ARTIGOS | Raul Jungmann
Artigos escritos por Raul Jungmann

Pernambuco e o Pré-Sal

Tendo tomado conhecimento ontem de tarde da reunião da bancada pernambucana, no dia de hoje, com o Sr. Governador para tratar da proposta enviada pelo executivo federal ao Congresso Nacional sobre as reservas de petróleo existentes na camada do pré-sal e impossibilitado de me fazer presente, venho a público afirmar que: Apoio irrestritamente toda e qualquer ação a ser desenvolvida pela bancada e o Sr. Governador, no sentido de tornar mais equânime a distribuição dos royalties decorrentes da exploração do pré-sal, de modo a beneficiar Pernambuco e as demais unidades da federação; e Entendo que, dada a importância e impacto da exploração do mesmo pré-sal, a sua discussão e definição quanto ao marco regulatório, regime de exploração, distribuição de ganhos e lucros, etc, devem se processar em período de tempo compatível com a sua importância, o que não poderá se dar nos exíguos prazos propostos pelo governo federal, requerendo mais tempo para a participação de toda sociedade. Na expectativa de poder estar presente à próxima reunião sobre o tema e desejando amplo sucesso a este primeiro encontro,... Leia Mais

Intervenção em Honduras

O Brasil é signatário da convenção de Caracas sobre asilo diplomático de 1954, a qual foi incorporada ao nosso ordenamento jurídico pelo decreto 42.628 de 1957. Em seu artigo VII, a convenção regula que, em caso de urgência, “será concedido o asilo diplomático (…) pelo tempo estritamente indispensável para que o asilado deixe o  país com garantias”. Isto porque, o asilo diplomático tem por fim ou objetivo a concessão do asilo político, o qual se configura quando o asilado encontra-se em território do Estado concedente. Mais adiante, em seu artigo XVIII, estabelece a convenção que “a autoridade asilante não permitirá ao asilado praticar atos contrários a tranqüilidade pública, nem intervir na política interna do Estado territorial”, Honduras no caso. Pois bem, o Sr. Manoel Zelaya afirma que não pretende pedir asilo ao Brasil, embora se encontre com sua família ocupando nossa embaixada. E o chanceler Celso Amorim, sintonizado, confirma que ele lá se encontra na condição de “abrigado” e não, como seria razoável supor, de asilado. Aliás, asilado fosse, Honduras poderia, a qualquer momento, “exigir que o mesmo fosse retirado do país”, conforme reza o artigo XI da Convenção mencionada. Moral da história, a permanecer esse estado de coisas, ficará uma dúvida sobre a real condição do Sr. Zelaya.  O Itamaraty se furtaria de cumprir o que determina convenção internacional subscrita pelo governo brasileiro.  E isso permitiria a permanência por tempo indeterminado e a intervenção política e pública do ora “abrigado”, o que poderá levar a confrontos entre seus partidários e os que se encontram no poder em Honduras. Retórica diplomática à parte, esse estado de coisas configura uma... Leia Mais

Raul Jungmann responde a Luís Nassif

Respondendo ao post de Luis Nassif, gostaria de fazer os seguintes esclarecimentos. A maioria da Comissão de Deputados Federais que esteve em Honduras concorda comigo, de que o presidente deposto Manuel Zelaya conta com a simpatia internacional, mas o presidente de fato, Roberto Micheletti, conta com o apoio da maioria do povo hondurenho. Em relação às 250 caixas de documentos encontradas na casa do sr. Daniel Dantas, quero informar-lhe que fiz um requerimento à CPI para que os mesmas fosssem apresentadas para investigação. Ainda sobre Daniel Dantas, quero lembrar que fui eu quem pediu que a Polícia Federal enviasse para os Estados Unidos os discos rígidos dos computadores do Sr. Daniel Dantas, para que fossem decodificados, uma vez que a Polícia Federal brasileira não tinha instrumentos para isso. E já fiz requerimento para saber se a Polícia Federal conseguiu a decodificação dos HD’s de Daniel Dantas. Por fim, fui eu quem pediu o indiciamento do Sr. Daniel Dntas junto à CPI do... Leia Mais

Governo adia restituição do imposto de Renda

Quem paga a conta é o trabalhador O governo federal anunciou que retardará o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, referentes ao cronograma de 2009. A grande maioria das pessoas prejudicadas por esta medida arbitrária do Governo Federal são trabalhadores, pessoas de classe média. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi alertado pelo Tesouro sobre a queda na arrecadação de tributos e por isso determinou que a Receita Federal adiasse a data de grande parte das restituições previstas para os próximos dois meses. Estima-se que dos R$ 15 bilhões que seriam restituídos até dezembro deste ano, pelo menos R$ 3 bilhões venham a ser retidos pelo Governo Federal. A liberação de todo este recurso está prevista apenas para 2010. Para um governo que anunciou aos quatro ventos que a crise econômica mundial foi apenas uma marolinha no Brasil, o rombo na arrecadação mostrou-se bastante significativo: de janeiro a agosto de 2008, o Gov erno arrecadou R$ 471,7 bilhões. Já no mesmo período deste ano de 2009, a arrecadação foi de R$ 436,8 bilhões. Esta diferença, de cerca de R$ 35 bilhões, representa uma queda de arrecadação da ordem de 7,4%. E como o Governo está aumentando cada vez mais seus gastos, quem vai pagar esta conta é o contribuinte, que será obrigado a receber apenas no próximo ano a restituição do seu imposto de renda, a qual deveria receber até... Leia Mais

Paraguai: rumo a Honduras?

Em dezembro de 2008, estive no Paraguai em missão oficial da Câmara. Lá, entrevistamo-nos com os chefes dos três poderes, inclusive o presidente Fernando Lugo, líderes do governo e da oposição, jornalistas, diplomatas e intelectuais. Ao término desse giro, saí de lá com a convicção que aquele país caminhava para uma grave crise (*). Não era para menos: o presidente do Senado fizera críticas tão extremadas ao presidente Lugo, que ficamos desconcertados e constrangidos. O presidente da Suprema Corte de Justiça fora no mesmo diapasão, conseguindo ir além do anterior em suas críticas. O governo, claramente, não disponha de maioria no Congresso, em especial na Câmara Alta. Um dos nossos, que estivera com o opositor e ex-presidente Lino Oviedo, dele ouvira, com todas as letras, que derrubaria o chefe do Executivo, mais cedo ou mais tarde. E, de quebra, no dia em que regressávamos ao Brasil, o Presidente Lugo afirmara que o cargo de vice-presidente, ocupado pelo líder do maior partido da sua base de apoio, deveria ser extinto… Enquanto isso, a sociedade paraguaia inquietava-se e as tensões se multiplicavam. Afinal, Lugo assumira apresentando uma agenda de ruptura com os 61 anos de poder do Partido Colorado, marcados pela corrupção, desigualdades imensas, autoritarismo e um estado carcomido e incapaz de estruturar políticas públicas. Sua agenda era, e não poderia deixar de ser, de amplas e urgentes reformas. Porém, passados mais de cinco meses da sua posse, nada acontecera ou mesmo fora iniciado, em termos de transformações e mudanças estruturais. De lá para cá, vieram as sucessivas paternidades, arrasadoras para o seu prestígio, quatro mudanças na cúpula das forças armadas,... Leia Mais

Nossas vidas em jogo

Em seu giro pela Ásia, o President Barack Obama encontrou-se com o primeiro ministro da Rússia, (…) Medvedev e eles falaram algo muito importante para todo o planeta e nossas vidas. Russia e EUA pretendem “descongelar” o processo de desarmamento nuclear, paralisado desde os acontecimentos de 11 de setembro de 2001, pelo menos. Não é sem tempo.  O tema nuclear vem escalando na mídia e nas preocupações da opinião pública mundial, com o Irã e a Coréia do Norte.  Mas, é preocupante, também, no conflito entre Índia e Paquistão, ambos nuclearmente armados, sendo que, esse último, faz fronteiras com o Afeganistão, onde se desenrola uma guerra. Onde, também, estima-se que exista a maior possibilidade de grupos terroristas obterem artefatos atômicos, o pior dos piores dos pesadelos para todos nós. Dia 5 de dezembro próximo, extingue-se o acordo START I entre Rússia e EUA, de 1991 que, sob a égide de Ronald Reagan e Mikhail Gorbatchev, possibilitou a redução de 60.000 ogivas nucleares para as 10.000 ogivas nucleares existentes hoje no mundo, 95% das quais, estima-se, nas mãos desses dois países. Boa oportunidade para relançar o processo de desarmamento e dar passos rumo a  um mundo livre de armas atômicas, como disse desejar Barack Obama no seu histórico discurso em Praga, logo após eleito. Para uns, esse é um tema distante e que se passa alhures. Não é. Pois é a humanidade, sua existência, o que está em jogo. Noutras palavras, nós, nossos filhos e... Leia Mais
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