JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
VISITA ESTRATÉGICA
O prefeiturável Daniel Coelho (PSDB) e o também deputado federal Raul Jungmann (PPS) passaram na Câmara do Recife. Raul defendeu a renúncia do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.
“CUNHA HOJE TEM DÉFICIT DE AUTORIDADE…
…e credibilidade. Portanto, meu voto é contrário à permanência dele. Se sair, será bom para ele e para o Brasil”, disse Jungmann.
DANIEL COELHO VISITA A CÂMARA
Edson Mota
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) realizou, na tarde de ontem, uma visita institucional à Câmara do Recife. O tucano é, até o momento, o principal nome do partido para a disputa da Prefeitura do Recife em 2016. Durante a passagem na Câmara, o deputado passou boa parte do tempo conversando com o correligionário André Régis. Na semana passada, Daniel recebeu uma aceno positivo à sua candidatura após um encontro com o presidente do partido, Aécio Neves.
Questionado sobre a possibilidade real de o PSDB lançar um candidato para as eleições no Recife, Daniel reiterou que o partido está caminha para a efetivação do seu nome. “(O PSDB) caminha, sim, para uma candidatura própria. Claro que vamos deixar aberta a viabilidade de qualquer outro filiado do partido disputar as eleições. Mas, por enquanto, eu sou o único nome colocado dentro da legenda e nós temos consolidadas todas as etapas”, afirmou.
Daniel ainda afirmou que o PSDB traçou uma estratégia para as eleições nas principais capitais do País e que Recife se destaca dentre as demais. “Das capitais que o partido terá candidatura, a minha é a que tem maior visibilidade. É claro que ainda falta a decisão na convenção nacional do PSDB, mas, diante do cenário local e da conjuntura, estou bastante animado, pois será uma eleição onde a oposição terá grandes chances diante do situação atual que a cidade se encontra”, afirmou.
Além de Daniel Coelho, o também deputado federal Raul Jungmann (PPS) esteve na Câmara Municipal do Recife para fazer uma visita na tarde ontem.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
CONVERSANDO
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) retomou o hábito de visitar a Câmara de Vereadores do Recife e, ontem, ouviu de seus antigos colegas análises sobre a gestão de Geraldo Julio (PSB) e as eleições no Recife em 2016. O tucano é um dos adversários que o prefeito pode enfrentar na disputa do próximo ano. Outro que também visitou os ex-colegas na Câmara Municipal foi o deputado federal Raul Jungmann (PPS), que negou que sua visita tenha sido um gesto eleitoral, ao ser questionado se estava com pretensão de se candidatar a vereador.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
EM DUPLA – Na visita que Daniel Coelho fez, à Câmara de Vereadores, ontem, esteve acompanhado do deputado federal Raul Jungmann. Foram circular e rever amigos, dizem eles.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN CONFIRMA BELTRAME E CARDOZO EM ATO
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS) confirmou, na última sexta-feira, a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.
O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.
Para Raul Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados. “As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.
Animado com a atitude do governador, Raul Jungmann espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.
Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.
“Se aprovarmos essa flexibilização, estaremos caminhando no sentido contrário do controle. Estaremos indo para o descontrole, que só beneficia essas indústrias das armas, que visam apenas aumentar as vendas para terem mais lucro”, completou Raul Jungmann.
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN CONFIRMA BELTRAME E CARDOZO EM ATO DE CÂMARA
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS) confirmou, nesta sexta-feira (13), a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.
O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.
Para Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados.
“As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.
O parlamentar espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.
Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.
PRÉ-CANDIDATOS SE MOVIMENTAM EM OLINDA
Com pelo menos sete pré-candidatos colocados, Olinda já respira eleições municipais. Nenhum nome deixa passar qualquer oportunidade de estar perto da população. E a Feira Literária Fliporto, ocorrida no fim de semana, foi um prato cheio. Organizada pelo nome do PSB à Prefeitura do município, Antônio Campos, o evento também teve uma parceria inusitada.
Os postulantes do PMDB, deputado estadual Ricardo Costa, e do PPS, João Luiz, estiveram juntos no evento, ao lado do deputado federal Raul Jungmann.
Amigos de longas datas, Ricardo e João Luiz evitam falar sobre uma possível aliança para as próximas eleições, mas também não negam.
Por enquanto, o que os une é que são pré-candidatos e se colocam na oposição à atual gestão comandada por Renildo Calheiros (PCdoB), apesar de o peemedebista ter apoiado o comunista nas eleições de 2012.
BLOG DE JAMILDO
TERRORISMO
RAUL JUNGMANN DEFENDE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO SOBRE CRIME DE TERRORISMO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), sub-relator do projeto de lei sobre combate ao terrorismo aprovado na Câmara, defendeu, nesta segunda-feira (16), mais prazo para a votação do tema no Congresso, para evitar que os atentados em Paris “contaminem” o clima da apreciação dos deputados em plenário, o que pode redundar, na avaliação dele, em uma legislação muito conservadora.
O texto da Câmara foi modificado pelo Senado, que retirou dispositivo que resguardava movimentos sociais. O plenário pode retomar a versão aprovada pelos deputados. A votação está prevista para acontecer nesta semana. “Vamos votar o texto do Senado, sob o impacto não no Brasil, mas em todo o mundo, dos acontecimentos terríveis, trágicos, de Paris”.
Segundo Raul Jungmann, o ideal seria que a votação fosse realizada mais adiante, próximo do fim dos trabalhos legislativos em 2015, “e não sob o impacto emocional intenso e das mortes que ocorreram em Paris”. Para isso, o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara, já telefonou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Para que o PL não seja apreciado neste momento, o governo precisa retirar a condição de urgência, que faz com que ele tranque a pauta do plenário. “Eu disse (a Guimarães) que o melhor é um clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”. O parlamentar lembrou que a lei tem que ser aprovada neste ano, por causa das Olimpíadas de 2016 e por exigência do GARF, um grupo internacional que monitora e fiscaliza recursos provenientes ou destinados ao terrorismo.
Também a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) espera que o Brasil entregue a legislação antiterrorismo ainda neste ano. Por isso o governo mandou o projeto com urgência para a votação no Congresso.
Perigo de retrocesso
O deputado do PPS lembra que na primeira votação do texto da Câmara, quando ele era sub-relator, avisou na tribuna que existem, no mundo, leis que passaram a tratar do crime de terrorismo antes que atentados acontecessem e outras que regularam esse crime aprovadas após atos terroristas.
Uma parte do plenário, sobretudo PSOL e PCdoB, estavam rejeitando o texto sob o argumento de que, primeiro, não havia necessidade de regulamentar o crime de terrorismo porque o Brasil nunca conviveu com esse problema e, depois, porque a legislação poderia criminalizar os movimentos sociais.
“Eu então disse a eles que a Argentina também não tinha histórico com atos de terrorismo quando, em 1992 e em 1994 explodiram bombas na sede da Amia (Associação Mutual Israel-Argentina) e depois em frente à embaixada de Israel, também em Buenos Aires”, afirmou Jungmann. Nos ataques, 800 pessoas – entre mortos e feridos – foram atingidas. “Lá também foi um raio em céu azul”, comparou.
“Com relação à criminalização, eu dizia que quando a legislação que tipifica o terrorismo vem na sequência de um ato terrorista, ela tende a passar por cima de direitos, garantias, chegando a atingir até o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório. Fazer uma regulamentação antes que alguma coisa acontecesse era, na verdade, defender os movimentos sociais”, salientou.
COMBATE À VIOLÊNCIA
BELTRAME E JOSÉ EDUARDO CARDOSO CONFIRMAM PRESENÇA EM ATO DE PAULO CÂMARA PRÓ-DESARMAMENTO
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE) confirmou, nesta sexta-feira (13), a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.
O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.
Para Raul Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados. “As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.
Animado com a atitude do governador, Raul Jungmann espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.
Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.
“Se aprovarmos essa flexibilização, estaremos caminhando no sentido contrário do controle. Estaremos indo para o descontrole, que só beneficia essas indústrias das armas, que visam apenas aumentar as vendas para terem mais lucro”, completou Raul Jungmann.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
MINISTRO DA JUSTIÇA PARTICIPARÁ DE ATO PRÓ-DESARMAMENTO
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou sua presença no ato que será promovido pelo Governo de Pernambuco no próximo dia 23 em defesa do Estatuto do Desarmamento. O ato será realizado às 10h no Palácio do Campo das Princesas.
Também confirmou presença no evento o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Ambos foram convidados pelo deputado Raul Jungmann (PPS), que trava uma batalha na Câmara Federal pela não revogação do Estatuto do Desarmamento.
Jungmann convidou também, mas não sabe se virão, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner e o antropólogo Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”.
A revogação do Estatuto já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara mas ainda precisa passar pelo plenário e, se for o caso, pelo Senado.
PPS NACIONAL
JUNGMANN DEFENDE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO SOBRE CRIME DE TERRORISMO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), sub-relator do projeto de lei sobre combate ao terrorismo aprovado na Câmara, defendeu, nesta segunda-feira (16), mais prazo para a votação do tema no Congresso, para evitar que os atentados em Paris contaminem o clima da apreciação dos deputados em plenário, o que pode redundar, na avaliação dele, em uma legislação muito conservadora.
O texto da Câmara foi modificado pelo Senado, que retirou dispositivo que resguardava movimentos sociais. O plenário pode retomar a versão aprovada pelos deputados. A votação está prevista para acontecer nesta semana. “Vamos votar o texto do Senado, sob o impacto não no Brasil, mas em todo o mundo, dos acontecimentos terríveis, trágicos, de Paris”.
Segundo Jungmann, o ideal seria que a votação fosse realizada mais adiante, próximo do fim dos trabalhos legislativos em 2015, “e não sob o impacto emocional intenso e das mortes que ocorreram em Paris”. Para isso, o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara, já telefonou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Para que o PL não seja apreciado neste momento, o governo precisa retirar a condição de urgência, que faz com que ele tranque a pauta do plenário.
“Eu disse (a Guimarães) que o melhor é um clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”. O parlamentar lembrou que a lei tem que ser aprovada neste ano, por causa das Olimpíadas de 2016 e por exigência do GARF, um grupo internacional que monitora e fiscaliza recursos provenientes ou destinados ao terrorismo.
Também a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) espera que o Brasil entregue a legislação antiterrorismo ainda neste ano. Por isso o governo mandou o projeto com urgência para a votação no Congresso.
Perigo de retrocesso
O deputado do PPS lembra que na primeira votação do texto da Câmara, quando ele era sub-relator, avisou na tribuna que existem, no mundo, leis que passaram a tratar do crime de terrorismo antes que atentados acontecessem e outras que regularam esse crime aprovadas após atos terroristas.
Uma parte do plenário, sobretudo PSOL e PCdoB, estavam rejeitando o texto sob o argumento de que, primeiro, não havia necessidade de regulamentar o crime de terrorismo porque o Brasil nunca conviveu com esse problema e, depois, porque a legislação poderia criminalizar os movimentos sociais.
“Eu então disse a eles que a Argentina também não tinha histórico com atos de terrorismo quando, em 1992 e em 1994 explodiram bombas nas sede a Amia (Associação Mutual Israel-Argentina) e depois em frente à embaixada de Israel, também em Buenos Aires”, afirmou Jungmann. Nos ataques, 800 pessoas – entre mortos e feridos – foram atingidas. “Lá também foi um raio em céu azul”, comparou.
“Com relação à criminalização, eu dizia que quando a legislação que tipifica o terrorismo vem na sequência de um ato terrorista, ela tende a passar por cima de direitos, garantias, chegando a atingir até o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório. Fazer uma regulamentação antes que alguma coisa acontecesse era, na verdade, defender os movimentos sociais”, salientou.
VALOR ECONÔMICO
PROJETO DE LEI DEVE VOLTAR A MUDAR
Por Vandson Lima, Assis Moreira e Raphael Di Cunto
Uma nova reviravolta deve marcar a derradeira votação no Congresso Nacional do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Depois de se aliar a um senador do PSDB para fazer uma série de alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara – e que passou no Senado sob protestos do PT – o governo agora tende a apoiar o retorno da proposta aos termos antes chancelados pelos deputados, que novamente votarão a matéria.
Encaminhada pelo Executivo para atender a exigência de organismos internacionais por causa da Olimpíada em 2016, a proposta passou pela Câmara com algumas alterações e foi totalmente reformulada, com aval e participação do governo, pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que assumiu a relatoria após petistas recusarem o posto. Em seu substitutivo, o tucano retirou um artigo que ressaltava que as punições previstas na lei não se aplicariam “à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades”, por considerá-lo redundante. “
Por conta deste ponto, senadores de partidos mais à esquerda, como PSB, Rede e o próprio PT, posicionaram-se contra, pois acreditam que o projeto pode criminalizar a atuação de movimentos sociais. Fez-se então uma situação insólita: o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), orientou votação a favor da proposta, mas os senadores do partido da presidente Dilma Rousseff votaram contra. O projeto foi aprovado no Senado por 34 votos a 18.
Temendo a rejeição de suas bases social e política, o governo capitulou. Segundo participantes da reunião de coordenação da base aliada comandada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez um apelo para que os deputados votem o projeto até quinta-feira tal qual já haviam aprovado anteriormente, rejeitando o substitutivo do Senado.
Relator do projeto na Câmara, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), disse que já ficou acertado com representantes de vários partidos, em reunião na semana passada, aprovar o texto discutido pelos deputados e rejeitar todas as modificações feitas pelos senadores. “O texto do Senado acaba com a construção que tínhamos feito, que era não enquadrar os movimentos sociais como terrorismo, e foi inclusive criticado pela ONU”, disse.
Como o projeto já foi votado nas duas Casas, cabe apenas à Câmara decidir qual versão prevalecerá, sem propor nenhuma outra alteração no projeto.
O líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), está conversando com os partidos contrários ao governo para manter a versão aprovada pelo Senado: “O ocorrido na França leva a necessidade de sermos mais duros. A mudança feita pelo Aloysio no Senado fecha brechas que o projeto da Câmara, por necessidade de composições políticas, deixou abertas”.
Nem todos na oposição, porém, concordam com a tese. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu que o governo retire a urgência do projeto, destrancando a pauta, e que a votação fique para o fim do ano para que os atentados em Paris não deixem o texto mais conservador. “O melhor é votar num clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”, disse.
Na Turquia para reunião do G-20, Dilma afirmou que o governo brasileiro considera ainda mais necessária agora a votação da lei antiterrorismo no país, após os ataques que vitimaram 129 pessoas na França, ainda que o Brasil não seja alvo das ações destes grupos: “Temos de acelerar a votação da lei antiterrorismo no Brasil, mas não há preocupação de outros líderes sobre terrorismo no Brasil. Estamos muito longe dos locais onde isso está ocorrendo.”
Ela observou que a ação terrorista está muito concentrada na Europa, “mas não se pode dizer que o Brasil está completamente afastado e protegido. Toda nossa atividade é estar vigilante. Mas não estamos no centro da questão terrorista”. Para a presidente, é “fundamental perceber que o terrorismo deve ser combatido não individualmente, mas por todo os países do G-20″.
A presidente não especificou se tem alguma restrição à proposta, que é o quarto item da pauta da Câmara, depois de duas medidas provisórias e do projeto que trata da aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos. Por ter urgência constitucional, a proposta da lei antiterror trancará a pauta da Casa até ser votada. (Colaboraram Andrea Jubé e Bruno Peres)
APMP (ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO)
APMP E CONAMP APOIAM OBJETIVOS DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Entidades participam de seminários sobre a PEC 431/2014, que pretende acrescentar ao artigo 144 da Constituição parágrafo para ‘ampliar a competência dos órgãos de segurança pública’
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) estão apoiando os objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014, que “acrescenta ao artigo 144 da Constituição Federal parágrafo para ampliar a competência dos órgãos de segurança pública que especifica, e dá outras providências”. A proposta, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e outros, tramita na Câmara Federal em regime especial. Para debater a PEC 431, foram feitos 12 seminários em várias regiões do país, intitulados “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
O chamado Ciclo Completo de Polícia consiste em que uma mesma corporação policial concentre atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. Um desses seminários ocorreu no dia 09/10, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com a presença de diversos deputados federais e estaduais e de representantes de 20 entidades, entre elas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Naquela ocasião, a APMP foi representada por um de seus diretores do Departamento de Segurança, Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas (que é, também, membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo), e a Conamp foi representada pelo diretor de Benefícios do Fundo de Emergência da APMP, Edson Alves Costa – que aparecem na foto acima com o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal e que presidiu a mesa do seminário na Alesp.
“É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório”, observou, na ocasião, Raul Jungmann. Chamado à tribuna, como representante da APMP e da Conamp, Edson Alves Costa comentou: “Este Ciclo Completo de Polícia busca dar efetividade a dois princípios constitucionais: da segurança pública e do fácil acesso à Justiça. E diz respeito ao alargamento das atribuições de todos os órgãos envolvidos com a segurança pública”.
RONDÔNIA – Outro seminário da série sobre o Ciclo Completo de Polícia foi realizado no dia 06/11 no edifício sede do Ministério Público do Estado de Rondônia. Compareceram Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Marcelo Lima de Oliveira, tesoureiro da Conamp, e Osvaldo Luiz de Araújo, subprocurador-Geral de Justiça daquele Estado. O evento foi conduzido pelo deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO), membro da Comissão de Constituição e Justiça, e teve também a presença do vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira.
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA SEXTA-FEIRA
REPATRIAÇÃO – O deputado Raul Jungmann (PPS) voltou a criticar a proposta do Governo de repatriação dos recursos enviados ao exterior. Para ele, a aprovação da matéria beneficiaria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal. “É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, alertou.
BLOG DE JAMILDO
REEQUILIBRAR AS CONTAS
PARA RAUL JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE RECURSOS ANISTIA EDUARDO CUNHA
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior.
Além de afirmar que o projeto de lei 2960/2015, aprovado no plenário, protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, o parlamentar também ressaltou que a aprovação da matéria beneficia o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal.
“É preciso dizer que, aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, disse Raul Jungmann.
“Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, que não têm a condição de transitado e julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, disse.
Raul Jugnmann ainda disse que o projeto permite ainda a anistia de “laranjas” usados para enviar dinheiro para fora do País.
“Permite também a anistia de organizações criminosas, impedindo que os Poderes da República possam investigar. Se aprovarmos isso hoje, seremos cumplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”, disse acreditar.
“Não é possível que este plenário aceite que a dignidade, a honra nacional seja vendida por um prato de lentilhas ou R$ 150 ou R$ 200 bilhões. Isto nos cobriria de vergonha. Quem tiver seu nome no painel, dizendo sim, saiba que vai estar do lado do crime, da sonegação, da corrupção. Os que dizem sim à continuidade das operações Lava Jato e Zelotes, não à corrupção, não à falta de vergonha, não à venda da dignidade nacional, votarão contra este projeto”, enfatizou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN FAZ PROSELITISMO EM GOIÂNIA EM PROL DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) aproveitou sua passagem por Goiânia (GO), nesta quinta-feira (12), para debater a PEC que propõe a instituição do “ciclo completo de polícia”, da qual é o relator na Câmara Federal, para criticar as tentativas de mudança no texto do Estatuto do Desarmamento.
Ele participou de uma audiência pública na Fundação Tiradentes com os comandantes-gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Segundo o parlamentar, somente em 2015 cerca de 400 policiais militares foram assassinados por bandidos, o que dá mais de um por dia.
Ele previu o aumento desse número de vítimas, caso o projeto de lei que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento seja aprovado pelo plenário, dado que já passou na comissão especial que examina a matéria.
O projeto libera o porte de arma para maiores de 21 anos e permite que uma pessoa que estiver respondendo a processo criminal, ou que já tenha sido condenado por crime culposo, possa portar arma de fogo.
“Será uma majoração dos riscos para as próprias polícias, um banho de sangue, como já disse o José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro”, disse o deputado pernambucano.
PROJETO DA REPATRIAÇÃO VAI ANISTIAR EDUARDO CUNHA, DIZ JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou o projeto-base de autoria do Poder Executivo, aprovado ontem à noite na Câmara Federal, que permite a repatriação de recursos de brasileiros depositados em bancos do exterior pagando 15% de multa e 15% de imposto de renda. O texto foi aprovado por 230 a 213.
Segundo Jungmann, o Projeto de Lei 2960/2015 “protege” os sonegadores, “enterra” a Operação Lava Jato e beneficiará diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem tê-las declarado à Receita Federal.
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, afirmou antes da aprovação da matéria.
“Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, cujos processos não transitaram em julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, acrescentou.
E concluiu: “Se aprovarmos isso hoje, seremos cúmplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”.
EDMAR LYRA
ANISTIA – De acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS), o projeto de Lei 2960/2015 que permite a repatriação de recursos legais e ilegais, além de sepultar a Operação Lava Jato, possibilita uma anistia ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, que tem dinheiro na Suíça.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN ALERTA COMANDANTES PARA O AUMENTO DE MORTE DE POLÍCIAS SEM O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adotada o Ciclo Completo de Polícia, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) chamou atenção sobre o número de policiais mortos por bandidos a cada ano no País, durante debate realizado com os comandantes-gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, nesta quinta-feira (12), na Fundação Tiradentes, em Goiânia (GO).
“Somente em 2015 foram 398 vítimas fatais, mais de um por dia. Porém, esse número vai aumentar se o projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento for aprovado pelos parlamentares”, alertou Raul Jungmann, referindo-se ao PL 3.722 e substitutivos, que flexibiliza o acesso e a compra de armas de fogo e munições, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto que pretende derrubar o Estatuto do Desarmamento libera o porte a partir dos 21 anos de idade, além de permitir que uma pessoa que estiver respondendo a processo criminal ou que já tenha sido condenado por crime culposo ande nas ruas com armas. Segundo Raul Jungmann, essa liberação, “sem a menor sombra de dúvidas”, vai representar um risco muito maior à vida e ampliar os índices atuais de homicídios que já colocam o Brasil em um patamar vergonhoso de criminalidade.
“Será uma majoração dos riscos para as próprias polícias, um banho de sangue, como já disse Beltrame (José Mariano, secretário de Segurança do Rio de Janeiro). E, sobretudo, significará o aumento do número de morte de policiais, que estão na linha de frente do combate à criminalidade”, lembrou o parlamentar.
A letalidade dos policiais é uma das principais preocupações dos participantes do encontro em Goiânia, realizado pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, para discutir propostas de reestruturação das polícias e de modernização da legislação penal.
Os comandantes-gerais debatem também propostas de mudanças no atual modelo de segurança pública. Para o presidente do Conselho, coronel Sílvio Benedito Alves, o que se busca são condições para oferecer melhores serviços e garantir mais eficiência às ações policiais. O coronel Alves anunciou que o Conselho lançará uma nota de apoio ao Estatuto do Desarmamento, ao final do encontro, que se encerra nesta sexta-feira, na capital goiana.
FUNDAÇÃO TIRADENTES
CICLO COMPLETO É DEFENDIDO EM ENCONTRO DE COMANDANTES-GERAIS
Em meio ao debate sobre a necessidade urgente de fortalecer a segurança pública no País, a Fundação Tiradentes sediou na manhã desta quinta-feira, 12, o encontro do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (CNCG PM/BM). Vindos de todos os estados do Brasil, eles ouviram do deputado federal Raul Jungmann a defesa do ciclo completo a todas as polícias.
Ouviram também que ele é contra as propostas que falam sobre unificar ou desmilitarizar o setor: “Unificar não soma, representa subtração na Segurança Pública”.
Autor da proposta de lei que cria o Sistema Único de Segurança e à frente dos dez debates nacionais promovidos pelo Congresso Nacional, Jungmann citou exemplo de polícias de outros países que aplicam o ciclo completo e que mantiveram, com êxito, suas forças militares de policiamento. “Os (policiais) militares da Espanha atuam de forma ostensiva e preventiva, mas mantém farda e patentes, havendo até general”, citou.
Jungmann defendeu o ciclo completo com a existência de um sistema de controle do mesmo. Também defendeu um ciclo básico DSC_2290comum para as carreiras, com maior abertura para a ascensão dentro da militar e fez apelo pela valorização dos policiais.
O parlamentar disse ter percebido um clima de tensão entre as corporações civis e militares. Ele estimulou os comandantes a falarem à população: “A sociedade desconhece o ciclo completo”.
O encontro foi antecedido de uma apresentação sobre a Fundação Tiradentes, realizada pelo presidente da instituição, Tenente-Coronel Cleber Aparecido Santos. Ele enfatizou aos comandantes das PMs e Bombeiros brasileiros que, ao passo em que os policiais militares entregam parte de suas vidas para proteger a sociedade, sendo muitas vezes mal compreendidos, a Fundação é a instituição que dá a eles o socorro, a assistência social necessária.
O encontro foi aberto pelo presidente do CNCG PM/BM e também Comandante-Geral da Polícia Militar de Goiás, Coronel Silvio Benedito Alves, que agradeceu a presença e a união dos comandantes presentes e ressaltou a importância do trabalho realizado pela Fundação Tiradentes, destacando a iniciativa da criação da Faculdade da Polícia Militar (FPM) que receberá a visita do Ministério da Educação (MEC) nas próximas semanas. Juntamente com ele, compuseram a mesa de abertura, o Presidente da Fundação Tiradentes, Tenente-Coronel Cleber Aparecido Santos; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar de Goiás, Coronel Carlos Helbingen Júnior e o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini.
PERNAMBUCO 247
PARA RAUL JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE CAPITAIS PODE ANISTIAR CUNHA
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
PE 247 – O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, voltou a criticar a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior. Mas desta vez, além de afirmar que o projeto de lei 2960/2015, em discussão neste momento no plenário, protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, o parlamentar também ressaltou que a aprovação da matéria beneficiaria o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal.
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, discursou Raul Jungmann. “Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, que não têm a condição de transitado e julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, continuou.
Raul Jugnmann ainda denunciou que o projeto permite ainda a anistia de “laranjas” usados para enviar dinheiro para fora do País. “Permite também a anistia de organizações criminosas, impedindo que os Poderes da República possam investigar. Se aprovarmos isso hoje, seremos cumplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”, alertou, elevando o tom do discurso.
“Não é possível que este plenário venha a aceitar que a dignidade, a honra nacional seja vendida por um prato de lentilhas ou R$ 150 ou R$ 200 bilhões. Isto nos cobriria de vergonha. Quem tiver seu nome no painel, dizendo sim, saiba que vai estar do lado do crime, da sonegação, da corrupção. Os que dizem sim à continuidade das operações Lava Jato e Zelotes, não à corrupção, não à falta de vergonha, não à venda da dignidade nacional, votarão contra este projeto”, enfatizou.
AOPMBM (ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS)
LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO BRASIL
Ocorreu nesta data (10/11) no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, a audiência pública para o lançamento da Frente Parlamentar de ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO BRASIL, estando a frente dos trabalhos o Deputados Eduardo Bolsonaro, Sub Tenente Gonzaga. Reginaldo Lopes, Major Olímpio, Capitão Augusto e outros tão importantes nesse processo.
A proposta é que com a Frente Parlamentar, a PEC 431 do Ciclo Completo ganha mais força e mais eficácia para sua aprovação. O texto da PEC, elaborado em conjunto com todas as entidades nacionais, foi amplamente discutido em todo país pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tem o apoio da Polícia Militar, do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e Ministério Público do Brasil e de diversos deputados ligados à segurança pública.
Na oportunidade, a AOPMBM através de seu Presidente, Tenente Coronel Ailton Cirilo, esteve presente na audiência, onde registrou o apoio junto aos demais deputados. Salientando, que esse tema já é debatido há mais de cinco anos pela AOPMBM, inclusive com realizações de seminários no Estado de Minas Gerais.
Destaca-se também a presença do Chefe do Estado Maior da PMMG, Cel PM Marco Antônio Bicalho, que no seu pronunciamento destacou a importância do momento para o crescimento das Instituições Militares, com propósito de bem servir a Comunidade com eficiência.
Registra-se que no dia (09/11), ocorreu o último seminário dos doze debates promovidos pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – CCJ, para discutir a reestruturação do sistema de segurança pública nacional, por meio da adoção do Ciclo Completo de Polícia.
Desde o mês de setembro as audiências públicas foram realizadas em dez Estados brasileiros e o Distrito Federal que sediou outras duas reuniões, percorrendo todas as regiões brasileiras, ouvindo milhares de profissionais de segurança pública, comunidade acadêmica especializada no tema e representantes da Sociedade Civil.
Ficou claro nos debates realizados que todas as Organizações participantes do sistema de Segurança Pública, conforme listamos a seguir, apoiam a implementação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil:
– Ordem dos Advogados do Brasil;
– Poder Judiciário;
– Ministério Público;
– Policia Federal (Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos)
– Polícia Rodoviária Federal;
– Polícias Civis (Agentes, Investigadores, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos);
– Polícias Militares;
– Núcleos Acadêmicos especializados em Segurança Pública e
– Sociedade Civil organizada.
Nesta última Audiência Pública reforçaram este posicionamento favorável à adoção do Ciclo Completo de Polícia no Brasil os representantes das seguintes instituições da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada:
– Almir Laureano – Sociedade Civil – Rede Desarma Brasil,
– Bruno Langeani – Instituto Sou da Paz,
– Arnaldo Eugenio Neto da Silva – Movimento Nacional de Direitos Humanos,
– Luís Flávio Sapori – Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,
– José Luis Raton – Universidade Federal de Pernambuco.
– Federação Nacional dos Policiais Federais – Jesus Castro Camanho;
– Associação Nacional das Entidades de Praças das Polícias Militares – ANASPRA, Sub/Ten Heder;
– Deputado Federal Major Olímpio;
– Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares – FENEME, Ten Cel Ronaldo;
– Deputado Federal Subtenente Gonzaga.
Os trabalhos deste debate foram presididos pelo Deputado Federal Raul Jungmann/PE, representando a CCJ, tendo participado os Deputados Federais Major Olímpio/SP e Subtenente Gonzaga/MG.
Ressalta-se dentre a plateia presente uma destacada comitiva de policiais militares de Minas Gerais, por meio do Cel Marques – Comandante da 9ª RPM (Uberlândia); do Tenente Coronel Ronaldo – Assessoria Institucional, do Major Fraga – Assessoria Institucional e o Tenente Coronel Ronaldo – Assessor Parlamenta da PMMG em Brasília.
A AOPMBM está sempre atenta a esses movimentos tão importantes para as Polícias Miliares do Brasil, bem como reafirma a agenda de consolidar apoio aos parlamentares que busquem o crescimento institucional das Instituições Miliares Estaduais.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
SOBRA PROVIDÊNCIA EXTEMPORÂNEA
A essa altura, mesmo que Eduardo Cunha resolvesse abrir processo de impeachment contra Dilma Rousseff, ele já não mais dispõe de legitimidade perante a opinião pública. E foi nesse momento que a oposição resolveu pedir seu afastamento, chegando um tanto atrasada. Ainda que diante de um governo desgastado e de baixa aprovação, os oposicionistas, até aqui, optaram por escorar-se no peemedebista, a quem cederam o protagonismo do embate com o Planalto. Líder do PSDB, Carlos Sampaio, apresentou, ontem, durante a coletiva, razão para isso: Cunha abriu espaço para a oposição atuar. Mas agia como um pêndulo: ora paralisava governo, ora, a oposição. Vice-líder da minoria, Raul Jungmann reconhece que esse namoro com Cunha “foi longe demais”. Agora, que os tucanos perceberam que não dava para levar Cunha a sério, passaram a ceder à sedução do Planalto, interessado em aprovar a DRU. Frente a um governo que comanda alta de preços, inflação elevada e juros nas alturas, a oposição, agora, traz para si o papel de “não dificultar o que já está difícil”, nas palavras do tucano Betinho Gomes. Não seria do governo esse papel?
“Ninguém vai poder nos acusar nesse sentido. Ninguém pode negar ao País instrumentos,cuja ausência impeça a governabilidade”, explica Betinho Gomes
JUNGMANN VÊ SAÍDA PARA CUNHA
Antes mesmo que o governo conseguisse aprovar, ontem, o texto-base do projeto da repatriação, que permite a regularização de recursos mantidos por brasileiros no exterior, Raul Jungmann subiu à tribuna da Câmara Federal para alertar que o mesmo serve para: “Enterrar a Operação Lava Jato e anistiar Eduardo Cunha”.
VAI QUE É TUA – O vice-líder da minoria fez o alerta porque o projeto prevê “extinção de punibilidade” para aqueles que ainda não tenham contra si decisão criminal transitada em julgado. Quem aderir não poderá ser processado por sonegação fiscal, evasão de divisasou lavagem de dinheiro.
PRESENTE… – A bancada do PPS se reúne, hoje, para definir o rumo que adotará em relação a Eduardo Cunha daqui para frente. É provável que sigam o PSDB e peçam afastamento.
…DE… – Na análise de Raul Jungmann, a tentativa de impeachment a todo custo é “a pressa que aniquila o verso”. “As condições do impeachment (de Dilma) continuam de pé”, avalia.
…GREGO – E acredita que Eduardo Cunha só “ludibriou” a oposição “até hoje (ontem)”. “Agora, quem vai segurar ele é o PT. Agora, ele é todo do governo”.
AUSCULTA – Antes de emitir parecer, na CCJ, sobre a PEC que trata da reestruturação das polícias, Raul Jungmann ouve os últimos argumentos. Em Goiânia, hoje, se reúne com os comandantes da Polícia Militar de todo País para discutir as propostas de adoção do Ciclo Completo de Polícia. Na próxima semana, estará com representantes da Policia Civil, que discordam da unificação das corporações.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN QUER PRESENÇAS NACIONAIS EM ATO DE CÂMARA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), líder da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida na Câmara dos Deputados, está articulando com lideranças nacionais para que compareçam no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em defesa do Estatuto do Desarmamento, no próximo dia 23 de novembro, no Palácio do Campo das Princesas. O evento contará com a presença de representantes de entidades da sociedade civil, políticos e especialistas em segurança pública.
O parlamentar pernambucano tenta trazer o secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, a ex-senadora Marina Silva, o senador Aécio Neves, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. “Vou procurar o máximo possível de expressão nacional para esse ato, pois é do meu grande interesse essa demonstração de unidade da sociedade”, afirmou.
“Acho que o Governador de Pernambuco, com sinceridade, está assumindo uma liderança na sociedade importantíssima, que merece meu apoio e meus aplausos. Este é um evento oficial, uma posição do Estado de Pernambuco, em favor da vida, em favor da paz, em favor do desarmamento. Isso demonstra uma imensa coragem e disposição do governador”, elogiou o deputado do PPS, que também louvou a iniciativa do secretário municipal de Segurança Pública, Murilo Cavalcanti, de procurá-lo para iniciar o movimento em busca do apoio de Paulo Câmara.
Raul Jungmann foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005. Nas duas últimas semanas, após aprovação do texto-base das propostas que flexibilizam o acesso ao porte e à compra de armas de fogo e munições na Comissão Especial do Desarmamento, o pós-comunista divulgou vídeos com depoimentos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de Marina Silva em defesa da manutenção do Estatuto do Desarmamento.
BLOG DE JAMILDO
CRÍTICAS
PARA RAUL JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE RECURSOS ANISTIARIA EDUARDO CUNHA
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Raul Jugnmann (PPS), voltou a criticar a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior.
Mas desta vez, além de afirmar que o projeto de lei 2960/2015 protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, o parlamentar também ressaltou que a aprovação da matéria beneficiaria o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal.
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, discursou Jungmann.
“Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, que não têm a condição de transitado e julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, continuou.
Raul Jugnmann ainda denunciou que o projeto permite ainda a anistia de “laranjas” usados para enviar dinheiro para fora do País.
“Permite também a anistia de organizações criminosas, impedindo que os Poderes da República possam investigar. Se aprovarmos isso hoje, seremos cumplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”, alertou, elevando o tom do discurso.
“Não é possível que este plenário venha a aceitar que a dignidade, a honra nacional seja vendida por um prato de lentilhas ou R$ 150 ou R$ 200 bilhões. Isto nos cobriria de vergonha. Quem tiver seu nome no painel, dizendo sim, saiba que vai estar do lado do crime, da sonegação, da corrupção. Os que dizem sim à continuidade das operações Lava Jato e Zelotes, não à corrupção, não à falta de vergonha, não à venda da dignidade nacional, votarão contra este projeto”, enfatizou.
PPS NACIONAL
PARA JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE DINHEIRO NO EXTERIOR REPRESENTA ATENTADO CONTRA A SOBERANIA NACIONAL
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou, em discurso realizado no plenário, nesta quarta-feira (11), que a aprovação do projeto que regulamenta a repatriação de recursos no exterior é um atentado contra a sociedade e a soberania nacional. Ele destacou que os parlamentares que votarem a favor da matéria estarão sendo conviventes com crimes como a corrupção e o tráfico de drogas.
Segundo Jungmann, o plenário da Câmara será cumplice no “esvaziamento” das operações policiais que atingiram empresários e políticos brasileiros ao aprovar a proposta além de inocentar o presidente da Casa, Eduardo Cunha. “O que se espera desse processo que atende a interesses das grande empreiteiras que possuem recursos no exterior e dos partidos que possuem bilhões no exterior e atendem interesses dos réus da Lava Jato e Zelotes. Simplesmente serão anistiados, independentemente do crime que cometeram”, disse.
Ele lembrou que a proposta permitirá, entre outras coisas, que laranjas utilizados por criminosos também seja anistiados. “Vejam os senhores. A lei permitirá anistia de organizações criminosas impedindo que os poderes da República investiguem. Estarão vedados e impedidos”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que, caso o projeto seja aprovado, o plenário será cumplice de organizações criminosas de toda espécie. “Como é possível o plenário concordar com isso? Não é possível que a Câmara aceite que a dignidade nacional e a honra possa ser vendida por um prato de lentilha. Nos cobre de vergonha. Que tiver o nome dizendo sim saiba que estará do lado crime”, alertou.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ALCANCE DE PROJETO SOBRE DINHEIRO NO EXTERIOR DIVIDE PLENÁRIO
Mesmo depois de semanas de negociação de mudanças no texto, os deputados continuam divididos sobre quem será beneficiado pelo projeto que permite a regularização de dinheiro e bens enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal (PL 2960/15).
Oposicionistas acusam a proposta de abrir brechas para a legalização de dinheiro ilegal, vinculado ao crime, mas governistas ressaltam que o texto é claro e só vai legalizar dinheiro lícito. A regularização depende de pagamento de multa e de imposto de renda, mas haverá anistia de crimes como sonegação fiscal.
O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) disse que o Congresso terá a imagem arranhada pela aprovação do texto. “Se aprovarmos do jeito que está, pode ter certeza de que a Câmara será tachada de adjetivos horríveis”, afirmou.
Os principais dispositivos criticados pelos oposicionistas são a anistia para crimes; a legalização baseada na declaração do contribuinte; e o fato de a declaração não poder fundamentar investigação sobre a origem do dinheiro que se pretende legalizar.
“Esse projeto prevê punibilidade extinta para crimes de sonegação fiscal, falsificação de documento, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho e uso de documento falso”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), também criticou a anistia a crimes. “Isso não é irrelevante, configura de fato uma anistia ampla em demasia que poder beneficiar gente que está muito enrolada, contra os interesses do País”, disse.
Lavagem de dinheiro
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), leu nota do Ministério Público que avalia que a proposta vai facilitar a lavagem de dinheiro. “Se o dinheiro é lícito, que problema tem o contribuinte de comprovar a origem? Não há como saber a origem deste dinheiro pelo projeto, ou seja, pode ser do narcotráfico”, afirmou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que a proposta vai inviabilizar as operações Lava Jato e Zelotes. “A proposta se baseia na presunção da declaração de um criminoso que sonegou, fraudou, e mandou ao exterior recursos que o Estado brasileiro não conseguiu alcançar”, condenou.
Mesmo considerando legítima a tentativa de legalização de recursos enviados ao exterior há décadas, quando o País sofria com sucessivos planos econômicos, o líder do PSB, deputado Fernando Coelho Filho (PE), disse que não é o momento adequado para se discutir esse tema e, por isso, a bancada vai votar contra. “Entendemos que o projeto, neste momento, não passara só para a sociedade, mas para países estrangeiros, um sinal contrário à imagem do nosso País”, disse.
Defesa da proposta
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), defendeu a medida e desafiou os oposicionistas a apontar qual ponto da proposta prevê legalização de dinheiro vinculado ao crime.
“Entendo a luta política, não há nenhum dispositivo que acoberte corruptos na proposta, esse projeto acompanha iniciativas internacionais e não é inovação no País”, declarou.
A deputada disse que tributaristas e juristas foram consultados e criticou a tentativa de desqualificação do processo de votação da proposta.
DIÁRIO DA MANHÃ
PM QUER ‘PODER DE INVESTIGAÇÃO’ E DE DETENÇÃO. O TERROR DEVE VOLTAR?
Riscos à frágil democracia?
POR RENATO DIAS
Ampliar o poder da Polícia Militar atribuindo-lhe poderes de investigação e de detenção nos quartéis, instituição de triste memória à época da ditadura civil e militar [1964-1985]. É o que propõe o projeto de emenda constitucional [PEC] 431, de autoria do subtenente Gonzaga [MG] e apresentado pelo deputado federal Raul Jungmann [PPS-PE], um ex-comunista. É o Ciclo Completo da PM. O cidadão será, caso seja aprovado, conduzido a um Batalhão da PM ao invés de uma delegacia. Um escândalo.
Caso a PEC seja aprovada, haverá um aumento da criminalidade já que quem teria de ficar nas ruas vai ser desviado para os gabinetes do Batalhão da PM, diz o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás [Sindipol], Fábio Vilela, 36 anos de idade. Mais: com a ampliação dos poderes da PM pode ocorrer falha de comunicação, que resultará na ausência de conexão entre as polícias, afirma o delegado com exclusividade para o Diário da Manhã.
– A PM passará a fazer de tudo! O policiamento preventivo, ostensivo, presencial. Eles querem o poder de investigação. Conduzir o cidadão ao Batalhão Policial, ao invés da delegacia.
A consequência mais grave é o risco de volta à época de sombras da ditadura civil e militar [1964-1985], explica. De permitir que a PM possa levar um homem ou uma mulher para os quartéis, considerados uma área de segurança, de trânsito restrito de pessoas e de fluxo de informações. Os anos de chumbo deixaram um saldo trágico de 434 mortos e desaparecidos políticos, aponta o relatório final da Comissão Nacional da Verdade [CNV], divulgado em 10 de dezembro de 2015.
Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública Edição de 2015 aponta que a cada três horas uma pessoa teria sido morta pela polícia, no exercício de 2014. Um total de 3.009 mortos, segundo o documento, acessível na internet. Preto no branco: um crescimento de 37,2% de letalidade em relação ao ano de 2013, diz o estudo científico. Pesquisa realizada mostra também que 50% dos residentes nas metrópoles brasileiras concordam com a frase de que “bandido bom é bandido morto!”.
Pasmem!
Esse porcentual é maior ainda entre os moradores da região Sul do Brasil, cujo patamar atingiria 54%. Entre a parte da população autodeclarada branca, o índice é de 53,5%. Homens, 52,1%. O levantamento estatístico mediu o grau de satisfação com as ações da polícia. Os brancos sentem-se mais satisfeitos com o atendimento do que os não brancos: 67%. O número de mortes decorrentes de intervenção policial já é a segunda causa de óbitos violentos intencionais, detecta a pesquisa nacional.
– Registro: é 46,6% superior ao número de latrocínios [Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública Edição de 2015]
A única explicação para a aceitação de uma polícia tão letal é a visão, pelo conjunto da sociedade brasileira, de que há vidas descartáveis. É o que afirma Pedro Abromovay, diretor da Open Society Foundation para a América Latina e o Caribe, ONG que monitora a violência e os direitos humanos. Relatório do Departamento de Estado dos EUA [Estados Unidos] de 2015 sobre a situação global dos direitos humanos denuncia, no capítulo referente ao Brasil, o uso excessivo da força policial.
– Mortes ilegais pela polícia; espancamentos, abusos e torturas de detentos, detenções e prejulgamentos prolongados e atrasos de julgamento.
A organização internacional humanitária Humans Rights Watch [HRW] denuncia supostos abusos cometidos pela polícia no Brasil, incluindo torturas e execuções extrajudiciais. Além da impunidade para os crimes de violações de direitos humanos como prisões ilegais, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, ocultações de cadáveres ocorridos nos anos de chumbo [1964-1985]. Mais: Agentes do Estado responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade não foram levados à julgamentos, registra.
O Brasil é o 11º País do mundo onde mais se mata. É o que contabiliza o Mapa da Violência de 2015. Os negros tem 2,5 mais chances de serem mortos, informa o levantamento estatístico. O número de mortes violentas intencionais em 2014 teria totalizado 58.497 vítimas. Detalhe impressionante: uma média de 28,8 mortes para cada 100 mil habitantes. [As informações acima podem ser comprovadas no relatório final do Anuário Brasileiro de Segurança Pública Edição de 2015]
Outro lado
Com o fim da ditadura civil e militar, os delegados de polícia passaram a atender ao público dentro da Constituição Federal, promulgada pelo senhor diretas já Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988, com respeito aos direitos humanos, insiste Fábio Vilela. Com a ampliação dos poderes da PM e a cultura militar – herdada da ditadura civil e militar e fundada na guerra fria – o risco de tortura será iminente, dispara. A possibilidade será bem maior do que hoje, frisa.
Com o Ciclo Completo da PM, os militares suprimem o primeiro filtro, que é o delegado de polícia, adianta. O comando hierárquico de um oficial superior da PM impede que um subordinado qualquer delibere sobre a prisão com autonomia, atira, em tom de indignação. O que fere a lógica do sistema de direitos humanos, observa. A pessoa poderá ficar presa 48 horas a mais para ter a sua situação analisada por alguém autônomo e imparcial, fuzila o presidente do Sindicato dos Delegados [GO].
– Isso vai gerar uma megapopulação carcerária de presos potencialmente em situação irregular e em ambientes inadequados.
Para se ter noção, a ONU recomenda hoje ao Ministério da Justiça que as delegacias não tenham mais cela, insiste. Fábio Vilela argumenta ainda que hoje o delegado de polícia e o juiz de direito analisam a legalidade de uma prisão efetuada por um policial na rua. Os dois têm a liberdade de convicção para fazer a análise da prisão, diz o presidente do Sindipol. A análise do delegado de polícia sobre o caso da pessoa detida é imediata após a prisão, afirma ao Diário da Manhã.
– Com a PM investigando e a megapopulação carcerária as pessoas ficarão presas nos quartéis. Quais são as condições que as unidades da PM têm para receber, abrigar esses cidadãos enquanto o juiz não decide?
Época de sombras
O Ciclo Completo da PM é voltar à época da ditadura civil e militar, onde as pessoas são conduzidas para o quartel e somente Deus sabe o que pode ocorrer, ataca o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado Mauro Rubem de Menezes [PT]. Levantamento produzido pelo ex-deputado estadual revela que ocorreram mais mortes por execuções policiais na democracia do que na ditadura em Goiás.
– O caminho é desmilitarizar a polícia e aperfeiçoar o modelo atual [É o que informa Fábio Vilela]
O que diz a Polícia Militar
O tenente-coronel Alessandri da Rocha Almeida diz ao Diário da Manhã que o ‘Ciclo Completo da Polícia Militar’ consiste na atuação plena das instituições do sistema de segurança pública do Brasil. Com uma atuação tanto na prevenção quanto na investigação, explica.
– Cada governo pode desenhar o seu modelo.
Segundo ele, o modelo do Brasil estaria totalmente defasado. Fábio Vilela – presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás – está equivocado e precisa estudar um pouco mais, contesta. A referência é a uma suposta escalada autoritária com a PEC.
“Com a ampliação dos poderes da PM e a cultura militar – herdada da ditadura civil e militar e fundada na guerra fria – o risco de tortura será iminente. A possibilidade será bem maior do que hoje”(Fábio Vilela)
“Com a ampliação dos poderes da PM e a cultura militar – herdada da ditadura civil e militar e fundada na guerra fria – o risco de tortura será iminente. A possibilidade será bem maior do que hoje” (Fábio Vilela)
Vantagens
O ‘Ciclo Completo da Polícia Militar’ permitirá o atendimento ao cidadão no local da infração, frisa. Mais: dará celeridade ao desfecho dos atendimentos policiais, provocará uma redução da sensação da impunidade e será excelente para a sociedade brasileira, não apenas para a PM, afirma.
– A criminalidade, com o ciclo completo, reduzirá de imediato!
A ditadura em números
2005 Lançamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública
3 A cada três horas uma pessoa é morta pela polícia
37,2% Crescimento da letalidade da PM em relação a 2013
50% Número de residentes nas metrópoles brasileiras que concordam com a frase de que “bandido bom é bandido morto!”.
11º Posição do País no ranking dos países que mais matam no mundo
1964 Golpe de estado civil e militar no Brasil
434 Número de mortos e desaparecidos à época da ditadura
58.497 O número de mortes violentas intencionais em 2014
2,5 Números de chances a mais de negros serem mortos
BLOG DO MAGNO
PARLAMENTARES ORGANIZAM ATO A FAVOR DO DESARMAMENTO
Preocupados com a possibilidade de o projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento ser aprovado no Congresso, lideranças políticas do estado estão convocando a bancada pernambucana de senadores e deputados para um ato político, no próximo dia 23, no Palácio do Campo das Princesas, contra o texto-base substitutivo, renomeado de Estatuto de Controle de Armas de fogo. Conhecida pela defesa dos Direitos Humanos, a deputada federal Maria do Rosário confirmou presença na iniciativa e outros nomes, como o Ministro de Justiça José Eduardo Cardozo e o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, foram convidados.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do Recife e um dos organizadores do evento, Murilo Cavalcanti, o objetivo é estimular outros estados a também sensibilizarem seus parlamentares a votar contra o projeto, que foi aprovado na Comissão Especial do Desarmamento, no último dia 27 e agora está apto para ser colocado em votação na Casa. Se aprovado em plenário, a nova legislação permitirá que a idade para compra de armas caia de 25 para 21 anos, que o comprador tenha direito a usar o equipamento em casa e que o prazo limite para renovação do porte passe de 3 para 10 anos. “Se isso for aprovado vai ser um bangue-bangue, olho por olho. É uma irresponsabilidade da bancada da bala (deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública), que está querendo desfigurar o estatuto”, alertou Cavalcanti.
Em entrevista a uma rádio local, hoje, o deputado federal e vice-líder da oposição, Raul Jungmann (PPS), afirmou que está articulando a vinda de lideranças nacionais. “Fui falar com Aécio (Neves- PSDB), com Rennan (Calheiros- PMDB), Eduardo Soares, que é presidente da Rede, para ele ver uma posição com Marina. É um ato a favor da vida, da paz, demonstra coragem de disposição do governador Paulo Câmara”. Para Jungmann, a flexibilização do uso de armas multiplica o risco e aumenta a violência. O deputado lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, na Câmara.
BLOG DA FOLHA
CÂMARA ENCERRA DEBATES SOBRE CICLO COMPLETO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniu especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil, em Brasília, para debater, nessa segunda-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430, que propõe nova estrutura para as polícias. O encontro foi o último de uma série de 12 seminários realizados com o intuito de levantar sugestões para a construção de uma nova arquitetura de segurança pública no País.
As propostas serão reunidas em um documento final pelo relator da Comissão, deputado Raul Jungmann (PPS). Se aprovadas, o passo seguinte será a criação de uma Comissão Especial para novas discussões, antes do encaminhamento para votação em Plenário.
“Será uma longa caminhada, pois é difícil construir consensos. Mas não há volta, porque o debate já está na sociedade”, disse Raul. Um ponto importante do consenso já alcançado, segundo o relator, é a valorização do policial.
Para o cientista político Luís Flávio Sapori, que representou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública no encontro, “a reformulação das polícias vai determinar o futuro das gerações brasileiras e não é uma decisão para se tomar em um ano, nem ao sabor dos acontecimentos políticos”.
Especialista em segurança pública e estudos da violência, Sapori disse que o debate sobre o ciclo completo de polícia está “viciado por interesses corporativos” e lembrou que a sociedade precisa dessa reforma. “Nosso sistema policial, baseado na dualidade polícia ostensiva e polícia investigativa, se mostrou, na prática, ineficaz, já se esgotou, está se mostrando incapaz de dar conta da violência no Brasil”, afirmou.
Na avaliação de Sapori, a sociedade brasileira tende a ganhar com o ciclo completo, que significa “colocar na mesma polícia um departamento de rua, ostensivo, e um departamento de investigação”.
“O desejo de voltar a sentar na calçada e conversar em frente de casa faz parte do sonho de pacificação do brasileiro. E isso pode voltar a acontecer, se tivermos políticas de segurança voltadas para a preservação da vida”, defendeu, por sua vez, o representante da Rede Desarma Brasil, Almir Laureano.
Participaram dos debates os representantes do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani; do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Arnaldo Eugênio Neto da Silva; da Associação de Delegados de Pernambuco, Silvana Lélis; e da Associação dos Praças Militares e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Heder de Oliveira; além dos deputados Major Olímpio (PDT-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
BLOG DE JAMILDO
RISCO HIDROLÓGICO
RAUL JUNGMANN E MENDONÇA FILHO CRITICAM POLÍTICA DE DILMA NO SETOR ELÉTRICO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) criticou a política adotada pelo governo da presidente Dilma Rousseff no setor elétrico e se posicionou contra a Medida Provisória 688/2015, que transfere o risco hidrológico, ou seja, a falta de chuvas na geração hidrelétrica de energia ao consumidor final e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.
A MP está em discussão neste momento na Câmara dos Deputados.
“Pude ver de dentro de uma grande concessionária de energia a desorganização e a desestruturação feita no setor pelo governo da presidente Dilma. Pude observar os efeitos da famigerada medida provisória 579/2012 (que permitia às empresas de geração e transmissão de energia elétrica renovarem as concessões que venceriam entre 2015 e 2017 sem precisar participar de uma nova licitação com seus competidores, desde que aceitassem derrubar as receitas em cerca de 70% a partir do início de 2013). A presidente, pensando na sua reeleição, mandou despachar a energia de todas as termoelétricas, sem ao mesmo tempo cuidar do risco hidrológico, que era iminente, e fazer uma grande campanha de contenção e redução do consumo. Ela foi irresponsável”, afirma Raul Jungmann.
“Agora, estamos vendo exatamente o agravamento dessa situação, porque o setor ficou desequilibrado, o setor não tem caixa para honrar os seus compromissos. E agora a presidente quer simplesmente repassar ao consumidor todos esses danos”, continuou o parlamentar pernambucano, ex-conselheiro da Light.
O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), também posicionou-se contra a 688, argumentando que o Democratas não pode respaldar o aumento de impostos e da conta de energia elétrica, que subiu até 80% em algumas regiões do país.
Ao posicionar-se contra a MP 688, o líder Mendonça Filho apontou as contradições do governo da presidente Dilma Rousseff/PT no setor elétrico. Citou a edição de outra MP, a 579, de 2012. Lembrou que a promessa da presidente Dilma Rousseff, de redução de 20% no preço da energia, foi “muito bonita”. Dilma foi ministra de Minas e Energia durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o líder do Democratas, os brasileiros acreditaram na promessa de campanha, mas a redução valeu apenas até a eleição do ano passado.
“Agora, com a MP 688, o intuito do governo é meter a mão no bolso do trabalhador, de quem produz, consome e trabalha”.
Calcula-se que os prejuízos acumulados pelas usinas neste ano estão em torno de R$ 13 bilhões, que não serão repassados ao consumidor final devido à prorrogação temporária dos contratos ou das concessões pelo tempo necessário à amortização do valor. A adesão das empresas geradoras a essa sistemática será voluntária.
SEGURANÇA
CÂMARA ENCERRA PRIMEIRA ETAPA DE DEBATES SOBRE CICLO COMPLETO DA POLÍCIA
Aconteceu nesta segunda-feira (9) o último encontro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que reuniu especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430, que propõe nova estrutura para as polícias.
O encontro foi o último de uma série de 12 seminários realizados com o objetivo de levantar sugestões para a construção de uma nova arquitetura de segurança pública no país. As propostas serão reunidas em um documento final pelo relator da Comissão, deputado Raul Jungmann (PPS/PE). Se aprovadas, o passo seguinte será a criação de uma Comissão Especial para novas discussões, antes do encaminhamento para votação em Plenário.
“Será uma longa caminhada, pois é difícil construir consensos. Mas não há volta, porque o debate já está na sociedade”, antecipou Raul. Um ponto importante do consenso já alcançado, segundo o relator, é a valorização do policial, “uma missão para quem tem compromisso democrático de oferecer à população serviços e políticas eficazes de segurança”.
“O desejo de voltar a sentar na calçada e conversar em frente de casa faz parte do sonho de pacificação do brasileiro. E isso pode voltar a acontecer, se tivermos políticas de segurança voltadas para a preservação da vida”, defendeu o representante da Rede Desarma Brasil, Almir Laureano.
Para o cientista político Luís Flávio Sapori, que representou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública no encontro, “a reformulação das polícias vai determinar o futuro das gerações brasileiras e não é uma decisão para se tomar em um ano, nem ao sabor dos acontecimentos políticos”. Especialista em segurança pública e estudos da violência, Sapori disse que o debate sobre o ciclo completo de polícia está “viciado por interesses corporativos” e lembrou que a sociedade precisa dessa reforma. “Nosso sistema policial, baseado na dualidade polícia ostensiva e polícia investigativa, se mostrou, na prática, ineficaz, já se esgotou, está se mostrando incapaz de dar conta da violência no Brasil”, afirmou.
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), a busca desse novo modelo implica um debate transparente sobre a eficácia da atuação da polícia. “O foco deve ser aquilo que não está dando certo na atuação policial, e não as questões corporativas”, ressaltou.
Participaram dos debates os representantes do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, do Movimento Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Arnaldo Eugênio Neto da Silva, da Associação de Delegados de Pernambuco, Silvana Lélis, e da Associação dos Praças Militares e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Heder de Oliveira, além do deputado Major Olimpio (PDT/SP).
PPS NACIONAL
JUNGMANN: NÃO HÁ VOLTA NO DEBATE SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍTICA
“O desejo de voltar a sentar na calçada e conversar em frente de casa faz parte do sonho de pacificação do brasileiro. E isso pode voltar a acontecer, se tivermos políticas de segurança voltadas para a preservação da vida”, defendeu nesta segunda-feira (09) o representante da Rede Desarma Brasil, Almir Laureano, no debate da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que reuniu especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430, que propõe nova estrutura para as polícias.
O encontro foi o último de uma série de 12 seminários realizados com o objetivo de levantar sugestões para a construção de uma nova arquitetura de segurança pública no país. As propostas serão reunidas em um documento final pelo relator da Comissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Se aprovadas, o passo seguinte será a criação de uma Comissão Especial para novas discussões, antes do encaminhamento para votação em Plenário. “Será uma longa caminhada, pois é difícil construir consensos. Mas não há volta, porque o debate já está na sociedade”, antecipou Jungmann. Um ponto importante do consenso já alcançado, segundo o relator, é a valorização do policial, “uma missão para quem tem compromisso democrático de oferecer à população serviços e políticas eficazes de segurança”.
Para o cientista político Luís Flávio Sapori, que representou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública no encontro, “a reformulação das polícias vai determinar o futuro das gerações brasileiras e não é uma decisão para se tomar em um ano, nem ao sabor dos acontecimentos políticos”. Especialista em segurança pública e estudos da violência, Sapori disse que o debate sobre o ciclo completo de polícia está “viciado por interesses corporativos” e lembrou que a sociedade precisa dessa reforma. “Nosso sistema policial, baseado na dualidade polícia ostensiva e polícia investigativa, se mostrou, na prática, ineficaz, já se esgotou, está se mostrando incapaz de dar conta da violência no Brasil”, afirmou.
Na avaliação de Sapori, a sociedade brasileira tende a ganhar com o ciclo completo, que significa “colocar na mesma polícia um departamento de rua, ostensivo, e um departamento de investigação”. A pergunta que se deve fazer agora, afirmou, é qual será o modelo mais eficaz. Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), a busca desse novo modelo implica um debate transparente sobre a eficácia da atuação da polícia. “O foco deve ser aquilo que não está dando certo na atuação policial, e não as questões corporativas”, ressaltou.
Participaram dos debates os representantes do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, do Movimento Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Arnaldo Eugênio Neto da Silva, da Associação de Delegados de Pernambuco, Silvana Lélis, e da Associação dos Praças Militares e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Heder de Oliveira, além do deputado Major Olimpio (PDT-SP). (Valéria de Velasco)
CPI APROVA PEDIDO DE JUNGMANN PARA APURAR NEGÓCIO QUE ENVOLVE PETROS, CAMARGO CORRÊA E PALOCCI
A CPI dos Fundos de Pensão aprovou nesta terça-feira (11/10) dois requerimento do vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), para apurar a compra pela Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, da participação da Camargo Corrêa na ITAÚSA S/A. O negócio, de quase R$ 3 bilhões, não passou pelo comitê de investimento do fundo e teria sido intermediado pelo ex-ministro Antonio Palocci. Analistas apontam a compra como temerária devido à baixíssima liquidez dos ativos, o que teria causado enorme prejuízo para a Petros.
Para apurar o caso, Jungmann requisitou à Camargo Corrêa, as suas coligadas envolvidas, e ao banco N M Rothschild & Sons (Brasil) Ltda, que deu parecer sobre a compra, o compartilhamento de toda a documentação relacionada com contratos de assessoria de venda, pareceres, e laudos de avaliação das ações da Camargo Corrêa na ITAÚSA. O deputado também conseguiu aprovar a convocação de Luiz O. Muniz, responsável pelas operações do banco na América Latina e Brasil.
O deputado lembra que, em 2010, a Camargo Corrêa vinha tentando, sem sucesso, vender sua participação na ITAÚSA. A dificuldade se dava devido à baixíssima liquidez dos ativos. A empreiteira resolveu então contratar o Banco Rothschild para assessorar na negociação e avaliar os ativos em questão. “Os papéis foram apresentados a investidores nacionais e internacionais, mas só a Petros se dispôs a viabilizar a compra nas condições favoráveis à Camargo Corrêa”, destacou Jungmann, que lembra ainda que a imprensa noticiou fartamente que o ex-ministro
Antonio Palocci teria sido o verdadeiro mediador da aproximação entre a Camargo Corrêa e a Petros, em retribuição à colaboração da construtora na campanha presidencial de Dilma Rousseff.
“Para a realização deste negócio a Petros teria levantado os R$ 3 bilhões vendendo títulos públicos de alta liquidez do seu patrimônio, em troca de uma carteira de péssima liquidez, que segundo especialistas levaria uns 50 anos para conseguir vender totalmente pelo preço que comprou. Por outro lado, se a Petros quisesse vender imediatamente essas ações compradas da Camargo Corrêa, o prejuízo seria praticamente dos R$ 3 bilhões”, explica o vice-líder da Minoria.
Jungmann ressalta ainda que José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobrás, recebeu, na ocasião do negócio, uma cadeira no Conselho Administrativo da ITAÚSA, para representar a Petros, o que lhe rendeu uma remuneração mensal de R$ 150 mil. Ficou no cargo mesmo alguns meses após deixar a presidência da Petrobrás.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PARLAMENTARES APONTAM PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS APÓS ROMPIMENTO DE BARRAGENS EM MARIANA
Linfo do áudio: http://goo.gl/TGjV21
Parlamentares apontam prejuízos irreparáveis após rompimento de barragens em Mariana
Estudo destaca aumento de casos de violência contra mulheres negras
Greve dos caminhoneiros chega ao segundo dia e recebe apoio dos deputados
GREVE DOS CAMINHONEIROS
No segundo dia de paralisação, caminhoneiros bloquearam várias estradas do país. Em defesa da categoria, Rocha, do PSDB do Acre, criticou a postura do governo federal em não atender às reivindicações da categoria, além de colocar a Polícia Federal para multar os manifestantes.
Os caminhoneiros pedem o aumento do valor do frete e criticam o alto valor dos combustíveis. Para melhorar a situação dos motoristas, Rocha apresentou projeto de lei que anistia as multas recebidas durante as paralisações.
No último relatório da Polícia Rodoviária Federal, os caminhoneiros fecharam 20 rodovias em 9 estados. Misael Varella, do DEM mineiro, manifestou apoio à categoria que sofre com a defasagem na remuneração e nas condições de trabalho.
A paralisação dos caminhoneiros também foi defendida por Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba. De acordo com o deputado, a atualização do preço do frete, além de valorizar a categoria, vai dar mais dignidade aos trabalhadores.
Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, alertou que a greve dos caminhoneiros pode prejudicar o abastecimento de toda produção nacional. O parlamentar ressaltou que as reivindicações da categoria não foram atendidas pelo governo federal desde o ano passado.
Tramita na Casa projeto que obriga o rastreamento de todos os veículos públicos no país. Autor da proposta, Aliel Machado, da REDE do Paraná, alegou que a aprovação, além de dar mais transparência ao serviço público, vai economizar os gastos da União e dos governos estaduais e municipais.
Aliel Machado também protocolou projeto que proíbe a nomeação retroativa de servidores comissionados. Segundo o parlamentar, em muitas instituições, funcionários são nomeados e ganham remuneração integral do mês, sem ter trabalhado o período completo.
ECONOMIA
Para Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, o custo da União é o principal responsável pela crise econômica. O deputado avalia que o governo se deslumbrou com o desenvolvimento da economia e expandiu, de forma irresponsável, os gastos públicos.
Sonora Ronaldo Benedet: Portanto, o Estado precisa diminuir de tamanho para que a gente possa dar uma boa estrutura de saúde, uma boa estrutura de segurança, uma boa estrutura de educação e uma infraestrutura para que o país possa se desenvolver. Esta é minha convicção sobre estado. O Brasil não pode mais continuar na forma que está, querendo fazer tudo de Estado e não apresentando excelência em nada, praticamente, que tenta fazer com o nosso país.
Para fortalecer a economia, Ronaldo Benedet sugeriu que o governo crie políticas de incentivo ao empreendedorismo. Na sua avaliação, se os jovens intelectuais continuarem buscando uma carreira pública, em médio prazo o setor privado vai entrar em colapso.
De acordo com auditoria concluída pelo Tribunal de Contas da União, as refinarias que seriam instaladas no Maranhão e Ceará geraram um prejuízo de R$ 3,8 bilhões em função de projetos interrompidos. A informação, segundo Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, constará de Relatório concluído por comissão especial da Câmara.
Relator da comissão, Raimundo Gomes de Matos protestou contra o que chamou de manobra dos governos Lula e Dilma Rousseff para enganar maranhenses e cearenses sobre a possibilidade de construir refinarias em terras inviáveis para a produção.
Empresários do Rio Grande do Sul estão sem recursos para cumprir suas obrigações. Mauro Pereira, do PMDB, ressaltou que o BNDES retirou linhas de crédito no estado, dificultando a vida em especial daqueles que empregam e precisam pagar o décimo terceiro salário aos seus funcionários.
Mauro Pereira observou que o governo federal precisa ter uma visão mais ampliada sobre o que está acontecendo no país, com desemprego crescente em todas as regiões. O parlamentar considera que o governo precisa dar soluções econômicas rápidas, em especial para os pequenos empresários.
GREVE
Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, prestou solidariedade aos funcionários da Petrobras que estão em greve. O deputado frisou que a empresa é símbolo da soberania nacional, mas sente os reflexos da crise internacional e da corrupção.
Para o deputado, no momento em que a estatal precisa ser fortalecida, é urgente que seja feita uma negociação entre a Petrobras e os trabalhadores. Edmilson Rodrigues lembrou que entre as demandas dos funcionários está o reajuste salarial.
Zé Geraldo, do PT do Pará, registrou um protesto que interditou a BR-155 em Eldorado dos Carajás. Segundo ele, os manifestantes exigem que a agência do Banco da Amazônia no município não seja fechada, como foi anunciado para o fim deste mês.
Ele destacou que muitas cidades próximas não possuem agência bancária. Zé Geraldo fez um apelo para que a agência não feche suas portas penalizando quem vive em Eldorado dos Carajás e nos municípios vizinhos.
A Região Sul da Bahia voltou a exportar cacau em grande escala. Segundo Davidson Magalhães, do PCdoB, os produtores devem exportar cerca de seis mil toneladas.
O parlamentar lembrou que a região sul da Bahia sofreu por 20 anos com a praga da vassoura-de-bruxa, doença causada por fungo que atinge a plantação, e fez com que a região perdesse 70 por cento da produção de cacau. Davidson Magalhães parabenizou ainda o governo estadual pela construção do Hospital Costa do Cacau e do gasoduto Itabuna-Ilhéus.
SEGURANÇA PÚBLICA
Estudo divulgado pelo Mapa da Violência 2015 mostra que o Brasil ocupa o quinto lugar no número de homicídios contra as mulheres em um ranking com 83 países. Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, registrou que, de 1980 a 2013, o número de feminicídio aumentou 252 por cento.
Além disso, ele revelou que o crime é ainda maior contra as negras. Para Geraldo Resende, leis como a Maria da Penha foram importantes para frear os crimes, mas ainda há muitos desafios a serem vencidos. O deputado informou ainda que destinou 800 mil reais para a construção de uma delegacia da mulher de Dourados.
Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, também mostrou preocupação com os números revelados pelo Mapa da Violência 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Pelo estudo, mais de 60 por cento dos homicídios são contra mulheres negras.
A parlamentar também citou que 53 por cento das vítimas foram agredidas dentro do ambiente doméstico. Benedita da Silva defendeu a criação de políticas públicas voltadas às mulheres em todas as esferas de poder, e principalmente de políticas específicas para mulheres negras.
SEGURANÇA PÚBLICA
Deputados e especialistas discutiram ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, projetos que reorganizam as forças de segurança no País.
A proposta que tem mais apoio na CCJ é a que institui o chamado ciclo completo das polícias.
O principal fator a ser superado para discutir uma mudança no sistema de polícias no Brasil é o corporativismo, principalmente na Polícia Civil e na Polícia Militar. A opinião foi compartilhada por deputados e especialistas, nesta segunda-feira (9), em audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A comissão já fez reuniões em 11 estados sobre reformas no organograma da segurança pública. São dez propostas de emenda à Constituição que modificam a maneira como se organizam as forças de segurança no Brasil (PEC 430/09 e apensadas). A mais antiga é do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que prevê a unificação das polícias civil e militar. Mas a proposta que tem mais apoio, inclusive de várias associações da PM, é do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que expande as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público, instituindo o chamado ciclo completo das polícias.
Subtenente Gonzaga: A polícia militar e a rodoviária federal em especial joga muita informação fora, que ela investiga que ela apura no seu dia a dia, mas que por falta do empoderamento, ela tem de jogar fora essa informação. E o outro problema que queremos resolver é de deslocamento. Então nós vamos dividir, no território que tiver mais de uma polícia, aquela que atender o flagrante, ela encerra o flagrante. E tudo o que depender de investigação nesse território encaminha para a polícia civil ou polícia federal. Agora, naquele município em que só tiver uma polícia, que ela ai sim possa fazer o ciclo completo.
O deputado Major Olimpio (PDT-SP) contestou a atuação da bancada da segurança pública porque, segundo ele, vários deputados teriam afirmado que o tema vai desunir seus integrantes.
Major Olimpio: Houve uma reunião da frente parlamentar dizendo olha, vamos botar o pé no freio nisso, está dando muita confusão os debates aí, vamos discutir só o que nos converge, e não as divergências. E eu acho justamente o contrário, não adianta ficar discutindo os projetos menores que nós apresentamos não, o câncer da segurança pública é justamente o seu modelo.
O relator das propostas que buscam reorganizar a estrutura policial no País, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse que apresentará seu relatório até o final do ano, mas acredita que esse será apenas o início das discussões. A votação na comissão deve ocorrer apenas no ano que vem.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
JUNGMANN CONTRA AS ARMAS
Após divulgar vídeos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Marina Silva (Rede), o deputado federal Raul Jungmann (PPS) tenta colher depoimento de Aécio Neves (PSDB) contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. E busca, nos bastidores, apoio de lideranças nacionais para evitar que o projeto de lei que flexibiliza o acesso ao porte e compra de armas de fogo seja aprovado no plenário da Câmara.
BLOG DE JAMILDO
DESARMAMENTO
PARA MARINA SILVA, REVOGAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO É UM RETROCESSO
Em depoimento, a ex-senadora Marina Silva (Rede) se mostrou contrária à proposta de flexibilização do acesso ao porte e à compra de armas de fogo e apoia a campanha de preservação do Estatuto do Desarmamento, liderada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). Para a fundadora da Rede Sustentabilidade, a tentativa de revogar o Estatuto na Câmara Federal é um “retrocesso de dimensões verdadeiramente trágicas”.
“A ideia de que uma pessoa armada está mais protegida é um equivoco. A ideia de que ter uma arma em casa torna a família mais segura é um erro grave”, aletou Marina Silva. “Segundo várias pesquisas realizadas nos últimos anos, o número terrivelmente elevado de homicídios no Brasil, 56 mil por ano, seria ainda muito maior se o Estatuto não tivesse sido aprovado e implementado. Além disso, pesquisas internacionais também têm demonstrado que mais armas correspondem a mais mortes”, permaneceu advertindo.
Marina Silva ainda fez um apelo à consciência dos parlamentares e da sociedade para que o Estatuto do Desarmamento seja preservado. “Este é um apelo em nome da vida. Não permitamos que mais uma conquista do povo brasileiro seja destruída. O Brasil já tem muita violência. Não é possível torná-la ainda maior. Mais armas, mais violência. Menos armas, menos violência”, pontuou.
Entre as alterações aprovadas na Comissão Especial do Desarmamento, na semana passada, estão a redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos e a extensão do porte para deputados e senadores, além de autorizar a posse e o porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça. O Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o Estatuto, também permite o porte de seis armas de diferentes calibres e a aquisição de até 600 munições por ano.
Na presidência da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, Raul Jungmann tenta adiar a votação no plenário da Câmara para o próximo ano com o objetivo de ganhar tempo para mobilizar outras lideranças nacionais e, assim, conscientizar a população sobre os riscos dessas propostas. Na semana passada, o deputado do PPS divulgou um vídeo com o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que avaliou com um “escândalo” a aprovação do projeto.
TRIBUNA DA INTERNET
REPATRIAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO QUE OCULTA ANISTIA ILEGÍTIMA
Pedro do Coutto
A maioria parlamentar do governo, temendo a derrota na noite de quarta-feira, na Câmara, transformou-se em minoria e decidiu adiar a votação do substitutivo ao projeto que concede anistia fiscal aos titulares de contas de brasileiros no exterior desde que decidissem pelo retorno dos saldos financeiros ao país. O projeto original é de autoria do senador Randolfe Rodrigues, mas foi envenenado ao passar por misteriosos laboratórios do poder. Depois da firme e frontal denúncia feita pelo deputado Raul Jungman, discurso transmitido pela TV Câmara, o Palácio do Planalto não tinha ouro caminho, a não ser o recuo em forma de adiamento. Na edição de quinta-feira, O Globo, em matéria da Sucursal de Brasília, revelou a decisão.
Raul Jungman destacou o escândalo – mais um – que havia sido embutido no texto. Da anistia fiscal e tributária, a matéria tornou-se mais abrangente, passando indiretamente à escala criminal. Beneficiava assim, entre outros, as empreiteiras e os empresários, por exemplo, envolvidos na Operação Lava-Jato, entre os quais alguns já condenados pelo juiz Sérgio Moro. Era demais. O parlamentar de Pernambuco iluminou item por item os caminhos projetados para o favorecimento escandaloso. Relativamente às multas aplicadas pela não declaração dos valores à Receita Federal, por exemplo, seria adotado, como base de cálculo, o valor do dólar no início deste ano, e não sobre o nível em que se encontra hoje no mercado de câmbio em relação ao real. Para que se tenha uma ideia: de janeiro a outubro a moeda americana subiu mais de 40%.
PROCURADORIA É CONTRA
A tentativa de assalto não termina neste ponto. A Procuradoria Geral da República – ressalta O Globo – manifestou-se contra o projeto através de nota técnica, na qual sugere aos parlamentares a rejeição da matéria, uma vez que sua aprovação não é oportuna antes de uma análise mais profunda do projeto, inclusive pela própria PGR.
Para bom entendedor, meia palavra basta. No caso específico, basta ler no Diário do Legislativo o discurso de Jungman. E seguir os rastros das alterações feitas não se sabe exatamente por quem. Porém uma investigação comparativa entre a proposição de Randolfe Rodrigues e aquela que quase ia sendo votada ao anoitecer de quarta-feira revelará, inevitavelmente, os autores das sombrias modificações feitas para pior, sob o ângulo do interesse nacional, e para melhor no prisma de objetivos particulares ocultos nas sombras.
HÁ CONIVÊNCIA?
Um projeto relativo à Receita Federal teria que obrigatoriamente transitar pelo Ministério da Fazenda. E também deveria previamente ser analisado pelo Ministério da Justiça.
Mas o que dizem a esse respeito os ministros Joaquim Levy e José Eduardo Cardozo? Até agora não disseram coisa alguma. Como não se mostraram capazes de perceber as curvas sinuosas embutidas no texto? Não quero acreditar em conivência. Prefiro atribuir a dupla lacuna à omissão, espécie de sofá em que se acomodam constantemente dirigentes políticos e administrativos. Porém, tem-se de considerar que tais cômodas omissões custam caríssimo ao Brasil e, mais caro ainda, à população brasileira como um todo. Incrível. Um desastre.
ROBERTA JUNGMANN
JARBAS: PODER AO REUNIR BANCADA NO JANGA
O deputado Jarbas Vasconcelos mostrou seu poder de líder político, neste sábado (7), ao colocar na sua casa de praia do Janga, para o tradicional cozido, 19 dos 25 deputados da bancada federal de Pernambuco e ainda o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). De fato, só faltaram Ricardo Heráclio, Raul Jungmann e o senador Douglas Cintra. Os demais haviam avisado, anteriormente que não poderiam comparecer. Ponto para o parlamentar que, num estalar de dedos, congregou os políticos de todas as matizes do Estado. Douglas ainda tentou chegar, mas estava em Patos, na Paraíba, e acabou ligando para Jarbas informando que não daria tempo.
Sílvio Costa, que nunca havia provado do famoso cozido, roubou a cena com suas sempre engraçadas tiradas e ainda afirmou que via naquele gesto, uma energia para Jarbas se candidatar a prefeito do Recife. A presidência da Câmara Federal foi assunto de todas as rodas e o nome do deputado Heraclito Fortes (PSB-PI) também apareceu na bolsasde apostas.
Luciana Santos levou o o marido, Waldemar Borges, líder do Governo na Assembleia Estadual e Wolney Queiroz, Augusto Coutinho, Cadoca e Tadeu Alencar chegaram acompanhados das esposas. Tadeu levou de presente para o anfitrião um vinho.
Por volta das 16h, saiu o pirão. Sílvio Costa parece que aprovou. Comeu dois pratos e antes havia provado o caldinho. Também saboreando a iguaria regional, Eduardo da Fonte, Daniel Coelho, Bruno Araújo, Mendonça Filho… Veja na galeria de fotos alguns registros.
FOLHA DE PERNAMBUCO
DEPUTADOS REPUDIAM DISCURSO
TAUAN SATURNINO
A defesa de tortura feita por Bolsonaro é duramente criticada por seus colegas, a exemplo de Raul Jungmann (PPS). “Espero, sinceramente, que como deputado e cidadão ele reveja suas posições. Das infinitas ações que um ser humano pode fazer e conceber, a mais asquerosa e desumana é a tortura. Ela é um ato de covardia”, disse Jungmann, que conclui: “defender a tortura é um contexto de profunda regressão cultural e democrática. É um dos subprodutos do processo de corrupção e frustração com o PT”.
O senador Humberto Costa (PT) se disse indignado com a alegação de Bolsonaro que defende a tortura como método eficaz para agilizar investigações. “Alguém que diz que tortura é legítima está cometendo um crime. Tortura é crime contra a humanidade e não importa se for deputado ou governador. Quem defende isso deveria ser denunciado pelo Ministério Público”, comentou.
Já Tadeu Alencar (PSB) lembrou que a popularidade de Bolsonaro advêm da expansão de uma “agenda conservadora” na Câmara. “Sou diametralmente oposto a ele. Faço parte de um partido com base humanista, com uma cosmovisão distinta”.
DESARMAMENTO >
PERNAMBUCANOS ORGANIZAM ATO
A aprovação do projeto de lei que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento acendeu o alerta para lideranças pernambucanas que articulam uma ofensiva para barrar a provação da matéria no plenário. O governador Paulo Câmara (PSB) será um dos líderes da iniciativa e deverá fazer um apelo para a bancada federal de Pernambuco não apoiar a proposta.
O pontapé da mobilização será a realização de um grande ato político, programado para o próximo dia 23. O socialista foi convidado pelo secretário de Segurança, Murilo Cavalcanti, que articula a iniciativa junto a Rede Desarma Brasil e os deputados federais Tadeu Alencar (PSB) e Raul Jungmann (PPS).
“Será um grande ato de reforço a não desestruturação do Estatuto do Desarmamento. Vamos articular uma reação para alertar sobre os riscos de perder tudo o que conquistamos”, ressaltou. O chefe do Executivo estadual designou o secretário de Justiça, Pedro Eurico, para articular o encontro com o grupo. Murilo Cavalcanti adiantou que também convocará os prefeitos.
“Vamos procurar gestores e lideranças. Os prefeitos são os mais beneficiados com a não aprovação, porque são os municípios que sofrem mais diretamente com a violência. O auxiliar municipal ressalta que o Estado conseguiu reduzir o número de homicídios nos últimos dois anos graças aos avanços do Pacto pela Vida. Ele enfatiza que o aumento da circulação de armas colocam em risco as conquistas.
BLOG DE JAMILDO
PROJETO DE LEI
PARA RAUL JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE RECURSOS ENTERRA OPERAÇÃO LAVA JATO
Em discussão acalorada nesta quarta (4), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) criticou a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior. Na opinião do parlamentar, o projeto de lei 2960/2015, que deverá ser votado na próxima terça-feira (10), protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, uma vez que todos os investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público que ainda não foram condenados poderão ser anistiados.
“Este projeto é desenhado para anular os efeitos da Operação Lava Jato. As grandes empresas e empreiteiras mandaram dinheiro para o exterior, e vão fazer, única e exclusivamente, uma declaração perante a Receita Federal. A Polícia Federal, o Governo Federal, a Receita Federal e o Banco Central não vão investigar qualquer uma dessas declarações. Isto não é anistia fiscal. É anistia política”, protestou Raul Jungmann, que também chamou atenção dos demais parlamentares para a ausência de mecanismo de comprovação da origem do dinheiro enviado para fora do Brasil.
No ápice do seu discurso, Raul Jugnmann questionou ao plenário se a compensação financeira avaliada pelo Governo Federal é mais importante do que “a ética e a moral” do Brasil. “O Governo fala em repatriação de R$ 150 bilhões. É esse valor que atribuem à ética e à moral nacional? A moral e a ética deste país não tem preço. Querem vender a ética e a moral do Brasil, mas não vão passar por cima daqueles que representam os interesses dos brasileiros. Não vamos admitir isso. Porque admitir esse projeto seria tornar este plenário, este Congresso, cúmplice da corrupção, da lavagem de dinheiro, da falta de vergonha”, destacou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN SE DECLARA CONTRÁRIO AO PROJETO DA REPATRIAÇÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) posicionou-se nesta quinta-feira (5) contra a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos que se encontram depositados em agências bancárias do exterior.
Segundo ele, o projeto de lei 2960/2015, que deverá ser votado na próxima terça-feira (10), protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, uma vez que todos os investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público que ainda não foram condenados poderão ser anistiados, inclusive o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
“Este projeto foi desenhado para anular os efeitos da Operação Lava Jato. As grandes empresas e empreiteiras mandaram dinheiro para o exterior e vão fazer, única e exclusivamente, uma declaração perante a Receita Federal. Isto não é anistia fiscal, é anistia política”, disse o deputado pernambucano.
Para ele, é preciso saber se a compensação financeira avaliada pelo Governo Federal é mais importante para o Brasil do que a ética e a moral.
“O Governo fala em repatriação de R$ 150 bilhões. Mas é esse valor que atribuem à ética e à moral do nosso país. Elas não têm preço, por isso não vamos admitir isso! Se admitirmos, estaremos transformando este Congresso em cúmplice da corrupção, da lavagem de dinheiro e da falta de vergonha”, salientou.
MDT
MDT ACOMPANHOU DEBATE NA CÂMARA FEDERAL SOBRE PROJETO QUE PROPÕE MAIS TRÊS ANOS PARA ENTREGA DOS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA
O secretário executivo do MDT, Raphael Barros Dorneles, acompanhou em agosto passado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal debate sobre o objeto do Projeto de Lei nº 7898/14, que propõe estender por mais três anos, até abril de 2018, o prazo exigido para a conclusão dos planos de mobilidade urbana previstos no artigo 24 da Lei nº 12.587/12.
A Agência Câmara cobriu audiência pública, informando que os debatedores pediram a extensão de prazo até 2018. De acordo com a Lei nº12.587/12, os municípios com mais de 20 mil habitantes tinham até abril deste ano para concluir seus planos. Desde aquela data, os que não possuem o plano estão impedidos de receber recursos orçamentários federais para projetos de mobilidade urbana.
O secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, afirmou na audiência pública que o governo acatará o que for decidido pelo Congresso. O secretário julga a dilatação do prazo necessária porque 80% dos municípios que deveriam ter feito o plano acabaram não fazendo, significando que não poderão contar com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) Ele explicou que os municípios que possuíam contrato com o Ministério das Cidades anterior a 12 de abril de 2015 não tiveram sua situação alterada e seguem recebendo os recursos contratados. Contudo, a partir de 12 de abril, os municípios sem plano só podem firmar contratos e não convênios que envolvam recursos do Orçamento Geral da União; “Os municípios nesta situação precisam correr com o plano. O repasse é muito importante para os pequenos, que não têm condição de obter empréstimo”.
O relatório do relator, deputado Raul Jungmann deverá incluir a previsão de capacitação, um tema que o MDT vem defendendo. Ele disse que recomendará ao governo federal que auxilie os pequenos e médios municípios e que esse auxílio poderá ser prestado na forma de convênios ou de consórcios que envolvam várias cidades que demandem suporte técnico.