FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
JUNGMANN QUER PEGAR DILMA DE TODO JEITO
Sem a concordância do presidente nacional do seu partido, Roberto Freire, o deputado Raul Jungmann (PPS) bateu às portas do ministro Teori Zavascki, pela segunda vez, para pedir-lhe que ponha em votação no STF um requerimento de sua autoria consultando a Suprema Corte sobre se a presidente Dilma Rousseff pode ou não ser investigada por atos praticados no mandato anterior. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, já teve oportunidade de dizer ao próprio Jungmann que essa investigação não é possível devido ao artigo 86 da Constituição. Mas o deputado pernambucano insiste nessa tese, por duas razões. Primeira: Dilma foi citada 11 vezes em depoimentos de delação premiada como suposta beneficiária de recursos desviados da Petrobras. Segunda: o ministro e decano da Corte, Celso de Mello, acha que se pode investigar. Jungmann age em nome próprio porque o PPS caiu fora do bloco que luta pelo impeachment.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
OPOSIÇÃO PEDE A TEORI QUE MANDE INVESTIGAR DILMA ROUSSEFF
Os deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG) voltaram ontem ao Supremo Tribunal Federal para pedir ao ministro Teori Zavascki que submeta à Segunda Turma um requerimento de sua autoria perguntando se o presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos antes do exercício do seu mandato. Zavascki é o relator no STF dos processos relativos à Operação Lava Jato.
Os deputados estiveram anteriormente com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afastou de pronto a possibilidade de investigar Dilma Rousseff por força do artigo 86 da Constituição, que diz o seguinte: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Além disso, disse que não tinha elementos para investigá-la.
Jungmann e Pestana alegaram, porém, que Dilma foi citada 11 vezes em depoimentos de delação premiada e que há precedentes no próprio STF em favor da investigação do presidente da República – por atos estranhos ao mandato – da lavra do ministro Celso de Mello e do ex-ministro Sepúlveda Pertence.
À saída da reunião com o ministro, Jungmann declarou o seguinte: “Ele (Teori) diz, no meu entender, que cabe investigar o presidente da República, em tese. Ou seja, está dizendo que concorda com o que dizem os ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ou seja, a blindagem é para que você a processe por fato anterior ao mandato. Mas ele diz: em tese, eu concordo que cabe investigar. Ou seja, ele está alinhado com o pensamento do Supremo”.
Entretanto, por meio da assessoria de imprensa do STF Teori confirmou ter dito aos parlamentares que é preciso primeiro um pedido de investigação do procurador geral da República (que se nega a fazê-lo) para tomar qualquer decisão a esse respeito.
O ministro disse também que a jurisprudência do STF diz respeito aos governadores e que isto, em tese, poderia se estender para o presidente da República, mas não disse se era a favor ou contra esse entendimento.
BLOG DA TEREZA CRUVINEL / BRASIL 247
OPOSIÇÃO INSISTE COM TEORI PARA INVESTIGAR DILMA
por Tereza Cruvinel
Caravana liderada por Raul Jugmann esteve com o relator da Lava Jato ontem
A oposição joga em diversas frentes para envolver a presidente Dilma na Operação Lava Jato e alcançar seu impedimento por qualquer via. Enquanto o líder do PSDB, Carlos Sampaio, insiste com o jurista Miguel Reale Júnior para que produza um parecer favorável à apresentação de um pedido de impeachment contra Dilma, uma caravana da oposição (PPS, PSDB e DEM), liderada pelo deputado Raul Jungmann, do PPS, foi ontem ao STF apelar ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, para que leve ao plenário da corte o agravo contra a exclusão da presidente da lista dos políticos investigados no processo da Lava Jato.
O agravo regimental é um instrumento que contesta a decisão monocrática do relator, pedindo que sua decisão seja reconsiderada pelo conjunto dos ministros. O PPS apresentou este recurso em março, quando Teori acolheu o pedido de abertura de processo contra uma lista de políticos apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Tanto o procurador quanto o relator argumentaram que Dilma não poderia ser investigada porque a Constituição assegura que os presidentes da República não podem responder por atos anteriores ao exercício do mandato. Nem existiram, nos inquéritos de Curitiba, segundo o relator, elementos que justificassem tal medida.
O agravo do PPS foi rejeitado por Teori com o argumento que partidos políticos não têm legitimidade para apresentar este tipo de recurso. Agora a oposição volta à carga, alegando que, como representantes da sociedade têm sim, legitimidade para contestar a decisão e para atuar como assistentes da acusação, com base em mudanças ocorridas em 2008 no Código de Processo Penal. “O PPS tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”, diz Jungmann.
Este é um caminho que vem sendo apontado por Reale Júnior como alternativa ao impeachment. Se fosse investigada e processada judicialmente. Dilma seria afastada do cargo por crime de responsabilidade, como prevê a Constituição, mesmo sem processo de impeachment. Teori recebeu o apelo ontem e, como era de se esperar, não se pronunciou de pronto. Mas não deve ceder à pressão, a não ser que surjam fatos novos que justifiquem a inclusão de Dilma no processo.
Por isso é enorme a expectativa da oposição com a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC. Até onde se sabe, ele citou vários políticos mas nada que envolva a presidente.
BLOG DO POLÍBIO BRAGA
OPOSIÇÃO VOLTA A TEORI ZAVASCKI PARA INSISTIR NA INCLUSÃO DE DILMA NO LAVA JATO
Em uma força-tarefa para envolver a presidente na Lava Jato e “alcançar seu impedimento por qualquer via”, parlamentares da oposição, liderados pelo deputado Raul Jungmann (PPS), se reuniram ontem com o ministro Teori Zavascki para insistir que o relator da Lava Jato no STF leve ao plenário o agravo contra a exclusão da presidente na lista de políticos investigados.
Trata-se do mesmo agravo regimental que foi recusado em março.
Por seu lado, o tucano Carlos Sampaio insiste com o jurista Miguel Reale por um parecer pelo impeachment.
É enorme a expectativa da oposição com a delação premiada de Ricardo Pessoa, da UTC, que já começou a falar, inclusive sobre dinheiro sujo que entregou no ano passado para a campanha de Dilma.
BLOG DO JOSIAS
TEORI: DILMA PODE SER INVESTIGADA, ‘SE FOR O CASO’2
Em despacho assinado nesta sexta-feira, o ministro Teori Zavaschi, do STF, sustentou que não há impedimento constitucional para que Dilma Rousseff seja investigada, “se for o caso”, por crimes praticados fora do atual mandato. Ele disse isso ao negar pedido do PPS para abrir inquérito contra a presidente no contexto da Operação Lava jato. Teori argumentou que, embora a Constituição não proíba, a investigação só poderia ser cogitada se a Procuradoria-Geral da República fizesse uma acusação formal contra Dilma. Algo que, “nesse momento”, não existe.
Embora Teori tenha indeferido o pedido do PPS, o teor da decisão teve sabor de vitória para os autores. Em sua petição, o partido contestava um despacho que o ministro divulgara em 6 de março. Nessa peça, disponível aqui, Teori endossara posição defendida pelo procurador-geral Rodrigo Janot para excluir Dilma do processo. Janot afirmara que a presidente não poderia ser investigada na Lava Jato porque os fatos ocorreram antes que ela assumisse o atual mandato.
O procurador-geral invocara o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que prevê que um presidente da República, no curso do mandato, não pode ser processado por atos não relacionados ao exercício das suas funções. Na decisão de março, Teori dera razão a Janot, nos seguintes termos: “A rigor, nada há a arquivar em relação à presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’.”
No documento desta sexta-feira, Teori reposicionou-se em cena. Por iniciativa do deputado Raul Jungmann (PE), o PPS questionara a decisão de março, sob o argumento de que ela contrariava deliberações tomadas anteriormente pelo próprio STF, em casos relatados pelos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, já aposentado. No novo despacho, Teori deu o braço a torcer:
“Não se nega que há entendimento desta Suprema Corte no sentido de que a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição (‘O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’) não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo.” Ele citou o precedente relatado por Celso de Mello, um dos que o PPS havia mencionado em seu recurso.
Em português claro, o que o ministro Teori disse, com outras palavras, foi o seguinte: se aparecer qualquer indício do envolvimento de Dilma no escândalo da Petrobras, a presidente pode, sim, ser investigada. Na hipótese de comprovação do envolvimento dela em algum crime, a ação penal só poderia ser instaurada depois que terminasse o seu mandato. Ou seja: o que a Constituição proíbe é a abertura de processo, não a apuração dos fatos.
Teori indeferiu o pedido do PPS por entender que, no caso específico, “essa questão não tem significado objetivo”, já que o procurador-geral sustenta não haver elementos que justifiquem a abertura de inquérito contra Dilma. Chamado a manifestar-se novamente, Janot escreveu em parecer endereçado a Teori: “a investigação formal de qualquer pessoa pressupõe a existência de mínimo suporte fático ou indicação de linha de investigação que tenha plausibilidade razoável de logicidade.” E na Lava Jato, ele reiterou, não há “suporte fático para formal investigação em relação à Presidente da República.”
Ao enviar o pedido do PPS ao arquivo, Teori argumentou que não cabe ao STF instaurar inquéritos por conta própria. Lembrou que, conforme reza a Constituição, “cabe exclusivamente ao procurador-geral da República requerer abertura de inquérito, oferecer a inicial acusatória e propugnar medidas investigatórias diretamente nesta Corte Suprema.”
Dilma foi citada em depoimentos de dois delatores da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O primeiro contou que, em 2010, Youssef lhe trouxe um pedido de Antonio Palocci, então coordenador da campanha presidencial de Dilma. Queria que fossem cedidos do caixa de propinas do PP, o Partido Progressista, R$ 2 milhões para a campanha petista. Youssef foi autorizado a realizar o repasse. Ouvido, o doleiro negou.
Ao excluir Dilma da encrenca, Janot requereu a Teori que devolvesse à primeira instância do Judiciário esse pedaço do processo, para que fosse apurada a conduta de Palocci. Foi atendido. Desde então, o caso encontra-se sob a alçada do juiz Sérgio Moro, que cuida da Operação Lava Jato em Curitiba.
No despacho desta sexta, Teori escreveu: “Consideradas essas circunstâncias de fato e de direito, não há como acolher a pretensão [do PPS] de ser instaurado procedimento investigatório contra a presidente da República nesse momento. Cumpre realçar, por importante, sobre um suposto pagamento ilegítimo à campanha presidencial, já está sendo investigado em procedimento próprio, nos termos da decisão proferida” em março.
O bom entendedor deve prestar atenção a certas palavras. Ao dizer que ainda não pode abrir inquérito contra Dilma, o ministro Teori utiliza a expressão “nesse momento”. A investigação está em curso. Há dois dias, o empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e coordenador do cartel que pilhou a Petrobras, assinou um acordo de delação premiada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Nas negociações que levaram à delação, Ricardo Pessoa dissera que borrifou R$ 7,5 milhões nas arcas da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, no ano passado. Contou que a negociação foi feita com o então tesoureiro do comitê petista, Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social da Presidência da República.
Na versão do empreiteiro, o dinheiro foi doado para evitar a perda de contratos que sua empresa mantinha com a Petrobras. Edinho e o PT negam ter recebido doações ilegais. Resta agora saber: 1) o que acrescentou Pessoa em sua delação?; 2) Janot continuará achando que Dilma não merece ser investigada? 3) submetido às novidades do processo, o ministro Teori vai referendar a delação de Ricardo Pessoa?
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
FRENTE… – O deputado federal Raul Jungmann foi ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ontem, pela manhã. Com o peemedebista, tratou da formação de uma Frente Parlamentar pela Vida, cujo objetivo é lutar contra as propostas de redução da maioridade penal.
PELA VIDA – A Frente também tem como meta mirar na proposta alteração no Estatuto do Desarmamento. O colegiado é formado por senadores e deputados. Os deputados federais Alessandro Molon, Arnaldo Jordy e Maria do Rosário também participaram da audiência.
BLOG DO MAGNO
DEPUTADO COMEMORA EMENDA À MP 664
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, comemorou bastante a aprovação, ontem à noite, de uma emenda à Medida Provisória 664/2014, que apresenta uma alternativa ao fator previdenciário para que os trabalhadores possam se aposentar recebendo o salário integral. Atualmente, quem se aposenta por tempo de contribuição antes dos 65 anos (homens) e dos 60 anos (mulher) tem o valor do benefício reduzido.
Com essa alteração, o cidadão poderá recorrer à formula 85/95, através da qual é possível receber os proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens) anos. No caso das professoras, o resultado deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a aposentadoria permanece tendo como base a redução do fator previdenciário.
“Esta é uma grande vitória dos aposentados e da oposição. O Governo não queria votar porque sabia que seria derrotado, mas nos articulamos e demos um baile”, exaltou o deputado do PPS. “A bancada do PT desejava manter o fator previdenciário intocável, continuando sua jornada contra os trabalhadores. Mas estamos trabalhando duro para reduzir os efeitos do pacote de maldades da presidente Dilma Rousseff”, informou.
Na votação do texto-base da MP 664/2014, que modifica as regras do auxílio-doença e da pensão por morte, Raul Jungmann votou contra, pois acredita que os ajustes fiscais não devem passar pela extinção dos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e das viúvas.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
OPOSIÇÃO VAI SE REUNIR COM TEORI ZAVASCKI E PEDIR INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, anunciou hoje à tarde, no plenário, que lideranças da oposição se reúnem nesta quinta-feira (14) à noite com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com os desvios na Petrobras.
Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.
Raul Jungmann disse que, quando enviou os primeiros pedidos de inquérito relativos à operação comandada pela Polícia Federal ao ministro Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou impedimento de ordem constitucional para justificar a decisão de não abrir processo contra a presidente.
“Depois, quando questionamos, ele apresentou uma segunda argumentação, a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, observou.
O vice-líder da Minoria salientou que Dilma Rousseff não está blindada para investigações, conforme jurisprudência firmada na corte, a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.
“Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação da presidente”, afirmou o deputado.
Jungmann lembrou que foi após Teori abrir vistas para o procurador no pedido de líderes da oposição para que se investigasse a presidente, que Janot mudou a argumentação.
“Ora, das duas uma: ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, que é outra coisa”.
A oposição quer que recurso interposto à resposta do procurador seja levado ao pleno do STF porque a jurisprudência da corte proverá sua razão.
Raul Jungmann observou ainda que tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por partidos de oposição contra a participação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos processos de delação premiada.
A ação questiona uma instrução normativa do TCU “que se autoatribuiu o poder de homologar acordos de leniência”. Segundo o deputado, essa atribuição é restrita à Corregedoria Geral da União. Raul Jungmann classificou a distorção de “muito grave”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN INSISTE EM QUE DILMA ROUSSEFF DEVE SER INVESTIGADA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anunciou no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (14), que lideranças da oposição se reuniriam com o ministro Teori Zavascki (STF) ainda hoje para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras.
Segundo ele, a presidente foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato e é necessário investigá-la.
Raul Jungmann lembrou que, quando fez o primeiro pedido ao ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou vedação constitucional para não abrir processo contra a presidente.
“Depois, quando questionamos, ele apresentou uma segunda argumentação: a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, mas a presidente “não está blindada para investigações conforme jurisprudência firmada na Suprema Corte a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence”.
“Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação”, disse o deputado pernambucano.
Jungmann lembrou que foi após o ministro abrir vistas para o procurador-geral no que toca ao pedido de líderes da oposição que Janot mudou seu ponto de vista. E acrescentou: “Das duas uma, ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, o que é outra coisa”.
PPS NACIONAL
PETROBRAS: JUNGMANN ANUNCIA QUE OPOSIÇÃO PEDIRÁ INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PE), anunciou no plenário da Casa que lideranças da oposição reúnem-se nesta quinta-feira (14) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com os desvios na Petrobras. Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.
Jungmann lembrou que quando enviou os primeiros pedidos de inquérito relativos à operação comandada pela Polícia Federal ao ministro Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou impedimento de ordem constitucional para justificar a decisão de não abrir processo contra a presidente. “Depois, quando questionado por nós, ele apresentou uma segunda argumentação, a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, observou.
O vice-líder da Minoria salientou que Dilma Rousseff não está blindada para investigações, conforme jurisprudência firmada na corte, a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. “Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação da presidente”, afirmou o deputado.
Jungmann lembrou que foi após Teori abrir vistas para o procurador no pedido de líderes da oposição para que se investigasse a presidente, que Janot mudou a argumentação. “Ora, das duas uma: ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, que é outra coisa”.
A oposição quer que recurso interposto à resposta do procurador seja levado ao pleno do STF porque a jurisprudência da corte proverá sua razão.
TCU
Jungmann observou ainda que tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por partidos de oposição contra a participação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos processos de delação premiada.
A ação questiona uma instrução normativa do TCU “que se autoatribuiu o poder de homologar acordos de leniência”. Segundo o deputado, essa atribuição é restrita à Corregedoria Geral da União. Jungmann classificou a distorção de “muito grave”.
TEORI DIZ A DEPUTADOS QUE PRESIDENTE PODE SER INVESTIGADA SE HOUVER ACUSAÇÃO
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse aos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, e Marcus Pestana (MG), vice-líder do PSDB, que concorda com a tese de que presidentes da República podem ser investigados por fatos anteriores ao exercício do mandato.
O encontro dos parlamentares com o ministro ocorreu nesta quinta-feira (14) à noite no Supremo. Eles procuraram Teori para pedir que ele levasse ao colegiado da corte um agravo regimental apresentado pelo PPS no qual o partido defende a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com a corrupção na Petrobras. Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da operação Lava Jato.
Teori Zavascki declarou, segundo Jungmann, que concorda com a jurisprudência da corte de que os presidentes da República podem ser investigados. Para que ocorra a investigação é necessária uma acusação, que deve ser feita pela Procuradoria-Geral da República.
A jurisprudência – tese acatada pelo colegiado do STF – de que é possível investigar presidentes foi firmada a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.
Procuradoria
“O procurador-geral, Rodrigo Janot, a princípio, disse que não poderia investigar a presidente Dilma porque ela está blindada pelo cargo, por previsão constitucional”, disse Jungmann, ao lembrar o posicionamento de Janot quando do pedido de abertura dos mais de 50 inquéritos no Supremo referentes à Lava Jato. “Nós insistimos que cabia a investigação”.
Em visita anterior dos deputados da oposição a Teori, o ministro abriu vistas do agravo regimental do PPS para o procurador-geral, que respondeu com outra justificativa para não apurar as citações da presidente. “Ele disse, diferentemente da primeira vez, que não havia suporte fático, ou seja, não havia elementos para investigar. É preciso ressaltar essa mudança de postura do procurador”, observou Jungmann.
Fato
Teori disse aos parlamentares que o fato que envolve o ministro Palocci e um pedido de doação de R$ 2milhões para a campanha de Dilma em 2010 já está sendo investigado na Lava Jato em Curitiba. O ministro acrescentou que não tem conhecimento de como está a apuração.
“E qualquer fato que se comprove e a PGR se pronuncie, ele (Teori) entende que a tese da investigação é a correta”, explicou Jungmann.
Raul Jungmann e Marcus Pestana chegaram acompanhados dos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Pauderney Avelino (DEM-AM) e também do representante do Solidariedade, José Silva. Esses três últimos, entretanto, precisaram sair mais cedo para voltar para seus estados.
UCHO.INFO / PPS PARANÁ
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: LÍDERES DA OPOSIÇÃO REÚNEM-SE NESTA QUINTA-FEIRA COM TEORI ZAVASCKI
Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados reúnem-se, nesta quinta-feira (14), às 18h30, com o ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que o magistrado leve ao plenário da Corte o pedido do PPS de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras. Lideranças do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade participarão do encontro.
O PPS propôs recurso à decisão inicial de Teori de deferir o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Esse recurso já passou pela PGR e voltou ao STF. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assina o agravo regimental. A ação, explica o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite. E, nesse sentido, os líderes da oposição vão requisitar ao ministro que remeta os autos para apreciação do pleno.
Contestação
O PPS contesta a decisão inicial de Teori Zavascki de não conhecer a ação com o argumento que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Raul Jungmann, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, a ser investigada durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA (AM)
OPOSIÇÃO TENTA COLOCAR DILMA ROUSSEFF ENTRE OS ALVOS DA LAVA-JATO
Deputados querem que STF decida se presidente pode responder por atos ocorridos fora do mandato
POR ANDRÉ DE SOUZA
BRASÍLIA – A oposição pediu nesta quinta-feira ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele leve à Segunda Turma da corte o julgamento de uma petição questionando se um presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato. O alvo é a presidente Dilma Rousseff, que a oposição quer arrastar para o centro das investigações da Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Teori é o relator dos processos relacionados ao caso no STF.
No começo de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, excluiu a presidente da investigação, citando o artigo 86 da Constituição. O artigo diz: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Mas depois, deu outro argumento, acrescentando que não tinha elementos para investigá-la.
Segundo os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG), há precedentes no tribunal, dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, de que é possível investigar o presidente da República. O que não pode é processá-lo e responsabilizá-lo enquanto estiver no mandato. Segundo os dois, o ministro concordou com esse entendimento. Mas, ainda de acordo com os parlamentares, Teori destacou que, para que isso ocorra, é preciso um pedido de investigação do procurador-geral da República. No caso específico de Dilma, ainda não houve isso.
— Ele diz: no meu entender, cabe investigar presidente da República, em tese. Ou seja, está dizendo que concorda com o que dizem os ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ou seja, a blindagem é para que você a processe por fato anterior ao mandato. Mas ele diz: em tese, eu concordo que cabe investigar. Ou seja, ele está alinhado com o pensamento do Supremo — disse Jungmann.
Por meio da assessoria de imprensa do STF, Teori confirmou ter dito que é preciso primeiro um pedido de investigação do Ministério Público para tomar qualquer medida. Mas explicou que a jurisprudência do STF diz respeito à investigação de governadores. Disse ainda que isso poderia se estender ao presidente da República, mas não opinou se concordava ou discordava com essa tese.
Há dois meses Teori já havia concordado com Janot. Em decisão de 6 de março, o ministro disse: “o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’.
Segundo Jungmann e Pestana, há motivo para investigar Dilma.
— Ela é citada 11 vezes nas delações premiadas — afirmou Jungmann, em referência aos acordos feitos por investigados da Lava-Jato, que estão colaborando com a Justiça em troca de diminuição da pena.
A audiência, realizada no gabinete de Teori, estava programada para às 18h30, mas atrasou 25 minutos. Assim, três dos cinco deputados que foram ao STF tiveram de sair antes de se encontrarem com o ministro: Arnaldo Jordy (PPS-PA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Zé Silva (SD-MG).
FESMPDFT (FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS)
PROFESSORA ROBERTA KAUFMANN PARTICIPA DE EVENTO SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A procuradora do Distrito Federal e docente da FESMPDFT, Roberta Fragoso Kaufmann, participou do painel “Do politicamente correto à intolerância – Como construir a cultura do debate?” da 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão.
Durante o painel, na terça-feira (12/5), que foi presidido pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e teve entre os participantes a senadora Ana Amélia (PP/RS), o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a procuradora Roberta Fragoso Kaufmann falou sobre cotas raciais.
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, evento realizado desde 2006, cujo tema deste ano foi – “A Censura na atualidade – do politicamente correto à intolerância” – abordou as novas formas de censura, representadas por iniciativas como censura judicial, ameaças a jornalistas, restrição à publicidade, direito ao esquecimento, entre outras; o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão; e a necessidade de incentivar a cultura do debate em oposição à disseminação do discurso do ódio e da intolerância.
FOLHA DE PERNAMBUCO
ELIAS GANHA REFORÇOS PARA FORTALECER PROJETOS POLÍTICOS
MUDANÇA se deve, também, a possibilidades de alterações nas regras eleitorais, que poderá acabar com voto proporcional
DANIEL LEITE
O prefeito Elias Gomes (PSDB) ganhou novos reforços para fortalecer o seu projeto político em Jaboatão dos Guararapes. Ontem, o partido realizou um ato simbólico e filiação de 12 vereadores do município, que vieram do PROS, PPS, PTdoB, PCdoB e PRP. O grupo pretende dar suporte à candidatura da secretária de Políticas Sociais Integradas, Conceição Nascimento, à Prefeitura de Jaboatão, em 2016. Além disso, a migração tem outro motivo: os parlamentares se preparam para uma possível alteração da regra eleitoral, que poderá acabar com o voto proporcional.
Nove dos vereadores que ingressaram no ninho tucano estavam no PROS. É o caso o presidente da Câmara Municipal, Jailton Cavalcanti, que garantiu o apoio do grupo à candidatura de Conceição Nascimento. “Ela é a melhor opção. Estamos empenhados para que o trabalho de Elias tenha continuidade e achamos que este é o melhor caminho. Por isso, viemos para o PSDB”, defendeu. A secretária, que fez parte da mesa durante o evento, foi ovacionada pelos presentes ao ter o seu nome citado.
Com a perspectiva da aprovação da reforma política no Congresso Nacional, as regras eleitorais poderão mudar. Caso seja adotado o modelo “distritão”, o candidato que obtiver mais votos será eleito, independente do seu partido. Com isso, os vereadores se preparam para a realização de um chapão nas eleições de 2016. “Vamos fazer o maior chapão da história de Jaboatão. É o mesmo modelo que Eduardo Campos usava em suas campanhas”, destacou Jailton.
Antes de fecharem o acordo com os tucanos, os vereadores do PROS chegaram a negociar a ida em bloco ao PSL, em janeiro deste ano. “Recebemos carta branca do presidente Luciano Bivar para tocar o partido em Jaboatão. Mas ficamos com medo de não receber o aval para apoiar a continuidade do projeto de Elias e não queríamos ficar numa posição desconfortável”, explicou.
O PSDB também irá contar com dois parlamentares do PPS, Nado do Caminhão e Adeildo da Igreja. Os dois estavam ameaçados de serem expulsos do partido, por terem apoiado a candidatura de Betinho Gomes (PSDB) para deputado federal, no ano passado. “Em Jaboatão, não existe oposição. A gente já era da base. Tivemos um problema com Raul Jungmann e, por isso, decidimos nos desfiliar”, justificou o vereador Adeildo da Igreja.
Com a migração, o PSDB irá ampliar a sua bancada de dois para 15 parlamentares. No total, são 27 vereadores na Câmara Municipal e todos eles fazem parte da base de apoio do prefeito Elias. O partido ainda espera ampliar o seu quadro para 20 integrantes até setembro, quando se encerra o prazo para filiações, antes das eleiçõe municipais.
FILIADOS – Os vereadores recémfiliados são: Adeildo da Igreja (PPS), Eurico (PROS), Vado Jogador (PROS), Flávio Luíz (PCdoB), Charles Motorista (PROS), Nado do Caminhão (PPS), Irmã Sandra (PRP), Samuel da Sorveteria (PROS), Vieira (PROS), Sargento Sampaio (PROS), Miguel de Socorro (PTdoB) e o presidente da casa, Jailton Cavalcanti (PROS).
BLOG DA FOLHA
PARA ANDRÉ RÉGIS, ANTIGA OPOSIÇÃO ERA MELHOR QUE A ATUAL
Apesar do aumento da bancada de oposição na Câmara, o vereador André Régis (PSDB) afirmou que não se sente integrante do novo bloco formado por membros do PT, PTB, PDT e da dissidente do PSB, Marília Arraes. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta-feira (13), o parlamentar relatou “não tem identidade” com o novo grupo e que se sentia mais a vontade com a composição dos últimos dois anos composta pelos atuais deputados Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM).
“Houve uma mudança no perfil da Câmara. Eu confesso, para mim a composição anterior era melhor. Era menor e era mais combatível. Ela tinha uma lógica com Raul e com Priscila. Eu acho que a gente tinha um time pequeno e que tinha uma unidade”, declarou o tucano.
André Régis também confessou que teria dificuldade de estar na oposição se antes defendesse o governo, como é o caso da própria nova bancada.
“Antigamente tudo era bom na cidade, agora tudo é ruim. Da mesma forma o inverso. A gente pauta o nosso trabalho de acordo com o que a gente coleta, de acordo com o que a gente analisa, dos estudos que a gente produz, das produções que nós tomamos para impulsionar a máquina administrativa independentemente de sermos do governo ou da oposição”, disse.
A tucana Aline Mariano, que também fazia parte da oposição da Câmara, acabou assumindo o cargo de secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas na Prefeitura do Recife. Seu suplente, Wanderson Florêncio (PSDB) assumiu uma posição governista na Câmara.
BLOG DE JAMILDO
AJUSTE FISCAL
RAUL JUNGMANN CONFRONTA META DE SUPERÁVIT ESTIPULADA POR JOAQUIM LEVY
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) acredita que a meta para 2015 do superávit primário de 1,2% do PIB, apresentada pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não será alcançada.
Isso porque, de acordo com o parlamentar, a condução do ajuste fiscal está no caminho errado, sobrecarregando principalmente os trabalhadores brasileiros.
Para Raul Jungmann, o ministro deveria ter diluído o ajuste ao longo dos quatro anos, diminuindo o impacto na economia nacional.
“Levy não vai conseguir entregar o que prometeu e terá que renegociar essa meta. Se o Brasil não cresceu no ano passado e não vai crescer neste, aliás, vai até diminuir seu PIB, com redução de 1%, deveria fazer um ajuste muito mais leve nos dois primeiros anos e, quando o País voltasse a crescer, elevaria na mesma proporção o ajuste”, opinou.
O deputado do PPS sugere que o governo renegocie os contratos diretamente com os grandes fornecedores ou taxe a distribuição de lucros e dividendos, em vez de repassar as contas do ajuste para os trabalhadores e para as viúvas, alterando as regras do seguro-desemprego, abono salarial, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), auxílio doença e pensão por morte.
“Uma opção é chamar todos os fornecedores e anunciar que vai fazer um leilão de deságio. Depois dizer que tem uma ordem para pagar e quem tiver o maior deságio, quem fizer a maior redução do valor contratual, recebe primeiro, cuidando que seja assim até o final. Esse é um método administrativo simples”, avaliou o parlamentar.
“Outra alternativa é taxar em 15% a distribuição de lucros e dividendos, gerando cerca de R$ 15 bilhões. Mas preferem mexer nos direitos trabalhistas e punir os trabalhadores em R$ 16 bilhões, sendo que R$ 3,5 bilhões já foram para o ralo com as negociações que precisaram ser feitas para aprovar as medidas provisórias”, analisou.
Na avaliação de Raul Jungmann, a crise econômica que o País atravessa, resultando nesses ajustes, é consequência da gestão dos petistas.
“Este é o segundo ajuste fiscal que o Brasil enfrenta por causa do PT. Assim que assumiu o governo, Lula teve que fazer um ajuste porque defendia a tese da moratória, de que deveria dar o calote na dívida. Isso implicou em uma enorme fuga de capital, dólar explodindo e o risco Brasil indo para a lua”, recordou.
“Agora tem outro ajuste, fruto mais uma vez da irresponsabilidade do chamado lulopetismo. Durante seu primeiro mandato, Dilma arrebentou as contas nacionais. Reprimiu preço de gasolina, baixou forçadamente a conta de energia elétrica e fez as ‘pedaladas fiscais’. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite essa manobra e certamente a presidente terá problema com isso”, afirmou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PSB DE PERNAMBUCO FICA ISOLADO NA REUNIÃO QUE TRATOU DA FUSÃO COM O PPS
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reuniu em Brasília, nesta terça-feira (12), os presidentes dos diretórios estaduais do partido para debater a proposta de fusão com o PPS e, para sua surpresa, apenas dois diretórios ficaram contra: o de Pernambuco e o do Maranhão.
Segundo Sileno Guedes, presidente do diretório pernambucano, o PSB nada tem contra o PPS mas tem o interesse de preservar a sua “identidade partidária”.
No entanto, a sua resistência chegou tarde porque em reuniões anteriores deram apoio à tese da fusão o governador (e vice-presidente nacional do partido) Paulo Câmara, o prefeito do Recife (e secretário-geral) Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra Coelho e o líder da bancada na Câmara Federal, deputado Fernando Filho.
O próximo passo, agora, é a realização de convenções extraordinárias dos dois partidos no dia 20 de junho próximo para oficializar a fusão (o mais correto seria incorporação).
O PPS desaparecerá e seus 11 deputados federais se filiarão ao PSB que manterá a mesma sigla, o mesmo programa, o mesmo estatuto e o mesmo número (40).
A etapa seguinte terá a “tomada” do partido pelo vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), para levá-lo em 2018 para o palanque do PSDB.
LEIAJÁ
ELIAS AGUARDA ANÁLISE DE JUNGMANN PARA INGRESSAR NO PSDB
O tucano disse que já conversou com Aécio Neves sobre a migração do parlamentar
por Élida Maria
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), confirmou o convite feito ao deputado federal Raul Jungmann (PPS) para que migre à sigla tucana. Em meio ao processo de fusão com o PSB, o chefe do executivo acredita que o pós-comunista ficará numa situação desconfortável e revelou que até o senador Aécio Neves (PSDB) já sinalizou dando as boas vindas ao parlamentar.
Analisando a união do PSB com o PPS, Gomes frisou a postura de oposição do PPS. “É um processo complexo essa fusão, porque se você pensar, o PPS é oposição bem demarcada contra o governo do PT há muitos anos, o PSB fez parte deste governo e agora tem uma postura de independência como é que vai ficar esse futuro partido? Isso não está claro!”, observou.
Para o prefeito de Jaboatão, outras questões que precisam ser aliadas é o comando do PBS a nível estadual e nacional. “A outra coisa é que o eixo de comando do partido se desloca de Pernambuco para São Paulo e perde os ‘eduardistas”. “Eles têm razão, o PSB de Pernambuco em não concordar, como também os paulistas têm razão em querer esta unidade”, pontuou.
De acordo com Elias Gomes, a situação mais complicada será dos pós-comunistas. “Agora, eu acho que os companheiros do PPS de Pernambuco estão numa situação um tanto quanto desconfortável: vai para um partido que não quer o PPS integrando este partido? Eu percebi isso lá atrás e fui o primeiro a conversar com Raul Jungmann e fiz o convite”, revelou. Ele também contou que o presidente nacional do PSDB já sabe da possível ida de Jungmann a legenda. “Conversei com Aécio, pedi que recebesse bem e nós estamos esperando e que ele fique claro da decisão. Agora Raul disse que qualquer movimento dele não significa um distanciamento do governador Paulo Câmara porque nós também do PSDB somos da base do governo estadual do daqui de Pernambuco”, destacou.
Enfatizando a espera de Jungmann, o tucano disse que o secretário geral do PSDB em Pernambuco, o deputado federal Betinho Gomes também apoiou a migração. “Eu o deixei a vontade, disse que o receberia bem, o secretário geral do partido disse que o receberia com o maior carinho. Ele tem tempo, não tem pressa e a decisão que ele tomar será compreendida e a expectativa que se ele vir, termos um quadro nacional e qualificado com que teremos afinidade”, anseia Elias Gomes.
PPS NACIONAL
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: LÍDERES DA OPOSIÇÃO REÚNEM-SE NESTA QUINTA COM MINISTRO TEORI
Os líderes da oposição na Câmara reúnem-se, nesta quinta-feira (18), às 18h30, com o ministro Teori Zavascki, relator do processo da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que ele leve ao plenário do Corte o pedido do PPS de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do pagamento de propina na Petrobras. Lideranças do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade participarão do encontro.
O PPS propôs recurso à decisão inicial de Teori de deferir o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Esse recurso já passou pela PGR e voltou ao STF. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assina o agravo regimental. A ação, explica o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite. E, nesse sentido, os líderes da oposição vão requisitar ao ministro que remeta os autos para apreciação do pleno.
Contestação
O PPS contesta a decisão inicial de Teori Zavascki de não conhecer a ação com o argumento que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Raul Jungmann, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, a ser investigada durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
PPS CRITICA APROVAÇÃO DE MP QUE GARANTE RECURSOS ADICIONAIS AO BNDES
O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), criticou, na sessão desta terça-feira (12), a aprovação da medida provisória (MP 663/14) que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. O parlamentar lembrou que há suspeitas envolvendo os empréstimos realizados pelo banco e defendeu a criação de uma CPI para investigar as transações.
Bueno afirmou que a bancada do PPS é contrária a um novo aporte ao BNDES devido às denúncias que envolvem o banco. Ele destacou que o Ministério Público Federal teria sinalizado que, entre 2008 e 2014, cerca de R$ 500 bilhões foram repassados irregularmente ao banco pelo governo federal.
“Só em 2014 foram R$ 25 bilhões de juros subsidiados com dinheiro do povo em empréstimos realizados pelo BNDES. O que discutimos aqui é o tratamento dado ao banco de maior importância para o país que infelizmente foi aparelhado pelo governo do PT. O BNDES é uma presa do sistema montado por esse governo”, disse.
Segundo o deputado, o Poder Executivo prejudica os trabalhadores brasileiros para beneficiar grandes empreiteiras. “Se tira direitos como o seguro desemprego, o abono salarial e pelo governo federal será tirado ainda mais. Sabe por que? Porque querem dar dinheiro aos grandes empreiteiros. Tudo para arrecadar milhões de reais para campanhas eleitorais”, lamentou.
Rubens Bueno defendeu uma melhor fiscalização do dinheiro público. Para ele, a criação de uma CPI para investigar o BNDES é necessária para dar mais transparência ao processo e justificar para a sociedade brasileira a utilização dos recursos públicos empregados no banco.
Os deputados federais Arnaldo Jordy (PA), Raul Jungmann (PE) e Sandro Alex (PR) também criticaram a matéria ao orientarem a votação da bancada. De acordo com Jordy, é inadmissível que a Câmara autorize aporte de R$ 50 bilhões de reais ao BNDES num momento de crise financeira e, sobretudo, a absoluta falta de transparência dos investimentos feitos pelo banco. Sandro Alex lembrou as propostas enviadas pelo governo que retiram uma série de direitos dos trabalhadores e afirmou que mais dinheiro ao BNDES representa “tirar dos pobres para dar aos ricos”.
Já Raul Jungmann ressaltou a falta de transparência do banco. “É incompressível que, numa democracia, recursos de fundo público sejam utilizados indiscricionariamente por um banco sem o controle do Congresso Nacional ou do TCU. Não é democrático”, disse.
FOLHA DE PERNAMBUCO
DIRETÓRIO LOCAL É CAUTELOSO
A deliberação do PSB pela continuidade do processo de fusão com o PPS, anunciada ontem, foi recebida com naturalidade pelas lideranças pós-socialistas locais. A direção estadual do partido, que tem sofrido pressão dos diretórios municipais em razão das eleições de 2016, preferiu a cautela ao comentar o resultado da decisão, que terminou por isolar o núcleo socialista pernambucano. Porém, nos bastidores da legenda, a expectativa de que as duas siglas sairão enfraquecidas do processo aumenta.
Dentro do PPS, a notícia de que o PSB pernambucano foi derrotado causou apreensão. Uma fonte interpretou, em reserva, que o cenário evidenciou a perda de força do grupo “eduardista” do PSB. No entanto, para a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, a escolha do PSB deve ser respeitada.
“É uma definição interna do PSB que tem todo o respeito do nosso partido. Já havia a expectativa do que poderia acontecer. Mas nós devemos nos concentrar na nossa própria condução do processo. Temos uma reunião extraordinária marcada para o dia 12 de junho e vamos levar este assunto para discussão”, ponderou.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) legitimou a postura do PSB. “Nos cabe respeitar e torcer para que eles tenham o melhor e mais harmônico encaminhamento nestas questões. O PPS não está aqui para criar problemas ao PSB, e sim para colaborar. Queremos tirar o Brasil da crise e vamos fazer isso juntos”, colocou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN ADMITE FILIAR-SE AO PSDB SE FUSÃO COM O PSB NÃO PROSPERAR
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) admitiu ontem no Recife que poderá filiar-se ao PSDB se a fusão do seu partido com o PSB não for adiante.
A fusão já foi aprovada em Brasília, duas semanas atrás, pelos presidentes Carlos Siqueira e Roberto Freire, respectivamente, mas enfrenta resistência das secções pernambucanas.
A direção estadual do PPS negou-se a dar apoio à tese da fusão alegando que não tinha informações sobre o que foi acertado entre Roberto Freire e Carlos Siqueira.
Na última quinta-feira o PSB também se reuniu e decidiu, por unanimidade, rechaçar a proposta da fusão.
Hoje, em Brasília, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, se reunirá com os 27 presidentes dos diretórios regionais para debater o assunto.
Caso a fusão vá adiante, o PSB, a médio prazo, sairá do controle dos pernambucanos e passará para o comando do vice-governador de São Paulo, Márcio França.
LEIAJÁ
JUNGMANN PEDE APURAÇÃO DO MPPE SOBRE A MORTE DE ESTUDANTE
O parlamentar deseja que a investigação identifique os culpados
por Élida Maria
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) deu entrada em um requerimento na Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital – Direito Humano ao Transporte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta terça-feira (12), solicitando a apuração da morte da estudante de Biomedicina da UFPE Camila Mirele Pires da Silva. A intenção do parlamentar é que a investigação “vá além da simples responsabilização do motorista ou de pessoas diretamente envolvidas, mas também da empresa concessionária e de demais instituições eventualmente interligadas com as causas do acidente”.
Para Jungmann o acide mostra a fragilidade do transporte público e na mobilidade urbana. “O fato ocorrido é mais uma demonstração de desrespeito ao direito ao transporte público de qualidade, que vitima a todos, usuários ou não, pois a busca de uma mobilidade adequada passa necessariamente pela melhoria dos serviços coletivos”, opinou.
Em sua página no Facebook, o pós-comunista também escreveu uma mensagem de solidariedade. “A Camila era nossa filha, de todos nós. Camila era todos nós, cada um de nós. Morremos todos na sexta-feira”, escreveu, rede social.
O deputado do PPS também alegou ser prematuro apontar um culpado neste momento. “Não é possível continuarmos vivendo experiências de descaso, de desrespeito, de grosseria, de brutalidade, de negligência. Alguns dizem que a culpa foi do motorista. Dizem que a culpa foi da empresa de ônibus. Dizem que o culpado é o prefeito. Dizem que a culpa foi da porta que abriu. Ou foi do ônibus que vinha atrás. As investigações apurarão as responsabilidades”, ponderou.
CPI do Busão: Quando era vereador do Recife, Raul Jungmann denunciou ao MPPE a “sonegação” de mais de mil viagens ao dia por parte das empresas de ônibus, o que motivou a instauração do Inquérito Civil n° 2014/1588017 pela Portaria de n° 028/2014. A pesquisa que identificou esse déficit, que prejudica diariamente mais de 1 milhão de passageiros, virou uma campanha dentro e fora da internet conhecida como #NãoSomosSardinhas.
Também na Câmara Municipal dos Vereadores, Raul Jungmann lutou pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas e as planilhas das empresas de ônibus que circulam pela capital e do Grande Recife Consórcio. O requerimento para abertura da #CPIdoBusão, entretanto, não obteve as 13 assinaturas necessárias para seguir adiante. Assinaram apenas Raul Jungmann, André Régis (PSDB), Aline Mariano (PSDB), Priscila Krause (DEM) e Marília Arraes (PSDB).
PPS NACIONAL
JUNGMANN DEFENDE POLITICAMENTE CORRETO
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), defendeu o uso de termos politicamente corretos durante a 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, no painel “Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate”. Também participaram do debate o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e a procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann.
Jungmann disse que o surgimento da cultura do politicamente correto tem a ver com “a emergência de novos atores na cena pública, nos direitos civis, que vão trazer suas narrativas, suas visões e suas concepções para os mais diversos campos da cultura, inclusive o da linguagem”.
O chamado politicamente correto, acentuou o parlamentar, é a tradução das lutas de negros, mulheres, gays e hipossuficientes em seus processos de afirmação cultural. “O extremo daquilo que chamamos de politicamente correto evidentemente pode levar ao sufocamento da liberdade de expressão”, ponderou. Mas, acrescentou, “se alguém se sente ferido e atingido quando chamado de preto, temos que parar e refletir sobre como vamos lidar com essa situação”.
Jungmann repudiou a utilização de qualquer tipo de linguagem ou referência que possa significar discriminação ou menoscabo. Entretanto, salientou, “não podemos confundir esse conceito que tem a ver com a pós-modernidade e a emergência do multiculturalismo com as intervenções canhestras que tivemos aqui em 2004 com aquela cartilha do politicamente correto, elaborada pela secretaria de Direitos Humanos. Não é nada disso”.
O parlamentar ressaltou que o politicamente correto tampouco se confunde com a intolerância. Jungmann classificou de intransigência o episódio que ocorreu na UnB com a procuradora Roberta Fragoso Kaufmann, que expressou opinião contra as cotas para negros e a favor de cotas com recortes sociais e foi severamente hostilizada. “O que aconteceu com a Roberta é intransigência, autoritarismo, falta de respeito, desconhecimento em termos do que representa o outro. É absolutamente deplorável e tem que ser recusado”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO REJEITA EMENDA QUE EXIGIA PUBLICAÇÃO DE OPERAÇÕES DO BNDES
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) à Medida Provisória 663/14, que determinava a publicação de todos os dados individualizados sobre as operações de empréstimo feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com os recursos subvencionados.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a alteração buscava dar, no mínimo, transparência e publicidade aos financiamentos do BNDES. “Esse dinheiro não é secreto, é da sociedade. E ela tem direito de saber o que foi feito dele”, afirmou.
De acordo com Pestana, a política de financiamento do BNDES é um fracasso, sem mérito ou qualidade.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi presidente do conselho de administração do banco de fomento, é incompreensível o uso dos recursos do BNDES sem o controle do Congresso.
Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a emenda do PSDB poderia acabar com a competitividade da economia brasileira no mundo. “É um tiro na cabeça da competitividade das empresas brasileiras no mundo, da capacidade de gerar emprego. Isso é uma loucura.”
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que a medida iria contra indicações do mercado financeiro internacional.
Texto-base
Os deputados já aprovaram o relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para a MP 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União, totalizando R$ 452 bilhões.
Está em análise, no momento, destaque do PT que pretende retirar do texto a obrigatoriedade de o banco publicar na internet, bimestralmente, demonstrativo dos valores de restos a pagar nas operações com equalização de juros no último exercício financeiro e no acumulado total.
ANPAF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADOS FEDERAIS)
PEC 443/2009 RECEBE APOIO DO DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN PPS/PE
O representante da ANPAF/PE, José Júlio Avelino, reuniu-se, nessa segunda-feira (11), em Recife, com o deputado Federal Raul Jungmann PPS/PE, vice-líder da Minoria na Câmara.
Após detalhada explanação sobre a AGU, a PEC 443 e sua importância para a Advocacia Pública Federal, o deputado manifestou seu apoio.
JORNAL DE PIRACICABA
ESPECIALISTAS DEBATEM NOVAS AMEAÇAS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM CONFERÊNCIA
Fonte: RANIER BRAGON/FolhaPress
Conferência realizada nesta terça-feira (12) pelo Instituto Palavra Aberta, na Câmara dos Deputados, debateu as atuais tentativas de restrição à liberdade de imprensa. Para a maioria dos palestrantes, é um erro acreditar que a censura e o ataque ao livre pensamento foram sepultados com o fim da ditadura militar, em 1985.
Entre as ameaças elencadas pelos convidados do Palavra Aberta -organização criada pelas principais associações das empresas de comunicação do país-, estão a tentativa de regulação da mídia, decisões judiciais que barram a publicação de notícias e ameaças contra jornalistas e contra pessoas que defendem opiniões diversas das de alguns grupos sociais organizados.
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que teve como tema a “Censura na atualidade, do politicamente correto à intolerância”, foi realizada no auditório da TV Câmara.
Ao participar da abertura, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar que a Casa tende a barrar qualquer tentativa de regulação da mídia. A presidente Dilma Rousseff já afirmou ser favorável apenas à regulação econômica dos meios de comunicação, mas alas mais à esquerda no PT defendem controle sobre o conteúdo.
“Da nossa parte como legisladores uma coisa é inaceitável: a censura travestida de regulação. A Casa não só jamais dará acolhida, mas sobretudo repudiará de forma veemente qualquer tentativa que possa resvalar em aventuras autoritárias”, disse.
A presidente do instituto, Patricia Blanco, também frisou esse ponto: “As novas faces da censura se apresentam de diversas maneiras, seja via censura judicial que impede veículos de publicar matérias, seja pela tentativa de criar regras que restrinjam a liberdade de informar”.
O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou um vídeo, exibido no início da conferência, defendendo empenho para que nenhuma tentativa de violação da liberdade de expressão prospere.
PAINÉIS
Nas duas mesas realizadas foram relatados casos de cerceamento ao livre pensamento, além da reafirmação de que a censura se esconde por trás da defesa da regulação dos meios de comunicação.
O deputado oposicionista Sandro Alex (PPS-PR) citou exemplos de cerco aos jornalistas em países da América Latina e disse que esse cenário pode se repetir no Brasil.
“Certamente os jornalistas que aqui circulam já ouviram a expressão ‘PIG’, o ‘partido da imprensa golpista’, um trabalho de difamação orquestrado por aqueles que acham que jornais e jornalistas existem não para informar, mas para se opor ao projeto de poder que acalentam”, afirmou o deputado.
A professora Maria Cristina Castilho Costa, do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP, ressaltou que as pesquisas das quais participa mostram total apoio à liberdade de expressão, mas sempre com um “mas”, um “se”. Segundo ela, após o fim da ditadura, a censura continua de forma plural e indireta. “Em formas que não são nem mais frágeis nem mais fáceis de se lidar.”
Um dos relatos mais emocionados foi o do repórter Mauri König, da Gazeta do Povo, do Paraná, que contou o processo de ameaças de morte que ele e sua família sofreram após reportagens sobre desvios nas polícias Civil e Militar do Paraná.
Citando também o caso de André Caramante -que foi repórter da Folha de S.Paulo e devido a reportagens na área de segurança pública foi alvo de ameaças que levaram ele e sua família a passar meses fora do país-, König relatou que sua então mulher teve que sair do Estado, e ele a passar um tempo fora do país, devido a uma ameaça de que sua casa seria metralhada.
“Perdi um casamento por isso e fui obrigado a viver distante do meu filho”, disse, acrescentando que já havia sido obrigado a viver longe dos outros dois filhos após reportagens que fizera sobre maus funcionários públicos.
A procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann discorreu sobre reiterados exemplos de intolerância dos quais foi alvo devido à sua posição contrária às cotas raciais.
A principal universidade de Brasília, a UnB, adota as cotas raciais, embora venha dando mais peso nos últimos anos às cotas sociais.
Kaufmann lembrou que em dois episódios – um debate na UnB e um lançamento de um livro em Brasília- o sociólogo Demétrio Magnoli, que é contrário à política de cotas, teve que ser escoltado por policiais para não ser agredido por defensores das cotas. No evento da UnB ele nem sequer conseguiu falar.
Também participaram dos debates o ministro do STF Marco Aurélio Mello, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), a senadora Ana Amélia (PP-RS) e Marcelo Rech (Grupo RBS).
DIARIO DE PERNAMBUCO
HORA DE COBRAR A FATURA
Com aprovação da MP 665, governadores nordestinos esperam do ministro Levy um sinal de liberação de recursos para a região
Rosália Rangel
rosaliarangel.pe@dabr.com.br
Com a aprovação do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é esperado com grande expectativa na reunião dos governadores do Nordeste que acontece hoje, em Natal. A esperança dos gestores é ter do auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) uma sinalização que permita aos estados nordestinos realizar novas operações de créditos. A torneira para os estados foi fechada pelo governo federal que apresentou como argumento a crise financeira instalada no país.
Mas essa é a principal reivindicação dos governadores, entre as muitas propostas apresentadas à presidente. Eles estiveram com a petista no final de março e, durante o encontro, Dilma condicionou a liberação de novos recursos à aprovação do pacote fiscal. Na última quarta-feira, entretanto, a Medida Provisória 665 foi aprovada contando para isso com a ajuda de parte dos votos da bancada do Nordeste.
A aprovação é um trunfo para os governadores cobrarem a “fatura” ao governo. “A expectativa é no sentido de o ministro apresentar um horizonte para o Nordeste. Esse é o sentimento de todos”, frisou o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.
Mas, apesar das articulações dos governadores, inclusive de Paulo Câmara (PSB), para contar com o apoio dos deputados de seus respectivos estados em favor do pacote fiscal, o PSB de Pernambuco votou fechado contra a medida. “Votamos de acordo com a orientação do partido. Em nenhum momento recebemos um pedido formal para votar a favor do ajuste”, explicou o deputado Fernando Filho, líder do partido na Câmara. Mais notícias na B7
O voto da bancada de Pernambuco
9 a favor
Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)
Luciana Santos (PCdoB)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Anderson Ferreira (PR)
Silvio Costa (PSC)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Jorge Côrte Real (PTB)
16 contra
Mendonça Filho (DEM)
Wolney Queiroz (PDT)
Kaio Maniçoba (PHS)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Raul Jungmann (PPS)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Gonzaga Patriota (PSB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)
Bruno Araújo (PSDB)
Betinho Gomes (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Augusto Coutinho (PSDB)
BLOG DO MAGNO
DEPUTADO PROTESTA CONTRA RETIRADA DA CUT
Em sessão plenária de ontem à noite, o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, subiu à tribuna para protestar contra a retirada dos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) das galerias, pois não tiveram participação no arremesso de cédulas falsas de dólares no plenário, com fotos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. As notas foram jogadas por integrantes da Força Sindical.
“Lamento a retirada da CUT da galeria. A Central Única dos Trabalhadores estava apoiando a oposição. Queria mostrar que a CUT, braço sindical do PT, estava apoiando os opositores”, declarou Raul Jungmann, que pediu, em seguida, o adiamento da votação da Medida Provisória 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “O PPS pede o adiamento da votação para que a MP fosse melhor analisada e para que a população pudesse saber quem está a favor e contra os trabalhadores”, argumentou. O texto-base permaneceu na pauta e foi aprovado. O pós-comunista votou contra.
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN ELOGIA APROVAÇÃO DO BANCO DO BRICS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, ressaltou a importância da aprovação, na Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional (Credn), da Mensagem de Acordo (MSC) 444/2014, que submete ao Congresso Nacional o texto sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho do ano passado. O pós-comunista, relator da matéria, destacou que, independentemente de estar na oposição, emitiu parecer favorável porque esta instituição financeira instituída pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) representa um passo importante para a soberania do País, além de significar uma mudança na governança global.
“Os grandes instrumentos de financiamento multilaterais que nós temos hoje em dia são resultantes dos Acordos de Bretton Woods (1944), claramente pautados pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial. De lá para cá, essa governança global, tanto para o Banco Mundial como também para o FMI (Fundo Monetário Internacional), que são os dois grandes subprodutos desse acordo, permanece em larga medida nas mãos desses vencedores. Ou seja, não incorpora a realidade da emergência dos Brics e de outros países em desenvolvimento”, destacou em seu argumento.
Segundo o parlamentar, as tentativas de alteração dessa governança, tanto do FMI, quanto do Banco Mundial, são sempre frustradas pela resistência dos Estados Unidos e da Europa. “Resistem em mudar a correlação de poder, porém não aumentam o aporte para ampliar esses fundos”, criticou.
“Não estamos diante de uma questão de governo, mas uma questão de Estado, de instituição permanente, global, e que traz, sobretudo, a promessa de mudança nos poderes na governança global. E o Brasil, com esse banco, encontra-se em uma situação favorável para fazer valer seu desenvolvimento, com maior peso econômico, político e de liderança regional”, enfatizou.
A Mensagem de Acordo segue agora para a votação do plenário da Câmara dos Deputados. A previsão é de que o Novo Banco de Desenvolvimento inicie suas operações no começo do próximo ano, com capital inicial de US$ 50 bilhões para financiar obras de infraestrutura em países em desenvolvimento e emergentes. A sede será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil.
Em conjunto, os países que fazem parte dos Brics representam 42% da população mundial, ocupam 26% da superfície terrestre e são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
CÂMARA FEDERAL DÁ MAIS UM PASSO PARA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS
A Comissão de Relações e Defesa Nacional da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o parecer do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) favorável ao acordo para a criação do Banco de Desenvolvimento dos Brics que terá como sócios Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul. A matéria segue agora para o plenário.
O objetivo deste banco, segundo parecer do deputado pernambucano, é “mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics, em outras economias emergentes e nos países em desenvolvimento”.
O capital inicial do novo banco, do qual a presidente Dilma Rousseff foi um dos principais defensores, será de US$ 100 bilhões.
Segundo Raul Jungmann, as necessidades de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável “superam, com larga margem, o volume de recursos postos à disposição desses setores”. O novo banco, salienta o parlamentar, contribuirá para redução desse hiato nos países-membros.
A decisão de criar um banco de desenvolvimento dos Brics foi tomada em 2012. A instituição, salienta o deputado do PPS, representa um passo adicional na crescente cooperação entre os países e a contribuição concreta do agrupamento aos desafios sistêmicos relacionados ao desenvolvimento internacional, “especialmente no tocante a uma maior integração entre as economias emergentes e em desenvolvimento”.
O novo banco é uma instituição aberta a qualquer país das Nações Unidas, mas os membros dos Brics manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%.
“Ademais, nenhum outro país individualmente terá o poder de voto do país dos Brics, o que garante ao Brasil lugar de fala privilegiada na governança do banco”, diz o relatório aprovado.
A sede do NBD será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil.
Segundo o relatório, o NBD fornecerá apoio a projetos públicos e privados. “No texto pactuado, verifica-se a observância de imperativos técnicos e econômicos, uma vez que é prevista a aplicação de sólidos princípios bancários que assegurem a remuneração adequada e tenham em devida conta os riscos envolvidos”, afirma Raul Jungmann no documento.
JUNGMANN RECEBE EM BRASÍLIA ESPOSAS DE OPOSICIONISTAS DA VENEZUELA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) encontrou-se nesta quinta-feira, em Brasília, com Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição ao governo da Venezuela Leopoldo López, detido há mais de um ano, e com Mitzy Capriles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que também se encontra na cadeia.
Ambos foram acusados de tramar um golpe de estado para depor do poder o presidente Nicolas Maduro. O parlamentar prestou solidariedade às duas venezuelanas e pediu ao governo brasileiro para apoiar a libertação dos 89 presos políticos no país vizinho.
Anteontem, as duas venezuelanas foram recebidas em São Paulo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
Jungmann as acompanhou nas reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o ministro Gilmar Mendes (STF), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com os demais deputados no plenário.
“Estamos solidários a essas mulheres, que, bravamente, lutam pela libertação dos seus maridos. Por isso solicitamos ao governo brasileiro que se esforce ao máximo para não deixar que esses presos políticos continuem na cadeia”, apelou Raul Jungmann, que coordenará a missão conjunta dos parlamentares à Venezuela.
A viagem a Caracas ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer, de acordo com o próprio, entre o final de maio e início de junho próximo.
“Aguardamos apenas a data que o governo da Venezuela irá confirmar para que a comissão mista da Câmara e do Senado seja recebida. Não vamos fazer qualquer tipo de intromissão, ou qualquer tipo de política oposicionista. Vamos com o intuito de trazer ao Congresso o que de fato acontece na Venezuela, notícias de como se encontra a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país irmão”, disse o deputado pernambucano.
PPS NACIONAL
RELATÓRIO DE JUNGMANN SOBRE BANCO DOS BRICS É APROVADO NA
A CREDN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) aprovou relatório do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) favorável ao acordo para a criação do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), que reúne Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul, os cinco países que formam os Brics.
O objetivo do banco é “mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento nos países dos Brics e em outras economias emergentes e nos países em desenvolvimento”, conforme descreve o texto do voto de Jungmann.
O chamado banco dos Brics vai utilizar recursos disponíveis, cooperar com organizações internacionais, entidades nacionais públicas ou privadas, em particular com bancos de investimento. O capital inicial da instituição será de US$ 100 bilhões.
Segundo Jungmann, as necessidades de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável “superam, com larga margem, o volume de recursos postos à disposição desses setores”. O NBD, salienta o parlamentar, contribuirá para redução desse hiato nos países-membros.
A nova instituição pode contribuir para acelerar o crescimento econômico e reduzir as desigualdades , “dado que o déficit em infraestrutura funciona como barreira ao crescimento e diminui a competitividade internacional dos países”. O NBD pretende favorecer o desenvolvimento inclusivo e promover o acesso das camadas mais desfavorecidas da sociedade aos serviços básicos.
No entender de Raul Jungmann, existe uma carência de capacidade de assistir tecnicamente os países mutuários na elaboração de seus projetos “e atendê-los de modo célere e efetivo nos setores em que o NBD pretende atuar”.
A decisão de criar um banco de desenvolvimento dos Brics foi tomada em 2012. A instituição, salienta Jungmann, representa um passo adicional na crescente cooperação entre os países e a contribuição concreta do agrupamento aos desafios sistêmicos relacionados ao desenvolvimento internacional, “especialmente no tocante a uma maior integração entre as economias emergentes e em desenvolvimento”.
O NBD é uma instituição aberta a qualquer país das Nações Unidas, mas os membros dos Brics manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. “Ademais, nenhum outro país individualmente terá o poder de voto do país dos Brics, o que garante ao Brasil lugar de fala privilegiada na governança do banco”, diz o relatório aprovado.
A sede do NBD será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil. Segundo o relatório, o NBD fornecerá apoio a projetos públicos e privados. “No texto pactuado, verifica-se a observância de imperativos técnicos e econômicos, uma vez que é prevista a aplicação de sólidos princípios bancários que assegurem a remuneração adequada e tenham em devida conta os riscos envolvidos”, afirma Jungmann no documento.
DEPUTADOS DO PPS RECEBEM ESPOSAS DE LÍDERES VENEZUELANOS PRESOS E CRITICAM OMISSÃO DE DILMA
Deputados federais do PPS acompanharam, nesta quinta-feira (07/05), a visita ao Brasil de três esposas de líderes da oposição venezuelana que foram presos pelo regime chefiado pelo presidente Nicolás Maduro. A ativista Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição Leopoldo López; Mitzy Caprilles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma; e Rosa Orozco, que teve uma filha assassinada durante manifestação contra o governo em Caracas, pediram a deputados e senadores que intercedam junto ao governo brasileiro para que o país pressione a Venezuela a libertar os mais de 90 presos políticos e inicie um processo de diálogo democrático com a oposição.
Junto com deputados de diversos partidos, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), e o vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), acompanharam a visita da delegação venezuelana ao Senado Federal, a Câmara dos Deputados, e ao Supremo Tribunal Federal, onde o grupo foi recebido pelo ministro Gilmar Mendes. Os dois afirmaram que a Venezuela vive uma situação clara de desrespeito aos direitos humanos e cobraram um posicionamento firme do governo da presidente Dilma Rousseff, que, ao invés de se omitir, deveria primar pelos direitos democráticos e repudiar as violações que acontecem diariamente contra o povo e a oposição venezuelana.
Rubens Bueno, que foi autor do pedido que criou uma comissão externa da Câmara para ir a Venezuela acompanhar a crise política e econômica no país, afirmou no plenário da Câmara, após levar o grupo até o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não possível mais admitir a omissão do governo do PT frente ao que acontece com o povo e a população venezuelana.
“São três mulheres, esposas e mães, que as vésperas do Dias das Mães, vêm aqui pedir o apoio do povo brasileiro pelos seus maridos, suas famílias e pelo povo venezuelano. A presença de ambas aqui nesta Casa, como já aconteceu com Maria Corina (deputada de oposição que foi cassada pelo regime de Maduro), é mais um momento de afirmação do povo brasileiro, apesar da omissão grave, daqueles que viram as costas, como o que governo brasileiro está fazendo com o que está acontecendo na Venezuela. O país vive uma gravíssima crise econômica, uma gravíssima crise social e uma gravíssima crise política, onde quem resolve se manifestar é preso ou assassinado no meio da rua por militares e paramilitares do governo venezuelano”, criticou o líder do PPS.
Rubens Bueno agradeceu a visita de Lilian, Mitzy e Rosa ao Brasil e disse que elas contam com o Parlamento brasileiro para que, juntos, por meio do trabalho da comissão externa aprovada pela Casa, que é coordenada pelo deputado Raul Jungmann, possam cumprir com o seu trabalho em prol do restabelecimento da democracia na Venezuela.
Já o deputado Raul Jungmann afirmou que a comissão externa coordenada por ele, em conjunto com outro grupo formado por senadores, deve visitar a Venezuela entre o fim de maio e o início de junho. “Nós somos responsáveis, na qualidade de Câmara dos Deputados e Congresso Nacional, pela ratificação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia. Estamos aguardamos apenas a data da viagem, que o governo da Venezuela irá firmar, para que deputados e senadores se façam presentes no país vizinho, não para fazer qualquer tipo de intrusão ou qualquer tipo de política, mas para trazer a esse Congresso Nacional, por meio de uma comissão plural, formada por parlamentares do governo e da oposição, o que de fato acontece na Venezuela”, explicou o deputado.
Jungmann informou ainda que esteve com o ministro de Relações Exteriores do Brasil do Brasil, Mauro Vieira, informou os objetivos da missão, que também já é de conhecimento do presidente venezuelano Nicolás Maduro. “Vamos à Venezuela para trazer a notícia de como está a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país”, finalizou o parlamentar, que junto com Rubens Bueno também esteve com o grupo em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, Calheiros frisou, assim como fez o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que o Legislativo brasileiro já havia aprovado moções de repúdio as violações de direitos humanos na Venezuela e havia formado comissões externas para acompanhar a situação do país.
Coordenadora da bancada feminina, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) também acompanhou o grupo na visita ao Congresso Nacional.
Testemunhos emocionados
Em emocionado depoimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Lilian Tintori de López criticou duramente o regime chefiado pelo presidente Nicolás Maduro e pediu ao Brasil que “se levante e alce sua voz e para ajudar cada venezuelano a levantar as bandeiras da democracia e dos direitos humanos”.
O marido dela, o líder de oposição, Leopoldo López está preso há mais de um ano. “O mundo inteiro sabe que na Venezuela não se vive em uma democracia. Mais de 80% dos venezuelanos pedem mudança. Necessitamos de ajuda dos países da região”, disse Lilian na audiência pública.
Segundo Lilian, ocorreram 25 mil mortes por violência na Venezuela no ano passado. Existem grandes filas para comprar alimentos, há dificuldade para se obter remédios e a inflação já alcança 74%. Além disso, observou, existem 89 presos políticos no país vizinho.
Por sua vez, Mitzy lembrou que seu marido foi “simplesmente arrancado de seu posto de trabalho”, na prefeitura de Caracas, e está preso há três meses. “Não há democracia na Venezuela. O país sofre porque a democracia está extraviada”, denunciou a esposa de Antonio Ledezma.
Em outro depoimento contundente, Rosa Orozco informou que sua filha de 23 anos foi baleada “à queima-roupa” por um integrante da Guarda Nacional em 19 de fevereiro de 2014, simplesmente por participar de uma manifestação com cartaz contra o governo, e morreu dois dias depois. Ela mostrou aos parlamentares fotos de sua filha baleada.
“Não podemos permitir que essas coisas sigam acontecendo. Temos uma milícia de coletivos, que são pessoas civis armadas, que vivem matando os que opinam diferente do governo. É uma violação à minha alma, a minha vida se foi com minha filha”, afirmou Rosa.
Senadores
Ao abrir a audiência público, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse ter ouvido do ministro Mauro Vieira que uma comissão de representantes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) tem contribuído para reduzir as tensões na Venezuela. Ele lamentou, porém, que as violações aos direitos humanos tenham se multiplicado depois das eleições presidenciais e que o governo brasileiro não tenha até o momento tomado uma atitude mais enérgica para reagir a esse fato. O senador recordou ainda que, como integrante do Mercosul, a Venezuela tem de seguir a chamada “cláusula democrática” do grupo, estipulada pelo Protocolo de Ushuaia.
“O Brasil quer ter peso cada vez maior nas decisões internacionais. Temos pretensão de ocupar uma vaga no Conselho de Segurança da ONU, além do desejo de ser peça chave em negociações sobre o comércio internacional. Por que o Brasil não atua com seu peso próprio pelo menos nas questões fundamentais como direitos humanos e democracia? Um país do nosso tamanho não pode se omitir nessa questão”, afirmou Aloysio.
Juntamente a ele na Mesa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) relatou ter percebido em recente encontro sobre direitos humanos realizado no Peru uma “enorme cobrança de posicionamento mais claro do Brasil” em relação ao tema. A presença de parlamentares da base de apoio ao governo na reunião foi considerada pelo senador um sinal de que “começa a haver constrangimento” em relação à “cômoda omissão” do governo brasileiro em relação à situação da Venezuela.
Com informações da Agência Senado
FAROL DE NOTÍCIAS (SERRA TALHADA)
COOPTAÇÕES: DURANTE COLETIVA, DUQUE DIZ QUE PAULO CÂMARA TAMBÉM FAZ MANOBRAS POLÍTICAS
Por Giovanni Sá
Durante anúncio dos novos secretários na manhã desta quinta-feira (7), em coletiva de imprensa no auditório da Aeset (Autarquia Educacional de Serra Talhada), o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), aproveitou para rebater críticas do deputado federal licenciado e secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira (PR), de que estaria usando a máquina pública para fazer cooptação de cabos eleitorais. O prefeito também refutou a tese de que estaria transformando a prefeitura num ‘balcão de negócios’.
“Eu volto a insistir, o governador Paulo Câmara convocou o mesmo deputado Sebastião Oliveira para assumir uma secretaria e com isso assumiu o Raul Jugman o mandato de deputado federal. Eu não acredito que o governador esteja fazendo balcão de negócios em Brasília. Eu respeito a opinião do secretário, não entendo, mas posso dizer em absoluto que as mudanças que estamos fazendo são para melhorar a governança, é para fazer avançar os projetos que nós queremos entregar até o final do nosso mandato”, disse Duque, respondendo a uma provocação do FAROL.
Na opinião do petista, que já trouxe para o seu bloco cinco integrantes do grupo de Sebastião Oliveira, quem está aderindo ao governo do PT em Serra Talhada é porque acredita no projeto do partido para o município. “Quando alguém assume um papel no governo é porque está acreditando no projeto de Serra Talhada. Então, todo cidadão que é convocado para servir o município de Serra Talhada, ele não está vindo para um balcão de negócios, para uma negociata, porque isso não existe”, garantiu.
DE BRAÇOS COM INOCÊNCIO OLIVEIRA
Ainda, durante a coletiva, o prefeito de Serra Talhada revelou que na próxima terça-feira (12) tem um encontro reservado com o ex-deputado Inocêncio Oliveira, em Recife.
“Irei fazer uma visita de cortesia ao ex-deputado Inocêncio Oliveira, porque eu entendo que nós que somos governantes temos que ter a grandeza da boa política”, declarou Duque, informando que pretende estreitar os laços administrativos com o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.
“Eu procurei Sebastião Oliveira e vou procurá-lo novamente enquanto gestor público de Serra Talhada e ele como gestor do governo do Estado, para que a gente possa alinhar os interesses de Serra Talhada e deixar a política para depois”.
CONJUR (CONSULTOR JURÍDICO)
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CENSURA E INTOLERÂNCIA SÃO TEMAS DE CONFERÊNCIA EM BRASÍLIA
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que ocorre na próxima terça-feira (15/5), em Brasília, terá como tema central “Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância”. Entre os debatedores confirmados está o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que mediará uma mesa sobre a construção da cultura do debate.
Também irão compor os painéis de discussão a senadora Ana Amélia (PP-RS), o deputado federal Raul Jungman (PSDB-PE), o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a professora Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo – Obcom-USP).
Promovido pelo Instituto Palavra Aberta, o evento conta com o apoio da Câmara dos Deputados e das entidades Associação Brasileira das Agências de Propaganda (Abap), Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ).
Serviço
10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão
Tema: Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância
Data: 12 de maio de 2015 (terça-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório TV Câmara – Edifício Principal
Câmara dos Deputados – Brasília
Inscrições e informações: eventos@palavraaberta.org.br e/ou (11) 3034-5295
Programação
9h – Abertura – Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e autoridades convidadas:
Michel Temer – vice-presidente da República
Deputado Eduardo Cunha – presidente da Câmara
Senador Renan Calheiros – presidente do Senado
Mininistro Edinho Silva – secretário de Comunicação Social da Presidência da República
Patricia Blanco – presidente do Instituto Palavra Aberta
9h30 – Palestra de Abertura – Liberdade de Expressão e Democracia
Michel Temer – vice-presidente da República
10h15 – As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão
Deputado Sandro Alex – PPS/PR e presidente da Frecom
Deputado Jarbas Vasconcelos – PMDB/PE
Profa. Maria Cristina Castilho Costa – OBCOM / USP
Mauri König – jornalista – Gazeta do Povo / Prêmio Maria Moors Cabot
Moderador – Marcelo Rech / RBS
11h30 – Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate?
Presidente da mesa – ministro Marco Aurélio Mello – STF
Senadora Ana Amélia – PR/RS
Deputado Raul Jungmann – PPS / PE
Beto Vasconcelos – Secretaria Nacional de Justiça
Roberta Fragoso – Procuradora do Distrito Federal
12h45 – Encerramento
UNALE (UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS) / BLOG DO EDGAR LISBOA
MINISTRO MARCO AURÉLIO PRESIDE DISCUSSÃO SOBRE COMO CONSTRUIR A CULTURA DO DEBATE
O ministro do STF Marco Aurélio Mello irá presidir a discussão “Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate” na próxima terça-feira, dia 12 de maio, pela manhã, em Brasília. A iniciativa é parte da 10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão. O tema central, neste ano, é Censura na Atualidade: do Politicamente Correto à Intolerância. A entrada é gratuita, no auditório da TV Câmara, no Congresso Nacional, em Brasília.
Promovido pelo Instituto Palavra Aberta, com o apoio da Câmara dos Deputados e das entidades ABAP (Associação Brasileira das Agências de Propaganda), ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional dos Jornais), contará com a presença de autoridades dos três Poderes, pensadores, jornalistas e representantes da sociedade civil organizada. Entre os debatedores confirmados, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, a senadora Ana Amélia (PP-RS), o deputado federal Raul Jungman (PSDB-PE), o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a pensadora Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo – OBCOM-USP).
A abertura do evento está prevista para 9h, com a presença de autoridades convidadas. A solenidade será conduzida pela presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco. “Realizamos essa conferência em Brasília por reconhecer a importância do Congresso Nacional como local maior da defesa da liberdade de expressão, uma vez que foi o local onde foi promulgada a constituição de 1988, que tornou plena a liberdade de expressão no contexto democrático do Brasil”, conta Patrícia Blanco. Para ela, a conferência tem entre seus objetivos “manter em evidência o debate sobre liberdade de expressão em todas as suas nuances”.
Os painéis, formados por até quatros debatedores cada um, irão abordar três temas: Liberdade de Expressão e Democracia (9h30), As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão (10h15) e Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate? (11h30). A Conferência tem o apoio institucional da Câmara dos Deputados e das entidades ABAP, ABERT, ANER e ANJ.
PROGRAMAÇÃO:
9h – Abertura – Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e Autoridades Convidadas:
Michel Temer – Vice-presidente da República
Dep. Eduardo Cunha – Presidente da Câmara
Sen. Renan Calheiros – Presidente do Senado
Min. Edinho Silva – Secretário de Com. Social da Presidência da República
Patrícia Blanco – presidente do Instituto Palavra Aberta
9h30 – Palestra de Abertura – Liberdade de Expressão e Democracia
Michel Temer – Vice-presidente da República
10h15 – As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão
Deputado Sandro Alex – PPS/PR e Presidente da FRECOM
Deputado Jarbas Vasconcelos – PMDB/PE
Profa. Maria Cristina Castilho Costa – OBCOM / USP
Mauri König – jornalista – Gazeta do Povo / Prêmio Maria Moors Cabot
Moderador – Marcelo Rech / RBS
11h30 – Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate?
Presidente da mesa – Ministro Marco Aurélio Mello – STF
Senadora Ana Amélia – PR/RS
Deputado Raul Jungmann – PPS / PE
Beto Vasconcelos – Secretaria Nacional de Justiça
Roberta Fragoso – Procuradora do Distrito Federal
12h45 – Encerramento
Serviço
10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão
Tema: Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância
Data: 12 de maio de 2015 (terça-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório TV Câmara – Edifício Principal
Câmara dos Deputados – Brasília / DF
Inscrições e informações: com Daniela Ramos pelo e-mail eventos@palavraaberta.org.br e/ou (11) 3034-5295
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
OPOSIÇÃO QUER APOIO DO GOVERNO DILMA PARA PEDIR LIBERTAÇÃO DE 89 PRESOS NA VENEZUELA
Nesta quinta-feira (7), deputados da oposição tiveram um encontro na Câmara dos Deputados com Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição ao governo da Venezuela Leopoldo López, detido há mais de um ano, e com Mitzy Capriles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que também está na cadeia. Os parlamentares prestou querem o apoio do governo brasileiro para a libertação dos 89 presos políticos no país vizinho.
O vice-líder da minoria na Casa, Raul Jungmann, acompanhou nas reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com os demais deputados no plenário. “Estamos solidários a essas mulheres, que, bravamente, lutam pela libertação dos seus maridos. Por isso, solicitamos ao governo brasileiro que se esforce ao máximo para não deixar que esses presos políticos continuem na cadeia”, apelou Raul Jungmann, que coordenará a missão conjunta dos parlamentares à Venezuela.
A viagem para Caracas, capital venezuelana, ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer, de acordo com o deputado PPS, entre o final de maio e início de junho próximo. “Aguardamos apenas a data que o governo da Venezuela irá confirmar para que a comissão mista da Câmara e do Senado seja recebida. Não vamos fazer qualquer tipo de intromissão, ou qualquer tipo de política oposicionista. Vamos com o intuito de trazer ao Congresso o que de fato acontece na Venezuela, notícias de como se encontra a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país irmão”, esclareceu Raul Jungmann.
JORNAL DE LONDRINA
FRASES DO DIA
“O PT se encontra sequestrado pelo PMDB. Devia entrar com habeas corpus preventivo para que possa votar como sempre pensou.”
Raul Jungmann (PPS-PE), sobre a decisão da bancada petista na Câmara de apoiar a MP do ajuste fiscal que mexe em benefícios trabalhistas.
STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)
MINISTRO GILMAR MENDES RECEBE ESPOSAS DE PRESOS POLÍTICOS VENEZUELANOS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em exercício, em razão de viagem oficial do ministro Dias Toffoli, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (7), esposas de presos políticos venezuelanos, que vieram ao Brasil em busca de apoio internacional para a libertação dos seus maridos.
Acompanharam a comitiva venezuelana o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o advogado Fernando Tibúrcio e o ex-embaixador da Venezuela no Brasil Milos Alcolay.
Segundo Lilian Tintori, ativista de direitos humanos e esposa de Leopoldo Lopez, líder da oposição ao governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, há 89 presos políticos no país, dentre eles, seu esposo, “preso injustamente há um ano e três meses por pensar diferente do regime antidemocrático de Nicolás Maduro”.
No encontro, a comitiva afirmou que a população venezuelana sofre com a “sistemática violação aos Direitos Humanos praticada pelo governo”. Para Lilian, a ajuda do Brasil, que vive uma “democracia franca”, é de extrema importância. “Temos muita esperança de que podemos alcançar uma solução constitucional e pacífica”, disse.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que acompanha a situação da Venezuela com preocupação. “Fazemos votos de que consigam reencontrar o caminho da democracia”, disse. Para o ministro, a defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais naquele país não se trata de uma questão interna. “A cláusula democrática do Mercosul a todos inclui”, afirmou, referindo-se ao Protocolo de Ushuaia, compromisso democrático assinado pelos países integrantes do bloco.
JC ONLINE
MAIORIA DA BANCADA PERNAMBUCANA VOTA CONTRA PRIMEIRA MEDIDA DO AJUSTE FISCAL
PSB fez a diferença votando contra a mudança no seguro-desemprego. PTB foi favorável
A maioria da bancada pernambucana votou contra o texto-base da Medida Provisória 665, primeiro ponto do pacote de ajuste fiscal encaminhado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao Congresso que foi aprovado nessa quarta-feira (6) pela Câmara Federal e dificulta o acesso ao seguro-desemprego. Dos deputados federais pernambucanos, 15 votaram contra a proposta, enquanto nove se mostraram favoráveis. Adalberto Cavalcanti (PTB) estava ausente.
Adotando uma postura de independência no plano federal, o PSB pesou para o resultado. Todos os seis deputados pernambucanos da legenda votaram contra a MP. O líder do partido na Casa, o pernambucano Fernando Filho (PSB), orientou que a bancada ficasse contra a medida, mas houve defecções em outras partes do País. “A posição da Executiva do partido é contrária. Em alguns pontos especificos nós podemos ficar favoráveis, mas a posição majoritária é contrária”, disse Fernando Filho ao JC há dois dias.
Já a bancada do PTB-PE, partido que tem Armando Monteiro Neto como ministro do Desenvolvimento, votou unida a favor do pacote. Nacionalmente, a legenda estuda uma fusão com o oposicionista Democratas. Os deputados do PP, partido que apoia Dilma no governo federal e o governador Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco, também apoiaram o ajuste. Lideranças do PP são investigados na Operação Lava Jato.
Votaram a favor da Medida Provisória 665: Anderson Ferreira (PR), Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Luciana Santos (PCdoB), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).
Ficaram contra o ajuste fiscal: Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PHS), Marinaldo Rosendo (PSB), Mendonça Filho (DEM), Pastor Eurico (PSB), Raul Jungmann (PPS), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).
GOVERNADOR – A posição da bancada do PSB se contrapõe ao pensamento do governador Paulo Câmara, que já se posicionou favorável ao ajuste, apesar de dizer ser contra alguns pontos. Em março, a presidente Dilma Rousseff reuniu todos os governadores do Nordeste e pediu a eles que apoiassem o ajuste porque disso dependia a capacidade da União de tocar obras nos Estados.
O texto-base votado ontem na Câmara altera as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para os pescadores profissionais, tornando mais difícil receber esses benefícios. O texto foi aprovado por 252 votos, contra 227. Alguns pontos ainda serão votados em destaque, como o trecho que determina quais os prazos para que os trabalhadores solicitem o seguro.
A sessão foi tumultuada, inclusive com sindicalistas jogando notas de “ptrodollares”, dinheiro falso estampado com os rostos de Dilma e do ex-presidente Lula (PT).
TSE (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL)
MINISTRO GILMAR MENDES RECEBE MULHERES DE PRESOS POLÍTICOS NA VENEZUELA
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quinta-feira (7) as esposas dos líderes de oposição na Venezuela que foram presos após se manifestarem contra o governo de Nicolás Maduro. O grupo está no Brasil em busca de solidariedade e apoio aos oposicionistas daquele país. A reunião contou com a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e do ex-embaixador da Venezuela no Brasil Milos Alcalay.
Lilian Tintori, mulher de Leolpodo López, preso político há um ano e três meses, disse que a Venezuela “grita por justiça e liberdade”. Segundo ela, os poderes públicos estão sem autonomia e hoje há 89 presos políticos no país. “Esperamos que liberem os políticos presos injustamente. E por isso saímos do nosso país para pedir solidariedade, porque juntos conseguiremos levantar, em uma só voz, a bandeira da democracia e dos direitos humanos”.
Para Lilian, os venezuelanos vivem uma crise humanitária e é preciso prevenir essa situação. “Queremos as eleições parlamentares no país este ano porque estamos convencidos que a saída do desastre venezuelano deve ser constitucional, pacífica e democrática”, enfatizou.
A mãe de Geraldine Moreno, assassinada no ano passado por suposta ação de integrantes da Guarda Nacional Venezuelana, também pediu justiça. “A comissão da Guarda Nacional chegou atirando e Geraldine foi atingida e morta. Ela estava se manifestando com um apito e uma bandeira. Nós queremos que o Brasil nos ajude com a situação na Venezuela”, disse Rosa Orozco.
Após ouvir o relato das esposas e mães da Venezuela, o ministro Gilmar Mendes expressou solidariedade a todos que buscam a democracia e afirmou estar disposto a cooperar nessa transição de regime. “Fazemos votos que consigam reencontrar o caminho da democracia. Esperamos poder colaborar. Não se trata de um tema interno do país, a cláusula democrática do Mercosul inclui a todos”, ressaltou.
O ministro lembrou que o Brasil passou por uma transição difícil de regime, marcada por uma cultura política determinada. “Acredito que os senhores estão seguindo de alguma forma esses mesmos passos, que é defender os valores básicos da democracia, e acho importante que a opinião pública latino-americana apoie isso. Fiz questão de recebê-los para traduzir a nossa preocupação. O Brasil precisava dar sinais de solidariedade e acho que essa cooperação é importante para insistir na revisão dos métodos do regime e sua volta a trilhas democráticas”, pontuou.
Eleições
O ex-embaixador da Venezuela no Brasil fez um convite para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participe dos próximos processos eleitorais naquele país como observador. “É muito importante que o TSE possa estar presente, mas dentro dessa visão, que ele possa participar do conjunto da realização das eleições, e não somente no dia do pleito, de forma que sejam apresentados apenas os aspectos positivos.” O ministro agradeceu o convite e disse que irá submetê-lo ao presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli.
SINAIT (SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO)
SINAIT COBRA PARTICIPAÇÃO NO DEBATE DA TERCEIRIZAÇÃO NO SENADO
Presidente Rosa Jorge também falou sobre as MPs 664 e 665 e sobre liberdade sindical no serviço público
Dirigentes do Sinait e das demais entidades que integram o Fórum Nacional de Combate à Terceirização estiveram com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), nesta quinta-feira, 7 de maio, para reivindicar suas participações na discussão do Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que tramita no Senado sobre o tema.
O encontro, na presidência do Senado, foi intermediado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e reuniu, além de dirigentes de entidades de servidores públicos, as senadoras Ana Amélia (PP/RS), Rose de Freitas (PMDB/ES), e o deputado Raul Jungmann (PPS/PE), que deram apoio às reivindicações do grupo.
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, disse a Renan Calheiros que da forma que está, o projeto da terceirização não vai ajudar os trabalhadores e que os Auditores-Fiscais do Trabalho e as demais instituições que integram o Fórum têm contribuições a dar nas discussões sobre o tema. “O projeto é complexo. Gostaria que o senhor desse a oportunidade para o Sinait e outras entidades que atuam na defesa dos trabalhadores pudessem dar suas contribuições nas discussões da matéria aqui no Senado”.
Os demais representantes das entidades que integram o Fórum, como ANPT, Anamatra, Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – Alal, Centro de Pesquisa da UnB, além de integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, engrossaram o coro e reivindicaram suas participações no debate para aprofundar as discussões sobre a terceirização.
Eles também pediram a melhoria do serviço público, e cobraram “mudanças inéditas” no setor. O representante da CSPB pediu a realização de uma audiência pública para discutir o desmonte do serviço público federal. Ele disse que o cenário que se projeta com a aprovação desse projeto é o da ampliação da terceirização, também no serviço público.
O sindicalista criticou a postura do governo, que não realiza concurso para diversos órgãos que estão carentes de pessoal, a exemplo do Ministério do Trabalho e Emprego, que está esvaziado em suas funções, sem Auditores-Fiscais do Trabalho em quantidade suficiente, ou seja, recomendada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, para fazer as fiscalizações.
Renan Calheiros disse que durante todo o processo de debate da regulamentação da terceirização no Senado, o Congresso estará aberto às colaborações das categorias. Segundo ele, o tema é transcendental e vai levar tempo para que o debate ocorra de forma profunda no Senado, com a participação popular.
“Nosso propósito é colaborar com a regulamentação da terceirização. Mas a ampliação do projeto para todas as atividades prejudicou o andamento das discussões. Temos que modernizar as relações de trabalho no Brasil, mas não dessa forma, atingindo a atividade-fim. Precisamos respeitar a ‘velha senhora’ que é a CLT, por isso não vamos sonegar o debate, vamos democratizá-lo”, disse o presidente do Senado.
Durante o encontro, a presidente do Sinait também destacou sua preocupação com as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014 que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas. “Essas MPs promovem um verdadeiro retrocesso na conquista de direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e servidores públicos”, disse Rosa Jorge.
“Vamos discutir com muito rigor as MPs. Precisamos preservar os empregos dos trabalhadores e não podemos recrudescer. Não podemos chamar de ajuste fiscal o corte de direitos previdenciários e trabalhistas”, afirmou Calheiros.
O grupo também reivindicou a liberdade sindical no serviço público. Segundo eles, a falta de liberdade sindical é preocupante aos olhos da OIT e atenta para um retrocesso dos direitos sociais.
O PL 4330/2004 da Câmara no Senado, onde a proposta foi registrada como PLC 30/2015, será discutido em uma sessão temática no dia 19 de maio, e já foi distribuído nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, de Assuntos Econômicos – CAE, de Direitos Humanos e de Legislação Participativa – CDH e na de Assuntos Sociais – CAS, para posterior votação em plenário.
O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, também acompanhou a reunião.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / EM TEMPO (AM)
DEPUTADOS PEDEM QUE DILMA RECEBA PERSEGUIDOS POLÍTICOS DA VENEZUELA
Deputados defenderam nesta quinta-feira (7) que a presidente Dilma Rousseff receba ativistas e familiares de presos políticos pelo governo da Venezuela, que visitaram o Plenário da Câmara dos Deputados e pediram o apoio do Brasil às suas reivindicações.
Entre outros, estiveram presentes a ativista Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição Leopoldo López (preso há mais de um ano); Mitzy Capriles de Ledezma, esposa do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma (também na cadeia); e Rosa Orozco, que teve uma filha assassinada durante manifestação contra o governo em Caracas.
“O que o Brasil espera é que a presidente da República, que foi presa política, possa recebê-las como demonstração que o Brasil está aberto ao sofrimento dos países irmãos”, disse o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). “A presidente da República precisa se reencontrar com a população brasileira.”
Ele ressaltou que o Brasil não pode defender um estado que não tem liberdade de expressão e que massacra sua oposição. “Essas senhoras denunciam abusos cometidos na América Latina, e pedem apoio do povo brasileiro para libertar seus filhos e maridos”, disse.
Comissão externa
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que está à frente da comissão externa para conhecer a situação política da Venezuela, disse que deputados e senadores devem visitar o País ainda no primeiro semestre.
“Aguardamos a data do governo da Venezuela para que a missão mista do Senado e da Câmara vá àquele Venezuela não para fazer intrusão, mas para analisar o que acontece no País vizinho.” Ele falou que a Câmara é corresponsável pela ratificação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático.
Em 3 de março, o Plenário aprovou a criação de uma comissão externa de deputados para acompanhar como ocorreu a prisão do prefeito de Caracas (Venezuela), Antonio Ledezma, pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin).
Moção
A moção de repúdio à atuação do governo da Venezuela por “quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal” foi aprovada pela Câmara em 22 de fevereiro. O documento cita, entre os fatos considerados violações do princípio democrático, a prisão de oposicionistas políticos, como Leopoldo López, o confisco de bens privados, a perseguição a jornalistas e a censura à imprensa.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) saudou as visitas e disse que, apesar das diferenças, o Brasil deve acolher a todos para conhecer os diversos lados sobre a situação venezuelana. “No Brasil, nos preocupamos com os Direitos Humanos, e temos de acolher essas mulheres para ouvir o que têm a dizer sobre a situação na Venezuela”, disse.
O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), afirmou que o Brasil não se posicionou como deveria sobre o caso da Venezuela e deve ter posição firme contra a supressão de direitos. “Não podemos fazer de alinhamento ideológico e partidário instrumento de Estado.”
BLOG DA FOLHA
PATRIOTA: “A GENTE SABE QUE É MELHOR A FUSÃO”
Ao contrário do governador Paulo Câmara (PSB) e do prefeito Geraldo Julio (PSB), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) afirmou que o PSB e o PPS irão passar pelo processo de fusão. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta-feira (6), o parlamentar declarou que, diferente dos gestores socialistas, os antigos filiados do PSB sabem que essa é a melhor forma para a união das legendas.
“O governador e o prefeito pensaram de um jeito, mas nós que estamos na política desde que nascemos, que fizemos a lei, e estamos fazendo a reforma politica, a gente sabe que é melhor uma fusão do que uma incorporação”, declarou Patriota.
“Tem que se ver também que Paulo Câmara foi filiado do partido agora, faz um ano, e Geraldo Julio também faz poucos anos. Então, quem está filiado a um partido e vive dentro de um partido há 40 anos como a gente vive aqui, exercendo já o nono mandato, sabe por aonde vai. É melhor a fusão mesmo, porque vira um só e acabou-se”, completou.
De acordo com o parlamentar, o PPS está fazendo “muito barulho por nada”. Vários pós-comunistas, entre eles o deputado Raul Jungmann (PPS), disseram estar surpreendidos com a rapidez do processo de fusão.
“Temos um grande respeito ao grande deputado Raul Jungmann, mas ele vai entender que tem os superiores dele, assim como nós temos também”, disse o socialista.
BLOG DE JAMILDO
ALÉM DO AJUSTE FISCAL
PARA RAUL JUNGMANN, O CUSTO DA CRISE ESTÁ SENDO REPASSADO PARA OS TRABALHADORES BRASILEIROS COM AS MPS 664 E 665
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, responsabilizou o PT e o governo Dilma Rousseff pela crise econômica e política por que passa o País e disse que o custo dela está sendo repassado para o bolso e para o emprego dos trabalhadores brasileiros por meio das medidas provisórias 664 e 665, que estão sendo apreciadas pela Câmara dos Deputados Federais.
“A presidente Dilma, para se reeleger, deu a bolsa BNDES, com recursos do tesouro nacional; já havia concedido também a bolsa banqueiro, com juros altos e a liberdade para impor tarifas; tinha também a bolsa corrupto, largamente distribuída na Petrobras, na Eletrobrás e nos fundos de pensão”, salientou Jungmann.
“Todo esse festival de gastos vai ser pago pelos trabalhadores e sobre os ombros deles vai recair o pagamento da conta, restringindo seus direitos seja no abono salarial, seja no seguro-desemprego”, afirmou o parlamentar, referindo-se às restrições de direitos trabalhistas impostas pelas MPs. O PT e a presidente Dilma, disse Raul Jungmann, fazem todo descalabro e todo tipo de compromisso “para alcançar uma reeleição fraudulenta e a conta do estelionato vai parar no bolso e no emprego dos trabalhadores do País”.
Sinal de que o PT está do lado errado, continuou o parlamentar, é que a CUT estava no plenário e nas galerias da Câmara apoiando o PPS, o PSDB, o DEM e o Solidariedade contra os petistas. “Se se queria um epitáfio para o desempenho e as intenções do PT nada melhor: a CUT apoiando a oposição, dizendo que a oposição está certa, e contra o PT”, observou.
Sobre o protesto ocorrido ontem em várias cidades do Brasil, durante o programa de rádio e TV do PT, Raul Jungmann afirmou que “o panelaço se transformou atualmente numa instituição nacional”. “Os brasileiros, a qualquer sinal de que a televisão vai trazer Lula, Dilma e o PT, vão todos, o pai, a mãe, os filhos, os netos, os agregados à cozinha procurar sua panela e com ela dizer não a esse governo que aí está”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN ANUNCIA QUE VOTARÁ CONTRA O AJUSTE FISCAL
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) deixou claro nesta quarta-feira (6) que votará contra o ajuste fiscal proposto ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff que 10 em cada 10 economistas julgam necessário para tirar o Brasil da crise.
O argumento dele é que Dilma é responsável pela crise econômica e política por que passa o país, cujo custo cairá nas costas dos trabalhadores por meio das Medidas Provisórias 664 e 665.
É um discurso meio demagógico porque o governo FHC, do qual Jungmann foi ministro, instituiu o “fator previdenciário”, que reduz o valor das aposentadorias, sem qualquer protesto do partido dele.
À época, o então presidente teve motivos para tomar essa decisão porque o déficit da Previdência era brutal e era necessário fazer alguma coisa para estancar a sangria, mesmo sacrificando os aposentados.
É uma situação muito parecida com o que o Brasil vive na atualidade. Independente de Dilma Rousseff ter atirado o país na crise, é necessário fazer algo para tirá-lo do buraco em que se encontra e o caminho é o ajuste fiscal. Desconhecer isto é demagogia.
Jungmann declarou o seguinte: “A presidente Dilma, para se reeleger, deu a bolsa BNDES, com recursos do tesouro nacional; já havia concedido também a bolsa banqueiro, com juros altos e a liberdade para impor tarifas; tinha também a bolsa corrupto, largamente distribuída na Petrobras, na Eletrobrás e nos fundos de pensão”.
PPS NACIONAL
JUNGMANN DIZ QUE GOVERNO QUER JOGAR PARA O TRABALHADOR “FESTIVAL DE GASTOS”
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), responsabilizou o PT e o governo Dilma Rousseff pela crise econômica e política por que passa o país e disse que o custo dela está sendo repassado para o bolso e para o emprego dos trabalhadores do país por meio das medidas provisórias 664 e 665, que estão sendo apreciadas pela Casa.
“A presidente Dilma, para se reeleger, deu a bolsa BNDES, com recursos do tesouro nacional; já havia concedido também a bolsa banqueiro, com juros altos e a liberdade para impor tarifas; tinha também a bolsa corrupto, largamente distribuída na Petrobras, na Eletrobrás e nos fundos de pensão”, salientou Jungmann.
“Todo esse festival de gastos vai ser pago pelos trabalhadores e sobre os ombros deles vai recair o pagamento da conta, restringindo seus direitos seja no abono salarial, seja no seguro-desemprego”, afirmou o parlamentar, referindo-se às restrições de direitos trabalhistas impostas pelas MPs. O PT e a presidente Dilma, disse o parlamentar, fazem todo descalabro e todo tipo de compromisso “para alcançar uma reeleição fraudulenta e a conta do estelionato vai parar no bolso e no emprego dos trabalhadores do país”.
Sinal de que o PT está do lado errado, continuou Jungmann, é que a CUT estava no plenário e nas galerias da Câmara apoiando o PPS, o PSDB, o DEM e o Solidariedade contra os petistas. “Se se queria um epitáfio para o desempenho e as intenções do PT nada melhor: a CUT apoiando a oposição, dizendo que a oposição está certa, e contra o PT”, observou.
Sobre o protesto ocorrido ontem em várias cidades do país, durante o programa de rádio e TV do PT, Jungmann afirmou que “o panelaço hoje se transformou numa instituição nacional”. “Os brasileiros, a qualquer sinal de que a televisão vai trazer Lula, Dilma e o PT, vão todos, o pai, a mãe, os filhos, os netos, os agregados à cozinha procurar sua panela e com ela dizer não a esse governo que aí está”.
AJUSTE FISCAL: PPS DEFENDE DIREITOS DOS TRABALHADORES E EXPÕE INCOERÊNCIA DO PT
Por: Assessoria do PPS
“O Partido dos Trabalhadores está só no nome. Na verdade, o PT tira dinheiro do trabalhador brasileiro para cobrir o rombo da incompetência do governo Dilma e a conta da campanha eleitoral de 2014”. Assim o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), encaminhou a posição da bancada do partido contra a proposta de ajuste fiscal analisada pela Câmara na noite desta quarta-feira (06). O governo venceu, por apenas 25 votos, a votação da primeira das duas medidas provisórias que prejudicam os trabalhadores. Ainda falta a votação de destaques ao texto.
Segundo Bueno, a ocasião era importante para o Parlamento, pois direitos trabalhistas estavam sendo feridos severamente e deveriam ser defendidos. “Essas medidas provisórias do ajuste fiscal nada mais são do que atentados aos trabalhadores, pois restringem o seguro-desemprego, o abono salarial, o seguro-defeso e os direitos de viúvas pensionistas, conquistas de uma vida inteira”, salientou.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que o momento que o país atravessa é de recessão, que tem como principal consequência o desemprego. “É de uma perversidade sem tamanho o que o governo está fazendo. Em vez de ter uma política em relação a esse problema que vai flagelar as famílias dos trabalhadores, ele retira a garantia do seguro-desemprego”.
Segundo Freire, o ajuste proposto nas MPs 664 e 665 pode ser chamado de “ajustes do interesse do sistema financeiro. O deputado ressaltou que mesmo com toda a mobilização feita pelo governo e por setores empresariais, a vitória foi apertada no plenário.
Rubens Bueno ressaltou que o governo exige sacrifícios dos que trabalham e dos que dependem dos benefícios atingidos pelas MPs, mas não oferece nada em troca para ajudar o ajuste fiscal. “Permanecem inalterados os 39 ministérios, os milhares de cargos comissionados e, com certeza o Diário Oficial dos últimos dias ter saído recheado de novas nomeações para conseguir a aprovação no Congresso, para que o trabalhador pague a conta de um governo perdulário, incompetente e corrupto”, acrescentou.
O PPS votou favoravelmente ao adiamento de discussão por várias vezes, com a intenção de postergar a análise das medidas, estratégia usada pela oposição com o intuito de derrubar as MPs. Bueno exortou os parlamentares a respeitarem suas biografias e “a não colocarem suas digitais nas lamentáveis medidas propostas pelo governo”.
Na votação de mérito, foi o deputado Alex Manente (PPS-SP) que fez o encaminhamento. “Não podemos concordar em repassar a conta do ajuste fiscal ao trabalhador, fazendo com que, por conta de uma série de medidas equivocadas, tenhamos o trabalhador pagando o preço com o prejuízo de seus direitos. Precisamos rechaçar um projeto como esse”, salientou o parlamentar.
Ao condenar o ajuste, o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ironizou: “Estamos vivendo um episódio-momento inédito, quando o Partido dos Trabalhadores se encontra sequestrado pelo PMDB. Talvez fosse o caso de entrar com habeas corpus preventivo”.
O líder Rubens Bueno lembrou que o PPS tem uma história de defesa dos trabalhadores tanto dentro quanto fora do Parlamento. “O nosso ex-líder deputado Fernando Coruja (SC) apresentou uma emenda acabando com o fator previdenciário, que foi aprovada pelo Congresso e vetada pelo então presidente Lula, mais um desserviço do PT aos trabalhadores do Brasil”.
Ao final da votação, Bueno disse que o PT está envergonhado do que vem fazendo ao Brasil e não teve coragem sequer de usar a estrela e a cor vermelha em seu programa de televisão. “Se alguém na política tem autoridade moral é a oposição brasileira, que vem enfrentando o populismo, a mentira, a corrupção, o troca-troca com o Planalto para votações no Congresso e está altiva, defendendo o país, defendendo os trabalhadores”.
LEIAJÁ
JUNGMANN CULPA PT E DILMA POR CRISE ECONÔMICA E POLÍTICA
O pós-comunista também criticou as Medidas Provisórias 664 e 665
por Élida Maria
O deputado federal e vice-líder da Minoria, Raul Jungmann (PPS-PE), responsabilizou o PT e o governo Dilma Rousseff nesta quarta-feira (6), pela crise econômica e política que atravessa o país. Na visão do parlamentar, o custo está sendo repassado para o bolso e para o emprego dos trabalhadores brasileiros por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, que estão sendo apreciadas pela Câmara dos Deputados Federais.
“A presidente Dilma, para se reeleger, deu a bolsa BNDES, com recursos do tesouro nacional; já havia concedido também a bolsa banqueiro, com juros altos e a liberdade para impor tarifas; tinha também à bolsa corrupto, largamente distribuída na Petrobras, na Eletrobrás e nos fundos de pensão”, disparou.
Segundo Jungmann, todos esses gastos serão pagos pelos trabalhadores. “E sobre os ombros deles vai recair o pagamento da conta, restringindo seus direitos seja no abono salarial, seja no seguro-desemprego”, afirmou o parlamentar, referindo-se às restrições de direitos trabalhistas impostas pelas MPs. Para o deputado, o PT e a presidente Dilma, fazem todo tipo de compromisso “para alcançar uma reeleição fraudulenta e a conta do estelionato vai parar no bolso e no emprego dos trabalhadores do país”, alfinetou.
O parlamentar da oposição frisou a participação de membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no plenário e nas galerias da Câmara apoiando o PPS, o PSDB, o DEM e o Solidariedade. “Se queria um epitáfio para o desempenho e as intenções do PT nada melhor: a CUT apoiando a oposição, dizendo que a oposição está certa, e contra o PT”, observou.
Panelaço – sobre o protesto ocorrido nessa terça-feira (5) em várias cidades do Brasil, durante o programa de rádio e TV do PT, Raul Jungmann afirmou que “o panelaço se transformou atualmente numa instituição nacional”. “Os brasileiros, a qualquer sinal de que a televisão vai trazer Lula, Dilma e o PT, vão todos, o pai, a mãe, os filhos, os netos, os agregados à cozinha procurar sua panela e com ela dizer não a esse governo que aí está”, destacou.
FOLHA DE SÃO PAULO
FOLHA PAINEL
Vera Magalhães
TIROTEIO
“O PT se encontra sequestrado pelo PMDB. Devia entrar com habeas corpus preventivo para que possa votar como sempre pensou”.
Do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), sobre a decisão da bancada petista na Câmara de apoiar a MP do ajuste fiscal que mexe em benefícios trabalhistas.