JORNAL DO COMMERCIO
CLÁUDIO HUMBERTO
JUNGMANN PEDE BANQUEIRO NA CPI
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu na CPI dos Fundos de Pensão a convocação, para depor, do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. A ideia é que ele explique seus negócios considerados danosos para fundos de pensão. Jungmann lembra que Esteves foi citado por Marcelo Odebrecht em depoimento sobre conversas em que combinou sobrepreço em contratos da Sete Brasil, por ele criada.
DESASTROSO
A CPI quer entender como o plano de negócios da Sete Brasil, criada por André Esteves, revelou-se desastroso para o País.
O DINHEIRO SUMIU
Entre os negócios do BTG está a BR Pharma, diz o deputado, onde R$ 300 milhões do Petros viraram pó e valem hoje apenas R$ 25 milhões.
BOAS VINDAS
Jungmann também pediu a convocação de Henrique Pizzolato, ladrão transitado em julgado, tão logo ele seja trazido – sob vara – da Itália.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
TRANSAÇÕES
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), integrante da CPI dos Fundos de Pensão, apresentou, requerimento pedindo a convocação do CEO Chief Executive Officer do BTG Pactual, André Esteves, para prestar esclarecimentos sobre transações e investimentos ilegais
BLOG DO MAGNO
PPS DE PERNAMBUCO LANÇA NOVO PROGRAMA POLÍTICO
O novo programa político do Partido Popular Socialista (PPS-PE) será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo, trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, como o Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Em formato de mesa redonda, a presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate real com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
A #CirandaDemocrática – como a discussão está sendo chamada – apresenta a opinião dos pós-comunistas sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quanto a esta questão, Débora Albuquerque, que será candidata a vereadora em Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.
Em Olinda, o partido lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Já no Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.
O filme do PPS termina com o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem deste debate nas redes sociais do partido.
BLOG DA FOLHA
NOVO PROGRAMA POLÍTICO DO PPS-PE VAI AO AR NO DOMINGO
O novo programa político do PPS de Pernambuco será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo (18), trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, a exemplo do Recife, de Olinda e de Jaboatão. A presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, além de lideranças como João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de debate, em formato de mesa redonda, com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
A discussão, chamada de #CirandaDemocrática, apresenta a opinião dos membros do partido sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Neste ponto, Débora Albuquerque, que disputará uma vaga na Câmara de Vereadores de Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.
Em Olinda, o PPS lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. No Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.
No fim, o filme do PPS traz o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem do debate nas redes sociais do partido.
BLOG DE JAMILDO
ARCO METROPOLITANO
RAUL JUNGMANN VOLTA A COBRAR INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, voltou a cobrar publicamente a presidente Dilma Rousseff para que inicie as obras do Arco Metropolitano, conforme havia prometido no ano passado, quando visitou a fábrica da Fiat, em Goiana.
No vídeo gravado para a TV PPS, o parlamentar ressaltou que a obra é de fundamental importância para as indústrias instaladas no Estado e também para os pernambucanos, principalmente aqueles que moram na Região Metropolitana do Recife e transitam diariamente pela BR-101, que está totalmente esburacada.
“Quando a presidente esteve lá, em 2014, na visita a Goiana, na fábrica da Fiat, afirmou: ‘vamos concluir o Arco Metropolitano custe o que custar’. Eu não sei qual é custo para a presidente. Porém, os mais de 4 milhões de pernambucanos que vivem na Região Metropolitana do Recife pagam um custo terrível. O custo é terrível em termos de segurança, da própria saúde e da vida”, protestou Raul Jungmann.
“Portanto, em nome do povo de Pernambuco, do Recife e da Região Metropolitana, nós exigimos que a presidente cumpra sua palavra, dando início ao Arco Metropolitano. Nós não vamos abrir mão disto enquanto não acontecer”, cravou o parlamentar do PPS.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS PARTE PARA CIMA DO PRESIDENTE EDUARDO CUNHA
Em nome da bancada federal do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) esteve na Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (14) pedindo para ter acesso aos documentos que comprovariam que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria contas secretas em bancos suíços.
O partido considera importante ter acesso a essas informações para decidir se apoia ou não as representações contra Cunha na Corregedoria e no Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar.
Ontem, deputados de sete partidos protocolaram uma representação contra o presidente no Conselho de Ética e apenas um é de Pernambuco: Jarbas Vasconcelos (PMDB).
“Os documentos são indispensáveis não só para sustentar a materialidade (do crime), bem como para fortalecer o peso da representação. O afastamento é importante não só para que o presidente possa se defender, mas também para que esta Casa não seja contaminada por essas denúncias, que são gravíssimas”, declarou Arnaldo Jordy.
Até agora, estão silentes sobre o “caso” Eduardo Cunha o presidente nacional do partido, Roberto Freire (SP) e o pernambucano Raul Jungmann.
PPS VAI APRESENTAR NA TV SUAS NOVAS LIDERANÇAS
O Partido Popular Socialista vai aproveitar suas inserções de TV, a partir do próximo domingo (18), para apresentar suas novas lideranças no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.
Em formato de mesa redonda, a presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, João Luiz (Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
Neste programa, o partido se posiciona sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O PPS-PE tem um representante na Câmara Federal, que é Raul Jungmann, e nenhum na Assembleia Legislativa. Também não possui nenhum prefeito.
No Recife, o partido não terá candidato a prefeito. Vai apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Júlio (PSB). Em Jaboatão, apoiará o candidato que for lançado pelo prefeito Elias Gomes (PSDB).
E, em Olinda, lançará a candidatura do ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista.
A empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, vão disputar mandato de vereador na capital pernambucana.
PPS QUER CHAMAR FILHO DE LULA PARA A CPI DA PETROBRAS
O PPS pediu ontem (13) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cópia do depoimento do lobista Fernando Baiano ao Ministério Público Federal no qual ele teria dito que pagou despesas pessoais do filho do ex-presidente Lula, “Lulinha”, (R$ cerca de 2 milhões) com recursos desviados da Petrobras.
Os deputados Rubens Bueno (líder) e Raul Jungmann (PE) desejam convocar o rapaz, caso a denúncia seja verdadeira, para prestar depoimento na CPI da Petrobras, cujo terceiro-vice-presidente é o pernambucano Kaio Maniçoba (PHS).
Além de tentar convocar Lulinha, os partidos de oposição querem a prorrogação dos trabalhos da comissão, que deverão se encerrar no próximo dia 23.
“A ideia é apertar dentro da Procuradoria-Geral da República e pedir todos os documentos relativos a esse assunto. Temos que ir para cima. Não pode ficar assim. É muito grave”, afirmou Rubens Bueno (PR).
PPS NACIONAL
PPS DE PERNAMBUCO LANÇA NOVO PROGRAMA POLÍTICO A PARTIR DE DOMINGO
O novo programa político do Partido Popular Socialista (PPS-PE) será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo (18), trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, como o Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Em formato de mesa redonda, a presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate real com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
A #CirandaDemocrática – como a discussão está sendo chamada – apresenta a opinião dos pós-comunistas sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quanto a esta questão, Débora Albuquerque, que será candidata a vereadora em Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.
Em Olinda, o partido lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Já no Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.
O filme do PPS termina com o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem deste debate nas redes sociais do partido.
BRASIL 247 – TEREZA CRUVINEL
O TEMPO ENCURTOU PARA A OPOSIÇÃO, QUE ESTÁ ZONZA
Ainda zonzos com a forte intervenção do Supremo no processo relacionado aos pedidos de impeachment, os líderes da oposição pensaram primeiramente em contestar as decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Eles poderiam fazer isso através de um agravo regimental, pedindo que o plenário do STF avocasse a si as decisões tomadas pelos dois ministros. Foram aconselhados a não se desgastarem com tal recurso pois perderiam, dada a força dos fundamentos jurídicos nos quais se basearam os dois ministros.
Certo é que a oposição ainda está tentando recobrar-se do efeito das liminares que desorganizaram completamente sua estratégia. O governo não deve celebrar, o risco de impeachment não foi ainda sepultado, mas é certo que se tornou agora um ferido grave. Num cenário de alta volatilidade como o que estamos vivendo, todas as previsões são temerárias. Ou como diz, no front da oposição, o deputado Raul Jungmann: “Quem disser que sabe o que vai acontecer está delirando ou mentindo”. Por isso mesmo, se o governo ganhou tempo para organizar suas forças dispersas, a oposição agora é que corre para redefinir a tática.
De contestar as liminares, já desistiu. O desafio agora é lidar com o novo cenário criado por elas. E a primeira providência deve ser mesmo apresentar um novo pedido de abertura de processo de impeachment, agora alegando que Dilma cometeu pedaladas fiscais em 2014 e também em 2015. Mas nem elaborado ele foi, não se sabe ainda quem o assinaria. E ele teria fragilidades, pois o ano fiscal ainda está em curso e a base de tal acusação seria o parecer de um procurador junto ao TCU que não foi, ainda, homologado pelo tribunal.
A maior dificuldade da oposição agora está em sua relação com Eduardo Cunha, o homem forte e fraco do processo, que continua tendo o poder de decidir sobre os pedidos de impeachment. Descartado o jogo recusa/recurso, a oposição tornou-se dependente dele, apesar dos inconvenientes, apesar dos questionamentos sobre a legitimidade de um processo conduzido por um acusado na Lava Jato.
Se o plenário do STF mantiver o entendimento de Teori e Rosa, Cunha só poderá acolher ou mandar arquivar qualquer pedido, inexistindo recurso contra a rejeição, instrumento que só existe no regimento interno da Câmara. A não ser que o Congresso aprovasse logo uma mudança na Lei 1079/1950 e para isso a oposição não tem força nem tempo. Em busca da sobrevivência no cargo, ele poderá negociar também com o governo a recusa do novo pedido. Já teve encontros com o ministro Jaques Wagner. Já andou dizendo que poderá rejeitar o novo pedido (pedaladas 2015) por insuficiência jurídica. O que o governo teria a lhe oferecer? Apenas votos no Conselho de Ética, embora a oposição ache que ele tem maioria lá sozinho e não precisaria desta ajuda. A ver.
Certo é que o tempo agora encurtou foi para a oposição. Novembro está chegando, depois vem o Natal e o Ano Novo. Depois o carnaval, as Olimpíadas e as eleições municipais. Não conseguindo seu intento este ano, dificilmente o alcançará em 2016. O Brasil quer e precisa sair da instabilidade política para tocar a vida.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / JORNAL DO BRASIL
PLENÁRIO ATRIBUI AO GOVERNO DEFINIR REGRAS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO
O Plenário da Câmara aprovou há pouco emenda proposta pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece a necessidade de ato do Executivo definir as condições para adesão das empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), previsto na Medida Provisória 680/15.
A medida permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. O texto principal da MP foi aprovado na terça-feira (13).
“Não faz sentido que o governo proponha alguma coisa, o relator acate e agora tenhamos uma emenda para retirar essa segurança jurídica”, criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Já o deputado José Guimarães defendeu a mudança e elogiou o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) sobre a MP.
Regulamentação
O programa já foi regulamentado pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), criado pelo Decreto 8.479/15, que disciplinou procedimentos do programa e a composição do comitê. O relatório de Daniel Vilela (PMDB-GO) incorporou várias normas do decreto e de uma resolução do comitê.
Poderá participar do programa empresa em dificuldade econômico-financeira, cujo Indicador Líquido de Empregos (ILE) seja igual ou inferior a 1%, apurado com base nas informações da empresa disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse percentual é representado pela diferença entre contratações e demissões, acumulada nos 12 meses anteriores ao da solicitação de adesão ao PPE.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA DOS DEPUTADOS E ALEGO PROMOVEM DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA
Em parceria com a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Goiás realizará seminário com o tema: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
Para a ocasião, está confirmada a presença da presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). O evento acontece nesta sexta-feira, 16, às 9 horas, no Auditório Costa Lima.
O objetivo da audiência é colher sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública, notadamente sobre o papel a ser cumprido pelas polícias e instituições. Esta discussão tange à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 430/09, de iniciativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
A propositura tem o intuito de instituir uma nova organização policial estadual e extinguir as atuais polícias militares. Pelo texto da matéria, a União passará a legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.
O seminário é uma iniciativa do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e conta com o apoio de outros parlamentares. Segundo informações do site da Câmara, ao defender o aprofundamento do debate, Jungmann disse que “o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”.
Para o evento, estão confirmados deputados federais, vários especialistas e representantes das Polícias Militar e Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Goiás. Dentre eles, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, Sílvio Benedito Alves e o Delegado-Geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski.
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
PERNAMBUCO NO CICLO COMPLETO
Amanhã será um dia de amplo debate na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Raul Jungmann (PPS) vai reunir lideranças das polícias de todo o Brasil para falar sobre o ciclo completo das corporações que, a cada dia, vem ganhando mais força junto às instituições. A CCJ da Casa vai promover uma audiência pública sobre o tema. De Pernambuco, participa o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos. A ACS congrega mais de 14 mil filiados no estado.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Equipe da Redação de Política
PAZ – Integrantes da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, liderada pelo deputado Raul Jungmann, se reunem, amanhã, com o secretário-geral da CNB do Brasil, Dom Leonardo Ulrich Steiner, na sede da instituição, em Brasília.
BALA – Em foco: o Estatuto do Desarmamento e as investidas da chamada “Bancada da Bala”, na Câmara, para conseguir alterar a normativa. Segundo o Ministério da Saúde, o estatuto poupou mais de 120 mil vidas entre 2003 e 2012.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
MUDANÇA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO DEVE SER VOTADA NO PRÓXIMO DIA 20
O substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) ao projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento deverá ser votado na comissão especial da Câmara Federal no próximo dia 20.
O projeto, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas, estende o porte para deputados e senadores e assegurar a todos os cidadãos que cumprirem requisitos mínimos exigidos pela lei o direito de portar armas de fogo.
Segundo Laudívio, o substitutivo atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, em sua opinião, teve seus “direitos sequestrados” com a edição do Estatuto do Desarmamento em 2003.
O deputado Raul Jungamnn (PPS-PE) montou uma “força tarefa” na Câmara para tentar rejeitar o projeto.
PPS NACIONAL
JUNGMANN PRESSIONA PRESIDENTE DA ABRAPP, QUE POUCO CONTRIBUI PARA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pressionou o presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), José Ribeiro Pena Neto, durante reunião da CPI dos Fundos de Pensão, inquirindo-o sobre o rombo de R$ 8,9 bilhões no sistema, contradições sobre a situação dos fundos e a escolha de Alexej Predtchensky, o Russo, como homem do ano pela entidade.
A Abrapp reúne os dirigentes dos fundos de pensão. Jungmann salientou que a entidade não é um órgão de regulação, de fiscalização, nem é crítica em relação ao sistema. “Ela vai fazer a defesa do sistema e não vai apresentar nem suas vulnerabilidades, nem seus erros”, observou. Foi o que fez Pena Neto.
Para Jungmann, a concessão do título de homem do ano a Alexej Predtchensky, ex-diretor do Postalis, é “o exemplo cabal, definitivo e até um tanto ridículo desse fato”. Russo teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, “e está todo enrolado aqui e nos Estados Unidos, com investigações sobre desvios, sobre fundos fantasmas, sobre troca de ações soberanas do governo brasileiro por títulos da dívida da Argentina e da Venezuela. Ele teve 32 autos de infração da Previc, que também não é lá essas coisas em termos de fiscalização”.
Jungmann perguntou se aquele título dado a Russo permaneceria, mas José Ribeiro Pena Neto ficou meio sem saber o que responder. Acabou dizendo que levaria “a sugestão” do deputado à Abrapp.
Para o deputado, as respostas do representante da Abrapp foram “muito fracas e muito frágeis. “Para a IstoÉ, ele disse que o sistema está absolutamente sólido. Entretanto, com dados da mesma Abrapp, a revista Exame chega à conclusão de que os 86 fundos estatais estão com o maior déficit da sua história, de R$ 8,9 bilhões”, lembrou.
Ao ser questionado sobre o rombo, Pena Neto buscou minimizá-lo, dizendo que dentro do sistema grande, que tem R$ 600 bilhões, o recuo não é tão grande, “desconhecendo que as estatais são um pedaço e não o todo”, conforme ressalvou Jungmann.
“Ele fez o papel dele, que é de defesa do sistema”, disse o deputado. No final, Jungmann perguntou: “Se tudo está tão bem, tão bonito, tão transparente, cheio de controles, será que a Câmara teve um acesso de loucura ao instalar a CPI dos Fundos de Pensão, diante de desvios, de roubos, de quebradeira, de tomar o patrimônio de milhões de brasileiros, será que tudo isso não passa de alucinação?”.
Jungmann disse que a Câmara, claro, não está alucinada. “Alucinados estão eles”.
O ANTAGON!STA
“TEREMOS DE ENFRENTAR VÁRIAS BARRICADAS”
A oposição se reunirá daqui a pouco, para traçar um plano de ação diante do descalabro institucional causado pelas liminares do STF.
“Teremos de enfrentar várias barricadas do PT, até que consigamos fazer com que a Constituição prevaleça”, disse o deputado Raul Jungmann ao Antagonista. “Infelizmente, não será como o impeachment de Collor”.
Ou seja, a nossa democracia regrediu desde então.
ADPF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL)
CICLO COMPLETO
DELEGADOS FEDERAIS PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE O CICLO COMPLETO EM SP
Representante da ADPF, Delegado Federal Adalto Ismael Rodrigues Machado falou que o atraso no processo judiciário não é determinado na fase policial
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu na última sexta-feira (9) representantes do governo e membros da segurança pública para discutir sobre o Ciclo Completo de Polícia no seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O encontro faz parte de uma série de seminários que acontecem em diversas capitais do Brasil. Já houve encontros em Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Distrito Federal e Sergipe.
O seminário em São Paulo foi presidido pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, Jungmann disse que o objetivo dos seminários é a contribuição para garantir a segurança nacional. “É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório. Conviveremos com opiniões contrárias, porém, com democracia”, declarou.
Representando a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o Delegado Adalto Ismael Rodrigues comentou que o modelo atual de polícia no Brasil é muito bom pois, a existência de duas polícias garante de um lado a ordem pública e o policiamento ostensivo e do outro, a investigação de civis.
“Assim como a Polícia Militar é treinada para realizar sua atividade ostensiva e de prevenção, a polícia judiciária também possui seu treinamento adequado em investigações. Criar duas polícias para fazer esse trabalho duplica todos esses recursos utilizados, mais tempo de treinamento, entre outros problemas”.
“A única possibilidade de adoção do ciclo completo seria a unificação das polícias civil e militar, em uma única polícia, de natureza civil, com cargos distintos, um para o trabalho ostensivo preventivo, e outro para o repressivo investigativo, este comandado por detentores de conhecimentos jurídicos comprovados por meio de concurso para garantia dos direitos do cidadão durante toda a investigação”, finalizou Rodrigues.
Quem também participou do debate foi o deputado estadual Delegado Olim (PP/SP), que defendeu a união das corporações e afirmou que, se cada um fizesse a sua parte, tudo estaria melhor. “O povo quer contar com as polícias para levantar de manhã, sair para trabalhar e voltar para casa vivo, em segurança”, disse.
O seminário contou com a presença de 600 Delegados de vários estados e de instituições como a ADPF, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) e o Fórum Nacional de Entidades de Delegados de Polícia (Fonaed).
A série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia continuará nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas em todo País, na seguinte ordem: Goiânia/GO (16/10); Rio de Janeiro/RJ (19/10); Fortaleza/CE (23/10) e Recife/PE (26/10).
PORTAL SP (PORTAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO)
SÃO PAULO DEBATE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
“Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” na última sexta (09) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SP“Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” na última sexta (09) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPFoi acirrado o seminário: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, ocorrido na última sexta-feira (09), na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento, promovido pela Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), faz parte de uma série de 12 audiências em várias capitais do Brasil. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009 que envolve o Ciclo Completo, e permite às polícias trabalharem integradas, com competência para iniciar uma ocorrência, conduzindo-a até o final. A Polícia Militar poderia registrar e investigar crimes, hoje atribuição exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.
Com presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPCom presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPCom presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios: o lotado Franco Montoro, em que os palestrantes estavam e as salas Paulo Kobayashi e Teotônio Vilela, com participantes que acompanharam a audiência pelo telão.
Também ficou clara a divisão de opiniões: de um lado policiais militares, federais, rodoviários federais, guardas municipais, membros dos ministérios públicos estaduais e federal, entre outros, favoráveis à implantação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil e de outro lado, delegados de polícia, contrários à Proposta.
Relator da PEC 430/2009, o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), comentou sobre as audiências realizadas até o momento, as tensões e divergências nos debates. “Os debates têm sido extremamente produtivos e necessários. Você deve ter percebido que há certa tensão entre as corporações e isso significa que existam possivelmente mágoas, diferenças, cobranças, mas só colocando e abrindo isso, poderemos evoluir para mudança no sistema. Considero uma enorme conquista democrática”, disse.
Em comum está a necessidade de mudanças na Segurança Pública Brasileira. Somente no ano passado, foram registradas 15.932 mortes violentas nas 27 capitais, quase dois assassinatos por hora, segundo levantamento do 9ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC 431/2014, apensada a 430, as Propostas de Emenda à Constituição são críticas à imposição do modelo atual de Segurança Pública. “Dentro da minha parte, como toda a PEC 431, eu trago um sentimento de um arco maior de convergência que envolve Ministério Público estaduais, federal, agentes da polícia federal, a polícia rodoviária federal e institucional, peritos, enfim, um arco de convergência bem maior em dizer o seguinte: há um problema de elucidação de crimes, de investigações. Há um espaço para melhorar essas investigações. Existem muitas ações para serem feitas, mas pressupõem todas elas que passem pela competência de investigar”.
O parlamentar acredita na contribuição da Polícia Militar também nas investigações. “Fico muito triste quando vejo o quanto de informação sobre materialidade, sobre autoria que está perdida porque a polícia civil e a polícia federal não admitem em hipótese alguma que uma informação de um policial militar, seja soldado ou coronel, ou policial rodoviário federal, um inspetor mais novo ou mais antigo, tenha validade do ponto de vista legal e formal para investigação. Acho que a contribuição que o Ciclo Completo dá para a investigação, mais do que fazer o que faz, é não julgar a informação, é conflitá-la”, informou para o PORTALSP.
O deputado federal Celso Russomano (PFB/SP), autor da PEC 430/2009, disse durante a audiência que na época da criação da Proposta, a ideia não era uma implementação imediata, mas sim um amplo debate como acontece hoje, para amadurecimento sobre o assunto e eficácia visando Segurança Pública de qualidade.
Da direita para esquerda: o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o diretor parlamentar licenciado da Fenapef e presidente do SINDPOLF/SP, Alexandre Santana Sally. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPDa direita para esquerda: o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o diretor parlamentar licenciado da Fenapef e presidente do SINDPOLF/SP, Alexandre Santana Sally. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPPoliciais Federais- A Federação Nacional dos Policiais Federais ( Fenapef) também participou do Seminário com as presenças do vice-presidente, Luís Antônio Boudens e do diretor parlamentar licenciado e presidente do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo, Alexandre Santana Sally.
Além da Federação, foram ouvidos representantes de outras 20 entidades representativas da sociedade. As próximas audiências públicas serão em Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Rondônia.
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
INSUSTENTÁVEL
Na opinião do deputado Raul Jungmann (PPS), o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “não tem como se segurar” e foi preservado até agora porque não há disposição do governo para enfrentá-lo depois das inúmeras derrotas na Câmara.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Equipe da Editoria de Política
APLICADO – O deputado Raul Jungmann sempre foi estudioso. Neste final de semana, superou-se: debruçouse sobre o relatório do TCU que rejeitou as contas de Dilma para entender, de fato, as denúncias. Haja leitura!
BLOG DO INALDO SAMPAIO
LÍDER DO PPS DEFENDE QUE FILHO DE LULA SEJA INVESTIGADO
“Se Lula que é o pai, fez o que fez, agora com os filhos enriquecendo, abusando da influência dele, não seria diferente. O fato vem a agregar aos desmandos das pessoas que integram esse esquema criminoso”, disse o líder do PPS na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno (PR), sobre matéria publicada pelo jornal “O Globo” do domingo (11) segundo a qual, em delação premiada, o doleiro Fernando Baiano teria dito que pagou despesas pessoais de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, no valor de R$ 2 milhões, com dinheiro desviado da Petrobras.
Baiano seria o “operador” do PMDB na Petrobras, ao passo que Bueno é próximo do presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (PSB) e também do pernambucano Raul Jungmann (PPS).
A delação de Fernando Baiano foi homologada pelo ministro Teori Zavascki (STF), responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Já o líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou em nota que “uma vez comprovada a ligação entre um dos principais lobistas do Petrolão e o filho do ex-presidente, cai por terra qualquer linha de defesa de Lula que o coloca como corpo estranho às investigações da Lava-Jato”.
Já o advogado de Lulinha, Cristiano Zanin Martins, disse em nota que “a defesa do Sr. Fábio Luís Lula da Silva esclarece que ele jamais recebeu dinheiro ou favores do lobista Fernando Soares, como afirmou Lauro Jardim em sua coluna publicada na edição de 11-10-2015 do jornal O Globo”.
CUNHA PROMETE DESPACHAR ESTA SEMANA TODOS OS PROCESSOS DE IMPEACHMENT
O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), promete despachar nesta terça-feira (13) todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que estão pendentes em seu gabinete.
Segundo ele, ainda há sete pedidos aguardando parecer da presidência, entre os quais o dos advogados paulistas Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Outros pedidos deram entrada na mesa da Câmara na semana passada, mas terão que esperar um pouco mais, pois, segundo Cunha, “a gente sempre dá um prazo de dez dias para que possam cumprir requisitos formais que porventura não cumpriram”.
Cunha mantém o ponto de vista segundo o qual fatos ocorridos no primeiro mandato da atual presidente não podem ser usados como argumento para pedir o impeachment dela.
“Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o mandato atual”, disse o deputado.
Defendem o impeachment da presidente, entre outros, os deputados pernambucanos Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS).
JORNAL DO COMMERCIO
ALIADOS AINDA DE OLHO EM ESPAÇO
Em meio aos ajustes na máquina pública, Paulo Câmara (PSB) tem um problema adicional para enfrentar: insatisfação na sua base. Eleito governador com o apoio de 21 partidos, mas hoje, pouco mais de um ano da data, nem todos os integrantes da Frente Popular têm espaço no governo. Com a possibilidade de uma reforma administrativa e de uma redução no número de comissionados e terceirizados por conta da crise econômica, as chances deles conseguirem espaço na gestão ficaram mais remotas.
O presidente estadual do PRTB, Edinazio Silva, é um dos que lamentam a falta de diálogo com o governo. “O PRTB e os outros partidos que formaram o G-6 (PSL, PRP, PSDC, PTdoB e PHS, que ameaçam votar contra o governo na Alepe) colocaram um exército nas ruas para pedir voto para Paulo. Achávamos que íamos participar do bolo, mas não. A gente se sente usado”, reclama.
De acordo com o dirigente, houve uma “conversa qualificada” com o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, mas depois as negociações foram interrompidas. “Não houve um segundo momento, não fomos mais chamados ou ouvidos. A gente bate na porta várias vezes, mas se ela não abre a gente tem que procurar outras portas. A culpa não é do governador, mas ele é mal orientado politicamente, diz.
Há queixas também, embora amenas, no PPS. A presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, lamenta a distância do governo. Gostaríamos de estar mais perto, de participar. Temos quadros qualificados para todas as áreas, pessoas mais experientes e novos talentos.
O PPS não tem cargo comissionado no governo, mas foi beneficiado pelo governador no início do ano. Ao convocar alguns deputados federais eleitos para o seu secretariado, Paulo abriu caminho para que o vereador do Recife Raul Jungmann (PPS) deixasse a Câmara e se tornasse novamente deputado federal.
Outra legenda fora do governo é o PTC. “Estivemos nas duas gestões de Eduardo, mas agora não recebemos convite, temos zero de participação. Quem ganha a eleição não é um candidato, uma pessoa, mas um conjunto de forças. Nada mais justo que quem defendeu as ideias e teses de um candidato venha a participar da administração”, pontua o presidente estadual da legenda e deputado estadual, Eriberto Medeiros.
Além do PSB e do PMDB, legenda do vice-governador Raul Henry, Paulo Câmara foi eleito com o apoio do PSD, DEM, PP, PSDB, PV, PCdoB, PR, PTC, PRP, PTN, PPL, PHS, PSDC, PROS, PEN, PRTB, PSL, PPS e SD. (F.B).
AÇÃO POPULAR / BLOG DO INALDO SAMPAIO
ATÉ TERÇA, TODOS OS PEDIDOS DE IMPEACHMENT ESTÃO DESPACHADOS
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse no Rio de Janeiro na última sexta-feira que até a próxima terça (13) despachará todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que estão pendentes em seu gabinete.
Segundo ele, ainda há sete pedidos aguardando parecer da presidência, entre os quais o dos advogados paulistas Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Outros pedidos chegaram esta semana, mas terão que esperar um pouco mais, pois, segundo Cunha, “a gente sempre dá um prazo de dez dias para que possam cumprir requisitos formais que porventura não cumpriram”.
Cunha mantém o ponto de vista segundo o qual fatos ocorridos no primeiro mandato da atual presidente não podem ser usados como argumento para pedir o impeachment da presidente da República.
“Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o mandato atual”, disse o presidente.
Defendem o impeachment da presidente, entre outros, os deputados pernambucanos Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS).
FENDEPOL (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL)
FENDEPOL COBRA POSICIONAMENTO DOS CHEFES DE POLÍCIA ACERCA DO CICLO COMPLETO DA PM
Ao Exmo. Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia
Dr. Erick Seba
Brasília – DF
Exmo. Sr. Presidente,
Por meio deste, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL) , através do seu Presidente, Dr. José Paulo Pires, vem manifestar a V. Exa que se digne demandar maior mobilização e participação dos gestores das Polícias Civis dos 27 Estados da Federação e do Distrito Federal nos debates relativos à mudança de nossos sistema de segurança pública com aprovação do ciclo completo para outras corporações, principalmente às Polícias Militares, no seminário intitulado “Por uma nova arquitetura da segurança pública: a adoção do ciclo completo de polícia”, presidido pelo deputado federal Raul Jungmann e pelo Subtenente Gonzaga.
Ressalto que estes debates correlacionam forças antagônicas às polícias civis e à carreira de delegado de polícia, criando um contexto político adverso que exige uma coesão de todos delegados de polícia e policiais civis contra proposições legislativas que não focam nas causas dos problemas da segurança pública, dentre as quais se destacam a ausência de autonomia orçamentária e financeira, autonomia funcional e pisos salariais dignos aos servidores policiais, além de não focar nas enormes responsabilidades do Poder Judiciário e do Ministério Público frente à morosidade e corporativismos que agravam a impunidade em nosso país.
Não se trata de um assunto classista que determina uma participação hermética das entidades de classe de defesa da polícia civil e dos delegados de polícia. Ao contrário, estas proposições altamente lesivas às polícias judiciárias no Brasil devem ser um problema prioritário para todos os Chefes de Polícia e Delegados Gerais , os quais devem pautar-se acima de tudo em prol do interesse público e institucional, acima de questões intrinsecamente governamentais.
Diante do exposto, conclamo V. Exa a fomentar a participação efetiva dos integrantes deste colegiado nos debates relacionados à mudança da segurança pública no Brasil, agindo de modo articulado e integrado com as estratégias já desenvolvidas pela FENDEPOL e pela ADEPOL do Brasil.
Aguardamos breve retorno no tocante à solicitação supracitada, apresentando nossos propósitos de admiração e respeito.
José Paulo Pires
Presidente da FENDEPOL
BLOG NÊGO DE ANA
REQUERIMENTO DO PPS DE TABIRA AO DP FEDERAL RAUL JUNGMANN PODE TRAZER EMENDA DE $R 200 MIL PARA TABIRA.
O PPS de Tabira através do seu presidente Ademir de Souza (Nego de Ana) fez uma solicitação de uma emenda ao DP Federal Raul Jungmann PPS, ele Solicitou uma emenda para a perfuração e instalação de: Quatro Poços Artesianos e uma Passagem Molhada, um valor aproximadamente de $R 200 Mil.
A Justificativa do Presidente da Legenda Nego de Ana é que: Diante das dificuldades e os problemas enfrentados pela seca e á prolongação da estiagem que vem assolando o nosso sertão, a Comunidade tem carecido ser abastecida por carros pipas em um paliativo que não resolve o problema, com a perfuração e instalação destes poços, a que vem atenderem diretamente mais de cinquenta famílias com 90% da comunidade abastecida.
A passagem Molhada será feita entre os Sítios Boqueirão e Mondo Novo que em época de inverno deixa parti da comunidade insolada, esta vinha solucionar um problema que á década vem se arrastando impedindo os Alunos e feirantes que trafegar além de toda comunidade, esta beneficiaria diretamente cinco comunidades e mais de 150 famílias. A emenda após aprovada deve sair o ano que vem.
FOLHA DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO QUER DEFLAGRAR PROCESSO NA TERÇA. OAB CRIA COMISSÃO
PEDIDO DE IMPEACHMENT À VISTA
POLÍTICOS adversários planejam deflagrar cassação no começo da semana. Ordem criou comissão para avaliar tema
BRASÍLIA (Folhapress) – No final do dia de ontem, políticos que se articulam para promover o impeachment da presidente Dilma Rousseff decidiram antecipar o processo que pode levar ao afastamento da petista. Eles prometem deflagrar a ação na próxima terça-feira, sem esperar que o Congresso dê a palavra final sobre as contas o governo. Também ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil comunicou a criação de uma comissão para avaliar se pedirá o impeachment da petista ao Congresso. Esse colegiado vai analisar os elementos que levaram o tribunal a recomendar a rejeição das contas do governo e, a partir disso, apresentar um parecer em até 30 dias. O grupo terá que apontar se Dilma tem responsabilidade e, portanto, se deve ser alvo de um processo de afastamento do cargo ou se não há base jurídica para tanto.
OPOSIÇÃO
A decisão da oposição de acelerar o processo se deveu ao fato de Eduardo Cunha, que é adversário do Palácio, indicar que na terça irá anunciar sua decisão sobre o principal pedido de impeachment recebido pela Câmara, o documento assinado pelo jurista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que integrou o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A tendência é que Cunha siga a orientação da área técnica da Câmara e mande arquivar a petição. Mas os principais partidos de oposição pedirão a ele que dê sequência ao pedido tendo como base a recomendação do TCU. Para os líderes dessas bancadas, a reprovação unânime das contas pelo tribunal, com base num relatório produzido por vários auditores, tem força suficiente para justificar o afastamento da presidente do cargo.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) confirmou as informações que dão conta de uma articulação para acelerar o processo de impeachment. “O presidente arquivará o pedido de impeachment de Hélio Bicudo e as oposições vão se unir e apresentar um requerimento para levar ao plenário e dar o pontapé inicial do impeachment”, afirmou.
Qualquer decisão de Cunha na terça-feira representará uma dor de cabeça para Dilma, já que o melhor cenário para ela era o de uma protelação da análise da petição.
Se o presidente da Câmara aceitar o pedido de Bicudo e Reale, será aberta uma comissão especial para analisar a petição e dar um parecer ao plenário. Dilma será afastada se ao menos 342 dos 513 deputados votarem pela abertura do processo de impeachment.
Se Cunha arquivar o pedido, os principais líderes da oposição vão apresentar um recurso ao plenário, estratégia combinada com o peemedebista para lhe tirar o peso político de assumir sozinho a responsabilidade pela iniciativa. Para que o recurso prospere, é preciso o voto da maioria dos presentes à sessão.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN: CUNHA NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE PERMANECER
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) acredita que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não reúne mais condições de continuar à frente da Casa após revelação do Ministério Público da Suíça de que possui conta naquele país europeu, contradizendo sua declaração na CPI da Petrobrás, em março deste ano. Par ao parlamentar pernambucano, a manutenção de Cunha ocorre por conveniência, mas não deve tardar.
“Cunha não tem como se segurar. Ele foi preservado até agora porque não há disposição do Governo para enfrenta-lo depois das inúmeras derrotas na Câmara e existe uma condolência da oposição para que coloque em votação o processo de impeachment, formulado por Hélio Bicudo, fundador e figura histórica do PT”, argumentou Raul Jungmann. “Mas acredito que Cunha respira por aparelho e não tem mais condições de permanecer na presidência da Casa por muito tempo”, opinou.
O deputado PPS ainda disse que foi surpreendido com a declaração de Eduardo Cunha, na manhã desta quinta-feira, de que as contas da presidente Dilma Rousseff, rejeitadas na quarta-feira à noite pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), só serão analisadas pelo Congresso em 2016. “Fiquei surpreso porque eu imaginava, assim como todos os demais parlamentares da oposição, que teríamos uma votação muito mais cedo, ainda este ano, até pelo fato de já ter passado muito tempo do processo de votação no TCU”, afirmou.
PPS NACIONAL
CPI APROVA REQUERIMENTO DE JUNGMANN PARA QUEBRAR SIGILOS DE GESTORA DO POSTALIS
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão aprovou nesta quinta-feira requerimento do vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PE), que quebra os sigilos bancário, fiscal, telefônico do ex-sócio da empresa Atlântica Asset Managmen, Fabrizio Dulcetti Neves. A empresa também teve os sigilos quebrados.
A empresa foi contratada pelo Fundo de Pensão dos Correios (Postalis) para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior. No entanto, no período em que atuou, o fundo sofreu diversos prejuízos. Convocado pela CPI para se explicar, Neves não compareceu.
Jungmann explica que entre 2011 e 2012, o déficit do Postalis foi de R$ 985 milhões, e, entre 2013 e 2014, seu patrimônio sofreu perdas atuariais de R$ 3 bilhões, o equivalente a 60% do total. “Mesmo uma análise superficial dos investimentos desse fundo de pensão mostram aplicações pouco comuns, como um grande volume de papéis privados e investimentos estruturados, em uma proporção bastante diferente da média do setor”, afirmou.
A CPI investiga indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos aos seus participantes.
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA SERÁ DEBATIDO NESTA SEXTA EM SÃO PAULO
A proposta de construir uma nova arquitetura de segurança pública no país será discutida nesta sexta, 9, em São Paulo, por profissionais da segurança pública, parlamentares, especialistas, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil. O debate será em torno da proposta de adotar, no Brasil, o Ciclo Completo de Polícia, apresentada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430, que tramita na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.
O ciclo completo, de acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator do processo, exige a qualificação de cada corporação para acompanhar o fato criminal em todas as etapas, encurtando caminhos para a população e agilizando os processos. O debate, por isso, não pode se ater a questões corporativas. “A dimensão do novo conceito de polícia que a sociedade necessita para sua proteção é muito maior e não permite esse tipo de limitação, pois envolve interesses e direitos fundamentais do cidadão, o bem-estar social e as responsabilidades do Estado”, explica Jungmann.
A importância de discutir o ciclo completo, segundo o relator, é representada pela possibilidade de implantar uma política pública eficaz de segurança, escorada na eficiência e na qualidade da polícia. “Esta é a principal demanda da população, hoje”, afirma Jungmann.
Aberto ao público, o debate será realizado no Plenário Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa de São Paulo, das 9h às 14h. O encontro paulista será o quarto da série de 11 seminários para discussão do ciclo completo, que já reuniu representantes das corporações envolvidas e da sociedade civil em Florianópolis, Brasília e Belém.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CPI VAI OUVIR EX-SÓCIO DE EMPRESA QUE MOVIMENTA RECURSOS DO POSTALIS
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão realiza audiência pública hoje para tomada de depoimento do ex-sócio da Atlântica Asset Managmen, Fabrizio Dulcetti Neves. O depoimento será realizado às 9h30, no plenário 12.
Fabrizio Dulcetti era responsável pela Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Fundo de Pensão dos Correios (Postalis) para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior.
O Postalis é uma entidade fechada de previdência complementar, criada em 1981, com o objetivo de garantir aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores de requerimento para convocar Dulcetti, ressalta que o patrimônio do Postalis, de cerca de R$ 5 bilhões, formado das contribuições dos empregados da ECT e da própria empresa, após serem aplicados, deveriam garantir o pagamento dos benefícios aos funcionários.
Deficit do Postalis
Jungmann explica que não é o que vem ocorrendo. “Entre 2011 e 2012, o deficit do Postalis foi de R$ 985 milhões, e, entre 2013 e 2014, seu patrimônio sofreu perdas atuariais de R$ 3 bilhões, o equivalente a 60% do total. “Mesmo uma análise superficial dos investimentos desse fundo de pensão mostram aplicações pouco comuns, como um grande volume de papéis privados e investimentos estruturados, em uma proporção bastante diferente da média do setor”, afirmou.
A CPI investiga indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos aos seus participantes.
PLENÁRIO RETOMA HOJE VOTAÇÃO DE MP SOBRE LICITAÇÕES DA ÁREA DE SEGURANÇA
O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para hoje a votação da Medida Provisória 678/15, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a área de segurança pública. O adiamento ocorreu após um impasse sobre os novos temas incluídos na MP pela comissão mista: mudanças em leis tributárias e em normas de cartórios e de lotéricos, prazo para ampliação de lixões, renegociação de dívidas e outros pontos.
O PT se uniu à oposição a favor da preferência ao texto original da MP, mas esse pedido de preferência ainda não foi votado. Vários deputados se recusaram a votar a proposta ou declararam voto contrário por conta dos novos temas incluídos.
“A MP chegou aqui com meia página de projeto e se transformou em 16 páginas, uma arca de Noé, uma árvore de natal. Não tem como votar a favor”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A votação, segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-SP), seria inconstitucional. “Se aprovarmos esta medida provisória, estaremos incorrendo em ilegalidade formal. O Supremo Tribunal Federal já deliberou que cabe emendar as medidas provisórias, mas não em matérias não relacionadas ao tema ou que gere despesa. Esse zoológico não pode passar”, disse Jungmann. “Estamos aqui nos expondo ao ridículo, com um projeto que traz 15 propostas estranhas à matéria original.”
Outro parlamentar que criticou a inclusão de novos temas pela comissão mista foi o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). “Aqui se permite até mudanças em cartórios, colocaram ‘jabutis’ à vontade e acho que o texto da comissão inviabiliza o objeto original”, disse.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) chamou a MP de Frankenstein. “Se o projeto, inicialmente, até permitia um certo diálogo, depois que os lobistas fizeram suas emendas e empanturraram o projeto – dando ao substitutivo uma versão frankenstein – fica impossível fazer o debate”, afirmou.
Inclusão de temas
O líder do PTB e relator da MP, deputado Jovair Arantes (GO), rebateu as críticas. Segundo ele, os parlamentares não podem se furtar de incluir em medidas provisórias temas de interesse da sociedade. “Esta Casa tem sido cada vez mais tolhida na sua liberdade de legislar. Então, quando surge a oportunidade de incluir temas de interesse da sociedade em medidas provisórias, nós somos demandados”, disse.
O relator afirmou que não seria desautorizado por isso e que houve temas incluídos a pedido do governo, como mudanças para o setor de turismo. “Eu não vou aceitar ser desmoralizado por um requerimento que tira todo o relatório, toda a autoria, eu não posso concordar com essa proposta”, disse Jovair, sobre o pedido de preferência para o projeto original.
O deputado defendeu pontos incluídos, como a prorrogação de prazos para os lixões. “Prefeitos e mais prefeitos questionados, processados, porque o prazo venceu e eles não têm como atender à lei. Os municípios estão, na totalidade, quebrados”, afirmou.
Pedido de exclusão
Os deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Marcus Pestana (PSDB-MG) pediram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reveja o posicionamento tomado contra a retirada de matérias estranhas incluídas em medidas provisórias, como ocorria na Presidência de Henrique Eduardo Alves.
Cunha se comprometeu em discutir a matéria, mas disse que não caberia um novo posicionamento durante a sessão.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também defendeu o relatório de Jovair Arantes. Ele disse que é regimental a inclusão de emendas no parecer da comissão mista.
Regras de licitações
Também houve divergência sobre o objeto da medida provisória: a ampliação do Regime Diferenciado de Contratação, inaugurado em 2011 para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e, desde então, ampliado para outros setores, como educação, saúde, presídios e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 678 permite que o regime seja utilizado em licitações nas áreas de policiamento, defesa civil e inteligência. O foco principal é a construção de centros de comando e controle de segurança pública.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) ressaltou que a proposta não extingue a Lei de Licitações. “A possibilidade de estender o RDC para essas obras vai dar celeridade, transparência e qualidade na contratação. É um sistema experimentado e aprovado”, disse.
Florence declarou ainda que a contratação integrada – que permite a contratação do projeto e da obra em uma só licitação – é um avanço, já que os projetos de obras precisam ser revistos na hora da execução.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG), no entanto, criticou a medida. “As compras públicas são desordenadas no Brasil. Temos Lei de Licitações, RDC, carta-convite, regime de tomada de preços: uma salada mista que permite que se faça de acordo com o interesse de cada um”, avaliou.
Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) lembrou que a Câmara tem uma comissão especial para discutir as licitações. “O que hoje temos na sociedade é uma repulsa ao RDC. Não achamos uma entidade para defender na comissão essa forma de contratação em que se define o preço e depois se encontra uma obra para caber no preço”, disse.
“É um equívoco que deveria ter sido usado como exceção, exatamente como foi concebido, para a Copa. Mas depois virou uma barriga de aluguel para caber outras obras, como as do PAC”, disse Marun.
A sessão do Plenário tem previsão para se iniciar às 9 horas.
DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
DEFENSORIA PÚBLICA PARTICIPA DE SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O defensor público, Fernando Luís Camargos Araújo, coordenador da área Criminal da Capital, representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, no seminário “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia. Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009”. Pela Defensoria Pública, presente, também, o assessor Militar, ten. cel. Angelo Russo.
O encontro aconteceu no dia 05 de outubro, na Cidade Administrativa, e foi realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
Defensor público, Fernando Camargos, e o deputado federal, Raul Jugmann, que presidiu os trabalhos
O Ciclo Completo de Polícia vem sendo realizado em várias capitais brasileiras, com o objetivo de discutir sobre a Proposta de Emenda à Constitucional Nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.
Presentes representantes de organizações, sindicatos e federações como: Ministério Publico Estadual, Ministério Publico Federal, OAB, Poder Judiciário, Sindicatos da Polícia Militar e Civil, Policia Rodoviária Federal, entre outros.
VIVA RIO
VOTAÇÃO CONTRA DESARMAMENTO VOLTA A SER ADIADA
Em menos de um mês, foi adiada pela terceira vez a votação do substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) ao PL 3.722/2012, que pretende desfigurar a Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003). A criação de normas para regular a importação de armas de fogo é um dos pontos de discórdia da chamada Bancada da Bala, financiada pela indústria bélica nacional, formada por 14 dos 22 parlamentares que compõem a comissão especial da Câmara dos Deputados.
Para o sociólogo do Viva Rio e da Rede Desarma Brasil, Antonio Rangel Bandeira, um dos pontos nevrálgicos do documento é o que dá porte funcional a quem trabalha com armas automáticas e semiautomáticas fora do horário de serviço. “Até nos Estados Unidos, este uso permissivo está sendo questionado, por servir aos assassinatos em massa que ocorrem com frequência no país”, ressaltou.
Outro aspecto polêmico do substitutivo é a redução da idade de 21 anos para a aquisição de armas de fogo, embora a obtenção de porte seja mantida em 25 anos. Esta seria uma tentativa de atender a interesses discordantes, que não levam em conta o fato de os jovens serem as maiores vítimas e autores de homicídios no país.
O documento atende, porém, às solicitações do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ao ampliar a pena ao tráfico internacional de armas de até oito anos para 20, bem como a manutenção do veto à fabricação, venda, comercialização e importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.
Já remarcada para terça-feira, 20 de outubro, às 14h, a votação pretende alterar a lei que, segundo o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), é responsável pela queda de 12,6% das taxas de homicídios no país desde a sua promulgação.
Trâmite
Até o dia 20, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, formada por 266 parlamentares de vários partidos e presidida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), discutirá estratégias para evitar a aprovação do substitutivo.
O resultado final da votação passará pela Câmara dos Deputado. O martelo será batido pelo Senado, onde o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) é ferrenho defensor do Estatuto do Desarmamento, lei celebrada internacionalmente, aprovada em 2003, durante seu exercício à frente do Ministério da Justiça.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SEMINÁRIO DEBATE PROPOSTA DE CICLO COMPLETO DA POLÍCIA
A Assembleia Legislativa de São Paulo foi sede do seminário Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia, realizado nesta sexta-feira, 9/10. A audiência pública aconteceu no plenário Franco Montoro. Ela faz parte de uma série de 12 seminários que acontecerão em diversas capitais do Brasil. Já houve encontros em Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Distrito Federal e Sergipe.
Neste sexto seminário, o presidente da mesa, deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, declarou que o objetivo é contribuir para assegurar a segurança nacional, tão importante para a cidadania. “É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório. Conviveremos com opiniões contrárias, porém, com democracia”, declarou o parlamentar.
O deputado estadual Coronel Camilo (PSD) ressaltou que o foco das discussões deve ser direcionado em benefício do cidadão brasileiro e não para uma ou outra instituição. “O cidadão brasileiro está sofrendo muito para chegar à Polícia. O Ciclo Completo pode ser um poupatempo para a população brasileira”, completou Camilo.
O deputado estadual Delegado Olim (PP) entende que a união se faz necessária para o Ciclo Completo e ressaltou que, se cada um fizesse a sua parte, tudo estaria melhor. “O povo quer contar com as polícias para levantar de manhã, sair para trabalhar e voltar para casa vivo, em segurança”, disse Olim.
O Ciclo Completo de Polícia consiste em que uma mesma corporação policial concentre atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública, efetuada com presença ostensiva de policiais uniformizados nas ruas. A Constituição Federal, nos parágrafos 4º e 5° do inciso IV, do artigo 144, dispõe sobre duas corporações policiais estaduais de ciclo incompleto prevendo o exercício da polícia judiciária pelas polícias civis e a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública para as polícias militares.
Cada uma delas atua de forma isolada, havendo contato apenas no momento da apresentação, pelos policiais militares, de presos em flagrante nas delegacias da Polícia Civil para as providências de polícia judiciária.
Sete PECs em avaliação
O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC (431/2014), afirmou que todas as sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão sendo discutidas neste momento fazem a crítica à imposição do modelo de segurança existente hoje no país. “O que difere são as formas de implantação sugeridas por elas”, complementa Gonzaga.
O deputado federal Major Olímpio (PDT/SP) considera que este é momento de construção e melhoria para a sociedade. Segundo ele, não se trata de um digladio entre as polícias Civil e Militar. Ao contrário, é necessário dar suporte às duas polícias para que possam atender à sociedade. “Em momento algum se falou em exclusividade. Nós vamos fazer todo esforço do mundo para mostrar à população o modelo escolhido ou os modelos que forem apresentados. Vamos legislar a partir do modelo aprovado pela população”, declarou Olímpio.
Durante o seminário, foram ouvidos representantes de 20 entidades representativas da sociedade, entre elas a OAB, além do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público.
Participaram da mesa, além dos já citados, o deputado estadual Davi Zaia (PPS) e os deputados federais Celso Russomano (PRB/SP) e Capitão Augusto (PR/SP). Compareceram especialistas em segurança pública, oficiais das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal, e representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Poder Judiciário e de associações de bairros. As próximas audiências públicas serão em Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Rondônia e a última, em Brasília.
ASSOF-CE (ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ)
CEARÁ SEDIARÁ ENCONTRO REGIONAL SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados está promovendo uma série de debates sobre segurança pública. O objetivo é percorrer diferentes cidades do Brasil para discutir a PEC nº 430/2009 – que institui o ciclo completo de polícia.
O primeiro encontro ocorreu, no dia 18, em Florianópolis (SC), onde o ciclo completo já foi implantado. No estado, em casos de menor potencial ofensivo, o termo circunstanciado de ocorrência pode ser lavrado pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal.
O delegado da ANPR em Santa Catarina, Daniel Ricken (PRM/Tubarão), participou do evento e ressaltou que o ciclo completo torna a polícia mais eficiente. “O sistema é informatizado. A polícia fica menos burocrática e mais atuante”, analisou ele.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da PEC nº 430/2009, também esteve presente e avaliou positivamente os resultados obtidos no estado. Para ele, a experiência catarinense tem comprovado para o Brasil inteiro que a medida é um avanço.
Após realizações em outros Estados brasileiros, o próximo encontro ocorrerá em Fortaleza. Na sexta-feira, 23 de outubro, onde será abordado o tema “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O debate será realizado no Auditório João Frederico, na Assembléia Legislativa, às 9h00.
O aprimoramento da segurança pública é uma das prioridades tanto na esfera Federal quanto Estadual. Com intuito de contribuir para o aperfeiçoamento das propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, as Assessorias dos deputados Capitão Wagner e Cabo Sabino e as associações de profissionais de segurança pública da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros trabalham na organização do evento.
A ASSOF sabe que a grande preocupação da oficialidade bem como da tropa é o cumprimento da promessa pelo governo do Estado pela implementação da remuneração na média do nordeste para os Militares Estaduais cearenses e sabemos que a oficialidade cearense ostenta a pior remuneração nacional para a categoria, e esta é a pauta primeira de todos nós, entretanto, a questão do ciclo completo é pauta necessária para a desburocratização e maior excelência na prestação do serviço de segurança pública à sociedade e também merece especial atenção. Contamos com a presença de todos para abrilhantarmos ainda mais o evento e contribuirmos para uma melhor segurança pública em todo o país.
ADPESP (ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO)
SÃO PAULO RECEBE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CICLO COMPLETO
A Presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, participou hoje, na Assembleia Legislativa, da audiência pública que discutiu o projeto do Ciclo Completo. O evento, que já aconteceu em outras capitais, faz parte de uma série de sessões programadas para acontecer ao longo do ano em outros estados. Ela reuniu-se com o presidente da sessão, o Deputado Federal Raul Jungmann, no final do evento, que garantiu que o debate não parou por ali. Ela apresentou também ao Deputado o Fórum Nacional de Entidades de Delegados de Polícia, o FONAED, e requereu participação da entidade em todos os trâmites do debate. A ADPESP esteve presente, junto com outros 600 Delegados de todo o estado, durante todo o evento e detalhes da cobertura serão divulgados na próxima semana.
SINPOL-DF (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL) / COBRAPOL (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS)
PRESIDENTE DA COBRAPOL FALA DO CICLO COMPLETO DA POLÍCIA EM SEMINÁRIO
Assista na íntegra o pronunciamento do presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Janio Granda, no Seminário do Ciclo Completo da Polícia realizado em 28 de setembro na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A audiência foi presidida pelo deputado federal Raul Jungmann.
Veja o vídeo: http://goo.gl/XqETY5
BLOG DO INALDO SAMPAIO
ATÉ TERÇA, CUNHA DESPACHARÁ TODOS OS PEDIDOS DE IMPEACHMENT
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (9) que até a próxima terça (13) despachará todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que estão pendentes em seu gabinete.
Segundo ele, ainda há sete pedidos aguardando parecer da presidência, entre os quais o dos advogados paulistas Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Outros pedidos chegaram esta semana, mas terão que esperar um pouco mais, pois, segundo Cunha, “a gente sempre dá um prazo de dez dias para que possam cumprir requisitos formais que porventura não cumpriram”.
Cunha mantém o ponto de vista segundo o qual fatos ocorridos no primeiro mandato não podem ser usados como argumento para pedir o impeachment da presidente da República.
“Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o mandato atual”, disse o presidente.
Defendem o impeachment da presidente, entre outros, os deputados Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS).
BLOG DE JAMILDO
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
MARIA DO CÉU ASSUME PPS DIVERSIDADE E PROMETE TRABALHAR CONTRA ESTATUTO DA FAMÍLIA
Convidada pelo deputado federal Raul Jungmann, a promoter Maria do Céu assumiu a coordenação estadual do recém criado PPS Diversidade. Ela já assumiu a representação em evento no Rio de Janeiro e diz que sua missão será defender on respeito à comunidade LGBT 24 horas por dia. Uma das primeiras tarefas é combater o estatuto da família, apresentado pelo deputado federal Anderson Ferreira, do PR.
“Sou Filiada ao PPS há 12 anos. Assumo a coordenadoria estadual do PPS Diversidade, com muita felicidade e disposição”, diz.
Respeitem nossas famílias!
Soube com grande indignação que, no último dia 24 de setembro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 17 votos a cinco o Projeto de Lei nº 6.583/2013, conhecido como Estatuto da Família, que conceitua essa instituição a partir da união entre um homem e uma mulher e desqualifica outros arranjos familiares brasileiros.
Acredito que família é um projeto de amor, respeito e fraternidade, e que não podemos aceitar que leis sejam criadas com o propósito de segregar, quando o que mais precisamos é aproximar a sociedade em favor de todas as uniões afetivas que constituam uma família, independentemente da identidade sexual, gênero, laços sanguíneos ou crença religiosa.
Para o bem do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contra qualquer significado legal que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Entretanto, o viés eleitoreiro de alguns parlamentares continua a ensejar a aprovação do Estatuto da Família, deixando transparecer que certos “representantes do povo” promovem seus trabalhos legislativos motivados pelo cerceamento dos direitos de milhares de brasileiros e brasileiras que constituem famílias, por sangue ou afinidade.
Aliás, no entendimento dos Deputados que aprovaram o Estatuto da Família, parecem haver tipos de arranjos familiares “normais”, que merecem ser defendidos, e outras relações que não merecem ser respeitadas e protegidas pela lei, a exemplo dos lares com homens e mulheres do mesmo sexo (com filhos ou não).
Todavia, é importante questionar os Deputados sobre aquilo que chamam de “normal”. Na história da humanidade, a propósito, não são poucos os massacres e perseguições de minorias promovidos sob a lógica de uma suposta “normalidade”, e motivados pelas mais insanas justificativas – tal como a cor da pele, origem, etnia, religião, ideologia ou identidade sexual.
Do ponto de vista material, vale a pena ressaltar que o projeto votado na Câmara não atinge apenas os homossexuais, pois também deixa de reconhecer diversos arranjos ao restringir o núcleo familiar apenas à união entre um homem e uma mulher. Neste caso, por exemplo, homens ou mulheres com enteados, ou lares monoparentais não teriam o status de família reconhecido.
Do ponto de vista subjetivo, no entanto, quem é atacado somos todos nós: o povo brasileiro. Porque quando o Estado age contra os direitos mais elementares na vida social de milhares de indivíduos, é a sociedade quem mais se fragiliza.
Para os que entoam o hino da segregação, o nosso coro clama por união e respeito. E, para o discurso de ódio que alguns incitam o nosso remédio é a tolerância, com os braços abertos para o entendimento e um profundo desejo de paz.
Pressione o seu Deputado Federal para dizer NÃO ao Projeto de Lei nº 6.583/2013.
Recife, 10 de outubro de 2015
Maria do Céu
Coordenadora Estadual do PPS Diversidade/PE
FOLHA DE PERNAMBUCO
A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO OCUPADO PELO PMDB GEROU RECLAMAÇÕES PERNAMBUCANOS ATACAM REFORMA
PARLAMENTARES acusam o Governo de usar a reforma como moeda de troca para evitar impeachment da presidente Dilma
DANIEL LEITE
A reforma ministerial, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), ontem, recebeu muitas críticas da oposição. Para os deputados federais pernambucanos que estão na linha de frente contra o Governo petista, a medida não trará grandes impactos para a economia e, por isso, não será capaz de reverter o atual quadro de crise.
Para o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho, o corte de oito ministérios é um ato de desespero contra o impeachment”. Na sua visão, a tentativa de minimizar o quadro de ingovernabilidade no País foi ineficaz. “A presidente fez uma reforma para se sustentar no cargo e usando velho método do toma lá, dá cá”, destacou.
Segundo o democrata, a iniciativa “é pífia”, se comparada ao que fora anunciado anteriormente. “É pouco, para ser eficiente e para apresentar ao Brasil os resultados esperados pela população. Só foram cortados oito dos 10 ministérios que seriam extintos e apenas três mil comissionados, dos mais de 20 mil sustentados pela máquina pública. O corte tinha que ser de pelo menos 50%. Não se fala em fusão de empresa, privatização. A máquina continua pesando em cima do cidadão que paga impostos”, afirmou.
Segundo o líder da Minoria da Casa, Bruno Araújo (PSDB), Dilma “loteou suas pastas para salvar o seu mandato”. Para ele, a nova composição dos ministérios deu mais poder para o PMDB e atendeu a critérios meramente políticos. “Ninguém foi escolhido por afinidade ao cargo”, frisou.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS) acredita que a iniciativa deu aindamais poder ao ex-presidente Lula, que teria influenciado a decisão da presidente. “O governo passou para as mãos do Lula e do PMDB. O Executivo terminou sendo terceirizado”, resumiu.
Na análise do economista Marcelo Barros, o corte teve efeitos mais políticos. “Ela estava mais preocupada em beneficiar o PMDB e acenar para a opinião pública. A economia não significa nada perante o buraco de R$ 32 bi que o Governo deixou no ano passado. Essa redução deveria ter sido feita desde o início de 2015. Mas ela preferiu recriar impostos e só agora decidiu cortar despesas”, explicou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS DIZ NA TV QUE NÃO APOIARÁ A RECRIAÇÃO DA CPMF
Em seu horário político desta quinta-feira (1), o PPS posicionou-se contrariamente à recriação da CPMF que faz parte do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.
Coube ao líder do partido na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno (PR), explicar a posição da legenda sobre a matéria.
“Somos contra qualquer tipo de aumento de impostos. Com a bancada do PPS, CPMF não volta e imposto de renda não aumenta”, disse ele.
No mesmo programa, o partido colocou-se a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o presidente nacional do Partido, deputado Roberto Freire, as ruas cobram o impeachment da presidente e já um “movimento suprapartidário” para dar consequência a essa cobrança.
No Recife, na semana passada, o deputado Raul Jungmann (PE) declarou que não participaria de nenhum movimento pelo impeachment da presidente, embora o considere inevitável.
PPS NACIONAL / JORNAL DO BRASIL
JUNGMANN QUER PIZZOLATO NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entrou nesta sexta-feira (2) com requerimento na CPI dos Fundos de Pensão em que pede a convocação ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ, Henrique Pizzolato. A Justiça italiana informou nesta semana que Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil no próximo dia 7 de outubro.
Condenado no processo do mensalão do PT por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para escapar da prisão. Desde então, o governo e o Ministério Público do Brasil protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo.
Jungmann acredita que o ex-diretor do Banco do Brasil pode contribuir com os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, já que em depoimento à CPI dos Correios, o petista chegou a declarar que o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken, de quem era conhecido desde os tempos de militância no movimento sindical dos bancários, realizava frequentemente reuniões com os dirigentes dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como era o caso do PREVI, com o propósito de influenciar nas decisões de investimentos desses fundos.
O deputado do PPS menciona ainda que Henrique Pizzolato também afirmara que o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, teria lhe confidenciado que haveria “coisa de campanha” e “interesse político” nas negociações do fundo sobre a reestruturação do setor de telecomunicações. Na época, para os parlamentares da CPMI, ficou clara a ingerência de Gushiken nos milionários fundos de pensão.
“Os fatos mencionados, somados a tantos outros desdobramentos relacionados, que levaram à condenação de Pizzolato e a investigações que se replicam até hoje envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, demonstram a importância de esta CPI dos Fundos de Pensão tomar o depoimento do Sr. Henrique Pizzolato, para o desenvolvimento dos seus trabalhos”, justifica o parlamentar do PPS na proposta que precisa ser aprovada pelo colegiado.
A comissão foi criada em agosto deste ano e tem como atribuição investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.
UCHO.INFO
DEPUTADO DA OPOSIÇÃO QUER O PETISTA E FUGITIVO PIZZOLATO DEPONDO NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Fala que eu escuto – Nesta sexta-feira (2), a CPI dos Fundos de Pensão recebeu um requerimento que pede a convocação ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ, Henrique Pizzolato. A Justiça italiana informou nesta semana que Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil no próximo dia 7 de outubro. A autoria do requerimento é do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
Condenado à prisão pelo STF na Ação Penal 470 (Mensalão do PT) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Henrique Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para não ser levado ao cárcere. Desde então, o governo brasileiro e o Ministério Público federal protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo, assunto que pode complicar ainda mais a frágil situação do Partido dos Trabalhadores.
Jungmann acredita que o ex-diretor do Banco do Brasil poderá contribuir com os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, já que em depoimento à CPI dos Correios o petista chegou a declarar que o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken, de quem era conhecido desde os tempos de militância no movimento sindical dos bancários, realizava frequentemente reuniões com os dirigentes dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como era o caso do PREVI, com o propósito de influenciar nas decisões de investimentos desses fundos.
O deputado do PPS menciona ainda que Henrique Pizzolato também afirmara que o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, teria lhe confidenciado que haveria “coisa de campanha” e “interesse político” nas negociações do fundo sobre a reestruturação do setor de telecomunicações. Na época, para os parlamentares da CPMI, ficou clara a ingerência de Gushiken nos milionários fundos de pensão.
“Os fatos mencionados, somados a tantos outros desdobramentos relacionados, que levaram à condenação de Pizzolato e a investigações que se replicam até hoje envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, demonstram a importância de esta CPI dos Fundos de Pensão tomar o depoimento do Sr. Henrique Pizzolato, para o desenvolvimento dos seus trabalhos”, justifica o parlamentar do PPS na proposta que precisa ser aprovada pelo colegiado.
Considerando que Pizzolato dificilmente pagará essa “fatura” sozinho, a possibilidade de ele revelar o que sabe acerca dos bastidores do Mensalão do PT é grande. É fato que qualquer nova informação sobre o primeiro grande escândalo do governo Lula jamais superará o Petrolão, mas por certo comprometerá a caótica situação do partido que agora já é comparado a uma organização criminosa.
A comissão foi criada em agosto deste ano e tem como atribuição investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
PEDALADAS FISCAIS
TCU MARCA PARA QUARTA-FEIRA ANÁLISE DAS CONTAS DO GOVERNO REFERENTES A 2014
O Tribunal de Contas da União marcou para quarta-feira (7/10) a sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as contas da presidente da República referentes ao exercício de 2014. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.
Em junho, depois de identificar indícios de irregularidades nas contas do governo, o TCU fez um pedido de esclarecimentos, com prazo de 30 dias. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.
A análise do TCU se dá sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff que não tinham autorização do Congresso Nacional.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao TCU duas vezes, em julho e em setembro, entregar a defesa do governo. Nas duas oportunidades, Adams defendeu a regularidade das contas de Dilma. Sobre os decretos, ele disse que não houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“As aberturas de crédito foram feitas fundamentalmente em despesas obrigatórias, que não são contingenciáveis. O próprio decreto que abriu a autorização da despesa estabelecia que a despesa só ocorreria uma vez realizada ou alterada a meta fiscal, como está no decreto original de contingenciamento. Então, não há violação da LRF nesse sentido”, afirmou.
A análise técnica das contas do governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na Constituição Federal de 1988. O parecer do TCU consiste em avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, bem como o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Trata-se de um diagnóstico sistêmico efetuado pelo TCU sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.
Esclarecimentos permitidos
O ato do TCU de pedir esclarecimentos ao governo foi contestado no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o pedido do TCU descumpre as normas que garantem o direito às etapas normais de tramitação do processo. No Mandado de Segurança 33.671, citou que a corte ignorou, em especial, o prazo de 60 dias para a elaboração do parecer técnico necessário para que o Congresso Nacional aprecie as contas da presidente.
No entanto, o mandado de segurança foi negado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, o pedido do Tribunal de Contas da União para que a presidente Dilma Rousseff esclareça, em 30 dias, os indícios de irregularidades nas contas do governo referentes a 2014 não fere o devido processo legal.
Ao analisar o caso, o ministro Barroso afirmou que o regimento interno do TCU permite tal medida e que o prazo reduzido não impede que a defesa da presidente seja feita. “A medida encontra respaldo no artigo 224 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual o relator pode ‘solicitar esclarecimentos adicionais e efetuar, por intermédio de unidade própria, fiscalizações que entenda necessárias à elaboração do seu relatório’. Nessa linha, eventual extrapolação do prazo de 60 dias previsto no artigo 71, I, da Constituição, justificável à luz das circunstâncias do caso concreto, não serve de óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ PROMOVE SEMINÁRIO EM MG PARA DISCUTIR CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Pela proposta em análise na Câmara, todas as corporações poderão executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promoverá seminário, nesta segunda-feira (5), em Belo Horizonte (MG), para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
O texto tem o apoio da Polícia Militar e de diversos deputados ligados à segurança pública, mas enfrenta resistência de representantes de outras corporações. O tema foi discutido recentemente em evento na Câmara.
O debate em Minas Gerais foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP). Participarão da discussão desta segunda: dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Tribunal de Justiça do estado; do Ministério Público federal e estadual; e de entidades representativas dos bombeiros e das polícias militar, civil e federal.
O seminário será realizado no Auditório Juscelino Kubsticheck, a partir das 13 horas.