2/10/2008
O JUIZ DE SANCTIS EM SEU LABIRINTO A Época desta semana traz uma entrevista com o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada na investigação de crimes financeiros, responsável pela operação Satiagraha. Em duas perguntas, o repórter refere-se à ação administrativa que movi contra ele no CNJ, referente ao emprego da chamada “senha universal” (explico abaixo). Na primeira das questões, De Sanctis tergiversa e acusa a CPI de ter lhe mandado um ofício mal educado, que desconheço e cujo teor não fica claro na resposta. Na segunda questão, transcrita abaixo, sua resposta é direta e eu a comento adiante. Época – Mas e o teor da representação no CNJ? Segundo o deputado Jungmann o senhor distribui indiscriminadamente senhas de identificação telefônica? De Sanctis – As senhas são pessoais, intransferíveis e específicas da operação que estiver em curso. Elas permitem que a autoridade policial, ou o agente por ela indicado, tenha acesso aos dados cadastrais daquele que ligou para o investigado, mas apenas no caso de conversas com teor suspeito (grifo meu). Todo acesso é registrado, ou no computador ou mediante gravação telefônica (idem). Quem fizer uso abusivo pode ser facilmente identificado. A senha nada tem a ver com a interceptação telefônica (escutas). Comento – As ditas “senhas universais” são uma autorização judicial para que as operadoras, por via remota, dêem à “autoridade judicial ou o agente por ela indicado (sic)”, acesso irrestrito ao histórico de chamadas – data, hora, duração etc -, mais nome e dados cadastrais do usuário de TODAS as linhas da telefonia fixa e móvel, ou seja, de mais de 100... Leia Mais
2/10/2008
O JUIZ DE SANCTIS EM SEU LABIRINTO A Época desta semana traz uma entrevista com o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada na investigação de crimes financeiros, responsável pela operação Satiagraha. Em duas perguntas, o repórter refere-se à ação administrativa que movi contra ele no CNJ, referente ao emprego da chamada “senha universal” (explico abaixo). Na primeira das questões, De Sanctis tergiversa e acusa a CPI de ter lhe mandado um ofício mal educado, que desconheço e cujo teor não fica claro na resposta. Na segunda questão, transcrita abaixo, sua resposta é direta e eu a comento adiante. Época – Mas e o teor da representação no CNJ? Segundo o deputado Jungmann o senhor distribui indiscriminadamente senhas de identificação telefônica? De Sanctis – As senhas são pessoais, intransferíveis e específicas da operação que estiver em curso. Elas permitem que a autoridade policial, ou o agente por ela indicado, tenha acesso aos dados cadastrais daquele que ligou para o investigado, mas apenas no caso de conversas com teor suspeito (grifo meu). Todo acesso é registrado, ou no computador ou mediante gravação telefônica (idem). Quem fizer uso abusivo pode ser facilmente identificado. A senha nada tem a ver com a interceptação telefônica (escutas). Comento – As ditas “senhas universais” são uma autorização judicial para que as operadoras, por via remota, dêem à “autoridade judicial ou o agente por ela indicado (sic)”, acesso irrestrito ao histórico de chamadas – data, hora, duração etc -, mais nome e dados cadastrais do usuário de TODAS as linhas da telefonia fixa e móvel, ou seja, de mais de 100... Leia Mais
30/09/2008
Nem bem saiu o índice de desmatamento de agosto, relativamente a julho de 2008, 134% a mais, e o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, escalou o mais novo (?) vilão do desmatamento da Amazônia: o INCRA. Como ex-presidente do Ibama, ex-presidente do Incra e titular do Ministério da Reforma Agrária durante seis anos, conheço um pouco do assunto e já vivi o contencioso dos dois lados do balcão. Em síntese, eis o que penso do assunto: – Antes mesmo de fazer Reforma Agrária e durante décadas do regime militar, o Incra dedicou-se à colonização do Centro-Oeste e Norte brasileiros, assentando nessas regiões os fluxos migratórios dos agricultores sem terra ao Sul e retirantes das secas nordestinas. Grande parte dos municípios de Rondônia, Acre, Pará e Mato Grosso são provenientes de agrovilas formadas a partir de projetos de colonização em plena floresta. – Com o retorno à Democracia e o incremento da Reforma Agrária, o fluxo migratório sobre a região continuou, somado às migrações internas, e os conflitos se multiplicaram, tendo a posse da terra por principal objeto de disputa. Assim, ano após ano, as estatísticas de assentamentos, em média de 50% a 60%, estão localizadas naquelas regiões, como forma de “esfriar” as tensões. Em contrapartida, gerando uma enorme e difusa pressão sobre a mata e instransponíveis problemas de acesso, prestação de serviços e sustentabilidade dos assentados, haja vista a precária ou inexistente infra-estrutura. – Durante décadas, o PT, CPT e MST criticaram esses assentamentos na Amazônia legal e em seu entorno. Diziam que as terras boas, com mercado e infra-estrutura, ficavam no Sul e Sudeste e na Zona... Leia Mais
30/09/2008
Nem bem saiu o índice de desmatamento de agosto, relativamente a julho de 2008, 134% a mais, e o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, escalou o mais novo (?) vilão do desmatamento da Amazônia: o INCRA. Como ex-presidente do Ibama, ex-presidente do Incra e titular do Ministério da Reforma Agrária durante seis anos, conheço um pouco do assunto e já vivi o contencioso dos dois lados do balcão. Em síntese, eis o que penso do assunto: – Antes mesmo de fazer Reforma Agrária e durante décadas do regime militar, o Incra dedicou-se à colonização do Centro-Oeste e Norte brasileiros, assentando nessas regiões os fluxos migratórios dos agricultores sem terra ao Sul e retirantes das secas nordestinas. Grande parte dos municípios de Rondônia, Acre, Pará e Mato Grosso são provenientes de agrovilas formadas a partir de projetos de colonização em plena floresta. – Com o retorno à Democracia e o incremento da Reforma Agrária, o fluxo migratório sobre a região continuou, somado às migrações internas, e os conflitos se multiplicaram, tendo a posse da terra por principal objeto de disputa. Assim, ano após ano, as estatísticas de assentamentos, em média de 50% a 60%, estão localizadas naquelas regiões, como forma de “esfriar” as tensões. Em contrapartida, gerando uma enorme e difusa pressão sobre a mata e instransponíveis problemas de acesso, prestação de serviços e sustentabilidade dos assentados, haja vista a precária ou inexistente infra-estrutura. – Durante décadas, o PT, CPT e MST criticaram esses assentamentos na Amazônia legal e em seu entorno. Diziam que as terras boas, com mercado e infra-estrutura, ficavam no Sul e Sudeste e na Zona... Leia Mais
30/09/2008
Nem bem saiu o índice de desmatamento de agosto, relativamente a julho de 2008, 134% a mais, e o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, escalou o mais novo (?) vilão do desmatamento da Amazônia: o INCRA. Como ex-presidente do Ibama, ex-presidente do Incra e titular do Ministério da Reforma Agrária durante seis anos, conheço um pouco do assunto e já vivi o contencioso dos dois lados do balcão. Em síntese, eis o que penso do assunto: – Antes mesmo de fazer Reforma Agrária e durante décadas do regime militar, o Incra dedicou-se à colonização do Centro-Oeste e Norte brasileiros, assentando nessas regiões os fluxos migratórios dos agricultores sem terra ao Sul e retirantes das secas nordestinas. Grande parte dos municípios de Rondônia, Acre, Pará e Mato Grosso são provenientes de agrovilas formadas a partir de projetos de colonização em plena floresta. – Com o retorno à Democracia e o incremento da Reforma Agrária, o fluxo migratório sobre a região continuou, somado às migrações internas, e os conflitos se multiplicaram, tendo a posse da terra por principal objeto de disputa. Assim, ano após ano, as estatísticas de assentamentos, em média de 50% a 60%, estão localizadas naquelas regiões, como forma de “esfriar” as tensões. Em contrapartida, gerando uma enorme e difusa pressão sobre a mata e instransponíveis problemas de acesso, prestação de serviços e sustentabilidade dos assentados, haja vista a precária ou inexistente infra-estrutura. – Durante décadas, o PT, CPT e MST criticaram esses assentamentos na Amazônia legal e em seu entorno. Diziam que as terras boas, com mercado e infra-estrutura, ficavam no Sul e Sudeste e na Zona... Leia Mais
24/09/2008
João da Costa estava, talvez, há apenas dez dias de uma vitória consagradora. Estava. Com a decisão do juiz Nildo Nery de impugnar o registro de sua candidatura em primeira instância, um tsunami, cuja dimensão do estrago ainda é imprevisível, lhe alcançou na reta final.Desde logo cumpre destacar que o candidato do PT: a. Sai da ampla avenida em que se encontrava e vai ter que procurar e ajustar um discurso para a nova situaçào em que se viu metido, mudando totalmente o eixo e a dinâmica de campanha. b. Terá que se defender, saindo do tom triunfalista, de vitória à vista. E explicar-se em campanha nunca é bom. Além de martelar 24h por dia que continua candidato, para tentar desfazer na cabeça do eleitor a inevitável percepção que está fora do jogo, o que lhe será fatal. c. Por fim, disputará as eleições sub judice, isto é dependente de decisão judicial, em qualquer dos cenários previsíveis, seja primeiro ou segundo turno. E, ainda que vença todas as etapas do pleito, sua via crucis se estenderá por parte do seu mandato, gerando instabilidade e insegurança. Isso que dizer que vamos ter 2º turno no Recife? Escrevendo há menos de 24h do fato, a decisão judicial, arrisco dizer que sim. Com uma diferença para a soma de intenções de votos dos demais competidores na casa dos quatro a seis pontos, João da Costa fatalmente irá perder alguns pontos junto ao seu eleitorado menos consolidado e no estrato mais educado. Esses votos migrarão, de modo desigual, para seus adversários, ainda que uma parcela não previsível prefira abster-se. Então, o segundo turno será uma realidade. Porém, é... Leia Mais