JORNAL DO COMMERCIO
PASSAGENS DIVIDEM BANCADA
LEGISLATIVO Parlamentares pernambucanos têm opiniões diferentes sobre decisão de custear as passagens aéreas de cônjuges
Mariana Araújo e Mariana Mesquita
Num momento em que a crise política brasileira chega ao ápice e medidas econômicas cobram parcimônia e sacrifícios à população, o incremento nos benefícios recebidos pelos deputados federais está causando polêmica, especialmente aquele que prevê o pagamento de passagens aéreas para os cônjuges dos deputados. “É um equívoco, a Câmara se colocou contra os interesses do povo, que cada vez mais exige moralidade e transparência”, disse Betinho Gomes, cujo partido, o PSDB, divulgou sua decisão coletiva de não fazer uso da verba para esse fim. Ele destacou que a deputada tucana Mara Gabrilli (SP) teria sido a única integrante da mesa diretora a votar contra os aumentos, divulgados na última quarta (25).
Opinião semelhante foi externada por Raul Jungmann (PPS), para quem “homem público não tem família” e “não é certo utilizar dinheiro do erário para gastos privados, com familiares”. “Continuarei pagando eventuais passagens do meu próprio bolso e considero que esta decisão veio num momento inadequado, jogando o poder legislativo na fogueira da crise”, afirmou.
Já a bancada do DEM está dividida sobre a concessão dos tíquetes aéreos. No bloco que desaprova a medida, destaca-se o líder do partido na Casa, Mendonça Filho. Através de sua assessoria de imprensa, o deputado informou que não irá utilizar sua cota para despesas com a compra de passagens para a esposa.
O deputado Augusto Coutinho (SDD) mostrou-se favorável. “Minha esposa não vai muito a Brasília, mas nem todos os deputados têm suas famílias morando na cidade”, argumentou.
O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) também é a favor das medidas decretadas por seu correligionário carioca Eduardo Cunha. “Na Câmara, há coisas muito mais erradas do que isso. Não vejo nada de mais. Mas sou a favor de ser apenas a partir do Estado de origem. Pior era antes, quando podia-se levar os filhos e até a empregada doméstica”, justificou. Divorciado, hoje o parlamentar não poderia usufruir do benefício.
Tadeu Alencar (PSB) destacou que o congresso “deveria estar preocupado em cumprir as pautas que a sociedade espera dele”, e que a questão das passagens é “acessória”. Embora abdique do benefício, ele se absteve de “julgar quem optar por isso”.
“Todo esse pacote de benefícios já constava do orçamento para 2015, mas reconheço os exageros. Esse desgaste deveria ter sido evitado. Não vou usar, mas é uma decisão pessoal”, esquivou-se, por sua vez, Sílvio Costa, do PSC.
Eduardo da Fonte (PP) preferiu uma posição neutra: “Não sou casado, não tenho que decidir sobre isso. Prefiro não opinar”, declarou.
Outros parlamentares da bancada pernambucana foram procurados pela reportagem, mas não atenderam às ligações.
DIARIO DE PERNAMBUCO
REJEIÇÃO À CARONA NO BOLSO DO CIDADÃO
Maioria dos parlamentares do estado, escutados pelo Diario, é contra passagens aéreas gratuitas para cônjuges
SÁVIO GABRIEL
Em meio à polêmica gerada pela decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aprovou um pacote de bondades para os parlamentares – incluindo um reajuste de 18% na verba de gabinete e a liberação de passagens aéreas para os cônjuges dos deputados -, a bancada pernambucana na Casa se posicionou sobre o tema. Dos dez parlamentares que o Diario conseguiu ouvir, apenas dois defenderam o benefício: Pastor Eurico e Gonzaga Patriota, do PSB.
Na avaliação dos socialistas, a liberação das viagens não impacta nos gastos da Casa, já que o custo delas estará incluído no valor total a que os deputados têm direito todos os meses. “Depois que a cota foi proibida, em 2009, a Câmara passou a pagar a tarifa cheia para as companhias aéreas”, disse Patriota, acrescentando que a Casa paga, atualmente, R$ 1,6 mil pelo trecho entre Recife e Brasília, o valor mais alto praticado no mercado. “Como muitos parlamentares conseguem bilhetes baratos, o que a decisão autoriza é que o valor restante possa ser utilizado para custear a passagem da esposa para Brasília”, explicou.
Patriota justificou o aumento da verba de gabinete afirmando que os funcionários públicos que trabalham nos gabinetes estão com salários defasados há três anos.
Do outro lado, há quem não veja com bons olhos as medidas aprovadas. Os tucanos Betinho Gomes, Daniel Coelho e Bruno Araújo seguiram a postura adotada pelo PSDB, que na tarde de ontem anunciou que abriria mão da cota para as passagens. Coelho, inclusive, protocolou um requerimento solicitando que a decisão seja revista. Raul Jungmann (PPS) também abriu mão da cota, como seu partido e o PSol.
Para o deputado Sílvio Costa (PSC), o Legislativo fez um movimento equivocado. “A decisão foi na contramão da opinião pública”, disse.
Sem entrar no mérito da cota para cônjuges, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) concordou. “O país está passando por uma fase de instabilidade econômica e há projetos de reajustes e contenção de despesas em tramitação. Mesmo que seja para corrigir a inflação, como Eduardo Cunha argumentou, há momentos apropriados”.
Kaio Maniçoba (PHS), que está em seu primeiro mandato, também é contra, mas alega entender a decisão devido à quantidade de parlamentares idosos e que não têm condições de se deslocar. Os deputados Mendonça Filho (DEM), Zeca Cavalcanti (PTB) e Tadeu Alencar (PSB) também são contra a medida, segundo as assessorias de imprensa. Os demais parlamentares não foram localizados.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
RENÚNCIA – O deputado Raul Jungmann (PPS) divulgou “nota oficial” dizendo que não aceitará passagem da Câmara para viagens de sua companheira ou dos seus filhos. O senador Antônio Reguffe (PDT-DF) abriu mão do carro oficial e da verba de gabinete, mas sem dar publicidade ao fato.
MAIORIA REJEITARÁ PASSAGENS
APESAR do repúdio ao transporte dos cônjuges, muitos defendem o reajuste da verba para gabinete e para moradia
TAUAN SATURNINO e HELENA DIAS
A polêmica causada pelo reajuste de diversos benefícios dos deputados federais pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em especial, a permissão de custear viagens de cônjuges do estado de origem dos parlamentares para Brasília – através da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – dividiu parte da bancada pernambucana no Congresso Nacional. A maioria dos deputados federais ouvidos pela olha de Pernambuco, apesar de serem majoritariamente favoráveis ao reajuste em si, se mostraram reticentes em utilizar os recursos da Ceap para custear as passagens dos cônjuges.
O deputado Mendonça Filho (DEM), líder da bancada do DEM na Câmara dos Deputados, disse que não irá utilizar sua cota para custear as viagens da esposa, mas afirmou que a Mesa Diretora é soberana para decidir esse tipo de assunto. Para o democrata, o reajuste em si dos benefícios foi correto por levar em conta a inflação. “Não vou fazer isso, mas não quero entrar no julgamento e atuar como censor de ninguém. Isso vai da consciência de cada deputado. De qualquer forma, se não vou usar o benefício para as passagens é porque não concordo com ele”, comentou.
Representante do PPS, o deputado federal Raul Jungmann se posicionou contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara Federal de estender o uso das passagens aos cônjuges dos parlamentares, permitindo que a Casa arque com os custos dos deslocamentos em viagens entre o Estado de origem à Brasília. Jungmann disse não concordar e não aceitar que dinheiro público venha a pagar os deslocamentos de sua companheira ou filhos. Em nota enviada à imprensa, ele afirmou: “Recuso a decisão da Mesa da Câmara Federal de ontem (quarta-feira) e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”.
O vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC), disse que a Mesa Diretora escolheu um momento pouco oportuno para o aumento dos benefícios, apesar de enfatizar que o gasto, acrescido com os reajustes, em torno de R$ 112,8 milhões neste ano, já estava previsto no orçamento de 2015. “Eu acho que o momento foi inadequado. É evidente que foi um movimento na contramão da opinião pública. Agora eu quero explicar que não vai gerar mais despesas porque já consta no orçamento. Já existe no orçamento da Câmara esse recurso”, reiterou.
O tucano Betinho Gomes (PSDB) também condenou a medida e disse estar plenamente alinhado com a posição oficial de seu partido em não utilizar a verba de gabinete para custear passagens de cônjuges. “Desde a origem da proposta, por ocasião da campanha do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), fomos contra. Qualquer um poderá verificar, através da nossa prestação de contas, se estamos gastando com isso. Já o reajuste em si não vejo problema, pois foi uma reposição da inflação”, comentou.
EXCEÇÃO
O deputado federal Pastor Eurico (PSB) disse não ver nenhum problema com o aumento dos benefícios, tampouco com a possibilidade de utilizar a Ceap para bancar a passagem dos cônjuges dos deputados. Para ele, parte dos parlamentares que defendem publicamente a proibição do uso da cota para bancar a ida de cônjuges à Brasília estariam temerosos de terem casos de adultério descobertos. Ele também disse que prostituição bancada através de fraudes em verbas de gabinete é um problema muito mais grave que o custeio da passagem dos cônjuges dos parlamentares pelo erário público. “Minha esposa sempre veio para cá e sempre paguei. Par mim será bom o benefício, pois sou uma pessoa de família. Defendo que a esposa esteja dentro da cota, isto é justo. Agora, existem alguns que não defendem porque podem achar ruim que a esposa queira vir mais vezes para Brasília e acabar descobrindo os casos extraconjugais deles. Pior ainda são os deputados promíscuos que contratam garotas de programa, secretárias de fachada, com a verba de gabinete”, declarou.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN RECUSA PASSAGEM PARA CÔNJUGES
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) enviou, há pouco, ao blog, uma nota em que explica porque é contra o pagamento das passagens dos cônjuges pelo Congresso Nacional. O parlamentar garantiu que irá pagar as passagens dos parentes do próprio bolso. Confira a íntegra da nota.
EU RECUSO E NÃO ACEITO
A conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos.
Pedra angular do direito, da justiça, da política e da cidadania, a República é, por excelência, o lugar da representação dos cidadãos que vivem, justamente e por acordo de todos, como titulares de direitos e deveres regulados por uma Constituição.
Assim sendo, e como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo, e portanto não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos.
Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares.
Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN DIZ RECUSAR BENEFÍCIOS PARA CÔNJUGES
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) se posicionou contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara Federal de estender os benefícios aos cônjuges dos parlamentares, permitindo que a Casa arque com os custos das passagens áreas em viagens do Estado de origem a Brasília. O pós-comunista disse não concordar e não aceitar que dinheiro público venha a pagar os deslocamentos de sua companheira ou filhos.
“Recuso a decisão da Mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”, afirmou Jungmann, em nota enviada à imprensa.
Confira, abaixo, o texto na íntegra:
EU RECUSO E NÃO ACEITO
A conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos.
Pedra angular do direito, da justiça, da política e da cidadania, a República é, por excelência, o lugar da representação dos cidadãos que vivem, justamente e por acordo de todos, como titulares de direitos e deveres regulados por uma Constituição.
Assim sendo, e como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo, e portanto não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos.
Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares.
Deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
BLOG DE JAMILDO
VERGONHA NACIONAL
NA CÂMARA, RAUL JUNGMANN RENUNCIA A PASSAGEM PARA PARENTES DE DEPUTADOS
O deputado Raul Jungmann anunciou ser contra o pagamento das passagens dos cônjuges pelo Congresso Nacional. Ele garantiu que irá pagar as passagens dos parentes do próprio bolso.
“A conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos. Pedra angular do direito, da justiça, da política e da cidadania, a República é, por excelência, o lugar da representação dos cidadãos que vivem, justamente e por acordo de todos, como titulares de direitos e deveres regulados por uma Constituição”, diz.
“Como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo, e portanto não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos. Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”, afirmou o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
EM VEZ DE “MOÇÃO DE REPÚDIO”, UMA VISITA À VENEZUELA
O Senado vai enviar uma comitiva de parlamentares à Venezuela para acompanhar a crise política que tomou conta daquele país após a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, supostamente por estar articulando um golpe de estado contra o presidente Nicolas Maduro.
A proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores, foi aprovada nesta quarta-feira (25).
Na Câmara, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou-se uma proposta muito menos racional: uma “moção de repúdio” ao governo de Nicolas Maduro. Esse “moção” foi aprovada na sessão de ontem.
A comitiva se senadores do Brasil irá reunir-se com membros do governo e da oposição para tentar mediar o conflito.
Senadores da base aliada e também da oposição têm criticado em discursos a postura adotada pelo governo brasileiro em relação à crise venezuelana dizendo que a presidente Dilma é “omissa” em relação ao que se passa no país vizinho.
Na véspera, por exemplo, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), criticou o que considera o “silêncio” e a “inaceitável omissão” do governo da presidente Dilma Rousseff em relação ao que considera uma “escalada do autoritarismo na Venezuela promovida pelo presidente Nicolás Maduro”.
A comissão será composta pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Elmano Férrer (PTB-PI) e Waldemir Moka (PMDB-MS). Os parlamentares vão organizar uma agenda de encontros com autoridades e personalidades da Venezuela.
Ricardo Ferraço argumentou que a Venezuela, como integrante do Mercosul, tem obrigações a cumprir como respeitar a Cláusula de Ushuaia que prevê que, “no caso de ruptura da ordem democrática em um Estado-parte do presente protocolo, os demais Estados-partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado”.
LEIAJÁ
JUNGMANN REPUDIA BENEFÍCIO DE PASSAGENS PARA FAMILIARES
Parlamentar afirma que recusará benefício e continuará pagando
por Roberta Patu
“Não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos”. Essa foi a afirmação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) após aprovação do rejuste de verbas parlamentares resultou na liberação de um dispositivo estabelecendo que as mulheres dos deputados tenham direito a usar passagens áreas pagas pela Câmara entre seus estados de origem e Brasília.
Segundo o parlamentar, a conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos. Em posicionamento encaminhado à imprensa, Jungmann argumentou. “Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”, concluiu.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
DEPUTADO »
RAUL JUNGMANN AFIRMA QUE NÃO VAI ACEITAR PAGAMENTO DE PASSAGENS DE FAMILIARES
Diario de Pernambuco
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) afirmou nesta quinta-feira (26), por meio de nota, que não irá aceitar o pagamento de passagens aéreas de sua esposa e seus filhos com dinheiro público. O parlamentar ressaltou que continuará a pagar do seu bolso o deslocamento de seus familiares.
O pagamento das viagens aéreas foi anunciado ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Além dessa medida, outras bondades destinadas aos parlamentares entrarão em vigor como o reajuste do auxílio-moradia e da verba de gabinete.
Confira a nota na íntegra
Eu recuso e não aceito
A conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos.
Pedra angular do direito, da justiça, da política e da cidadania, a República é, por excelência, o lugar da representação dos cidadãos que vivem, justamente e por acordo de todos, como titulares de direitos e deveres regulados por uma Constituição.
Assim sendo, e como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo, e portanto não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos.
Portanto, recuso a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares.
Deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
CENÁRIO MT
CÂMARA ANALISA PEDIDO PARA CRIAR COMISSÃO EXTERNA PARA IR À VENEZUELA
Pelo menos dois requerimentos em tramitação na Câmara pedem a criação de uma comissão externa para verificar a situação da Venezuela, em especial denúncias de violação de direitos humanos em conflitos entre oposicionistas e partidários do presidente Nicolás Maduro. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor de um desses requerimentos, questiona as consequências que esses episódios podem ter nas relações bilaterais entre aquele país e o Brasil.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e mais cinco deputados já protocolaram um projeto de lei (PL 464/15) para suspender o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul por rompimento do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático. O Mercosul é um bloco econômico formado por Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.
Jungmann explica que existem inúmeros motivos para a suspensão. “O governo Maduro simplesmente está partindo para esmagar ou dar continuidade ao esmagamento da oposição. Isso não pode ter um fim fácil. Evidentemente que cabe a nós, que assinamos o acordo de Ushuaia, invocar essa cláusula para tentar evitar esse fim que se anuncia e que será muito trágico no caso da Venezuela.”
Repúdio à Venezuela
Na quarta-feira, o Plenário aprovou uma moção de repúdio à atuação do governo da Venezuela por “quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal”.
Proposta pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a moção cita a prisão de oposicionistas políticos, como Leopoldo López e o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma; além do confisco de bens privados, perseguição a jornalistas e censura à imprensa.
PT, PCdoB e PSol foram contrários à moção. O vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ), disse que não é verdade que o governo brasileiro não tenha se manifestado sobre o assunto. Segundo nota do governo, lida pelo deputado em Plenário, a situação é delicada e vem sendo acompanhada pela diplomacia porque também existiriam tentativas de abreviar o mandato do presidente Nicolás Maduro.
“A finalidade última é ajudar a Venezuela no marco de sua Constituição a desenvolver as condições para que o país possa retomar o seu desenvolvimento econômico e social em clima de paz e concórdia. Por essa razão, porque há uma posição oficial do governo brasileiro, porque diplomacia não deve ser tema para demagogia, o PT orienta o voto não”, disse Molon durante a votação da moção de repúdio na quarta.
Apoio à Líbia
O Plenário também aprovou uma moção de apoio à intervenção militar na Líbia, sob o amparo da Organização das Nações Unidas (ONU), a fim de conter as ações do Estado Islâmico (EI) naquele país.
O Estado Islâmico é um grupo extremista que atua principalmente na Síria, no Iraque e na Líbia, e que vem cometendo assassinatos de pessoas de vários países.
UPI ESPAÑOL
PRESIDENTE JOSÉ MUJICA TEME UN ‘GOLPE DE ESTADO DE IZQUIERDA’ EN VENEZUELA
El mandatario saliente de Uruguay lamentó que mientras se apaga el incendio en Colombia se encienda uno nuevo en Venezuela.
MONTEVIDEO, Uruguay, feb. 26 (UPI) — El Presidente de Uruguay José Mujica, quien dejará el cargo este domingo 1 de marzo, dijo este jueves que su principal temor en el caso venezolano es un golpe de Estado llevado a cabo por militares de izquierda.
“Es paradójico esto que ahora que se está por arreglar definitivamente el incendio en Colombia, tengamos un incendio en Venezuela”, dijo Mujica en una entrevista con el diario uruguayo El País. “Que tienen crisis de abastecimiento y que hay disconformidad en la gente no tengo dudas”, indicó el mandatario sobre la situación en Venezuela y advirtió que “el problema que puede tener Venezuela es que nos podemos ver frente a un golpe de Estado de militares de izquierda”.
Las declaraciones del mandatario uruguayo son las más recientes sobre la situación en Venezuela, tras la muerte de un estudiante de 14 años en una protesta en contra el gobierno de Nicolás Maduro a manos de un agente de la Policía Nacional en Táchira el martes, y la detención del alcalde de Caracas Antonio Ledezma la semana pasada.
El Secretario General de la Organización de Estados Americanos (OEA) José Miguel Insulza también se pronunció el miércoles para lamentar “profundamente” el fallecimiento de Kluiverth Roa. “Mientras no se den los pasos necesarios para iniciar un diálogo inclusivo que conduzca a la reconciliación de los venezolanos, otros ciudadanos inocentes pueden ser víctimas de la violencia”.
Por su parte, desde la Cámara de Diputados de Brasil se han hecho dos solicitudes para crear una comisión internacional que verifique la crisis en Venezuela y la violación de derechos humanos. El diputado Raul Jungmann junto a otros cinco congresistas promueve una ley para suspender a Venezuela del Mercosur por incumplir con el Protocolo de Ushuaia sobre derechos humanos y compromiso democrático.
El miércoles la Cámara de Diputados brasileña aprobó una moción de repudio en contra del gobierno de Maduro por “quebrar los principios democráticos, con ofensa a las libertades individuales y al debido proceso legal”.
Amnistía Internacional también se pronunció para lamentar la “trágica muerte” del adolescente. “Amnistía Internacional teme que la violencia se intensificará y más vidas se perderán si las autoridades no envían un claro mensaje de que no se tolerará el uso excesivo de la fuerza y que la libertad de expresión, reunión y asociación serán respetadas pues son la piedra angular de un Estado de Derecho”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO EXTERNA DA CÂMARA PODERÁ ACOMPANHAR CRISE NA VENEZUELA
O vice-líder da minoria, Raul Jungmann, defende que o Brasil se posicione sobre o caso e acredita que o Parlamento poderá contribuir para a solução do caso.
A crise política na Venezuela, deflagrada depois que o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional prendeu, na semana passada, o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, chegou à Câmara dos Deputados.
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, protocolizou pedido de criação de comissão externa para acompanhar os desdobramentos da prisão do prefeito venezuelano.
Já o vice-líder da minoria, deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, e o deputado Hissa Abrahão, do PPS do Amazonas, apresentaram moção de repúdio ao governo venezuelano por desrespeito aos direitos humanos. Os parlamentares estão preocupados com a situação no país vizinho.
Para discutir o tema, esteve Com a Palavra… nesta quinta-feira o deputado Raul Jungmann. Para o parlamentar, o Brasil deve se posicionar sobre o caso, denunciando a Venezuela por quebrar o Protocolo de Ushuaia, de 1998, que exige compromissos democráticos dos países membros do Mercosul.
Jungmann afirma que o governo brasileiro tem sido omisso em relação à crise da Venezuela – que está em clara violação de direitos humanos – e que somente o parlamento brasileiro tem tomado iniciativa. O deputado acredita que, com a criação da comissão externa, os parlamentares brasileiros poderão contribuir para a busca de solução conjunta para o caso.
PPS NACIONAL
DEPUTADOS DO PPS EXPLICAM POR QUE RECUSARAM PASSAGENS PARA CÔNJUGES
Por: Assessoria do PPS
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse, nesta quinta-feira (26), que a concessão de passagem aérea a cônjuges de deputados está na contramão do sentimento da população brasileira nas ruas. Segundo ele, o momento é de arrocho fiscal, em que os direitos dos trabalhadores estão ameaçados pelo governo do PT.
A bancada do partido na Câmara decidiu, por unanimidade, abrir mão das passagens destinadas a esposas e maridos de parlamentares, conforme foi autorizado pela Mesa Diretora.
“Não tem sentido a Mesa autorizar que os parlamentares possam levar parentes para Brasília. Os deputados têm de fazer isso pagando de seu bolso, usando as milhagens que já recebem ou o próprio salário. Nada de onerar os contribuintes”, afirmou.
Jordy classificou ainda como sábia a decisão da bancada do PPS de não aceitar a “sinecura”.
O deputado Hisssa Abrahão (PPS-AM) argumentou que a concessão é uma vantagem indevida e desnecessária. “Os deputados já ganham o suficiente para bancar as viagens de suas esposas”, disse.
Nota de Jungmann
O vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) emitiu nota na qual afirma que pagará do próprio bolso, sempre, o deslocamento de seus familiares. No texto, o deputado ressalta que “como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo com o privilégio e não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos”.
A nota prossegue salientando que “a conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos, deu origem à República – literalmente, rex publica, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos”.
Sandro Alex e Carmen Zanotto
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) disse que conceder passagens para as esposas dos parlamentares é criar mais privilégios, em detrimento da maior parte da população brasileira. “Somos radicalmente contrários a isso. É moralmente indefensável”, afirmou.
O parlamentar também reclamou da decisão “unilateral” da Mesa Diretora, que, segundo ele, não consultou os parlamentares.
Na avaliação da deputada Carmen Zanotto, a decisão da direção da Casa foi “infeliz”. Ela disse ainda que as passagens usadas por seu marido para vir a Brasília sempre foram compradas de forma parcelada. “Pagamos do nosso próprio bolso. E vamos continuar assim”.
Moses
O deputado Moses Rodrigues ressaltou que “o PPS é um partido decente, e tomaria a decisão de recusar esse privilégio independentemente do momento econômico que vive o país”.
Segundo o parlamentar, não são necessários recursos do governo federal para fazer frente a despesas com passagens de cônjuges de deputados. “Cada um de nós deve pagar as passagens do seu bolso”.
Moses disse que, desde que souberam da decisão da Mesa, os deputados do PPS, em plenário, resolveram que não iriam aceitar que a Casa arcasse com mais essa despesa. Reunidos na manhã desta quarta-feira (26) sacramentaram a decisão.
BLOG DO CARLOS BRITTO
LAGOA GRANDE: SECRETÁRIO ROBSON AMORIM VAI EM BUSCA DE RECURSOS EM BRASÍLIA E COBRA DE PARLAMENTARES
Quem esteve esta semana em Brasília foi o atual secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão de Lagoa Grande (PE), Robson Amorim.
Na lista do secretário, várias demandas – a exemplo da reforma do hospital, esgotamento sanitário, educação, agricultura, convivência com o semiárido e pavimentação, entre outras – estavam prontinhas para serem solicitadas.
Em relação a pavimentação e esgotamento, ele conversou com o senador Fernando Bezerra Coelho; já quanto a mecanizar as associações dos pequenos produtores adquirindo ensiladeiras (equipamentos indispensáveis ao sequeiro), Robson tratou com o senador Humberto Costa; sobre a reforma do hospital, o pedido foi feito ao deputado Raul Jungmann. O secretário aproveitou ainda para solicitar do deputado Fernando Filho recursos para o programa ‘Mais Pavimentação’.
“Todos se comprometeram a trabalhar para liberar estes recursos”, declarou Robson.
MAGNO MARTINS
PRECEDENTE – Raul Jungmann (PPS) garante que se não tivesse encontrado respaldo na lei não teria assumido o mandato de deputado federal, porque a decisão implicaria, num primeiro momento, em renunciar ao mandato de vereador do Recife. Um dos precedentes que garantiram o seu recurso foi o do ministro dos Transportes, Antônio Carlos, que, vereador de São Paulo, assumiu como suplente a vaga de Marta Suplicy no Senado, sem ser obrigado a renunciar ao mandato de vereador.
BLOG DA FOLHA
EM NOTA, JUNGMANN DEFENDE SECRETARIA DE MINORIAS E CITA ATÉ O PAPA
Mesmo ocupando uma cadeira em outra Casa Legislativa, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) lançou uma nota à imprensa, nesta terça-feira (24), defendendo a criação da Secretaria Executiva das Minorias no governo do Estado. O tema está promovendo uma grande discussão na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O pós-comunista é a favor da criação da nova pasta.
Em defesa do Governo do Estado, Jungmann relatou que os movimentos LGBTs, indígenas, negros e quilombolas precisam de espaço para “colocar suas demandas na mesa da discussão”. Segundo ele, até o Papa Bergóglio abriu diálogo para discutir temas que envolvem os segmentos.
Leia a nota na íntegra:
Temos o dever de garantir o direito das minorias
Quando se trata de políticas públicas, é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias.
Por isso, descoberto de dogmas, avalio como positiva a proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de criar uma secretaria executiva, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
A criação dessa secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos. Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático.
Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual.
Nesse debate, vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, “amai ao próximo como a ti mesmo”, pedra angular dos modernos direitos humanos.
Certo está sua santidade o papa Bergóglio, que rompendo um imobilismo secular, se dispõe a abrir o diálogo sobre os temas das minorias em nome da fraternidade e da paz.
Deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
BLOG DO INALDO SAMPAIO
LÍDER DA MINORIA DEFENDE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DA VENEZUELA
É o Brasil pegando fogo aqui dentro e deputados pernambucanos de oposição com suas vistas voltadas para a crise política que toma conta da Venezuela após a prisão do prefeito de Caracas Antonio Ledezma.
Os mais preocupados com a crise no país vizinho são Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS).
Nesta terça-feira, Araújo, que é o líder da minoria na Câmara Federal, apresentou uma “moção de repúdio” ao governo venezuelano “por quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao processo legal”.
“A Venezuela vem perpetrando graves violações que merecem o repúdio de todas as nações verdadeiramente democráticas. É inaceitável que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, tenha sido preso de forma tão arbitrária sob acusação de golpe de estado, assim como Leopoldo López, um ano atrás. Também não podemos aceitar que haja o confisco de bens privados, a perseguição a jornalistas, a censura à imprensa e o governo do Brasil assista a tudo sem se manifestar”, disse ele.
Araújo declarou também que deve ser compromisso de todos os parlamentares “o repúdio às agressões contra as liberdades individuais em qualquer lugar do mundo”, especialmente nos países vizinhos.
A “moção” recebeu o apoio de vários líderes e poderá ser colocada em pauta nesta quarta-feira (25).
JUNGMANN PARTE EM DEFESA DA COMUNIDADE LGTB
O vereador licenciado Raul Jungmann (PPS) está cumprindo mandato na Câmara Federal, mas não esquece o Recife.
Nesta terça-feira (24) ele divulgou uma nota pública em defesa do Governo do Estado que anunciou a criação de uma secretaria executiva, dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, para cuidar das questões da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis).
A criação dessa nova pasta mereceu o repúdio da bancada evangélica da Assembleia Legislativa, que já pediu audiência ao governador Paulo Câmara para externar o seu protesto.
Veja, abaixo, a íntegra da nova do suplente de deputado da Frente Popular:
I) Quando se trata de políticas públicas, é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias.
II) Por isso, descoberto de dogmas, avalio como positiva a proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de criar uma secretaria executiva, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
III) A criação dessa secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos. Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático.
IV) Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual.
V) Nesse debate, vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, “amai ao próximo como a ti mesmo”, pedra angular dos modernos direitos humanos.
VI) Certo está sua santidade, o papa Francisco, que, rompendo um imobilismo secular, se dispõe a abrir o diálogo sobre os temas das minorias em nome da fraternidade e da paz.
PPS NACIONAL
JUNGMANN DIZ QUE RESOLUÇÃO SOBRE VETO DISPENSA PAPEL DO PLENÁRIO
Por: Assessoria de Imprensa do PPS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse na noite desta terça-feira que o projeto de resolução do Congresso Nacional que altera a forma de votação dos vetos presidenciais acaba abolindo o papel do Legislativo, ao retirar dos parlamentares a prerrogativa de discutir as matérias a serem votadas.
Com o objetivo de agilizar a votação, a resolução limita a discussão e apresentação de destaques e determina a votação em cédula eletrônica. A nova norma chegou a ser posta em debate, mas por falta de acordo, a sessão do Congresso que a votaria acabou sendo encerrada.
Para Jungmann, a resolução acaba dispensando o papel do plenário.
“Por esta sistemática como é que vamos debater se o voto já está dado na cédula? Há abolição da discussão no processo legislativo. Qual é o papel de um líder que vai defender uma questão que está previamente decidida nos gabinetes? Abolimos aqui o processo e o papel do legislativo”, disse o parlamentar do PPS.
A expectativa é de que a resolução volte a ser debatida em sessão da Câmara e do Senado que está marcada para a próxima semana.
VENEZUELA: JUNGMANN E HISSA PROPÕEM MOÇÃO DE REPÚDIO POR DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
Por: Assessoria do PPS
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e o deputado Hissa Abrahão (PPS-AM) apresentaram moção de repúdio aos “atos de violência de direitos civis e humanos praticados pelo presidente Nicolas Maduro contra oposicionistas a seu governo na Venezuela”. O texto será votado pelo plenário da Câmara.
No último dia 19, o prefeito metropolitano de Caracas, capital do país, Antonio Ledezma, foi preso sem amparo legal, conforme frisam os parlamentares na moção. “Isso colocou em evidência o nível insustentável de descomedimento que o governo Maduro alcançou”.
Os deputados do PPS lembram que a Declaração dos Direitos do Homem estabelece que ninguém pode ser preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por ela prescritas.
Respeito à democracia
Hissa e Jungmann cobraram do país vizinho o cumprimento da Carta das Nações Unidas, da ONU, da Carta Democrática Interamericana (OEA), além da exigência de manutenção da democracia, do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para um país ter direito a ser membro do Mercosul. De acordo com as normas do bloco, a Venezuela pode ser até suspensa do bloco caso fira essa regra.
Os parlamentares consideram “inadmissível” que o Brasil não se pronuncie com relação aos fatos que vêm ocorrendo na Venezuela. “A população brasileira exige do nosso país um claro e grave pronunciamento político a favor dos direitos humanos, independentemente do Estado ou região atingida”, diz a moção. As relações bilaterais entre os dois países, ressalta o texto, “vão muito além de afinidades ideológicas circunstanciais de dois governos”.
Pelo twitter, o presidente do PPS, Roberto Freire, tem criticado a ofensiva do governo venezuelano contra a oposição. Nesta terça-feira (24), Freire falou sobre o assassinato, ocorrido na tarde de hoje, de um adolescente de 14 anos em um protesto em San Cristóbal, na região oeste do país. “Em cinco dias, sete estudantes foram assassinados na Venezuela e é preciso que isso seja investigado de forma imparcial”, declarou o presidente do partido.
Na segunda-feira (23), a sede do Copei, partido conservador que aderiu à oposição e aos clamores de transição na Venezuela, foi invadida por um grupo de pessoas – provavelmente ligado a uma das organizações paramilitares que gravitam em torno do governo – com o apoio da polícia. Sem autorização judicial, agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) entraram no prédio e levaram caixas de documentos e material de informática.
Além disso, o líder oposicionista Leopoldo Lopez está preso há um ano e sua mulher afirma que ele sofre tortura na cadeia. A oposição buscou nesta semana a ajuda da OEA. Quer que o organismo convoque uma reunião de seu Conselho Permanente para discutir o desrespeito aos direitos humanos na Venezuela após a prisão de Ledezma e as mortes dos estudantes.
LEIAJÁ
JUNGMANN DEFENDE CRIAÇÃO DE SECRETARIA DAS MINORIAS
Recentemente parlamentares da Alepe debateram a criação de secretaria subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social
por Roberta Patu
O deputado federal Raul Jungmann afirmou recentemente que é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Essa declaração sucedeu após a plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que discutiu a criação de secretaria subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
“Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias”, falou o parlamentar. De acordo com Jungmann a criação da secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos.
“Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático. Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual”, justificou.
O deputado ainda ressaltou que, “nesse momento vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, ‘amai ao próximo como a ti mesmo’, pedra angular dos modernos direitos humanos”, concluiu.
AGÊNCIA SENADO
SESSÃO DO CONGRESSO TERMINA SEM ACORDO SOBRE NOVA FORMA DE APRECIAR VETOS
A sessão do Congresso da noite desta terça-feira (24) foi encerrada sem a votação do projeto de resolução que regulamenta a cédula eletrônica (e-cédula) para apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015). Com isso, o exame dos quatro vetos que constavam da pauta da sessão também foi adiado. Por conta da falta de entendimento sobre a resolução, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, encerrou os trabalhos e convocou um novo encontro para a próxima terça-feira (3), às 19h.
A discussão sobre o projeto que deve dar mais agilidade à análise dos vetos foi marcada por polêmica. Deputados e senadores questionaram a regra para apresentação de destaques.
No entendimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto original do projeto é uma forma de retirar qualquer possibilidade de parlamentares e partidos pequenos apresentarem destaques na apreciação dos vetos. Ela chegou a afirmar que se trata de “um massacre às minorias”. Na visão do deputado Mendonça Filho (DEM- PE), um dos que insistiram no adiamento da discussão, a resolução tem pontos que contrariam a Constituição.
Em defesa da medida, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que a resolução “vem em boa hora” e que o Congresso precisa avançar. O deputado José Guimarães (PT-CE) registrou que o projeto foi construído em torno de um consenso de lideranças e pediu o apoio unânime dos parlamentares. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), porém, negou que tenha sido convidado para firmar acordo. Ele disse que a medida era fruto de um consenso apenas entre as Mesas do Senado e da Câmara.
Emendas
Foram apresentadas 11 emendas de Plenário – a maioria tratando de questões de redação ou de possibilidade de apresentação de destaques. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), acatou parcialmente as emendas e chegou a apresentar um substitutivo, prevendo, entre outras alterações, a oportunidade para que os parlamentares façam o debate no caso da apresentação de destaques.
O relator também retirou da resolução a exigência de que apresentação de destaques até o início da ordem do dia fosse feita por bancada. Pelo substitutivo, a apresentação pode ser feita por líder de qualquer uma das casas.
— Esta matéria é da maior importância e vai modernizar e adequar a apreciação de vetos — disse Viana.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), no entanto, questionou a validade do debate em Plenário, já que os votos seriam preenchidos antecipadamente. Para ele, seria como abolir o processo legislativo.
Na saída da sessão, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse acreditar que é possível encontrar um entendimento. Segundo o senador, a construção da resolução se deu de forma “absolutamente consensual”.
— Esse direito [de discussão em Plenário] está absolutamente garantido, é amplo, mas o direito de votar também tem que ser — declarou Humberto.
Como vai funcionar
A cédula eletrônica contendo todos os dispositivos dos vetos em análise já está disponível no site do Congresso. O acesso é aberto a qualquer cidadão. Na cédula, o parlamentar poderá consultar o projeto de lei que foi objeto de veto, parcial ou integral, e a justificativa presidencial para o veto. Ao abrir a cédula, o parlamentar poderá votar “sim”, para manter o veto; “não”, para derrubá-lo; ou “abstenção”. Caso haja orientação da liderança pela obstrução, que é um recurso usado para evitar a votação da matéria, o parlamentar não marcará nenhuma das opções. Ao votar em branco, ele exclui sua participação para contagem do quorum exigido para a votação.
Depois da escolha do voto, o sistema gera um QR Code, que identifica as escolhas do parlamentar. A vinculação formal do parlamentar com a cédula ocorre no momento em que ele assina a cédula impressa e a entrega pessoalmente no local de votação instalado no Plenário da Câmara, onde são realizadas as sessões do Congresso. Um servidor identifica o parlamentar e afixa em sua cédula uma etiqueta, com nome e foto do congressista, além de um código de barras com sua identificação. A etiqueta e o QR code passarão, então, por um leitor ótico que vai registrar os votos.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
ARTILHARIA – O deputado Raul Jungmann, vice-líder da oposição na Câmara Federal, corre para anular a instrução normativa que regula a participação do TCU nas negociações de acordos de leniência entre empresas envolvidas no Petrolão. Além do decreto legislativo, vai recorrer ao STF.
MAGNO MARTINS
COLUNA DA TERÇA-FEIRA
DEPUTADO E VEREADOR LICENCIADO
Inseguro por ser o quarto suplente da bancada e numa eventual mudança na equipe de Paulo Câmara envolvendo deputados federais ser, consequentemente, o primeiro a dançar, o deputado Raul Jungmann (PPS) não renunciou ao mandato de vereador do Recife para assumir o mandato na Câmara dos Deputados.
Mesmo sem renunciar, Jungmann virou de fato e de direito deputado federal desde o último dia 12, quando a mesa diretora da Câmara dos Deputados aprovou a sua documentação. A posse ocorreu nove dias após a oficialização dos outros três suplentes – Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (SD) e Cadoca (PCdoB).
Jungmann precisou deste tempo – nove dias – para anexar documentos que respaldam a sua posse sem risco de perda do mandato de vereador. Tudo porque fora informado sobre precedentes de vereadores que recorreram ao Supremo Tribunal Federal para garantir o mandato assumindo a suplência sem prejuízos ou riscos.
Da mesa diretora da Câmara do Recife, o deputado-vereador conseguiu um parecer atestando uma espécie de licença para se afastar, assinado pelo procurador da Casa, Izael Nóbrega. A Câmara dos Deputados acatou o parecer e deu posse ao vereador como deputado-suplente.
Sendo assim, se porventura o governador demitir um dos quatro deputados federais do seu secretariado Jungmann, de volta à planície, reassume o seu mandato de vereador sem nenhuma contestação do ponto de vista jurídico. O parecer com a licença foi respaldado pela mesa diretora.
A princípio, Jungmann teria que renunciar a dois anos de mandato para assumir o mandato federal, de acordo com interpretação de juristas e dos próprios integrantes da mesa-diretora da Câmara do Recife. “Ele foi mais esperto que se possa imaginar”, comentou um vereador.
Na prática, Jungmann não está seguro de que fica dois anos no mandato federal sem que ocorra uma instabilidade política na equipe de Paulo Câmara. Ao puxar quatro federais para o secretariado, o governador usou da estratégia de mandar para o Congresso um parlamentar que pode fazer uma dura oposição a Dilma por ser criativo e um nome de projeção nacional.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN PEDE PROVIDÊNCIAS SOBRE PRISÃO DE PREFEITO DE CARACAS
Dias depois de noticiada a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, na Venezuela, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) afirmou que a iniciativa é um ato de violência injustificada e que merece repúdio dos defensores da democracia. Segundo o parlamentar, “surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma” que, para ele, já deveria ter se manifestado contra a arbitrariedade.
Por meio de nota, Jungmann afirma que abriu, esta semana, “quatro frentes de luta democrática”. São elas: entrar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF); apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul; denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados ao Direitos Humanos.
Confira, abaixo, a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
“A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal”
BLOG DE JAMILDO
AVANÇO DA DITADURA
DETENÇÃO DO PREFEITO DE CARACAS É ATO DE VIOLÊNCIA INJUSTIFICADA E MERECE O REPÚDIO DE TODOS OS DEFENSORES DA DEMOCRACIA
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal
“A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!”
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN COBRA POSICIONAMENTO DE DILMA SOBRE A PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS
Embora esteja na Câmara Federal há apenas 12 dias, o deputado Raul Jungmann (PPS) mostrou que está mesmo disposto a fazer dura oposição à presidente Dilma Rousseff, tal como fez no Recife, como vereador, ao prefeito Geraldo Júlio (PSB).
Nesta segunda-feira, Jungman divulgou uma “nota oficial” (vejam só) cobrando um posicionamento da presidente Dilma Rousseff sobre a prisão pelo governo de Nicolas Maduro do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
Veja a íntegra da nota do vereador licenciado do Recife:
I) A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
II) A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
III) Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
IV) Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
V) O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
VI) Por isso, esta semana abrirei quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
a) Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
b) Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
c) Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
d) Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
OPOSIÇÃO »
DEPOIS DE PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS, RAUL JUNGMANN QUER VENEZUELA FORA DO MERCOSUL
A prisão do prefeito de Caracas, Antônio Ledezma, na Venezuela, que faz oposição ao presidente Nicolás Maduro, não deve passar em branco em Brasília. O deputado federal de Pernambuco e vice-líder da oposição na Câmara Raul Jungmann (PPS) quer o país vizinho fora do Mercosul. Em nota oficial enviada à imprensa, o pós-comunista criticou a falta de posição do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o assunto e anunciou quatro ações, entre elas, a lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul e a denúncia da prisão ilegal à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Confira a nota na íntegra:
“A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal.”
DEMOCRACIA POLÍTICA E NOVO REFORMISMO (GILVAN MELO)
OPINIÃO DO DIA – RAUL JUNGMANN
“O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano. É hora de dar um basta!”
Raul Jungmann (PPS-PE) é deputado federal e vice líder da Minoria na Câmara Federal
JOÃO ALBERTO
Destaques na coluna de hoje no Diario de Pernambuco
VEREADORA: Vera Lopes volta à Câmara Municipal do Recife, na vaga de Raul Jungmann, que se licenciou para assumir o cargo de deputado federal.
Obs.: Não saiu versão impressa do jornal.
JC ONLINE
LEGISLATIVO
REFORMA DAS SECRETARIAS ENCONTRA RESISTÊNCIA NA CÂMARA DO RECIFE
Oposição fez governo recuar em pedido de dispensa de prazo para tramitação do projeto de lei. A solicitação deve ser votada na terça-feira
A reforma nas secretarias, feita pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), chegou na tarde desta segunda-feira (23) à Câmara do Recife, em regime de urgência, mas o governo não conseguiu dar à matéria a celeridade que desejava. O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), chegou a ir ao plenário para pedir a dispensa de prazo para o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 02/2015, mas representantes da oposição foram contrários ao pedido, alegando que precisam de tempo para analisar a matéria. A base governista deu um prazo de 24h para fazer novo pedido de dispensa de prazo, já que a casa não costuma rejeitar tais solicitações.
Segundo Gilberto Alves, a matéria é de suma importância para a sociedade do Recife, por isso precisa ser tratada com mais rapidez. O argumento, no entanto, não convenceu o vereador Carlos Gueiros (PTB), que solicitou o adiamento da votação da dispensa de prazo. “Não quero ser constrangido a votar contra a dispensa de prazo, mas esse projeto chegou hoje à casa. Assim, não teremos tempo para analisar e propor emendas”, explicou.
No final de semana, o JC havia adiantado que o prefeito Geraldo Julio iria costurar apoio para aprovação da matéria sem riscos. Aparentemente, a oposição não se prestou a um acordo com o prefeito. No entanto, outros personagens da casa, como o vereador oposicionista Luiz Eustáquio (PT) e a recém-chegada Vera Lopes (PPS) já subiram à tribuna para dizer que a matéria deve ser aprovada o quanto antes. “Outros prefeitos já deveriam ter tido a ideia de criar uma secretaria para tratar das drogas”, diz Vera Lopes, que assumiu mandato na última sexta-feira (20), substituindo Raul Jungmann (PPS).
A pasta mencionada por Vera Lopes é a Secretaria e Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, que segundo informações de bastidores, deve ser ocupada pela vereadora Aline Mariano (PSDB), numa tentativa de desmobilizar o PSDB da disputa municipal em 2016. A tucana, por sua vez, nega a informação.
Após discussões no plenário, entre Carlos Gueiros, Jurandir Liberal (PT), Gilberto Alves e o presidente Vicente André Gomes (PSB), ficou decidido que o pedido de dispensa de prazo será votado na terça-feira (24). “Quando o vereador Carlos Gueiros se manifestou, eu pensei que a vontade dele era colocar o projeto em tramitação comum, mas se a intenção é adiar a dispensa de prazo por 24h, não vejo problema. A gente só reitera que as mudanças são uma demanda importante da sociedade”, disse o líder Gilberto Alves.
ALERTA TOTAL (JORGE SERRÃO)
DERRUBANDO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai apresentar um Decreto Legislativo que derruba a Instrução Normativa aprovada com rapidez impressionante pelo Tribunal de Contas da União, para transformar o TCU em avalista dos acordos de leniência que o governo pretende fazer, via Controladoria-Geral da União, com as empreiteiras do Petrolão.
Se assinados, tais acordos cumpririam o objetivo tático de livrar o ex-presidente Lula e a presidente Dilma de responsabilização no escândalo porque as empreiteiras não serão obrigadas a contar tudo o que sabem.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
A CONVERSA É A ARMA DOS POLÍTICOS
Passada a eleição de 2014, todo mundo conversa com todo mundo visando ao enfrentamento da crise política, que é grave, e à montagem dos palanques de 2016. Tomando-se apenas o caso de Pernambuco, o governador Paulo Câmara já foi ao encontro do ex-presidente Lula, em São Paulo e abriu as portas do seu gabinete para receber os prefeitos Elias Gomes (Jaboatão) e Júlio Lossio (Petrolina), além do deputado Raul Jungmann. Gomes fez críticas recentes ao Governo do Estado por não dar a atenção devida à insegurança em seu município, Lossio apoiou Armando Monteiro para o governo estadual e Jungmann foi opositor ferrenho do prefeito Geraldo Júlio até ser premiado pelo PSB com uma cadeira na Câmara Federal. E para que não se pense que tudo isto é pouco, Câmara já recompôs suas relações com o senador Fernando Bezerra, que ensaiou um distanciamento do governo por não ter conseguido emplacar nenhum dos 22 secretários estaduais.
Paulo Câmara já recompôs suas relações com o senador Fernando Bezerra Coelho após um breve período de distanciamento
CONSULTA À JUSTIÇA ELEITORAL
Raul Jungmann (PPS) tomou posse na Câmara Federal sem renunciar ao mandato de vereador. Ele está na dúvida sobre se pode ser ao mesmo tempo vereador e deputado federal, e por isso fez consulta ao TSE. Por precaução tirou uma “licença” e correu para Brasília para assumir sua nova cadeira, tendo sido substituído pela suplente Vera Lopes (PPS). A jurisprudência do TSE, porém, é clara: ninguém pode ser detentor, ao mesmo tempo, de dois mandatos eletivos.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
SUPLENTE DE JUNGMANN TOMA POSSE NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
Foi empossada nesta sexta-feira (20) na Câmara Municipal do Recife a vereadora Vera Lopes (PPS).
Ela assumiu a vaga do vereador licenciado Raul Jungmann (PPS), que assumiu uma cadeira na Câmara Federal, quarta-feira da semana passada, como quarto suplente da Frente Popular de Pernambuco.
Jungmann era um dos mais duros críticos da gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB) e sua remoção para Brasília enfraquece a bancada da oposição na Casa de José Mariano.
Ontem, por sinal, Jungmann fez uma visita protocolar ao governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, e se colocou à disposição dele para encaminhar pleitos de Pernambuco junto ao governo federal.
Ex-ministro de FHC, Jungmann já é um dos vice-líderes da oposição na Câmara Federal e pretende fazer em relação a Dilma Rousseff a mesma oposição combativa que fez no Recife ao prefeito Geraldo Júlio.
LEIAJÁ
VERA LOPES RETORNA A CÂMARA DO RECIFE
Vereadora assume vaga no lugar do deputado federal Raul Jungmann
por Giselly Santos
Retornando a Câmara do Recife, no lugar do deputado Raul Jungmann (PPS), a vereadora Vera Lopes (PPS) tomou posse nesta sexta-feira (20). Durante a cerimônia ela destacou a responsabilidade de voltar ao legislativo municipal e pontuou quais serão suas prioridades.
“Vou trabalhar por novos projetos e pelo aperfeiçoamento dos que aqui deixei”, disse. “Somos responsáveis por lutar pelo direito da minoria, a hora é de trabalho. O Recife precisa de pessoas no legislativo que busquem melhorias”, acrescentou.
A nova parlamentar classificou a saúde mental como prioridade para os próximos dois anos. Uma das propostas que deve apresentar é a transformação dos Centros de Assistência Social (Caps) em 24h.
Possuindo formação de medicina, na área de pediatria, ela apresentou projetos polêmicos durante sua passagem. Alguns deles aprovados e atenderam, inclusive, às pessoas com deficiências mentais. Um dos projetos determinava que o Samu atendesse pessoas com deficiências mentais em surto, no entanto foi vetado pelo prefeito da época, João da Costa (PT).
O presidente da Casa José Mariano, vereador Vicente André Gomes (PSB) presidiu a sessão de posse e recebeu a declaração de bens da vereadora e a diplomação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Independente
Ao contrário de Jungmann que ocupava a bancada de oposição, Vera afirmou que pretende inaugurar uma bancada independente. “Quando for possível voto com o governo, quando não farei a opção de ser contra”, frisou.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
LEGISLATIVO »
APÓS SAÍDA DE RAUL JUNGMANN, VERA LOPES ASSUME MANDATO NA CÂMARA DO RECIFE
Diario de Pernambuco
A vereadora Vera Lopes (PPS) tomou posse na manhã desta sexta-feira (20), na Câmara Municipal do Recife. A parlamentar, que fica na vaga deixada por Raul Jungmann (PPS) após ele ter assumido mandato na Câmara Federal, já exerceu mandato na Casa José Mariano em 2008. Após cumprir os protocolos regimentais, que inclui a entrega da declaração de bens, do diploma de vereadora fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e da leitura do juramento de posse, a legisladora discursou para o público presente.
“Sinto que a responsabilidade e a consciência são ainda maiores, aumentadas pela confiança de milhares de recifenses que me querem aqui trabalhando arduamente como sempre o fiz, trabalhando por novos projetos e pela manutenção e aperfeiçoamento dos que aqui deixei”, destacou a parlamentar. Médica por formação, a parlamentar defende a humanização do serviço público de saúde, o fortalecimento do SUS e o planejamento familiar.
CÂMARA MUNICIPAL (SITE)
VERA LOPES TOMA POSSE COMO VEREADORA DO RECIFE
“Um bom filho a casa torna e eu voltei pra ficar. A felicidade não cabe em meu coração”. As palavras emocionadas marcaram o primeiro discurso da vereadora Vera Lopes (PPS), que tomou posse na Câmara do Recife, na manhã desta sexta-feira, 20, diante de um plenário lotado por eleitores, amigos e parentes. Nas últimas eleições, a parlamentar obteve 3.994 votos, mas não se reelegeu e ficou na primeira suplência. Agora, retorna ao Legislativo Municipal na vaga deixada pelo vereador licenciado Raul Jungmann (PPS), que assumiu o mandato de deputado federal.
Em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, Vera Lopes entregou à presidência da Casa um envelope lacrado com a declaração de bens e o diploma de vereadora fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral. No juramento de posse, prometeu manter, defender e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a do Estado de Pernambuco e a do Município, além de promover o bem estar coletivo e a igualdade racial.
No primeiro mandato, que exerceu em 2008, Vera Lopes teve 11 projetos de lei aprovados. A parlamentar defende a humanização no serviço público de saúde, o fortalecimento do SUS e o planejamento familiar. “Sinto que a responsabilidade e a consciência são ainda maiores, aumentadas pela confiança de milhares de recifenses que me querem aqui trabalhando arduamente como sempre o fiz, trabalhando por novos projetos e pela manutenção e aperfeiçoamento dos que aqui deixei”.
Vera Lopes ressaltou ainda que a solenidade marcou o início de um mandato livre e democrático e que os vereadores são responsáveis por proteger o direito das minorias. “O Recife busca por seus direitos, o direito à saúde de qualidade, ao saneamento básico, à mobilidade, à dignidade. Lembrando sempre que em uma democracia, o cidadão tem direitos, mas também tem o dever de participar efetivamente do sistema político que protege suas liberdades. Marcharemos juntos em uma nova missão. A missão que cada um de vocês depositou em mim. A de ser a sua voz em luta pelos interesses coletivos. Meu nome é trabalho e meu sobrenome é hora extra”.
Presidente da Câmara, o vereador Vicente André Gomes (PSB) exaltou a parlamentar e disse que o povo do Recife recebia uma grande representante no poder legislativo. “Tive o prazer de conviver com ela na legislatura passada, onde sempre defendeu o povo. A saúde foi uma das referências dessa vereadora, que usou a tribuna permanentemente em busca de saúde para a população”.
PPS NACIONAL
VALOR CITA PROJETO DE JUNGMANN PARA DERRUBAR NORMA QUE INCLUI TCU EM ACORDOS DA LAVA JATO
Por: Valor Econômico
Oposição reage a aval do TCU a acordo de leniência
Por Raphael Di Cunto | De Brasília
O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou ontem projeto de decreto legislativo para anular instrução normativa aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada que torna o órgão de controle avalista dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato.
A instrução normativa 74/2015 do TCU, aprovada dia 11, regulamentou a fiscalização de acordos de leniência entre a administração federal e empresas sobre irregularidades em contratos. Os interessados em colaborar não ficarão livres de sanções administrativas do tribunal e os termos e condições do acordo serão apreciados pela corte. A norma tem como base a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), ainda não regulamentada.
Para Jungmann, a instrução normativa extrapola os limites da competência do TCU ao criar requisitos que a própria Lei Anticorrupção não prevê. “A referida lei carece ainda de regulamentação, não podendo a Corte de Contas se antecipar aos órgãos competentes criando desde já uma norma própria com o intuito de se imiscuir na regulamentação legal, impondo requisitos que sequer se compatibilizam com a lei”, afirmou o parlamentar em nota.
O deputado criticou ainda a suposta pressa em aprovar a norma, segundo ele, apreciada em menos de quatro horas, e a falta de debates sobre o texto. “Em regime e velocidade totalmente inéditos, o TCU aprovou uma instrução normativa que atribui ao próprio tribunal o poder de fiscalizar os acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU”, disse. O parecer do TCU, contudo, relata que um grupo de trabalho discute o tema há um ano. Para cancelar a instrução normativa é preciso que a Câmara e o Senado Federal aprovem o projeto de decreto legislativo protocolado pelo PPS.
PERNAMBUCO 247
PAULO CÂMARA ARTICULA GOVERNADORES DO NORDESTE
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está trabalhando em uma articulação junto aos governadores do Nordeste para um encontro em bloco com a presidente Dilma Rousseff; o objetivo é discutir os investimentos destinados à Região diante do novo cenário de contenção de gastos por parte da União; Câmara também deverá ter um encontro “em breve” com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB); a reunião entre eles estaria sendo montada pelo deputado federal Raul Jungmann, que foi ministro do governo de FHC
Pernambuco 247 – O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está trabalhando em uma articulação junto aos governadores do Nordeste para um encontro em bloco com a presidente Dilma Rousseff. O objetivo é discutir os investimentos destinados à Região diante do novo cenário de contenção de gastos por parte da União. Câmara também deverá ter um encontro “em breve” com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O anúncio da iniciativa encabeçada pelo socialista foi feito pelo recém-empossado como deputado federal e ser eleito ao cargo de vice-líder da oposição na Câmara Federal, Raul Jungmann (PPS-PE), após a sua primeira audiência com o governador. Jungmann, que até então fazia oposição na Câmara de Vereadores do Recife ao prefeito Geraldo Julio (PSB), já está redirecionando suas ações para atuar em parceria com os socialistas.
“Eu mesmo estou fazendo um levantamento da situação em Pernambuco e já tenho audiências marcadas com vários secretários estaduais para debater estas questões no âmbito nacional” disse Jungmann ao jornal Folha de Pernambuco. “Paulo [governador Paulo Câmara] está preocupado com os desdobramentos desta conjuntura. Ele disse que era o momento de conversar e ouvir as lideranças nacionais para sanar a crise”, completou.
Jungmann disse ter tido um encontro recente com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que durante a conversa o tucano teria manifestado interesse em conhecer pessoalmente o governador pernambucano. “Iremos marcar um encontro em breve”, afirmou o parlamentar. Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário durante o governo do ex-presidente.
O retorno de Jungmann à Câmara Federal aconteceu por conta de uma articulação promovida pela Frente Popular de Pernambuco, responsável pela base do governo Paulo Câmara. Jungamnn, que havia sido eleito vereador pelo Recife, era um dos mais ferrenhos opositores a administração de Geraldo Julio (PSB) – que deverá tentar a reeleição em 2016 – à frente da capital pernambucana. Jungmann foi um dos últimos parlamentares a tomar posse na Câmara Federal, após quatro deputados eleitos serem chamados para ocuparem secretarias estaduais.
FOLHA DE PERNAMBUCO
JUNGMANN DIALOGA COM PSB
DANIEL LEITE
Uma semana após tomar posse em Brasília e se tornar vice-líder da oposição na Câmara Federal, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) realizou a sua primeira audiência com o governador Paulo Câmara (PSB), na tarde de ontem. O encontro, que durou cerca de uma hora e contou com a presença do vice-governador Raul Henry (PMDB), serviu para redirecionar o discurso do pós-comunista, que fazia oposição ao prefeito Geraldo Julio (PSB) até renunciar ao cargo de vereador.
De acordo com o deputado, Paulo Câmara está articulando uma reunião entre os governadores do Nordeste e a presidente Dilma Rousseff (PT) para tratar dos investimentos que precisam ser destinados à região. “Eu mesmo estou fazendo um levantamento da situação em Pernambuco e já tenho audiências marcadas com vários secretários estaduais para debater estas questões no âmbito nacional”, destacou.
Segundo o pós-comunista, o governador ainda se mostrou bastante intrigado com a conjuntura econômica do País. “Paulo está preocupado com os desdobramentos dessa conjuntura. Ele disse que era o momento de conversar e ouvir as lideranças nacionais para sanar a crise”, ressaltou.
Raul Jungmman confessou, também, que esteve recentemente com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e que ele teria demonstrado interesse em conhecer o governador de Pernambuco. “Iremos marcar um encontro em breve”, colocou.
Durante a reunião, outros pontos foram abordados. “O governador se mostrou preocupado com a questão das cidades e do transporte. Ele também colocou a prioridade de trabalhar a questão prisional, que precisa de apoio urgente para ampliar a oferta de vagas. No final, Paulo falou da sua preocupação com o problema da seca e da estiagem, que necessita de atenção especial”, explicou.
DISCURSO
A ida de Raul Jungmann à Câmara Federal foi articulada pela Frente Popular, com o intuito de neutralizar o discurso ferrenho que o oposicionista fazia na Câmara Municipal e, assim, diminuir o poder de fogo contra a gestão do prefeito Geraldo Julio, que tentará a reeleição no ano que vem. O pós-comunista foi o último a tomar posse na Câmara Federal, após a convocação de quatro deputados federais eleitos para secretarias do governo estadual.
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
PUXANDO RÉDEAS DA ARTICULAÇÃO
Quando o prefeito Elias Gomes deixou o Palácio das Princesas, ontem, após encontro, antecipado pela coluna, o governador Paulo Câmara já esperava outro personagem da cena política para um papo: o deputado federal Raul Jungmann, do PPS, primeiro partido a declarar apoio ao projeto presidencial de Eduardo Campos. Hoje, o socialista vai à mesa com o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio. Na semana que vem, já informou a interlocutores, que terá uma agenda com o deputado federal Jarbas Vasconcelos. Em outras palavras, o governador, de perfil eminentemente técnico, está debruçado sobre o exercício da política, a despeito da discrição. A disposição dele para a tarefa, inclusive, surpreendeu o gestor tucano, a quem Paulo argumentou: “Eduardo Campos fazia muito política e eu tenho obrigação de fazer e vou procurar fazer”. O debate explícito sobre 2016, no entanto, ficou para mais tarde. Mas os canais começaram a ser abertos pelo governador, desafiado a cumprir esse papel.
Elias grifou que não tem definição sobre nomes. “E não podia ser diferente. O PSDB acha legítimo defender a continuidade do projeto do partido em Jaboatão”, sublinhou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS ENTRA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA JOSÉ EDUARDO CARDOZO
O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno (PR), protocolou ontem (18) uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter recebido em seu gabinete advogados de empreiteiras que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato.
Bueno alega que as reuniões do ministro com os advogados não se pautaram pelo Código de Ética do governo federal uma vez que a Polícia Federal, responsável pela investigação, é subordinada ao Ministério da Justiça.
O PPS elegeu 10 deputados federais nas últimas eleições, mas deverá chegar ao mês de março com pelo menos 12.
O suplente Raul Jungmann (PE) tornou-se o 11º, ao passo que o suplente Roberto Freire (SP) deverá tornar-se o 14º.
Freire deverá voltar para Brasília porque o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai convidar o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM) para integrar seu secretariado.
O ANTAGON!STA (DIOGO MAINARDI E MÁRIO SABINO)
RAUL JUNGMANN CORRE PARA SALVAR A LAVA JATO
O deputado Raul Jungmann, do PPS, está para apresentar na Câmara dos Deputados um Decreto Legislativo que derruba a Instrução Normativa aprovada com rapidez impressionante pelo Tribunal de Contas da União. Ela transforma o TCU em avalista dos acordos de leniência que o governo pretende fazer, via Controladoria-Geral da União, com as empreiteiras do Petrolão.
Esses acordos, se assinados, livrarão a cara de Lula e Dilma no escândalo, porque as empreiteiras não serão obrigadas a contar tudo o que sabem. Em troca, elas poderão continuar a fechar contratos para a realização de obras públicas. Tudo longe do alcance do juiz Sergio Moro, o comandante da Operação Lava Jato.
Raul Jungmann pedirá, ainda, a convocação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz. Ele quer que ambos dêem explicações sobre essa Instrução Normativa infame.
Atenção, pois, Raul Jungmann, para a informação dada com exclusividade pelo Antagonista, na semana passada: a instrução normativa não foi redigida pelo ministro Bruno Dantas, do TCU, e sim por Luís Inácio Adams e superiores, no Palácio do Planalto. O ministro Bruno Dantas, do TCU, apenas assinou mais esse estupro institucional.
Corra mesmo, deputado, porque esses acordos de leniência podem melar a Lava Jato. Contamos com vocês, peemedebistas. Se vocês quiserem ter Dilma nas mãos, é bom aprovar o Decreto-Legislativo apresentado por Raul Jungmann.
O GLOBO (REPRODUZIDO EM PORTAL DO HOLANDA – AMAZONAS)
PPS TENTA DERRUBAR NORMA QUE FAZ DO TCU AVALISTA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA
Deputado Raul Jungmann apresentou nesta quinta-feira um projeto de Decreto Legislativo contra regra imposta pelo próprio tribunal
POR DOUGLAS MOTA
RIO — O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou nesta quinta-feira um projeto de Decreto Legislativo que derruba, caso seja aprovado, uma instrução normativa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A regra aprovada pelo tribunal determina que o próprio TCU seja o responsável pela avalização dos acordos de leniência celebrados pelo governo federal, inclusive com as empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.
A Instrução Normativa 74 foi aprovada em menos de quatro horas na quarta-feira passada. O texto, de autoria do ministro Bruno Dantas e relatado pelo ministro José Múcio Monteiro, já estava pronto para ser votado e aprovado por volta das 14h30m, depois de os demais ministros não apresentarem emendas. Em nota enviada ao GLOBO, o Tribunal de Contas afirmou que discute o assunto desde fevereiro de 2014 e que o material havia sido distribuído anteriormente aos ministros e recebido acréscimos.
— A gravidade é que o TCU é um órgão de controle externo dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Agora está assumindo um papel junto com a CGU, o que não o compete. O TCU deixa de ser fiscal para ser parte do processo. A Lei Anticorrupção não foi regulamentada. O TCU está se autoatribuindo a função — declara o parlamentar.
Em resposta à acusação, o Tribunal alega que o Poder Executivo é responsável por firmar os acordos de leniência, de acordo com o artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal. “Conforme disposições constitucionais, o TCU tem competência para fiscalizar esse tipo de acordo, e apenas regulamentou a forma de exercer esse controle, definindo fases e prazos”, diz a nota.
A Lei Anticorrupção, por sua vez, define a CGU como órgão competente para “celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal”. Quanto ao atrito, o Tribunal relata que desde fevereiro de 2014 —quando a lei entrou em vigor —, constituiu grupo de trabalho para “analisar as eventuais sobreposições em relação às atribuições legais e constitucionais do TCU. Esse grupo apresentou os resultados em 16 de novembro de 2014”.
Outro aspecto criticado por Jungmann é a falta de debate prévio. De acordo com o deputado, o Ministério Público Federal de Contas não foi consultado sobre o projeto. Informação contestada pelo TCU, que afirma que o MPF atuou no sorteio eletrônico de relator e da aprovação em sessão plenária pública.
O vice-líder da oposição na Câmara também pretende convocar o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
PPS NACIONAL (REPRODUZIDO EM LAGOA GRANDE NOTÍCIA)
PETROLÃO: PROJETO DE JUNGMANN DERRUBA NORMA DO TCU QUE AVALIZA ACORDOS COM EMPREITEIRAS
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou nesta quinta-feira (19) Projeto de Decreto Legislativo para derrubar instrução normativa aprovada a toque de caixa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, na prática, torna o órgão de fiscalização avalista dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas no escândalo do Petrolão.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que além de ser um tanto quanto casuísta, a instrução normativa extrapola os limites da competência do TCU na medida em que busca criar requisitos que a própria Lei Anticorrupção não prevê. “Ademais, a referida lei carece ainda de regulamentação, não podendo a Corte de Contas se antecipar aos órgãos competentes criando desde já uma norma própria com o intuito de se imiscuir na regulamentação legal, impondo requisitos que sequer se compatibilizam com a lei”, alerta o parlamentar em sua proposta.
O parlamentar lembra ainda que o Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Poder Legislativo, conforme indica o artigo 71 da Constituição Federal, não podendo usurpar competências exclusivas do Congresso Nacional. O artigo 49 da Constituição Federal, explica Jungmann, prevê ser de competência exclusiva do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”. “E é exatamente no uso dessa atribuição que se verifica a necessidade de se suspender a eficácia da instrução normativa”, reforça o deputado.
Jungmann disse que ficou “impressionado” com a rapidez da aprovação da Instrução Normativa 74, em menos de quatro horas, na tarde da último dia 11 de fevereiro. Redigido pelo ministro Bruno Dantas, o texto foi encaminhado no final da manhã daquele dia ao presidente do TCU, que o apresentou aos demais membros da Corte e, às 14h30, a instrução relatada pelo ministro José Múcio já estava pronta para ser votada e aprovada. Os ministros abriram mão de apresentar emendas ao texto, o que é muito comum nestes casos.
“Em regime e velocidade totalmente inéditos, o TCU aprovou uma instrução normativa que atribui ao próprio tribunal o poder de fiscalizar os acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU (Controladoria Geral de União). Essa decisão extrapola as atribuições do Tribunal de Contas”, advertiu o deputado.
Jungmann também criticou a “campanha” promovida por Adams, junto aos membros do TCU, para aprovação da instrução e o fato de o Ministério Público Federal de Contas não ter sido consultado sobre a proposta.
“Isso (Instrução Normativa) deveria ter sido objeto de ampla discussão, de audiência pública e o TCU, que não faz parte do sistema que acompanha os acordos de leniência, vai agora tomar parte do processo. A gravidade é que o TCU, que deveria ser órgão de controle externo dos acordos de leniência da Operação Lava Jato, irá se envolver com a CGU em tomadas de decisões que serão sigilosas”, alertou o parlamentar pernambucano.
O deputado do PPS argumenta que, no momento em que as empreiteiras fornecedoras da Petrobras envolvidas na Operação Lava Jato se dispõem à delação premiada que pode comprometer ainda mais o PT e o governo, “soa estranho” a rapidez da aprovação da instrução e a inclusão do TCU na análise dos acordos de leniência.
“A instrução normativa é uma autoatribuição que o TCU se deu praticamente na surdina. Não faz sentido um órgão de controle externo participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, disse Jungmann.
Convocações
Assim que forem instaladas as comissões permanentes da Câmara, o parlamentar também pretende convocar o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.
GENTE DECENTE
MUITO BEM, JUNGMANN! MUITO BEM
O Deputado Raul Jungmann, PPS, quer anular a putaria armada no TCU para melar a Lava-jato, livrando as fuças dos empreiteiros.
O TCU, como publicado aqui, aprovou, rápido como um raio, uma norma que submete ao TCU balcanizado, o endosso de possíveis acordos de leniência acordados com os empreiteiros. Tudo em conluio com a AGU e o governo desta senhora que aí está. E toda a trapaça protegida por sigilo absoluto.
Faz bem o deputado. O nome correto para isso não pode deixar de ser tão vulgar, como vulgar é a atuação do TCU neste caso.
JORNAL DO COMMERCIO
RÁPIDAS
JUNGMANN TOMA POSSE NA CÂMARA E ATACA GOVERNO
O ex-vereador do Recife Raul Jungmann (PPS) tomou posse ontem como deputado federal. Para assumir a vaga, ele renunciou ao mandato de vereador. Logo após tomar posse, Jungmann fez seu primeiro pronunciamento, com críticas ao governo, e já foi nomeado vice-líder da oposição. Ele foi beneficiado pelo fato de quatro deputados terem sido chamados para o secretariado estadual: André de Paula, Danilo Cabral, Sebastião Oliveira e Felipe Carreras.
DIARIO DE PERNAMBUCO
CÂMARA »
JUNGMANN ASSUME COMO VICE-LÍDER
Raul Jungmann (PPS-PE) tomou posse ontem como deputado federal e já assumiu o cargo de vice-líder da oposição na Câmara Federal. No seu primeiro discurso no retorno ao Congresso Nacional, ele criticou o governo federal e o PT, dando o tom de como serão os seus pronunciamentos durante o mandato. “O governo que está aí nos levou a uma situação de crise, como eu, ao longo dos meus 62 anos de vida, nunca vi”, salientou. Jungmann estava exercendo o mandato de vereador do Recife, mas herdou como suplente na Câmara Federal a vaga de André de Paula (PSD), que assumiu a Secretaria das Cidades do governo do estado.
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
COERÊNCIA
Oposicionista histórico do PT, Raul Jungmann (PPS), que tomou posse ontem como deputado federal, promete não baixar a guarda para o governo federal, apesar das conversas entre o PSB, através do governador Paulo Câmara, e o ex-presidente Lula. Jungmann diz que vai manter a coerência dos seus discursos em respeito aos seus eleitores.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
POSSE – Após entender-se com a suplente Vera Lopes sobre a divisão dos cargos do seu gabinete (Câmara Municipal), Raul Jungmann (PPS) assumiu ontem sua cadeira na Câmara Federal.
BLOG DE JAMILDO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
RAUL JUNGMANN ASSUME VICE-LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO ATACANDO O PT
Raul Jungmann (PPS-PE) mal tomou posse como deputado federal nesta quinta-feira (12) e já assumiu o cargo de vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, disparando críticas contundentes ao Governo Federal e ao Partido dos Trabalhadores (PT). No seu primeiro discurso no retorno ao Congresso Nacional, ele deu o tom de como serão os seus pronunciamentos durante o mandato.
“O governo que está aí nos levou a uma situação de crise, como eu, ao longo dos meus 62 anos de vida, nunca vi”, salientou.
Para Raul Jungmann, que disse ter como uma das suas principais pautas o combate à corrupção, o governo petista vem destruindo os fundamentos do que foi construído na resistência à ditadura.
“São distorções do ponto de vista da democracia e da República. Tentando amordaçar a Imprensa e, do ponto de vista republicano, o PT se tornou sócio das empreiteiras e, com isso, ocorreu uma inédita ocupação e desvio das funções de empresas estatais para aquilo que chamamos não de petrolão, e sim de delito sistêmico que infecta não uma ou outra empresa, mas alcança o BNDES, a Eletrobrás e os fundos de pensão. Se constitui, dessa forma, em um governo paralelo, cujo objetivo é sua perpetuação no poder com absoluto desrespeito pelas normas republicanas, pela transparência, pela ética e pela moral”, disse Raul Jungmann.
Além do combate à corrupção, o deputado federal do PPS também se dedicará ao meio ambiente, às relações exteriores, área na qual trabalhou nos dois mandatos que exerceu na Câmara Federal, e à segurança pública, cuja comissão já presidiu. Ainda dará atenção à reforma urbana, tema no qual mergulhou profundamente durante o mandato de vereador do Recife, e à educação. “Esta última questão que me preocupa hoje mais do que antes”, frisou.
Na avaliação do deputado, o País também “precisa ter ganhos de produtividade na economia e o vetor para que isso ocorra é, sobretudo, a melhoria da qualidade de ensino”. Entre os anos de 2003 a 2010, Raul Jungmann também foi deputado federal, por dois mandatos consecutivos.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN TOMA POSSE NA CÂMARA COMO 4º SUPLENTE DA FRENTE POPULAR
O ex-vereador recifense Raul Jungmann (PPS-PE) tomou posse nesta quinta-feira (12) como deputado federal, em Brasília, em substituição a Danilo Cabral (PSB) que é secretário de planejamento e gestão do governo Paulo Câmara.
Jungmann é o 4º suplente da Frente Popular e foi chamado para assumir a cadeira porque o governador convidou três deputados federais para a sua equipe: o próprio Danilo (PSB), Felipe Carreras (PSB) e Sebastião Oliveira (PR).
Jungmann era vereador no Recife pelo PPS e fazia dura oposição ao prefeito Geraldo Júlio (PSB). Após ser mandado para a Câmara Federal, o prefeito livrou-se de um opositor incômodo.
Assim que assinou o livro de posse, Jungmann foi convidado para assumir a vice-liderança da oposição.
Segundo ele, “o governo que está aí nos levou a uma situação de crise, como eu, ao longo dos meus 62 anos de vida, nunca vi”.
Além do combate à corrupção, o deputado federal do PPS também se dedicará ao meio ambiente, às relações exteriores, área na qual trabalhou nos dois mandatos que exerceu na Câmara Federal, e à segurança pública, cuja comissão já presidiu.
Além disso, dará atenção especial à reforma urbana, tema no qual mergulhou profundamente durante o mandato de vereador do Recife, e à educação.
JC ONLINE
BRASÍLIA
RAUL JUNGMANN É EMPOSSADO DEPUTADO FEDERAL E JÁ ASSUME VICE-LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
Tomou posse na manhã desta quinta-feira (12) como deputado federal o suplente Raul Jungmann (PPS). Para assumir uma vaga em Brasília, ele renunciou ao cargo de vereador do Recife. No início da tarde de hoje, Jungmann fez seu primeiro pronunciamento, tecendo críticas ao Governo Federal e ao PT. Ele já foi nomeado como vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.
Raul estava na metade do seu mandato de vereador, quando disputou uma vaga na Câmara Federal. Passado o pleito de 5 de outubro de 2014, Jungmann acabou ficando na suplência e retomando seu papel de líder da oposição na Câmra de Vereadores do Recife. Quando o governador Paulo Câmara (PSB) montou seu secretariado, quatro deputados federais eleitos foram chamados. André de Paula (PSD) assumiu a secretaria das Cidades, Danilo Cabral (PSB) assumiu Planejamento e Gestão, Sebastião Oliveira (PR) ficou com Transportes e Felipe Carreras (PSB) recebeu a pasta de Turismo, Esportes e Lazer.
Com o chamamento dos parlamentares, Paulo Câmara pôde contemplar outros candidatos que dispuraram as eleições pela Frente Popular e acabaram ficando na suplência. Das quatro vagas abertas, já assumiram o mandato Augusto Coutinho (SD), Fernando Monteiro (PP) e Cadoca (PCdoB). Raul Jungmann foi o último suplente de Pernambuco a tomar posse nessa leva.
Em seu lugar, na Câmara dos Vereadores, assume a suplente Vera Lopes (PPS), que já passou pela Casa de José Mariano em outras oportunidades. Vera já afirmou para a imprensa que adotará uma postura de independência na casa. Isso porque, apesar de ter sido líder da oposição, Raul Jungmann vinha se alinhando ao pensamento do PSB. Nos bastidores, fala-se que ele havia perdido poder de fogo, já que foi beneficiado pelas vagas abertas na Câmara Federal, graças aos socialistas.
Logo, a avaliação que se faz é que tanto o PPS quanto o PSDB deverão adotar uma postura mais branda em relação ao governo. De antemão, as duas siglas já avisaram que não formarão bloco único com o PT. Ao sair da Câmara, Raul afirmou que o novo líder da oposição será o tucano André Régis (PSDB).
BLOG OPINIÃO BRASIL
RAUL JUNGMANN TOMOU POSSE
Na manhã de ontem, quinta-feira (12), tomou posse como deputado federal o vereador que deixou uma cadeira na Câmara Municipal do Recife , para na condição de suplente, assumir uma vaga na Câmara Federal, Raul Jungmann (PPS). Na tarde do mesmo dia, em seu primeiro pronunciamento, Jungmann teceu críticas ao PT e ao governo da presidente Dilma e já conquistou a vaga de vice líder da oposição na Casa.
Na Câmara de vereadores, assume sua vaga, a vereadora do mesmo partido, Vera Lopes, que já anunciou que manterá uma postura de independência.
PPS NACIONAL
JUNGMANN APONTA ISOLAMENTO DE DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) apontou o isolamento do Palácio do Planalto como causa de “momentos difíceis” que o país pode vir a viver. A base aliada do governo, disse ele, “em larga escala, acompanha e trabalha com a oposição, que vem obtendo sucessivas vitórias e sucessivas maiorias”.
Jungmann avaliou que o Poder Executivo perdeu o controle da agenda política do país, o que ficou claro com a derrota que sofreu no embate pela presidência da Câmara, e vive um divórcio com as ruas desde as manifestações de junho de 2013.
“Todas as vezes que eu vi esse isolamento, com o Congresso caminhando em uma direção oposta à do Executivo, vivemos momentos difíceis. Me refiro a Getúlio Vargas, Jânio Quadros, João Goulart e Fernando Collor”, afirmou o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara.
O deputado pernambucano disse não ser “esse tipo de pessoa que se posiciona contra ou a favor do impeachment porque me parece tão desnecessário e supérfluo quanto ser a favor das fases da lua ou das marés”. Apesar de estar sendo colocado de modo açodado, salientou, o procedimento é constitucional e está previsto em determinadas situações, que ainda não estão dadas.
“Parece que somos governo e o Palácio do Planalto é a oposição, que vivemos uma situação absolutamente inusitada, um parlamentarismo de fato, pois a agenda política é comandada por uma parte da base que se descolou do governo e pela oposição que saiu das urnas nessa condição”, disse Jungmann, ao ironizar as fragilidades do governo.
“E de nada adiantou a composição (partidária) do governo Dilma Rousseff para manter o controle da base e da Câmara dos Deputados, pois ela o perdeu”, observou Jungmann.
Autor do pedido da chamada CPI dos sanguessugas e da Comissão Parlamentar de Inquérito que desaguou no mensalão, Jungmann disse que o processo de corrupção dos governos do PT está alcançando seu ápice com a descoberta do propinoduto na Petrobras. “São escândalos que se transformaram em sistêmicos”.
O parlamentar do PPS defendeu a reforma política porque, “imerso na cidade, eu vi o distanciamento da sociedade do estamento político”, ressaltou. Acrescentou que a reforma será o reinício da credibilidade na política, da qual o país precisa.
JUNGMANN TOMA POSSE E DIZ QUE COMBATE À CORRUPÇÃO É QUESTÃO “INESCAPÁVEL”
Por: Valéria de Oliveira
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) tomou posse nesta quinta-feira (12) e assumiu a vice-liderança da oposição na Câmara. O parlamentar trouxe a preocupação com assuntos que vão pautar seu mandato, dentre eles o combate à corrupção. Jungmann vai se dedicar a questões ligadas ao meio ambiente, a relações exteriores, área na qual trabalhou nos dois mandatos que exerceu na Câmara e à segurança pública, cuja comissão já presidiu.
Novos assuntos vão entrar na pauta, adiantou Jungmann: reforma urbana, tema no qual mergulhou profundamente durante o mandato de vereador do Recife, que exerceu até assumir a vaga na Câmara; a educação, “questão que me preocupa hoje mais do que antes”. Na avaliação do deputado, “o país precisa ter ganhos de produtividade na economia e o vetor para que isso ocorra é, sobretudo, a melhoria da qualidade de ensino”.
Preocupação “inescapável” de Jungmann é o combate à corrupção. “O governo que aí está nos levou a uma situação de crise como eu, ao longo dos meus 62 anos de vida, nunca vi”, salientou. Segundo o deputado, o governo petista vem destruindo os fundamentos do que foi construído na resistência à ditadura.
“São distorções do ponto de vista da democracia e da República: tentando amordaçar a imprensa e, do ponto de vista republicano, o PT se tornou sócio das empreiteiras e, com isso, ocorreu uma inédita ocupação e desvio das funções de empresas estatais para aquilo que chamamos não de petrolão, e sim de delito sistêmico que infecta não uma ou outra empresa, mas alcança o BNDES, a Eletrobrás, os fundos de pensão. Se constitui em um governo paralelo, cujo objetivo é sua perpetuação no poder com absoluto desrespeito pelas normas republicanas, pela transparência, pela ética e pela moral”.
Jungmann tem aproximadamente 40 anos de vida pública. Participou ativamente do movimento Diretas Já. Foi filiado ao PCB e ajudou a fundar o PPS. Na década de 1990, foi secretário de Planejamento de Pernambuco, presidente do Ibama, ministro extraordinário de Política Fundiária e presidente do Incra, dentre outros cargos que ocupou. Nos anos 2000, foi ministro do Desenvolvimento Agrário e deputado federal por dois mandatos.
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