BLOG DO MAGNO
JUNGMANN CONDENA FALTA DE AUMENTO PARA O JUDICIÁRIO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, condenou a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff, durante a sessão do Congresso Nacional, na noite e madrugada desta terça-feira, em especial do reajuste dos salários de várias categorias do Poder Judiciário. Na avaliação do parlamentar pernambucano, os servidores públicos não podem pagar pelo erro na gestão dos petistas.
“Nos discursos da base do governo, a grande justificativa para votar contra o reajuste do judiciário é o ajuste fiscal. Ocorre que esse ajuste fiscal acontece por causa do descalabro do governo. Não cabe imputar aos servidores do Judiciário o ônus de arcar com um ajuste fruto do desgoverno de Dilma, do desgoverno do PT”, criticou Raul Jungmann, que orientou a bancada para votar em favor da derrubada do veto. “Essa versão não é moralmente e financeiramente justificável”, sentenciou.
O veto foi mantido por uma diferença de apenas seis votos. Eram necessários 257 votos entre os deputados para barrar a decisão presidencial. A oposição conseguiu 251 votos. Como não passou pelos deputados, o veto não chegou a ser colocado em votação entre os senadores.
BLOG DE JAMILDO
ELEIÇÕES 2016
PPS INDICA MIRTES CORDEIRO PARA SUCESSÃO DE ELIAS GOMES EM JABOATÃO
O Partido Popular Socialista (PPS-PE) irá indicar o nome da secretária municipal da Fazenda e do Planejamento de Jaboatão, Mirtes Cordeiro, para a sucessão do prefeito Elias Gomes nas eleições do próximo ano. A indicação será feita durante ato político, nesta quinta-feira (19), às 15h30, na Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, em homenagem à secretária.
“Mirtes é uma companheira dedicada ao partido e altamente qualificada para assumir a gestão. Atualmente, já tem grande participação na administração local, sendo responsável pelas finanças do município. Temos certeza de que ela tem potencial para fazer a cidade avançar ainda mais”, elogia a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão.
O PPS-PE também homenageará Edir Peres, assessor especial de Elias Gomes. “Edir é igualmente dedicado e tem uma grande história de luta pelo partido”, comenta Débora. No evento, são esperados militantes de todos os cantos do Estado. O presidente estadual do PPS, o deputado federal Roberto Freire, não poderá comparecer, mas enviará três representantes da Executiva Nacional e também um vídeo reforçando o apoio à indicação de Mirtes.
O deputado federal Raul Jungmann, vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, já confirmou sua presença no evento. “Edir e Mirtes tem compromisso com o povo, o emprego e a educação. Eles têm compromisso com a decência e a ética. São representantes do povo de Pernambuco e do povo de Jaboatão”, pontua o parlamentar, que reforça o apoio à indicação de Mirtes Cordeiro. “Esta é uma mulher guerreira, com currículo dedicado à boa administração e às melhorias do Brasil e de Jaboatão”, destaca.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS VAI DISPUTAR PREFEITURA DE JABOATÃO COM CHAPA PRÓPRIA
O PPS fará um ato público nesta quinta-feira (18), a partir das 15h30, na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, para lançar o nome da secretária municipal da Fazenda e do Planejamento, Mirtes Cordeiro, à sucessão do prefeito Elias Gomes (PSDB).
Não se sabe ainda, todavia, se ela terá ou não o apoio do atual prefeito, a quem é ligada politicamente há mais de 30 anos. Mas como ela faz parte de sua equipe, é possível que esse lançamento tenha sido combinado com o próprio Elias Gomes, que não tem um candidato natural à sua sucessão.
Segundo a presidente regional do partido, Débora Albuquerque, que dirige o PROCON municipal, “Mirtes é uma companheira dedicada ao partido e altamente qualificada para assumir a gestão. Atualmente, já tem grande participação na administração local, sendo responsável pelas finanças do município. Temos certeza de que ela tem potencial para fazer a cidade avançar ainda mais”.
O PPS-PE também homenageará na Câmara o ex-vice-prefeito Edir Peres, assessor especial do prefeito.
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), não poderá comparecer e será representado na ocasião pelo também deputado Raul Jungmann.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADOS DEFENDEM MODELOS OPOSTOS DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
O tema do financiamento privado de campanha dividiu os deputados mais uma vez, e muitos se disseram em dúvida com a decisão tomada pelo Plenário do Congresso.
A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) quanto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
O Alfredo Kaefer (PSDB-PR) questionou a falta de definição sobre a origem dos recursos, e teme pelo fim das campanhas políticas. “Nosso País empurrou os profissionais liberais, por exemplo, médicos, advogados e jornalistas, para serem CNPJs, então que pessoas físicas poderão doar?”, disse.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que durante audiência com o Tribunal Superior Eleitoral viu as regras das próximas eleições, que limita em muito os valores a serem gastos em campanhas. “O limite é de R$10 mil para vereadores, e R$ 40 mil para prefeitos, o que é bem limitante, mas muito razoável”, disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu o veto, e disse que é hora de retirar o poder econômico das eleições. “Não podemos continuar a trazer os negócios para dentro das campanhas políticas, nós já vimos onde isso vai dar com a Operação Lava-Jato”, disse.
Financiamento público
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou os defensores, porque o financiamento público de campanha gastaria recursos importantes para outras áreas. “Seriam mais de R$ 10 bilhões apenas nas eleições para vereadores no ano que vem, podendo chegar a R$ 40 bilhões, de onde vai sair esse dinheiro?”, disse.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) respondeu, e disse que mais de 40 países no mundo financiam suas democracias sem doações empresariais. Para ele, é preciso diminuir o custo das campanhas, usar os recursos dos fundos partidários, e usar apenas doações de pessoas físicas. “Vamos construir um novo tipo de eleição no Brasil, e novos parâmetros, com eleições mais baratas”, disse.
MANTIDO VETO AO FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS ELEITORAIS
Em uma das votações mais aguardadas pelos parlamentares, o Congresso Nacional manteve o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais que constava do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13).
Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Câmara dos Deputados, mas somente 220 deputados votaram a favor da derrubada. Outros 190 votaram a favor.
O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.
Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.
Divergências
O tema do financiamento privado de campanha dividiu os deputados mais uma vez, e muitos se disseram em dúvida com a decisão tomada pelo Plenário do Congresso.
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) questionou a falta de definição sobre a origem dos recursos, e teme pelo fim das campanhas políticas. “Nosso País empurrou os profissionais liberais, por exemplo, médicos, advogados e jornalistas, para serem CNPJs, então que pessoas físicas poderão doar?”, questionou.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que, durante audiência com o Tribunal Superior Eleitoral, viu as regras das próximas eleições, que limitam em muito os valores a serem gastos em campanhas. “O limite é de R$ 10 mil para vereadores e R$ 40 mil para prefeitos, o que é bem limitante, mas muito razoável”, disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu o veto, e disse que é hora de retirar o poder econômico das eleições. “Não podemos continuar a trazer os negócios para dentro das campanhas políticas, nós já vimos onde isso vai dar com a Operação Lava Jato”, disse.
Financiamento público
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou os defensores, porque o financiamento público de campanha gastaria recursos importantes para outras áreas. “Seriam mais de R$ 10 bilhões apenas nas eleições para vereadores no ano que vem, podendo chegar a R$ 40 bilhões, de onde vai sair esse dinheiro?”, perguntou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) respondeu e disse que mais de 40 países no mundo financiam suas democracias sem doações empresariais. Para ele, é preciso diminuir o custo das campanhas, usar os recursos dos fundos partidários e apenas doações de pessoas físicas. “Vamos construir um novo tipo de eleição no Brasil e novos parâmetros, com eleições mais baratas”, disse.
Voto impresso
O Congresso Nacional derrubou o veto ao voto impresso para conferência, também previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. Na votação pela Câmara dos Deputados, 368 deputados foram contra e 50 a favor do veto. Entre os senadores, foram 56 votos contra e a 5 a favor.
A matéria será reinserida na Lei 13.165/15. O texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.
O veto ao voto impresso foi recomendado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.
A CRÍTICA (MATO GROSSO DO SUL)
MANDETTA É ELEITO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA CPI DA FUNAI E INCRA
O deputado federal Mandetta (DEM/MS) foi eleito na tarde desta terça-feira (17/11) segundo vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, o trabalho da comissão visa esclarecer a questão dos títulos fundiários emitidos e não emitidos, além de descobrir como a Funai está procedendo com os laudos fundiários. “Várias denúncias são feitas diariamente sobre a maneira equivocada desse laudos e muitos ataques teriam sido evitados se isso já estivesse regularizado”, informou.
Mandetta está confiante nos trabalhos da CPI e espera que seja criado um marco regulatório para solucionar os problemas de demarcação de terras no país.
“Vamos trabalhar juntos ao relator coletando todos os materiais para esclarecermos e propormos politicas indigenistas sérias. Precisamos pacificar a questão fundiária no Brasil.”, destacou.
O roteiro de trabalho da Comissão foi aprovado hoje junto com os requerimentos de informação. Dentre eles, está a convocação do ex-presidente da Funai, Mércio Gomes para tratar sobre a sua experiência na Fundação Nacional do Índio e do ex-presidente do Incra, Raul Jungmann, com o mesmo propósito.
BLOG DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES
PARLAMENTARES PROPÕEM CPMI DAS ARMAS
Nessa quarta-feira (18) o senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), em parceria com o deputado Raul Jungmann (PPS – PE), apresentaram requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), visando investigar as causas, consequências, e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões causadas por armas de fogo no Brasil.
Os parlamentares estão colhendo assinaturas para a instalação da CPMI. São necessárias assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. Quando instalada, a Comissão será composta por treze senadores e treze deputados titulares, e igual número de suplentes.
Dados
O Brasil detém uma taxa atual de homicídios por armas de fogo de 20,7 óbitos por 100 mil habitantes. É possível perceber a dimensão deste problema no País quando se compara o número brasileiro com os índices de outros países, como Polônia (0,1), Cuba (0,2), Holanda (0,3), Turquia (0,5), Chile (1,7), Argentina (2,5), EUA (3,6), ou até mesmo o México (13,6).
Ao mesmo tempo, dentro do Brasil, é possível constatar discrepâncias expressivas entre os índices de mortes por armas de fogo dos diversos estados da federação. Enquanto temos de um lado Santa Catarina e São Paulo com 10,8 mortes por 100 mil habitantes, no outro extremo está Alagoas com 64,7, que faz fronteira com Pernambuco que, por sua vez, detém uma taxa de menos da metade do que a registrada em Alagoas.
Se compararmos o índice de mortes por armas de fogo no Brasil com outras causas de mortes, podemos observar, por exemplo, que as armas de fogo matam 15 vezes mais jovens brasileiros do que a AIDS. Diariamente mais de 100 pessoas morrem no Brasil em decorrência de disparos de armas de fogo. Isso equivale a “um Carandiru por dia” (Mapa da Violência 2015).
A partir da vigência do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), pode-se perceber que se conseguiu interromper do crescimento do índice de mortes por armas de fogo por cem mil habitantes no Brasil, levando-nos a uma estimativa de 160 mil vidas poupadas nesse período. Mesmo assim, o número absoluto de mortes por armas de fogo no País impressiona – mais de 40 mil pessoas por ano. De 1980 a 2012 as armas de fogo mataram quase 900 mil pessoas no Brasil, das quais meio milhão de mortos eram jovens.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014 (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), 1 pessoa é assinada a cada 10 minutos no Brasil. E no ano de 2013, 500 policiais tiveram morte violenta. Por outro lado, 6 pessoas são mortas por policiais diariamente.
Um levantamento realizado pela ong Viva Rio (SINARM 2010) demonstra que circulam no Brasil mais de 15 milhões de armas de fogo, das quais mais de 5 milhões de armas estão nas mãos de pessoas físicas. Quanto às armas apreendidas pelas Secretarias de Segurança dos estados, a grande maioria delas é de fabricação nacional, com esse percentual chegando a 90% em alguns estados.
Em uma matéria publicada na BBC em 2010, especialistas abordam o fato de que, apesar de nos Estados Unidos circularem muito mais armas nas mãos da população, os índices de homicídios por disparos de armas de fogo no Brasil superam em quase 4 vezes os registrados naquele país.
DIÁRIO DIGITAL (MATO GROSSO DO SUL)
DEPUTADA DE MS INDICADA PARA SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI E INCRA
Objetivo é a investigação denúncias de laudos antropológicos fraudulentos
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), foi indicada para a sub-relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), cujos trabalhos começaram oficialmente nesta terça-feira (17/11), em Brasília.
A parlamentar do MS explicou que agora o tema “vai entrar no eixo, para que a sociedade saiba, o que de fato, é bem ou mal feito pelos órgãos do Governo Federal que cuidam dos assentamentos e da ocupação de terras no País”.
Comandada pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a CPI realizou a primeira reunião deliberativa na Câmara dos Deputados e definiu um plano de trabalho. O foco, segundo os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é a investigação das denúncias sobre laudos antropológicos fraudulentos que estariam balizando o processo de desapropriação de terras no Brasil.
Na primeira reunião da CPI foram aprovados 15 requerimentos; a maioria de convites para depoimentos e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.
A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Também na reunião foram formalizados dois sub-relatores: para a Funai, Valdir Colatto (PMDB-SC), e para o Incra, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), ambos integrantes da FPA. A próxima reunião da CPI está marcada para quinta-feira, (19/11), às 9h.
DEPUTADO VALDIR COLATTO
COLATTO ASSUME SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI
Brasília, 18 de novembro de 2015 – Os membros da CPI da Funai e do Incra se reuniram nesta terça-feira (17) para eleger os vice-presidentes, apresentar o plano de trabalho e anunciar os dois sub-relatores da Comissão. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) assumiu uma das sub-relatorias e será o responsável por subsidiar o relatório final especialmente com dados sobre a Funai. A sub-relatoria do Incra ficou a cargo da deputada federal sul-mato-grossense, Tereza Cristina (PSB).
“Ouviremos pessoas do país afora e no final apresentaremos o relatório que contará com propostas, demandas, soluções e encaminhamentos legislativos para que possamos resolver de uma vez por todas a questão indígena no Brasil”, garantiu o deputado Colatto.
Na reunião, foram aprovados 15 requerimentos, a maioria de convites para depoimentos, e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol; e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.
A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Atualmente o Mato Preto está cancelado judicialmente devido à comprovação de fraudes, o que inclui o uso de chá de ahyuasca pela antropóloga que, sob efeito alucinógeno, alegou ter tido visão sobre a áreas a serem demarcadas.
O pedido da oitiva partiu do presidente da CPI, deputado Alceu Moreira, lembrando que a antropóloga teve participação no laudo do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, com irregularidade detectada pela Procuradoria da República e pelo Tribunal de Contas. Moreira ainda convidou a participar da CPI, em caráter colaborativo, Aldomar Rükert, Henrique Kujawa e Nestor Hein, professores e advogado responsáveis pelo contralaudo utilizado pela Justiça para comprovar as fraudes no trabalho da antropóloga.
A CPI da Funai e do Incra pretende apurar a existência de irregularidades na atuação dos órgãos que realizam demarcação de terras e assentamentos da reforma agrária. O trabalho será focado na investigação das denúncias sobre laudos antropológicos fraudulentos e na apuração das causas e efeitos dos conflitos sociais e fundiários existentes no país.
A próxima reunião da Comissão está marcada para quinta-feira (19/11), às 9h.
CÂMARA DOS VEREADORES
HENRIQUE CRITICA FLEXIBILIZAÇÃO DE ARMAS NO PAÍS
O vereador Henrique Leite (PT), fez hoje na Câmara do Recife veemente discurso contrário à flexibilização das armas e munição no país. Usou da experiência de policial para criticar a bancada da bala, deputados federais favoráveis à diminuição de idade para compra de armas de 25 para 21 anos e a possibilidade de comprar 100 balas por ano. “Essa bancada é financiada pela indústria de armas. Está registrado no TRE doações de mais de R$ 8 milhões para campanhas. Agora eles estão cobrando a fatura”.
Há poucos dias a Comissão da Câmara Federal que analisa o projeto de flexibilização de armas aprovou a proposta e agora vai ser votado em plenário. Os deputados querem revogar o Estatuto do Desarmamento e aprovar o Estatuto do Controle de Armas.
Henrique, policial experiente, sabe que armar os cidadãos inexperientes vai aumentar o risco para cada um. Chama a atenção para o fato de que os jovens brasileiros já estão “armados com carros, motos e muita bebida”, imaginem com armas de fogo nas mãos sem saber atirar e muito menos se defender de bandidos. “Isso só vai ampliar os crimes e a violência”.
Jurandir Liberal (PT) também se posicionou contrário à flexibilização das armas. Citou dois artigos publicados na imprensa local, um do deputado federal Raul Jungmann, contrário ao projeto, e outro de um deputado estadual cujo nome não citou, favorável. Para ele, as pessoas favoráveis são financiadas pela indústria de armamento e só visa o lucro, sem se preocupar com a população.
Wanderson Florêncio (PSDB) considerou que mesmo os países desenvolvidos apresentam graves problemas de violência em virtude do livre acesso às armas. É um retrocesso flexibilizar armas, quando fizemos consulta à população para aprovar o Estatuto do Desarmamento e a sociedade não quis armas.
Eurico Freire (PV) acha que todos os cidadãos padecerão se esse projeto for levado adiante. Será uma forma de armar ainda mais os meliantes que vão passar a assaltar para levar as armas de pessoas inexperientes. É perigoso para todos.
VEJAFOLHA (MATO GROSSO DO SUL)
TEREZA CRISTINA INDICADA PARA SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI E INCRA
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), foi indicada para a sub-relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), cujos trabalhos começaram oficialmente nesta terça-feira (17), em Brasília.
A parlamentar do MS, ao falar com a imprensa, depois da reunião da Frente da Agropecuária, explicou que agora o tema ”vai entrar no eixo, para que a sociedade saiba, o que de fato, é bem ou mal feito pelos órgãos do Governo Federal que cuidam dos assentamentos e da ocupação de terras no país”.
Comandada pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a CPI realizou a primeira reunião deliberativa na Câmara dos Deputados e definiu um plano de trabalho. O foco, segundo os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é a investigação das denúncias sobre laudos antropológicos fraudulentos que estariam balizando o processo de desapropriação de terras no Brasil.
Na primeira reunião da CPI foram aprovados 15 requerimentos; a maioria de convites para depoimentos e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.
A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Também na reunião foram formalizados dois sub-relatores: para a Funai, Valdir Colatto (PMDB-SC), e para o Incra, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), ambos integrantes da FPA. A próxima reunião da CPI está marcada para quinta-feira, (19), às 09 horas.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
VISITA ESTRATÉGICA
O prefeiturável Daniel Coelho (PSDB) e o também deputado federal Raul Jungmann (PPS) passaram na Câmara do Recife. Raul defendeu a renúncia do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.
“CUNHA HOJE TEM DÉFICIT DE AUTORIDADE…
…e credibilidade. Portanto, meu voto é contrário à permanência dele. Se sair, será bom para ele e para o Brasil”, disse Jungmann.
DANIEL COELHO VISITA A CÂMARA
Edson Mota
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) realizou, na tarde de ontem, uma visita institucional à Câmara do Recife. O tucano é, até o momento, o principal nome do partido para a disputa da Prefeitura do Recife em 2016. Durante a passagem na Câmara, o deputado passou boa parte do tempo conversando com o correligionário André Régis. Na semana passada, Daniel recebeu uma aceno positivo à sua candidatura após um encontro com o presidente do partido, Aécio Neves.
Questionado sobre a possibilidade real de o PSDB lançar um candidato para as eleições no Recife, Daniel reiterou que o partido está caminha para a efetivação do seu nome. “(O PSDB) caminha, sim, para uma candidatura própria. Claro que vamos deixar aberta a viabilidade de qualquer outro filiado do partido disputar as eleições. Mas, por enquanto, eu sou o único nome colocado dentro da legenda e nós temos consolidadas todas as etapas”, afirmou.
Daniel ainda afirmou que o PSDB traçou uma estratégia para as eleições nas principais capitais do País e que Recife se destaca dentre as demais. “Das capitais que o partido terá candidatura, a minha é a que tem maior visibilidade. É claro que ainda falta a decisão na convenção nacional do PSDB, mas, diante do cenário local e da conjuntura, estou bastante animado, pois será uma eleição onde a oposição terá grandes chances diante do situação atual que a cidade se encontra”, afirmou.
Além de Daniel Coelho, o também deputado federal Raul Jungmann (PPS) esteve na Câmara Municipal do Recife para fazer uma visita na tarde ontem.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
CONVERSANDO
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) retomou o hábito de visitar a Câmara de Vereadores do Recife e, ontem, ouviu de seus antigos colegas análises sobre a gestão de Geraldo Julio (PSB) e as eleições no Recife em 2016. O tucano é um dos adversários que o prefeito pode enfrentar na disputa do próximo ano. Outro que também visitou os ex-colegas na Câmara Municipal foi o deputado federal Raul Jungmann (PPS), que negou que sua visita tenha sido um gesto eleitoral, ao ser questionado se estava com pretensão de se candidatar a vereador.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
EM DUPLA – Na visita que Daniel Coelho fez, à Câmara de Vereadores, ontem, esteve acompanhado do deputado federal Raul Jungmann. Foram circular e rever amigos, dizem eles.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN CONFIRMA BELTRAME E CARDOZO EM ATO
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS) confirmou, na última sexta-feira, a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.
O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.
Para Raul Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados. “As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.
Animado com a atitude do governador, Raul Jungmann espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.
Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.
“Se aprovarmos essa flexibilização, estaremos caminhando no sentido contrário do controle. Estaremos indo para o descontrole, que só beneficia essas indústrias das armas, que visam apenas aumentar as vendas para terem mais lucro”, completou Raul Jungmann.
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN CONFIRMA BELTRAME E CARDOZO EM ATO DE CÂMARA
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS) confirmou, nesta sexta-feira (13), a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.
O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.
Para Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados.
“As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.
O parlamentar espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.
Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.
PRÉ-CANDIDATOS SE MOVIMENTAM EM OLINDA
Com pelo menos sete pré-candidatos colocados, Olinda já respira eleições municipais. Nenhum nome deixa passar qualquer oportunidade de estar perto da população. E a Feira Literária Fliporto, ocorrida no fim de semana, foi um prato cheio. Organizada pelo nome do PSB à Prefeitura do município, Antônio Campos, o evento também teve uma parceria inusitada.
Os postulantes do PMDB, deputado estadual Ricardo Costa, e do PPS, João Luiz, estiveram juntos no evento, ao lado do deputado federal Raul Jungmann.
Amigos de longas datas, Ricardo e João Luiz evitam falar sobre uma possível aliança para as próximas eleições, mas também não negam.
Por enquanto, o que os une é que são pré-candidatos e se colocam na oposição à atual gestão comandada por Renildo Calheiros (PCdoB), apesar de o peemedebista ter apoiado o comunista nas eleições de 2012.
BLOG DE JAMILDO
TERRORISMO
RAUL JUNGMANN DEFENDE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO SOBRE CRIME DE TERRORISMO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), sub-relator do projeto de lei sobre combate ao terrorismo aprovado na Câmara, defendeu, nesta segunda-feira (16), mais prazo para a votação do tema no Congresso, para evitar que os atentados em Paris “contaminem” o clima da apreciação dos deputados em plenário, o que pode redundar, na avaliação dele, em uma legislação muito conservadora.
O texto da Câmara foi modificado pelo Senado, que retirou dispositivo que resguardava movimentos sociais. O plenário pode retomar a versão aprovada pelos deputados. A votação está prevista para acontecer nesta semana. “Vamos votar o texto do Senado, sob o impacto não no Brasil, mas em todo o mundo, dos acontecimentos terríveis, trágicos, de Paris”.
Segundo Raul Jungmann, o ideal seria que a votação fosse realizada mais adiante, próximo do fim dos trabalhos legislativos em 2015, “e não sob o impacto emocional intenso e das mortes que ocorreram em Paris”. Para isso, o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara, já telefonou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Para que o PL não seja apreciado neste momento, o governo precisa retirar a condição de urgência, que faz com que ele tranque a pauta do plenário. “Eu disse (a Guimarães) que o melhor é um clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”. O parlamentar lembrou que a lei tem que ser aprovada neste ano, por causa das Olimpíadas de 2016 e por exigência do GARF, um grupo internacional que monitora e fiscaliza recursos provenientes ou destinados ao terrorismo.
Também a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) espera que o Brasil entregue a legislação antiterrorismo ainda neste ano. Por isso o governo mandou o projeto com urgência para a votação no Congresso.
Perigo de retrocesso
O deputado do PPS lembra que na primeira votação do texto da Câmara, quando ele era sub-relator, avisou na tribuna que existem, no mundo, leis que passaram a tratar do crime de terrorismo antes que atentados acontecessem e outras que regularam esse crime aprovadas após atos terroristas.
Uma parte do plenário, sobretudo PSOL e PCdoB, estavam rejeitando o texto sob o argumento de que, primeiro, não havia necessidade de regulamentar o crime de terrorismo porque o Brasil nunca conviveu com esse problema e, depois, porque a legislação poderia criminalizar os movimentos sociais.
“Eu então disse a eles que a Argentina também não tinha histórico com atos de terrorismo quando, em 1992 e em 1994 explodiram bombas na sede da Amia (Associação Mutual Israel-Argentina) e depois em frente à embaixada de Israel, também em Buenos Aires”, afirmou Jungmann. Nos ataques, 800 pessoas – entre mortos e feridos – foram atingidas. “Lá também foi um raio em céu azul”, comparou.
“Com relação à criminalização, eu dizia que quando a legislação que tipifica o terrorismo vem na sequência de um ato terrorista, ela tende a passar por cima de direitos, garantias, chegando a atingir até o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório. Fazer uma regulamentação antes que alguma coisa acontecesse era, na verdade, defender os movimentos sociais”, salientou.
COMBATE À VIOLÊNCIA
BELTRAME E JOSÉ EDUARDO CARDOSO CONFIRMAM PRESENÇA EM ATO DE PAULO CÂMARA PRÓ-DESARMAMENTO
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE) confirmou, nesta sexta-feira (13), a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.
O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.
Para Raul Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados. “As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.
Animado com a atitude do governador, Raul Jungmann espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.
Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.
“Se aprovarmos essa flexibilização, estaremos caminhando no sentido contrário do controle. Estaremos indo para o descontrole, que só beneficia essas indústrias das armas, que visam apenas aumentar as vendas para terem mais lucro”, completou Raul Jungmann.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
MINISTRO DA JUSTIÇA PARTICIPARÁ DE ATO PRÓ-DESARMAMENTO
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou sua presença no ato que será promovido pelo Governo de Pernambuco no próximo dia 23 em defesa do Estatuto do Desarmamento. O ato será realizado às 10h no Palácio do Campo das Princesas.
Também confirmou presença no evento o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Ambos foram convidados pelo deputado Raul Jungmann (PPS), que trava uma batalha na Câmara Federal pela não revogação do Estatuto do Desarmamento.
Jungmann convidou também, mas não sabe se virão, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner e o antropólogo Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”.
A revogação do Estatuto já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara mas ainda precisa passar pelo plenário e, se for o caso, pelo Senado.
PPS NACIONAL
JUNGMANN DEFENDE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO SOBRE CRIME DE TERRORISMO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), sub-relator do projeto de lei sobre combate ao terrorismo aprovado na Câmara, defendeu, nesta segunda-feira (16), mais prazo para a votação do tema no Congresso, para evitar que os atentados em Paris contaminem o clima da apreciação dos deputados em plenário, o que pode redundar, na avaliação dele, em uma legislação muito conservadora.
O texto da Câmara foi modificado pelo Senado, que retirou dispositivo que resguardava movimentos sociais. O plenário pode retomar a versão aprovada pelos deputados. A votação está prevista para acontecer nesta semana. “Vamos votar o texto do Senado, sob o impacto não no Brasil, mas em todo o mundo, dos acontecimentos terríveis, trágicos, de Paris”.
Segundo Jungmann, o ideal seria que a votação fosse realizada mais adiante, próximo do fim dos trabalhos legislativos em 2015, “e não sob o impacto emocional intenso e das mortes que ocorreram em Paris”. Para isso, o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara, já telefonou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Para que o PL não seja apreciado neste momento, o governo precisa retirar a condição de urgência, que faz com que ele tranque a pauta do plenário.
“Eu disse (a Guimarães) que o melhor é um clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”. O parlamentar lembrou que a lei tem que ser aprovada neste ano, por causa das Olimpíadas de 2016 e por exigência do GARF, um grupo internacional que monitora e fiscaliza recursos provenientes ou destinados ao terrorismo.
Também a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) espera que o Brasil entregue a legislação antiterrorismo ainda neste ano. Por isso o governo mandou o projeto com urgência para a votação no Congresso.
Perigo de retrocesso
O deputado do PPS lembra que na primeira votação do texto da Câmara, quando ele era sub-relator, avisou na tribuna que existem, no mundo, leis que passaram a tratar do crime de terrorismo antes que atentados acontecessem e outras que regularam esse crime aprovadas após atos terroristas.
Uma parte do plenário, sobretudo PSOL e PCdoB, estavam rejeitando o texto sob o argumento de que, primeiro, não havia necessidade de regulamentar o crime de terrorismo porque o Brasil nunca conviveu com esse problema e, depois, porque a legislação poderia criminalizar os movimentos sociais.
“Eu então disse a eles que a Argentina também não tinha histórico com atos de terrorismo quando, em 1992 e em 1994 explodiram bombas nas sede a Amia (Associação Mutual Israel-Argentina) e depois em frente à embaixada de Israel, também em Buenos Aires”, afirmou Jungmann. Nos ataques, 800 pessoas – entre mortos e feridos – foram atingidas. “Lá também foi um raio em céu azul”, comparou.
“Com relação à criminalização, eu dizia que quando a legislação que tipifica o terrorismo vem na sequência de um ato terrorista, ela tende a passar por cima de direitos, garantias, chegando a atingir até o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório. Fazer uma regulamentação antes que alguma coisa acontecesse era, na verdade, defender os movimentos sociais”, salientou.
VALOR ECONÔMICO
PROJETO DE LEI DEVE VOLTAR A MUDAR
Por Vandson Lima, Assis Moreira e Raphael Di Cunto
Uma nova reviravolta deve marcar a derradeira votação no Congresso Nacional do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Depois de se aliar a um senador do PSDB para fazer uma série de alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara – e que passou no Senado sob protestos do PT – o governo agora tende a apoiar o retorno da proposta aos termos antes chancelados pelos deputados, que novamente votarão a matéria.
Encaminhada pelo Executivo para atender a exigência de organismos internacionais por causa da Olimpíada em 2016, a proposta passou pela Câmara com algumas alterações e foi totalmente reformulada, com aval e participação do governo, pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que assumiu a relatoria após petistas recusarem o posto. Em seu substitutivo, o tucano retirou um artigo que ressaltava que as punições previstas na lei não se aplicariam “à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades”, por considerá-lo redundante. “
Por conta deste ponto, senadores de partidos mais à esquerda, como PSB, Rede e o próprio PT, posicionaram-se contra, pois acreditam que o projeto pode criminalizar a atuação de movimentos sociais. Fez-se então uma situação insólita: o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), orientou votação a favor da proposta, mas os senadores do partido da presidente Dilma Rousseff votaram contra. O projeto foi aprovado no Senado por 34 votos a 18.
Temendo a rejeição de suas bases social e política, o governo capitulou. Segundo participantes da reunião de coordenação da base aliada comandada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez um apelo para que os deputados votem o projeto até quinta-feira tal qual já haviam aprovado anteriormente, rejeitando o substitutivo do Senado.
Relator do projeto na Câmara, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), disse que já ficou acertado com representantes de vários partidos, em reunião na semana passada, aprovar o texto discutido pelos deputados e rejeitar todas as modificações feitas pelos senadores. “O texto do Senado acaba com a construção que tínhamos feito, que era não enquadrar os movimentos sociais como terrorismo, e foi inclusive criticado pela ONU”, disse.
Como o projeto já foi votado nas duas Casas, cabe apenas à Câmara decidir qual versão prevalecerá, sem propor nenhuma outra alteração no projeto.
O líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), está conversando com os partidos contrários ao governo para manter a versão aprovada pelo Senado: “O ocorrido na França leva a necessidade de sermos mais duros. A mudança feita pelo Aloysio no Senado fecha brechas que o projeto da Câmara, por necessidade de composições políticas, deixou abertas”.
Nem todos na oposição, porém, concordam com a tese. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu que o governo retire a urgência do projeto, destrancando a pauta, e que a votação fique para o fim do ano para que os atentados em Paris não deixem o texto mais conservador. “O melhor é votar num clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”, disse.
Na Turquia para reunião do G-20, Dilma afirmou que o governo brasileiro considera ainda mais necessária agora a votação da lei antiterrorismo no país, após os ataques que vitimaram 129 pessoas na França, ainda que o Brasil não seja alvo das ações destes grupos: “Temos de acelerar a votação da lei antiterrorismo no Brasil, mas não há preocupação de outros líderes sobre terrorismo no Brasil. Estamos muito longe dos locais onde isso está ocorrendo.”
Ela observou que a ação terrorista está muito concentrada na Europa, “mas não se pode dizer que o Brasil está completamente afastado e protegido. Toda nossa atividade é estar vigilante. Mas não estamos no centro da questão terrorista”. Para a presidente, é “fundamental perceber que o terrorismo deve ser combatido não individualmente, mas por todo os países do G-20″.
A presidente não especificou se tem alguma restrição à proposta, que é o quarto item da pauta da Câmara, depois de duas medidas provisórias e do projeto que trata da aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos. Por ter urgência constitucional, a proposta da lei antiterror trancará a pauta da Casa até ser votada. (Colaboraram Andrea Jubé e Bruno Peres)
APMP (ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO)
APMP E CONAMP APOIAM OBJETIVOS DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Entidades participam de seminários sobre a PEC 431/2014, que pretende acrescentar ao artigo 144 da Constituição parágrafo para ‘ampliar a competência dos órgãos de segurança pública’
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) estão apoiando os objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014, que “acrescenta ao artigo 144 da Constituição Federal parágrafo para ampliar a competência dos órgãos de segurança pública que especifica, e dá outras providências”. A proposta, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e outros, tramita na Câmara Federal em regime especial. Para debater a PEC 431, foram feitos 12 seminários em várias regiões do país, intitulados “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
O chamado Ciclo Completo de Polícia consiste em que uma mesma corporação policial concentre atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. Um desses seminários ocorreu no dia 09/10, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com a presença de diversos deputados federais e estaduais e de representantes de 20 entidades, entre elas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Naquela ocasião, a APMP foi representada por um de seus diretores do Departamento de Segurança, Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas (que é, também, membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo), e a Conamp foi representada pelo diretor de Benefícios do Fundo de Emergência da APMP, Edson Alves Costa – que aparecem na foto acima com o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal e que presidiu a mesa do seminário na Alesp.
“É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório”, observou, na ocasião, Raul Jungmann. Chamado à tribuna, como representante da APMP e da Conamp, Edson Alves Costa comentou: “Este Ciclo Completo de Polícia busca dar efetividade a dois princípios constitucionais: da segurança pública e do fácil acesso à Justiça. E diz respeito ao alargamento das atribuições de todos os órgãos envolvidos com a segurança pública”.
RONDÔNIA – Outro seminário da série sobre o Ciclo Completo de Polícia foi realizado no dia 06/11 no edifício sede do Ministério Público do Estado de Rondônia. Compareceram Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Marcelo Lima de Oliveira, tesoureiro da Conamp, e Osvaldo Luiz de Araújo, subprocurador-Geral de Justiça daquele Estado. O evento foi conduzido pelo deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO), membro da Comissão de Constituição e Justiça, e teve também a presença do vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Danielle Romani
ATO EM FAVOR DO DESARMAMENTO
Está marcado para às 10h, do próximo dia 23, o Ato em favor do Estatuto do Desarmamento, promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a PCR e bancada federal, especialmente, dos deputados Raul Jungmann (presidente da Frente Parlamentar pelo Controle das Armas, pela Vida e pela Paz) e Tadeu Alencar, que vem denunciando, reiteradamente, a onda conservadora que vem tomando conta da Câmara. E que permitiu que um tema retrógrado como esse voltasse à pauta. O ato, na verdade, é contra a flexibilização do Estatuto, aprovada há duas semanas por uma comissão especial que pode emplacar – caso a matéria seja votada e aprovada em plenário – as seguintes “pérolas”: cada brasileiro maior de 21 anos poderá ter em casa até seis armas, com 100 munições para cada uma delas. O secretário de Segurança do Recife, Murilo Cavalcanti, classifica como irresponsável a postura dos parlamentares que defendem a mudança, segundo ele, não apenas uma ameaça à segurança pública, “mas uma falta de compromisso com a vida das pessoas”.
O secretário Murilo Cavalcanti diz que quem defende armas, não tem “compromisso com a vida das pessoas”
BLOG DO INALDO SAMPAIO
SENADOR ALOYSIO NUNES É CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE ATO NO RECIFE
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi convidado para participar no próximo dia 23, às 10 horas da manhã, no Palácio do Campo das Princesas, de um ato em favor de não revogação do Estatuto do Desarmamento.
Intitulado “Uma arma a menos, uma vida a mais”, o ato será promovido pelo Governo do Estado e parlamentares engajados na rejeição do projeto de lei que tramita na Câmara Federal propondo a flexibilização do Estatuto, de modo a permitir que maiores de 21 anos possam comprar armas para sua defesa pessoal.
O senador é um dos maiores defensores do Estatuto juntamente com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da bancada da oposição.
O projeto que flexibiliza o Estado já foi aprovado numa comissão especial da Câmara e agora seguirá para o plenário.
Nas redes sociais, o convite para o ato do Palácio das Princesas tem um título bastante sugestivo: “Armar ou amar? Pernambuco resolveu amar”.
BLOG DO IVONALDO LEITE
IDEOLOGIA, CIÊNCIA E REFORMA AGRÁRIA
Por José de Souza Martins
Há 15 anos, lancei, pela Edusp, meu livro Reforma Agrária, o Impossível Diálogo. Para debater o tema, fui convidado a participar, naquela época, do programa Roda Viva, da TV Cultura. Vários dos debatedores eram e continuam sendo ativistas do PT, muito identificados com o MST e alguns com a CPT – Comissão Pastoral da Terra. Na época, era presidente da República o Professor Fernando Henrique Cardoso e ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. Só há poucos dias, consegui o link do programa (https://youtu.be/W-54wmBQysw). O governo FHC terminou em 2002, sucedido democraticamente pelo PT. Treze anos se passaram de governos do PT, em que o partido mergulhou na defesa dos interesses do agronegócio, e com ele se identificou carnalmente, principal inimigo da reforma agrária. Secundarizou o MST e descartou a CPT e a Igreja. Não obstante, nem o MST nem a CPT, nesse longo tempo de seu partido no poder, foram claros a respeito de tão grave anomalia. Não dedicaram a essa anomalia o mesmo ímpeto e o mesmo antagonismo que demonstraram naquele debate. Quando, justamente, esta é a hora de rever equívocos e de olhar no espelho da história. Onde estão os arrogantes questionamentos daquele dia distante?
Revendo o debate, depois de tanto tempo e da enorme virada política que houve no país, não posso deixar de me sentir recompensado pelo teor de minha análise, que mantenho, e de minha coerência na postura crítica quanto à complicada questão agrária e quanto à questão da relação entre teoria e práxis e da mais complicada, ainda, questão da incompatibilidade entre ciência e militância. Os que confundiram ideologia com ciência privaram CPT e MST de referências fundamentais para transformar o rico elenco de sua prática num rico elenco de interpretações que os teria transformado em personagens políticos decisivos de um Brasil renovado. Preferiram o silêncio da cumplicidade, satanizaram os críticos, perderam o brilho e perderam o protagonismo.
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA SEXTA-FEIRA
REPATRIAÇÃO – O deputado Raul Jungmann (PPS) voltou a criticar a proposta do Governo de repatriação dos recursos enviados ao exterior. Para ele, a aprovação da matéria beneficiaria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal. “É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, alertou.
BLOG DE JAMILDO
REEQUILIBRAR AS CONTAS
PARA RAUL JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE RECURSOS ANISTIA EDUARDO CUNHA
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior.
Além de afirmar que o projeto de lei 2960/2015, aprovado no plenário, protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, o parlamentar também ressaltou que a aprovação da matéria beneficia o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal.
“É preciso dizer que, aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, disse Raul Jungmann.
“Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, que não têm a condição de transitado e julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, disse.
Raul Jugnmann ainda disse que o projeto permite ainda a anistia de “laranjas” usados para enviar dinheiro para fora do País.
“Permite também a anistia de organizações criminosas, impedindo que os Poderes da República possam investigar. Se aprovarmos isso hoje, seremos cumplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”, disse acreditar.
“Não é possível que este plenário aceite que a dignidade, a honra nacional seja vendida por um prato de lentilhas ou R$ 150 ou R$ 200 bilhões. Isto nos cobriria de vergonha. Quem tiver seu nome no painel, dizendo sim, saiba que vai estar do lado do crime, da sonegação, da corrupção. Os que dizem sim à continuidade das operações Lava Jato e Zelotes, não à corrupção, não à falta de vergonha, não à venda da dignidade nacional, votarão contra este projeto”, enfatizou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN FAZ PROSELITISMO EM GOIÂNIA EM PROL DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) aproveitou sua passagem por Goiânia (GO), nesta quinta-feira (12), para debater a PEC que propõe a instituição do “ciclo completo de polícia”, da qual é o relator na Câmara Federal, para criticar as tentativas de mudança no texto do Estatuto do Desarmamento.
Ele participou de uma audiência pública na Fundação Tiradentes com os comandantes-gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Segundo o parlamentar, somente em 2015 cerca de 400 policiais militares foram assassinados por bandidos, o que dá mais de um por dia.
Ele previu o aumento desse número de vítimas, caso o projeto de lei que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento seja aprovado pelo plenário, dado que já passou na comissão especial que examina a matéria.
O projeto libera o porte de arma para maiores de 21 anos e permite que uma pessoa que estiver respondendo a processo criminal, ou que já tenha sido condenado por crime culposo, possa portar arma de fogo.
“Será uma majoração dos riscos para as próprias polícias, um banho de sangue, como já disse o José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro”, disse o deputado pernambucano.
PROJETO DA REPATRIAÇÃO VAI ANISTIAR EDUARDO CUNHA, DIZ JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou o projeto-base de autoria do Poder Executivo, aprovado ontem à noite na Câmara Federal, que permite a repatriação de recursos de brasileiros depositados em bancos do exterior pagando 15% de multa e 15% de imposto de renda. O texto foi aprovado por 230 a 213.
Segundo Jungmann, o Projeto de Lei 2960/2015 “protege” os sonegadores, “enterra” a Operação Lava Jato e beneficiará diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem tê-las declarado à Receita Federal.
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, afirmou antes da aprovação da matéria.
“Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, cujos processos não transitaram em julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, acrescentou.
E concluiu: “Se aprovarmos isso hoje, seremos cúmplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”.
EDMAR LYRA
ANISTIA – De acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS), o projeto de Lei 2960/2015 que permite a repatriação de recursos legais e ilegais, além de sepultar a Operação Lava Jato, possibilita uma anistia ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, que tem dinheiro na Suíça.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN ALERTA COMANDANTES PARA O AUMENTO DE MORTE DE POLÍCIAS SEM O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adotada o Ciclo Completo de Polícia, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) chamou atenção sobre o número de policiais mortos por bandidos a cada ano no País, durante debate realizado com os comandantes-gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, nesta quinta-feira (12), na Fundação Tiradentes, em Goiânia (GO).
“Somente em 2015 foram 398 vítimas fatais, mais de um por dia. Porém, esse número vai aumentar se o projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento for aprovado pelos parlamentares”, alertou Raul Jungmann, referindo-se ao PL 3.722 e substitutivos, que flexibiliza o acesso e a compra de armas de fogo e munições, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto que pretende derrubar o Estatuto do Desarmamento libera o porte a partir dos 21 anos de idade, além de permitir que uma pessoa que estiver respondendo a processo criminal ou que já tenha sido condenado por crime culposo ande nas ruas com armas. Segundo Raul Jungmann, essa liberação, “sem a menor sombra de dúvidas”, vai representar um risco muito maior à vida e ampliar os índices atuais de homicídios que já colocam o Brasil em um patamar vergonhoso de criminalidade.
“Será uma majoração dos riscos para as próprias polícias, um banho de sangue, como já disse Beltrame (José Mariano, secretário de Segurança do Rio de Janeiro). E, sobretudo, significará o aumento do número de morte de policiais, que estão na linha de frente do combate à criminalidade”, lembrou o parlamentar.
A letalidade dos policiais é uma das principais preocupações dos participantes do encontro em Goiânia, realizado pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, para discutir propostas de reestruturação das polícias e de modernização da legislação penal.
Os comandantes-gerais debatem também propostas de mudanças no atual modelo de segurança pública. Para o presidente do Conselho, coronel Sílvio Benedito Alves, o que se busca são condições para oferecer melhores serviços e garantir mais eficiência às ações policiais. O coronel Alves anunciou que o Conselho lançará uma nota de apoio ao Estatuto do Desarmamento, ao final do encontro, que se encerra nesta sexta-feira, na capital goiana.
FUNDAÇÃO TIRADENTES
CICLO COMPLETO É DEFENDIDO EM ENCONTRO DE COMANDANTES-GERAIS
Em meio ao debate sobre a necessidade urgente de fortalecer a segurança pública no País, a Fundação Tiradentes sediou na manhã desta quinta-feira, 12, o encontro do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (CNCG PM/BM). Vindos de todos os estados do Brasil, eles ouviram do deputado federal Raul Jungmann a defesa do ciclo completo a todas as polícias.
Ouviram também que ele é contra as propostas que falam sobre unificar ou desmilitarizar o setor: “Unificar não soma, representa subtração na Segurança Pública”.
Autor da proposta de lei que cria o Sistema Único de Segurança e à frente dos dez debates nacionais promovidos pelo Congresso Nacional, Jungmann citou exemplo de polícias de outros países que aplicam o ciclo completo e que mantiveram, com êxito, suas forças militares de policiamento. “Os (policiais) militares da Espanha atuam de forma ostensiva e preventiva, mas mantém farda e patentes, havendo até general”, citou.
Jungmann defendeu o ciclo completo com a existência de um sistema de controle do mesmo. Também defendeu um ciclo básico DSC_2290comum para as carreiras, com maior abertura para a ascensão dentro da militar e fez apelo pela valorização dos policiais.
O parlamentar disse ter percebido um clima de tensão entre as corporações civis e militares. Ele estimulou os comandantes a falarem à população: “A sociedade desconhece o ciclo completo”.
O encontro foi antecedido de uma apresentação sobre a Fundação Tiradentes, realizada pelo presidente da instituição, Tenente-Coronel Cleber Aparecido Santos. Ele enfatizou aos comandantes das PMs e Bombeiros brasileiros que, ao passo em que os policiais militares entregam parte de suas vidas para proteger a sociedade, sendo muitas vezes mal compreendidos, a Fundação é a instituição que dá a eles o socorro, a assistência social necessária.
O encontro foi aberto pelo presidente do CNCG PM/BM e também Comandante-Geral da Polícia Militar de Goiás, Coronel Silvio Benedito Alves, que agradeceu a presença e a união dos comandantes presentes e ressaltou a importância do trabalho realizado pela Fundação Tiradentes, destacando a iniciativa da criação da Faculdade da Polícia Militar (FPM) que receberá a visita do Ministério da Educação (MEC) nas próximas semanas. Juntamente com ele, compuseram a mesa de abertura, o Presidente da Fundação Tiradentes, Tenente-Coronel Cleber Aparecido Santos; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar de Goiás, Coronel Carlos Helbingen Júnior e o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini.
PERNAMBUCO 247
PARA RAUL JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE CAPITAIS PODE ANISTIAR CUNHA
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
PE 247 – O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, voltou a criticar a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior. Mas desta vez, além de afirmar que o projeto de lei 2960/2015, em discussão neste momento no plenário, protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, o parlamentar também ressaltou que a aprovação da matéria beneficiaria o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal.
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, discursou Raul Jungmann. “Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, que não têm a condição de transitado e julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, continuou.
Raul Jugnmann ainda denunciou que o projeto permite ainda a anistia de “laranjas” usados para enviar dinheiro para fora do País. “Permite também a anistia de organizações criminosas, impedindo que os Poderes da República possam investigar. Se aprovarmos isso hoje, seremos cumplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”, alertou, elevando o tom do discurso.
“Não é possível que este plenário venha a aceitar que a dignidade, a honra nacional seja vendida por um prato de lentilhas ou R$ 150 ou R$ 200 bilhões. Isto nos cobriria de vergonha. Quem tiver seu nome no painel, dizendo sim, saiba que vai estar do lado do crime, da sonegação, da corrupção. Os que dizem sim à continuidade das operações Lava Jato e Zelotes, não à corrupção, não à falta de vergonha, não à venda da dignidade nacional, votarão contra este projeto”, enfatizou.
AOPMBM (ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS)
LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO BRASIL
Ocorreu nesta data (10/11) no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, a audiência pública para o lançamento da Frente Parlamentar de ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO BRASIL, estando a frente dos trabalhos o Deputados Eduardo Bolsonaro, Sub Tenente Gonzaga. Reginaldo Lopes, Major Olímpio, Capitão Augusto e outros tão importantes nesse processo.
A proposta é que com a Frente Parlamentar, a PEC 431 do Ciclo Completo ganha mais força e mais eficácia para sua aprovação. O texto da PEC, elaborado em conjunto com todas as entidades nacionais, foi amplamente discutido em todo país pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tem o apoio da Polícia Militar, do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e Ministério Público do Brasil e de diversos deputados ligados à segurança pública.
Na oportunidade, a AOPMBM através de seu Presidente, Tenente Coronel Ailton Cirilo, esteve presente na audiência, onde registrou o apoio junto aos demais deputados. Salientando, que esse tema já é debatido há mais de cinco anos pela AOPMBM, inclusive com realizações de seminários no Estado de Minas Gerais.
Destaca-se também a presença do Chefe do Estado Maior da PMMG, Cel PM Marco Antônio Bicalho, que no seu pronunciamento destacou a importância do momento para o crescimento das Instituições Militares, com propósito de bem servir a Comunidade com eficiência.
Registra-se que no dia (09/11), ocorreu o último seminário dos doze debates promovidos pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – CCJ, para discutir a reestruturação do sistema de segurança pública nacional, por meio da adoção do Ciclo Completo de Polícia.
Desde o mês de setembro as audiências públicas foram realizadas em dez Estados brasileiros e o Distrito Federal que sediou outras duas reuniões, percorrendo todas as regiões brasileiras, ouvindo milhares de profissionais de segurança pública, comunidade acadêmica especializada no tema e representantes da Sociedade Civil.
Ficou claro nos debates realizados que todas as Organizações participantes do sistema de Segurança Pública, conforme listamos a seguir, apoiam a implementação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil:
– Ordem dos Advogados do Brasil;
– Poder Judiciário;
– Ministério Público;
– Policia Federal (Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos)
– Polícia Rodoviária Federal;
– Polícias Civis (Agentes, Investigadores, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos);
– Polícias Militares;
– Núcleos Acadêmicos especializados em Segurança Pública e
– Sociedade Civil organizada.
Nesta última Audiência Pública reforçaram este posicionamento favorável à adoção do Ciclo Completo de Polícia no Brasil os representantes das seguintes instituições da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada:
– Almir Laureano – Sociedade Civil – Rede Desarma Brasil,
– Bruno Langeani – Instituto Sou da Paz,
– Arnaldo Eugenio Neto da Silva – Movimento Nacional de Direitos Humanos,
– Luís Flávio Sapori – Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,
– José Luis Raton – Universidade Federal de Pernambuco.
– Federação Nacional dos Policiais Federais – Jesus Castro Camanho;
– Associação Nacional das Entidades de Praças das Polícias Militares – ANASPRA, Sub/Ten Heder;
– Deputado Federal Major Olímpio;
– Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares – FENEME, Ten Cel Ronaldo;
– Deputado Federal Subtenente Gonzaga.
Os trabalhos deste debate foram presididos pelo Deputado Federal Raul Jungmann/PE, representando a CCJ, tendo participado os Deputados Federais Major Olímpio/SP e Subtenente Gonzaga/MG.
Ressalta-se dentre a plateia presente uma destacada comitiva de policiais militares de Minas Gerais, por meio do Cel Marques – Comandante da 9ª RPM (Uberlândia); do Tenente Coronel Ronaldo – Assessoria Institucional, do Major Fraga – Assessoria Institucional e o Tenente Coronel Ronaldo – Assessor Parlamenta da PMMG em Brasília.
A AOPMBM está sempre atenta a esses movimentos tão importantes para as Polícias Miliares do Brasil, bem como reafirma a agenda de consolidar apoio aos parlamentares que busquem o crescimento institucional das Instituições Miliares Estaduais.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
MARINA DEFENDE PRESERVAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a ex-senadora Marina Silva gravou um depoimento nesta sexta-feira (6) contrário à proposta de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
A proposta que facilita a venda de armas de fogo no Brasil já foi aprovada numa comissão especial da Câmara e agora será votada no plenário.
Para Marina, presidente da Rede Sustentabilidade, a tentativa de revogar o Estatuto “é um retrocesso de dimensões verdadeiramente trágicas”.
“A ideia de que uma pessoa armada está mais protegida é um equivoco. A ideia de que ter uma arma em casa torna a família mais segura é um erro grave”, afirmou a ex-senadora.
Segundo ela, pesquisas indicam que o número de homicídios registrados no Brasil em 2014 (cerca de 56 mil) seria ainda maior se o Estatuto do Desarmamento não estivesse em vigor.
“Este é um apelo em nome da vida. Não permitamos que mais uma conquista do povo brasileiro seja destruída. O Brasil já tem muita violência. Não é possível torná-la ainda maior. Mais armas, mais violência. Menos armas, menos violência”, diz a ex-senadora em seu depoimento.
BRASIL 247
MARINA: REVOGAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO É RETROCESSO
“A ideia de que uma pessoa armada está mais protegida é um equivoco. A ideia de que ter uma arma em casa torna a família mais segura é um erro grave”, alertou a senadora Marina Silva (Rede); “Segundo várias pesquisas realizadas nos últimos anos, o número terrivelmente elevado de homicídios no Brasil, 56 mil por ano, seria ainda muito maior se o Estatuto não tivesse sido aprovado e implementado. Além disso, pesquisas internacionais também têm demonstrado que mais armas correspondem a mais mortes”, disse
247 – A campanha de preservação do Estatuto do Desarmamento, liderada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), ganhou mais um aliado. Atendendo ao pedido do parlamentar pernambucano, a ex-senadora e presidenciável Marina Silva gravou um depoimento contrário à proposta de flexibilização do acesso ao porte e à compra de armas de fogo. Para a fundadora da Rede Sustentabilidade, a tentativa de revogar o Estatuto na Câmara Federal é um “retrocesso de dimensões verdadeiramente trágicas”.
“A ideia de que uma pessoa armada está mais protegida é um equivoco. A ideia de que ter uma arma em casa torna a família mais segura é um erro grave”, alertou Marina Silva. “Segundo várias pesquisas realizadas nos últimos anos, o número terrivelmente elevado de homicídios no Brasil, 56 mil por ano, seria ainda muito maior se o Estatuto não tivesse sido aprovado e implementado. Além disso, pesquisas internacionais também têm demonstrado que mais armas correspondem a mais mortes”, permaneceu advertindo.
Marina Silva ainda fez um apelo à consciência dos parlamentares e da sociedade para que o Estatuto do Desarmamento seja preservado. “Este é um apelo em nome da vida. Não permitamos que mais uma conquista do povo brasileiro seja destruída. O Brasil já tem muita violência. Não é possível torná-la ainda maior. Mais armas, mais violência. Menos armas, menos violência”, pontuou.
Entre as alterações aprovadas na Comissão Especial do Desarmamento, na semana passada, estão a redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos e a extensão do porte para deputados e senadores, além de autorizar a posse e o porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça. O Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o Estatuto, também permite o porte de seis armas de diferentes calibres e a aquisição de até 600 munições por ano.
Na presidência da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, Raul Jungmann tenta adiar a votação no plenário da Câmara para o próximo ano com o objetivo de ganhar tempo para mobilizar outras lideranças nacionais e, assim, conscientizar a população sobre os riscos dessas propostas. Na semana passada, o deputado do PPS divulgou um vídeo com o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que avaliou com um “escândalo” a aprovação do projeto.
FOLHA DE PERNAMBUCO
DEPUTADOS REPUDIAM DISCURSO
TAUAN SATURNINO
A defesa de tortura feita por Bolsonaro é duramente criticada por seus colegas, a exemplo de Raul Jungmann (PPS). “Espero, sinceramente, que como deputado e cidadão ele reveja suas posições. Das infinitas ações que um ser humano pode fazer e conceber, a mais asquerosa e desumana é a tortura. Ela é um ato de covardia”, disse Jungmann, que conclui: “defender a tortura é um contexto de profunda regressão cultural e democrática. É um dos subprodutos do processo de corrupção e frustração com o PT”.
O senador Humberto Costa (PT) se disse indignado com a alegação de Bolsonaro que defende a tortura como método eficaz para agilizar investigações. “Alguém que diz que tortura é legítima está cometendo um crime. Tortura é crime contra a humanidade e não importa se for deputado ou governador. Quem defende isso deveria ser denunciado pelo Ministério Público”, comentou.
Já Tadeu Alencar (PSB) lembrou que a popularidade de Bolsonaro advêm da expansão de uma “agenda conservadora” na Câmara. “Sou diametralmente oposto a ele. Faço parte de um partido com base humanista, com uma cosmovisão distinta”.
DESARMAMENTO >
PERNAMBUCANOS ORGANIZAM ATO
A aprovação do projeto de lei que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento acendeu o alerta para lideranças pernambucanas que articulam uma ofensiva para barrar a provação da matéria no plenário. O governador Paulo Câmara (PSB) será um dos líderes da iniciativa e deverá fazer um apelo para a bancada federal de Pernambuco não apoiar a proposta.
O pontapé da mobilização será a realização de um grande ato político, programado para o próximo dia 23. O socialista foi convidado pelo secretário de Segurança, Murilo Cavalcanti, que articula a iniciativa junto a Rede Desarma Brasil e os deputados federais Tadeu Alencar (PSB) e Raul Jungmann (PPS).
“Será um grande ato de reforço a não desestruturação do Estatuto do Desarmamento. Vamos articular uma reação para alertar sobre os riscos de perder tudo o que conquistamos”, ressaltou. O chefe do Executivo estadual designou o secretário de Justiça, Pedro Eurico, para articular o encontro com o grupo. Murilo Cavalcanti adiantou que também convocará os prefeitos.
“Vamos procurar gestores e lideranças. Os prefeitos são os mais beneficiados com a não aprovação, porque são os municípios que sofrem mais diretamente com a violência. O auxiliar municipal ressalta que o Estado conseguiu reduzir o número de homicídios nos últimos dois anos graças aos avanços do Pacto pela Vida. Ele enfatiza que o aumento da circulação de armas colocam em risco as conquistas.
BLOG DE JAMILDO
PROJETO DE LEI
PARA RAUL JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE RECURSOS ENTERRA OPERAÇÃO LAVA JATO
Em discussão acalorada nesta quarta (4), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) criticou a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior. Na opinião do parlamentar, o projeto de lei 2960/2015, que deverá ser votado na próxima terça-feira (10), protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, uma vez que todos os investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público que ainda não foram condenados poderão ser anistiados.
“Este projeto é desenhado para anular os efeitos da Operação Lava Jato. As grandes empresas e empreiteiras mandaram dinheiro para o exterior, e vão fazer, única e exclusivamente, uma declaração perante a Receita Federal. A Polícia Federal, o Governo Federal, a Receita Federal e o Banco Central não vão investigar qualquer uma dessas declarações. Isto não é anistia fiscal. É anistia política”, protestou Raul Jungmann, que também chamou atenção dos demais parlamentares para a ausência de mecanismo de comprovação da origem do dinheiro enviado para fora do Brasil.
No ápice do seu discurso, Raul Jugnmann questionou ao plenário se a compensação financeira avaliada pelo Governo Federal é mais importante do que “a ética e a moral” do Brasil. “O Governo fala em repatriação de R$ 150 bilhões. É esse valor que atribuem à ética e à moral nacional? A moral e a ética deste país não tem preço. Querem vender a ética e a moral do Brasil, mas não vão passar por cima daqueles que representam os interesses dos brasileiros. Não vamos admitir isso. Porque admitir esse projeto seria tornar este plenário, este Congresso, cúmplice da corrupção, da lavagem de dinheiro, da falta de vergonha”, destacou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN SE DECLARA CONTRÁRIO AO PROJETO DA REPATRIAÇÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) posicionou-se nesta quinta-feira (5) contra a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos que se encontram depositados em agências bancárias do exterior.
Segundo ele, o projeto de lei 2960/2015, que deverá ser votado na próxima terça-feira (10), protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, uma vez que todos os investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público que ainda não foram condenados poderão ser anistiados, inclusive o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
“Este projeto foi desenhado para anular os efeitos da Operação Lava Jato. As grandes empresas e empreiteiras mandaram dinheiro para o exterior e vão fazer, única e exclusivamente, uma declaração perante a Receita Federal. Isto não é anistia fiscal, é anistia política”, disse o deputado pernambucano.
Para ele, é preciso saber se a compensação financeira avaliada pelo Governo Federal é mais importante para o Brasil do que a ética e a moral.
“O Governo fala em repatriação de R$ 150 bilhões. Mas é esse valor que atribuem à ética e à moral do nosso país. Elas não têm preço, por isso não vamos admitir isso! Se admitirmos, estaremos transformando este Congresso em cúmplice da corrupção, da lavagem de dinheiro e da falta de vergonha”, salientou.
MDT
MDT ACOMPANHOU DEBATE NA CÂMARA FEDERAL SOBRE PROJETO QUE PROPÕE MAIS TRÊS ANOS PARA ENTREGA DOS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA
O secretário executivo do MDT, Raphael Barros Dorneles, acompanhou em agosto passado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal debate sobre o objeto do Projeto de Lei nº 7898/14, que propõe estender por mais três anos, até abril de 2018, o prazo exigido para a conclusão dos planos de mobilidade urbana previstos no artigo 24 da Lei nº 12.587/12.
A Agência Câmara cobriu audiência pública, informando que os debatedores pediram a extensão de prazo até 2018. De acordo com a Lei nº12.587/12, os municípios com mais de 20 mil habitantes tinham até abril deste ano para concluir seus planos. Desde aquela data, os que não possuem o plano estão impedidos de receber recursos orçamentários federais para projetos de mobilidade urbana.
O secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, afirmou na audiência pública que o governo acatará o que for decidido pelo Congresso. O secretário julga a dilatação do prazo necessária porque 80% dos municípios que deveriam ter feito o plano acabaram não fazendo, significando que não poderão contar com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) Ele explicou que os municípios que possuíam contrato com o Ministério das Cidades anterior a 12 de abril de 2015 não tiveram sua situação alterada e seguem recebendo os recursos contratados. Contudo, a partir de 12 de abril, os municípios sem plano só podem firmar contratos e não convênios que envolvam recursos do Orçamento Geral da União; “Os municípios nesta situação precisam correr com o plano. O repasse é muito importante para os pequenos, que não têm condição de obter empréstimo”.
O relatório do relator, deputado Raul Jungmann deverá incluir a previsão de capacitação, um tema que o MDT vem defendendo. Ele disse que recomendará ao governo federal que auxilie os pequenos e médios municípios e que esse auxílio poderá ser prestado na forma de convênios ou de consórcios que envolvam várias cidades que demandem suporte técnico.