BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN DEFENDE CONTROLADORIA PARA “CONTROLAR” A ABIN
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou um projeto de lei na Câmara Federal nesta quarta-feira (11) propondo a criação de uma Controladoria para fazer o controle externo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo ele, essa Agência de Inteligência, que sucedeu o extinto e temível SNI (Serviço Nacional de Informações) do regime militar, trabalha sem nenhum tipo de controle e é necessário controlá-lo.
Pelo projeto, que deverá ser rejeitado pela Câmara, essa Controladoria teria acesso a todos os dados sigilosos da Abin.
Ela seria composta por cinco membros – um deles indicado pela Câmara, outro pelo Senado -, com mandato de três anos, prorrogáveis por igual período.
A Controladoria teria a função de “receber e apurar denúncias de violações de direitos e garantias fundamentais praticadas por órgãos públicos de inteligência”.
Disse o deputado pernambucano que a atuação dos órgãos de inteligência “vem se demonstrando ilimitada no âmbito institucional, a ponto de ferir a autonomia dos poderes e de determinados direitos fundamentais da pessoa humana”.
LEIAJÁ
OLINDA E RECIFE: CIDADES IRMÃS ATÉ NA POLÍTICA
As aniversariantes deste dia 12 de março se assemelham, entre outras coisas, até nos embates entre governo e a minoria da oposição
Elas são históricas, possuem pontos turísticos e atraem pessoas de todo o mundo. Mas essas não são as únicas semelhanças entre as cidades do Recife e Olinda. Irmãs geograficamente e aniversariantes nesta quarta-feira (12), as duas possuem situações semelhantes no quesito política: em ambos os municípios o governo se sobressai em relação à minoria da oposição.
Na capital pernambucana, a força dos vereadores opositores decaiu devido as recentes mudanças. Apesar de antes serem quatro e agora aumentarem para dez, a bancada da oposição ainda está se estruturando e elaborando a melhor estratégia para atuar na fiscalização do prefeito Geraldo Julio (PSB).
Assumindo cadeiras na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM), respectivamente, foram dois que deixaram a Casa José Mariano e consecutivamente, o colegiado opositor. Fora eles, a saída da vereadora Aline Mariano (PSDB), que agora assumiu a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife, enfraqueceu a bancada que restou apenas André Régis (PSDB), mas este último, devido às aproximações entre tucanos e pessebistas, preferiu declarar independência em relação aos blocos da Câmara.
Com as mudanças, a oposição da Câmara do Recife possui atualmente os vereadores do PT: Jurandir Liberal, Luiz Eustáquio, Henrique Leite, Jairo Brito e Osmar Ricardo. Do PTB: Antônio Luiz Neto, Carlos Gueiros e Eduardo Marques e ainda as vereadoras Isabella de Roldão do PDT e Marília Arraes do PSB. Apesar das mudanças e da nova configuração, o líder da oposição, Jurandir Liberal, acredita que já tem conhecimento suficiente para atuar no colegiado com os demais parlamentares. “A gente tem um mandato de 14 anos. Já ocupei várias comissões e eu conheço o trabalho da maioria dos colegas”, explicou, reforçando a importância do bloco. “Quando o governo só tem base de apoio ele não é questionado e a oposição ajuda o eleitor a refletir. E, se o gestor foi inteligente, ele procura justamente aproveitar os questionamentos da oposição”, destacou.
Em Olinda a situação assemelha-se não em relação à quantidade, mas pelos opositores também serem minoria, e inclusive, terem até pedidos de audiências rejeitados. Na Casa Legislativa, dos 17 vereadores, apenas quatro atuam na oposição: Jorge Federal (PMDB) como o líder, Arlindo Siqueira (PSL), Jesuíno (PSDB) e Riquinho (PROS).
Mesmo a bancada representando menos de 30% dos parlamentares da Câmara de Olinda, o líder da oposição, Jorge Federal, defende a atuação do bloco e frisa a relevância da existência da equipe. “A oposição na verdade é o ponto de equilíbrio entre o executivo e a representação do povo. É quem tem a legitimidade e o desejo que as coisas ocorram bem para a população, porque o executivo nas suas ações, até tem vontade de fazer as coisas, mas fazem e depois abandonam”, pontuou avigorando a ideia. “A oposição é necessária e salutar. É onde a democracia existe quando você consegue ouvir o opositor, mas quando não ouve é uma ditadura, porque onde não há oposição há ditadura”, disparou.
Para a moradora da cidade de Olinda e estudante de direito, Yngrid Oliveira, 22 anos, os políticos deveriam valorizar e investir mais no local. Além disso, ela reconhece também a falta de interesse por parte da população. “Acho que existe pouco interesse do povo e das autoridades. A cidade é abandonada e está sendo governada por um prefeito que nem daqui é, não conhece a cidade e muito menos a necessidade dela. Não tem o cuidado e não está estimulando o turismo. Desinteresse por parte do povo, dos vereadores e do prefeito”, criticou Oliveira referindo-se ao fato de Renildo ser alagoano.
Segundo o cientista político, Adriano Oliveira, a função da oposição em qualquer gestão, seja ela municipal, estadual ou nacional é muito relevante, porém são necessárias traçar estratégias de trabalho. “Em qualquer ambiente a oposição é necessária e deve ser valorizada. No caso de Olinda existem críticas ao prefeito da cidade, mas em geral as oposições não partem com uma alternativa, eles apenas criticam. Elas têm que dizer por que o governo é ruim e propor uma alternativa”, esclareceu.
Oliveira explicou que o melhor caminho para a atuação opositora tanto no Recife como em Olinda é buscar pontuar a atuação. “Às vezes a oposição é forte só de espetáculo e falta conteúdo, então ele deva pesquisar e escolher pautas, e a partir disso colocar em discurso as demandas do eleitor”, frisou o cientista político.
CEARÁ 247
CID GOMES É NOTIFICADO A RESPONDER INTERPELAÇÃO DE RAUL JUNGMANN
Ceará 247 – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial criminal (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE). Nesta quarta-feira, 11, Cid deve ir à Câmara dos Deputados, às 15h, para esclarecer aos parlamentares sobre a declaração feita no dia 27 e fevereiro numa visita à Universidade Federal do Pará. Lá, o ministro opinou sobre o comportamento dos deputados no Congresso Nacional.
Na interpelação, formulada com apoio no artigo 144 do Código Penal, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.
Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.
Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal.
Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.
Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “poderá, igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “poderá, em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “poderá, finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
PROJETO DE RAUL JUNGMANN CRIA CONTROLADORIA PARA TER ACESSO A INFORMAÇÕES DA ABIN
O vereador licenciado do Recife e vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, nesta terça-feira (10), projeto de lei para criar a controladoria de atividades de inteligência. O órgão terá acesso a todos os dados sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e seus cinco membros – um deles indicado pela Câmara, outro pelo Senado – terão mandato de três anos, prorrogáveis por igual período.
A controladoria terá a função de receber e apurar denúncias de violações de direitos e garantias fundamentais praticadas por órgãos públicos de inteligência e contra inteligência. “É uma forma eficaz de controle, pela sociedade e seus representantes, de atos abusivos”, explica Jungmann.
Segundo o parlamentar, a atuação dos órgãos de inteligência vem se demonstrando ilimitada no âmbito institucional, a ponto de ferir a autonomia dos poderes e de determinados direitos fundamentais. A controladoria deverá também realizar auditorias constantes sobre o desenvolvimento das atividades dos organismos de inteligência e contra inteligência com o objetivo de prevenir o uso indevido de suas estruturas.
O órgão vai receber reclamações e informar a respeito do andamento da análise e das providências adotadas sobre elas. “A nossa proposta difere da ouvidoria interna, que já existe na Abin, e é dirigida por seus próprios agentes internos. Esse é um instrumento que carece de poderes e de interesse de agir, uma vez que faz parte do próprio órgão que se propõe a fiscalizar”, diz o parlamentar pernambucano.
O POVO (CE)
CID É INTERNADO E SESSÃO NA CÂMARA SOBRE CASO “ACHACADORES” É ADIADA
O ministro da Educação foi levado para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com quadro de problemas respiratórios. Ele deveria ter ido ontem à audiência para explicar por que chamou deputados de “achacadores
O ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), foi internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na última terça-feira, com quadro de problemas respiratórios. A internação coincidiu com a data em que Cid deveria prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre a declaração de que há “300, 400 achacadores na Casa”. Ainda não há previsão de alta para o ex-governador do Ceará. Nova audiência deve acontecer na próxima terça ou quarta-feira.
Na última semana, o ministro participou de seminário na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, onde a temperatura marcava -11ºC. Ele regressou ao Brasil no início desta semana com sintomas de febre e dificuldade de respiração. Cid tem histórico de tabagismo e de problemas de saúde que comprometeram sua agenda pública.
Conforme boletim médico do Sírio Libanês, divulgado no fim da tarde de ontem, o ministro foi diagnosticado com sinusite, traqueobronquite aguda (inflamação dos canais que levam o ar para os pulmões) e pneumopatia. A assessoria do Ministério da Educação afirmou que não há previsão de alta.
A internação de Cid aconteceu às vésperas da audiência em que ele esclareceria polêmica com a Câmara dos Deputados. Durante a manhã de ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi informado oficialmente sobre a ausência do ministro, em ofício assinado pelo ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa. No despacho, Cid pede que seja marcada nova data.
Convocação
Os deputados aprovaram a convocação do ministro na quarta-feira, 4, diante de declaração feita por ele de que a Câmara tem “uns 400, 300 deputados achacadores”. Cid é legalmente obrigado a comparecer. O ex-governador foi também notificado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para que responda, no prazo de dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O líder do Pros, deputado Domingos Neto (Pros-CE), ressaltou que Cid já havia cancelado agenda na segunda-feira em São Paulo. Na terça-feira, Cid deveria voltar a Brasília para almoço na casa de Domingos Neto, mas seu estado de saúde piorou, e ele foi ao hospital.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou ontem que a nova data do depoimento deve ser marcada para a próxima terça-feira, 17, ou quarta-feira, 18.
Saiba mais
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e o prefeito Roberto Cláudio (Pros) viajaram, ontem, para Brasília, onde teriam agenda política. Eles foram surpreendidos pelo anúncio do estado de saúde de Cid.
Conforme boletim médico, Cid foi internado após ser avaliado com a piora de um quadro de febre, associada a dor muscular, cefaleia intensa, tosse e calafrios.
O ex-ministro Ciro Gomes (Pros) disse à Agência Estado que o irmão teve princípio de pneumonia , mas já estava “sob controle”.
CIDADE VERDE (PI)
MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CID GOMES, É INTERNADO NO HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS
O ministro da Educação, Cid Gomes, passou mal subitamente e foi internado na noite de ontem no hospital Sírio-Libanês em São Paulo. Conseqüentemente, está cancelado seu depoimento, marcado para hoje, na Câmara — no qual explicaria sua recente declaração de que a Casa tem “uns 400, 300 achacadores”.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia notificado o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE). A notificação foi expedida nessa terça-feira (10).
Cid foi convocado, ainda, para prestar esclarecimentos na Câmara Federal sobre as declarações. A ida de Cid à Câmara estava marcada para esta quarta-feira, a partir das 15 horas, mas as lideranças do Governo Dilma tentavam adiar a convocação em uma tentativa de diminuir o clima de tensão entre base parlamentar e Palácio do Planalto.
Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.
Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.
Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal.
Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.
Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
SOBRA 24 HORAS
CID GOMES FOGE DO DEPOIMENTO NA CÂMARA E SE INTERNA NO SÍRIO LIBANÊS
O ministro da Educação, Cid Gomes, se internou na noite desta segunda-feira (10) no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para não prestar depoimento em sessão marcada para 15h de hoje na Câmara dos Deputados.
Segundo informações publicadas no Estado de S. Paulo, Cid teria passado mal durante à noite. No site da Agência Câmara já está publicada informação de que o ministro não virá mais ao Plenário da Casa.
Ele teria que explicar a declaração em que se referiu a deputados como “achacadores” do governo. O Ministério da Educação enviou comunicado ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, informando que Cid Gomes está internado desde ontem no hospital Sírio-Libanês. Não foi explicado, porém, o motivo da internação.
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o ministro tem de vir ao Congresso para apontar quem seriam os “achacadores” a que se referiu. Caso contrário, ofende todos os parlamentares. “Ele tem de dizer ao Brasil quem achacou, de que forma isso aconteceu e em que circunstâncias”, disse.
O último ministro convocado para falar no Plenário da Câmara foi Antônio Cabrera, titular da pasta da Agricultura em 1991. Ele falou sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural.
STF notifica o ministro
Nesta terça-feira (10) o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE). A notificação foi expedida nesta terça-feira (10).
Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
EBC AGÊNCIA BRASIL
POR MOTIVO DE SAÚDE, CID GOMES NÃO COMPARECE À CÂMARA PARA ESCLARECIMENTOS
A ida do ministro da Educação, Cid Gomes, à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos no plenário, marcada para hoje (11) foi cancelada, por motivo de saúde. Segundo a assessoria do MEC, Cid Gomes está desde ontem (10) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A assessoria não informou, porém, o motivo da internação.
A convocação do ministro foi aprovada no dia 4, para ele prestar esclarecimentos sobre a declaração de que parte dos deputados é formada por “achacadores” do governo. Cid Gomes fez a declaração no fim de fevereiro, na Universidade Federal do Pará, durante reunião com professores e reitores de universidades federais. ”Tem lá uns 300, 400 deputados [para quem] quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”, afirmou, então, o ministro, diz o requerimento.
Ontem (11), o ministro foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que responda, no prazo de dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) sobre tal afirmação.
JORNAL DO COMMERCIO
STF NOTIFICA CID SOBRE QUEIXA DE RAUL JUNGMANN
O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do STF, para que responda, em dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). No documento, Jungmann questiona sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no blog do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem uns 400, 300 deputados achacadores”. Para o deputado pernambucano, as afirmações podem configurar crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código Penal.
BLOG DE JAMILDO
STF ATENDEU PEDIDO DE RAUL JUNGMANN. CID GOMES TERÁ QUE EXPLICAR ACUSAÇÕES CONTRA DEPUTADOS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria, teve seu pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Educação, Cid Gomes, explique as acusações que fez de que existem entre 300 e 400 deputados achacadores na Câmara Federal.
O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo pós-comunista.
“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann, que, na interpelação, ressaltou que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Raul Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
STF INTERPELA CID GOMES PARA DAR OS NOMES DOS “ACHACADORES”
A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpelou nesta terça-feira (10) o ministro da Educação, Cid Gomes, para que confirme ou desminta a afirmação de que existem na Casa cerca de 400 “achacadores”.
A afirmação foi feita durante palestra para estudantes universitários da Universidade Federal do Pará.
O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado pernambucano.
“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como ele não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann.
O deputado disse também que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os 300 ou 400 “achacadores”.
Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário de Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, declarou.
LEIAJÁ
A PEDIDO DE JUNGMAN, STF COBRA ESCLARECIMENTOS A CID GOMES
O parlamentar tem dez dias para explicar porque chamou deputados federais de “achacadores”
O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para responder, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal e vice-líder da minoria Raul Jungmann (PPS-PE). O pedido do parlamentar foi feito para que Gomes explique-se sobre acusações feitas na Câmara. O ministro afirmou existir entre 300 e 400 deputados “achacadores” na Casa Federal.
O anseio do pós-comunista era que o ministro se desculpasse publicamente, porém como “não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, alfinetou Raul Jungmann, lembrando que os comentários de Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Jungmann também ressaltou o significado de “achacar”. Segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções o mesmo que “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.
JURANDIR LIBERAL LIDERA OPOSIÇÃO NA CÂMARA DO RECIFE
O nome do petista foi escolhido na tarde desta terça (10), assim como o da vice, a vereadora Isabella de Roldão
Formada por dez integrantes, a bancada da oposição da Câmara do Recife elegeu na tarde desta terça-feira (10), o vereador Jurandir Liberal do PT para liderar o colegiado. Com uma cara nova em virtude das mudanças políticas e eleição de alguns parlamentares que fazia parte da antiga oposição, a bancada contará com a participação de cinco petistas, três petebistas, uma pedetista e uma pessebista.
Segundo Liberal seu nome foi escolhido em reunião com os demais membros que também escolheram a vice-líder. “Hoje nós fizemos uma reunião da bancada e a primeira questão foi escolher o líder. Eu fui escolhido para liderar e Isabela de Roldão (PDT) será a vice. A partir de agora vamos programar algumas reuniões sistemáticas com os temas que serão priorizados”, explicou.
A bancada opositora da gestão 2015 é totalmente diferente do ano anterior. Formada antigamente pelos vereadores Raul Jungman (PPS) – agora deputado federal, Priscila Krause (DEM), eleita como deputada estadual, Aline Mariano (PSDB) atual secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife e o vereador André Régis (único a permanecer na Casa, mas se nega a unir-se com o PT), os membros do colegiado deverão estruturar novas linhas de cobranças e trabalhos para fiscalizar a gestão atual.
Apesar das mudanças, Liberal acredita que a oposição não perdeu forças. “A oposição aqui na Casa tinha quatro vereadores, mas Priscila foi eleita deputada, Raul Jungmann assumiu a cadeira de deputado e Aline Mariano assumiu o governo, ficou apenas um (André Régis). Em compensação, esse conjunto que era base do governo passou a ser oposição e agora está mais ampliado e tem mais vereadores”, comemorou, revelando haver possibilidade de vereadores da base do governo mudar de lado. “Há vereadores da própria base que ainda não veio por pouco, mas com certeza, no andar da carruagem vão mudar. E principalmente no próximo ano que é eleitoral”, contou.
Sem querer detalhar a linha de atuação, nem se vai posicionar-se de forma mais dura ou superficial, o petista garantiu trabalhar sempre em conjunto com os demais parlamentares. “Primeiro vamos discutir tudo e uniformizar o trabalho e dividir as tarefas. É uma bancada bastante qualificada que conhece bem a cidade e vamos fazer um trabalho propositivo para a cidade. Lógico que alguns temas serão priorizados como saúde, educação, infraestrutura. Então cada um vai falar de acordo com as suas preferências”, detalhou.
A bancada: Fazem parte da oposição ao governo municipal nessa gestão 2015 os vereadores do PT: Jurandir Liberal, Luiz Eustáquio, Henrique Leite, Jairo Brito e Osmar Ricardo. Do PTB: Antônio Luiz Neto, Carlos Gueiros e Eduardo Marques e ainda as vereadoras Isabella de Roldão do PDT e Marília Arraes do PSB.
PPS NACIONAL
PROJETO DE JUNGMANN CRIA CONTROLADORIA DE ÓRGÃOS DE INTELIGÊNCIA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, nesta terça-feira (10), projeto de lei para criar a controladoria de atividades de inteligência. O órgão terá acesso a todos os dados sigilosos da Abin, e seus cinco membros – um deles indicado pela Câmara, outro pelo Senado – terão mandato de três anos, prorrogáveis por igual período.
A controladoria terá a função de receber e apurar denúncias de violações de direitos e garantias fundamentais praticadas por órgãos públicos de inteligência e contra inteligência. “É uma forma eficaz de controle, pela sociedade e seus representantes, de atos abusivos”, explica Jungmann.
Segundo o parlamentar, a atuação dos órgãos de inteligência vem se demonstrando ilimitada no âmbito institucional, a ponto de ferir a autonomia dos poderes e de determinados direitos fundamentais.
A controladoria deverá também realizar auditorias constantes sobre o desenvolvimento das atividades dos organismos de inteligência e contra inteligência com o objetivo de prevenir o uso indevido de suas estruturas.
O órgão vai receber reclamações e informar a respeito do andamento da análise e das providências adotadas sobre elas. “A nossa proposta difere da ouvidoria interna, que já existe na Abin, e é dirigida por seus próprios agentes internos. Esse é um instrumento que carece de poderes e de interesse de agir, uma vez que faz parte do próprio órgão que se propõe a fiscalizar”, diz o parlamentar pernambucano.
Para ele, o fato de a responsabilidade de investigar ser dos próprios funcionários da Abin explica “o porquê de tantas denúncias que vêm sendo veiculadas pela imprensa nos episódios das escutas clandestinas”. A fiscalização só será eficaz, salienta, se feita a partir de outro poder “e ficar aberta às informações vindas da sociedade e dotada de estrutura e autonomia para proceder às apurações”.
STF: CID TERÁ QUE RESPONDER JUNGMANN
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.
Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.
Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º e o Código de Processo Penal.
Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.
Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
EBC AGÊNCIA BRASIL / NE10 / DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR / CORREIO DA AMAZÔNIA
STF NOTIFICA MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE INTERPELAÇÃO DO DEPUTADO RAUL JUNGMANN
O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que responda, no prazo de dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
No documento, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no blog do jornalista Josias de Souza, sob o título Câmara tem uns 400, 300 deputados achacadores. Para o parlamentar pernambucano, as afirmações podem configurar crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código Penal, por se tratar de acusação genérica, sem explicar quem são os deputados em questão.
Ao analisar a interpelação, Celso de Mello diz que a decisão de determinar a notificação não veicula, nem transmite qualquer ordem ao ministro Cid Gomes. “O notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa.”
Celso de Melo acentuou ainda que restam ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “Poderá, querendo, responder ao pedido formulado; igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação; em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
Na quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados havia aprovado a convocação de Cid Gomes para esclarecer críticas a deputados e à Casa. As declarações do ministro foram feitas no fim de fevereiro, na Universidade Federal do Pará, durante reunião com professores e reitores de universidades federais.
De acordo com o requerimento, Cid Gomes disse que a Câmara “tem lá uns 300, 400 deputados [para quem] quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.
Após a aprovação do requerimento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que a Secretaria-Geral da Mesa tomasse as providências necessárias para que o ministro da Educação compareça à Casa e preste esclarecimentos sobre suas declarações.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Educação, mas não obteve um posicionamento da pasta até o fechamento da matéria.
JUSTIÇA EM FOCO / JORNAL LUZILÂNDIA
MINISTRO É NOTIFICADO A RESPONDER INTERPELAÇÃO DE RAUL JUNGMANN
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.
Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.
Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal.
Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.
Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
DIÁRIO DE CUIABÁ / JORNAL DE PIRACICABA
INVESTIGADO NO STF COMANDARA COMISSÃO
Os dois principais cargos de comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara serão ocupados por deputados investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras.
A CCJ, que é considerada o colegiado mais importante da Casa, é responsável por analisar recursos contra eventuais processos de cassação aprovados pelo Conselho de Ética, órgão disciplinar.
Em meio a constrangimentos e defesas de parlamentares alvos no STF, a maioria dos deputados da comissão aprovou ontem o nome do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a vice-presidência. Ex-ministro das Cidades do governo Dilma, Ribeiro foi eleito com 28 votos favoráveis e 26 em branco (que representa protesto). A votação é secreta e ele não teve adversário.
Na semana passada, os integrantes da CCJ elegeram o deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência.
Os pepistas são acusados pelo doleiro Alberto Youssef de compor o grupo de deputados do partido que deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras. Dos 22 deputados que são alvos do Supremo, 18 são do PP. Youssef era o operador do PP na diretoria de Abastecimento. Lira ainda responde no STF por lavagem de dinheiro e ainda é acusado de agredir sua ex-mulher.
Questionado por colegas, Lira negou mal-estar em permanecer no posto. “Temos nossa consciência tranquila. Nenhuma parcialidade se dará nessa comissão. Espero ter dado a oportunidade dessa comissão exaurir o assunto. Não sinto nenhum constrangimento nem moral nem legal e não faria no Congresso atuação de meio mandato”, disparou.
Ribeiro pediu serenidade para que não sejam feitas injustiças.
DEFESAS
Depois que o nome de Ribeiro foi colocado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) tentou fazer uma interferência, mas o presidente da CCJ o impediu e disse que só concederia a palavra com o fim da votação.
Ribeiro chegou a procurar Delgado para pedir compreensão. Alegou que na Casa há mais de 200 parlamentares que respondem a inquérito. Delgado e outros deputados, no entanto, articularam os votos em branco num sinal de protesto.
Com o resultado proclamado, Delgado questionou a permanência de Lira e Ribeiro. “Não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo. Precisamos garantir a isenção necessária para que possamos trabalhar”, disse.
O deputado Ivan Valente e Raul Jungmann (PPS-PE) reforçaram o discurso. Jungmann afirmou ainda que a questão não é legal, mas política.
As falas provocaram uma série de defesa dos deputados enrolados no esquema de corrupção de colegas do PMDB, PDT, PV e do PP. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um dos investigados.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) iniciou o movimento afirmando que a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “é uma denúncia vazia.”
Alceu Moreira (PMDB-RS) atacou as cobranças para impedimento dos parlamentares na mira do STF. “Não há lugar para vestais. Queremos que se preserve direito dos deputados possíveis investigados.”, afirmou.
CBN FOZ DO IGUAÇU
CCJ ELEGE VICES; LÍDER PEDE AFASTAMENTO DE DEPUTADOS CITADOS NA LAVA JATO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) elegeu há pouco os seus três vice-presidentes. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) assumiu a 1ª vice-presidência, com 28 votos contra 26 em branco. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) recebeu 44 votos de 54 possíveis e tornou-se 2º vice-presidente; e o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito 3º vice-presidente, com 41 votos.
Segundo o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), a vitória por poucos votos de Aguinaldo Ribeiro revela a insatisfação dos membros da comissão com a escolha dele.
Delgado defendeu que o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o 1º vice se declarem impedidos de exercer os cargos por estarem na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de parlamentares que teriam participado do esquema investigado pela Operação Lava Jato, sobre desvio de recursos da Petrobras.
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O documento foi divulgado na sexta-feira (6) à noite, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação contra 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, de seis partidos: PP, PT, PMDB, SD, PSDB e PTB.
“Pelo princípio da isenção, os processos abertos depois de inquérito no Conselho de Ética podem vir para cá [CCJ, como recurso]. E vocês poderão analisar membros do seu partido. Venho pedir pelo bem da comissão, nós não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo”, disse Delgado.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também defendeu o afastamento dos parlamentares. “O resultado da votação [para a 1ª vice-presidência] foi surpreendente, ou seja, a Casa está preocupada com o que está acontecendo.”
Ele lembrou que não é normal que uma indicação acordada tenha uma rejeição tão grande. “É preciso evitar mais constrangimentos como os da votação de hoje”, sustentou.
Defesa
Arthur Lira se defendeu: “Não sinto nenhum constrangimento, nenhum impedimento, moral ou legal, e não faria no Congresso uma atuação de meio mandato”.
Segundo ele, todos os deputados que quiseram falar sobre o assunto já emitiram sua opinião. “Espero ter dado a oportunidade desta comissão exaurir esse assunto”, declarou na reunião de hoje.
Durante o fim de semana, o presidente da CCJ afirmou ter sido surpreendido pela inclusão do nome dele na lista. “Vamos esperar para ver o que vem de diligência. Não posso falar nada. Para mim, é uma surpresa. Não tenho nada a ver com isso”, ressaltou. “Quero lembrar que é não uma lista de réus confessos. Vamos ter que ver o que é isso”, comentou.
Já o 1º vice-presidente do colegiado afirmou que nada tem a temer. “Irei aguardar o momento oportuno para me pronunciar, só adianto que, em 2010, eu era deputado estadual e nem era conhecido nacionalmente”, disse. “Todavia, prefiro aguardar o teor do inquérito, não tenho nada a temer e, acima de tudo, defendo a investigação de todas as denúncias”, completou.
Debate
Vários parlamentares defenderam a permanência de Lira e Ribeiro nos cargos e disseram que não pode haver pré-julgamento e condenação dos parlamentares.
“Nós não temos o direito de colocar consequências onde o direito negou essas consequências”, sustentou o deputado Evandro Gussi (PV-SP). O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) criticou o que chamou de “oportunismo” de outros parlamentares em querer parecer melhores que os demais.
Por outro lado, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contestou o argumento usado para defender a manutenção do presidente e do 1º vice. “A questão não é jurídica, não é legal, é política. Por isso que cabe o apelo [para se afastarem dos cargos].”
DCI DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS
“DIRETO DE BRASÍLIA”: LOTEAMENTO DE CARGOS É O “MOTOR DA CORRUPÇÃO”
O “motor de corrupção” é o loteamento de cargos na administração pública por apadrinhados indicados pelos partidos políticos que integram a base de sustentação parlamentar dos governos.
Limitar esse poder dos governantes é “a mãe das reformas políticas”, defendeu o filósofo e diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, ao pregar que chefes do Executivo passem a ter mais limitações na nomeação de pessoas para postos na máquina do Estado.
Em palestra no Senado, Abramo disse que o grande poder de nomeação que o presidente da República ou os governadores têm gera a cooptação de apoio de partidos nas casas legislativas pelo País. Ele afirmou que, embora esse tema não esteja na pauta dos debates sobre reforma política, é o mais importante de todos.
O filósofo afirmou que esse poder do chefe do Executivo provoca efeitos sérios, como, por exemplo, a falta de prestígio das instituições políticas e do Legislativo junto ao eleitor.
“Crise não é o ministro fulano de tal brigar com o vice-presidente. Isso não é crise nenhuma. Crise é a população não ter confiança na instituição legislativa ou num dos Poderes”, argumentou.
Abramo pregou no deserto. Nenhum parlamentar se pronunciou a favor da proposta.
Petista diz que a reeleição não deu certo
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) subiu à tribuna ontem e fez a defesa da reforma política. Mas voltou a pedir que o Congresso mantenha a proposta de votar uma reforma política ampla, com a inclusão de outras pautas, como a reestruturação dos partidos, a questão do financiamento dos partidos e o fim da reeleição.
Está na pauta do Plenário do Senado a análise da PEC 73/2011, que prevê a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.
Para Pinheiro, “o problema é a reeleição, não somente a desincompatibilização! O instrumento da reeleição não deu certo. Portanto, chegou a hora da gente colocar um basta nesta questão e acabar com o processo de reeleição “, destacou.
O senador Walter Pinheiro é autor da PEC 35/2014, que propõe uma ampla Reforma com o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição. As mudanças somente valerão, porém, se aprovadas em referendo popular.
Os efeitos do Petrolão
Os efeitos da lista elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão tendo reflexos na base e petista e na ala tucana. Nessa terça-feira. foi a vez do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutar as suspeitas sobre seu envolvimento no escândalo.
Da tribuna do Senado, Anastasia argumentou que se sente caluniado de forma “vil e abjeta”. O tucano se queixou e afirmou que não imaginava fazer o primeiro pronunciamento de seu mandato como senador para se defender de uma “sórdida mentira”. Ele classificou seu discurso, ao qual deu o título de “A grande indignação”, como o de maior importância de sua carreira política.
“Defendo agora o que de mais precioso tenho em 30 anos de vida pública: minha honra e minha história – disse, agradecendo a solidariedade que já tem recebido de eleitores e colegas senadores”, discursou.
Ministro vai ter que responder interpelação
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do ministro da Educação, Cid Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial criminal (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Na interpelação, formulada com apoio no artigo 144 do Código Penal, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo.
BLOG DO EDNEY SOUTO
STF ATENDEU PEDIDO DE RAUL JUNGMANN. CID GOMES TERÁ QUE EXPLICAR ACUSAÇÕES CONTRA DEPUTADOS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria, teve seu pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Educação, Cid Gomes, explique as acusações que fez de que existem entre 300 e 400 deputados achacadores na Câmara Federal.
O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo pós-comunista.
“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann, que, na interpelação, ressaltou que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Raul Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.
O ANTAGON!STA
“A CASA CAIU”
O deputado Raul Jungmann, do PPS, resumiu para O Antagonista o efeito do depoimento de Pedro Barusco na CPI da Petrobras:
“A tomar pelo valor de face, a casa caiu. O PT aprovou a convocação de Barusco, esperando que ele implicasse os tucanos na corrupção da Petrobras, mas o efeito foi o de bumerangue mal arremessado: os petistas é que foram atingidos em cheio.”
Raul Jungmann também reafirmou ser cascata a história de que ele procurou FHC, para tentar um acordão entre a oposição e o PT. “Me inclua fora dessa”, brincou.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
MINISTRO DA EDUCAÇÃO É NOTIFICADO A RESPONDER INTERPELAÇÃO DE RAUL JUNGMANN
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.
Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.
Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º e o Código de Processo Penal.
Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.
Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA (AM)
APESAR DO APELO PARA AFASTAMENTO, COMANDO DA CCJ PASSA A TER DOIS INVESTIGADOS DA LAVA-JATO
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara elegeu para ocupar a primeira vice-presidência mais um deputado alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) no esquema de corrupção da Petrobras: o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), eleito com 28 votos sim e 26 votos em branco. Na semana passada, foi eleito para presidir o colegiado o deputado Arthur Lira (PP-AL), que também está na lista. Apesar do constrangimento pelo questionamento e apelos de afastamento dos cargos feitos publicamente por três deputados de oposição, os dois receberam apoio de deputados do PP, PMDB, PV e PDT para se manter à frente da comissão.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pediu para falar antes da votação, mas o presidente Arthur Lira não permitiu. Depois da eleição, com a contrariedade de parte do colegiado refletida nos votos em branco recebidos por Ribeiro, Delgado falou. O deputado pediu o afastamento dos dois e lembrando que a CCJ poderá julgar processos de quebra de decoro que venham do Conselho de Ética, inclusive contra eles.
— Peço o afastamento pelo princípio de isenção. O partido de vossas excelências tem 22 indicados na lista. Pelo bem dessa comissão, não podemos fechar os olhos ao que as ruas estão dizendo. Dê à CCJ a isenção necessária. Pelo bem da comissão seria bom os dois se declararem impedidos espontaneamente — apelou Júlio Delgado.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a resistência inicial à proposta de afastamento dos deputados que estão na lista de Janot deixarem a CPI, ganhou apoio de vários líderes e os dois deputados (Sandes Junior e Lázaro Botelho) acabaram deixando a comissão. Ele comentou que na semana passada, a simples possibilidade de Lira estar na lista levou 12 deputados a votar em branco. Nesta terça-feira, 26 deputados da CCJ votaram em branco para não ajudar eleger Aguinaldo Ribeiro primeiro vice-presidente da comissão.
— Não é normal uma indicação acordada ter uma rejeição tão grande. A maioria dos deputados começa a se convencer que é preciso manter a isenção. Temos que nos precaver para que não haja mais constrangimentos, a sessão de hoje é um constrangimento — disse Ivan Valente, pedindo o afastamento de Lira e Ribeiro:
— É afastamento dos cargos da comissão, não dos mandatos.
Os pedidos de afastamento foram intercalados por falas de outros deputados que saíram em defesa dos dois deputados do PP.
— As representações do Ministério Público são vazias. Não sabemos se haverá processos aqui. Se vierem, naquele momento, eles se declararão impedidos — defendeu o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
— O que temos aqui é abertura de inquérito. Não podemos colocar consequências que o direito não coloca — acrescentou o deputado Evandro Gussi (PV-SP).
As defesas mais enfáticas vieram de deputados do PMDB, que tem além de deputados, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e do Senado, Renan Calheiros (AL), na lista dos que respondem a inquérito. Falaram os deputados Rodrigo Pacheco (MG), Manoel Junior (PB), Sérgio Souza (PR) e Alceu Moreira (RS).
— Não encontro em nenhum código que alguém que esteja sendo investigado, com os votos que o trouxeram aqui, não possa ocupar a função de presidente. Quero saber se a Constituição impede que um parlamentar tenha cerceado o direito que foi dado pela vontade popular. Não estou aqui fazendo a defesa de vossa excelência, mas já vimos aqui o ex-presidente dessa Casa, Ibsen Pinheiro, ser execrado e depois inocentado — afirmou o deputado Manoel Junior.
— Nenhuma das palavras que vou falar têm caráter de defesa, porque não há do que se defender. Não cabe oportunismo nessa Casa. Vamos preservar o direito dos que estão na lista de serem considerados como investigados e não culpados — completou Alceu Moreira.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foi taxativo:
— A questão aqui não é jurídica, legal. É essencialmente política. essa Casa não é um tribunal, mas uma Casa política e sendo assim, o que é alcançado é a autoria de vossa excelência e do primeiro vice. Por isso cabe o apelo ( para deixarem o cargo) e a vocês decidirem se aceitam — afirmou Jungmann.
Apesar dos apelos, Arthur Lira continuou comandando a comissão e disse aos que fizeram os pedidos:
— Deputados Júlio e Ivan, os senhores têm todo o direito de fazer esse apelo. Nenhuma parcialidade se dará. Esse assunto está exaurido. Não sinto nenhum constrangimento nem impedimento — finalizou o presidente da CCJ, Arthur Lira.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ CONCLUI ELEIÇÃO DA MESA COM ESCOLHA DOS TRÊS VICE-PRESIDENTES
A Comissão de Constituição e Justiça elegeu nesta terça-feira (3) os seus três vice-presidentes. O deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP paraibano, assumiu a 1ª vice-presidência, com 28 votos a favor e outros 26 em branco. Os deputados do PMDB Osmar Serraglio, do Paraná, e Veneziano Vital do Rêgo, da Paraíba, ficaram com a 2ª e a 3ª vice-presidências.
Segundo o líder do PSB, deputado Júlio Delgado, de Minas Gerais, a vitória por poucos votos de Aguinaldo Ribeiro revela a insatisfação dos membros da comissão com a escolha dele.
Delgado defendeu que o presidente da comissão, deputado Arthur Lira, do PP alagoano, e o 1º vice se declarem impedidos de exercer os cargos por estarem na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de parlamentares que teriam participado do esquema investigado pela Operação Lava Jato, sobre desvio de recursos da Petrobras.
O partido de vossas excelências tem 22 citados. Certamente, alguns no processo de inquérito, de investigação serão arquivados, outros não. E, por essa isenção, deputado Arthur, eu vim pedir pelo bem da comissão, pelo andamento dos trabalhos nesta comissão, do Parlamento. Nós não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo.
A lista foi divulgada na sexta-feira (6) à noite, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de investigação contra 47 políticos.
Os deputados Ivan Valente, do Psol paulista, e Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, também defenderam o afastamento dos parlamentares. Valente lembrou que não é normal que uma indicação acordada tenha uma rejeição tão grande.
Segundo Arthur Lira, todos os deputados que quiseram falar sobre o assunto já emitiram sua opinião.
Ouvimos com muita atenção tanto os apelos do deputado Júlio Delgado e do deputado Ivan Valente como diversos, e em superior número, de apelos de deputados que foram solidários, regimentalistas, constitucionalistas, que prezam pelo devido direito legal, pelo cumprimento das regras constitucionais.
Durante o fim de semana, o presidente da CCJ afirmou ter sido surpreendido pela inclusão do nome dele na lista. Já o 1º vice-presidente do colegiado afirmou que nada tem a temer. Vários parlamentares defenderam a permanência de Lira e Ribeiro nos cargos e disseram que não pode haver pré-julgamento e condenação dos parlamentares.
Mesmo com o debate, a comissão aprovou nesta terça-feira o acordo de procedimentos sobre o trabalho dos deputados. Entre as regras propostas, está a divulgação da pauta de votações até a tarde da sexta-feira anterior, com no máximo 40 propostas.
BLOG DA SONIA RACY (ESTADÃO)
ANTRICRISE 2
Cid, aliás, foi presenteado ontem com outra notícia. Celso de Mello, do STF, atendeu a pedido do deputado Raul Jungmann e deu 10 dias para o ministro se explicar sobre os “achacadores”. Sob pena de processo por injúria.
FOLHA DE PERNAMBUCO
PT BUSCA ARTICULAR OPOSIÇÃO NA CÂMARA
CAROL BRITO
Em busca de alinhamento das forças da oposição na Câmara de Vereadores, o PT tentará definir uma estratégia em comum e procurará outras lideranças para articular um consenso. Hoje, a bancada petista se reunirá, às 11h, para definir sua nova liderança e traçar uma atuação mais unificada. Em seguida, eles procurarão os demais partidos e oposicionistas para tentar compor um grupo na Casa de José Mariano. Serão procuradas as bancadas do PTB e os vereadores Isabela de Roldão (PDT), Marília Arraes (PSB) e até mesmo André Régis (PSDB). O intuito é montar um grupo e escolher um líder.
“Vamos avaliar como será melhor nossa atuação. Vamos procurar conversar com todos que estão fazendo papel de oposição. O PTB será procurado e também quem vem atuando de forma independente como Marília, Isabela e até mesmo André”, afirmou o vereador Jurandir Liberal (PT). No entanto, o petista não se mostrou confiante com a conquista de um consenso. “Vamos tentar construir, mas não garanto. Depende da posição de cada um. De repente, pode ir cada um para um lado”, despistou. Contudo, a tentativa encontra resistência antes mesmo de ser colocada em prática. O vereador André Régis (PSDB) fez questão de deixar claro que não se alinhará aos petistas. Ele ainda criticou a postura do PT, que segundo ele, “faz oposição pela oposição”. “Eu já me antecipei a todo esse processo quando disse que não formaria bloco com PT. Vou ficar onde sempre estive. Houve movimento de inda e vinda para governo e oposição, mas eu continuo onde sempre estive”, garantiu Régis.
Na discussão interna do PT, a liderança da sigla será disputada entre os vereadores Osmar Ricardo (PT) e Jurandir Liberal (PT) estão colocados para a liderança. “O mais importante é definir uma estratégia e melhor forma de diálogo. Eles estão se apresentando. Dentro do que eles apresentarem, vamos tentar entrar em consenso e decidir”, afirmou vereador Jairo Brito (PT).
MUDANÇAS – Após as eleições de 2014, a bancada de oposição ao prefeito Geraldo Julio (PSB) – mesmo com a saída de Priscila Krause (DEM) e Raul Jungmann (PPS) – foi fortalecida com o ingresso do PT e PTB. No entanto, há uma divisão no grupo. O atual líder da bancada, André Régis (PSDB), não se acerta com o PT. Outra baixa foi a saída de Aline Mariano (PSDB) para Prefeitura do Recife.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
FHC TERIA DITO A ALIADOS QUE ACEITARIA “PACTO” COM O PT PARA TIRAR O BRASIL DA CRISE
Informa a “Folha de São Paulo” deste sábado (7) que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) teria dito a aliados que a situação política e econômica do país é tão preocupante que já admitiria uma aproximação com a presidente Dilma Rousseff (PT) para evitar que o quadro se agrave.
“Ele não quer que o circo pegue fogo, porque todo mundo se queima”, disse o vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP).
De acordo ainda com o jornal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria concordando com esse “pacto”, que enfrenta resistências no PT e no PSDB.
“Fernando Henrique acha que em algum momento vai ter que pactuar. Mas diz que Lula insiste no ‘nós contra eles’. E não percebe que o problema é de todo mundo”, disse o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) após visita ao Instituto Fernando Henrique Cardoso.
Para Xico Graziano, assessor especial do IFH, a declaração de Dilma Rousseff, responsabilizando FHC pela crise na Petrobras “azedou a conversa”.
Por meio de nota, porém, o ex-presidente negou que esteja interessado numa aproximação com o PT.
“O momento não é para a busca de aproximações com o governo, mas sim com o povo. Este quer, antes de mais nada, que se passe a limpo o caso do Petrolão, quer ver responsabilidades definidas e contas prestadas à Justiça”, disse em sua conta no facebook.
Coincidência ou não, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), enviou uma carta na última sexta-feira (6) aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Humberto Costa (PT-PE) sugerindo um entendimento entre os dois partidos em torno de uma agenda política e econômica que possa tirar o Brasil da crise.
FOLHA DE SÃO PAULO
FOLHA PAINEL
Vera Magalhães
CAFÉ FRIO 1 – Coube ao ex-deputado petista Sigmaringa Seixas (DF) e ao deputado Raul Jungmann (PPS-PE) serem emissários da proposta de pacto entre governo e oposição para serenar a crise.
CORREIO DO OESTE (BA)
FHC ADMITE APROXIMAÇÃO DE DILMA, EMBORA TENHA RESISTÊNCIA DE ALGUNS DO PT E PSDB
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tem admitido a aliados a hipótese de uma aproximação com a atual comandante do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff (PT). A informação foi aventada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e ganhou corpo com a sinalização positiva de interlocutores próximos ao ex-presidente.
“Ele não quer que o circo pegue fogo, porque todo mundo se queima”, explicou Andrea Matarazzo, o ex-ministro e vereador de São Paulo. Segundo a publicação, a movimentação é avalizada pela presidente Dilma e pelo também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém enfrenta resistência dentro do PT e do PSDB. “Fernando Henrique acha que em algum momento vai ter que pactuar. Mas diz que Lula insiste no ‘nós contra eles’. E não percebe que o problema é de todo mundo”, afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) após visita ao Instituto FHC.
Xico Graziano, assessor especial do instituto, relatou que a declaração de Dilma, responsabilizando FHC pela crise na Petrobras “azedou a conversa”. O tucano, no entanto, afirmou que só pronunciará oficialmente após o dia 15 de março, quando estão agendadas manifestações contra a corrupção. Por meio de nota, porém, FHC negou as conversas.
“O momento não é para a busca de aproximações com o governo, mas sim com o povo. Este quer antes de mais nada que se passe a limpo o caso do Petrolão: quer ver responsabilidades definidas e contas prestadas à Justiça”, publicou em seu perfil no Facebook.
PPS NACIONAL
PPS DIZ QUE DILMA ESTÁ FORA DA REALIDADE E VIVE NO MUNDO DE POLLYANNA
Por: Assessoria do PPS
Os principais líderes do PPS criticaram durante na noite deste domingo o pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, da presidente Dilma Rousseff. Para eles, a presidente mostrou arrogância ao não admitir seus erros e insisitiu na estratatégia de que o país não está convivendo com uma grave crise. Para piorar, pediu aos trabalhadores que paguem pelos erros do PT.
Para o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, Dilma insistiu num Brasil edulcorado necessitando de pequenos ajustes e sacrifícios. “Mentiu como na campanha eleitoral. Enfim uma fraude continuada”.
Já o líder da PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), avaliou que o discurso de Dilma só reforçou os protestos que tomarão conta do país no próximo dia 15 de março. “Os protestos espontâneos contra o pronunciamento ecoaram por todo o país. O pronunciamento foi um tiro no pé. Dá a dimensão de como o governo está perdido. Parece que Dilma vive no mundo de Pollyanna. Temporária deve ser a permanência dela na presidência”, afirmou, numa referência ao trecho do discurso da presidente em que ela diz que todos terão de fazer “sacrifícios temporários”.
O vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), questionou a lucidez da presidente. “Responda rápido: Em que país a presidente Dilma vive? No real tenho certeza que não”, disparou pelo twitter.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN CHEFIARÁ DELEGAÇÃO DA CÂMARA QUE VIAJARÁ À VENEZUELA
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), designou neste final de semana uma comissão de parlamentares para viajar à Venezuela a fim de acompanhar o clima de tensão que existe lá após a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
O prefeito foi preso em 19 de fevereiro sob o argumento, não provado, de que estaria participando de um esquema para depor do cargo o presidente Nicolas Maduro.
O chefe da delegação será o vice-líder da minoria, deputado Raul Jungmann (PPS–PE), autor de uma “moção de repúdio” ao presidente venezuelano pela prisão do prefeito da capital.
Também integram a comissão externa os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Rômulo Gouveia (PSD-PB).
A delegação viajará àquele país, provavelmente na próxima semana, para encontro com líderes políticos do governo e da oposição.
DEM ENTRA OFICIALMENTE NO GOVERNO DE GERALDO JÚLIO
O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, convidou oficialmente nesta sexta-feira (6) a ex-chefe de gabinete de Mendonça Filho (DEM) no Governo do Estado, Roseana Faneco Amorim, para assumir uma secretaria municipal.
Roseana, que é filiada ao DEM, assumirá a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ela é bacharela em Direito pela Faculdade Osman Lins e em Psicologia pela Universidade Católica de Pernambuco. A posse está marcada para a próxima segunda-feira, dia 9.
Este foi o segundo movimento do prefeito Geraldo Júlio esta semana visando à desarticulação das oposições.
Ele já tinha conseguido tirar da Câmara o mais combativo vereador das oposições, Raul Jungmann (PSB), arranjando-lhe uma cadeira na Câmara Federal, e em seguida a vereadora Aline Mariano (PSDB) oferecendo-lhe a Secretaria de Combate às Drogas.
Com mais essa jogada de hoje, em articulação com o deputado Mendonça Filho, o prefeito do Recife tira também a deputada estadual (e ex-vereadora) Priscila Krause (DEM) do seu caminho.
EM VEZ DE “MOÇÃO DE REPÚDIO”, UMA VISITA A VENEZUELA
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), designou hoje (6) uma comissão de parlamentares para viajar à Venezuela a fim de acompanhar o clima de tensão que existe lá após a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
O prefeito foi preso em 19 de fevereiro sob o argumento, não provado, de que estaria participando de um esquema para depor o presidente Nicolas Maduro.
O coordenador da comissão será o vice-líder da minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor de uma “moção de repúdio” ao presidente venezuelano pela prisão do prefeito da capital.
Também integram a comissão externa os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Rômulo Gouveia (PSD-PB).
BLOG DA FOLHA / BLOG DO MAGNO
JUNGMANN INTEGRA MISSÃO PARA ACOMPANHAR CRISE POLÍTICA NA VENEZUELA
Vice-líder da bancada de oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) vai chefiar missão dos nove deputados brasileiros que acompanharão a crise política na Venezuela e os desdobramentos da prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, pelo governo do país vizinho. Jungmann deseja conversar com parlamentares venezuelanos para conhecer de perto a realidade vivida atualmente pelos partidos de oposição ao presidente Nicolás Maduro.
“É um país que integra o Mercosul e vamos até lá para coletar, aprofundar e trazer informações sobre o momento que vive o país relatá-las ao Parlamento brasileiro”, comentou. “Precisamos saber de que forma a atuação do Maduro está prejudicando as relações institucionais e democráticas naquele país para cobrarmos uma postura mais enérgica do governo brasileiro. Não devemos aceitar nenhuma forma de prejuízo aos direitos políticos dos venezuelanos”, avisou Raul Jungmann.
A missão faz parte das atribuições da Comissão Externa para a Venezuela, requisitada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Os deputados esperam a definição do Senado para estabelecer a data da viagem. Também foi aprovada pelo Senado a formação de uma comissão externa.
Além de Jungmann, participam da comissão os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zaratini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ); Eduardo Barbosa (PMDB-MG); Ezequiel Fonseca (PP-MT); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
Na Câmara, ainda tramita um projeto de lei de autoria de Raul Jungmann que pune a Venezuela com a suspensão no Mercosul em função da prisão do prefeito de Caracas.
BLOG DE JAMILDO
SITUAÇÃO DE ANTONIO LEDEZMA
RAUL JUNGMANN INTEGRA COMISSÃO PARA VISITAR VENEZUELA E ACOMPANHAR SITUAÇÃO POLÍTICA DO PAÍS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da bancada da oposição na Câmara, vai chefiar a missão dos nove deputados brasileiros que irão acompanhar a crise política na Venezuela e os desdobramentos da prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, pelo governo do país vizinho.A intenção do parlamentar é saber a realidade dos partidos que fazem oposição ao presidente Nicolás Maduro.
“É um país que integra o Mercosul e vamos até lá para coletar, aprofundar e trazer informações sobre o momento que vive o país para relatá-las ao Parlamento Brasileiro”, comentou. “Precisamos saber de que forma a atuação do Maduro está prejudicando as relações institucionais e democráticas naquele país para cobrarmos uma postura mais enérgica do governo brasileiro. Não devemos aceitar nenhuma forma de prejuízo aos direitos políticos dos venezuelanos”, avisou Raul Jungmann.
A missão faz parte das atribuições da Comissão Externa para a Venezuela, requisitada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Os deputados esperam a definição do Senado Federal para estabelecer a data da viagem, já que pretendem visitar a Venezuela junto com os senadores. O Senado também aprovou a formação de comissão externa.
Participam da comissão, além de Raul Jungmann, os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS); Carlos Zaratini (PT-SP); Chico Alencar (PSOL-RJ); Eduardo Barbosa (PMDB-MG); Ezequiel Fonseca (PP-MT); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
Na Câmara dos Deputados tramita ainda um projeto de lei de autoria de Raul Jungmann que pune a Venezuela com a suspensão no Mercosul em função da prisão, considerada arbitrária pelo parlamentar, do prefeito de Caracas. “Existe um claro desrespeito à democracia, por isso o governo venezuelano deve sofrer essa punição. Não podemos pactuar com regimes autoritários, como o que se instalou nesse país”, destacou.
O prefeito de Caracas, o opositor Antonio Ledezma, foi detido no dia 19 de fevereiro por ordem da Procuradoria acusado de promover um golpe de Estado na Venezuela, segundo declaração do presidente Nicolás Maduro.
LEIAJÁ
JUNGMANN CHEFIA MISSÃO PARA ACOMPANHAR CRISE NA VENEZUELA
Governo do país vizinho prendeu o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, no último dia 19. Parlamentares vão acompanhar de perto desdobramentos do caso
por Giselly Santos
O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS), foi indicado para comandar a missão dos deputados brasileiros que irão acompanhar a crise política na Venezuela e os desdobramentos da prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, pelo governo do país vizinho.
O pós-comunista afirmou que deseja conversar com parlamentares venezuelanos para conhecer de perto a realidade vivida atualmente pelos partidos de oposição ao presidente Nicolás Maduro. “Precisamos saber de que forma a atuação do Maduro está prejudicando as relações institucionais e democráticas naquele país para cobrarmos uma postura mais enérgica do governo brasileiro. Não devemos aceitar nenhuma forma de prejuízo aos direitos políticos dos venezuelanos”, argumentou Jungmann, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa.
A missão faz parte das atribuições da Comissão Externa para a Venezuela, requisitada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e instalada nessa quinta-feira (5). Na Câmara dos Deputados tramita ainda um projeto de lei de autoria de Raul Jungmann que pune a Venezuela com a suspensão no Mercosul em função da prisão, considerada arbitrária pelo parlamentar, do prefeito de Caracas. “Existe um claro desrespeito à democracia, por isso o governo venezuelano deve sofrer essa punição. Não podemos pactuar com regimes autoritários, como o que se instalou nesse país”, destacou.
Além do pernambucano, integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
JOÃO ALBERTO
A APROXIMIAÇÃO DILMA-FHC
Assediado por governistas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem admitido a aliados a hipótese de uma aproximação com a presidente Dilma Rousseff em busca de uma saída para a crise política e econômica. Segundo a Folha de São Paulo apurou, FHC tem se reunido com petistas e interlocutores do Planalto e discutido os efeitos da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. A movimentação é acompanhada e avalizada por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. FHC já avisou, no entanto, que só se manifestará após o dia 15, quando estão programados protestos pelo impeachment da presidente. A posição de FHC dependerá do impacto das manifestações e da eficiência da abordagem dos petistas.
Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, o empurrão para uma espécie de pacto viria de setores empresariais preocupados com a deterioração da situação do país. “Ele não quer que o circo pegue fogo, porque todo mundo se queima”, explica o ex-ministro e vereador Andrea Matarazzo Procurado pela Folha, FHC afirmou, por intermédio de um amigo, que “conversa com todo mundo, mas não recebeu emissários do Planalto”.
A articulação rumo a um pacto enfrenta resistência tanto no PT como no PSDB. Apesar da disposição de dialogar, o próprio FHC não esconde suas mágoas, especialmente com Lula. “Fernando Henrique acha que em algum momento vai ter que pactuar. Mas diz que Lula insiste no ‘nós contra eles’. E não percebe que o problema é de todo mundo”, afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS–PE) após visita ao Instituto FHC. Assessor especial do Instituto FHC, Xico Graziano confirma que FHC está apreensivo, mas reclama do recente pronunciamento em que Dilma o responsabilizou pela crise da Petrobras. “Esse pronunciamento azedou a conversa. O presidente [FHC] terá que buscar aliança com outros setores da sociedade”, afirma Graziano. Procurado pela Folha, FHC afirmou, por intermédio de um amigo, que “conversa com todo mundo, mas não recebeu emissários do Planalto”.
FOLHA DE SÃO PAULO
PETROLÃO
FHC DIZ A ALIADOS ADMITIR APROXIMAÇÃO COM DILMA
Ex-presidente está preocupado com cenário de crise na política e na economia
Procurado, tucano afirmou que ‘conversa com todo mundo’, mas não recebeu emissários do Palácio do Planalto
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
Assediado por governistas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem admitido a aliados a hipótese de uma aproximação com a presidente Dilma Rousseff em busca de uma saída para a crise política e econômica.
Segundo a Folha apurou, FHC tem se reunido com petistas e interlocutores do Planalto e discutido os efeitos da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
A movimentação é acompanhada e avalizada por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. FHC já avisou, no entanto, que só se manifestará após o dia 15, quando estão programados protestos pelo impeachment da presidente.
A posição de FHC dependerá do impacto das manifestações e da eficiência da abordagem dos petistas.
Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, o empurrão para uma espécie de pacto viria de setores empresariais preocupados com a deterioração da situação do país. “Ele não quer que o circo pegue fogo, porque todo mundo se queima”, explica o ex-ministro e vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP).
Procurado pela Folha, FHC afirmou, por intermédio de um amigo, que “conversa com todo mundo, mas não recebeu emissários do Planalto”.
A articulação rumo a um pacto enfrenta resistência tanto no PT como no PSDB. Apesar da disposição de dialogar, o próprio FHC não esconde suas mágoas, especialmente com Lula. “Fernando Henrique acha que em algum momento vai ter que pactuar. Mas diz que Lula insiste no ‘nós contra eles’. E não percebe que o problema é de todo mundo”, afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS–PE) após visita ao Instituto FHC.
Assessor especial do Instituto FHC, Xico Graziano confirma que FHC está apreensivo, mas reclama do recente pronunciamento em que Dilma o responsabilizou pela crise da Petrobras.
“Esse pronunciamento azedou a conversa. O presidente [FHC] terá que buscar aliança com outros setores da sociedade”, afirma Graziano.
Na quarta, o democrata Rodrigo Maia (RJ) disse ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) que indicou a governistas disposição em conversar. Mas em nenhum momento foi procurado por emissários do Palácio. “Não temos com quem conversar no governo”, afirma o deputado Heráclito Fortes (DEM-PI).
Segundo tucanos, o senador José Serra (SP) é um dos que se opõem à tese do impeachment dentro do PSDB. Já o senador Aécio Neves (MG), candidato derrotado à Presidência, não quer que o tema seja proibido na oposição. Durante o escândalo do mensalão, os líderes oposicionistas decidiram proibir qualquer declaração em favor do impeachment.
BLOG DO DI BIANCHI
MST – UMA ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR?
O QUE FALTA PARA QUE O MST SEJA RECONHECIDO COMO UMA ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR?
Reza a nossa Constituição, em seu art. 5º, inciso XVII: “- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. Pois, a pergunta que não quer calar é clara e eloqüente, e não deixa margem a interpretações metafóricas: O que falta para que o Poder Judiciário dissolva o MST por se revestir como uma associação de caráter paramilitar?
Será a falta de armamento? Sempre quando instados a responder pelos milhares de facões (terçados) e foices e vá lá, uma ou outra enxada, os líderes do MST vêm com esta: “- são os nossos instrumentos de trabalho”. Eu, pelo menos, não tenho nenhuma dúvida de que eles dizem a mais absoluta verdade: afinal, são os instrumentos com os quais eles decapitam seus inimigos, derrubam cercas, carneiam gado alheio, juntam galhos secos para incendiar as benfeitorias e controlam a entrada e saída dos seus territórios conquistados com mais rigor do que qualquer posto alfandegário.
Será a falta de uniformes? Quem não conhece o uniforme do MST? Calça e camisa vermelha e boné padronizado com o símbolo do movimento. Eles possuem também tendas padronizadas, e todo o aparato logístico de um exército em campanha.
Será a atitude dispersa dos seus membros, a falta de disciplina e hierarquia? Quem não viu esta gente marchar em organizadíssima fila indiana? Quem ainda não os viu em rigorosa formação, a ponto de corar os Dragões da República? Quem ainda não soube o que acontece aos integrantes que ousam desobedecer às ordens de seus líderes?
Será a ausência de uma ideologia, de símbolos e de ritos? Então não pregam abertamente o socialismo como meta de tomada de poder? Então não cultivam seus heróis, Che Guevara, Fidel, Mao e até a Dorothy Stang? Então não entoam seus hinos nas suas marchas e nas academias militares, tais como a escola Florestan Fernandes? Então não possuem sua própria bandeira?
Será a falta de ações típicas de combate? Quem ainda não conhece as suas táticas de guerra de guerrilha, quando resistem às polícias militares que vêm dar cumprimento às reintegrações de posse? Neste caso, ouçamos o que diz o Deputado Federal Raul Jungmann ao Estado de São Paulo: “-Sim, durante o governo de Fernando Henrique, o Amorim depredou em mais de uma ocasião a sede do Incra no Estado. Também esteve à frente de uma ação que terminou com um carro do Incra incendiado. Ele chegou a invadir e atacar um navio com coquetéis molotov, para protestar contra o embarque de grãos transgênicos. Para mim são sinais claro de quem cultiva o estilo militarista, brigadista. Quem for à fazenda que ele transformou em sede de operações, na região de Caruaru, verá que se parece com um bunker, com suas paredes decoradas com fotos do guerrilheiro Che Guevara. Ele (Jaime Amorim, líder do MST em Pernambuco) trabalha protegido por vários p ostos de controle de entrada e saída de pessoas, rodeado por gente armada.”(Extraído do blog do jornalista Reinaldo Azevedo, em 05 de março de 2009).
O que falta para entender que o MST já demonstrou que pode ocupar, a uma só ordem, todas as principais rodovias, ferrovias, usinas hidrelétricas e qualquer outra instalação que julguem estratégicas para uma pronta dominação territorial militar?
Falta um sistema de informações? Pois o MST possui seu próprio serviço de Inteligência, a Inteligência do Movimento (INTEMO), que tem por objetivo obter dados sobre quaisquer pessoas ou organizações que afetem os interesses do MST.
Falta uma logística? Pois o MST, além de viver com grossos repasses por parte do governo federal, também conta com o patrocínio dos governos estaduais e municipais por onde chega com as suas caravanas, isto sem contar com a Igreja Católica e com inúmeras organizações estrangeiras.
Numa etapa que podemos chamar de plano superior, em que o MST já abertamente assassina pessoas e os chama de “aquilo”, e é defendido descaradamente pelo ministro da Justiça Tarso Genro, que defende ser isto apenas a realização de uma ação mais arrojada, somente a cumplicidade ou a covardia de quem tem por dever pôr um ponto final a isto podem explicar tal notório silêncio.
Aos doutos senhores e doutas senhoras dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário, que devem zelar pela justiça, pela ordem e pela democracia, creio que não tenho como ser mais óbvio. Se a fala do Excelentíssimo Sr. Presidente do STF e do CNA, Gilmar Mendes, não for compreendida como um especial momento histórico, a nossa civilização estará irremediavelmente perdida.
A todo homem e mulher de bem, que deseja trabalhar em paz e segurança e deixar para os seus filhos um país digno de se viver, furtar-se neste momento a expressar a sua indignação é amaziar-se com o crime, a violência e a revolução socialista. Por favor, imprimam este artigo e o leiam para seus amigos e amigas. Escrevam notas conjuntas nos jornais, mesmo nos classificados – é baratinho. Aos empresários, tanto do setor rural como do industrial e lojista, é hora de arregaçar as mangas. Parem, por favor, com tanta inércia! Arranjem fundos e organizem campanhas com esta idéia. Vocês são tão criativos na hora de defender seus produtos! Pois sejam um pouquinho nesta hora de defender as suas propriedades e até as suas vidas! A cada blogueiro solicito gentilmente divulgar esta nota como forma de nos unirmos em pensamento. Vale, claro, também, que todos usem de suas próprias palavras, mas que o façam como uma pauta permanente, para que a idéia ganhe força. Somente o claro repúdio da sociedade a este movimento terrorista será capaz de mobilizar as autoridades, colocar os bandidos na cadeia e dar alguma orientação a milhares de pessoas humildes que, por falta de opções ou fraqueza de caráter aceitam participar de tão horrível causa.
DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
CIDADANIA
A escritora e colunista do Diario, Luzilá Gonçalves, receberá o título de cidadã recifense em reunião da Câmara Municipal, segunda-feira, às 10h. Foi uma proposta do deputado federal Raul Jungmann, quando era vereador do Recife.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
CONFLITO – Surgiu, enfim, na Câmara Municipal do Recife, um questionador da situação jurídica do vereador licenciado Raul Jungmann (PPS): Carlos Alberto Gueiros (PTB). Ele diz, com base na Constituição, que Jungmann não pode ser ao mesmo tempo detentor do mandato de vereador e de deputado federal. E não tem dúvida de que se alguém questionar isto na justiça obterá ganho de causa.
MAGNO MARTINS
VAI TER QUE PROVAR – O deputado Raul Jungmann(PPS) entende que o ministro da Educação, Cid Gomes, cometeu crime de injúria em declaração durante visita à Universidade Federal do Pará, quando disse que existe, na Câmara, 300 deputados que vivem de achacar. Por isso, entrou com interpelação judicial para que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate publicamente.
BLOG DE JAMILDO
RAUL JUNGMANN ENTROU COM INTERPELAÇÃO JUDICIAL NO STF CONTRA O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CID GOMES
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou, na manhã desta quinta-feira (05), no Supremo Tribunal Federal (STF), interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes.
Para Raul Jungmann, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar, durante visita à Universidade Federal do Pará, que existem, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”.
Na ação, o pós-comunista pede que Cid Gomes aponte quem são os achacadores ou se retrate publicamente.
Na interpelação, Raul Jungmann ressalta que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.
NOME AOS BOIS
BANCADA DE MINORIA APRESENTA INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA O MINISTRO DA EDUCAÇÃO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da bancada da oposição na Câmara dos Deputados, informou, que a bancada da minoria irá apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra a declaração do ministro da Educação, Cid Gomes, que, durante visita à Universidade Federal do Pará, disse existir entre 300 e 400 deputados achacadores, que querem um governo frágil.
A bancada também votou a favor da convocação do ministro para esclarecer pessoalmente aos parlamentares o teor das suas declarações.
“Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, disparou Raul Jungmann.
“Ele (Cid Gomes) terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os achacadores. E também terá que se explicar aos deputados sobre seus depoimentos. Aquele que votou contra sua convocação certamente teme que ele aponte quem são os achacadores”, alfinetou o pós-comunista, que convidou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para assinar a interpelação judicial, pois ele teve seu nome citado pelo ministro, que falou que a Câmara dos Deputados, sob o comando de Cunha, “será um problema grave para o Brasil”.
“400 ACHACADORES”
OPOSIÇÃO PROMETE INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Um dos vice-líderes da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) anuncia que a bancada vai apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), que disse existirem 400 deputados achacadores no Congresso, que querem um governo federal fraco. O plenário já aprovou um requerimento de Mendonça Filho (DEM) que convoca Cid Gomes a esclarecer a declaração.
“Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, diz Raul Jungmann.
O deputado do PPS diz que Cid terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os tais achacadores.
O pedindo para que o ministro aponte os deputados a que se referia também foi defendido por Mendonça Filho, que disse ter ficado espantado ao ler as declarações de Cid em pleno momento de crise política entre o governo federal e o Congresso.
“A obrigação do ministro é apontar quem são os achacadores quem são àqueles que achacam o governo. Achacar é crime! Se ele tem conhecimento disso tem a obrigação de representar junto a Procuradoria-Geral da República, do contrário está prevaricando. Ele tem obrigação moral de dizer quem o achacou, de que forma, em qual circunstância”, diz o deputado do DEM.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO CONTRA CID GOMES
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quinta-feira (05), no Supremo Tribunal Federal, uma interpelação judicial criminal contra o ministro Cid Gomes (Educação).
Segundo o parlamentar, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar, durante visita à Universidade Federal do Pará, que existem na Câmara Federal “uns 400, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”.
Na interpelação, Jungmann pede que Cid Gomes aponte quem são os achacadores ou então se retrate publicamente.
O deputado afirma que o verbo achacar, segundo o dicionário de Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, acrescentou.
Na véspera, a Câmara aprovou requerimento de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), convocando o ministro para esclarecer o teor de suas declarações.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a declaração do ministro foi “infeliz” e que ele falou em nome pessoal, e não do governo a que pertence.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, minimizou as declarações de Cid Gomes.
Segundo o deputado pernambucano, “se alguém abrir o dicionário vai ver que um dos sinônimos de achacar é desagradar. Tenho certeza de que Cid Gomes, quando usou a palavra achacar, foi no sentido de desagradar”, afirmou.
GUEIROS DIZ NA CÂMARA DO RECIFE QUE JUNGMANN NÃO PODE TER DOIS MANDATOS
O pedido de licença do vereador Raul Jungmann (PPS) da Câmara do Recife para assumir uma cadeira na Câmara Federal como 4º suplente da Frente Popular acabou virando motivo de polêmica na Casa de José Mariano.
Para o vereador Carlos Alberto Gueiros (PTB), a Constituição Federal é clara, ou seja, não permite que ninguém exerça, simultaneamente, dois mandatos eletivos, “e ele está exercendo o mandato de vereador e de deputado federal”.
De fato, Jungmann não renunciou ao mandato de vereador, como se esperava, para assumir uma vaga na Câmara Federal. Tirou uma licença da Câmara do Recife e se mandou para Brasília.
Paralelamente, fez uma consulta ao TSE (que ainda não foi respondida) sobre se pode ser, ao mesmo tempo, vereador e deputado federal.
O presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), saiu em sua defesa dizendo o seguinte: “A licença é legal, pois ele está em Brasília como suplente e a qualquer momento pode voltar a ser vereador no Recife”.
CID GOMES TERÁ QUE DAR EXPLICAÇÕES À CÂMARA SOBRE OS “400 ACHACADORES”
A Câmara Federal aprovou ontem (4) requerimento de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), convocando o ministro da Educação, Cid Gomes, para esclarecer declarações dadas durante uma palestra para estudantes na Universidade Federal do Pará, na última sexta-feira (27).
O ministro disse na ocasião que, para pelo menos 400 deputados, “quanto pior (estiver o país), melhor”.
E acrescentou: “Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais, aprovarem as emendas impositivas”.
Para Mendonça Filho (PE), o ministro tem de comparecer à Câmara para dar os nomes dos “achacadores”.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a declaração do ministro foi “infeliz” e que ele falou em nome pessoal, e não do governo a que pertence.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, minimizou as declarações de Cid Gomes.
Segundo o deputado pernambucano, “se alguém abrir o dicionário vai ver que um dos sinônimos de achacar é desagradar. Tenho certeza de que Cid Gomes, quando usou a palavra achacar, foi no sentido de desagradar”, afirmou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que também é pernambucano, disse que a bancada da minoria irá apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro.
“Manda a boa hermenêutica”, disse Jungmann, “que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, afirmou.
“Ele (Cid Gomes) terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os achacadores. E também terá que se explicar aos deputados sobre seus depoimentos. Aquele que votou contra sua convocação certamente teme que ele aponte quem são os achacadores”, acrescentou.
LEIAJÁ
DEPUTADOS IRÃO À VENEZUELA AVERIGUAR PRISÃO DE PREFEITO
A presidência da Câmara dos Deputados editou hoje ato que cria a comissão externa para que parlamentares viagem à Venezuela e acompanhem as condições em que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso em 19 de fevereiro. Os parlamentares aguardam a definição do Senado, que também aprovou uma comissão para averiguar a tensão política no país vizinho, para definir a data da viagem com os senadores.
O coordenador da comissão externa da Câmara será o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE). Integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
PPS NACIONAL
VICE-LÍDER DA MINORIA INGRESSA COM AÇÃO CONTRA CID GOMES NO STF
Por: Valéria de Oliveira
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, protocolou, na manhã desta quinta-feira (05), no Supremo Tribunal Federal (STF), interpelação judicial criminal (leia íntegra abaixo) contra o ministro da Educação, Cid Gomes.
No entender do parlamentar, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar que existem, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”. Na ação, Jungmann pede que o STF determine que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate.
O ministro da Educação fez as declarações na Universidade Federal do Pará, segundo o Blog do Josias, do jornalista Josias de Souza, do Portal Uol.
Na interpelação, Jungmann ressalta que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”.
VENEZUELA: JUNGMANN COORDENARÁ COMISSÃO
Por: Valéria de Oliveira
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), editou, nesta quinta-feira, ato que cria a comissão externa que irá a Venezuela acompanhar as circunstâncias em que ocorreu a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma. O vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), será o coordenador do grupo de nove parlamentares que irá ao país vizinho. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), é autor da proposta de constituição da comissão.
Os deputados esperam a definição do Senado Federal para estabelecer a data da viagem, já que pretendem visitar a Venezuela junto com os senadores. O Senado também aprovou a formação de comissão externa.
O deputado Raul Jungmann disse que a missão será muito importante para averiguar a situação por que passa a Venezuela. “É um país que integra o Mercosul e vamos até lá para coletar, aprofundar e trazer informações sobre o momento que vive o país para relatá-las ao Parlamento brasileiro”.
Antonio Ledezma, um dos mais ferrenhos opositores do presidente Nicolás Maduro, foi preso pelo Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) no dia 15 de fevereiro em circunstâncias nebulosas.
Participam da comissão, além de Jungmann, os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS); Carlos Zaratini (PT-SP); Chico Alencar (PSOL-RJ); Eduardo Barbosa (PMDB-MG); Ezequiel Fonseca (PP-MT); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
YAHOO! NOTÍCIAS
GRUPO DE DEPUTADOS IRÁ À VENEZUELA AVERIGUAR PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS
A presidência da Câmara dos Deputados editou hoje ato que cria a comissão externa para que parlamentares viagem à Venezuela e acompanhem as condições em que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso em 19 de fevereiro. Os parlamentares aguardam a definição do Senado, que também aprovou uma comissão para averiguar a tensão política no país vizinho, para definir a data da viagem com os senadores.
O coordenador da comissão externa da Câmara será o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE). Integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
DCI (DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS)
“DIRETO DE BRASÍLIA”: RENAN QUER INVESTIGAR PROCURADOR
A crise entre o Congresso e o Ministério Público Federal por causa da lista de políticos suspeitos de atuar no Petrolão sobrou para Roberto Gurgel, ex-chefe do MPF
Ao defender o fim da reeleição para cargos públicos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a recondução do ex-procurador-geral ao cargo, em meados de 2011, foi favorecida depois de ele ter mandado pagar, de uma vez só, R$ 275 milhões em ajudas de custo de moradia acumuladas.
“É evidente que isso ajudou na sua recondução”, disse Renan. E arrematou: “É um absurdo que precisa ser investigado.”
O peemedebista negou novamente ontem saber da inclusão de seu nome na lista de políticos mencionados em pedidos de inquéritos apresentados nesta semana ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Como o próprio Janot cercou-se de silêncio profundo sobre o tema, Renan lamentou não ter sido ouvido para se defender. E disse que o atual procurador está em pleno processo de recondução, ao discursar contra a reeleição.
Diap quer devolução da MP da Previdência
Se prevalecer o entendimento do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, a presidente Dilma Rousseff vai ter mais um embaraço com o Congresso.
No entender de Queiroz existem três inconstitucionalidades na MP 664/2014, que altera a legislação previdenciária. Por esse motivo, ele sugere que a proposição seja devolvida ao Palácio do Planalto.
O governo federal já sofreu desgaste com a devolução MP a que reduz a desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015). O ato foi do presidente do Senado, Renan Calheiros. “Não foi uma decisão contra ninguém, mas a favor do Congresso Nacional e da democracia no Brasil”, disse o parlamentar.
Quanto à MP da Previdência, Queiroz defendeu em audiência pública nessa quinta-feira que a matéria não pode ser regulamentada por medida provisória, já que a Constituição veda novas alterações por MP em legislações que já tenham sido objeto de emenda constitucional de 1995 a 2001, o que é o caso.
Celso de Mello decide contra sigilo em processo penal
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, decidiu contra o segredo de justiça em ação penal em andamento na corte. “Nada deve justificar, em princípio, a tramitação de qualquer procedimento judicial em regime de sigilo”, declarou o magistrado.
O caso concreto tinha a ver com manter ou não segredo de justiça imposto a um procedimento (Pet 5553) cuja instauração foi requerida pelo então governador, hoje ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, a propósito de fatos que lhe foram atribuídos pelo então deputado federal Eudes Xavier.
“Somente em caráter excepcional os procedimentos penais poderão ser submetidos ao regime de sigilo, não devendo tal medida converter-se, por isso mesmo, em prática processual ordinária, sob pena de deslegitimação dos atos a serem realizados no âmbito da causa penal”, afirmou Celso de Mello.
A decisão cita jurisprudência do STF que confere visibilidade a procedimentos penais envolvendo, até mesmo, os próprios membros do Poder Judiciário, advertindo que os magistrados não possuem privilégios nem dispõem de um rol mais extenso de direitos e garantias do que aqueles outorgados, em matéria penal, aos cidadãos em geral.
Jungman quer explicações de Cid Gomes
O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), uma interpelação criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), com acusação de crime de injúria.
Para Jungmann, Cid Gomes faltou com o decoro na última sexta-feira (27), em visita à Universidade Federal do Pará, Cid fez críticas a parlamentares, sem citar nomes ou fatos, que provocaram uma onda de revolta no Congresso – a ponto de ter sido convocado para dar explicações na Casa, por meio de aprovação de requerimento em plenário.
CONGRESSO EM FOCO / BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
DEPUTADO ACIONA O STF CONTRA CID GOMES PARA QUE APONTE “ACHACADORES”
Raul Jungmann interpela no Supremo o ministro da Educação para que esclareça declaração de que há “400 ou 300 deputados” que achacam o governo. Oposicionista quer que ministro dê nomes ou se retrate publicamente
POR FÁBIO GÓIS | 05/03/2015 16:26
O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), uma interpelação criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), com acusação de crime de injúria. Na última sexta-feira (27), em visita à Universidade Federal do Pará, Cid fez críticas a parlamentares, sem citar nomes ou fatos, que provocaram uma onda de revolta no Congresso – a ponto de ter sido convocado para dar explicações na Casa, por meio de aprovação de requerimento em plenário.
Ontem (quarta, 4), durante a repercussão do caso em plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou-se à disposição para qualquer iniciativa dos deputados no sentido de interpelar Cid Gomes, seja no âmbito legislativo ou por meio de ação judicial. Depois de se oferecer para assinar a interpelação de Jungmann, Cunha explicou ao Congresso em Foco por que não o fez. “Ia assinar, mas Jungmann refletiu e achou melhor não”, resumiu.
“Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais, aprovarem as emendas impositivas”, disse Cid Gomes, ex-deputado federal e governador do Ceará, acrescentando que fala em seu próprio nome, e não em nome do governo.
Raul Jungmann pede ao STF, além do enquadramento no crime de injúria, que Cid Gomes dê nomes aos “achacadores” ou faça retratação pública. Discorrendo sobre o significado do termo (pode ser alguém que extorque dinheiro ou rouba por meio de intimidação, diz Jungmann), o parlamentar pernambucano quer que o ministro esclareça o episódio.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, observou o deputado, que transcreve na ação um trecho da fala de Cid Gomes.
Na argumentação da peça ajuizada no STF, o deputado aponta legislação específica para a ocorrência de injúria e cita doutrinas jurídicas sobre o assunto. “[…] é razoável supor que o interpelado, em tese, praticou o crime de injúria, tipificado no art. 140 do Código Penal. Mas não disse quem são os ‘400 deputados, 300 deputados’ e nem em que consiste a tentativa de ‘achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais’. Achacar mais o quê? Tomar mais o quê? Tirar mais o quê? São acusações gravíssimas dirigidas a um grupo de pessoas, mas revestidas de equivocidades e ambiguidades que, sem o devido esclarecimento, inviabilizam a propositura de uma ação penal privada. Quem são os deputados federais acusados? E de quais atos?”, questiona a ação.
UCHO.INFO
CÂMARA DEFINE COMISSÃO EXTERNA QUE IRÁ A CARACAS PARA CHECAR O DESASTRE POLÍTICO VENEZUELANO
São Tomé – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), editou, nesta quinta-feira (5), ato que cria a comissão externa que irá à Venezuela acompanhar as circunstâncias em que ocorreu a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
Um dos líderes da oposição ao governo truculento do bolivariano Nicolás Maduro, o aprendiz de ditador, Ledezma foi preso sem motivos e na esteira da arbitrariedade que domina a Venezuela, a exemplo do que vem ocorrendo aos críticos do atual ocupante do Palácio de Miraflores.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara, será o coordenador do grupo de nove parlamentares que irá ao país vizinho, que derrete no vácuo de seguidos atentados contra a combalida democracia venezuelana por parte de Maduro e seu grupo. A proposta de criação da comissão especial é de autoria do líder do PPS na Casa, deputado federal Rubens Bueno (PR).
Os deputados esperam a definição do Senado Federal para estabelecer a data da viagem, já que pretendem visitar a Venezuela juntamente com os senadores. O Senado também aprovou a formação de comissão externa para conferir in loco o desastre político que chacoalha um país que é devorado por uma crescente crise econômica, enquanto o presidente do país tenta creditar o próprio fracasso aos Estados Unidos.
O deputado Raul Jungmann disse que a missão será muito importante para averiguar a situação por que passa a Venezuela. “É um país que integra o Mercosul e vamos até lá para coletar, aprofundar e trazer informações sobre o momento que vive o país para relatá-las ao Parlamento brasileiro”.
Antonio Ledezma, um dos mais ferrenhos opositores do presidente Nicolás Maduro, foi preso pelo Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) no dia 15 de fevereiro em circunstâncias nebulosas.
Participam da comissão, além de Jungmann, os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS); Carlos Zaratini (PT-SP); Chico Alencar (PSOL-RJ); Eduardo Barbosa (PMDB-MG); Ezequiel Fonseca (PP-MT); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Raquel Muniz (PSC-MG) e Rômulo Gouveia (PSD-PB).
VICE-LÍDER DA MINORIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS INGRESSA NO STF COM AÇÃO CONTRA CID GOMES
O deputado federal Raul Jungmann (PE-PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, protocolou, na manhã desta quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes.
Na opinião do parlamentar, o titular da Educação cometeu crime de injúria ao declarar que existem, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”. O ministro da Educação fez tais declarações durante visita à Universidade Federal do Pará.
Na ação, Jungmann pede que o STF determine que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate. Em caso de retratação, o estrago dificilmente será minimizado, pois Cid Gomes, como integrante da base de apoio ao desgoverno de Dilma Rousseff, sabe como funciona os atuais bastidores do poder.
Na interpelação, Jungmann ressalta que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”.
Família escandalosa
Protagonista de um governo marcado por fanfarrices no Ceará, Cid Gomes é conhecido por suas declarações desconexas e ofensivas. Certa feita, o agora ministro da Educação disse que o professor deveria trabalhar por amor, não por dinheiro. Essa teoria utópica não se aplica aos membros da família Gomes, começando pelo próprio Cid, que deveria ter governado o Ceará por amor ao estado nordestino, não por causa do suado dinheiro do contribuinte, que financiou algumas viagens do agora ministro Á Europa, com direito a carona à esposa e à sogra.
Já o irmão do ministro da Educação, o ex-deputado federal Ciro Gomes, também não se enquadra na tese absurda de se trabalhar apenas por amor. Ciro, enquanto deputado, foi acusado de ter levado a mãe a Nova York a bordo de sua cota de passagens aéreas. A acusação foi feita pelo Ministério Público, que acabou alvo de grosserias por parte de Ciro Gomes.
“Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados. Pode escrever o caralho aí”, esbravejou à época o irmão do ministro. “Até ontem era tudo [o uso de passagens] lícito, então por que mudou? É um bando de babacas”, completou.
Os escândalos da família Gomes não param por aí. Em 2010, Cid e Ciro foram alçados à mira da Polícia Federal, que naquele ano abriu investigação para apurar um esquema de corrupção que desviou 300 milhões de reais de prefeituras do Ceará entre 2003 e 2009.
Apenas para reforçar o histórico de escândalos da família Gomes, Ciro, enquanto ministro da Integração Nacional, foi alcançado pelos tentáculos do Mensalão do PT. Seu então assessor, Márcio Lacerda, apareceu como beneficiário de R$ 457 mil do caixa dois do PT. A acusação partiu de Marcos Valério, o caixa do Mensalão do PT, que afirmou efetuado o pagamento em duas parcelas. Segundo Lacerda, o pagamento era proveniente de uma quitação de dívida da campanha de Lula. Como a desculpa não colou, Márcio Lacerda pediu demissão do segundo cargo mais importante no Ministério da Integração.
ESTADO DE MINAS / JORNAL DO COMÉRCIO (RS)
GRUPO DE DEPUTADOS IRÁ À VENEZUELA AVERIGUAR PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS
Agência Estado
Brasília, 05 – A presidência da Câmara dos Deputados editou hoje ato que cria a comissão externa para que parlamentares viagem à Venezuela e acompanhem as condições em que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso em 19 de fevereiro. Os parlamentares aguardam a definição do Senado, que também aprovou uma comissão para averiguar a tensão política no país vizinho, para definir a data da viagem com os senadores.
O coordenador da comissão externa da Câmara será o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE). Integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
REVISTA NORDESTE
CID É CONVOCADO A EXPLICAR POR QUE CHAMOU DEPUTADOS DE “ACHACADORES”
O ministro da Educação foi alvo ontem de uma enxurrada de críticas vinda de deputados da base e da oposição
As declarações do ex-governador do Ceará e ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), contra integrantes da Câmara dos Deputados gerou uma crise extra para o Governo ontem. Na última semana, Cid disse que o Legislativo abriga “uns 400 deputados, 300 deputados achacadores” e agora será obrigado a explicar a declaração em Plenário. Líderes da bancada cearense tentaram transformar a convocação em convite, mas foram “engolidos” pela maioria.
Sob a liderança do presidente Eduardo Cunha (PMDB) – inimigo dos Ferreira Gomes e cujo partido acumula desentendimento com o Palácio -, líderes de vários partidos apoiaram a aprovação do requerimento do líder do DEM, Mendonça Filho, de convocar Cid ao Plenário. O líder do PMDB, Leonardo Picciani, disse que a convocação seria para “restituir a dignidade do parlamento”.
O líder do PPS, Rubens Bueno, cobrou que Cid vá até a Casa apontar quem são os “300 achacadores”. O vice-líder da oposição, Raul Jungmann, deu entrada em pedido de interpelação judicial contra Cid, e houve quem pedisse a exoneração do ministro.
Frases polêmicas
Durante visita à Universidade Federal do Pará, na sexta-feira, 27, Cid disse que a direção da Câmara nas mãos de Eduardo Cunha “será um grave problema para o Brasil”. Ele disse ainda que a eleição do peemedebista não foi vontade da presidente Dilma Rousseff (PT) e que todas as forças políticas que têm “compromissos sociais” se opuseram à eleição de Cunha. Ele ainda lamentou: “Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.
O desgaste provocado por Cid se soma a uma crise de relacionamento de Dilma com seus aliados no Congresso. Eduardo Cunha já vinha acusando o ministro de conspirar contra o PMDB em parceria com o Governo. Além disso, o ministro atingiu opositores e aliados ao citar entre os “achacadores” os adeptos do orçamento impositivo, incluindo também seus correligionários do Pros.
O líder do governo, José Guimarães (PT), disse que a Casa estava vivendo um processo de “profunda radicalização” diante das afirmações de Cid. Ele foi enfático em tentar negar o envolvimento do nome de Dilma e evitar mais desgaste, dizendo que a fala do ministro “não condiz com o pensamento do Governo”.
Juntamente com o líder do PDT, André Figueiredo, e o líder do Pros, Domingos Neto, Guimarães tentou dissuadir os parlamentares da necessidade de obrigar o ex-governador a comparecer. Caso conseguissem transformar a convocação em convite, a ida ficaria a cargo de Cid e ele poderia, inclusive, recusar. Diante da enxurrada de críticas a Cid, o líder do Governo acabou por liberar a base para votar como quisesse no requerimento.
AÇÃO POPULAR
OPOSIÇÃO PROMETE INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Um dos vice-líderes da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) anuncia que a bancada vai apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), que disse existirem 400 deputados achacadores no Congresso, que querem um governo federal fraco. O plenário já aprovou um requerimento de Mendonça Filho (DEM) que convoca Cid Gomes a esclarecer a declaração.
“Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, diz Raul Jungmann.
O deputado do PPS diz que Cid terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os tais achacadores.
O pedindo para que o ministro aponte os deputados a que se referia também foi defendido por Mendonça Filho, que disse ter ficado espantado ao ler as declarações de Cid em pleno momento de crise política entre o governo federal e o Congresso.
“A obrigação do ministro é apontar quem são os achacadores quem são àqueles que achacam o governo. Achacar é crime! Se ele tem conhecimento disso tem a obrigação de representar junto a Procuradoria-Geral da República, do contrário está prevaricando. Ele tem obrigação moral de dizer quem o achacou, de que forma, em qual circunstância”, diz o deputado do DEM.
BLOG DO MAGNO MARTINS
JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO CONTRA CID GOMES
Vice-líder da oposição na Câmara federal, o deputado Raul Jungmann (PPS) protocolou, na manhã desta quinta-feira, interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do parlamentar, o auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu crime de injúria em declaração durante visita à Universidade Federal do Pará.
Na ocasião, Gomes disse que existe, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”. Na ação, Jungmann pede que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate publicamente.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou.
JORNAL DO COMMERCIO
PSB SEM DEFINIÇÃO SOBRE PACOTE
Carolina Albuquerque
O PSB ainda não se definiu como vai proceder na Câmara Federal em relação ao “pacote de maldades” do governo Dilma Rousseff, que modifica as regras sobre a concessão de pensões, auxílio-doença e seguro-desemprego, e mexe nas desonerações na folha de pagamento das empresas. O líder do partido na Casa, Fernando Filho, disse ontem que a bancada se reunirá esta semana para tomar uma posição em relação ao tema e preferiu não adiantar qual será seu posicionamento. “Vamos nos reunir para fazer um entendimento”, afirmou.
Com a maior bancada federal pernambucana, seis deputados, o PSB é exceção. O JC procurou ouvir os 25 deputados federais do Estado sobre como eles devem se posicionar sobre as medidas. As respostas demonstram que a maioria já se definiu.
Pelos menos sete deputados da bancada são contra as medidas. É o caso dos três parlamentares do PSDB – Daniel Coelho, Betinho Gomes e Bruno Araújo. “Já estamos apresentando várias emendas para reverter tudo aquilo que aumenta imposto e suprime diretos”, afirmou Daniel. Também são contrários às propostas Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS).
Jarbas Vasconcelos (PMDB), cujo partido faz parte da base aliada, também deverá dizer não ao pacote. Outro contrário é Wolney Queiroz, do governista PDT. “Eu e meu partido votaremos contra qualquer proposta que retire ou ameace os direitos do trabalhador”, disse. Augusto Coutinho (SD) não foi localizado. Porém, a maior liderança do seu partido, Paulinho da Força (SP), tem empreendido uma luta para derrubar as medidas, um indicativo de como pode se comportar o pernambucano.
Por outro lado, o PTB, com quatro deputados, sinaliza apoio às medidas. “Discordo apenas de alguns dispositivos, como a mudança de 15 para 30 dias para que o INSS cubra o salário em caso de auxílio-doença e os 18 meses mínimos de trabalho para o seguro-desemprego. Vou trabalhar para negociar isso”, afirmou, por meio da assessoria, Jorge Côrte Real.
Os petebistas de Pernambuco são muito ligados ao ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento), que vai interceder pelo governo.
Por ser um dos vice-líderes do governo, Silvio Costa (PSC) está trabalhando pelas medidas. Procurada, Luciana Santos (PCdoB), cujo partido é da base, informou que seguirá o partido. Outros dois partidos governistas, o PP, de Eduardo da Fonte, e o PR, de Anderson Ferreira, também devem fechar com o governo. Os dois, porém, não responderam ao JC.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
MINISTRO NEGA LIMINAR CONTRA PASSAGEM ÁREA PARA CÔNJUGE DE DEPUTADO
O ministro Teori Zavascki (STF) indeferiu neste final de semana um pedido de liminar interposto pelo líder do PSDB na Câmara Federal, deputado Carlos Sampaio, contra a cota de passagens aéreas para cônjuges dos deputados federais.
Segundo o líder tucano, a competência para tomar essa decisão não é da mesa diretora e sim do plenário da Câmara.
O ministro negou o pedido de liminar, mas pediu informações ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a concessão do benefício.
Cunha alegou que não haverá aumento de despesa porque a quota de passagem para mulheres dos deputados já consta do orçamento da Casa.
De Pernambuco, porém, dizem que vão abrir mão do benefício os deputados Raul Jungmann (PPS), Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo, Betinho Gomes e Daniel Coelho (PSDB); e os oito do PSB: Danilo Cabral, Felipe Carreras, Marinaldo Rosendo, João Fernando Coutinho, Gonzaga Patriota, Fernando Filho, Pastor Eurico e Tadeu Alencar.
Ao saber da posição desses parlamentares, o presidente Eduardo Cunha disse o seguinte: “Recebe (a passagem)m quem quer; quem não quiser, é só devolver”.
Cunha acha essa providência importante alegando que os deputados idosos ou portadores de doença precisam da companhia das respectivas mulheres quando do deslocamento do seu estado de origem para o Distrito Federal.