mas é bom que se faça uma limpeza, uma faxina”, comentou.

Contrário ao projeto, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) acredita que a comissão cometeu uma grande irresponsabilidade. “Aprovar este estatuto do descontrole das armas é a confissão de falência e incompetência do setor público. Essa casa vai sujar as mãos de sangue”, lamentou.

Presidente da Frente Parlamentar pelo controle de Armas, pela Vida e pela Paz, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) demonstrou preocupação com o futuro do país. “O que eu vou dizer aos meus filhos? Vou dizer que abandonamos a luta pela paz?”, questionou.

 

 

BRASIL 247

FHC: REVOGAÇÃO DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ‘UM ESCÂNDALO’

Em vídeo, ex-presidente pede que parlamentares rejeitem a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo pela população; proposta foi aprovada em uma comissão especial da Câmara e ainda será votada no Senado; “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo!”, disse o tucano

247 – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), com quem teve uma reunião em sua residência, em São Paulo, pedindo que a Câmara dos Deputados rejeite a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo pela população e mantenha o Estatuto do Desarmamento. A proposta foi aprovada em uma comissão especial e e ainda será votada pelos parlamentares.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz FHC no vídeo com cerca de 30 segundos de duração.

Raul Jungmann foi ministro  do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso. No seu primeiro mandato como deputado federal, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.

Atualmente, o deputado preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar”, disse.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

MUDANÇA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO GERA POLÊMICA NA CÂMARA

Link do áudio: http://goo.gl/qtAWJw

 

A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento aprovou nesta terça-feira (27) o texto-base de um novo estatuto, chamado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo.

Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor. Entre outras mudanças, o novo estatuto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e permite que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam requerer licença para portar nas ruas ou manter em casa armas de fogo. Ao comentar as últimas modificações no texto, o relator, deputado Laudivio Carvalho, rebateu as críticas feitas à proposta pelo secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, acusando-o de ser incapaz de garantir a segurança na cidade.

Laudivio Carvalho: Por que a sua administração não consegue dominar os índices de criminalidade do Rio. Agora, o senhor é contra o direito do cidadão de defender a própria vida?

Em defesa do direito do cidadão andar armado, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) também criticou Beltrame.

João Rodrigues: Esses secretários de estado não querem mais trabalho. Falta capacidade e competência para controlar a violência em seus estados. Sabendo que alguns cidadãos de bem estarão armados, alguns bandidos serão eliminados. E é bom que se faça uma limpeza, um faxina.

Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a revogação do Estatuto do Desarmamento. Para ele, a legislação atual conseguiu cumprir o papel de frear o número de morte por armas de fogo no País.

Alessandro Molon: A aprovação deste estatuto de armamento ou de descontrole das armas significa um confissão de falência do poder público. O que está sendo dito hoje aqui é: graças a nossa incompetência defendam-se vocês, vivam em faroeste, em uma ausência de estado, porque nós somos incompetentes.

Por sua vez, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também comentou que a proposta é um atestado de falência do Estado.

Raul Jugmann: Vamos dizer aos nossos filhos que nós abrimos mão de construir uma nação e um aparato que nos dê segurança, porque se os bandidos estão armados nós não temos como desarmá-los, e por isso todos devem se armar.

Autor do projeto principal (PL 3722/12), o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) disse que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País.

Rogério Peninha: Vou dizer aos meus filhos que nós estamos resgatando o nosso direito. Ninguém vai armar ninguém. Vamos restabelecer um direito do cidadão brasileiro.

Os destaques apresentados ao texto-base do novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo aprovado nesta terça-feira, que ainda podem modificar a proposta, devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira.

 

 

CONGRESSO EM FOCO

FHC CHAMA DE ‘ESCÂNDALO’ REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Em vídeo, ex-presidente diz que a derrubada da legislação vigente sobre venda e porte de armas é “permitir que até criminosos tenham legitimamente armas”

POR GABRIELA SALCEDO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como “escândalo” o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. O tucano pediu para que deputados rejeitem o texto quando for apreciado na Câmara. Em vídeo, FHC defende que a legislação vigente sobre porte e venda de armas teve efeitos positivos em relação ao combate à violência no país.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortes, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Eu faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz ele.

O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ministro de Desenvolvimento Agrário durante os dois mandatos de FHC, entre 1996 e 2002. O parlamentar foi uma das principais lideranças na implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. No referendo de 2005, realizada para consulta popular sobre a comercialização de armas e munições no país, Jungmann atuou na “Frente Brasil sem Armas”. Na Câmara, ele é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. Além disso, atualmente é um dos parlamentares que se articulam para a rejeição do texto em discussão.

O projeto

Aprovado em comissão especial nesta terça-feira (27), o parecer do projeto prevê flexibilização das regras em vigor e reduz, por exemplo, de 25 para 21 anos a idade mínima para o porte de armas. Após ser concluída a votação dos destaques, que deve ocorrer na próxima semana, o texto seguirá para votação em plenário.

Diferentemente do atual estatuto, que obriga o interessado a declarar a efetiva necessidade da arma – o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor –, o novo texto assegura a todos os cidadãos, desde que cumpram pré-requisitos exigidos em lei, o direito de portar armas de fogo com o objetivo de proteção do patrimônio ou legítima defesa.

O projeto determina a exigência de curso para comprovar a habilidade do cidadão no manejo de arma de fogo, e prevê quatro tipos diferentes de licença: funcional; pessoal; para porte rural; e de atirador e caçador. O texto define ainda que as licenças são pessoais, intransferíveis e válidas por dez anos em todo o território nacional.

A licença funcional assegura o porte de arma para diversas categorias, como senadores e deputados; membros da Advocacia-Geral da União; agentes de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente; agentes de segurança socioeducativos; e peritos e auxiliares de órgãos de perícia oficial de natureza criminal. O texto ainda terá de ser analisado em plenário e, em hipótese de aprovação, segue para a apreciação do Senado.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO

FHC FAZ APELO CONTRA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM VÍDEO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo em que faz um apelo aos deputados federais contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, as mudanças na norma aprovadas em uma comissão especial da Câmara são “um escândalo”.

“O estatuto do desarmamento foi uma construção política feita em conjunto com a sociedade e teve efeitos: reduziu o número de mortes, que já é absurdo, continua sendo um absurdo”, inicia FHC.

“Como é que nós vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que pessoas, até criminosos, tenham legitimamente armas? Isso é um escândalo”, emenda. Por fim, o ex-presidente diz que faz “um apelo para que se recuse essa votação que foi feita na comissão especial e que o plenário mantenha o estatuto do desarmamento”.

Uma das alterações mais polêmicas do novo estatuto diz respeito à ampliação do rol de pessoas que podem ter acesso a armas de fogo.

Além das categorias ligadas à segurança, o que já é previsto pelo atual Estatuto do Desarmamento, a proposta permite o porte a deputados e senadores, advogados da União, agentes de fiscalização ambiental, oficiais de Justiça, agentes de trânsito, de segurança socioeducativos, peritos criminais, auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal.

Outra mudança tem relação com o direito de uso. A posse, hoje, assegura ter a arma em casa ou no trabalho, se o proprietário for o responsável legal pelo objeto.

O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), na manhã desta quarta (28). No filme, FHC aparece na sala de seu apartamento, em São Paulo.

 

 

SENADOR MAGNO MALTA

MAGNO MALTA DEFENDE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO CONSIDERANDO-O UM AVANÇO PARA CULTURA DA PAZ

Senador Magno Malta (PR-ES) acha que “destruir o Estatuto do Desarmamento não vai diminuir a violência, muito pelo contrário, armar a sociedade é começar uma guerra civil. Imagine um professor armado na sala de aula? É a grande batalha da semana no Congresso Nacional”, disse Magno.

A Comissão Especial que analisa o Estatuto do Desarmamento iniciou a discussão para votação do novo texto. A expectativa de integrantes da comissão é que o acesso às armas seja flexibilizado, nesta semana, quando o relatório volta a votação. De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a maioria do colegiado é a favor de afrouxar o Estatuto e está com o relator. “Tem alguns pontos que podemos melhorar, como o porte de armas para pessoas que moram em área rural de alto risco, porém esta é a exceção da regra”, explicou Magno Malta, totalmente contrário ao fim do Estatuto do Desarmamento,

A discussão dos defensores das alterações sobre rever a legislação que vigora há 12 anos não apresentou dados e levantamentos empíricos sobre o tamanho do ganho que um acesso mais simples às armas poderá trazer aos brasileiros. Na outra ponta, o Mapa da Violência, cuja edição mais recente foi divulgada em maio deste ano, apontou que o atual estatuto salvou mais de 160 mil vidas – sendo 113 mil delas pertencentes a jovens, notoriamente as maiores vítimas da violência no País.

Magno Malta gravou vídeo postado nas redes sociais, que já alcançou milhares de visualizações, acentuando o “avanço do Estatuto do Desarmamento para os que pregam a cultura da paz e que somos cristãos defensores da paz. É verdade que o país é violento, as fronteiras são abertas e faltam políticas públicas inteligentes, mas destruindo o Estatuto não é a solução”, finalizou Magno Malta, prometendo barrar no Senado toda iniciativa da bancada armamentista.


22.10.2015

BLOG DA FOLHA

CONGRESSO NACIONAL

JUNGMANN PEDE MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AUTORIDADES DA VENEZUELA

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) solicitou ao plenário da Câmara dos Deputados que vote uma moção de repúdio à decisão das autoridades da Venezuela de rejeitar a indicação brasileira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o ex-ministro da Defesa e ex-presidente da corte Nelson Jobim acompanhe e observe as eleições parlamentares venezuelanas marcadas para dezembro.

Em função da negativa das autoridades venezuelanas e da demora na tomada da decisão, o tribunal desistiu de participar da missão organizada pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) durante as eleições. Como não há mais como acompanhar a auditoria do sistema eletrônico, o TSE acredita que a observação adequada se tornou inviável.

“É inaceitável essa decisão da Venezuela e a aceitação do governo brasileiro dessa humilhação daquele que foi um constituinte, parlamentar e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Jungmann. Ele ainda revelou existir um acordo entre os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do Brasil, Dilma Rousseff, para que Nelson Jobim acompanhasse o processo eleitoral. “Foi sugerido ainda Celso Amorim, mas o Governo não convocou, e foi indicado Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, muito próximo ao governo chavista”, acrescentou.

 

 

LEIAJÁ/LAGOA GRANDE NOTÍCIA

JUNGMANN PEDE MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AUTORIDADES DA VENEZUELA

Deputado afirmou que “é inaceitável” a rejeição do indicado pelo TSE, Nelson Jobim, para acompanhar as eleições parlamentares venezuelanas

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) pediu ao plenário da Câmara dos Deputados que vote uma moção de repúdio à decisão das autoridades da Venezuela de rejeitar a indicação brasileira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o ex-ministro da Defesa e ex-presidente do tribunal, Nelson Jobim, acompanhe e observe as eleições parlamentares venezuelanas marcadas para dezembro deste ano.

“É inaceitável essa decisão da Venezuela e a aceitação do governo brasileiro dessa humilhação daquele que foi um constituinte, parlamentar e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)”, protestou Jungmann, que revelou existir um acordo entre os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do Brasil, Dilma Rousseff, para que Nelson Jobim acompanhasse o processo eleitoral. “Foi sugerido ainda Celso Amorim, mas o Governo não convocou, e foi indicado Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, muito próximo ao governo chavista”, acrescentou.

Em função da negativa das autoridades venezuelanas e da demora na tomada da decisão, o TSE desistiu de participar da missão organizada pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) durante as eleições. Como não há mais como acompanhar a auditoria do sistema eletrônico, a observação adequada se tornou inviável, de acordo com o tribunal.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

CORRIDA MALUCA PELA PAUTA CONSERVADORA

Com Eduardo Cunha envolvido em denúncias de contas ocultas no exterior, deputados aceleram a tramitação de propostas ligadas ao grupo do presidente da Câmara, como o projeto que dificulta o acesso das vítimas de violência ao aborto e a revogação do Estatuto do Desarmamento

NATÁLIA LAMBERT
MARCELLA FERNANDES

Com a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cada vez mais enfraquecido no comando da Casa, a bancada conservadora corre para aprovar projetos polêmicos que têm o apoio do deputado, por exemplo, a criação da heterofobia, a revogação do Estatuto do Desarmamento e limitações ao aborto de mulheres vítimas de violência sexual.

Na manhã de ontem, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o PL nº 5.069/2013, de autoria do presidente da Casa, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. O texto dificulta o acesso de vítimas de estupro a medicamentos como a pílula do dia seguinte e torna crime o anúncio de meios ou métodos considerados abortivos. Pelo texto do relator, Evandro Gussi (PV-SP), aprovado por 37 votos a 14, o atendimento às vítimas de violência sexual pode incluir “procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”, desde que a agressão seja confirmada em exame de corpo delito e comunicada à autoridade policial.

O relatório ainda prevê que nenhum profissional de saúde ou instituição poderá ser obrigado a administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo. “Nós viemos aqui para defender a vida; punir quem, de forma covarde, faz anúncio ou induz alguém a fazer aborto. É uma medida justa para coibir esse crime”, defendeu Gussi.

Para a bancada feminina, contrária à matéria, o texto dificulta o acesso à pílula do dia seguinte por vítimas de violência sexual, especialmente as mais pobres. Há ainda brechas para que os parlamentares favoráveis ao texto incluam, no futuro, o medicamento no rol dos abortivos. “Ninguém aqui é idiota, sei que há essa discussão, de que a pílula pode impedir a nidação, mas estamos falando de uma mulher que, se ficar grávida, terá o direito ao aborto. Mais uma vez vamos punir as mulheres pobres, que não têm conhecimento dos seus direitos e vão sofrer repetidamente”, lamentou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). O projeto segue ao plenário.

Porte de armas

A semana também foi corrida na comissão especial criada para analisar a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Apesar de a tentativa de protelação por parte dos deputados contrários ao substitutivo ao PL 3.722, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG) começou a leitura do texto. Sem mais possibilidades de debates, a apreciação da matéria está marcada para a próxima terça-feira, às 14h30. Se aprovado, o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento será apreciado pelo plenário.

De acordo com o autor do substitutivo, não há mais o que se discutir. “No texto, tentamos contemplar todos os segmentos. Foram meses de trabalho e não há motivo para se alongar mais”, afirma Laudívio. “Estamos discutindo há dias e não se apresenta nenhuma novidade aqui. Vamos colocar logo em votação”, acrescentou o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos nomes da bancada da bala.

No Congresso para entregar com a oposição o pedido de impeachment, um dos líderes do movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri acompanhou a comissão por ser favorável ao projeto. Segundo o estudante, quando as pessoas tinham mais acesso às armas, na década de 1960, o Brasil tinha menos violência. “Acredito que bandidos terão receio de abordar uma pessoa considerando que ela pode estar armada. E, em caso e abordagem, se a pessoa estiver armada, ela tem que reagir. Tem que se defender.”

Uma das principais críticas dos parlamentares contrários à proposta é a redução da idade mínima para a obtenção da posse de arma de 25 anos para 21 anos. “Precisamos debater mais para construir uma saída que preserve a vida das pessoas. Entregar armas para meninos com 21 anos é muito sério. Todos nós já tivemos 21 anos e, com certeza, nos arrependemos de coisas que fizemos. E fizemos porque não tínhamos a maturidade que temos hoje”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ressalta que são várias as brechas no substitutivo e pediu mais tempo para o debate. “Que argumento é esse de armar a sociedade porque os bandidos estão armados? O nosso dever é desarmar os bandidos. Com esse projeto, estamos concordando que os bandidos permaneçam armados. Apelo aqui em nome da vida e em nome da paz.”

Outra comissão que protagonizou fortes debates ontem foi a especial de análise da PEC 215, que trata das demarcações de terras indígenas. Após ser suspensa por mais de uma hora por falta de consenso em relação aos procedimentos de votação, a reunião terminou sem que o relatório fosse votado. Foi marcada uma sessão para a amanhã de hoje para votar o texto, uma vez que a fase de discussão chegou ao fim.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), será mantido o contato com os líderes dos parlamentares contrários e a favor da proposta, a fim de estudar possíveis ajustes no substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Se aprovada na comissão especial, a PEC 215 ainda terá de passar por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Ritmo acelerado

Tramitação de propostas conversadoras, algumas de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avança nas comissões da Casa

Estatuto do Desarmamento

O Projeto de Lei nº 3.722/2012 modifica o Estatuto de Desarmamento de modo a facilitar a compra e o porte de armas de fogo. Devido à falta de entendimento inclusive dentro da bancada da bala, a votação do relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) tem sido adiada sistematicamente. O parecer passou por diversas mudanças e voltou a ser discutido na comissão especial sobre o tema ontem, mas a apreciação ficou para a próxima terça-feira. Se aprovado no colegiado, o PL segue para o plenário.

Demarcação de terras indígenas

A Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000 transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcação de terras indígenas, proíbe a ampliação e garante indenização aos proprietários de áreas dentro de reservas. A discussão do parecer do relator deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) na comissão especial foi encerrada ontem, e pode ser votado hoje a partir das 10h. Se aprovado no colegiado, a PEC precisa passar por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Limitações ao aborto

O Projeto de Lei nº 5.069/2013 foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para análise em plenário. O texto de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) obriga mulher vítima de violência sexual a mostrar o registro de ocorrência e exame de corpo de delito para ter acesso a atendimento no sistema de saúde, como a pílula do dia seguinte. O PL também muda de contravenção para crime o anúncio de métodos abortivos.

Criminalização da heterofobia

O Projeto de Lei nº 7.382/2010 penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as políticas públicas incluam essa possibilidade. De acordo com a proposta, “a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condicao?? heterossexual tambem? pode ser objeto de discriminacao??”. O texto recebeu parecer contrário da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF) na Comissão de Direitos Humanos, e deve ser votado na próxima semana.

Estatuto da Família

Aprovado no início do mês em comissão especial, o Projeto de Lei nº 6.583/2013 reconhece como família apenas “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável”. Como a proposta tem caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário da Câmara para seguir para o Senado. Contudo, ainda está aberto o prazo para votar o texto em plenário, caso algum parlamentar apresente recurso.

 

 

BLOG DO CARLOS BRITTO

EX-COMANDANTE DA PMPE DEFENDE DESCENTRALIZAÇÃO DOS TERMOS CIRCUNSTANCIADOS DE OCORRÊNCIA

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), marcada para as 9h da próxima segunda-feira (26), debaterá a possibilidade de atribuir à Polícia Militar do estado, além da Civil, a responsabilidade pelos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). O debate vem sendo capitaneado em todo o país pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).

De acordo com o ex-comandante da PMPE, José Carlos Pereira, se a medida for implementada vai colaborar para manter mais policiais militares nas ruas das cidades, garantindo a segurança pública dos pernambucanos.

Ao Blog, José Carlos Pereira justifica que muitos delitos de menor potencial poderiam ficar a cargo da própria PM, ao invés de serem levados até a Delegacia de Polícia Civil (DPC) – já a responsabilidade pelo TCO, por enquanto, é somente do delegado. “Na Região Metropolitana, para se fazer um TCO leva-se até 3 horas e meia. Em Petrolina, é de cinco a seis horas. Isso acaba inviabilizando o policiamento ostensivo, porque os policiais militares só podem sair da delegacia quando o delegado lavra o termo”, explica o ex-comandante.

A ideia do Ciclo Completo de Polícia, como a ideia vem sendo discutida, baseia-se no seguinte: a polícia que inicia um ciclo (por exemplo, flagrante ou relatório circunstanciado de ocorrência) será a mesma que o encerrará, comunicando os fatos diretamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, tornando mais ágil e eficiente a prestação do serviço e evitando os entraves de levar os fatos a outro órgão policial.

Nesse sentido, mediante emenda constitucional e posterior regulamentação legislativa, outras polícias do sistema de Segurança Pública teriam também atribuição investigatória, assim como para a lavratura de autos de prisão em flagrante delito e/ou relatórios narrativos, a respeito de crimes de menor potencial ofensivo, tais como a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal.

Controvérsia

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) assinaram nota técnica favorável ao Ciclo Completo, juntamente com outras entidades nacionais de Polícia, como a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; a Associação Nacional de Praças; a Associação Brasileira de Criminalística; a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da PM e do Corpo de Bombeiros. Mas a medida enfrenta opositores.

Contra o ciclo estão as Associações locais e nacionais representativas dos Delegados de Polícia (Civil e Federal). Entre outros argumentos, as entidades alegam que haveria uma militarização da investigação policial, deixando “esvaziada” a função de Delegado.

Projeto

Atualmente encontra-se em trâmite na Alepe um Projeto de Lei Complementar (PLC) o qual, sob o pretexto de regulamentar a atividade em Pernambuco, torna privativa dos Delegados de Polícia Civil a lavratura de TCO, bem como a presidência de inquérito policial e de qualquer outro procedimento investigatório criminal, numa verdadeira reedição da PEC 37. Ainda sobre o PLC nº 430/2015, a Associação do Ministério Público de Pernambuco apresentou uma nota técnica, entregue ao presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa, e aos demais parlamentares da Casa, contrária ao art. 1º do PLC, alegando sua inconstitucionalidade.

 

 

ALEPE / VOZ DA MATA NORTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPE DISCUTIRÁ O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

A Assembleia Legislativa sedia, às 9h da próxima segunda (26), audiência pública para debater a viabilidade da implantação do Ciclo Completo de Polícia no País. O encontro será promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. O evento foi divulgado na Reunião Plenária desta quarta (21) pelo coordenador da Frente, deputado Joel da Harpa (PROS).

 “É importante que esta Casa, os órgãos de segurança pública e as entidades representativas ligadas ao tema discutam o Ciclo Completo de Polícia. Pernambuco precisa se engajar”, defendeu o parlamentar. A medida é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Seu objetivo é permitir que a mesma corporação policial possa executar atividades repressivas, de investigação criminal e oferta de provas ao Ministério Público para a efetivação da denúncia. Atualmente, essas duas últimas atividades são de competência das Polícias Civil e Federal.

Joel da Harpa informou, ainda, que o debate sobre o Ciclo vem sendo promovido pela CCJC em diferentes cidades do País. A ideia é incluir os posicionamentos e opiniões das autoridades de diversos estados no documento que será produzido pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), relator da matéria.


08.10.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

RELATÓRIO SEGUE PARA CONGRESSO

Após recomendar a rejeição das contas do governo Dilma, ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá encaminhar o relatório ao Legislativo, que detém o poder de acatar ou não o parecer. No entanto, o formato da análise das finanças do Executivo ainda deverá passar por um amplo debate no Congresso. Caso prevaleça a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso as contas deverão ser apreciadas em sessão conjunta entre Senado e Câmara Federal. Mas esta regra ainda poderá ser modificada.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o parecer do TCU é meramente opinativo e será analisado pelo conjunto dos congressistas. “Ele precisa ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, composta por 30 senadores e 10 deputados federais. Esta comissão terá que fazer um novo parecer, que deverá ser apreciado pelo plenário, em sessão conjunta”, explicou.

Segundo o socialista, o procedimento foi adotado após uma decisão tomada pelo ministro do STF, Luís Barroso, em agosto. “Recentemente, votavamos as contas dos governos anteriores primeiramente na Câmara. Só depois, o relatório seguia para o Senado, onde passava por outra votação. Mas após o questionamento feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB), o ministro Barroso decidiu que a votação deve ser feita pelo Congresso”, destacou.

FORMATO Na opinião do deputado Raul Jungmann (PPS), este formato ainda poderá ser alterado. “Primeiro, queremos saber se a análise será feita pelo Congresso ou se iniciará pela Câmara. A decisão do ministro Barroso é provisória. Sua posição foi apenas indicativa, mas a discussão ainda está em aberto”, disse.

Na opinião do deputado Tadeu Alencar, o processo do TCU terminou por acelerar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. “Com certeza, o surgimento de elementos jurídicos concretos pode favorecer o afastamento da presidente. Antes não tínhamos provas de que ela cometeu crime de responsabilidade fiscal. Mas, agora, isso deverá ser usado contra ela”, pontuou.

Para Raul Jungmann, o governo acaba de entrar em “agonia”. “Com essa decisão do TCU, fica comprovado que o governo não tem mais sustentação. Além disso, a abertura da investigação das contas de campanha de Dilma, por parte do TSE, também poderá lastrear o pedido de impeachment”, ressaltou.

 

 

BLOG DA FOLHA

CONGRESSO NACIONAL

JUNGMANN COBRA INÍCIO DAS OBRAS DO ARCO METROPOLITANO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS), cobrou, nesta quarta-feira (7), em plenário, o cumprimento da promessa da presidente Dilma Rousseff (PT), em dezembro do ano passado, quando esteve em Pernambuco, visitando a fábrica da Fiat, em Goiana. Na ocasião, ela afirmou que as obras do Arco Metropolitano seriam iniciadas muito breve, o que não ocorreu até o momento.

“A presidente prometeu o Arco Metropolitano, mas até hoje os pernambucanos permanecem penando num um sofrimento sem fim, porque a BR-101 continua absolutamente intransitável, totalmente tomada por buracos, sem nenhuma sinalização, colocando em risco a vida de quem trafega por ela”, denunciou Jungmann.

“Cabe aqui, perante este plenário, fazer uma cobrança em nome de todos os pernambucanos e todos os recifenses, em particular, para que a presidente cumpra o que prometeu, senão será uma peça a mais no seu estelionato eleitoral, como foi a sua reeleição”, criticou, informando, em seguida, que enviou um pedido de informação ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a respeito do andamento do projeto.

“Além disso, tomaremos outras medidas, no campo político, econômico e judicial, porque isso é um desrespeito que ameaça a vida e as condições econômica do meu Estado, em particular da Região Metropolitana do Recife”, concluiu o parlamentar.

 

 

BLOG DE JAMILDO

PEDALADAS FISCAIS

RAUL JUNGMANN ACREDITA QUE CONGRESSO TAMBÉM REPROVARÁ CONTAS DE DILMA

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) avaliou como histórica a votação do Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (7), as contas da presidente Dilma Rousseff, pois esta é a primeira vez que o órgão rejeita as prestações de um presidente da República.

Na opinião do parlamentar, o Congresso Nacional seguirá esta decisão e também votará pela reprovação. “Este dia 07 de outubro de 2015 entrou para a história do Brasil. Chegou a hora de mostrar que é preciso ter respeito às leis e à responsabilidade fiscal. Chega de Pedaladas! Parabéns ao TCU! Vamos passar o Brasil a limpo!”, exaltou Raul Jungmann.

CONTAS

Por unanimidade (8 votos), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (7), que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014.

Todos os sete membros da Corte com direito a voto acompanharam o parecer do relator Augusto Nardes, que considerou irregulares as chamadas “pedaladas fiscais”, entre outras práticas. É a segunda vez que o TCU rejeita as contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo do presidente Getúlio Vargas.

 

PEDALADAS FISCAIS

TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO AO TCU FOI “TIRO PELA CULATRA”, DIZ RAUL JUNGMANN

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), “foi tiro que saiu pela culatra” a ofensiva de ministros do governo de Dilma Rousseff que pediram a destituição do ministro do TCU, Augusto Nardes, da relatoria do processo que apreciará as chamadas pedaladas fiscais da petista no exercício da presidência da República. O pedido de afastamento de Nardes foi protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU) no tribunal na última segunda-feira.

Da tribuna da Câmara, Jungmann criticou a postura do Governo Federal. “Esta tentativa de intimidação deve ser repelida por toda esta Casa. É uma tentativa de melar o processo de análise de contas da presidente que, todos sabem, serão rejeitadas. O governo teve o tiro saindo pela culatra, ao tentar intimidar o relator”, disse o deputado do PPS.

O parlamentar pernambucano afirmou que Dilma cometeu verdadeiro estelionato eleitoral, ao driblar as regras, antes do período eleitoral de 2014. A manobra foi na elaboração da estimativa orçamentária para o ano seguinte com o intuito de esconder da população a realidade das contas do País.

“Naquela estimativa, ela superestimou receita e subestimou despesas. Isso é uma parte da fraude e do estelionato e só isto já seria suficiente para as contas seres rejeitadas. A presidente, pasmem, fez diversas mudanças no orçamento por decreto sem a autorização desta Casa”, disse Raul Jungmann.

Ele ainda garante que a votação do TCU é algo que jamais será esquecido. “A presidente deu um cavalo de pau na nossa República. É preciso estar preparado para que possamos dar em breve um parecer conclusivo sobre este estelionato cometido por Dilma”, defendeu o parlamentar, lembrando que é do Congresso Nacional a palavra final sobre a votação das contas da petista.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN COBRA DE DILMA CONSTRUÇÃO DO ARCO METROPOLITANO

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), cobrou da presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento no plenário da Casa, a construção do arco metropolitano da grande Recife. O parlamentar informou que já pediu informações ao ministro das Cidades, Gilberto Kassaby, sobre o porquê de as obras não terem sido sequer iniciadas.

Segundo Jungmann, em dezembro de 2014, em visita a Pernambuco, a presidente se comprometeu a fazer o arco metropolitano, enfatizando na época: “Farei, custe o que custar”.

“Até hoje, os pernambucanos, em particular os recifenses, que naquela região são 4 milhões, permanecem penando, no dia a dia, num sofrimento sem fim, porque a BR-101 permanece absolutamente intransitável, cheia de buracos, sem nenhuma sinalização, colocando em risco a vida das pessoas”.

disse que os cidadãos do Estado querem que a presidente cumpra com a palavra dada. “Senão, será uma peça a mais no estelionato eleitoral que foi a sua reeleição”.

 

PPS PROTESTA CONTRA INCLUSÃO DE “PENDURICALHOS” EM MEDIDA PROVISÓRIA

O PPS protestou contra a inclusão de “penduricalhos”  na  MP 678/15, que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos realizados no âmbito da segurança pública e poderá também ser utilizado em licitações nas áreas de policiamento, defesa civil e inteligência. Para o partido, a proposta é  inconstitucional e contraria  jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação de medidas provisórias.

Além do regime para construção de presídios, a MP é composta de quinze outros assuntos, que foram incluídos no texto original pelo relator na comissão especial, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Entre os “jabutis” o artigo que amplia de quatro para oito anos a obrigatoriedade de as prefeituras cumprirem a Lei de Resíduos Sólidos.

“Quero alertar este plenário que se este monumental penduricalho for aprovado estaremos incorrendo em inconstitucionalidade formal. Este zoológico não pode passar porque é um desrespeito ao Supremo e a esta Casa”, criticou o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Diante dos desentendimentos  entre os líderes partidários sobre o assunto,  o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão  e convocou outra para esta quinta-feira (08), às 9h.

Segundo o vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), o partido tem uma posição contrária ao regime diferenciado de contratação, que foi uma inovação criada pelos governos do PT para  agilizar os empreendimentos da Copa do Mundo.

“Vamos votar contra. O RDC só rendeu prejuízo ao país. Além de superfaturamento, as obras foram entregues atrasadas. Só agilizou a corrupção. O estádio Mané Garrincha é o pior exemplo dessa falta de controle e transparência: o preço da obra passou de R$ 770 milhões para quase R$ bilhões”, criticou o parlamentar.

 

 

BLOG DO GILVAN DE MELO (DEMOCRACIA POLÍTICA E NOVO REFORMISMO)

OPINIÃO DO DIA – RAUL JUNGMANN

 “Esta tentativa de intimidação deve ser repelida por toda esta Casa. É uma tentativa de melar o processo de análise de contas da presidente que, todos sabem, serão rejeitadas. O governo teve o tiro saindo pela culatra, ao tentar intimidar o relato.”

Raul Jungmann é deputado feral (PPS-PE), em pronunciamento na Câmara

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CPI VAI OUVIR EX-SÓCIO DE EMPRESA QUE MOVIMENTA RECURSOS DO POSTALIS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão realiza audiência pública nesta quinta-feira (8) para tomada de depoimento do ex-sócio da Atlântica Asset Managmen Fabrizio Dulcetti Neves. O depoimento será realizado às 9h30, no plenário 12.

Fabrizio Dulcetti era responsável pela Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Fundo de Pensão dos Correios (Postalis) para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior.

O Postalis é uma entidade fechada de previdência complementar, criada em 1981, com o objetivo de garantir aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores de requerimento para convocar Dulcetti, ressalta que o patrimônio do Postalis, de cerca de R$ 5 bilhões, formado das contribuições dos empregados da ECT e da própria empresa, após serem aplicados, deveriam garantir o pagamento dos benefícios aos funcionários.

Deficit do Postalis

Jungmann explica que não é o que vem ocorrendo. “Entre 2011 e 2012, o deficit do Postalis foi de R$ 985 milhões, e, entre 2013 e 2014, seu patrimônio sofreu perdas atuariais de R$ 3 bilhões, o equivalente a 60% do total. “Mesmo uma análise superficial dos investimentos desse fundo de pensão mostram aplicações pouco comuns, como um grande volume de papéis privados e investimentos estruturados, em uma proporção bastante diferente da média do setor”, afirmou.

A CPI investiga indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos aos seus participantes.

 

 

SINPEF/MG (SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DE MINAS DE GERAIS)

CICLO COMPLETO

SINPEF/MG PARTICIPA DE DEBATE SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados promoveu nesta segunda-feira, dia 05, em Belo Horizonte, um seminário para debater sobre o Ciclo Completo de Polícia.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). A proposta em análise na Câmara prevê que todas as corporações poderão executar as atribuições de prevenção, investigação e patrulhamento e apresentar provas ao Ministério Público.

A capital mineira foi a 5ª cidade a receber o seminário e contou com a participação de vários órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal e de entidades representativas das polícias militar, civil, federal e rodoviária federal.

Durante a abertura do evento, o Deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ressaltou a importância de levar essa discussão para toda a sociedade. “Esse debate é de interesse de todos os cidadãos e não só dos responsáveis pela segurança pública no Brasil”. O deputado parabenizou os organizadores pelo grande número de participantes presentes, número que dá a Belo Horizonte o primeiro lugar em participações nesses seminários, que acontecem em várias cidades do Brasil.

O Seminário contou com a presença de nomes importantes na área de segurança, como o do professor e especialista em Segurança Pública, Flávio Sapori, que falou sobre o atual modelo de polícia, cuja origem remonta ao século XVIII, e, de acordo com a visão do especialista, é um modelo ineficiente e não tem mais como dar certo. Sapori citou modelos de polícias de países como a Inglaterra e França e frisou a importância do ciclo completo no Brasil. Para Flávio Sapori, esse seminário é um momento histórico para o país.

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais e a Federação Nacional dos Policiais Federais foram representados pelo Vice- Presidente do SINPEF/MG, Christian Guimarães, que demonstrou apoio à adoção ao Ciclo Completo de Polícia no Brasil. Destacou, ainda, aos participantes a importância de um olhar além do nível operacional do Ciclo Completo, mas também nos níveis estratégico e tático.

O Vice-Presidente também falou sobre a importância de abordar nessas discussões temas como carreira, qualificação e valorização do policial. A revisão de estruturas que privilegiam a hierarquia e a disciplina em relação à proteção da sociedade e a alteração do modelo de investigação, que se mostra antiquado, também foram importantes temas citados pelo policial federal.

O próximo ciclo de debates da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania será realizado na cidade de São Paulo, na próxima sexta-feira, dia 09.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

“BANCADA DA BALA” QUER AMPLIAR ACESSO A ARMAS ALÉM DO PROPOSTO EM DECRETO

Caso deve ser votado hoje na Câmara

A chamada “bancada da bala” no Congresso, composta por parlamentares ligados à indústria de armas e com as forças de segurança pública, considerou insuficiente as medidas estudadas pelo governo federal para mudar o Estatuto do Desarmamento. Já os opositores de um polêmico projeto na Câmara consideraram válida a iniciativa do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. A votação seria na semana passada, mas foi adiada e deve ocorrer hoje.

Como revelou o Correio, a Casa Civil recebeu uma minuta de decreto para aumentar os prazos em que o cidadão tem que renovar o registro de armas e fazer testes psicotécnicos e de tiro. O texto em discussão ainda determina que a PF estabeleça critérios objetivos para dar ou negar ao cidadão uma declaração de efetiva necessidade de possuir uma arma em casa ou portá-la pelas ruas.

No Congresso, um substitutivo ao projeto de lei do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC) revoga o Estatuto e amplia as permissões. Pelo texto de Laudívido Carvalho (PMDB-MG), caminhoneiros, parlamentares, servidores do Judiciário e agentes de trânsito seriam contemplados com a medida. Ele ainda estendeu o registro a todas as polícias e acabou com a necessidade de um delegado da PF declarar que o equipamento é necessário para o cidadão.

Laudívio disse ao jornal que o estudo do Ministério da Justiça chegou tarde e é insuficiente. “Fizemos 13 audiências públicas, 14 encontros pelo Brasil. Eles demoraram muito”, disse. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou-lhe que a minuta de decreto é discutida há três anos no governo.

Para Laudívio, ampliar a renovação das armas para cada período de cinco anos é pouco. Em seu relatório, ele disse que esse prazo será indeterminado. “O cidadão mora no interior e tem que se deslocar vários quilômetros até onde tem uma delegacia da PF”, justificou.


12.09.2015

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

O DIRETÓRIO DO PPS EM JABOATÃO…

…realiza hoje seu congresso extraordinário. Em pauta, eleição da executiva municipal e também apresentação dos pré-candidatos.

 

O EVENTO TERÁ A PRESENÇA DO PRESIDENTE…

…nacional do PPS, Roberto Freire. O deputado federal Raul Jungmann fará palestra sobre a reforma política.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

ESTATUTO ESVAZIADO

Marcella Fernandes

O texto que revisa o Estatuto do Desarmamento traz mudanças que, na prática, facilitam o acesso a armas no país. No relatório apresentado ontem na comissão da Câmara dos Deputados que discute o tema, o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) aumenta o prazo do porte de armas de cinco para 10 anos e acaba com a necessidade de renovação dos registros, hoje de três anos. O texto também transfere da Polícia Federal para as polícias estaduais a atribuição de conceder essas permissões e reduz a idade mínima para tal de 25 para 21ª anos.

Outra mudança é a extensão do direito de posse para taxistas e caminhoneiros dentro de seus veículos, durante o trabalho. A permissão também foi dada para categorias como agentes de trânsito e profissionais de centros de medidas socioeducativas, também no âmbito profissional. O relatório impede ainda convênios de organizações não-governamentais com o poder público para recolher armas.

De acordo com Carvalho, o texto aperfeiçoa a lei e responde a demandas da população por segurança. “Nós sabemos que o Brasil hoje é um país de extrema violência. É um país que hoje, a lei atual não diminuiu em absolutamente nada o número de assassinatos. Então o nosso entendimento é que o cidadão tem que ter o seu legítimo direito de defesa”, defendeu. Ele negou que as alterações aumentarão o número de armas no país e diz que o objetivo é regular o mercado.

Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), algumas alterações são inconstitucionais. “O texto está armando muita gente. A percepção é que a posse está liberada”, criticou. Ele lembrou que experiências que facilitaram o acesso a armas não resultaram na redução da violência. Um pedido de vista adiou para a próxima semana a votação do relatório, mas ainda não há consenso entre os membros do colegiado. Segundo o Correio apurou, parlamentares contrários às mudanças devem apresentar um voto em separado na próxima reunião do colegiado. O texto será discutido no fim de semana. Durante a leitura do relatório, três manifestantes seguraram cartazes com as frases “Arma é para matar” e “Mais armas é mais violência”.

Faroeste

Outra medida de enfrentamento à bancada da bala que está sendo estudada é a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre descontrole no uso de armas. A iniciativa será discutida na próxima semana em uma reunião da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, criada anteontem com 273 deputados. O grupo defende que os custos do Sistema Único de Saúde com esse tipo de ferimento seja ressarcido pelas empresas do setor. O presidente da Frente, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), lembrou que as tentativas de rever o estatuto são recorrentes. “Tem 12 anos que é um atentando praticamente diário. É preciso saber quem está por trás disso, os senhores das armas”, disse.

Em nota técnica divulgada ontem, o grupo diz que o relatório “antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os policiais”. De acordo com o texto, o novo estatuto ignora que a restrição do porte de armas foi o principal responsável pela redução do número de homicídios por armas de fogo no país, segundo edição deste ano do Mapa da Violência.

 

 

CBN

CBN TOTAL – DEBATE COM RAUL JUNGMANN E DANIEL COELHO

Apresentação: Aldo Vilela

Links 1: https://goo.gl/XMKT9Y

Link 2: https://goo.gl/QzliWr

 

 

BLOG DO ROBERTO SANTOS

PPS REALIZARÁ CONGRESSO MUNICIPAL DO PARTIDO NO DIA 12 DE SETEMBRO.

Acontecerá no dia 12 de setembro (sábado) o Congresso Municipal do Partido Popular Socialista – PPS, na Câmara Municipal dos Vereadores em Prazeres, a partir das 9h.  O Deputado Federal Raul Jungmann fará uma palestra, às 10h30, sobre “Reforma eleitoral e Conjuntura Política”, abordando as mudanças que foram aprovadas recentemente para as próximas eleições. Também será composto o novo Diretório Municipal do Partido.

Paulo Mendes – Presidente Municipal do PPS

 

 

R7

CÂMARA DEVE VOTAR PROJETO QUE FACILITA POSSE DE ARMA DE FOGO AINDA EM 2015, DIZ RELATOR

Laudívio Carvalho, do PMDB mineiro, diz que ruas pedem mais armas para “cidadão de bem”

Sandro Guidalli, do R7, em Brasília

O relator do projeto na Câmara que altera o Estatuto do Desarmamento ao ampliar o uso e facilitar a posse de armas de fogo entre brasileiros a partir dos 21 anos, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), afirmou nesta sexta-feira (11) ao R7 que espera a aprovação dele em Plenário ainda este ano.

O projeto, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), prevê, dentre outras facilidades, o fim da autorização obrigatória para o porte dada por um delegado de Polícia. A concessão, descentralizada, passará a ser feita pelas polícias civis estaduais e para isso bastará que os requisitos do porte sejam cumpridos.

Segundo Carvalho, o relatório, que manteve na essência o que propõe Peninha, deve ser aprovado na semana que vem pela maioria dos integrantes da comissão especial que o analisa e depois deve seguir para o Plenário da Câmara.

— Basta que o presidente da Câmara [Eduardo Cunha, PMDB-RJ] o coloque na pauta de votações, apenas isso.

Esta semana, um pedido de vistas que partiu de três deputados adiou a votação. Para Laudívio Carvalho, a confiança na aprovação do relatório na comissão vem das ruas.

— O povo pediu e nós oferecemos a ele uma proposta equilibrada, que garante o direito do cidadão de bem de defender-se e estipula garantias à segurança da sociedade.

Em oposição ao projeto e ao relatório estão deputados que organizaram uma Frente Parlamentar pelo Controle de Armas. Para Raul Jungmann (PPS-PE), o relatório antecipa um faroeste e coloca em risco a poipulação civil e a própria Polícia.

— O relatório aceita a proposta absurda de reduzir a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos, armando a nossa juventude para que mate mais e morra mais.

Dentre as medidas propostas no relatório de Carvalho sobre o projeto de Peninha estão facilitar o porte de armas para o cidadão comum, reduzir a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos, descentralizar o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais, aumentar a pena para quem for encontrado com armas ilegais de uso restrito e ainda acabar com a discricionariedade do delegado de polícia na hora da concessão ou não do porte solicitado.

Um dos pontos mais polêmicos é o que permite o porte de armas dentro de veículos, quando eles são usados profissionalmente como no caso de caminhoneiros e taxistas.

O Estatuto do Desarmamento em vigor no Brasil autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto amplia as categorias da área da Segurança e do Poder Judiciário que poderão portar armas de fogo e torna o registro definitivo.

Promulgado em 2003, o Estatuto do Desarmamento, dizem seus críticos, não conteve o número de homicídios no País, a maioria deles cometido com armas ilegais e não aquelas controladas entre a população civil. Para eles, a Lei mirou apenas a redução dos crimes passionais sem capacidade de deter a bandidagem.

Além do projeto 3722 de 2012 de Rogério Peninha, outros 40 tramitam na Câmara no mesmo sentido: o de relaxar o controle de armas contido no Estatuto.

A votação do relatório do deputado Laudívio Carvalho está prevista para a próxima quinta-feira (17).

 

 

BLOG DO ZEBRÃO

DEPUTADO E RELATOR JOSÉ ROCHA (DIRETOR DO VITÓRIA), RECEBEU DOAÇÕES DE CONSTRUTORAS QUE VAI INVESTIGAR NA CPI DO BNDES

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deputado federal José Rocha (PR) terá que apurar construtoras que realizaram doações a sua própria campanha eleitoral, em 2014. OAS, Andrade Gutierrez, JBS e UTC doaram, juntas, R$ 785 mil à campanha. Em conversa com o Bocão News, na tarde desta sexta-feira (7), o parlamentar alega que os valores foram repassados pela direção do partido e que não tinha conhecimento da origem do dinheiro. Ainda assim, Rocha afirma que não acha incoerente ser relator da CPI que pode expor uma rede de corrupção envolvendo membros do governo e empreiteiras. “Isso é meia verdade porque eu recebi os valores do partido nacional. Se o partido recebeu das construtoras, aí não posso fazer nada”, explica. O republicano disse ainda que não o interessa a origem das doações.

Na prestação de contas do parlamentar, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a OAS doou R$ 85 mil; a Andrade Gutierrez contribuiu com R$ 200 mil e a JBS doou R$ 300 mil. No TSE, as doações foram da direção nacional e estadual. Já a UTC doou diretamente ao deputado R$ 200 mil. Outros valores da UTC e OAS, oriundos da campanha do governador Rui Costa, somam mais de R$ 10 mil. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse ao jornal Valor Econômico que os parlamentares devem se reunir para se o caso merece suspeição e que causaria constrangimento. Neste sentido, Rocha afirma que não é constrangedor e vai manter a atuação com serenidade. “Não me sinto constrangido em relação a nada. E vou agir com serenidade, responsabilidade e principalmente compromisso com o país”, completa.


20.03.2015

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PPS CRIA COMISSÃO PARA MONTAR A CHAPA DE CANDIDATO À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE

O PPS convidou o advogado Cláudio Carraly para assumir a presidência da comissão executiva provisória do partido na capital pernambucana.

A nova comissão terá a tarefa de organizar a lista de candidatos a vereador.

Em 2012 o PPS elegeu apenas um vereador no Recife, Raul Jungmann, que se licenciou do cargo para assumir uma cadeira na Câmara Federal. Ele foi substituído pela suplente Vera Lopes.

A comissão provisória é integrada também pelo consultor Felipe Sampaio, o coronel PM João de Moura, o administrador Aluízio Pinto e a advogada Lirdes Oliveira.

A vereadora Vera Lopes faz parte da Comissão como líder da bancada municipal do partido e o estudante Felipe Caldas como representante do setor jovem.

O presidente Cláudio Carraly explica que a prioridade do partido em 2016 será a busca de nomes qualificados para disputar as eleições de vereador.

O PPS está preocupado com a aprovação pelo Senado do projeto que proíbe a celebração de coligações em disputas proporcionais.

Se o projeto passar também na Câmara, será um golpe certeiro nos pequenos partidos.

 

PPS PEDE DE NOVO AO STF PARA INVESTIGAR DILMA ROUSSEFF

O presidente nacional do PPS, ex-deputado Roberto Freire (SP), não ficou satisfeito com o fato de o ministro do STF, Teori Zavascki, ter indeferido um pedido do deputado Raul Jungmann (PE) para que a presidente Dilma Rousseff também fosse investigada pela Operação Lava Jato, por ter tido o nome citado em delação premiada pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e protocolou ontem um novo pedido, mas desta vez para o Pleno.

A falta da assinatura de um advogado foi um dos fatos alegados pelo ministro para arquivar o pedido do PPS.

Esse chamado “erro processual” foi sanado ontem mesmo pelo presidente Roberto Freire e, logo em seguida, representantes do PSDB, PPS, DEM e Solidariedade estiveram com o ministro no STF.

O PPS questiona o fato de a Procuradoria-Geral da República que não pedido para Dilma ser investigada.

A alegação do procurador-geral, Rodrigo Janot, é que o artigo 86 da Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do seu mandato. Mas esse entendimento é contestado pelo PPS.

Segundo Roberto Freire, “não tem sentido você excluir a presidente da República quando há um fato que foi noticiado como prática criminosa. Por que investigar um dos autores e não investigar o outro? Todo cidadão suspeito de crimes tem que ser investigado”, disse ele.

No recurso que assina como advogado, o presidente do PPS alega precedentes anteriores do próprio STF segundo os quais a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita a investigações durante o curso do seu mandato.

Os ministros que assim pensam são Celso de Mello e Sepúlveda Pertence (aposentado).

 

 

LEIAJÁ

PPS MONTA COMISSÃO EXECUTIVA PARA CUIDAR DE CANDIDATOS

O grupo formado por políticos, advogados entre outros, dará prioridade à escolhas de nomes que disputarão vagas na Câmara do Recife

por Élida Maria

De olho nas eleições de 2016, o Partido Popular Socialista (PPS) no Recife, destinou o advogado Cláudio Carraly para assumir a presidência da recém-criada Comissão Executiva Provisória da legenda. O novo grupo terá a tarefa de organizar a lista de candidatos a vereador da capital, com a qual o partido deverá disputar as eleições proporcionais do próximo ano para as vagas da Câmara Municipal do Recife.

Além do advogado, a Comissão Executiva do PPS no Recife é formada pelo consultor Felipe Sampaio, o coronel da Polícia Militar João de Moura, o administrador Aluízio Pinto e a advogada Lirdes Oliveira. Outros membros do grupo são a vereadora Vera Lopes que assumiu a liderança da bancada municipal do partido e o estudante Felipe Caldas como representante do setor da juventude.

Segundo Cláudio Carraly, a prioridade da direção partidária será a busca de nomes qualificados para disputar uma vaga de vereador nas eleições do próximo ano. “Hoje estamos bem representados na Câmara Municipal do Recife pela vereadora Vera Lopes. Mas queremos ampliar a nossa presença no legislativo municipal do Recife no próximo ano. Por isso, pretendemos apresentar uma lista de nomes competitivos para as próximas eleições”, antecipa o presidente.

Carraly também demonstrou preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional vir a aprovar o fim das coligações proporcionais. “Neste caso”, explica ele, “vamos ter que fazer uma análise mais profunda acerca da estratégia que vamos adotar a fim de que esta medida, caso seja aprovada, não venha a prejudicar a nossa presença na disputa eleitoral do próximo ano”, ressaltou.

 

 CONHEÇA AS POSSIBILIDADES DE DILMA SER INVESTIGADA

Para advogado, a averiguação dependerá da interpretação do artigo 86 da Constituição Federal

por Élida Maria

Desde a divulgação de alguns trechos dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, no esquema de corrupção da Operação Lava Jato, o nome da presidente Dilma Rousseff (PT) foi mencionado e levantou uma série de inquietações por parte da oposição. Por um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não citou a petista na lista de investigações, no entanto, o PPS entrou com uma ação de agravo regimental solicitando a inserção da presidente, alegando que a Constituição Federal (CF) não blinda este processo. Mas o que diz a Justiça?

Para esclarecer melhor a possibilidade de Rousseff ser ou não investigada, o Portal LeiaJá conversou com o advogado e professor de Direito Constitucional da Faculdade Joaquim Nabuco no Recife, Raul Diegues. Segundo o especialista, a discussão está em torno do artigo 86, parágrafo IV da Constituição Federal, onde exprime que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Diegues explicou que a depender da leitura feita no artigo, possa ser que a presidente seja ou não investigada. “Ela fica resguardada de contínuas denúncias na qualidade de Chefe de Estado, mas o que o PPS questiona é o fato dela estar sendo acusada de fatos anteriores, antes de assumir a presidência”, relembrou o professor, citando as indagações do deputado federal Raul Jungmann (PPS). “O problema é que esse argumento foi de Jungmann e no caso de Collor ele tava sendo responsabilizado pelo um crime de responsabilidade, e no caso de Dilma, está se baseando no crime comum, onde ela possui a imunidade”, esclareceu.

O advogado também destrinchou o entendimento do STF e as influências políticas na decisão. “Ela tem sua imunidade em nível de interpretação. Quando o STF fez isso com Collor, fez numa situação restrita, pois Collor não tinha maioria no STF, mas a Dilma tem. Mas as decisões políticas não podem determinar o conteúdo do direito. As decisões democráticas devem ser respeitadas. Porém, tecnicamente não há nada que a impeça de ser investigada”, analisou.

Mesmo explicando a blindagem da presidente a título da CF, Raul Diegues, lembrou que a leitura que se faz da Constituição tem que se guardar na integridade, por isso, ele acha desnecessário a inquirição de Dilma neste momento. “Ela não deveria ser investigada porque a imunidade garante isso a ela, e isso não impede a apuração dos fatos depois que deixar o mandado, mas no momento é um exercício da moralidade política das autoridades brasileiras”, opinou.

Reforçando a ideia de não investigação neste momento, o professor de Direito Constitucional comparou a época de Collor com a situação atual de Dilma. “Temos que lembrar que desde a época de Collor até agora, muitas coisas mudaram. Já se passaram 23 anos, e inclusive, a própria compreensão deste artigo depende da interpretação que seja dada a imunidade”, reforçou, acrescentando a importância de se acompanhar os desdobramentos do caso.

“Eu defendo a princípio que não seja averiguada, mas a gente não sabe em que pé está o inquérito, e se vão surgir mais coisas contra a presidente, porque até agora não há provas suficientes para abrir um processo e sim, percebemos que há muitas artimanhas políticas”, analisou.

Pedido do PPS – O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no (STF), irá pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pronunciamento sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras. A decisão do ministro foi anunciada após reunião na noite dessa quarta-feira (18) com líderes da oposição na Câmara Federal como Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB).

 

TEORI ZAVASKI VAI ANALISAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

Ministro se reuniu com os líderes da oposição na noite dessa quarta-feira (18)

por Giselly Santos

O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB) participaram da reunião no Supremo.

“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.

O PPS propôs, nesta quarta-feira, um novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental. A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.

O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.

Jurisprudência

O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, à investigação durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.

Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.

O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.

O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot, e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.

 

 

ÉPOCA NEGÓCIOS

MINISTRO DO STF CONSULTARÁ JANOT APÓS PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NA LAVA JATO

O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na noite desta quarta-feira (18/03) a liderança do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade em um ato para pedir que a presidente Dilma Rousseff seja investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os parlamentares presentes, o ministro disse que irá analisar o pedido e encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.

“Viemos solicitar, em primeiro lugar, que o ministro analisasse com brevidade o novo agravo e, em segundo lugar, colocar os motivos pelos quais pedimos a reforma da decisão anterior (sobre não investigação da presidente)”, disse o deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE). Segundo o parlamentar, Zavascki disse que analisará o pedido de forma célere e que “abrirá vistas” para o procurador-geral da República emitir opinião.

O primeiro pedido protocolado pelo PPS na última sexta-feira solicitando a investigação da presidente foi negado por Zavascki. Ele alegou que o pedido era “apócrifo” e não deixava claro qual o advogado responsável pelo recurso. No documento, a sigla pedia que Dilma fosse investigada por ter sido citada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Operação Lava Jato.

Em depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Costa relata ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para dar contribuições à campanha de Dilma à presidência da República, em 2010. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, se absteve de pedir investigação da petista alegando a existência do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação de presidentes da República sobre casos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato.

Julgmann disse que os partidos fizeram o pedido com base em súmula e jurisprudência consolidada do próprio STF. “Entendemos que é liquido e certo e está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo STF na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe a investigação da presidente da República”, disse o deputado após deixar o gabinete de Zavascki.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

OPOSIÇÃO PEDE DE NOVO AO SUPREMO QUE DILMA SEJA INVESTIGADA

Eduardo Militão

O ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai consultar o Ministério Público antes de decidir se abrirá investigação contra a presidente Dilma Rousseff por envolvimento nos desvios da Petrobras. Ele repassou a informação ontem à noite para deputados da oposição que ontem apresentaram novo recurso em favor de uma apuração contra a presidente. Na sexta-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou o primeiro agravo regimental, mas Zavascki negou na noite de terça-feira, alegando que a peça era apócrifa, porque não estava devidamente assinada.

Ontem, os oposicionistas protocolaram novo recurso. O relator da Lava-Jato disse a seis deputados que ainda não analisou o conteúdo das argumentações, mas que fará isso rapidamente. Zavascki recebeu seis parlamentares em seu gabinete ontem: os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Mendonça Filho (PE); do Solidariedade, Artur Maia (BA); da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE); além do próprio Jungmann.

No fim da reunião, o grupo se disse convencido de que é possível investigar Dilma Rousseff, apesar de não haver suspeitas de crimes cometidos durante o mandato presidencial. “Nós entendemos que é líquido e certo que está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”, garantiu Jungmann.

EMENDA

Ontem, Carlos Sampaio iniciou a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição que permita que presidentes da República sejam investigados e processados por fatos que ocorreram fora do mandato.

E também protocolou um projeto de lei para que sejam extintos os partidos políticos que receberem dinheiro proveniente de corrupção. Na Lava-Jato, delatores afirmaram que o PT recebeu doações oficiais cuja origem estavam em desvios na Petrobras.

 ###

NOTA DA REDAÇÃO – A tese de que Dilma não pode ser investigada é da lavra do procurador-geral Rodrigo Janot, apoiada pelo ministro Zavascki. Na verdade, o assunto jamais esteve sob análise do plenário do Supremo depois de aprovada a reeleição para presidente da República. Mas no único julgamento a respeito, realizado antes da reeleição, o ministro-relator Celso de Mello deixou bem claro que presidente da República pode e deve ser investigado, conforme o jurista Jorge Béja já demonstrou aqui na Tribuna da Internet.

A tese inventada pela dupla Janot-Zavascki não tem sustentação jurídica, mas aqui no Brasil tudo é possível. Quanto ao novo pedido da oposição, Janot vai repetir que existe “vedação constitucional” e Zavascki, agradecidamente, vai concordar. (C.N.)

 

 

CORREIO DO BRASIL (RJ)

OPOSIÇÃO FAZ NOVO PEDIDO AO STF POR INVESTIGAÇÃO DE DILMA

Partidos de oposição apresentaram na noite de quarta-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator das ações da operação Lava Jato, um recurso pedindo que reconsidere a decisão de não investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras.

De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou de encontro de parlamentares de oposição com Zavascki, o ministro pedirá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS pedindo a investigação da presidente.

“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro, de acordo com nota no site do PPS.

Zavascki recusou nesta semana uma primeira ação apresentada pelo partido contra Dilma, por entender que a petição não indicava um representante legal para que o documento tivesse validade.

O ministro já disse anteriormente que não há nada contra Dilma que motive uma investigação no processo sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, depois que o procurador-geral da República enviou ao STF pedidos para investigar outros políticos citados no esquema.

A PGR não incluiu Dilma na lista de suspeitos que elaborou e entregou ao ministro do STF pedindo abertura de inquérito contra dezenas de políticos.

A pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido dinheiro a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010, está sendo investigado. A acusação contra Palocci foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento sob acordo de delação premiada com a Justiça.

 

 

PSDB (PARTIDO)

MINISTRO DO STF RECEBE OPOSIÇÃO E DIZ QUE ABRIRÁ VISTAS AO PROCURADOR-GERAL

O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE),  Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB-PE), da Minoria, participaram da reunião no Supremo.

“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori. O PPS pede ao ministro relator que reconsidere sua decisão de não investigar a presidente, dada em atendimento ao pedido do procurador-geral.

Sampaio destacou a abertura de vistas para o Ministério Público esclarecer a questão. O tucano contestou alegação inicial do MP de que a presidente Dilma não pode ser investigada.

“A Constituição é clara: não pode investigar judicialmente. Mas na fase do inquérito policial a Carta Magna não veda que as provas sejam produzidas, como provas testemunhais”, contestou o parlamentar do PSDB. Por isso o tucano avalia que o procurador-geral esclareça: não tem elementos para investigar ou não pode fazê-lo? “Se não tem, compreendo, mas se dizer que não pode, não é fato, pois a Constituição autoriza”, reforçou Sampaio.

Foi por isso que a oposição pediu a revisão da decisão, pois a avaliação é a de que decisão do ministro Teori foi baseada na tese de que a presidente não pode ser investigada.

 

 

METRÓPOLE (BA)

RELATOR DA LAVA JATO SE REUNE COM OPOSIÇÃO E PEDE PARECER DE JANOT SOBRE DILMA

O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, que apura esquemas de corrupção na Petrobras, recebeu na quarta-feira (18) uma delegação de líderes da oposição em Brasília. O membro da Corte informou que irá requisitar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma manifestação sobre o pedido de reconsideração formulado pelo PPS, para que Dilma Rousseff seja incluída no rol de investigados.

O pedido havia indeferido o pedido na véspera. Estiveram com Teori seis deputados federais: Raul Jungmann (PPS-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Arthur Maia (SD-BA). O ministro informou que analisará o pedido rapidamente. Janot havia pedido formalmente a exclusão de Dilma, invocando a regra constitucional que proíbe a abertura de processos contra presidentes da República ainda no exercício do mandato.

 

 

BLOG DO FRANCÊS – O DIÁRIO (MARINGÁ)

LÍDERES DE SEIS PARTIDOS QUEREM QUE LAVA JATO INVESTIGUE DILMA ROUSSEFF

Lideranças do PP, PR, PPS, PSDB, DEM e Solidariedade reuniram ontem com o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, pedindo a inclusão do nome da presidente Dilma Rousseff (PT) no caso que envolve empreiteiros, doleiros e principalmente políticos e aliados da base de apoio do atual governo.

Atuando como porta-voz, o deputado federal Rubens Bueno (PPS) arrazoa que Dilma deve ser investigada não só pela condição de chefia durante o episódio da danosa compra da Refinaria de Pasadena, mas também em razão dos delatores terem informado que milhões de reais foram desviados para a campanha dela, em 2010.

Dessa forma, arrazoa Bueno, não caberiam medidas de blindagem à presidente, visto que as denúncias referem-se a período anterior à eleição dela.

Pedido semelhante de investigação foi encaminhado na terça-feira pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), em nome do partido, mas teve apreciação negada.

O ministro prometeu analisar o novo recurso com rapidez, encaminhando-o para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot também se manifeste, antes de tomar uma posição sobre envio para análise do plenário do STF.

 

 

CORREIO DO OESTE (BA)

ARTHUR MAIA: “ZAVASCKI IRÁ ANALISAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA ROUSSEFF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, prometeu ao líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), e aos outros líderes da oposição, que irá analisar, com celeridade, o pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff apresentado pelos partidos na noite de ontem.Os parlamentares reapresentaram ao STF o pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff em reunião com Zavascki. O ministro disse que irá encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.

 “Vamos aguardar uma resposta com otimismo, porque acreditamos que a nossa opinião está de acordo com o que expõe a Constituição Federal”, destacou Arthur Maia.Dilma é citada na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Yousseff.

A reunião aconteceu um dia após Zavascki negar pedido de investigação da presidente Dilma, protocolado pelo PPS na última sexta-feira (13). O pedido foi negado pelo ministro por ser “apócrifo” e não deixar claro qual o advogado responsável pelo recurso.

Arquivamento

No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF o arquivamento da investigação da presidente Dilma, alegando que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Os líderes de oposição discordam. “Ao interpretar o artigo 86 da Constituição, entendemos que a chefe do Executivo não pode ser responsabilizada por atos alheios ao seu mandato, mas pode ser investigada. Mesmo porque, se formos esperar terminar o mandato para se iniciar a investigação, certamente estarão perdidas as provas e a investigação ficará totalmente prejudicada. Nossa interpretação é que, de fato, ela deve ser investigada agora”, avaliou Arthur Maia.

Também participaram do encontro os líderes Rubens Bueno (PPS), Bruno Araújo (Minoria), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio (PSDB) e o deputado Raul Jungmann (PPS).

 

 

O ANTAGON!STA

NADA MAIS DO QUE A VERDADE

O PPS quer que Dilma Rousseff seja incluída no rol de investigados da Lava Jato.

O pedido foi entregue ontem à noite no STF pelos deputados Raul Jungmann, Rubens Bueno, Mendonça Filho, Carlos Sampaio, Bruno Araújo e Arthur Maia. O ministro Teori Zavascki se comprometeu a remeter os autos a Rodrigo Janot.

O procurador-geral da República pode tentar encontrar argumentos jurídicos para impedir que Dilma Rousseff seja investigada. Mas depois que Pedro Barusco repetiu na CPI da Petrobras que a campanha presidencial recebeu 300 mil dólares da SBM, vindos do exterior, e o vice-presidente da Camargo Corrêa admitiu o pagamento de uma propina de 10 milhões de reais para as campanhas do PT, inclusive a de Dilma, não dá para aceitar que ela seja poupada pelo Ministério Público.

O Brasil corre o sério risco de explodir. Só há uma maneira de evitar que isso ocorra: investigando a fundo o esquema da Petrobras. Rodrigo Janot tem o dever ajudar o país. Por meio da verdade.

 

 

JOVEM PAN

OPOSIÇÃO – Líderes de partidos de oposição na Câmara ingressaram ontem com um recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada nos inquéritos que correm na côrte e apuram desvios de recursos da Petrobras. O recurso foi enviado um dia depois de o relator dos processos da Lava-Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki, ter negado pedido semelhante, feito pelo deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, em nome de seu partido. Na ocasião, Zavascki não chegou sequer a analisar os argumentos de Jungmann, uma vez que o pedido não continha a assinatura do parlamentar e nem de um advogado.

 

 

INFOMONEY

OPOSIÇÃO E TCU QUEREM INVESTIGAR DILMA POR CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

Tribunal pode procurar presidente para esclarecer a compra de Pasadena e ações ligadas à Lava Jato; Oposição entrega pedido para que ministro do STF reconsidere decisão de não investigar a presidente

SÃO PAULO – Na quarta-feira (18), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luís de Carvalho, propôs ao plenário que sejam esclarecidas as causas de falhas em projetos da Petrobras (PETR3; PETR4) cometidas pelo Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, segundo a Folha de S. Paulo. Com isso, a presidente Dilma Rousseff (PT), que era presidente do Conselho de Administração da estatal de 2003 a 2010 pode ser investigada.

Caso a presidente seja condenada por malfeitos na condução do conselho, ela poderá sofrer com indisponibilidade de bens e até ao pagamento de multas.

Atualmente, 40 procedimentos sobre a petroleira tramitam no tribunal, sendo que dez têm ligação com a aquisição da refinaria de Pasadena e outras 15 que fazem parte da Operação Lava Jato.

No fim de 2014, o relator do caso no tribunal, José Jorge isentou Dilma e o Conselho de Administração da Petrobras do prejuízo que a companhia teve com a compra de Pasadena. A sugestão de André Luís de incluir os conselhos nas investigações ainda estão pendentes de aprovação no TCU.

Oposição

Além do TCU, partidos de oposição apresentaram na noite de quarta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, um recurso pedindo que reconsidere a decisão de não investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) à agência de notícias, Reuters, o ministro do STF pedirá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS pedindo a investigação da presidente. Zavascki já recusou um pedido de ação contra Dilma também apresentado pelo PPS.

 

 

MUNDINEWS / NOTICIAS VENEZUELA

TRIBUNAL SUPREMO DE BRASIL PEDIRÁ AL FISCAL INVESTIGAR A ROUSSEFF POR CORRUPCIÓN

Dossier 33 / El Supremo Tribunal Federal de Brasil instará al fiscal general, Rodrigo Janot, a que se pronuncie sobre un pedido de la oposición para que investigue a la presidenta, Dilma Rousseff, por el caso de corrupción en Petrobras, informaron hoy fuentes políticas.

Líderes de cuatro partidos de oposición pidieron hoy que se incluya a Rousseff en las investigaciones sobre el caso Petrobras en una reunión con el juez instructor del caso, Teori Zavaski.

El juez se comprometió a estudiar este pedido y a remitir la cuestión al fiscal, afirmó el diputado Raúl Jungmann a la salida de la reunión, según un comunicado del Partido Popular Socialista (PPS), fuerza en la que milita.

El fiscal rechazó hace dos semanas incluir a Rousseff en la lista de investigados porque la Constitución impide que el jefe de Estado sea responsabilizado por actos extraños al ejercicio de su mandato y entonces el juez Zavaski refrendó esa decisión.

Zavaski desestimó este martes un pedido similar para investigar a Rousseff que fue remitido por un diputado del PPS en solitario debido a un fallo formal en la demanda.

Rousseff fue citada en el curso de las investigaciones por un ex alto cargo de Petrobras como beneficiaria indirecta de la red de corrupción, pero los hechos supuestamente habrían ocurrido cuando ella presidía el consejo de administración de Petrobras en calidad de ministra de la Presidencia.

Según la oposición, aunque la Constitución impida condenar a un presidente, esto no excluye la posibilidad de realizar una investigación durante su mandato.

Para argumentar este punto de vista, los partidos opositores citaron sendas decisiones pasadas de dos magistrados del Supremo, que habrían admitido la posibilidad de que se realice una investigación en la fase previa a la apertura de un proceso.

El Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), principal fuerza de la oposición, presentó hoy una propuesta de enmienda a la Constitución para hacer explícita en la carta magna la posibilidad de investigar a los jefes de Estado por hechos ajenos a su mandato.

El caso de corrupción en Petrobras se refiere al amaño de contratos de la petrolera con terceras empresas y el reparto de sobornos entre ejecutivos de la estatal y decenas de políticos que amparaban las corruptelas.

Según cálculos de la Fiscalía, el volumen de recursos desviados de los cofres de Petrobras en la última década asciende a unos 2.100 millones de reales (unos 646 millones de dólares).

A lo largo de las investigaciones, la policía arrestó a cinco ex altos cargos de Petrobras, dos de los cuales se confesaron culpables y han delatado a otros presuntos implicados a cambio de una reducción de condena, y además ha abierto investigaciones a cerca de 50 políticos.


Página 2 de 212