MAGNO MARTINS
PRECEDENTE – Raul Jungmann (PPS) garante que se não tivesse encontrado respaldo na lei não teria assumido o mandato de deputado federal, porque a decisão implicaria, num primeiro momento, em renunciar ao mandato de vereador do Recife. Um dos precedentes que garantiram o seu recurso foi o do ministro dos Transportes, Antônio Carlos, que, vereador de São Paulo, assumiu como suplente a vaga de Marta Suplicy no Senado, sem ser obrigado a renunciar ao mandato de vereador.
BLOG DA FOLHA
EM NOTA, JUNGMANN DEFENDE SECRETARIA DE MINORIAS E CITA ATÉ O PAPA
Mesmo ocupando uma cadeira em outra Casa Legislativa, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) lançou uma nota à imprensa, nesta terça-feira (24), defendendo a criação da Secretaria Executiva das Minorias no governo do Estado. O tema está promovendo uma grande discussão na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O pós-comunista é a favor da criação da nova pasta.
Em defesa do Governo do Estado, Jungmann relatou que os movimentos LGBTs, indígenas, negros e quilombolas precisam de espaço para “colocar suas demandas na mesa da discussão”. Segundo ele, até o Papa Bergóglio abriu diálogo para discutir temas que envolvem os segmentos.
Leia a nota na íntegra:
Temos o dever de garantir o direito das minorias
Quando se trata de políticas públicas, é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias.
Por isso, descoberto de dogmas, avalio como positiva a proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de criar uma secretaria executiva, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
A criação dessa secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos. Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático.
Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual.
Nesse debate, vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, “amai ao próximo como a ti mesmo”, pedra angular dos modernos direitos humanos.
Certo está sua santidade o papa Bergóglio, que rompendo um imobilismo secular, se dispõe a abrir o diálogo sobre os temas das minorias em nome da fraternidade e da paz.
Deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
BLOG DO INALDO SAMPAIO
LÍDER DA MINORIA DEFENDE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DA VENEZUELA
É o Brasil pegando fogo aqui dentro e deputados pernambucanos de oposição com suas vistas voltadas para a crise política que toma conta da Venezuela após a prisão do prefeito de Caracas Antonio Ledezma.
Os mais preocupados com a crise no país vizinho são Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS).
Nesta terça-feira, Araújo, que é o líder da minoria na Câmara Federal, apresentou uma “moção de repúdio” ao governo venezuelano “por quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao processo legal”.
“A Venezuela vem perpetrando graves violações que merecem o repúdio de todas as nações verdadeiramente democráticas. É inaceitável que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, tenha sido preso de forma tão arbitrária sob acusação de golpe de estado, assim como Leopoldo López, um ano atrás. Também não podemos aceitar que haja o confisco de bens privados, a perseguição a jornalistas, a censura à imprensa e o governo do Brasil assista a tudo sem se manifestar”, disse ele.
Araújo declarou também que deve ser compromisso de todos os parlamentares “o repúdio às agressões contra as liberdades individuais em qualquer lugar do mundo”, especialmente nos países vizinhos.
A “moção” recebeu o apoio de vários líderes e poderá ser colocada em pauta nesta quarta-feira (25).
JUNGMANN PARTE EM DEFESA DA COMUNIDADE LGTB
O vereador licenciado Raul Jungmann (PPS) está cumprindo mandato na Câmara Federal, mas não esquece o Recife.
Nesta terça-feira (24) ele divulgou uma nota pública em defesa do Governo do Estado que anunciou a criação de uma secretaria executiva, dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, para cuidar das questões da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis).
A criação dessa nova pasta mereceu o repúdio da bancada evangélica da Assembleia Legislativa, que já pediu audiência ao governador Paulo Câmara para externar o seu protesto.
Veja, abaixo, a íntegra da nova do suplente de deputado da Frente Popular:
I) Quando se trata de políticas públicas, é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias.
II) Por isso, descoberto de dogmas, avalio como positiva a proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de criar uma secretaria executiva, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
III) A criação dessa secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos. Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático.
IV) Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual.
V) Nesse debate, vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, “amai ao próximo como a ti mesmo”, pedra angular dos modernos direitos humanos.
VI) Certo está sua santidade, o papa Francisco, que, rompendo um imobilismo secular, se dispõe a abrir o diálogo sobre os temas das minorias em nome da fraternidade e da paz.
PPS NACIONAL
JUNGMANN DIZ QUE RESOLUÇÃO SOBRE VETO DISPENSA PAPEL DO PLENÁRIO
Por: Assessoria de Imprensa do PPS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse na noite desta terça-feira que o projeto de resolução do Congresso Nacional que altera a forma de votação dos vetos presidenciais acaba abolindo o papel do Legislativo, ao retirar dos parlamentares a prerrogativa de discutir as matérias a serem votadas.
Com o objetivo de agilizar a votação, a resolução limita a discussão e apresentação de destaques e determina a votação em cédula eletrônica. A nova norma chegou a ser posta em debate, mas por falta de acordo, a sessão do Congresso que a votaria acabou sendo encerrada.
Para Jungmann, a resolução acaba dispensando o papel do plenário.
“Por esta sistemática como é que vamos debater se o voto já está dado na cédula? Há abolição da discussão no processo legislativo. Qual é o papel de um líder que vai defender uma questão que está previamente decidida nos gabinetes? Abolimos aqui o processo e o papel do legislativo”, disse o parlamentar do PPS.
A expectativa é de que a resolução volte a ser debatida em sessão da Câmara e do Senado que está marcada para a próxima semana.
VENEZUELA: JUNGMANN E HISSA PROPÕEM MOÇÃO DE REPÚDIO POR DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
Por: Assessoria do PPS
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e o deputado Hissa Abrahão (PPS-AM) apresentaram moção de repúdio aos “atos de violência de direitos civis e humanos praticados pelo presidente Nicolas Maduro contra oposicionistas a seu governo na Venezuela”. O texto será votado pelo plenário da Câmara.
No último dia 19, o prefeito metropolitano de Caracas, capital do país, Antonio Ledezma, foi preso sem amparo legal, conforme frisam os parlamentares na moção. “Isso colocou em evidência o nível insustentável de descomedimento que o governo Maduro alcançou”.
Os deputados do PPS lembram que a Declaração dos Direitos do Homem estabelece que ninguém pode ser preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por ela prescritas.
Respeito à democracia
Hissa e Jungmann cobraram do país vizinho o cumprimento da Carta das Nações Unidas, da ONU, da Carta Democrática Interamericana (OEA), além da exigência de manutenção da democracia, do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para um país ter direito a ser membro do Mercosul. De acordo com as normas do bloco, a Venezuela pode ser até suspensa do bloco caso fira essa regra.
Os parlamentares consideram “inadmissível” que o Brasil não se pronuncie com relação aos fatos que vêm ocorrendo na Venezuela. “A população brasileira exige do nosso país um claro e grave pronunciamento político a favor dos direitos humanos, independentemente do Estado ou região atingida”, diz a moção. As relações bilaterais entre os dois países, ressalta o texto, “vão muito além de afinidades ideológicas circunstanciais de dois governos”.
Pelo twitter, o presidente do PPS, Roberto Freire, tem criticado a ofensiva do governo venezuelano contra a oposição. Nesta terça-feira (24), Freire falou sobre o assassinato, ocorrido na tarde de hoje, de um adolescente de 14 anos em um protesto em San Cristóbal, na região oeste do país. “Em cinco dias, sete estudantes foram assassinados na Venezuela e é preciso que isso seja investigado de forma imparcial”, declarou o presidente do partido.
Na segunda-feira (23), a sede do Copei, partido conservador que aderiu à oposição e aos clamores de transição na Venezuela, foi invadida por um grupo de pessoas – provavelmente ligado a uma das organizações paramilitares que gravitam em torno do governo – com o apoio da polícia. Sem autorização judicial, agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) entraram no prédio e levaram caixas de documentos e material de informática.
Além disso, o líder oposicionista Leopoldo Lopez está preso há um ano e sua mulher afirma que ele sofre tortura na cadeia. A oposição buscou nesta semana a ajuda da OEA. Quer que o organismo convoque uma reunião de seu Conselho Permanente para discutir o desrespeito aos direitos humanos na Venezuela após a prisão de Ledezma e as mortes dos estudantes.
LEIAJÁ
JUNGMANN DEFENDE CRIAÇÃO DE SECRETARIA DAS MINORIAS
Recentemente parlamentares da Alepe debateram a criação de secretaria subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social
por Roberta Patu
O deputado federal Raul Jungmann afirmou recentemente que é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Essa declaração sucedeu após a plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que discutiu a criação de secretaria subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
“Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias”, falou o parlamentar. De acordo com Jungmann a criação da secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos.
“Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático. Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual”, justificou.
O deputado ainda ressaltou que, “nesse momento vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, ‘amai ao próximo como a ti mesmo’, pedra angular dos modernos direitos humanos”, concluiu.
AGÊNCIA SENADO
SESSÃO DO CONGRESSO TERMINA SEM ACORDO SOBRE NOVA FORMA DE APRECIAR VETOS
A sessão do Congresso da noite desta terça-feira (24) foi encerrada sem a votação do projeto de resolução que regulamenta a cédula eletrônica (e-cédula) para apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015). Com isso, o exame dos quatro vetos que constavam da pauta da sessão também foi adiado. Por conta da falta de entendimento sobre a resolução, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, encerrou os trabalhos e convocou um novo encontro para a próxima terça-feira (3), às 19h.
A discussão sobre o projeto que deve dar mais agilidade à análise dos vetos foi marcada por polêmica. Deputados e senadores questionaram a regra para apresentação de destaques.
No entendimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto original do projeto é uma forma de retirar qualquer possibilidade de parlamentares e partidos pequenos apresentarem destaques na apreciação dos vetos. Ela chegou a afirmar que se trata de “um massacre às minorias”. Na visão do deputado Mendonça Filho (DEM- PE), um dos que insistiram no adiamento da discussão, a resolução tem pontos que contrariam a Constituição.
Em defesa da medida, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que a resolução “vem em boa hora” e que o Congresso precisa avançar. O deputado José Guimarães (PT-CE) registrou que o projeto foi construído em torno de um consenso de lideranças e pediu o apoio unânime dos parlamentares. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), porém, negou que tenha sido convidado para firmar acordo. Ele disse que a medida era fruto de um consenso apenas entre as Mesas do Senado e da Câmara.
Emendas
Foram apresentadas 11 emendas de Plenário – a maioria tratando de questões de redação ou de possibilidade de apresentação de destaques. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), acatou parcialmente as emendas e chegou a apresentar um substitutivo, prevendo, entre outras alterações, a oportunidade para que os parlamentares façam o debate no caso da apresentação de destaques.
O relator também retirou da resolução a exigência de que apresentação de destaques até o início da ordem do dia fosse feita por bancada. Pelo substitutivo, a apresentação pode ser feita por líder de qualquer uma das casas.
— Esta matéria é da maior importância e vai modernizar e adequar a apreciação de vetos — disse Viana.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), no entanto, questionou a validade do debate em Plenário, já que os votos seriam preenchidos antecipadamente. Para ele, seria como abolir o processo legislativo.
Na saída da sessão, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse acreditar que é possível encontrar um entendimento. Segundo o senador, a construção da resolução se deu de forma “absolutamente consensual”.
— Esse direito [de discussão em Plenário] está absolutamente garantido, é amplo, mas o direito de votar também tem que ser — declarou Humberto.
Como vai funcionar
A cédula eletrônica contendo todos os dispositivos dos vetos em análise já está disponível no site do Congresso. O acesso é aberto a qualquer cidadão. Na cédula, o parlamentar poderá consultar o projeto de lei que foi objeto de veto, parcial ou integral, e a justificativa presidencial para o veto. Ao abrir a cédula, o parlamentar poderá votar “sim”, para manter o veto; “não”, para derrubá-lo; ou “abstenção”. Caso haja orientação da liderança pela obstrução, que é um recurso usado para evitar a votação da matéria, o parlamentar não marcará nenhuma das opções. Ao votar em branco, ele exclui sua participação para contagem do quorum exigido para a votação.
Depois da escolha do voto, o sistema gera um QR Code, que identifica as escolhas do parlamentar. A vinculação formal do parlamentar com a cédula ocorre no momento em que ele assina a cédula impressa e a entrega pessoalmente no local de votação instalado no Plenário da Câmara, onde são realizadas as sessões do Congresso. Um servidor identifica o parlamentar e afixa em sua cédula uma etiqueta, com nome e foto do congressista, além de um código de barras com sua identificação. A etiqueta e o QR code passarão, então, por um leitor ótico que vai registrar os votos.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
ARTILHARIA – O deputado Raul Jungmann, vice-líder da oposição na Câmara Federal, corre para anular a instrução normativa que regula a participação do TCU nas negociações de acordos de leniência entre empresas envolvidas no Petrolão. Além do decreto legislativo, vai recorrer ao STF.
MAGNO MARTINS
COLUNA DA TERÇA-FEIRA
DEPUTADO E VEREADOR LICENCIADO
Inseguro por ser o quarto suplente da bancada e numa eventual mudança na equipe de Paulo Câmara envolvendo deputados federais ser, consequentemente, o primeiro a dançar, o deputado Raul Jungmann (PPS) não renunciou ao mandato de vereador do Recife para assumir o mandato na Câmara dos Deputados.
Mesmo sem renunciar, Jungmann virou de fato e de direito deputado federal desde o último dia 12, quando a mesa diretora da Câmara dos Deputados aprovou a sua documentação. A posse ocorreu nove dias após a oficialização dos outros três suplentes – Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (SD) e Cadoca (PCdoB).
Jungmann precisou deste tempo – nove dias – para anexar documentos que respaldam a sua posse sem risco de perda do mandato de vereador. Tudo porque fora informado sobre precedentes de vereadores que recorreram ao Supremo Tribunal Federal para garantir o mandato assumindo a suplência sem prejuízos ou riscos.
Da mesa diretora da Câmara do Recife, o deputado-vereador conseguiu um parecer atestando uma espécie de licença para se afastar, assinado pelo procurador da Casa, Izael Nóbrega. A Câmara dos Deputados acatou o parecer e deu posse ao vereador como deputado-suplente.
Sendo assim, se porventura o governador demitir um dos quatro deputados federais do seu secretariado Jungmann, de volta à planície, reassume o seu mandato de vereador sem nenhuma contestação do ponto de vista jurídico. O parecer com a licença foi respaldado pela mesa diretora.
A princípio, Jungmann teria que renunciar a dois anos de mandato para assumir o mandato federal, de acordo com interpretação de juristas e dos próprios integrantes da mesa-diretora da Câmara do Recife. “Ele foi mais esperto que se possa imaginar”, comentou um vereador.
Na prática, Jungmann não está seguro de que fica dois anos no mandato federal sem que ocorra uma instabilidade política na equipe de Paulo Câmara. Ao puxar quatro federais para o secretariado, o governador usou da estratégia de mandar para o Congresso um parlamentar que pode fazer uma dura oposição a Dilma por ser criativo e um nome de projeção nacional.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN PEDE PROVIDÊNCIAS SOBRE PRISÃO DE PREFEITO DE CARACAS
Dias depois de noticiada a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, na Venezuela, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) afirmou que a iniciativa é um ato de violência injustificada e que merece repúdio dos defensores da democracia. Segundo o parlamentar, “surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma” que, para ele, já deveria ter se manifestado contra a arbitrariedade.
Por meio de nota, Jungmann afirma que abriu, esta semana, “quatro frentes de luta democrática”. São elas: entrar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF); apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul; denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados ao Direitos Humanos.
Confira, abaixo, a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
“A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal”
BLOG DE JAMILDO
AVANÇO DA DITADURA
DETENÇÃO DO PREFEITO DE CARACAS É ATO DE VIOLÊNCIA INJUSTIFICADA E MERECE O REPÚDIO DE TODOS OS DEFENSORES DA DEMOCRACIA
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal
“A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!”
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN COBRA POSICIONAMENTO DE DILMA SOBRE A PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS
Embora esteja na Câmara Federal há apenas 12 dias, o deputado Raul Jungmann (PPS) mostrou que está mesmo disposto a fazer dura oposição à presidente Dilma Rousseff, tal como fez no Recife, como vereador, ao prefeito Geraldo Júlio (PSB).
Nesta segunda-feira, Jungman divulgou uma “nota oficial” (vejam só) cobrando um posicionamento da presidente Dilma Rousseff sobre a prisão pelo governo de Nicolas Maduro do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
Veja a íntegra da nota do vereador licenciado do Recife:
I) A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
II) A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
III) Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
IV) Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
V) O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
VI) Por isso, esta semana abrirei quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
a) Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
b) Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
c) Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
d) Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
OPOSIÇÃO »
DEPOIS DE PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS, RAUL JUNGMANN QUER VENEZUELA FORA DO MERCOSUL
A prisão do prefeito de Caracas, Antônio Ledezma, na Venezuela, que faz oposição ao presidente Nicolás Maduro, não deve passar em branco em Brasília. O deputado federal de Pernambuco e vice-líder da oposição na Câmara Raul Jungmann (PPS) quer o país vizinho fora do Mercosul. Em nota oficial enviada à imprensa, o pós-comunista criticou a falta de posição do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o assunto e anunciou quatro ações, entre elas, a lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul e a denúncia da prisão ilegal à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Confira a nota na íntegra:
“A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal.”
DEMOCRACIA POLÍTICA E NOVO REFORMISMO (GILVAN MELO)
OPINIÃO DO DIA – RAUL JUNGMANN
“O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano. É hora de dar um basta!”
Raul Jungmann (PPS-PE) é deputado federal e vice líder da Minoria na Câmara Federal
JOÃO ALBERTO
Destaques na coluna de hoje no Diario de Pernambuco
VEREADORA: Vera Lopes volta à Câmara Municipal do Recife, na vaga de Raul Jungmann, que se licenciou para assumir o cargo de deputado federal.
Obs.: Não saiu versão impressa do jornal.
JC ONLINE
LEGISLATIVO
REFORMA DAS SECRETARIAS ENCONTRA RESISTÊNCIA NA CÂMARA DO RECIFE
Oposição fez governo recuar em pedido de dispensa de prazo para tramitação do projeto de lei. A solicitação deve ser votada na terça-feira
A reforma nas secretarias, feita pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), chegou na tarde desta segunda-feira (23) à Câmara do Recife, em regime de urgência, mas o governo não conseguiu dar à matéria a celeridade que desejava. O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), chegou a ir ao plenário para pedir a dispensa de prazo para o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 02/2015, mas representantes da oposição foram contrários ao pedido, alegando que precisam de tempo para analisar a matéria. A base governista deu um prazo de 24h para fazer novo pedido de dispensa de prazo, já que a casa não costuma rejeitar tais solicitações.
Segundo Gilberto Alves, a matéria é de suma importância para a sociedade do Recife, por isso precisa ser tratada com mais rapidez. O argumento, no entanto, não convenceu o vereador Carlos Gueiros (PTB), que solicitou o adiamento da votação da dispensa de prazo. “Não quero ser constrangido a votar contra a dispensa de prazo, mas esse projeto chegou hoje à casa. Assim, não teremos tempo para analisar e propor emendas”, explicou.
No final de semana, o JC havia adiantado que o prefeito Geraldo Julio iria costurar apoio para aprovação da matéria sem riscos. Aparentemente, a oposição não se prestou a um acordo com o prefeito. No entanto, outros personagens da casa, como o vereador oposicionista Luiz Eustáquio (PT) e a recém-chegada Vera Lopes (PPS) já subiram à tribuna para dizer que a matéria deve ser aprovada o quanto antes. “Outros prefeitos já deveriam ter tido a ideia de criar uma secretaria para tratar das drogas”, diz Vera Lopes, que assumiu mandato na última sexta-feira (20), substituindo Raul Jungmann (PPS).
A pasta mencionada por Vera Lopes é a Secretaria e Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, que segundo informações de bastidores, deve ser ocupada pela vereadora Aline Mariano (PSDB), numa tentativa de desmobilizar o PSDB da disputa municipal em 2016. A tucana, por sua vez, nega a informação.
Após discussões no plenário, entre Carlos Gueiros, Jurandir Liberal (PT), Gilberto Alves e o presidente Vicente André Gomes (PSB), ficou decidido que o pedido de dispensa de prazo será votado na terça-feira (24). “Quando o vereador Carlos Gueiros se manifestou, eu pensei que a vontade dele era colocar o projeto em tramitação comum, mas se a intenção é adiar a dispensa de prazo por 24h, não vejo problema. A gente só reitera que as mudanças são uma demanda importante da sociedade”, disse o líder Gilberto Alves.
ALERTA TOTAL (JORGE SERRÃO)
DERRUBANDO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai apresentar um Decreto Legislativo que derruba a Instrução Normativa aprovada com rapidez impressionante pelo Tribunal de Contas da União, para transformar o TCU em avalista dos acordos de leniência que o governo pretende fazer, via Controladoria-Geral da União, com as empreiteiras do Petrolão.
Se assinados, tais acordos cumpririam o objetivo tático de livrar o ex-presidente Lula e a presidente Dilma de responsabilização no escândalo porque as empreiteiras não serão obrigadas a contar tudo o que sabem.
BLOG DA FOLHA
PARA JUNGMANN, DILMA PERDEU CAPACIDADE DE GOVERNAR
“O que a gente vem verificando nesse segundo mandato é a progressiva perda de governabilidade por parte da presidente”. A avaliação é do deputado federal Raul Jungmann (PPS), que integra a bancada de oposição à presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. Para o pós-progressista, a petista não apresenta capacidade de solucionar problemas.
“Isso fica muito evidente quando a própria base apoia a CPI proposta pela oposição. Isso também se estende a outros setores como a Petrobras, a solução para a crise de energia. Ela (Dilma) já não apresenta capacidade na resolução de problemas. Se nós estivéssemos no parlamentarismo o gabinete já teria caído, mas no presidencialismo o mandato é fixo, o que muda as possibilidades”, afirmou o parlamentar.
Jungmann, que em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, disse que a aprovação de Dilma está “derretendo”, chegou a comparar a petista com o ex-presidente Collor (PTB), que sofreu impeachment, em sua avaliação, não só pela corrupção, mas pela falta de governabilidade.
“Se Dilma perdeu apoio no Congresso, o governo dela está a reboque do PMDB e não contrário. Ela também vem perdendo as ruas e esses são grandes sintomas”, continuou.
Ainda na avaliação de Raul Jungmann, a oposição deve trabalhar em duas frentes. A primeira delas é fazendo a fiscalização da “corrupção sistêmica” e denunciar isso. A segunda, a oposição dialogar com a sociedade e não só ficar na luta parlamentar, principalmente os líderes, a exemplo do senador mineiro e ex-presidenciável Aécio Neves (PSDB).
Com informações de Helena Dias, da Folha de Pernambuco.
BLOG DE JAMILDO
RECEITA NA CRISE
PARA RAUL JUNGMANN, GOVERNO FEDERAL CAMINHA PARA A CRISE DE GOVERNABILIDADE
O vereador Raul Jungmann (PPS), que retornará à Câmara dos Deputados nos próximos dias, acredita que a crise instaurada no Governo Federal está caminhando para a perda da governabilidade da presidente Dilma Rousseff, por sua falta de capacidade de governar e de se relacionar com o Congresso Nacional.
Em entrevista a uma rádio local, o parlamentar contou que, infelizmente, o impedimento presidencial está na pauta de discussão nacional dos políticos.
“Estive recentemente em São Paulo e em Brasília. Conversei com muita gente e a expectativa de todos no meio político é que apareça, neste governo, o Fiat Elba que derrubou Collor. O governo do PT nos colocou em uma crise, que está posta. E esta crise, neste momento, tem tudo para se agravar cada vez mais”, destacou Raul Jungmann.
O pós-comunista avalia que a responsabilidade da presidente na crise da Petrobras está atrelada a sua omissão no comando da empresa.
“Eu a considero uma mulher vítima dessa situação. Sinceramente, não acho que ela está por trás de todos os malfeitos. Mas somos responsáveis quando nos omitimos. Por isso, a sua perda de credibilidade crescente”, analisou.
Raul Jungmann se mostrou ainda preocupado com os rumos do “Petrolão”, que poderá atingir em cheio o Congresso Nacional.
“Comenta-se que pode sair uma lista com 80 deputados federais e 20 senadores envolvidos nesse esquema. Isso pode decretar a acefalia do Congresso”, sentenciou.
“A percepção que se tem hoje é que vamos caminhar para, infelizmente, para esse desfecho. Como vamos sair disso? Isso vai implicar necessariamente numa reforma política? Sem consenso essas questões não saem do papel”, lamentou o vereador recifense.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN DIZ QUE FALTA UM “FIAT ELBA” PARA DILMA SER DERRUBADA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) disse no Recife, nesta segunda-feira (9), que a crise instaurada no Governo Federal está a um passo de inviabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff.
Fazendo uma comparação com o governo Collor, que caiu por causa de denúncias de corrupção, Jungmann disse que falta encontrar apenas o “Fiat Elba” (motivo da queda do então presidente) para Dilma seja apeada do governo.
Para Jungmann, o “impeachment” da presidente já entrou na pauta de discussão do povo brasileiro.
“Estive recentemente em São Paulo e em Brasília. Conversei com muita gente e a expectativa de todos no meio político é que apareça, neste governo, o Fiat Elba que derrubou Collor. O governo do PT nos colocou em uma crise, que está posta. E esta crise, neste momento, tem tudo para se agravar cada vez mais”, disse o ex-vereador.
Para ele, a responsabilidade da presidente na crise da Petrobras está atrelada à sua omissão no comando da empresa. “Eu a considero uma mulher vítima dessa situação. Sinceramente, não acho que ela está por trás de todos os malfeitos. Mas somos responsáveis quando nos omitimos. Por isso, a sua perda de credibilidade é crescente”, afirmou.
Jungmann mostrou-se preocupado com os desdobramentos do escândalo da Petrobras, que poderá atingir em cheio o Congresso Nacional.
“Comenta-se que pode sair uma lista com 80 deputados federais e 20 senadores envolvidos nesse esquema. Isso pode decretar a acefalia do Congresso. A percepção que se tem hoje é que vamos caminhar, infelizmente, para esse desfecho. Como vamos sair disso? Isso vai implicar necessariamente numa reforma política? Sem consenso essas questões não saem do papel”.
Jungmann, que ficou como 4º suplente de deputado federal da Frente Popular, vai assumir uma cadeira na Câmara porque o governador Paulo Câmara convidou três deputados federais para a sua equipe: Danilo Cabral (PSB), Felipe Carreras (PSB) e Sebastião Oliveira (PR).
DIARIO DE PERNAMBUCO
OLHAR ESPECIAL PARA O ESTADO
Novo ministro de Dilma, Armando Monteiro afirmou que vai tratar o estado e o Nordeste com atenção
Rosália Rangel
rosaliarangel.pe@dabr.com.br
O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, 62 anos, afirmou ontem que as cadeias produtivas de Pernambuco terão um “olhar especial” durante sua gestão. Ele reconheceu que setores, como os polos gesseiro, de confecção e sucroalcooleiro, assim como a indústria petroleira, passam por dificuldades que precisam de apoio do ministério que comandará. “É claro que vamos tratar de políticas nacionais, mas teremos um cuidado especial com o Nordeste e Pernambuco”, destacou o ministro, pouco tempo depois de ter o nome confirmado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Sobre a relação com o governador eleito Paulo Câmara (PSB), para quem perdeu a eleição, Armando garantiu que será “correto e cooperativo”. “Armando não é mais candidato. Agora é ministro. Minha convivência com Paulo será institucional e em prol de Pernambuco”. Ele salientou, no entanto, que o seu partido continuará no campo da oposição ao governo. “Até porque todo governo precisa ter oposição. Isso é bom para democracia”.
Para o ministro, a partir de agora esse papel ficará a cargo do deputado José Chaves (PTB), que estava interinamente na presidência estadual do PTB. “Ele vai ficar no comando junto com os nossos deputados e filiados. Minha agenda agora é outra”, afirmou o petebista. Na equipe ministerial, o senador é da cota pessoal da presidente Dilma. Na campanha presidencial, Armando foi um dos poucos petebistas que deu apoio à petista, mesmo com a decisão do seu partido de ficar com o então candidato do PSDB, Aécio Neves. No cargo, Armando Monteiro afirmou que o objetivo central do ministério será de aumentar as exportações para o crescimento do país, e o maior desafio é aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado mundial.
A indicação do senador repercutiu bem no meio político e econômico. “Armando acumulou uma experiência muito grande como presidente da CNI. Ele circula bem em todos os setores. Além disso, tem uma carreira bem-sucedida como parlamentar e sempre pautada na correção”, destacou o presidente interino da Federação das Indústria do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.
Na avaliação do senador Humberto Costa (PT), a escolha de Armando é também politicamente relevante para Pernambuco, pois simboliza o fato de que a presidenta Dilma terá um olhar especial para o estado. “A indicação dele retrata o que a presidente tem dito desde que foi eleita, que vai buscar o diálogo, um governo para todos”, salientou.
Perfil
Armando Neto foi presidente da Fiepe por 15 anos (1989 a 2004) e presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto com as direções do Sesi e Senai (2002 a 2010). Ele é formado em Administração pela Fundação Getulio Vargas e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Em sua trajetória política, três mandatos de deputado federal: 1999/2003 (PMDB); 2003/2007 (PTB) e 2007/2010 (PTB). Em 2010 disputou o Senado, com apoio do ex-governador Eduardo Campos. Foi eleito com 3,1 milhões de votos.
Ao longo da carreira pública, tem focado suas ações em projetos ligados ao desenvolvimento econômico sustentável, à indústria, ao fortalecimento das micro e pequenas empresas, à geração de empregos, capacitação de mão de obra e ao combate da pobreza. No Senado, Armando Monteiro fez parte das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE), e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
SAIBA MAIS
Os cinco eixos de Armando para o desenvolvimento econômico sustentável
Reformas regulatórias que permitam a desoneração das exportações e dos investimentos. Com relação ao sistema tributário, é preciso reduzir a cumulatividade dos impostos indiretos, com a devolução ágil dos saldos credores e a simplificação do recolhimento dos tributos. Esse processo de simplificação deve se estender em relação aos processos aduaneiros, de modo a trazer ganhos de eficiência para as empresas no comércio exterior.
Promoção de uma política comercial mais ativa, que produza ampliação dos acordos comerciais com parceiros estratégicos e que permita a inserção internacional das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor. Essa estratégia é essencial para que as empresas obtenham ganhos de produtividade e de escala, absorvam novas tecnologias e adquiram maior vigor diante das oscilações da economia e do mercado interno.
Incentivo ao investimento e renovação do parque fabril, de modo a reduzir a idade média das máquinas e equipamentos em operação no país. Desburocratizar e facilitar a implementação dos investimentos no Brasil, especialmente em áreas estratégicas, como a de infraestrutura.
Criação de arranjo institucional que favoreça e estimule a inovação. Para isso, é preciso aprimorar o marco legal, ampliar o escopo e foco do financiamento, remover os obstáculos que afetam a capacidade de autofinanciamento privado e incrementar a relação entre as lideranças cientificas e as empresas.
Definição de um sistema de governança para gerir a agenda da competitividade, com objetivos e metas claramente definidos e avaliações periódicas, mantendo um diálogo com o setor produtivo e todas áreas do governo que estarão envolvidas com essa agenda.
SAIBA MAIS
Ministros pernambucanos (depois da redemocratização)
Marcos Freire
Reforma Agrária
De junho a setembro de 1987
Governo José Sarney
Marco Maciel
Educação
1985/1986
Gabinete Civil
1986/1987
Governo José Sarney
Fernando Lyra
Justiça
1985/1986
Governo José Sarney
Joaquim Francisco
Interior
Abril de 1987 a agosto de 1987
Governo José Sarney
José Jorge
Minas e Energia
Março de 2001 a março de 2002
Governo Fernando Henrique Cardoso
Gustavo Krause
Fazenda
1992
Governo Itamar Franco
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
1995/1999
Governo Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Fiúza
Ação Social
janeiro a setembro/1992
Casa Civil
Setembro a dezembro/1992
Governo Fernando Collor
Raul Jungmann
Desenvolvimento Agrário
1999/2002
Governo Fernando Henrique Cardoso
José Múcio
Relações Institucionais
2007/2009
Governo Lula
Eduardo Campos
Ciência e Tecnologia
2004/2005
Governo Lula
Fernando Bezerra Coelho
Integração Nacional
2011/2013
Governo Dilma
FOLHA DE PERNAMBUCO
Projeto prevê criação de empresa para negociar dívidas
VEREADORA DO PSB ATACA PROPOSTA DA PREFEITURA
MARÍLIA diz ser “quase uma agiotagem”. Líder do Governo garante que dinheiro será investido na Capital
ANDERSON BANDEIRA
A vereadora dissidente do PSB Marília Arraes voltou a atacar ontem a gestão do prefeito e correligionário Geraldo Julio na Câmara do Recife. Dessa vez, o alvo foi o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 36/2014, que versa sobre a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA). Seria uma empresa de economia mista e vinculada à Secretaria de Finanças, que uma vez aprovada terá como incumbência emitir títulos da dívida pública municipal (impostos), lastreados em créditos tributários a receber.
Pela proposta, a Prefeitura encaminhará os processos sobre as dívidas dos contribuintes à RECDA, que separaria uma parte do dinheiro (recebíveis bons) – aproximadamente 35% – e negociaria com o mercado por meio de licitação. Uma vez ganhando, a financeira repassaria o valor para a gestão municipal.
Segundo Marília, o projeto do Executivo é “quase uma agiotagem institucionalizada”. “Se passarmos esse projeto, estaremos dando um cheque em branco à Prefeitura”, disparou a vereadora. A matéria chegou à Câmara em caráter de urgência, gerando a insatisfação da bancada oposicionista. No entanto, foi o “caráter duvidoso que o projeto apresenta” e a preocupação com a saúde financeira da Cidade que chamou a atenção e fez Marilia Arraes subir à tribuna para questionar a Prefeitura.
No entendimento da parlamentar, o caráter duvidoso se dá pelo fato de que a Prefeitura não explica para onde iria o dinheiro arrecadado. Hoje a dívida ativa do município é de R$ 5 bilhões anual. Quanto à preocupação, Marília alega que, se o contribuinte não pagar a dívida, a gestão terá que honrar com o investidor, podendo causar problemas e riscos saúde financeira do município.
Ela ainda chegou a sugerir que, com a medida, a prefeitura parece estar no estado de moratoria, sem recursos. Marília avalia que, para cobrir o rombo, a gestão poderá tirar recursos do Fundo de Previdência ou dos honorários dos procuradores municipais. Estes, por sinal, também se rebelaram, defendendo que a proposta é inconstitucional.
De acordo com o líder do Governo, Gilberto Alves (PTN), nesse processo, o contribuinte continuará pagando à Prefeitura do Recife sem aumento do percentual da dívida. Ele também assegurou que não haverá deságio – diminuição do valor que a administração poderá obter de créditos antecipados. Alves garantiu que os cofres municipais não serão lesados num possível calote dos contribuintes. Segundo ele, a gestão poderá utilizar os valores dos recebíveis para quitar as dívidas. Por fim, o líder afirmou que os recursos captados servirão para destinar 25% para a Educação e 15% à Saúde. O restante dos recursos, confirme disse o governista, será investido em outros setores.
AUDIÊNCIA – O vereador Raul Jungmann (PPS) também se mostrou preocupado com o projeto da Prefeitura do Recife anunciou que, no próximo dia 15, realizará uma audiência para discutir a proposta e detalhar a criação da RECDA. A reunião ocorrerá no plenarinho da Casa Legislativa.
BLOG DA FOLHA
MARILIA ARRAES CRITICA PROJETO DA PCR
Por Anderson Bandeira
A vereadora dissidente do PSB Marília Arraes voltou a atacar nesta segunda-feira (1) a gestão do prefeito e correligionário Geraldo Julio na Câmara do Recife. Dessa vez, o alvo da parlamentar foi o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 36/2014 que versa sobre a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA).
A entidade, de economia mista e vinculada a secretaria de finanças, uma vez aprovada terá como incumbência emitir títulos da dívida pública municipal (impostos), lastreados em créditos tributários a receber.Ou seja, um contribuinte tem uma dívida de R$ 700 milhões e divide em oito anos. Para receber logo a Prefeitura encaminha a RECDA o processo. A entidade separará uma parte do dinheiro (recebíveis bons) aproximadamente 35% e negociará com o mercado por meio de licitação. Uma vez ganhando, a financeira repassará o valor para a Prefeitura.
Segundo ela, a proposta do chefe do executivo é “quase uma agiotagem institucionalizada”. “Se passarmos esse projeto estaremos dando um cheque em branco a prefeitura”, disparou. O projeto chegou em caráter de urgência gerando a insatisfação da bancada oposicionista. No entanto, foi o “caráter duvidoso que o projeto apresenta” e a preocupação com a saúde financeira da cidade que chamou a atenção e fez Marilia Arraes subir a tribuna para questionar a prefeitura.
No entendimento da parlamentar, o caráter duvidoso se dar pelo fato de que a prefeitura não explica para onde iria o dinheiro arrecadado. Hoje a dívida ativa do município é de R$ 5 bilhões anual. Quanto à preocupação, Marília alega que se o contribuinte não pagar à dívida a gestão terá que honrar com o investidor, podendo gerar problemas e riscos a saúde financeira do município. Ela ainda chegou a sugerir que com a medida a prefeitura parece estar no estado de moratória, sem recursos. Isso porque, para cobrir o rombo a gestão poderá tirar recursos do Fundo de previdência ou dos honorários dos procuradores municipais. Estes, por sinal, também se rebelaram, defendendo que a proposta é inconstitucional.
No aparte, o líder da oposição Raul Jungmann (PPS) disse que a matéria não é clara quanto a destinação do dinheiro. Segundo ele, também há dúvidas se os créditos transferidos serão honrados pelos devedores e se a verba recebida pela PCR irá para a rubrica a que ela se destinava antes. Jungmann também anunciou que no próximo dia 15 de dezembro realizará uma audiência para discutir a proposta do executivo. O encontro ocorrerá no plenarinho da Casa Legislativa.
De acordo com o líder do governo, Gilberto Alves (PTN), nesse processo, o contribuinte continuará pagando a prefeitura sem aumento percentual da dívida. Ele também assegura que não haverá deságio – diminuição do valor que a prefeitura poderá obter de créditos antecipados. Alves também garantiu que os cofres municipais não serão lesados num possível calote dos contribuintes. Segundo ela, a gestão poderá utilizar os valores dos recebíveis para quitar as dívidas. Por fim, o líder assegurou que os recursos captados pela prefeitura servirão para destinar 25% para educação e 15% saúde. O restante o governista disse que serão investidos em outros setores.
CÂMARA MUNICIPAL (SITE)
VEREADOR PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE PROBLEMAS EM ZOOLÓGICO
Diante da denúncia do Movimento Por um Novo Parque Dois Irmãos de que o teto dos felinos que vivem no horto apresenta perigo de desabamento, o vereador Raul Jungmann (PPS) dirigiu-se à tribuna na tarde desta segunda-feira, 1º, para fazer um alerta sobre o assunto. “Sabemos que o Horto não é atribuição municipal, mas o risco é muito sério e seria um desastre que num dia de domingo, por exemplo, ocorresse uma fuga de algum animal”, disse.
O parlamentar também repercutiu matéria publicada no Diario de Pernambuco sobre a morte das três últimas araras azuis do Parque Dois Irmãos. De acordo com a reportagem, dois animais foram encontrados mortos na manhã de domingo, onde, no sábado, já havia sido registrada outra morte. A causa das mortes ainda será apontada por um laudo da equipe do próprio zoológico. “São considerados os animais mais raros em nossa fauna. E Isso aponta para um processo de má gestão para com o Parque Dois Irmãos. Pediria as devidas providências para solucionar o problema”, disse.
VEREADORA CRITICA PRESSA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS
A pressa e a quantidade de projetos enviados pelo Executivo para a Câmara do Recife foram criticados pela vereadora Marília Arraes (PSB). Ela se deteve especialmente no PL de número 36 do Executivo, criando uma sociedade de economia mista para emitir títulos da dívida pública municipal, lastreados em créditos tributários a receber. Segundo ela, essa operação se caracteriza pela antecipação de receitas.
Marília alertou que o projeto do Executivo não diga que se trata de receita antecipada, mas de créditos já vencidos. “Na verdade a Prefeitura quer antecipar os recebíveis dos contribuintes que parcelaram suas dívidas tributárias. A PCR cria a sociedade para lançar títulos e vender com descontos. Se houver inadimplência ela reembolsa quem comprou com juros e correção”.
A vereadora disse que a mensagem da Prefeitura é omissa em relação ao processo licitatório. Segundo ela, a dívida ativa municipal hoje é no valor de R$ 5 bilhões e se, pelo menos R$ 1 bilhão for em recebíveis, ela vai antecipar todo esse dinheiro. “Procuradores da PCR já se manifestaram contrários à operação considerada inconstitucional. Peço às comissões de Legislação e Justiça, bem como Finanças e Orçamento muita atenção a este PL, pois se trata de um cheque em branco”.
Jurandir Liberal (PT) lembrou que semana passada reclamou da quantidade de projetos e a pressa para a votação dos mesmos. “Um desses trata da contratação de temporários para preenchar cargos. O PL que cria a empresa vai de encontra à máquina do governo que já cobra as dívidas, inclusive os procuradores recebem sobre as dívidas cobradas. Lembro que aprovamos aqui um projeto para negativar quem deve IPTU. Com muito esforço conseguimos deixar os pequenos devedores de fora”.
Raul Jungmann (PPS) alertou para o fato de que não se sabe se o projeto foi analisado pela Procuradoria da PCR. Ele disse que há dúvidas se os créditos transferidos serão honrados pelos devedores, e se não forem a PCR é quem vai pagar. Da mesma forma, ele diz que não há como saber se a verba recebida irá para a rubrica a que ela se destinava antes. “O projeto não é claro quanto à destinação do dinheiro”.
COMISSÕES ANALISAM PROJETOS COM SECRETÁRIO DE FINANÇAS
As Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças realizaram uma reunião conjunta para analisar os projetos de lei do Executivo 42/2014, 29/2014, 54/2014, 41/2014, 36/2014, 53/2014 e 52/2014, na tarde de hoje,1. Estiveram presentes no encontro os vereadores Priscila Krause (DEM), Aerto Luna (PRP), Eriberto Rafael (PTC), Carlos Gueiros (PTB), Aderaldo Pinto (PRTB), Jairo Brito (PT), Raul Jungmann (PPS), Gilberto Alves (PTN), Jurandir Liberal (PT), além do Secretário de Finanças, Roberto Pandolfi e equipe da pasta.O encontro teve como objetivo tirar as dúvidas dos parlamentares em relação aos projetos citados.
De acordo com o secretário de finanças, Roberto Pandolfi, o PLE 52/2014, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do município, “irá facilitar a vida do contribuinte, concedendo-o um parcelamento maleável”. Já o PLE53/2014 o qual cria o programa de recuperação fiscal para o setor educação também foi considerado pelo secretário um grande passo para o setor na cidade. “Dará uma grande chance aos colégios de regularizarem suas pendências”, completou o secretário.
Já a matéria PLE 36/2014 que autoriza a criação de sociedade de propósito específico sob o controle acionário do Recife, e a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários foi o mais discutido do encontro. A matéria, considerada polêmica, já recebeu um substitutivo da própria Prefeitura para eliminar qualquer dúvida dos parlamentares. “O substitutivo veio detalhado e mais embasado. Cidades como São Paulo,Fortaleza e Salvador serviram como exemplo para o projeto. Elas já contam com essa inciativa. E faço questão de ressaltar que não ocorrerá a criação de cargos comissionados”, disse.
A vereadora Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Finanças, frisou a importância de esclarecer o PLE 36/2014. “As explicações do secretário Roberto Pandolfi e equipe diminuíram as dúvidas. Faremos ainda uma análise minuciosa e, surgindo novas dúvidas, reagendaremos outro encontro com o secretário”, disse. A parlamentar também comentou sobre o projeto 42/2014. “Muito importante a iniciativa da matéria que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à prestação de serviços relacionados ao empreendimento Sala de Concertos Criança Cidadã, a Escola de Música Maestro Cussy de Almeida”, disse. O vereador Aerto Luna (PRP) considerou a reunião oportuna e positiva. “Essas discussões são muito valorosas. A Câmara dará suas contribuições ajudando na elaboração de leis que ajudem a melhorar a vida do cidadão”, finalizou.
BLOG DO MAGNO MARTINS
“INFIÉIS” COMEÇAM A RECEBER NOTIFICAÇÕES DO PPS
Os detentores dos mandatos em Pernambuco que não votaram ou apoiaram a campanha dos candidatos a deputado estadual e federal pelo Partido Popular Socialista (PPS) começaram a receber as notificações do Conselho de Ética para que apresentem defesa escrita no prazo de 15 dias corridos. No documento enviado, os 20 denunciados (18 vereadores e dois vice-prefeitos) são informados que serão aplicadas as sanções cabíveis, que vão desde advertência até a desfiliação, “àqueles que não apresentarem razões ou provas inequívocas no sentido de descaracterizar a conduta infiel”.
No começo desta semana, o Conselho de Ética se reuniu para analisar as provas apresentadas pela Executiva Estadual, bem como seu indicativo de punição aos “infiéis”. Diante da baixa votação em municípios onde esses vereadores e vice-prefeitos atuam, os conselheiros resolveram abrir processo disciplinar, alegando “flagrante indício de descumprimento à orientação partidária”.
“Nós, da Executiva Estadual, indicamos que todos devem ser punidos. A final de contas, quem não esteve conosco quando mais precisamos não deve fazer parte do PPS. Mas vamos aguardar a entrega das defesas e também o parecer final do Conselho”, ponderou o vereador Raul Jungmann. A presidente do Diretório Estadual, Débora Albuquerque, garante que, embora a diretoria tenha se pronunciado em favor da desfiliação, será garantida a imparcialidade no processo, com autonomia dos conselheiros para tomarem a decisão mais justa.
BLOG DA FOLHA
PPS COMEÇA A NOTIFICAR INFIÉIS
Os 20 políticos do PPS com mandato que não respeitaram a orientação da legenda na eleição de outubro passado começaram a receber nesta sexta-feira (28) as notificações para que se defendam, num prazo de 15 dias, no processo movido pelo comando estadual da sigla.
No ofício enviado, os 20 denunciados – 18 vereadores e dois vice-prefeitos – são informados que serão aplicadas as sanções cabíveis, que vão desde advertência até a desfiliação, “àqueles que não apresentarem razões ou provas inequívocas no sentido de descaracterizar a conduta infiel”.
No fim de semana passado, o Conselho de Ética do PPS se reuniu para analisar as provas de infidelidade apresentada pela Executiva Nacional, bom como discutir possíveis encaminhamentos.
“Nós, da Executiva Estadual, indicamos que todos devem ser punidos. A final de contas, quem não esteve conosco quando mais precisamos não deve fazer parte do PPS. Mas vamos aguardar a entrega das defesas e também o parecer final do Conselho”, ponderou o vereador Raul Jungmann.
BLOG DE JAMILDO
CORTANDO NA CARNE
INFIÉIS DO PPS COMEÇAM A RECEBER NOTIFICAÇÕES
Os detentores dos mandatos em Pernambuco que não votaram ou apoiaram a campanha dos candidatos a deputado estadual e federal pelo Partido Popular Socialista (PPS) começaram a receber as notificações do Conselho de Ética para que apresentem defesa escrita no prazo de 15 dias corridos.
No documento enviado, os 20 denunciados (18 vereadores e dois vice-prefeitos) são informados que serão aplicadas as sanções cabíveis, que vão desde advertência até a desfiliação, “àqueles que não apresentarem razões ou provas inequívocas no sentido de descaracterizar a conduta infiel”.
No começo desta semana, o Conselho de Ética se reuniu para analisar as provas apresentadas pela Executiva Estadual, bem como seu indicativo de punição aos “infiéis”. Diante da baixa votação em municípios onde esses vereadores e vice-prefeitos atuam, os conselheiros resolveram abrir processo disciplinar, alegando “flagrante indício de descumprimento à orientação partidária”.
“Nós, da Executiva Estadual, indicamos que todos devem ser punidos. A final de contas, quem não esteve conosco quando mais precisamos não deve fazer parte do PPS. Mas vamos aguardar a entrega das defesas e também o parecer final do Conselho”, ponderou o vereador Raul Jungmann.
A presidente do Diretório Estadual, Débora Albuquerque, garante que, embora a diretoria tenha se pronunciado em favor da desfiliação, será garantida a imparcialidade no processo, com autonomia dos conselheiros para tomarem a decisão mais justa.
BLOG DO MAGNO / BLOG DA FOLHA / MATA SUL 360°
JUNGMANN PEDE CPI DO “BUSÃO”
Da Folha de Pernambuco
O líder da oposição na Câmara do Recife, Raul Jungmann (PPS), utilizou a base de dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, encaminhada pela prefeitura e aprovada ontem, para voltar a defender a instalação da CPI do “busão”, como intitulou a abertura das contas do transporte público da cidade. Se valendo do argumento de que a gestão municipal vem destinando nos últimos anos recursos da LOA para o Consórcio Grande Recife, o pós-comunista bradou: “Se nós colocamos recursos para o Consórcio porque não podemos investigar?”.
O parlamentar apresentou planilhas de gastos da gestão nos últimos três anos na qual o valor anual de R$ 100 mil, sendo apenas 2015 o valor de R$ 107 mil. Questionado sobre o argumento do oposicionista, o líder do Governo no Legislativo, Gilberto Alves (PTN), se esquivou. Segundo ele, quem se posicionou anteriormente contrário à instalação da CPI na Casa José Mariano foi a presidência, após consultar a Procuradoria da Câmara.
“Raul (Jungmann) está levantando um dado que precisa ser apreciado pela Procuradoria. Só após a análise da Procuradoria que o presidente da Casa deverá se posicionar”, disse. O governista disse também que na base do governo não foi discutido se a Câmara teria competência para fiscalizar o transporte público por meio de uma Comissão Parlamentar.
CBN RECIFE
RAUL JULGMANN QUER CPI PARA INVESTIGAR EMPRESAS DE ÔNIBUS DO RECIFE
Neste ano, foram destinados R$ 100 mil ao Grande Recife Consórcio de Transportes
O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da oposição, voltou a discutir no Plenário da Câmara Municipal do Recife a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas das empresas de ônibus que circulam pelo município. Na sessão plenária que aconteceu na ultima terça-feira (25), o parlamentar apresentou uma documentação que comprova o envio de recursos da Prefeitura da cidade para o Grande Recife Consórcio de Transportes, evidenciando o vínculo entre o entre o municipal e o consórcio, o que seria o argumento definitivo para provar que a Câmara Municipal do Recife tem competência e autoridade para investigar a questão. Neste ano, foram destinados R$ 100 mil ao consórcio. Em 2015, serão R$ 107 mil.
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